Assojaf/SE se reúne com o deputado Fábio Henrique em favor da aposentadoria por atividade de risco

Representantes da Assojaf/SE, além de Oficiais das Justiças Federal e do Trabalho de Sergipe, se reuniram, na última sexta-feira (14), com o deputado federal Fábio Henrique (PDT/SE) para reafirmar a mobilização pela aposentadoria por atividade de risco.

O parlamentar é integrante da comissão especial que analisa a PEC da reforma da Previdência e autor da Emenda nº 145/2019, que classifica os Oficiais de Justiça nas demais categorias da segurança pública. 

Segundo Fábio Henrique, o objetivo da emenda é garantir isonomia no tratamento entre os membros das forças armadas; das polícias e bombeiros militares; policiais civis, federais e rodoviários federais; agentes de trânsito; guardas municipais; agentes socioeducativas; e os Oficiais de Justiça.

O conselheiro da Fenassojaf Luiz Américo Santos Rodrigues integrou o grupo de Oficiais que esteve na reunião com o parlamentar.

Fonte: Fenassojaf

Assojepar promoveu o Seminário dos Oficiais de Justiça com o tema: "O oficial de Justiça Pacificador Social na era digital"

A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Paraná (Assojepar), promoveu nos dias 14 e 15 de junho do corrente ano, o Seminário dos Oficiais de Justiça, com o tema "A IMPORTÂNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA COMO PACIFICADOR SOCIAL NA ERA DIGITAL E NOVAS PERSPECTIVAS DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL". O tema foi escolhido em razão do projeto elaborado pelos Oficiais de Justiça Edvaldo Lima e Carmen Sisnando, ambos do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e que trata do Oficial de Justiça Conciliador.

O primeiro palestrante foi o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), Desembargador Alberto Xisto, que em sua explanação falou dos reflexos positivos que teve na magistratura graças aos bons trabalhos desenvolvidos pelos Oficiais de Justiça.

O Oficial de Justiça Edvaldo Lima, abordou o tema Oficial de Justiça Pacificador Social com o slogan “VAMOS AVANÇAR?”. Lima lembrou que apesar do projeto Oficial de Justiça Conciliador ser de sua autoria, o Pacificador Social é totalmente diferente. Na oportunidade informou que, em nenhum momento, foi procurado pelo Oficial de Justiça de Santa Catarina que lançou um livro intitulado “O Oficial de Justiça Conciliador”.

Na sequência do seminário a Juíza Auxiliar da Corregedoria do CNJ, Dra. Nardir Weber, palestrou sobre o tema "Oficial de Justiça e Seu Papel Pacificador". A Juíza Nardir Weber declarou que só aceitou palestrar no evento porque ficou encantada com o conhecimento dos diretores da Afojus em visita ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional também confirmou a presença no 5º Encontro Nacional de Oficiais de Justiça (5º Enojus) que ocorrerá na Cidade de Salvador (BA) no mês de setembro deste ano.  Ao final do debate Nardir Weber  foi muito aplaudida pelos participantes do seminário.

A palestra da Promotora de Justiça Dra. Roberta Franco teve como tema "A Importância do Oficial de Justiça na resolução dos Conflitos".

No final do Seminário foi dada a palavra aos participantes para debaterem com os diretores das entidades presentes. Para o anfitrião do evento, oficial de Justiça Arno Boss, Presidente da Assojepar, o seminário foi um sucesso e os Oficiais de Justiça do Paraná saíram mais fortes, graças à participação das entidades filiadas à Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil - Afojus-BR. 

InfoJus Brasil: Com informações da Afojus-BR

Diretoria da Afojus/Fojebra participa de reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná

O tema da reunião foi o restabelecimento da Carreira de Oficial de Justiça no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

A Diretoria da Associação Federal dos Oficias de Justiça do Brasil (Afojus) participou, na última quinta-feira (14), de reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), Desembargador Adalberto Xisto. O objetivo da reunião foi buscar medidas para restabelecer a carreira de Oficial de Justiça no Estado do Paraná.

A Afojus encaminhou propostas ao TJPR com o objetivo de subsidiar a corte paranaense na elaboração e proposição de medidas legislativas para o restabelecimento da carreira de Oficial de Justiça sem prejudicar os atuais ocupantes do cargo, assim como não criar despesas para o tribunal. 

Segundo o desembargador Adalberto Xisto, o Oficial de Justiça tem uma missão importante no Poder Judiciário e o caso terá prioridade em sua gestão.

Os Diretores da Afojus agradecem a recepção amigável a qual foi dada pelo presidente e juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Paraná.

InfoJus Brasil: Com informações da Afojus

Seminário debate a importância do Oficial de Justiça como pacificador social

Seminário iniciou ontem (14) e encerra hoje em Curitiba, Estado do Paraná e tem como tema "A IMPORTÂNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA COMO PACIFICADOR SOCIAL NA ERA DIGITAL E NOVAS PERSPECTIVAS DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL"

Mais informações:

DIAS: 14 e 15 de junho

LOCAL:: Tribunal do Júri/CURITIBA

Ocorre também a Assembléia da FOJEBRA e da ASSOJEPAR.

Abertura com o Desembargador ADALBERTO XISTO PEREIRA, Presidente do TJ/PR. 

PALESTRANTES CONFIRMADOS:

Dra. NARTIR WEBER

Juíza Auxiliar do CNJ

Dra. ROBERTA FRANCO MASSA

Promotora de Justiça

Dr. EDVALDO LIMA

Presidente da FOJEBRA.

Presidente do Sindojus-DF prestigia lançamento de livro sobre o Oficial de Justiça conciliador

O presidente do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho, prestigiou, nesta sexta-feira (14), o lançamento do livro “O Oficial de Justiça Conciliador”, de autoria do Oficial Ricardo Prado.

A solenidade aconteceu na Associação dos Magistrados catarinenses e reuniu Desembargadores, magistrados e servidores do Judiciário de Santa Catarina. 

De acordo com Gerardo Lima, a obra apresenta um relevante estudo acerca de novas perspectivas para o cargo de Oficial de Justiça diante da atribuição da certificação de autocomposição prevista no Novo CPC, consistente em uma maior participação dos Oficiais na resolução dos conflitos. “O livro foi muito bem recebido no Judiciário e já ensejou um projeto-piloto bem sucedido no Fórum Distrital do Continente, região da Grande Florianópolis, já disputando o prêmio Innovare do CNJ”, conta.

O Oficial de Justiça Ricardo Prado explica que a obra revela a transição implícita no CPC de  2015, que transforma o antigo Oficial de Justiça em conciliador. Para tanto, investiga os contextos e cenários onde se desenvolve o fenômeno da tendência à solução consensual dos conflitos e seus reflexos na legislação e, consequentemente, nos personagens do processo.

"Ela afere quais fatores podem interferir no surgimento das propostas de acordo durante o cumprimento dos mandados e sugere medidas de otimização", explica Prado, ressaltando que o desfecho do livro apresenta um roteiro contendo o passo a passo para o Oficial de Justiça obter sucesso no estímulo à solução consensual dos conflitos e exibe modelo de certidão com proposta de acordo.

Ainda segundo o presidente do Sindojus, o material foi apresentado no Fórum Nacional dos Juizados Especiais e está sendo chamado para experimentos em outros Tribunais. “O Sindojus segue acompanhando todas as experiências relativas à evolução do cargo de Oficial de Justiça. Procuramos sempre estar à frente das transformações do Judiciário para que o cargo fique mais valorizado e próximo das grandes carreiras jurídicas”, finaliza Gerardo.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF

Servidor lança obra que apresenta o novo perfil do oficial de justiça: conciliador

O oficial de justiça Ricardo Prado, lotado no Fórum da Capital, lança nesta semana o livro "Oficial de Justiça Conciliador". O autor explica que a obra revela a transição implícita no CPC de 2015, que transforma o antigo oficial de justiça em oficial de justiça conciliador. Para tanto, investiga os contextos e cenários onde se desenvolve o fenômeno da tendência à solução consensual dos conflitos e seus reflexos na legislação e, consequentemente, nos personagens do processo.

"Ela afere quais fatores podem interferir no surgimento das propostas de acordo durante o cumprimento dos mandados e sugere medidas de otimização", explica Prado, ressaltando que o desfecho do livro apresenta um roteiro contendo o passo a passo para o oficial de justiça obter sucesso no estímulo à solução consensual dos conflitos e exibe modelo de certidão com proposta de acordo.

O desembargador Pedro Manoel Abreu foi o responsável pelo prefácio do livro. 

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Diretores da Afojus/Fojebra participam de reuniões no CNJ

Diretores da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojus/Fojebra), participaram de reuniões junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a Afojus existem demandas acumuladas no CNJ que contribuirão para a melhoria na prestação jurisdicional, assim como, na qualidade de vida dos Oficias de Justiça em todo Brasil.

A Afojus informa que em breve a entidade anunciará tais medidas. 

InfoJus Brasil: Com informações do site da Fojebra/Afojus.

Ofício conjunto reafirma importância da aposentadoria por atividade de risco

Ofício conjunto entregue pela Fenassojaf, Fesojus e pelo Sindojus-CE, na última terça-feira (11), ao presidente da comissão especial que analisa a PEC 6/2019, fez parte da movimentação pela aposentadoria por atividade de risco aos Oficiais de Justiça.

No documento, as entidades reafirmam que o Oficial de Justiça continua recebendo uma quantidade de mandados incompatível com uma atividade segura e sem qualquer informação acerca do ambiente da diligência ou do destinatário do ato.

“A atividade do Oficial de Justiça se aproxima muito daquela realizada pela Polícia Judiciária no que diz respeito aos riscos. Enquanto, na fase de inquérito, os policiais realizam as intimações com todo o aparato de segurança (no mínimo, dupla de policiais, armados, treinados, com coletes balísticos, viaturas oficiais e pesquisas prévias dos riscos), por exemplo, na fase judicial, esse mesmo ato é praticado por um único Oficial de Justiça desarmado, desprovido de equipamentos de segurança, sem treinamento e sem qualquer informação sobre os riscos envolvidos”, afirmam.

Para os representantes do oficialato, o reconhecimento da atividade de risco para o Oficial de Justiça é um pleito urgente, “pois se trata de medida justa e necessária para uma categoria que corre tanto risco quanto aquelas já beneficiadas com o tempo reduzido de contribuição”.

Ao final, as entidades afirmam que a segurança dos Oficiais de Justiça deve ser tema prioritário, no sentido de construir um novo modelo que resguarde a vida e a integridade dos Oficiais, ao mesmo tempo em que garante a concretização da prestação jurisdicional.

Em resposta ao pedido, o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos, confirmou o recebimento da manifestação e informou que o documento foi entregue ao relator e à equipe de consultores da PEC da reforma da Previdência. 

Na foto, os Oficiais de Justiça que efetuaram a entrega do documento ao parlamentar. A Fenassojaf foi representada pela coordenadora da região Norte, Eusa Maria de Oliveira Braga Fernandes.

CLIQUE AQUI para ler o Ofício conjunto das entidades de Oficiais de Justiça

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

Projeto de lei determina antecipação de despesas com transporte para oficiais de Justiça

O Projeto de Lei nº 2584/19 determina que a União, estados, Distrito Federal e municípios deverão antecipar o pagamento das despesas com o transporte dos Oficiais de Justiça em diligências por ela requeridas em processos cíveis ou de execução fiscal. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Gustavo Fruet (PDT/PR), a proposta altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) e a Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/80).

Fruet afirma que, atualmente, a Fazenda Pública (termo genérico para União, estados, Distrito Federal e municípios) não é obrigada a antecipar o pagamento das despesas com as diligências dos Oficiais de Justiça, incluindo de transporte. Para ele, essa situação impõe um sacrifício pesado a esses servidores.

“Os Oficiais de Justiça não deveriam ser compelidos a arcar com os custos necessários à execução de atos processuais, visto que, nos dias atuais, costuma ser bastante numerosa a quantidade de ações e execuções propostas pela Fazenda Pública”, disse.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados, editado por Caroline P. Colombo

Oficiais de Justiça intensificam luta pela aposentadoria por atividade de risco

Um grupo de Oficiais de Justiça federais e estaduais intensificou, nesta semana, a luta em favor da aposentadoria por atividade de risco. Desde o mês de maio, representantes da Fenassojaf, Fesojus e demais entidades de Oficiais de Justiça visitam parlamentares integrantes da comissão especial responsável pela análise da reforma da Previdência com o objetivo de sensibilizá-los sobre os casos de ameaças e violência vivenciados no cumprimento dos mandados.

Na última semana, novos materiais com índices atualizados dos crimes praticados contra Oficiais de Justiça em todo o Brasil foram produzidos e entregues aos parlamentares.

Além disso, lideranças de partidos também foram visitadas para que um deles apresente pedido de destaque para uma das emendas que contemplam os Oficiais de Justiça como atividade de risco.

Nesta quarta-feira (12), o deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade/SP) recebeu o grupo e disse que o partido poderá destacar, desde que não seja necessária a apresentação de destaque na única emenda do partido, que é uma substitutiva de todo o texto da PEC.

Os Oficiais também foram recebidos pelo líder do PSD, deputado André de Paula, e pelo deputado Paulo Teixeira (PT/SP).

Ao longo do dia, diversos outros contatos e esclarecimentos foram realizados por representantes do oficialato federal e estadual com os parlamentares da comissão especial da reforma da Previdência.

As diretorias das Federações também estiveram com o coordenador nacional do Movimento Acorda Sociedade (MAS), Nery Júnior, na Câmara dos Deputados, onde foram abordados os trabalhos em defesa da Previdência Social.

Em vídeo, o presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, e o diretor de Assuntos Legislativos Luiz Arthur de Sousa, convidam para que os representantes dos Sindicatos de todo Brasil estejam em Brasília na reta final desta luta. Os dirigentes destacam a importância do comprometimento da categoria no trabalho de convencimento dos aliados, parlamentares de todos os Estados brasileiros. “Trabalhamos em três frentes, todas direcionadas ao reconhecimento da categoria como atividade de risco.  A luta nesse momento é de convencimento! Esperamos a participação de todos”, conclui Fernandes.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf e Fesojus

Em 2006, oficial de Justiça do TJDFT foi assassinada enquanto cumpria mandados judiciais

ATIVIDADE DE RISCO

Série de reportagens do Portal InfoJus Brasil relata assassinatos de oficiais de Justiça durante o exercício de suas atividades

Homenagem aos Oficiais de Justiça mortos em serviço

O Portal InfoJus Brasil lança série de reportagens sobre as atividades de risco desempenhadas pela categoria dos Oficiais de Justiça e relata assassinatos ocorridos durante o cumprimento de mandados judiciais. Na primeira reportagem vamos relembrar o assassinato da oficiala de Justiça do TJDFT Terezinha Vieira de Souza que ocorreu em 2006. Confira abaixo a reportagem completa. O título é o mesmo utilizado pelo Jornal de Brasília ao noticiar os fatos.

Oficial de justiça é morta com tiro em Samambaia

A oficial de Justiça Terezinha Vieira de Sousa, 51 anos, foi assassinada em 27 de maio de 2006 com um tiro na cabeça. Era por volta das 12:30 horas, sábado, e a oficiala de Justiça cumpria mandados na quadra 617 de Samambaia (DF) quando foi surpreendidas por dois bandidos. Os acusados Paulo René Alves Sampaio e Damião Nascimento Silva foram condenados, em 31 de outubro de 2006, a mais de 20 anos de reclusão pelo crime de latrocínio (roubo seguido de morte), embora vários colegas oficiais de Justiça acredita tratar de represália em razão das atividades desemprenhadas pela servidora da Justiça.

O Centro de Informações da Polícia Militar informou que Terezinha intimava uma pessoa em prisão domiciliar e que já respondia a vários processos. O 11º Batalhão da Polícia Militar organizou todo o pessoal para procurar o bandido. Enquanto um helicóptero sobrevoava o matagal, PMs faziam busca nas quadras. Os policiais prenderam primeiro o dono da arma usada no assassinato. Logo depois, o assassino, Paulo Renê Alves Sampaio, de 20 anos, foi preso em casa, na quadra 613 de Samambaia, perto do local do crime.

Embora a policia tenha concluído que houve o crime de latrocínio, já na época, o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Aojus) não descartou a hipótese de vingança: “Se ele matou por se tratar de uma oficiala de Justiça, ou para roubar o carro eu não sei. A polícia é que vai dizer. Mas que ele sabia que ela era oficiala de Justiça, ele sabia!”, afirmou Denis Lopes. Passados mais de 13 anos da morte da oficiala de Justiça são poucos os colegas da servidora que acreditam que ocorreu um roubo seguido de morte, mas sim homicídio motivado por vingança e em razão das atividades desempenhadas pela Oficiala de Justiça.

Terezinha tinha dois filhos e morava em Taguatinga. Richard de Souza, o mais velho, não acredita que a mãe reagiu a uma tentativa de assalto. “Foi covardia desse cara! Não existe nenhuma possibilidade dela ter reagido. Era uma pessoa muito tranquila, adorava o serviço, adorava viver”, lamentou. Protestos marcaram o enterro da oficiala de Justiça assassinada. Do lado de fora, um protesto dos colegas de trabalho. Eles exigiram mais segurança. O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal foi ao velório prestar solidariedade.

Situação atual

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), Gerardo Alves Lima Filho, foi ouvido pelo Portal InfoJus Brasil e relatou que quase nada mudou na rotina dos oficiais de Justiça do DF desde a morte da oficial de Justiça Terezinha.

Gerardo disse que o assassinato da Terezinha foi uma tragédia que gerou um enorme trauma na categoria. "Era uma colega muito querida por todos. E esse crime se tornou fato emblemático da vulnerabilidade do Oficial de Justiça no exercício das suas atribuições. Infelizmente, de 2006 até hoje pouca coisa mudou na rotina dos Oficiais de Justiça.". Lamenta o presidente do Sindojus-DF. "Continuamos indo na casa de desconhecidos sozinhos, desarmados, sem equipamentos de defesa (coletes balísticos, armas de choque etc.), sem informações sobre o destinatário da diligência e sobre as estatísticas de crimes na localidade (mapa de criminalidade) e sem qualquer meio de comunicação rápida com o Tribunal. Diversos crimes continuam ocorrendo com frequência contra os Oficiais de Justiça. Nos últimos anos, tivemos cárcere privado, agressão, roubo a mão armada, desacato, entre outros. Esse cenário também tem gerado adoecimento da categoria em virtude da insegurança", ressalta.

"Vamos seguir batalhando para que o Tribunal garanta a segurança dos Oficiais de Justiça, de forma que possamos seguir levando justiça a todos os cidadãos nos mais diversos locais." finaliza o dirigente sindical.

As entidades dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil buscam o reconhecimento da atividade dos oficiais de Justiça como sendo legalmente atividade de risco. Veja abaixo banner divulgado pela Fesojus e Fenassojaf nas redes sociais:

Edinaldo Gomes da Silva (Dino), oficial de Justiça Avaliador Federal.

Imagem 1 Fojebra e Fenassojaf de março de 2013, com alterações. Imagem 2 Fesojus e Fenassojaf.
InfoJus Brasil

Atualizado em 11/06/2019 às 19:12h
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Deputado Capitão Augusto garante apoio aos projetos dos Oficiais de Justiça

O presidente da Associação dos Oficiais de Justiça de São Paulo (Aojesp), Mário Medeiros Neto, e alguns Oficiais de Justiça Estaduais, Federais e do Trabalho, estiveram reunidos, nesta sexta-feira (10/6), com o deputado federal Capitão Augusto (PR-SP), que é presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública. A reunião foi agendada pelo Oficial de Justiça Marcos Domingues, de Bauru, um grande articulador. Participaram do encontro os diretores Enizal (Ourinhos), Izidoro, Valdir (ambos de Bauru) e Manoel, mais os Oficiais estaduais Luciana, Silas e Roberto Bachega, pelos federais participaram os representantes da ASSOJAF-15, Lincoln, Tatiana e João Paulo.

Entre os pleitos apresentados pelo presidente da AOJESP, estava a inclusão da categoria de Oficial de Justiça na Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil, que tramita na Câmara Federal. Na oportunidade, Mário Medeiros Neto entregou ao presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública uma sugestão de redação para que seja inserida no Projeto Lei nº 6662/16, que rege a matéria.

A medida deve trazer segurança jurídica, além de garantir a promoção, modernização e padronização da carreira em todo o país.

Outro pleito que foi apresentado diz respeito à proposta de reforma da Previdência (PEC nº 6/19), que deve trazer grandes prejuízos para a sociedade, caso seja aprovada do jeito que está. O presidente da AOJESP pediu que o deputado Capitão Augusto e sua bancada votassem favoráveis à proposta de Emenda nº 10/2019, que dispõe sobre aposentadoria por atividade de risco para Oficiais de Justiça.

A emenda é de autoria do deputado federal, Charles Evangelista (PSL-MG), e tem como objetivo reconhecer os riscos e os desgastes atrelados à profissão de Oficial de Justiça.

Durante o encontro, o deputado Capitão Augusto se colocou à disposição da categoria e afirmou que vai defender os pleitos no Congresso Nacional. “Eu assumo publicamente meu compromisso com esses pleitos. Saibam que os Oficiais de Justiça têm agora mais um apoio ou um padrinho para reforçar o apoio à categoria. Estaremos trabalhando no Congresso em prol desses projetos.”, afirmou o parlamentar.

"A reunião foi proveitosa. Embora sem muito tempo hábil, estivemos bem representados por Oficiais de Justiça de toda a região de atuação do deputado e por todas as esferas do cargo. Fomos muito bem recebidos pelo deputado e seus assessores. Oficiais do Brasil todo aguardavam por essa reunião já que o Capitão Augusto comanda uma base parlamentar respeitável, a da Segurança Pública, talvez a maior do Congresso. Combinamos de marcarmos outras reuniões com o deputado para afinarmos nossas pautas", disse, satisfeito, Mário.

InfoJus BRASIL: Com informações da Aojesp

Relator da reforma da previdência adia apresentação de parecer

O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) confirmou que vai apresentar na próxima quinta-feira (13) o parecer na Comissão Especial que analisa a proposta na Casa. 

O adiamento foi necessário para que Moreira tenha tempo de acertar os termos da proposta com líderes partidários na quarta-feira (12) e com governadores que estarão em Brasília nesta terça (11).

Depois de uma maratona de reuniões com técnicos durante todo o fim de semana, o deputado se reuniu neste domingo (09) com líderes de nove partidos, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

No encontro, as atenções foram concentradas em pontos que ainda não são consenso. Nesse sentido, por causa do impacto da economia esperada pelo governo, a definição de uma regra de transição para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao INSS e o regime de capitalização, ainda preocupam.

Sem dar detalhes, Moreira adiantou que está em discussão a inclusão de uma quarta alternativa para regra de transição para trabalhadores tanto do regime geral quanto servidores públicos. “Se houver regra de transição, é mais uma além do que o governo apresentou. Se for para construir apoio, será mais uma alternativa para os trabalhadores”, ressaltou.

Tramitação

Na avaliação de Samuel Moreira, o calendário estabelecido inicialmente para a votação da reforma na comissão especial até o fim desta semana, deve ser mantido. No plenário da Câmara a expectativa é de que a votação da matéria ocorra na primeira quinzena de julho, antes do recesso parlamentar que começa no dia 18. 

Fonte: Jornal Estadão

Oficiais de justiça e integrantes do MP vão ser incluídos no rol de agentes protegidos pela Lei Antiterrorismo

Audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ouviu representantes de agentes de segurança, do Ministério Público e da Justiça

Oficiais de justiça e integrantes do Ministério Público vão ser incluídos no rol dos agentes listados na proposta que classifica como terrorismo o ato praticado contra agentes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública. O tema foi a debate em audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que ouviu representantes de agentes de segurança, do Ministério Público e da Justiça.

O projeto (PL 443/2019) modifica a lei antiterrorismo (Lei 13.260/16), de 2016, que considera terrorismo atos praticados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, e sempre quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado. A pena prevista é reclusão, de 12 a 30 anos. O texto acrescenta que também é ato terrorista o praticado contra militares e policiais, sejam civis, militares, federais, integrantes da polícia rodoviária federal e ferroviária federal, além de corpos de bombeiros militares e seus cônjuges e parentes até o terceiro grau, mas apenas quando o ato tiver ocorrido em virtude da condição profissional dessas categorias.

Integrantes do Poder Judiciário não fazem parte do texto original do projeto, mas devem ser incluídos. Na audiência pública, o juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, disse que já recebeu não apenas ameaças.

O representante dos oficiais de justiça (diretor legislativo da Afojus, Associação Federal dos Oficiais de Justiça), Joselito Bandeira Vicente, lembrou que oficiais de Justiça não levam apenas intimação. Também participam de execução de prisão, muitas vezes em locais com conflito urbano e rural, sem portar armas. Com a Lei Maria da Penha, tornou-se comum agressões contra oficiais de Justiça que atuam em medidas protetivas e precisam encarar agressores ainda sob o mesmo efeito de álcool da agressão contra a mulher. Veja o vídeo da fala do Diretor da Afojus na audiência pública:

Os representantes das categorias concordaram, a opinião dissonante veio da procuradora federal dos direitos do cidadão, órgão do Ministério Público Federal, Débora Duprat. Ela afirma que o crime de terrorismo precisa ser reservado a situações excepcionais. Se a proposta for aprovada, a Procuradoria vai notificar as autoridades por violação dos direitos humanos. A entidade também vai enviar uma nota técnica ao Legislativo alertando e, se virar lei, haverá questionamentos à inconstitucionalidade.

"A inconstitucionalidade é exatamente a máxima economia que deve ser feita em relação à tipificação do crime terrorismo. E só há uma razão constitucional para isso. A CF trata economicamente do direito penal, até porque a concepção que ela tem de sociedade e de uma sociedade que prende pouco e a polícia é bem equipada para usar outros mecanismos, como inteligência, enfim, soluciona antecipadamente as possibilidades que o crime venha a ocorrer."

O autor da proposta, deputado Gurgel, do PSL do Rio de Janeiro, defende a ampliação do rol. Ele explica que, em tempos de forças-tarefas, outras categorias correm risco maior em suas atividades. Até os guardas municipais poderiam fazer parte da lista. O relator da proposta, deputado Santini, do PTB do Rio Grande do Sul, afirma que vai acolher as sugestões apresentadas na audiência pública, e pode acrescentar oficiais de justiça, integrantes do MP, magistrados e parlamentares que exercem papel em CPI.

"Não acredito que tenha inconstitucionalidade na matéria, é o momento oportuno para se fazer essa correção, mas quem vai deliberar sobre isso é a CCJ. E a Comissão de Constituição e Justiça é soberana nesse sentido."

Segundo o relator, a proposta deve ser votada ainda neste ano, primeiro na Comissão de Segurança Pública, depois na CCJ, e o Plenário pode votar a matéria até o final do ano.

InfoJus Brasil: Com informações da Agência Câmara

Campanha pelo reconhecimento da atividade de risco dos Oficiais de Justiça

A Federação das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) e a Federação sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) iniciaram uma campanha que visa ao reconhecimento da atividade de risco dos Oficiais de Justiça. Confira abaixo o primeiro banner divulgado nas redes sociais das entidades e compartilhado por centenas de oficiais de Justiça nesta quarta-feira (05/06).

Os oficiais de Justiça são os agentes executores do Poder Judiciário e enfrentam diariamente muitos perigos para que se cumpra as ordens judiciais. Sem esses profissionais não existiria Justiça. Os oficiais de Justiça atuam na execução de comunicações processuais (intimações, citações, etc.) bem como na execução de atos constritivos, onde usam a força necessária para se fazer cumprir a decisão Judicial. São exemplos de atos constritivos praticados pelos oficiais de Justiça: penhoras, buscas e apreensões, prisões, conduções coercitivas, despejos compulsórios, reintegrações de posse, afastamento de maridos agressores do lar, entre outros.

O portal InfoJus Brasil apoia a campanha pelo Reconhecimento da Atividade de Risco dos Oficiais de Justiça e continuará publicando notícias sobre as atividades desempenhadas e os riscos enfrentados pela categoria. Nos próximos dias vamos relatar casos de homicídios em que oficiais de Justiça foram vítimas no exercício da função ou em razão dela.