Oficiais de Justiça do TRT2 participaram de operação para cumprimento de imissão de posse em Osasco (SP)

Cinco Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região participaram, na manhã desta segunda-feira (22), de uma operação para o cumprimento de mandados de imissão de posse em um terreno localizado em Osasco.

Segundo o presidente da Aojustra, Thiago Duarte Gonçalves, que acompanhou todo o trabalho da equipe, desde às 8 horas, os Oficiais de Justiça estiveram no local para o cumprimento de 132 intimações de comunicação que envolveram aproximadamente 150 famílias. Estas pessoas deverão sair da área de 22 mil metros quadrados, referente a um terreno arrematado numa execução trabalhista, em um prazo máximo de 45 dias (até 08 de março), sob pena de terem o uso da força policial para a desocupação.

Além dos cinco Oficiais de Justiça, a operação envolveu oito Agentes de Segurança do TRT e uma viatura da Polícia Militar, considerando o alto grau de risco da atividade do oficialato.

O trabalho para o efetivo cumprimento dessa diligência foi iniciado em agosto de 2017, quando a Oficiala Andrea Silva Pegoraro recebeu o mandado. Desde então, diversas reuniões com a Polícia Militar, Conselho Tutelar, Defensoria Pública, Prefeitura e demais interessados foram realizadas para a garantia da segurança de todos os envolvidos, além do respeito aos direitos sociais das famílias afetadas. 

“Nossa preocupação principal hoje é com a segurança do oficialato. Aqui tivemos todo apoio dos Agentes de Segurança do TRT da 2ª Região, mas sabemos que no dia-a-dia os oficiais cumprem mandados perigosos sem qualquer respaldo, colocando sua vida em risco. No entanto, não podemos deixar de notar o triste cenário, pois envolve famílias que são muito pobres, com crianças e pessoas de idade; e que, na maioria, não tem para onde ir e receberam o Estado pela primeira vez através do Oficial de Justiça para a desocupação do terreno. Algumas famílias estão ali há mais de 30 anos”, conta Thiago. 

Para Andrea, “é triste para nós, Oficiais de Justiça, também ver essa situação, com pessoas de baixa renda que não têm muitas condições para se colocar rapidamente em outro lugar, mas, é nosso dever cumprir a ordem judicial”.

A Aojustra esteve presente para registrar o trabalho dos Oficiais de Justiça através de fotos feitas por Gabriela Guedes e também um vídeo, ao vivo, disponibilizado em nossa página no Facebook. Clique Aqui para assistir

“A ideia é, no dia 25 de março – Dia do Oficial de Justiça, nós lançarmos um documentário com o objetivo de dar visibilidade à função do Oficial de Justiça no dia a dia, pois, como a nossa função é externa no Judiciário, muitas pessoas não têm conhecimento sobre o nosso trabalho”, explica o presidente da Associação. 

“Há pessoas que acham que cumprir um mandado significa realizar uma diligência. Este aqui é um exemplo de que um mandado pode desdobrar em várias diligências, fato que as estatísticas escondem”, completa. 

Além da Oficiala de Justiça Andrea, os outros quatro colegas que participaram do cumprimento de imissão de posse foram Antonio Tadeu Portella, Fernanda Koumerian, Fernanda Raquel de Souza Franco e Marisa Lira Roque. A operação foi coordenada por Bruno Costa Motta, Agente de Segurança do TRT da 2ª Região.

Clique Aqui para ver mais fotos da diligência ocorrida nesta segunda-feira em Osasco

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Aojustra

Fojebra convoca Assembleia Geral para o dia 06 de março

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil, infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca todas as Entidades Classistas filiadas, por seus Diretores, a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará, no dia 06 de março de 2018, na sede da FOJEBRA, sito: SBS Q 2 BL E – Brasília, DF, CEP: 70070-903, com instalação de primeira chamada para às 12:30 horas, e, não havendo quórum, em segunda convocação para às 13:00horas, tendo a seguinte ordem do dia:

DELIBERAR SOBRE: 

1. Aprovação do Planejamento Anual – 2018;

2. Lei Orgânica dos Oficiais de Justiça;

3. Execução da Res. 153 do CNJ;

4. Res. 219 do CNJ;

5. Unificação das Carteiras Funcionais;

6. Plano de segurança para Oficiais;

7. Porte de Arma;

8. Permutas entre Tribunais;

9. Nível Superior; 

10. ENOJUS;

11. Reforma Previdenciária – Aposentadoria Especial;

12. Ações de apoio em favor da PEC 414;

13. Criação de Lei de Livre Estacionamento e isenção de tarifas em áreas conhecidas como zona azul, que altera a redação do CTB;

14. Criação de uma Comissão para elaborar projetos visando novas e relevantes atribuições e a uniformização de procedimentos em todo Território Nacional;

15. O que mais houver.

Brasília-DF, 22 de janeiro de 2018.

Edvaldo dos Santos Lima Júnior 

Presidente da FOJEBRA

Sindicato propõe inclusão de Oficiais de Justiça na Lei Orgânica da Segurança

Proposta foi apresentada ao deputado Efraim Filho

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba apresentou ao deputado federal Efraim Filho, proposta de alteração à Lei n° 13.195/15 (Código de Processo Civil) e emenda ao Projeto de Lei n. 6.662/2016 (Lei Orgânica da Segurança Pública). Efraim integra a Frente Parlamentar da Segurança Pública, da qual já foi presidente e a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Reunidos na manhã desta segunda-feira na sede do Sindojus-PB, os dirigentes da entidade fundamentaram as propostas no fato de a atuação dos Oficiais de Justiça transcender as paredes dos fóruns, seja, por exemplo, no cumprimento de citações, intimações, bem como efetivação de conduções coercitivas, prisões e afastamento do lar de infratores da Lei Maria da Penha.

Risco e insalubridade

Nesse sentido, o vice-presidente Joselito Bandeira e o diretor jurídico Alfredo Miranda dimensionaram o quanto é arriscada e insalubre a atividade desenvolvida pelos Oficiais de Justiça, expostos diariamente à periculosidade relacionada à violência social, decorrente da representatividade que lhes é inerente enquanto executores de ordens judiciais, muitas das vezes, com violenta resistência dos destinatários.

Também foi destacada a importância de serem formalizadas as práticas, já desenvolvidas, sem ônus para o Estado, das atribuições de mediador e conciliador, pelos mais de 30 mil Oficiais de Justiça pelo País afora, em valorosa contribuição de cunho social para o combate à morosidade processual e sobrecarga do Judiciário.

Valorização da categoria

O parlamentar considerou a reunião proveitosa e advertiu sobre a necessidade de essa categoria profissional ser mais valorizada, inserida que está num conceito amplo e complexo de enfrentamento aos problemas de segurança pública no Brasil, cuja sociedade é hoje refém da violência urbana, drogas e do medo.

“Com efeito, essas mudanças devem ser feitas tanto na parte da Lei Orgânica, como também no novo Código de Processo Civil, valorizando e estimulando os Oficiais de Justiça para que assumam outras responsabilidades”, afirmou, referindo-se a esse quadro de valores que está disponível dentro da justiça brasileira com sua expertise e know-how, que pode contribuir bastante para reduzir os gargalos que a tornam ineficiente e morosa.

Encaminhamentos

Ele adiantou que apresentará emenda complemento ao Projeto n. 6.662/2016 e trabalhará na CCJ, da qual é membro, para inserir a categoria nessa lei, bem como apresentará um PL que habilite os OJ’s a realizar mediação e conciliação no âmbito dos processos civis.

“São tarefas que já fazem cotidianamente, de forma espontânea, mas que precisas estar positivadas no CPC, para que tenham garantia institucional. Buscarei ainda agendar um encontro entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e representantes da Fojebra, para tratar dessas matérias”, concluiu.

O encontro contou com a participação dos diretores financeiro titular e suplente Djemerson Galdino e Manoel Cathuyte, e Erivan Rodrigues (suplente de esportes e lazer).

Da Redação com Assessoria

Em posse, nova diretoria do Sindojus-PB reafirma unidade de propósitos e lutas

A nova diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, eleita em chapa única para o triênio 2018/2020, foi empossada na manhã desta sexta-feira no auditório da sede da entidade, durante solenidade simples, porém das mais prestigiadas por filiados de todo o estado, autoridades e representantes classistas.

O presidente da Comissão Eleitoral, Leonardo Franklin, agradeceu em nome do membro José Ventorim, a confiança depositada e destacou a superação do desafio da realização, inédita, do pleito pela internet, cujo sistema foi desenvolvido por uma equipe que teve à frente o ex-diretor de mobilização e imprensa Noberto Carneiro

Ao usar da palavra, o deputado estadual Trocolli Júnior, os presidentes da Asstje, Altamir de Alencar; da Astaj, Ivonaldo Batista e o representante da Força Sindical, Hélio Lacerda, foram unânimes em reconhecer e manifestar confiança na continuidade do exitoso trabalho desenvolvido, mesmo diante dos desafios que se afiguram nesse ano.

Ratificação de compromisso

Reconduzido para mais um mandato, o presidente Benedito Fonsêca, iniciou o seu agradecimento em nome dos empossados, parafraseando o filósofo Michel Foucalt : “Temos de criar nosso itinerário de vida e, nesse percurso, também criarmos a nós mesmos”, para ratificar o compromisso de um trabalho incansável, diuturno e operante.

Ele lembrou que não basta esperar que uma diretoria faça e trabalhe as metas. E advertiu para a necessidade de se quebrar o paradigma de que uns poucos resolvem as coisas de muitos, reafirmando a unidade de lutas e propósitos. “O momento de se começar a agir e predispor a trabalhar ainda mais está começando”, concluiu.

Nova diretoria

A nova diretoria que administrará o Sindojus-PB no triênio 2018-2020 é composta por Oficiais de Justiça de diversas Comarcas: Benedito Fonseca (presidente/Cabedelo), Joselito Bandeira (vice-presidente/Santa Rita), Edvan Gomes (diretor secretário-geral/João Pessoa), Marisa Toscano (suplente/secretária-geral/João Pessoa), Djemerson Galdino (diretor financeiro/Santa Rita) e Manoel Cathuyte (suplente diretor financeiro/JP).

A diretoria conta ainda com Alfredo Miranda (diretor de assuntos jurídicos/João Pessoa), Eligidério Gadelha (suplente/diretor de assuntos jurídicos/Sousa), Almir Reis (diretor de cultura, esporte e lazer/Campina Grande), Erivan Rodrigues (suplente/diretor de cultura, esporte e lazer/Cruz do Espírito Santo), Diarley Johnson (diretor de form. sind.,mob e imprensa/Cajazeiras) e Gladys Carvalho (suplente diretor de diretor de form. sind.,mob e imprensa/João Pessoa).

Conselho Fiscal

Já o Conselho Fiscal é formado por pelos titulares Joseildo Medeiros (Campina Grande), Iran Lordão (João Pessoa) e Sérgio Spencer (Campina Grande). Suplentes: Luis Carlos (João Pessoa), Waldery Nascimento (Sousa) e Sebastião Gueiros (Campina Grande).

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal PB News

TJDFT digitaliza 25 milhões de imagens

Como parte das medidas voltadas à modernização da Justiça do Distrito Federal, o TJDFT digitalizou, de 2015 até agora, 25 milhões de imagens. Entre elas, estão processos arquivados e autos remanescentes das varas onde o Processo Judicial Eletrônico – PJe foi instalado. A digitalização de processos arquivados proporciona economia com o armazenamento dos autos que precisariam ficar guardados em galpões. Os processos remanescentes são aqueles que já tramitavam em papel nas varas que foram integradas ao PJe e que, por meio da digitalização, são inseridos também no sistema.

O PJe está sendo paulatinamente implantado no Tribunal desde julho de 2014. Atualmente, já funciona em 66% das varas e, até o final deste ano de 2018, chegará a todas as serventias da Casa.

O TJDFT criou inicialmente um bureau de digitalização em 2009, quando o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça passaram a não mais receber processos em sua forma física. Para que o recurso subisse a uma dessas instâncias, era necessário que fosse digitalizado. Em 2014, com o início da implantação do PJe, surgiu a demanda pela digitalização dos autos remanescentes para que serventias inseridas no sistema se tornassem 100% PJe.

Em 2017, o Tribunal criou, por meio da Portaria GPR 1175/2017, a Coordenadoria de Digitalização e Serviços Gráficos - CODIG. O setor passou a contar com nova estrutura, ocupando uma área de 700m2 e dispondo de equipamentos de ponta e software capaz de escanear, validar e indexar processos. A CODIG, que também digitaliza autos e documentos administrativos, passou a ordenar, orientar e controlar a execução de serviços de digitalização, validação, indexação e impressão.

A digitalização é mais uma das estratégias para modernizar a Justiça do DF, reduzir custos e dar a ela mais celeridade, contribuindo também para a preservação do meio ambiente.

Fonte: TJDFT

Policia Civil do Pará prende suspeitos de tentativa de homicídio contra oficial de Justiça

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA), através de seu site nesta sexta-feira, comunicou a todos os Oficiais de Justiça do Brasil que os acusados de tentarem assassinar o Oficial de Justiça Raimundo Cloves na cidade de Capanema (PA) foram presos nesta última quinta-feira (18/01).

Segundo o Sindojus-PA, os mandados de prisão foram expedidos pelo juiz do Fórum local e imediatamente cumpridos por policiais civis.

O Oficial de Justiça Raimundo Cloves foi vitima de uma emboscada em sua residência no dia 31 de dezembro por volta das 22 horas. Segundo relatos, os bandidos resolveram ceifar a vida do Oficial por acharem que o mesmo, por ser servidor da justiça, passava informações do trafico local para policia. Acreditando na impunidade um dos meliantes chegou a retirar a mascara e de forma irônica indagou dizendo “defunto não reconhece assassino” e efetuou um disparou na nuca do Oficial de Justiça. Ainda existem mandados de prisões para serem cumpridos, para não atrapalhar os trabalhos da policia o Sindojus-PA manterá o anonimato e limitar se a maiores informações. Na oportunidade o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará parabeniza toda equipe policial envolvida no caso, assim como, pelos trabalhos desenvolvidos.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PA

Parceria entre Sindicato e Faculdade beneficiará Oficiais de Justiça da Paraíba

Os filiados e dependentes do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba terão descontos e vantagens na realização dos cursos de graduação e pós-graduação oferecidos nos modos presencial e EAD pela Faculdade Santa Emília de Rodat, mantenedora da Universidade Brasil, nas áreas de Saúde, Exatas, Biológicas, Engenharias.

Entendimento nesse sentido foi iniciado durante encontro entre as professora diretora da FASER, Socorro Ventura e o presidente do SINDOJUS-PB, Benedito Fonsêca. O encontro contou ainda com a participação da coordenadora de projetos sociais da instituição de ensino Isa Fernanda, do vice-presidente Joselito Bandeira, dos diretores secretário geral e jurídico, Edvan Gomes e Alfredo Miranda, além do Oficial de Justiça Iran Lordão.

O presidente Benedito Fonsêca, destacou a importância de mais essa parceria que está sendo viabilizada pelo Sindicato, sobretudo, considerando o fato de a Universidade Brasil trabalhar bastante a vertente social, integrando projetos às comunidades, às quais os Oficiais de Justiça estão inseridos com efetiva atuação e à educação.

Postado às 20h, por Cândido Nóbrega

Fonte: Portal Cândido Nóbrega

Fesojus define o planejamento estratégico para os próximos três anos

O 1º encontro da entidade está sendo realizado nesta quinta e sexta-feira, dias 18 e 19 de janeiro, no hotel Oásis Atlântico de Fortaleza

Fotos: Milton Figueiredo

Após a conquista da carta sindical da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), feito alcançado no dia 29 de novembro do ano passado, a entidade realiza, nesta quinta e sexta-feira (dias 18 e 19 de janeiro), no hotel Oásis Atlântico de Fortaleza, a 1ª reunião para debater o planejamento estratégico da entidade. O objetivo, conforme o diretor de Comunicação Mauro Xavier, é estabelecer o cronograma de atuação para os próximos três anos. 

Carlos Henrique de Sousa, diretor Jurídico do Sindojus de Santa Catarina, comenta que serão traçados objetivos de curto, médio e longo prazo que deem um retorno rápido à categoria, a exemplo da luta pela valorização dos Oficiais de Justiça. Ele destaca o apoio que a Federação pode dar aos diretores que estão iniciando e não têm muito conhecimento de como administrar um sindicato. Acrescenta, ainda, que o grande problema o qual a diretoria dos sindicatos encontra atualmente é a falta de sensibilidade por parte dos Tribunais de Justiça com relação às mazelas que o Oficial de Justiça passa no exercício do dever.

Emerson Figueiredo, diretor do Sindojus de Minas Gerais

Emerson Mendes de Figueiredo, diretor geral do Sindojus de Minas Gerais, salienta que esse é um evento de grande importância, uma vez que a Federação representa os Oficiais de Justiça de todo o Brasil. “Acredito que a entidade deve ter sempre em mente a procura pela boa atuação em prol dos Oficiais de Justiça do país, em todos os aspectos, no sentido de melhores condições de trabalho, da sua própria segurança e da sua saúde”. Luana Gonçalves Rodrigues, que assumiu a presidência do Sindojus de Tocantins no último mês de dezembro, ressalta que fez questão de participar do evento para buscar apoio e também para contribuir com a Federação.

Fesojus

O processo de criação da Fesojus se deu após reunião realizada em Brasília, ainda no ano de 2015, na qual ficou decidido criar uma entidade que não tivesse impedimento com qualquer outra entidade ou estado no sentido judicial. A partir daí, iniciou-se a formatação em termos de elaboração de estatuto, das normas, capacidade e competência para conquistar a carta junto ao Ministério do Trabalho. No dia 4 de dezembro de 2017, durante solenidade na Assembleia Legislativa de Goiás, a Fesojus recebeu das mãos do então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a carta sindical. “O que nos legitima como reais e únicos representantes da categoria em nível nacional”, frisa João Batista Fernandes, presidente da Fesojus.

Dos 13 Sindicatos dos Oficiais de Justiça que possuem cartas sindicais em todo o Brasil, oito são filiados à Federação. São eles: Ceará, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais e Santa Catarina. Para João Batista, o principal desafio do oficialato é a conscientização de que a categoria faz parte de um poder e não existe Poder Judiciário sem a atuação do Oficial de Justiça. “A Federação está aqui nesse sentido, de resgate ao respeito e à dignidade a qual nós somos merecedores”, enfatiza.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-CE

Presidente do TST rebate críticas de Roberto Jefferson sobre Justiça do Trabalho

À Folha de S. Paulo, ex-deputado chamou a Justiça do Trabalho de "babá mais cara do mundo" e "excrescência brasileira".

O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, rebateu, nesta quarta-feira, 17, as declarações feitas pelo presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, sobre a Justiça do Trabalho. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o ex-deputado Federal fez duras críticas à Justiça ao abordar a suspensão da indicação de sua filha, deputada Federal Cristiane Brasil, ao cargo de ministra do Trabalho.

A entrevista foi publicada nesta quarta-feira, 17, pelo jornal Folha de S. Paulo. Na matéria, Jefferson abordou as condenações na Justiça do Trabalho que impediram a posse de Cristiane. "A minha filha se defendeu, foi condenada e pagou", afirmou.

Entretanto, ao criticar a Justiça do Trabalho, o ex-deputado afirmou que "a Justiça do Trabalho agora quer dar lição de moral em todas as pessoas e eu não vejo qualidade nela para dar lição de moral".

O ex-parlamentar também abordou os custos da Justiça Trabalhista, a qual apelidou de "a babá mais cara do mundo". Em seguida, Jefferson disparou: "nós tínhamos que acabar com a Justiça do Trabalho, porque ela é uma excrescência brasileira".

Repúdio

Após a publicação da entrevista, o presidente do TST e do CSJT, ministro Ives Gandra Martins Filho, lamentou as declarações feitas pelo ex-deputado e rebateu as afirmações. "Somos a Justiça que mais julga e a mais eficiente. Somos também a que mais concilia, ou seja, a que soluciona processos, evitando ou solucionando greves que impactariam toda a sociedade."

Ao repudiar as declarações, Ives também ressaltou a defendeu a eficiência da Justiça Trabalhista, e afirmou que ela é a única do Poder Judiciário cujos processos são totalmente eletrônicos, "rompendo barreiras físicas e desburocratizando o processo".

O ministro também pontuou que não cabe ao Judiciário Trabalhista dar lição de moral nas pessoas, assim como também não coube à Justiça do Trabalho a decisão de impedir a nomeação da deputada Federal Cristiane Brasil. Ives ainda pontuou a importância da Justiça Trabalhista, e afirmou que, após a reforma trabalhista, não se pode cogitar a sua extinção ou acusá-la de ser uma esfera excessivamente protecionista.

"Uma vez que o equilíbrio nas condições de litigar ficou garantido pelas normas que responsabilizam quem aciona ou recorre indevidamente, a par de ser minoritária a parcela da magistratura laboral refratária à reforma."

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal Migalhas

Oficial de Justiça morre em acidente de trânsito no Agreste de Pernambuco

Um Oficial de Justiça de Alagoas identificado como Juarez de Siqueira Silva, de 50 anos, morreu em um acidente na rodovia PE 218, nesta segunda-feira (15), no município de Brejão, no Agreste de Pernambuco.

De acordo com o portal Todo Segundo, Juarez trabalhava em Palmeira dos Índios, no Agreste de Alagoas. Ele estava conduzindo um veículo Fiat Pálio Weekend de cor cinza quando bateu na traseira de uma carreta e, com o impacto, ficou preso às ferragens e morreu no local.

Apesar de trabalhar em Alagoas, testemunhas informaram que Juarez morava em Garanhuns, em Pernambuco, e retornava do trabalho no momento do acidente.

Uma equipe do Instituto Médico Legal (IML) de Caruaru foi acionada para a realização dos procedimentos necessários.

Fonte: Portal Alagoas 24 horas

Oficiais de Justiça deixam de cumprir mandados de Justiça gratuita no Estado do Mato Grosso

O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), comunicou, nesta terça-feira (16.01), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT), desembargador Rui Ramos, que a partir de hoje (16), os oficiais de Justiça não cumprirão mandados de Justiça gratuita. A decisão do Sindojus/MT é por conta do atraso da Verba Indenizatória (Vipae), para cumprimento de justiça gratuita.

Segundo o Sindojus/MT, a Vipae de janeiro que deveria ter sido paga no décimo dia útil do mês - conforme o que estabelece a lei 8814/2008, artigo 41, § único, ainda não foi quitada.

O Sindicato argumenta que a verba é imprescindível, uma vez que os oficiais de Justiça dependem do valor para cumprirem os mandados de Justiça gratuita, que representam o maior volume no Estado.

De acordo com o presidente do Sindojus/MT, Jaime Osmar Rodrigues, assim que for restabelecido o pagamento da Vipae, os oficiais de Justiça voltam a cumprir os mandados. Por enquanto, segundo ele, apenas os mandados de justiça gratuita de urgência, como por exemplo, réu preso, os que tratam de saúde, mandados que existem risco efetivo de vida, ou mandados e diligências em que as partes oferecerem meios de transportes ou condições para serem cumpridos. Fora isso, destacou o presidente, apenas os mandados e diligências pagas.

Rodrigues explica que a Resolução 153/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determina que os mandados de justiça gratuita sejam pagos antecipadamente, porém, a lei 8814/2008, artigo 41, regula o décimo dia útil do mês.

"Os oficiais de Justiça não têm como arcar com despesas para cumprirem mandados de justiça gratuita, já que o maior volume de mandados é de justiça gratuita. Os oficiais de Justiça não podem pagar a conta do Estado. Já trabalhamos com nossos veículos, com nossos celulares e ainda não recebemos em dia, como abastecer os veículos, não tem como. É preciso que esta situação seja regularizada urgente", ressalta o presidente do Sindojus/MT.

Além de comunicar o TJ/MT, o Sindicato também oficiou a Corregedoria do Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, o governo do Estado, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-MT

Primeira reunião da diretoria da Fesojus ocorrerá nos dias 18 (quinta) e 19 (sexta) em Fortaleza

A Diretoria da Fesojus convida seus Diretores, assim como os representantes dos sindicatos filiados, para se fazerem presentes na primeira reunião da entidade, a ser realizada na cidade de Fortaleza, nos dias 18 e 19 de janeiro de 2018. Conforme ficou deliberado na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de Santa Catarina, o encontro será voltado a finalização do planejamento estratégico da Federação pós carta sindical.

Conforme o diretor de Comunicação da Fesojus, o diretor de Formação Sindical do Sindojus-CE, Mauro Xavier, o objetivo do encontro é deliberar sobre os assuntos de interesse da entidade, estipulando metas e os responsáveis por cada ação planejada nos próximos três anos. “Na ocasião serão estabelecidas metas, responsáveis, prazo de início e de término, avaliação, justificativas, etc.. Com isso, queremos organizar a Federação, trabalhando de forma ordenada”, esclarece.

Nesse sentido, Xavier reforça a importância da presença dos representantes dos sindicatos filiados, bem como dos responsáveis pela comunicação (diretor e/ou jornalista) de cada entidade; “seria bastante salutar, pois na oportunidade vamos fechar o planejamento da pasta de comunicação da Fesojus, a qual reputo como área primordial da federação”, completa. Ele informa que até o fim de dezembro a Fesojus estará repassando aos sindicatos filiados as demais informações quanto à reunião.

Fonte: Comunicação Fesojus - Assessoria de Imprensa do Sindojus-SC, Jornalista Patrícia Claudino.

Posse da nova diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Minas Gerais

O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Minas Gerais (Sindojus/MG) realizou no dia 10 de janeiro de 2018, a cerimônia de posse de sua nova diretoria, eleita para o triênio 2018/2020, durante eleições, que elegeu a Chapa Integração. Durante a cerimônia de posse, na Associação Mineira do Ministério Público (AMMP). Compuseram a mesa diretiva os senhores Michel Morales da Silva, anfitrião Presidente da Comissão Eleitoral; Igor Leandro Teixeira, Diretor Geral (Triênio 2015/2017); Emerson Mendes de Figueiredo, Diretor Geral (Triênio 2018/2020); e os convidados de honra, o Desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, do TJMG; Eduardo Mendes de Figueiredo, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Charlles Evangelista, Vereador de Juiz de Fora/MG.

Foram empossados os seguintes membros da nova diretoria: os diretores Gerais, Emerson Mendes de Figueiredo (Lavras), Marcos Vinícius do Vale (Congonhas), Valdir Batista da Silva (Contagem), o Diretor Administrativo, Eduardo Rocha Mendonça de Freitas (Juiz de Fora); o Diretor Financeiro, Márcio Aurélio de Almeida Cordeiro (Santa Luzia); o Diretor Jurídico, Rogério Laguna (Belo Horizonte); e o Diretor de Comunicação, Jocilan Andrade dos Santos (Santa Maria do Suaçuí). Os suplentes são os senhores Luiz Antônio Braga de Oliveira (Governador Valadares), José Adélcio Ferreira (Betim), Gabriel Fernandes de Araújo (Belo Horizonte); os conselheiros fiscais, Jackson Souza Amaral (Manhuaçu), Fábio Ricardo Silva Gonçalves (Uberaba) e Gismard Euzébio Gomide Guimarães (Rio Piracicaba); e a suplente do Conselho Fiscal, Mary Lane Furtado Saba (Belo Horizonte).

Veja mais detalhes e fotos do evento clicando AQUI.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-MG

União poderá bloquear bens sem ordem judicial

Medida está embutida na Lei do parcelamento do Funrural, publicada ontem

Publicada ontem, a lei que autoriza o parcelamento do Funrural (Lei nº 13.606) trouxe entre seus artigos uma medida polêmica que permitirá o bloqueio pela União de bens de devedores, sem a necessidade de autorização judicial.

Dessa forma, no jargão jurídico, imóveis e veículos poderão sofrer constrição logo após a inscrição do débito tributário em dívida ativa. Bastará à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) localizar uma propriedade, por exemplo, e notificar o devedor, que terá cinco dias para quitar o débito. Caso contrário, esses bens ficarão indisponíveis para venda.

O mecanismo passa a ser mais uma das possibilidades que a PGFN possui para recuperar débitos. Hoje o órgão já dispõe da penhora on-line de valores em conta bancária (Bacenjud) e o protesto de certidão de dívida ativa. A diferença é que no caso do Bacenjud a ordem para bloquear depósitos em conta corrente vem de um magistrado.

Segundo o coordenador-geral de Estratégias de Recuperação de Créditos da PGFN, Daniel de Saboia Xavier, além da recuperação de créditos, o bloqueio é uma forma de reduzir litígios e proteger terceiros. O artigo 20-C permite que a Procuradoria condicione o ajuizamento de execuções fiscais à verificação de existência de bens, direitos ou atividade econômica dos devedores ou corresponsáveis. Na inexistência de bens, serão usados mecanismos normais de cobrança.

O novo procedimento é chamado de “averbação pré-executória”. Está no artigo 25 da Lei nº 13.606. A redação do artigo 20-B determina que se o tributo não for pago, a PGFN poderá averbar a certidão de dívida ativa nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto ou penhora. Há mecanismos semelhantes em outros países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), segundo Cristiano Lins de Moraes, procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União.

Para que o bloqueio seja implementado é preciso norma que o regulamente. A expectativa dos procuradores é que a regulamentação ocorra em cerca de 90 dias.

De acordo com Saboia Xavier, a nova forma de bloqueio é legal, pois os dispositivos são uma complementação ao que prevê o artigo 185 do Código Tributário, que trata da fraude à execução (em ações de cobrança de tributos). Para o procurador, portanto, efeitos da inscrição em dívida ativa podem ser definidos por lei ordinária, como é o caso do novo instrumento.

Na avaliação de tributaristas, porém, o bloqueio é inconstitucional. “É uma medida que veio de forma célere e sem debate”, afirma o advogado Fabio Calcini, do Brasil Salomão & Matthes Advocacia. Para ele, o bloqueio afeta de forma desproporcional os direitos dos contribuintes e é arbitrário, além de desrespeitar o devido processo legal. “É uma medida drástica, desproporcional pela conjuntura tributária que temos e viola o direito do contribuinte de se defender”, diz.

Para o advogado Breno Dias, presidente da comissão de direito tributário do Conselho Federal da OAB e advogado do escritório Arquilau de Paula Advogados Associados, a citação é necessária na execução fiscal judicial para haver constrangimento de bem do contribuinte. Segundo o advogado, o Fisco já aplica outras “sanções políticas de constitucionalidade duvidosa”, como o protesto de certidões, mas decretar a indisponibilidade de bens do contribuinte é exagero. “É uma novidade e o Fisco nunca fez isso: decretar indisponibilidade sem o crivo do Judiciário”, afirma.

InfoJus BRASIL: Com informações do Jornal Valor Econômico

TJ do Piauí nomeia oficiais de Justiça aprovados no último concurso

Portaria publicada no dia 09 deverá dar continuidade ao processo de estruturação de pessoal do tribunal

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Erivan Lopes, nomeou seis Oficiais de Justiça aprovados no último concurso público, ocorrido em 2015. A portaria publicada no último dia 09 deverá dar continuidade ao processo de estruturação de pessoal do tribunal. Desembargador Erivan Lopes. Foto: Divulgação

Para a Presidência do Tribunal, as nomeações considera a necessidade de suprir os cargos vagos de servidores, na estrutura administrativa do Poder Judiciário Piauiense.

De acordo com o TJ, outras nomeações de servidores, como as de Analista Judicial, aguardam a aprovação da lotação paradigma e devem ser feitas assim que concluído o processo.

Veja aqui a portaria.

Confira a lista de aprovados:

Caio José Santana de Resende
Jesimiel Alves da Silva
Wesley de Medeiros Almeida
Washington de Sousa Costa
Rafael Câmara de Souza
Meline Aragão Mendonça Oliveira

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal AZ