Bloqueio de aplicação em renda fixa pode ser feito pelo BancenJud

Desde o início deste mês, os investimentos em renda fixa já podem ser alvo da penhora on-line por ordem judicial. A medida é mais uma evolução do Sistema BacenJud 2.0, importante instrumento de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras no cumprimento de ordens judiciais de bloqueio de valores.     

A permissão para o bloqueio de investimentos em renda fixa pública, quando determinadas por ordens judiciais, está prevista na nova versão do regulamento do BacenJud 2.0, publicada em 2 de abril.  

O bloqueio poderá ser feito tanto em investimentos da renda fixa pública (títulos do Tesouro Nacional), como nos investimentos em renda fixa privada (títulos como Letras de Crédito da Agricultura – LCA – e letras de Crédito Imobiliário – LCI –, entre outros.      

Com essa medida, o BacenJud 2.0 passa a incluir também as corretoras, distribuidoras e financeiras como agentes que têm de cumprir ordens judiciais de bloqueio de valores de terceiros, quando autorizados por magistrados. Até então, esses agentes abarcavam bancos e cooperativas de crédito.   

As mudanças, que representam alcance maior da penhora on-line no rastreamento de valores a serem recuperados, seguem cronograma de aperfeiçoamentos do BacenJud 2.0.    

A próxima etapa deverá envolver a autorização para o bloqueio de investimentos em renda variável.

Fonte: CNJ

Oficiais de Justiça do DF poderão ter redução de ICMS e IPVA nos veículos utilizados no cumprimento de mandados judiciais

Projeto de Lei apresentado pela Deputada Distrital Celina Leão dará maior celeridade e eficiência no cumprimento dos mandados judiciais

A Deputada Distrital Celina Leão (PP/DF) apresentou na Câmara Legislativa do Distrito Federal o Projeto de Lei nº 1944/2018, que trata da concessão de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de automóveis e do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e isenção do pagamento da taxa de Licenciamento dos veículos utilizados no cumprimento de mandados judiciais pelos Oficiais de Justiça lotados nos tribunais com jurisdição no Distrito Federal.

O Projeto de Lei 1944/2018 começou a tramitar no último mês de março, em atendimento à sugestão apresentada pelo presidente do Sindojus-DF e da Aojus, Gerardo Alves Lima Filho e atualmente aguarda designação de relator na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF).

O Projeto de Lei 1944/2018 encontra amparo legal no Convênio 190/2017 do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ que regulamentou a Lei Complementar 160/2017 e convalida benefícios fiscais concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal até agosto de 2017, que inclui a Lei 18.804, de 09 de abril de 2015 do Estado de Goiás que concede os mesmos benefícios fiscais aos oficiais de Justiça goianos (Decreto 9.193, de 20/03/2018 - Go) e a cláusula décima segunda do referido convênio autoriza os demais Estados e o DF a concederem os mesmos benefícios nos respectivos entes da federação.

Na justificativa do projeto a Deputada Celina Leão lembra que os "Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União no Distrito Federal, atualmente ocupantes do cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, são servidores que ingressam no serviço público pela via do concurso (art. 37, II, da Constituição Federal) e que encarregam de dar cumprimento às ordens emanadas pelos Juízes, razão pela qual comumente são chamados de “longa manus” do magistrado, ou seja, as mãos destes."

Ressalta ainda que "em razão da natureza externa dessas funções e a necessidade de se fazer um grande número de deslocamentos no cumprimento das diligências, a utilização de veículo automotor se torna indispensável no dia-a-dia dos Oficiais de Justiça. Contudo, não lhes são disponibilizados veículos oficiais para o cumprimento dos mandados e por isso precisam utilizar o seu automóvel particular a serviço do Estado, recebendo em contrapartida a indenização de transporte."

Celina Leão lembra que a indenização que os oficiais de Justiça recebem para comprar e manter os veículos próprios é insuficiente para suportar todos os gastos dispendidos (compra do veículo, combustível, manutenção, consertos mecânicos, desvalorização do automóvel, seguro obrigatório, seguro contra roubos, furtos e danos, lavagem, estacionamento, pagamentos de impostos e licenciamento) e que caso o Judiciário venha a adquirir veículos oficiais a despesa pública teria números expressivos.

A deputada distrital afirma também a proposição tem como objetivo "minimizar os custos suportados pelos Oficiais de Justiça, com os seus veículos, no desempenho das atividades externas relacionadas ao cumprimento de mandados judiciais.".

E destaca que esse não é o único objetivo a ser alcançado. "Como é sabido, nos dias de hoje, a sociedade brasileira espera que a prestação jurisdicional seja rápida, célebre e que o processo tenha uma duração razoável." e que "não resta dúvida de que o automóvel particular do Oficial de Justiça colocado a serviço do Estado deve ser reconhecido como um dos meios que garantem a celebridade da tramitação dos processos judiciais e que a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além da isenção de IPVA e da Taxa de Licenciamento reverte em benefício da coletividade que usufrui de um serviço, mais célere e eficiente." 

Por fim afirma que "a função social dos benefícios fiscais que não configura tratamento diferenciado entre pessoas, coisas e situações, pois a proposta de redução e isenção tem interesse público, já que atende a coletividade uma prestação jurisdicional eficiente." e que "com relação a renuncia fiscal, ela seria compensada pelo aumento da arrecadação proveniente da melhoria dos serviços de execução e penhoras fiscais. Além disso, ao deixar de disponibilizar carros oficiais para a execução de mandados, continuará o Estado a beneficiar-se de considerável redução nas despesas públicas."

Clique AQUI e acompanhe o andamento do Projeto de Lei 1944/2018.

Fonte: InfoJus BRASIL

JFMG atende reivindicação dos oficiais de Justiça e implanta sistema de expedição de alvará eletrônico de soltura de presos

A Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais atendeu uma antiga reivindicação dos Oficiais de Justiça e implantou uma iniciativa pioneira no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região: o sistema de expedição de alvará de soltura por meio eletrônico, que interliga este Órgão à SEAP (Secreta­ria de Estado de Administração Prisional). 

O primeiro alvará eletrônico foi expedido no dia 28 de fevereiro pela Justiça Federal, com a assinatura digital da juíza federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, titular da 35ª Vara Federal Criminal e Diretora do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais.

A 35ª Vara Federal foi escolhida para ser a unidade piloto desse projeto, criado pelo Conselho da Justiça Federal, que atende a uma antiga reivindicação de juízes federais das varas criminais e de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. É um projeto que será usado, nessa formatação, em todo o país.

No dia 24 de maio de 2017, a Diretora do Foro Simone Fernandes, e o Secretário da SEAP, Francisco Kupidlowski, assinaram o acordo de cooperação técnica entre os dois órgãos, durante reunião na Cidade Administrativa. Estiveram presentes o juiz federal substituto da 35ª Vara Criminal da SJMG, Rodrigo Pessôa Pereira da Silva; a Diretora da Secretaria Administrativa da Seccional, Eloísa Cruz Moreira de Carvalho; a Coordenadora da COJUCRIM (Coordenação dos Juízos Federais Criminais) e diretora de secretaria da 35ª Vara, Juliana Vieira Salles; e o Diretor do Núcleo Judiciário da SJMG, Marcos Ricardo Cordeiro.

A Diretora do Foro considera que o projeto do CJF vai trazer uma série de benefícios para o andamento do processo criminal e para os Oficiais de Justiça. “É com muita alegria que vejo a assinatura esse convênio, pois é um projeto antigo que estava adormecido e foi revitalizado agora. Eu, pessoalmente, o tomei como prioridade em minha administração, por sua importância para as varas criminais e os plantões”.

A juíza federal destacou a receptividade do Secretário e da equipe da SEAP – que atenderam a todas as demandas da JFMG. Ela também ressalta o árduo trabalho realizado na Seção Judiciária de Minas Gerais, para concretizar o novo sistema: “A COJUCRIM (Coordenação Criminal) trabalhou muito para conseguir a assinatura desse acordo; o NUTEC deu todo o apoio necessário – o que foi muito importante, pois tínhamos que fazer vários testes com o sistema de alvará eletrônico; e o NUCJU, da mesma forma. Então, o motivo desse resultado rápido e ótimo foi o esforço concentrado de uma equipe muito boa – e isso me deixa bastante alegre”.

Cumprimento rápido do alvará de soltura: uma questão humanitária

Simone Fernandes detalha a mudança de sistemática na soltura de réus presos – que traz, em seu bojo, uma questão humanitária: “Antes, o Oficial de Justiça recebia o alvará de soltura do juiz e tinha que ir até o SETARIN (Setor de Arquivo e Informações Policiais),pessoalmente, pegar a confirmação de que não havia nenhum impedimento para a soltura e, depois, precisava se dirigir fisicamente à penitenciária, para providenciar que o réu fosse solto - com risco inclusive à própria segurança, e com limitações de horário, pois a penitenciária não solta o réu quando anoitece. Se o juiz não desse o alvará até às 15 horas, a pessoa somente seria solta no dia seguinte. Para a pessoa presa, isso fazia muita diferença”.

A magistrada informa que o alvará eletrônico já está em uso em alguns tribunais de justiça estaduais, mas que o projeto do CJF é específico para a Justiça Federal, tendo como piloto a 35ª Vara. Segundo a Diretora do Foro, após um treinamento rápido dos servidores e a realização de vários testes, ficou comprovada a eficácia do novo sistema. 

O Secretário Francisco Kupidlowski, por sua vez, disse, à época da assinatura do convênio, que o alvará eletrônico traz “mais segurança para a sociedade e para o sistema prisional, eficiência dos trabalhos na Justiça Federal, agilidade na soltura dos presos federais e redução de gastos públicos. Tenho certeza de que a assinatura do acordo é de grande importância para as duas instituições”.

Oficiais de Justiça comemoram a chegada do novo sistema

Segurança – em uma palavra, a Supervisora da Central de Mandados, Juliana Santana Rick, resume o significado, para os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, da implantação do alvará de soltura eletrônico.

Ela relembra que esta é uma antiga demanda da categoria. Foi apresentada há cerca de doze anos e se fortaleceu desde que foi instalado sistema similar na Justiça Estadual.

Na avaliação de Juliana, “os Oficiais estão felicíssimos por terem essa demanda satisfeita”.

Leia AQUI a entrevista feita pelo TRF-1 com a Supervisora da Central de Mandados

Fonte: TRF-1

Governador de Goiás sanciona Plano de Cargos e Salários do TJGO na presença da diretoria do Sindojus-GO

Gov. Marconi Perillo, Dep. Karlos Cabral e Moizés Bento.

A Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus-GO) acompanhou, na noite de hoje (05/04), a sanção do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Após a assinatura do Governador Marconi Perillo, a lei segue para ser publicada no Diário Oficial do Estado. “É com alegria que sanciono essa lei que beneficia os servidores do judiciário que são fundamentais para o nosso Estado”, declara o governador.

“Agora é lei. Amanhã estaremos vigilantes até que a lei seja publicada no Diário Oficial do Estado. Esta é uma conquista dos servidores. A sanção da lei mostra a importäncia dos servidores para o Estado. Apesar de termos alta produtividade, os servidores de Goiás estão entre os que possuem a menor remuneração. Precisamos mudar essa realidade. É uma vitória esperada por todos, mas sabemos que temos muito para conquistar”, ressalta o presidente do Sindojus-GO.

A lei dispõe sobre a Carreira dos Servidores e concede gratificação, auxílio-alimentação e outros benefícios a seus funcionários. Para os oficiais de Justiça, a lei também cria uma identidade funcional para a categoria, que terá livre trânsito e acesso no cumprimento dos mandados.” Essa lei vem de encontro ao anseio dos oficiais de justiça que vão ter mais credibilidade e autonomia no cumprimento dos mandados”, explica Moizés.

Além da gratificação judiciária sobre o vencimento, de 25%, a lei também oferece garantias ao servidor, agora em lei, com relação à venda de férias e conversão em pecúnia de licença-prêmio não usufruída. Outra novidade é a implementação do auxílio-saúde para os servidores.

Para o presidente do Sindojus-GO a mobilização dos servidores fez toda a diferença na aprovação do Plano de Cargos e Salários em primeira votação. “Unimos forças e nos mobilizamos como servidores e protagonistas do judiciário. Sabemos que a aprovação do PCS é o mínimo que o Estado poderia fazer para reparar os anos que os servidores não tiveram nenhum tipo de reajuste. Agradecemos a atuação do presidente do TJ-GO, Desembargador Gilberto Marques e do deputado Karlos Cabral (que é oficial de Justiça licenciado) e toda a diretoria do Sindojus-GO e Sindjustiça que não mediram esforços para a aprovação do PCS”, finaliza Moizés Bento.

Governador Marconi Perillo, diretores sindicais e o Deputado Karlos Cabral (oficial de Justiça licenciado).

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-GO

Eleição para o Sindojus-CE tem duas chapas inscritas

Na próxima segunda-feira (9), a Comissão Eleitoral irá se reunir, às 8h30, para analisar a documentação entregue e fazer a lavratura da ata declaratória

Encerrou-se, ontem, o prazo para inscrições de chapas para concorrer à diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE). Assim como no último pleito, duas foram registradas, ambas no período da tarde. Cada uma traz 24 nomes, sendo 12 da Diretoria Executiva, seis suplentes da Diretoria Executiva, três do Conselho Fiscal e três suplentes do Conselho Fiscal. A documentação foi entregue à Secretaria da entidade lacrada em um envelope.

Na próxima segunda-feira (9), a Comissão Eleitoral irá se reunir, às 8h30, para analisar a documentação entregue e fazer a lavratura da ata declaratória, conforme está previsto no artigo 82 do Estatuto. Elas serão numeradas obedecendo a ordem de protocolo junto à Secretaria. Caso seja verificada alguma irregularidade na documentação entregue exigida, a comissão fará uma notificação para que, no prazo de cinco dias, seja feita a correção, sob pena de indeferimento do registro. Depois de homologadas, nova matéria será feita divulgando a composição das chapas aptas a concorrer ao pleito eleitoral.

Renúncia

Ocorrendo renúncia formal de candidaturas depois das inscrições, a Comissão Eleitoral publicará, até 48 horas após o recebimento dos respectivos registros, notificação ao representante da chapa, estabelecendo o prazo de 72 horas para que sejam apresentados os nomes dos eventuais substitutos. Encerrado o prazo para registro de candidaturas, a Comissão Eleitoral tem o prazo de 15 dias para fornecer a cada chapa registrada a relação dos sindicalizados em condições de votar.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-CE

Oficial de Justiça tem carro atacado com gasolina durante cumprimento de mandado

O Oficial de Justiça Roberto Machado foi atacado ao entregar um mandado de busca e apreensão na tarde desta quinta-feira (05) no bairro do Amaro Branco, em Olinda, Região Metropolitana do Recife (PE).

Segundo informações, o Oficial ia cumprir um mandado de busca e apreensão de um carro, quando o dono do veículo atirou gasolina sobre o veículo particular do Oficial de Justiça. 

Ao chegar no local aonde estava o automóvel que seria apreendido, o servidor foi recebido pelo filho do réu que entregou as chaves para o Oficial de Justiça e foi chamar o pai. De forma bastante violenta, o homem teria saído em direção ao Oficial já fazendo ameaças e afirmando que o carro não seria levado.

Machado conta que estava junto com um representante do banco autor da ação, quando o homem pegou um galão de combustível e jogou em cima do carro do Oficial. Ainda de acordo com informações, o responsável pelo ataque, José Aritony Silva Carneiro da Cunha, teria jogado a gasolina também no automóvel apreendido e chegou a riscar um fósforo que foi apagado pelo vento.

Ao notar o cheiro do combustível e ver José Aritony riscando o fósforo, o Oficial de Justiça retornou ao automóvel e saiu do local. José Aritony fugiu em seguida. 

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Folha PE

Fonte: Sindojus-DF

Fenassojaf protocola ofício ao CJF para finalização de estudos sobre o reajuste da indenização de transporte

A Fenassojaf protocolou, nesta quarta-feira (04), ofício destinado à presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Laurita Vaz, para a finalização dos estudos sobre o reajuste da Indenização de Transporte.

No documento, o presidente da Federação, Neemias Ramos Freire, lembra que os Oficiais de Justiça estão há mais de 13 anos sem reajuste na IT, sendo que utilizam o bem particular para custear ônus da administração, que deste modo, evita dispêndio com carros oficiais.

“Por outro lado, as condições de trabalho se agravaram em todas as cidades brasileiras. O tráfego se tornou mais intenso, provocando aumento do consumo de combustível e desgaste dos veículos, além do aumento do preço da gasolina e demais itens”.

O ofício também cita a decisão do Conselho que transferiu para os Oficiais de Justiça o custeio de pedágios e cumprimento de mandado de constatação, os quais proporcionaram economia para a Administração, aumentando as despesas destes servidores.

“Também foi noticiado ser a aludida Indenização de Transporte, inobstante tratar-se de verba nacional de custeio, a única a padecer da devida correção ao longo dos últimos anos, tornando-a a menor do Poder Judiciário Federal. Para isso, basta uma simples comparação com outra verba de natureza semelhante, como as diárias”, explica Neemias.

A Fenassojaf ressalta que, diante das manifestações do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), cujo relator pugnou pela correção e demonstrou a injustiça a que os Oficiais de Justiça estão submetidos, em 2015, a presidente do CJF solicitou a elaboração de um novo estudo sobre o tema.

“Cientes da sensibilidade de V. Exa. para o tema em questão, pleiteamos a finalização dos estudos sobre o reajuste da Indenização de Transporte, com periodicidade anual”, finaliza.

Clique AQUI para ler o Ofício da Fenassojaf encaminhado à presidente do CJF

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Sindicato abre inscrições para Encontro Estadual de Oficiais de Justiça da Paraíba

A cidade de Sousa sediará entre os próximos dias 4 e 5 de maio, no auditório da Universidade Federal de Campina Grande, o I Encontro Estadual de Oficiais de Justiça da Paraíba. As vagas são limitadas ao número de duzentas. As inscrições, gratuitas, podem ser feitas através do endereço eletrônico ww.eeojuspb.sindojuspb.org e maiores informações obtidas pelo (83) 3513-3284.

A programação do evento, a ser promovido pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, prevê a realização de palestras nos dois dias, sobre importantes e atuais temas de interesse da categoria, proferidas por Oficiais de Justiça de vários estados, oficiais da Polícia Militar e os desembargadores-presidente e corregedor-geral de Justiça, Joás de Britto Filho e José Aurélio da Cruz.

O evento será encerrado com uma mesa redonda de debates, onde será abordado o tema “O Cenário Nacional para o Oficial de Justiça e as lutas de classe – Mediadores”, que terá como mediadores os presidentes do Sindicatos dos Oficiais de Justiça da Paraíba e do Pará, Benedito Fonsêca e Edvaldo de Lima Júnior, este último também presidente da Federação dos Oficiais de Justiça do Brasil.

Responsável pela abertura do Encontro, Benedito destacou o significado da iniciativa, que evidencia o empenho do Sindicato em interiozar suas ações, aproximando assim a entidade não só dos filiados de todo o estado, mas de toda a categoria.

Nesse sentido, o vice-presidente Joselito Bandeira lembrou que as inscrições são abertas para todos os interessados, inclusive de outros estados, como forma de democratizar o acesso às qualificadas informações e conhecimentos que serão proporcionadas nesses dois dias. “Já fomos procurados por colegas do Acre, Amazona, Pará, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte”, afirmou.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal PBNews

Oficiais de Justiça da Paraíba terão curso de especialização específico para o cargo

O Tribunal de Justiça da Paraíba acolheu projeto de curso específico de Especialização para Oficial de Justiça, encaminhado pelo Sindojus-PB, de autoria do Oficial de Justiça da Comarca de Sousa e ex-diretor de mobilização e imprensa da entidade, Noberto Carneiro.

“A implantação pela Escola Superior da Magistratura (Esma), que será discutida já no próximo semestre, conta com total apoio do seu diretor, desembargador Marcos Cavalcanti ”, informou o presidente do Sindicato, Benedito Fonsêca.

A especialização tem como tema sugerido “Planejamento e cumprimento de mandados judiciais” e a seguinte grade curricular sugerida: Direito Processo Civil, Direito Processo Penal, Lei 9.099/90, Execução Fiscal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Mediação e Conciliação; -Ética no Serviço Público; Técnicas de Prevenção e Segurança, Avaliação Judicial, Formação de Leiloeiro e Normas Administrativas (CNJ e TJPB).

“Estou muito feliz, pois, pelo significado dessa importante conquista para a categoria, que terá disciplinas dirigidas ao desempenho do nosso importante e necessário cargo”, destacou Noberto.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PB e Assojaf/GO

Diretoria do Sindojus-AM reúne-se com o Senador Omar Aziz para tratar do PLC 030/2007

A Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Amazonas (Sindojus-AM) esteve na manhã desta segunda-feira (02/04/2018) em reunião com o Senador Omar Aziz (PSD/AM) para pedir o apoio e voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara n.º (PLC) 030/2007 que trata do porte de arma para a categoria dos Oficiais de Justiça de todo Brasil. 

O PLC 030/2007 encontra-se em tramitação na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal e tem como relator o Senador Hélio José. Após breve explanação realizada pela presidente do Sindojus-AM, Mariêda José Mancilha Rodrigues, sobre o conteúdo do projeto de lei, o senador alegou que era contrario a aprovação do mesmo, pois envolvem outras categorias, porém, comprometeu-se em votar favorável aos oficiais de Justiça.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-AM

Minas Gerais sediará em junho importantes eventos do Oficialato de Justiça

Belo Horizonte será sede de importantes eventos para os Oficiais de Justiça de todo o Brasil. Além do 1º Encontro Nacional de Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP), a capital mineira receberá, entre os dias 7 e 9 de junho, o 6º Encontro Regional Sudeste (ESOJAF) e o 9º Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.

No vídeo disponibilizado pela Fenassojaf nesta semana, o presidente da Assojaf/MG, Hebe-Del Kader Bicalho, destaca que será uma honra receber Oficiais de Justiça do país para participarem dos encontros. “Além de ser um momento de confraternização e união da categoria, vamos discutir temas de grande importância para todos nós”, enfatiza.

CLIQUE AQUI para assistir o vídeo do presidente da Assojaf/MG

Veja também:

- 1º Encontro de Oficiais Aposentados: Diretora da Fenassojaf fala sobre os preparativos do evento

- Ex-presidente da Fenassojaf destaca conquistas adquiridas pelos Oficiais aposentados e reafirma convite para o 1º ENOJAP 

- 1º ENOJAP: Fátima Santana enfatiza a possibilidade de compartilhar experiências

- 1º ENOJAP: Solange Yung tem uma aposentadoria ativa

- ENOJAF: Laurita Gonçalves conta a experiência de estar aposentada há menos de um ano

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Oficiala de Justiça é vítima de assalto em São Paulo

A Oficiala de Justiça Maria Valéria Ferraz Soares de Andrade foi vítima de um assalto, no último dia 9 de março, enquanto seguia para cumprir um mandado judicial em São Paulo. Segundo informações repassadas à Aojustra, por volta das 11:30h, ela estava parada em um semáforo quando uma moto se aproximou da porta da motorista e, com uma arma em punho, o condutor ordenou que a servidora entregasse o celular que estava em um suporte no para-brisas e dinheiro.

“Como a área é bastante grande, sempre deixo o celular no suporte para uso do GPS”, conta. Valéria explica que, sem hesitar, entregou o celular e a carteira com o dinheiro ao assaltante. “Ele não quis receber a carteira, mandou que tirasse o dinheiro e entregasse a ele”, conta.

Assim que o semáforo ficou verde, o homem disse para a Oficiala seguir o seu caminho, sendo que ambos tomaram rumos diferentes. “Tudo foi muito rápido e procurei ficar calma. Mas, passado o momento, vem a sensação de pânico ao pensar nas diversas possibilidades de reação, minha e do assaltante, e como poderiam resultar em outro desfecho”, completa.

Esta não foi a primeira vez que a Oficiala da Justiça do Trabalho lotada na CIAO Barra Funda passa por momentos de medo no exercício da profissão. Segundo Valéria, em julho de 2009, ela foi vítima de um roubo enquanto cumpria um mandado próximo à Avenida Cupecê, em São Paulo.

De acordo com ela, ao estacionar o carro e atravessar a rua em direção ao local onde faria a diligência, foi abordada por dois homens, sendo que um deles, apontando uma arma, ordenou que entregasse as chaves do automóvel. “Não esbocei qualquer reação e entreguei tudo. O carro foi levado e encontrado horas depois”, lembra.

Segundo Valéria, em nenhuma das duas ocorrências ela ficou afastada. “Mas, como aconteceu logo após a primeira ocorrência, ainda estou bastante assustada e sob tensão”, afirma.

Para a Oficiala de Justiça do TRT, o fato de a função efetuar um trabalho externo, que exige circular pelas ruas todos os dias, seja de carro ou de transporte público, inevitavelmente torna o oficialato mais vulnerável. “Quanto aos riscos inerentes à própria atividade, sabemos que é possível solicitar apoio do serviço de segurança do Tribunal. Porém, com um elevado número de mandados para cumprir, muitas vezes não avaliamos com a necessária atenção os riscos, sejam aqueles de uma região particularmente perigosa, como é essa onde fui assaltada há dias, sejam os que o cumprimento da ordem judicial pode deflagrar, com animosidade e tensão em relação ao Oficial”, finaliza.

Fonte: Aojustra

INTIMIDAÇÃO: Advogado recebe oficial de Justiça com arma na cintura

Imagem ilustrativa - internet

Em 24 de fevereiro último, o Oficial de Justiça F.K.S, da comarca de Feira de Santana, foi cumprir um mandado de intimação simples, contra um cidadão que imaginava não oferecer risco em um local que se supõe tranquilo. 

O réu M.B.C. responde a um processo alimentício que tinha prestação em atraso, estava sendo comunicado que deveria pagar, comprovar que já havia pago ou justificar o não pagamento, sob pena de ser decretada sua prisão. 

Ao final daquela manhã, o oficial diligenciou à casa do requerido que, por já constar nos autos como advogado, não deveria representar um problema. Estando ele devidamente identificado com crachá e carteira funcional, e percebendo que havia alguém na residência, insistiu um pouco mais em ser atendido. Qual não foi a sua surpresa, ao ser surpreendido pelo réu M.B.C. saindo da casa portando ostensivamente uma arma de fogo na cintura e demonstrando certo nervosismo. 

A expertise profissional fez com que o oficial de justiça F.K.S. permanecesse calmo, apenas perguntando se o requerido era policial, no que este reagiu rudemente e o oficial achou por bem silenciar. 

Apesar do servidor ter certificado a situação, a competência do juízo não abrangia aquele campo de atuação, sendo o caso repassado à Departamento de Polícia e ao Ministério Público. 

Essa é só mais uma amostra do risco constante a que esse profissional está submetido. Sempre lidando com o inesperado e reações intempestivas de partes que desconhece absolutamente. 

Não há forma de PREVER o que irá acontecer numa diligência que se supõe de fácil cumprimento. Não existe área que seja mais perigosa que outra, pois este servidor lida com EMOÇÕES, entrando em contato direto com a população, estando encarregado de situações delicadas, que são resolvidas apenas por sua experiência e aprimoramento pessoais, pois não existem – por partes dos tribunais de justiça de todo Brasil - protocolos ou procedimentos a seguir. 

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (Sindojus-BA) está acompanhando o desenrolar deste caso e tomará as medidas necessárias para que o fato, além de não passar despercebido, tenha uma resolução ímpar que venha servir de alerta às partes ou causídicos de que este profissional somente serve à sociedade atuando em nome da Justiça. 

*Para preservar o colega oficial e o segredo de justiça, os nomes dos envolvidos foram abreviados.

SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA!

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-BA

Diretoria da Fenassojaf e Conselho de Representantes debatem atuação em benefício dos Oficiais de Justiça

A diretoria da Fenassojaf e o Conselho de Representantes da Federação se reuniram, no último final de semana, para tratar de assuntos de interesse dos Oficiais de Justiça.

Na sexta-feira (23), os dirigentes da Federação; e no sábado (24), representantes das Associações de Oficiais de Justiça filiadas se encontraram no Naoum Hotel, em Brasília.

Durante os debates, o presidente Neemias Ramos Freire fez um breve relato das últimas atividades da Fenassojaf, bem como foram deliberadas sobre atividades da Federação ao longo de 2018, como a realização dos encontros regionais, o I Encontro Nacional de Oficiais Aposentados e o próximo Congresso Nacional (Conojaf). 

Outro tema abordado foi a Indenização de Transporte da Justiça do Trabalho, onde Neemias falou sobre a visita promovida ao presidente do CSJT, ministro João Batista Brito Pereira e avaliou como “muito positiva, abrindo um espaço até então inexistente”. Segundo o presidente da Fenassojaf, o próximo passo será o encaminhamento de um novo pedido ao Conselho, não apenas requerendo o reajuste da IT, mas procurando combater as inconsistências do estudo realizado pela área técnica do CSJT. 

Quanto à majoração para os Oficiais da Justiça Federal, por sugestão da Comissão de diretores eleita para conduzir o assunto, foi aprovado o envio de um ofício ao Conselho da Justiça Federal que solicitará a conclusão do estudo já existente sobre o assunto. Os participantes também aprovaram a recomendação para que as associações encaminhem ofício aos presidentes dos Tribunais Regionais Federais de suas regiões solicitando apoio dos Tribunais para o reajuste da Indenização de Transporte. 

Tanto para os Oficiais trabalhistas como os da Justiça Federal, a Fenassojaf continuará com outras iniciativas para sensibilizar as administrações sobre a necessidade da recomposição da IT. Este é o assunto prioritário da atual diretoria. 

Eventos - O XI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), bem como os Encontros Regionais também foram abordados no último final de semana em Brasília. 

O coordenador da Região Nordeste II e presidente da Assojaf/PI, Donato Barros Filho, informou que estão bem adiantados os contatos com os palestrantes do Congresso e que, neste ano, o CONOJAF será de Oficiais para Oficiais, mudando o foco das palestras ocorridas nos anos anteriores.

Sobre os encontros regionais, os representantes tiveram conhecimento da realização de três eventos. O primeiro deles será nos dias 25 e 26 de maio em Belém; o segundo em Belo Horizonte entre os dias 7 e 9 de junho quando também acontece o Encontro de Oficiais aposentados; e o terceiro, na cidade de Maceió, nos dias 14 e 15 de junho. 

Funpresp-Jud e Associação Nacional – Nas reuniões, o presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, fez um relato sobre o seminário realizado em parceria com a Aojustra (SP), onde o assunto foi amplamente discutido por Oficiais de Justiça e demais servidores interessados. 

Segundo Neemias, este é um assunto que deve ser melhor compreendido pelos colegas servidores, pois a migração para o Fundo, que é uma decisão individual, pode ser vantajosa em alguns casos, sendo importante que todos tomem conhecimento, uma vez que o prazo para a migração termina em 28 de julho. Uma das vantagens, que também se verifica no caso dos servidores que entraram no serviço público depois de 2003, é a correção da aposentadoria pela variação da inflação, o que não ocorre atualmente para quem está no regime próprio, que embora tenha a paridade e a integralidade depende dos reajustes de quem está na ativa. 

No sábado (24), durante a reunião do Conselho de Representantes, o assessor da Fenassojaf, advogado Rudi Cassel, apresentou os temas jurídicos de interesse do oficialato, com destaque para o Relatório da Indenização de Transporte na Justiça do Trabalho, os 13,23% e Quintos. O advogado da Federação também tratou da criação da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça com a apresentação de Nota Técnica e um roteiro para a criação da Associação Nacional. O assunto foi bastante debatido, porém ainda será analisado pela Diretoria e posteriormente divulgado aos associados. 

Na próxima assembleia da Fenassojaf, prevista para ocorrer durante o XI CONOJAF em Teresina (PI), o tema será debatido e deliberado pelos Oficiais de Justiça.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Concurso para oficial de Justiça do TJ de Alagoas é cancelado após erro em prova

Em uma das escolas, candidatos receberam exames para analista judiciário; restante do certame está mantido

O concurso para oficial de Justiça realizado neste domingo (25) pelo Poder Judiciário alagoano foi cancelado após um erro nas provas. Candidatos relataram que um dos lotes foi entregue trocado e, em vez de receberem os testes para o cargo em questão, acabaram com os de analista judiciário. 

Os exames estavam divididos em quatro cores e uma delas, a do lote amarelo, apresentou o problema. Segundo a comissão organizadora, a situação foi registrada apenas em uma das escolas onde os exames estavam sendo aplicados, a Moreira e Silva, no Centro de Estudos e Pesquisas Aplicadas (Cepa).

Apesar disso, todo o certame para oficial de Justiça foi cancelado. A informação foi confirmada pela própria comissão e os candidatos, que reclamam ainda que o número de identidade deles estava incorreto nas provas, foram liberados. Segundo eles, o magistrado Ygor Figueirêdo teria passado de sala em sala explicando o cancelamento. 

Já o concurso para as demais vagas está mantido. Além de oficial de Justiça e analista judiciário, com provas aplicadas pela manhã, o certame engloba também o cargo de técnico judiciário, que acontece na parte da tarde. A organização foi feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

De acordo com o edital, o cargo de analista judiciário exige nível superior e tem salário de R$ 5.101,92. Já o de técnico judiciário, de nível médio, paga R$ 2.550,96. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais. Ao todo, foram 42.762 mil inscritos e os exames acontecem em 70 escolas da capital alagoana.

Fonte: Gazeta Web