Oficiais de Justiça Eleitos em 2018 para os cargos de Deputado Estadual e Federal

Em São Paulo o governador Márcio França que exerceu o cargo de Oficial de Justiça (1983 a 1992) na Comarca de São Vicente até ser eleito vereador naquela cidade em 1992, enfrenta João Dória no segundo turno para o governo de São Paulo. Oficiais de Justiça de todo o Estado estão empenhados na eleição de Márcio França para governador de São Paulo.

Márcio França, exerceu o cargo de Oficial de Justiça na Comarca de São Vicente de 1983 a 1992, quando iniciou uma brilhante carreira política.

No Estado de Goiás o Deputado Karlos Cabral (PDT), oficial de Justiça licenciado do TJGO, foi reeleito para mais um mandato na Assembleia Legislativa. Levantamento aponta que o candidato que representa os servidores do Judiciário obteve votos em 100% das comarcas goianas. O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus-GO) deu apoio ao candidato oficial de Justiça.

Karlos Cabral (Centro) recebe diretores do Sindojus-GO na Assembleia Legislativa de Goiás.

No Pará o oficial de Justiça Eliel Faustino (DEM), licenciado do TJPA, também foi reeleito para o cargo de Deputado Estadual com expressiva votação e terá mais um mandato na Assembleia Legislativa.

Eliel Faustino (DEM)

Em Santa Catarina o oficial de Justiça Ricardo Alba, com 62.762 votos recebidos, obteve a maior votação entre todos os candidatos à Assembleia Legislativa nas eleições de outubro de 2018. Ricardo Alba é ex-diretor do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Santa Catarina (Sindojus-SC).

Ricardo Alba (PSL)

Câmara dos Deputados

O único oficial de Justiça eleito Deputado Federal é de Minas Gerais. O Oficial de Justiça do TJMG Charlles Evangelista (PSL), da Comarca de Juiz de Fora, foi eleito para a Câmara dos Deputados com boa votação. O candidato que já é vereador em Juiz de Fora e teve apoio do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Minas Gerais (Sindojus-MG).

Lista de Oficiais de Justiça Eleitos em 2018:

Charlles Evangelista (PSL) - Minas Gerais - Deputado Federal

Karlos Cabral (PDT) - Goiás - Deputado Estadual

Eliel Faustino (DEM) - Pará - Deputado Estadual
Ricardo Alba (PSL) - Santa Catarina - Deputado Estadual

InfoJus BRASIL: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

ELEIÇÕES 2018: Confira a lista de candidatos oficiais de Justiça nos Estados

Os oficiais de Justiça são servidores públicos concursados e vinculados ao Poder Judiciário dos Estados ou da União e são essenciais à prestação jurisdicional, pois são os agentes encarregados de dar cumprimento às sentenças e decisões judiciais. Sem os Oficiais de Justiça não existiria Justiça.

Os oficiais de Justiça exercem seu trabalho nas ruas e diariamente visitam milhares de residencias em todo o país, levando Justiça a todos os lugares, por isso conhece de perto a realidade e as necessidades da população brasileira.

Nestas eleições vários oficiais de Justiça estão concorrendo a cargos políticos e estão colocando toda experiencia e conhecimentos a serviço da sociedade.

Veja a lista de oficiais de Justiça candidatos nas eleições de 2018 nos Estados:

ACRE

Josemir Anute – Solidariedade – N.º 77777 – Deputado Estadual

BAHIA

Francisco Filho – PATRI – N.º 5144 – Deputado Federal

DISTRITO FEDERAL

Bené Adelino – PDT – N.º 12120 – Deputado Distrital

Gerardo (Professor Gerardo) – PTC – N.º 3663 – Deputado Federal

ESPÍRITO SANTO

Eduardo Lula Paiva – PT – N.º 1365 – Deputado Federal
Cláudia Lemos  – PRB – N.º 10100 – Deputada Estadual

GOIÁS

Karlos Cabral – PDT – N.º  12456 – Deputado Estadual

MARANHÃO

Aníbal Lins – PT – N.º 1321 - Deputado Federal

MATO GROSSO DO SUL

Demontie - PSC - N.º 2018 - Deputado Federal

José Ailton – PDT – N.º 12399 – Deputado Estadual

MINAS GERAIS

Charlles Evangelista – PSL – N.º 1745 – Deputado Federal

PARÁ

Eliel Faustino – DEM – N.º 25123 – Deputado Estadual

RIO GRANDE DO NORTE

Gilvan Alves – AVANTE –  N.º 7000 – Deputado Federal

SANTA CATARINA

Ricardo Alba – PSL – N.º 17047 – Deputado Federal

SÃO PAULO

Márcio França – PSB – N.º 40 – Governador

Ricardo Silva – PSB – N.º 4050 - Deputado Federal

Obs.: Lista atualizada em 06/10/2018 às 13:36 horas

Fonte:  InfoJus BRASIL

Ciro critica Globo e diz que oficial de Justiça o procurou em camarim

Presidenciável foi procurado por oficial de Justiça nos bastidores

Por Luisa Bustamante e Fernando Molica, do Rio de Janeiro

Ciro Gomes (PDT), candidato à Presidência da República, durante debate entre presidenciáveis na TV Globo - 04/10/2018 (TV Globo/Reprodução)

O candidato Ciro Gomes, do PDT, esbravejou contra a TV Globo na sala de imprensa da emissora, no Rio, ao final do debate presidencial da noite de quinta-feira (4).

Ele se queixava da emissora por, segundo relatou, ter autorizado a entrada de um oficial de Justiça em seu camarim para notificá-lo sobre uma ação movida por João Doria, candidato ao governo de São Paulo pelo PSDB, a quem chamou de “farsante” em diferentes ocasiões.

Como Ciro não foi até o camarim ao final do debate, o oficial seguiu atrás dele na sala onde haveria a entrevista coletiva. A ordem da Justiça determinava que o candidato fosse citado na Globo. Ao fim da coletiva, Ciro foi alcançado pelo oficial, que começou a ler a notificação. Apoiadores do pedetista empurraram o profissional, que acabou não conseguindo entregar o documento.

“Nunca mais piso nesse lugar”, disse Ciro, antes de deixar a emissora.

‘Farsante’

Ciro já usou o adjetivo “farsante” para se referir a João Doria mais de uma vez. Em setembro de 2017, fez isso durante um encontro com universitários no Rio de Janeiro.

Posição da TV Globo

Um oficial de Justiça esteve nos Estúdios Globo na noite desta quinta-feira, de surpresa, para entregar uma citação ao candidato Ciro Gomes, que participava do debate com os candidatos à Presidência da República. A pedido dos assessores do candidato, o oficial aceitou esperar o fim do debate para cumprir a diligência. A fim de evitar que o episódio fosse explorado politicamente, o oficial foi encaminhado a uma sala reservada, para que lá pudesse realizar a diligência de forma discreta. Ao final do debate, Ciro, informado da situação, se negou a comparecer à sala em que se encontrava o oficial para receber a citação. O oficial de Justiça então resolveu ir ao encontro do candidato, mas foi impedido pelos assessores ou seguranças de Ciro de se aproximar dele. Ciro deixou os Estúdios se negando a receber o documento.

Posição do Portal InfoJus BRASIL:

Ordem Judicial não precisa de concordância do réu para ser cumprida

Uma ordem judicial não precisa da concordância do réu ou de terceiros para seu devido cumprimento. No caso específico da citação do presidenciável Ciro Gomes basta o oficial de Justiça lhe dar ciência da ação, lendo-lhe o mandado, não sendo preciso ele concordar em receber cópia do mandado ou assinar. Portando, lido o mandado na presença do réu a citação foi plenamente realizada.

Por outro lado impedir o cumprimento de uma ordem judicial é crime, portanto não cabia a TV Globo tentar impedir a entrada do oficial de Justiça nos estúdios e ter acesso ao réu para cumprimento do mandado judicial. Os seguranças e assessores do presidenciável que tentaram impedir que o oficial de Justiça cumprisse seu dever legal, em tese, cometeram o crime de resistência previsto no art. 329 do Código Penal.

Veja o que diz o Código Penal:

Resistência
Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:
Pena - detenção, de dois meses a dois anos.
§ 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:
Pena - reclusão, de um a três anos.
§ 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.

No período eleitoral onde os candidatos são cercados por assessores e seguranças é aconselhável que o oficial de Justiça encarregado do cumprimento de mandado judicial cujo réu é candidato faça uso de força policial para que, sendo necessário, atue para assegurar o regular cumprimento da ordem judicial, bem como para efetuar a prisão em flagrante daquele que opor-se à execução do ato legal.

InfoJus BRASIL: Com informações da Revista Veja

Sindojus-PB considera inoportuna criação de Fundo de Segurança que beneficia apenas os magistrados

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba, Benedito Fonsêca, criticou a criação pelo Tribunal de Justiça, de um Fundo de Segurança exclusivo para os magistrados, que impactará em R$ 3,6 mi o orçamento anual. “Lamentamos como a medida foi efetivada, sem que sequer nossa entidade tenha tido acesso às informações previamente solicitadas nesse sentido”, afirmou.

Ele garantiu que o Sindicato insistirá, alternativamente, na inclusão dos Oficiais de Justiça como beneficiários da referida medida, sobretudo, considerando o risco de vida a que pessoalmente se expõem quando do cumprimento de mandados nas mais variadas localidades, exemplificando dois casos.

Momento inoportuno

Ademais, segundo ele, a medida ainda se faz das mais inoportunas, diante do descumprimento pelo Tribunal de Justiça do cumprimento lei da data-base, que deveria ter ocorrido em janeiro, através de um incremento de 3% sobre os vencimentos dos servidores relativos a 2017, em valores aproximados de R$ 10 mi, o que representa apenas a reposição inflacionária medida pelo IPC e não um aumento real. Sobre esse assunto, uma nova audiência, em caráter de urgência, foi requerida ao desembargador-presidente Joás de Britto Filho.

“Como se não bastasse, o Tribunal continua praticando o vazamento de suas escassas receitas, ao transferir, sem nenhum fundamento plausível e qualquer contrapartida do favorecido, 8% sobre custas e extrajudiciais arrecadados junto ao Ministério Público Estadual da Paraíba”, fato o qual já denunciamos e pedimos providências.

Oficiais de Justiça vitimados

Um deles, registrado na 12ª DD, em Manaíra, na Capital, que teve como vítima dos crimes de desacato, agressão, lesão corporal e constrangimento ilegal sofridos pela Oficiala Gladys Carvalho no bairro do Bessa e outro, que envolveu no ano passado o Oficial de Justiça Dagvan Monteiro, na Zona Rural do município de Pombal, Sertão paraibano, a 371 km de João Pessoa, vítima de disparo de arma de fogo quando retornava de diligência na zona rural de Pombal, Alto Sertão da Paraíba

“Ambos, como tantos outros, ainda carregam fortes traumas psicológicos e aumentaram as estatísticas que fundamentaram pedido ao TJ-PB – também ainda não atendido – de fornecimento de coletes balísticos, spray de gás de gengibre e oferecimento de cursos de capacitação em defesa como medidas de proteção”, afirmou Benedito, lembrando que através do Congresso Nacional, a entidade busca incansavelmente o direito ao porte de arma.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PB

Ao ser intimado, PM xinga oficial de Justiça e insulta juiz no Mato Grosso do Sul

‘Bom dia é o caral…’: Ao ser intimado enquanto descansava, PM xinga oficial de Justiça e juiz em MS

“Você é chata pra caramba”, disse o policial para a oficiala de Justiça

A falta de educação de um policial militar foi registrada nos autos de um processo em que ele responde no município de Corumbá, a 428 quilômetros de Campo Grande.

Ao receber a visita de uma oficial de Justiça em sua residência, o acusado ficou irritado, pois estaria descansando no momento da intimação.

De acordo com a oficial, ao dar bom dia ao PM ele teria gritado “Bom dia é o caralh*, você é chata pra caramba”. O homem ainda disse que o Juiz fica ‘enchendo o saco’ ao mandar a oficial ir várias vezes a sua casa.

Nos autos, a oficial registrou que explicou ao PM que apenas cumpre ordens, e assim como ele também trabalha para o Estado.

Por fim, o PM passou o seu número de celular para a oficial e assinou a intimação.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal MídiaMax

Oficiais de Justiça conquistam medalhas na XVII Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho em Blumenau

Oficiais de Justiça de todo o país estiveram, entre os dias 22 e 28 de setembro em Blumenau (SC) e integraram as equipes de servidores que competiram nas modalidades da XVII Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho (ONJT).

O evento, organizado pela Associação Nacional dos servidores do Judiciário Trabalhista (Anastra) reuniu mais de mil atletas – um recorde desde a criação dos jogos.

Dentre os Oficiais de Justiça que conquistaram medalhas nas competições, o presidente da Assojaf/PB Ricardo Oliveira da Silva foi bronze na natação pelos 100 metros costas e prata nos 50 metros peito.

O Rio Grande do Sul conquistou o primeiro lugar no número de medalhas, sendo atualmente bicampeão geral da ONJT. Cerca de 14 Oficiais de Justiça integraram a equipe de atletas do TRT-4, com um total de 17 medalhas.

Pelo TRT-2 (São Paulo), nove Oficiais de Justiça participaram das competições em Blumenau, com duas medalhas de ouro (vôlei e dominó) e duas de prata (natação). A equipe de vôlei do TRT São Paulo também conquistou um troféu. 

Oficiais de Justiça da BA, CE, MG e RN também estiveram em Blumenau durante a XVII Olimpíada Nacional da JT. 

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Parecer favorável ao reajuste da IT é anexado a processo no Conselho da Justiça Federal

O parecer emitido pela Subsecretaria de Normas, Orientações e Direitos e Deveres (SUNOR) que reconhece a defasagem da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça foi anexado, nesta quarta-feira (03), ao processo que tramita junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF).

Segundo o documento, a Área Técnica do CJF observa que, entre 2005 e 2016, a Indenização de Transporte foi reajustada em 10%, sendo que a inflação verificada no mesmo período ultrapassa os 70%.

“Nunca é demais lembrar que os servidores estão sujeitos a acidentes, assaltos, diversos danos ao veículo, multas, arranhões, quebra de vidros, além dos custos ordinários com combustível, pneus, seguro, IPVA, depreciação do veículo, revisões, limpeza, estacionamento, pedágios, etc”, afirma.

Quanto à metodologia de cálculo utilizada pela SUNOR, o parecer informa que a equação anual considera 20% do valor de um veículo de serviço comum, acrescidos de 1.467 litros de gasolina (levando-se em consideração que um Oficial de Justiça roda, em média, 80Km/dia), multiplicado por 11 meses. 

“Para valores dos veículos do grupo C tem-se como paradigma o veículo adquirido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 2015, no valor de R$ 49.900,00, que se supõe ser o modelo Etios da montadora Toyota”.

Segundo a Área Técnica da Subsecretaria, com a soma dos valores e a divisão por 11 meses, o valor da Indenização de Transporte será de R$ 1.902,04. Ao final, o parecer sugere que o valor da Indenização de Transporte seja de 40% do vencimento básico do cargo de Analista Judiciário Classe "A", Padrão 1, o que elevaria a IT para R$ 2.001,75.

O processo sobre o reajuste da IT dos Oficiais da Justiça Federal deve seguir para a Direção Geral, Área Financeira e Jurídica do CJF. 

Veja AQUI o parecer emitido pela Área Técnica do CJF

Fonte: Fenassojaf

Sindojus/MT irá representar juiz na Corregedoria e CNJ por soltar agressora de oficial de Justiça

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), Jaime Osmar Rodrigues, afirmou na manhã desta terça-feira (02.10) que o Sindicato representará na Corregedoria do Poder Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o magistrado que soltou a agressora da oficial Eliane Caso, em menos e 12 horas, em Chapada dos Guimarães. A declaração do presidente do Sindojus/MT, foi feita durante entrevista ao VG Notícias no Ar.

“A mulher avançou na oficial, puxou os cabelos, derrubou, rasgou as vestes. Ela avançou no policial que atendeu a ocorrência e rasgou a farda, e em menos de 12 horas, o juiz expediu o alvará de soltura. A importância que o magistrado deu foi insignificante, a oficial de Justiça que estava cumprindo com a ordem do juiz”, comentou.

De acordo com o presidente, o juiz foi incoerente em sua decisão. “Não são todos os juízes, há juízes que prezam pelo servidor do Judiciário, mas esse juiz foi incoerente com a decisão dele. Uma pessoa que faz tudo isso que fez, e em menos de 12 horas apresentaram um atestado médico do mesmo dia, expediu um alvará, sem fiança. Estamos acompanhando esse magistrado e ele será denunciado a Corregedoria, com cópia para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ontem eu vi que o CNJ quer ver sobre a agressão do juiz, e o oficial de Justiça que é a extensão da Justiça, que vai cumprir a decisão e acontece uma agressão. A agressora está solta”, indignou-se.

Ainda conforme o presidente, o jurídico do Sindojus/MT também irá se posicionar sobre o caso. “Vamos investigar a fundo, nosso jurídico vai se posicionar, e vale lembrar que todos os oficiais de Justiça filiados ao Sindojus têm o amparo do nosso jurídico. E essa agressão não ficará assim, vou levar ao conhecimento do presidente do TJ/MT. Isso é um descaso da forma como aconteceu. Ficamos até revoltados com a atitude do magistrado”, finalizou.

Agressão: Elaine Caso, 43 anos, foi agredida manhã de 5 de setembro enquanto cumpria um mandado em uma residência no bairro São Sebastião, no município de Chapada dos Guimarães (46 km de Cuiabá).

De acordo com boletim de ocorrência registrado pela servidora pública, ela compareceu à residência a procura de D.O. Contudo, foi recebida pela filha que ao saber sobre o assunto começou a xingá-la. Ao falar que chamaria a polícia, a oficial foi agredida com puxões de cabelo e jogada no chão pela suspeita. Alguns vizinhos ouviram os gritos e socorreram a servidora. Durante a confusão, a jovem pegou o celular de Elaine e correu para dentro da residência.

Com a chegada dos policiais, a suspeita se negou a ir à delegacia e rasgou a farda de um dos PMs. Todos foram conduzidos à Delegacia de Chapada. O pai da suspeita compareceu ao local e pediu desculpas a vítima.

Segundo ele, esta não é a primeira vez que a filha agride alguém. O celular da servidora foi recuperado.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-MT

MATO GROSSO: Juiz é baleado dentro de Fórum e atirador é morto pela polícia

Divulgação/TJMT

O juiz Carlos Eduardo de Moraes e Silva foi baleado no ombro na tarde desta segunda-feira (1º) dentro do Fórum da cidade de Vila Rica (1.259 km a nordeste de Cuiabá). Após a tentativa de homicídio contra o magistrado, o autor do disparo, Domingos Barros de Sá, que já era processado pelo crime de homicídio, foi morto a tiros por um policial militar.

Segundo informações da assessoria de imprensa da Polícia Militar, o magistrado foi socorrido e encaminhado ao Pronto-Socorro da cidade. Depois, familiares levaram Carlos Eduardo para um hospital de Palmas (TO) para a retirada do projétil. A assessoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) informou que o juiz não corre risco de morte. 

O atirador estava no Fórum acompanhado do advogado, conforme apuração da Polícia Civil. Durante intervalo entre as audiências de custódia, por volta das 15h, o advogado pediu para entrar na sala do juiz e junto ao cliente foram em direção ao magistrado e promotor para pedir que a data do julgamento de um processo contra o réu fosse marcada lago.

Nesse momento, o criminoso sacou uma arma e apontou para o juiz. Eles entraram em luta corporal, momento em que o atirador disparou a arma e atingiu o ombro de Carlos Eduardo. Em seguida, um policial militar (que tinha ido buscar o próximo preso para audiência) ao se deparar com a situação atirou contra o suspeito, que morreu no local.

Domingos respondia a um processo por crime de homicídio qualificado na cidade. A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) analisa o local do crime e recolherá o corpo para exames de necropsia. Um inquérito policial será aberto para apurar o caso.

Por meio de nota, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso anunciou que o Presidente do TJMT Rui Ramos, irá até Vila Rica para acompanhar o caso e avaliar a medidas a serem tomadas.

"A integridade física dos magistrados, servidores, operadores do Direito e usuários da justiça é uma preocupação intensa do Poder Judiciário Mato-grossense que busca o aperfeiçoamento constante do sistema de segurança em todas as unidades do Poder Judiciário", diz trecho da nota.

Agressão a magistrado

Há cerca de 4 dias outro magistrado foi vítima de agressão por parte de um advogado na cidade de Paranatinga (373 Km ao sul de Cuiabá). Jorge Hassib Ibrahim teve o gabinete invadido por Homero Amilcar Nedel e em seguida foi agredido com socos no rosto.

O ataque foi praticado após o advogado reclamar de procedimentos realizados pelo juiz durante uma audiência em que a filha do agressor atuava. Antes de bater no juiz, Homero teria também tentado matar um idoso de 60 anos. O advogado se encontra preso.

InfoJus BRASIL: Com informações do portal Gazeta Digitial

Sistema de bloqueio bancário desenvolvido pelo TRT-18 será estendido aos demais TRTs

Os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país assinaram na última quinta-feira (27) termo de cooperação técnica que permitirá a utilização do Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários (SABB). A ferramenta, desenvolvida pelo TRT da 18ª Região (GO), auxilia o bloqueio bancário de valores devidos em ações trabalhistas.

A disseminação do uso pelos demais TRTs foi intermediada pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa. A assinatura dos termos de cooperação ocorreu durante a 6ª reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor), em São Paulo.

Funcionalidade

O SABB facilita a emissão das ordens eletrônicas que os magistrados devem encaminhar ao Bacenjud, sistema que interliga o Judiciário ao Banco Central e às instituições bancárias visando ao bloqueio de valores em contas bancárias. Com a inserção de algumas informações sobre o processo, os dados dos devedores e os valores a serem bloqueados, a ferramenta automatiza a elaboração e o encaminhamento das ordens ao Bacenjud, tornando o bloqueio mais eficiente. Também é possível configurar o sistema para que as informações sobre o processo, a dívida e os devedores sejam buscadas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.

Efetividade

A intensificação do uso do sistema no TRT da 18ª Região resultou numa média mensal superior a 10 mil ordens de bloqueio e repercutiu positivamente na efetividade da execução de sentenças da Justiça do Trabalho em Goiás. Levantamento parcial demonstrou que, do início do ano até julho, o número de ações de execução baixadas foi maior em relação ao número de casos novos.

Sem a ferramenta, os servidores das Varas do Trabalho precisavam elaborar as minutas das ordens de bloqueio e acompanhar o retorno das respostas das instituições financeiras. Esse processo, além de tomar muito tempo, demandava um alto nível de organização das Varas, visto que muitas vezes o valor total devido não é bloqueado em apenas uma tentativa.

Com o SABB, uma vez inseridos os dados no sistema e feita a seleção do processo para a emissão da ordem de bloqueio, o magistrado pode mandar emitir novas ordens até que a finalidade seja alcançada. Caso apenas parte do valor seja bloqueada, a ferramenta atualiza o montante a ser bloqueado e emite a nova ordem, descontando os valores retidos.

Cessão

Pelo acordo, o TRT da 18ª Região cederá o sistema com todos os arquivos digitais necessários à completa instalação do SABB. Caberá à 18ª Região fazer, também, a manutenção do código-fonte e repassar todas as atualizações realizadas para aprimoramento e correção de possíveis erros de código, além de colocar à disposição dos tribunais o manual de uso. O TRT 18 também ficou responsável pela capacitação dos servidores indicados pelos TRTs, com o repasse do conhecimento sobre as funcionalidades e a operacionalidade do SABB.

Fonte: CSJT