Divulgada a programação do II Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça

Nos dias 11 e 12 de abril de 2019, em Goiânia/GO, será realizado o II Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (II Conojus), promovido pela Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS), pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (Sindojus-GO) e pela Escola Judicial de Goiás (EJUG), e terá como tema “As inovações tecnológicas e a humanização na função do Oficial de Justiça”

Confira abaixo a programação do II Conojus:

PROGRAMAÇÃO DO II CONGRESSO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

II CONOJUS

11 de Abril de 2019 (Quinta-Feira)

08h CREDENCIAMENTO

09h ABERTURA DO EVENTO

Solenidade de abertura oficial
Composição da mesa com a presença de autoridades

Hino Nacional

Hino do Estado de Goiás

PALESTRA 1
10h
As ferramentas tecnológicas disponíveis ao oficial de justiça no exercício de sua função
Gerardo Alves Lima Filho
Oficial de Justiça Avaliador Federal lotado no TJDFT

Anderson Yagi Costa
Diretor de Informática do TJGO

11h30 – Perguntas e debates
11h45 – Intervalo para almoço

PALESTRA 2
14h
Processo Eletrônico e a atuação do Oficial de Justiça
José Carlos Batista Júnior
Oficial de Justiça Avaliador Federal lotado no TRT da 9ª Região

15h15 – Perguntas e debates
15h30 – Intervalo para o lanche

PALESTRA 3
16h
Não falta amor falta amar: a empatia pelo outro e o poder das palavras
Fernando Bacelar
Graduando em Psicologia, fundador do projeto social “Anjos das Ruas” e coordenador do grupo “Guardiões do Amor Maior”

17h30 – Perguntas e debates
17h45 Conjuntura nacional

João Batista Fernandes
Presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil – Fesojus

18h20 – Encerramento

12 de Abril de 2019 (Sexta-Feira) 

PALESTRA 4
09h

O Poder Judiciário e a Resolução n. 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): perspectivas e desafios

Valdetário Andrade Monteiro
Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)


Clauber Costa Abreu
Juiz de Direito do TJGO

10h30 – Perguntas e debates

PALESTRA 5
10h45min

Profissionalização da comunicação do oficial de justiça
Marcelo Araújo de Freitas
Oficial de Justiça Avaliador Federal lotado no TRT da 9ª Região

11h45 – Perguntas e debates
12h – Intervalo para almoço 

PALESTRA 6
14h

O impacto do trabalho na saúde do oficial de justiça
Lorena Rodrigues Lourenço
Psicóloga e Oficiala de Justiça do TJGO

14h45 – Perguntas e debates 

PALESTRA 7
15h

Atribuições do Oficial de Justiça no NCPC
Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas
Juiz de Direito e auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do TJGO.

15h45 – Perguntas e debates
16h – Intervalo para o lanche 

PALESTRA 8
16h30

O oficial de justiça como auxiliar na execução da política pública de solução consensual de conflitos

Asmaa Abduallah Hendawy

Oficiala de Justiça Avaliadora do TJPA. Mediadora Judicial (NUPEMEC-TJPA).

17h15 – Perguntas e debates
17h30 – Plenária

Escolha da sede do III CONOJUS e elaboração da Carta Goiânia

18:30 – Encerramento.

Fonte: InfoJus BRASIL

Assojaf/GO convoca assembleia para debater pautas deliberadas pela Fenassojaf

A diretoria da Assojaf/GO realiza, no próximo sábado (16), Assembleia Geral Ordinária para debater temas deliberados pelos Oficiais de Justiça durante a realização do XI CONOJAF, em Teresina (PI).

Além da criação da Associação Nacional de Oficiais de Justiça, os Oficiais de Goiás irão se posicionar sobre o PL 7735/2017, apensado ao PL 5827/2013, sobre custas judiciais na Justiça Federal, como alternativa à Indenização de Transporte, bem como a possibilidade de um projeto semelhante para a Justiça do Trabalho; 2. As estratégias do Oficialato ante a desvalorização da Indenização de Transporte; 3. O PL 9609/2018, do deputado Efraim Filho (DEM/PB), que atribui ao Oficial de Justiça competência de realizar conciliações e mediações; 4. A PEC 414/2014, que define o Oficial de Justiça como função essencial à Justiça; 5. A avaliação socioeconômica deve ser realizada pelos Oficiais da Justiça Federal?

De acordo com o Edital de Convocação da Assojaf/GO, outros temas como a participação no Seminário Internacional/Encontro Regional Norte Centro-Oeste e no 12º CONOJAF, além da atuação da Associação em defesa da Justiça do Trabalho também fazem parte da pauta de debates.

A Assembleia acontece às 8:30h do próximo sábado, na sede do Sinjufego, em Goiânia.

A Fenassojaf reforça que, de acordo com deliberação ocorrida em Teresina, as Associações têm até o dia 25 de março para a discussão dos itens com os Oficiais de Justiça nos estados. 

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Fonte: Fenassojaf

Palestrantes confirmados no II Conojus

Aldo Saad

Juiz de Direito / GO

Juiz de Direito do TJGO, com atuação na Corregedoria-Geral da Justiça (juiz auxiliar). Docente de Direito Processual Civil ESMEG e EJUG/TJGO. Especialista em Ciências Humanas e em Direito Civil e Processo Civil (Uni-Anhanguera, UNI-ANPEX). Bacharel em Direito (PUC-GO). Autor das obras jurídicas Manual de Processo Civil (AB Editora, 2ª Edição, 2008) e Direito Processual Penal (IEPC Editora, 2ª Edição, 2006). http://lattes.cnpq.br/2799663642053202

Anderson Yagi Costa

Diretor de Informática TJ / GO

Diretor de Informática do TJGO. Mestrado Profissional em Administração Pública - UFG. Especialista em Controladoria e Finanças pela UFG. Especialista em Gestão de Projetos, pelo Centro Universitário de Anápolis - Uni-Evangélica. Graduado em Administração pela PUC-GO. http://lattes.cnpq.br/4370605477190335

Asmaa Abduallah

Oficiala de Justiça / PA

Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais (UMSA). Bacharela em Filosofia (IFCR/MA-UECE). Bacharela em Direito (UNAMA). Especialista em Processo Lato Sensu (UNISUL). Oficiala de Justiça Avaliadora TJPA, lotada no Fórum Penal da Capital no Núcleo de Prevenção, Combate e Repressão à Violência Doméstica e Familiar. Mediadora Judicial (NUPEMEC-TJPA). Integrante do Fórum Permanente de Processualistas Civis do Brasil – FPPC. Docente em distintas instituições de ensino. Autora de publicações doutrinárias (livros e artigos) na área jurídica. http://lattes.cnpq.br/5175068060205061

Clauber Costa Abreu

Juiz de Direito / GO

Juiz de Direito TJGO. Vice-Diretor da Escola Judicial de Goiás – EJUG. Mestrando em Direito (Universidade de Lisboa, FDUL, Portugal). MBA em Direito do Estado e da Regulação (FGV). Especialista em Direito Processual Penal (UFG). Bacharel em Direito (UFG) http://lattes.cnpq.br/0512670302193146

Fernando Bacelar

Projeto Anjos das Ruas / GO

Técnico em Tecnologia da Informação. Graduando em Psicologia. Fundador do Projeto Anjos das Ruas – (Pessoas em situação de Rua). Coordenador do Grupo Guardiões do Amor Maior – (Grupo de potencialização do bem).

Gerardo Alves Lima Filho

Oficial de Justiça / DF

Doutorando em Direito (UNB). Mestre em Direito (UniCEUB). Especialista em Direito e Jurisdição (ESMA-DF). Graduado em Direito (UFBA). Oficial de Justiça no TJDFT. Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (SINDOJUS/DF) e da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (AOJUS/DF). Coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe). Vice-coordenador para a Região Centro-Oeste da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf). Vice-diretor para a América Latina da International Police Confederation. Docente. http://lattes.cnpq.br/7579920164424143

Lorena Rodrigues

Oficiala de Justiça e Psicóloga / GO

Graduada em Direito e Psicologia (PUC-GO). Oficiala de Justiça do TJGO. Especialista em Avaliação Psicológica (IPOG). Pós-graduada em Direito Penal (UNIRV) e Direito Processual Civil (UFG).

Marcelo Araújo de Freitas

Oficial de Justiça TRT 9º

Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho (PUC-PR). Graduado em Direito e História (UFPR). Oficial de Justiça Avaliador Federal no TRT da 9ª região. Autor de livros na área jurídica.

Valdetário Monteiro

Conselheiro CNJ

Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Mestrando pela Universidade Federal do Porto/Portugal. Especialista em Direito Empresarial PUC/SP. Graduado em Direito pela UNIFO. Presidente da Academia Cearense de Letras Jurídicas. Docente da ESA/OAB-CE e da Faculdade Estácio. Membro da Academia Cearense de Letras Jurídicas do Ceará. Membro da Academia Cearense de Direito. Membro Honorário da Academia Cearense de Literatura e Jornalismo do Estado do Ceará. Membro Honorário da Academia Cearense de Turismo. Docente. http://lattes.cnpq.br/5183074466067478

InfoJus BRASIL: Com informações da Fesojus

2º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça será realizado nos dias 11 e 12 de abril em Goiânia

O II Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça, promovido pela Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS), pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás (SINDOJUS-GO) e pela Escola Judicial de Goiás (EJUG), em sua segunda edição tem como tema “As inovações tecnológicas e a humanização na função do Oficial de Justiça” e ocorrerá em um momento ímpar no cenário brasileiro. Isso porque as modificações trazidas pelo novo Código de Processo Civil e a virtualização do processo demandam novos debates acerca das atribuições do cargo e das ferramentas tecnológicas postas a serviço do oficial de justiça, evidenciando uma realidade na qual o oficial de justiça foi colocado como auxiliar na execução da política pública de solução consensual de conflitos. De outra banda, aspectos essências para a qualidade de vida dos profissionais serão tratados sob os vieses das relações interpessoais, exercício da empatia e da interferência do trabalho na saúde do oficial de justiça, tudo isso para se colocar a humanização da função do oficial de justiça em voga.

Assim, a realização do II Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça tem por escopo: (1) fomentar o debate teórico e a troca de experiências práticas em torno do grande tema “As inovações tecnológicas e a humanização na função do Oficial de Justiça” a fim de contribuir tanto para a atualização/qualificação profissional quanto para a efetiva atuação do oficial de justiça na execução da política pública de solução consensual de conflitos; (2) fortalecer por meio do debate a cooperação entre as entidades sindicais; (3) envolver a sociedade civil no debate sobre a função do oficial de justiça, buscando articular a atuação profissional do oficial de justiça com a efetiva prestação jurisdicional; (4) promover a interação entre os oficiais de justiça do Estado de Goiás, entre estes e o TJGO e entre os oficiais de justiça dos diversos estados da federação.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fesojus

Seminário internacional de Oficiais de Justiça será realizado no Centro de Convenções de Brasília

A Fenassojaf realiza, nos dias 4 e 5 de abril, o Seminário Internacional e I Encontro Regional Norte/Centro-Oeste de Oficiais de Justiça.

Com o tema “O Oficial de Justiça Rompendo Limites”, o evento acontecerá no auditório Águas Claras do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, localizado no Setor de Divulgação Cultural (SDC) 05 - Eixo Monumental, em Brasília/DF.

O local é o terceiro maior centro de convenções do Brasil e fica localizado a cinco minutos do setor hoteleiro, 15 minutos do aeroporto e 10 minutos do Congresso Nacional.

Delegações de países como Argentina, Chile, Uganda, Guiné, Romênia, Portugal e Itália já estão confirmadas para o Seminário que debaterá temas relevantes para o oficialato em todo o mundo. Além disso, o presidente e o vice-presidente da União Internacional de Oficiais de Justiça (UIHJ), Marc Schmitz, da Bélgica, e Luís Ignacio Ortega Alcubierre, da Espanha, também confirmaram a presença.

Segundo o Oficial de Justiça Malone Cunha, responsável pelos contatos no exterior, a Fenassojaf ainda aguarda resposta de convites emitidos para Oficiais da Tailândia, Uruguai, do Parlamento do Mercosul (Parlasul) e outros países africanos, além da União Africana de Oficiais de Justiça.

Conforme já divulgado, duas palestras estão definidas: com o Oficial de Justiça italiano Dr. Orazio Melita, da Sicília, que irá expor seus estudos na palestra "Il Problema dela Giustizia nel Procedimento Esecutivo" (O problema da Justiça no procedimento executivo); e outra com o Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, Arnaldo José Alves Silveira, que abordará o tema “Convenção de Haia Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial”. 

A Fenassojaf informa que o prazo para recebimento das inscrições será aberto a partir da próxima semana. “Estamos finalizando a programação, mas informamos que o Seminário Internacional e Encontro Regional Norte/Centro-Oeste ocorrerão a partir da manhã do dia 4 de abril”, informa o presidente Neemias Ramos Freire.

Para o dia 3 de abril estão programadas atividades no Congresso Nacional com a participação das Associações filiadas e de todos os Oficiais de Justiça que tiverem interesse em atuar pelos pleitos do segmento.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Fonte: Fenassojaf

Fenassojaf participa de ato nacional em defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais

A Fenassojaf, representada pela diretora Paula Drumond Meniconi e pelo vice-coordenador Gerardo Alves Lima Filho, participou, na tarde desta terça-feira (05), do Ato Nacional ocorrido em Brasília em defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais.

A mobilização aconteceu no plenário Nereu Ramos da Câmara dos Deputados e reuniu Oficiais de Justiça e servidores de todo o país, além de juízes, procuradores, advogados e representantes de entidades ligadas à justiça trabalhista.

Convocado pela Fenajufe, Anamatra, ANPT, OAB e ABRAT, o objetivo do Ato era reunir juízes, procuradores, servidores da Justiça do Trabalho e os demais cidadãos para demonstrar o reconhecimento do papel histórico e a imprescindibilidade deste importante ramo do Judiciário. 

Durante sua fala, o vice-coordenador da Fenassojaf enfatizou que esta é uma reivindicação que visa proteger o adequado funcionamento do sistema de Justiça no Brasil para que não haja violação de direitos legítimos dos trabalhadores. “Essa pauta não é de direita nem de esquerda! Esperamos a sensibilidade do governo e do parlamento no sentido de manter a Justiça do Trabalho buscando a pacificação social nas relações de trabalho. Vida longa à Justiça do Trabalho!”, finalizou Gerardo.

Para a diretora Paula Meniconi, Atos como o ocorrido nesta terça-feira em Brasília demonstram a união e o fortalecimento das entidades como um todo, em prol da Justiça do Trabalho. “Agora que nos unimos e descobrimos quão fortes podemos ser, não vamos soltar a mão da Justiça do Trabalho. Os Direitos Sociais e sua efetivação estarão sempre sob ameaça. Estamos atentos”, enfatiza.

O Ato Nacional na Câmara dos Deputados foi encerrado com a assinatura da Carta de Brasília em defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais. 

Clique AQUI para ler o documento

Fonte: Fenassojaf

CEARÁ: CNJ determina que transferências de oficiais de Justiça só devem ser feitas após estudo técnico

O pedido de providência (0007774-81.2018.2.00.0000) foi solicitado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) pedindo a impugnação do estudo de Lotação Paradigma (LP) realizado pelo TJCE

O Pleno do CNJ manteve, nesta terça-feira, 5, a liminar determinando que as remoções de oficiais de justiça no Estado só podem ser efetivadas após a comprovação da necessidade da transferência por novos estudos técnicos. O pedido de providência (0007774-81.2018.2.00.0000) foi solicitado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), pedindo a impugnação do estudo de Lotação Paradigma (LP) realizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), devido às inconsistências nos dados apresentados.

Em janeiro de 2018, o Tribunal havia apresentado um estudo para cálculo de Lotação Paradigma, cujos resultados foram contestados pelo Sindicato. Para impedir que fossem realizadas transferências com bases neste primeiro estudo, o Sindojus-CE recorreu ao CNJ, com pedido de liminar. Em novembro de 2018, o relator, Conselheiro Valdetário Monteiro, deu, de forma monocrática, uma liminar determinando que o TJCE se abstivesse de realizar a transferência de oficiais de justiça do estado sem que novo estudo fosse realizado.

Segundo o Sindicato, há um déficit de 131 oficiais de justiça no Estado.

Imagem: Edvaldo Araújo - edvaldo@focus.jor.br

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal Focus

Oficial de Justiça é agredido ao tentar cumprir mandado de apreensão em Olinda (PE)

Ao tentar recolher um veículo, ele foi expulso do carro com violência pelo dono e mais oito pessoas

Um oficial de Justiça foi agredido ao tentar cumprir um mandado de busca e apreensão, nesta segunda-feira (4), em Jardim Atlântico, Olinda. O documento era para o recolhimento de um carro de luxo, mas o motorista do veículo se recusou a deixar o servidor público cumprir a decisão judicial. Com o auxílio de mais oito pessoas, ele arrancou o oficial do carro e fugiu. O caso foi levado para a Delegacia do Varadouro.

Com hematomas nos braços, Arnaldo de Abreu denuncia a insegurança para os profissionais. De acordo com o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco, quatro casos de violência contra servidores durante o exercício da função foram registrados no ano passado.

“Eu já vinha perseguindo eles desde Paulista e encontrei em Jardim Atlântico. Ao falar com o réu, eu expliquei tudo para ele. Inclusive, ele disse que queria deixar as coisas em casa, e eu disse que poderia ir com ele, mas eu tinha que ir dirigindo. Ele não aceitou. Ao apreender o veículo, eu sentei na cadeira de motorista e disse que já estava preso. Tinha mais umas oito pessoas com ele. Os amigos se juntaram, me puxaram com força pelos braços e pernas e se evadiram do local levando o automóvel”, lembrou o oficial de Justiça. Segundo ele, o motorista ainda estava com visíveis sinais de embriaguez. “Por isso, eu disse que iria dirigindo. Chamei a polícia, mas eles só chegaram depois. É muita insegurança”, continuou.

Um boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia do Varadouro e, em seguida, o servidor público fez o exame de corpo de delito no Instituto de Medicina Legal (IML).

Clique AQUI e veja o vídeo da reportagem do Balanço Geral (PE) e comente 

Fonte: OP9

Intimações do TJDFT por WhatsApp são destaque no Consultor Jurídico

Reportagem do site Consultor Jurídico destacou o trabalho de 11 tribunais de justiça brasileiros que fazem uso do aplicativo de mensagens WhatsApp nos trâmites processuais. Dentre eles está o TJDFT, que utiliza este recurso para intimações desde outubro de 2015, iniciativa fruto de um projeto piloto da juíza Fernanda Dias Xavier, titular do Juizado Especial Cível de Planaltina.

Em entrevista, a magistrada disse que o uso do aplicativo facilitou o sistema de intimações. “Além de redução de custos, há também diminuição do estresse dos servidores, que não precisam ficar ouvindo reclamações de partes insatisfeitas, ao contrário do que ocorre quando os atos de comunicação são praticados pelo telefone”.

Ela citou, também, a facilidade de localização das partes, uma vez que, atualmente, as pessoas andam sempre com seus celulares, e o fato de que a intimação por mensagem diminui a visibilidade social do ato, reduzindo, assim, o constrangimento dos cidadãos. “Em audiência, é até muito comum que as partes perguntem se vão receber as decisões e sentenças pelo aplicativo e se mostram satisfeitas quando a resposta é afirmativa. Pouquíssimas pessoas não aceitam”, afirmou a juíza.

Clique aqui e confira a reportagem na íntegra.

WhatsApp no TJDFT

As intimações via WhatsApp tiveram início no TJDFT por sugestão da juíza Fernanda Dias Xavier que, após consulta à Corregedoria, passou a utilizar o recurso em outubro de 2015, como projeto piloto, com o propósito de aumentar a celeridade e promover mais economia no custo do processo. Com os índices de aproveitamento da ordem de 98% no Juizado de Planaltina, a ideia foi adotada também no Juizado Especial Cível do Guará e na 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho. 

Ainda devido aos bons resultados apresentados, o Tribunal institucionalizou o procedimento por meio da Portaria Conjunta 67/2016, em agosto de 2016, inicialmente nos juizados especiais cíveis e da Fazenda Pública da Justiça do Distrito Federal. O uso do aplicativo também foi autorizado para intimação das vítimas de violência doméstica, conforme §1º, do art. 2º da Portaria Conjunta 78/2016 e, recentemente, foi adotado no âmbito dos juizados especiais criminais, por meio da Portaria GC 156/2018, publicada no dia 23 de outubro de 2018.

Com a publicação da Portaria GPR 2266/2018 em 29 de novembro, o procedimento passou a ser usado também na Coordenadoria de Conciliação de Precatórios – COORPRE.

Fonte: TJDFT

Seminário Internacional: O Oficial de Justiça rompendo barreiras

A Fenassojaf realizará, nos dias 4 e 5 de abril, um Seminário Internacional de Oficiais de Justiça. O evento fará parte do I Encontro Regional Norte Centro-Oeste, que acontece em Brasília/DF.

A comissão organizadora do Seminário Internacional e Encontro Regional trabalha nos últimos detalhes para a realização dos eventos que acontecem em Brasília no mês de abril. Prepare-se para o maior evento de Oficiais de Justiça! Mais informações serão divulgadas em breve aqui no Portal InfoJus Brasil.

InfoJus BRASIL: O portal dos Oficiais de Justiça