sábado, 12 de junho de 2021

Oficial de Justiça Jacyr de Souza Filho, 60 anos, morre em decorrência da Covid-19 no Rio de Janeiro

A cada 24 horas, um oficial de Justiça está morrendo no Brasil em decorrência da Covid-19 nos últimos dias. Situação pode piorar se os profissionais não forem vacinados de forma prioritária e imediata

O oficial de Justiça Jacyr de Souza Filho, 60 anos, do TJRJ, faleceu nesta sexta-feira (12), em decorrência das complicações da Covid-19. As informações são do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Rio de Janeiro (Sindojus/Aoja-RJ).


Jacyr ingressou na carreira de Oficial de Justiça em 1998 quando foi nomeado para o cargo no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.


Em nota o SINDOJUS/AOJA/RJ e colegas oficiais, em luto, manifestam o mais profundo sentimento de solidariedade e a Diretoria se coloca à disposição dos familiares para apoio e as orientações jurídicas pertinentes

“Quando meu pai me mandava varrer o quintal varria tudo errado só pra ele fazer o trabalho e não me mandar fazer outra vez” Assim era Jacyr de Souza Filho. Um ser humano especial, diferenciado e de um enorme coração! Sua alegria de viver, seu bom humor e alto astral a todos contagiava, diz a nota

Nas palavras de seu antigo encarregado e amigo, Pedro Ivo, “o Pai Maior sabe o que faz e nós não entendemos seus desígnios. Só sei dizer que está triste demais! Vá na paz meu amigo! Meu irmão! O oficialato do Estado do Rio de Janeiro pranteia sua precoce partida e está em profundo luto!” , continua a nota.

O enterro acontecerá no Cemitério de Maricá, em 13/06/2021 às 13 horas.

Nos últimos quatro dias  morreram 04 oficiais de Justiça da ativa em todo o Brasil o que significa que um oficial de Justiça está morrendo a cada 24 horas.

José Marra de Castro Neto (09/06/2021) TJAP;  Evaldo da silva (10/06/2021) TJSP; Geraldo Leite Pereira (11/06/2021) TJCE; e Jacyr de Souza Filho (12/06/2021) TJRJ.

A situação dos oficiais de Justiça poderá piorar ainda mais porque em pleno pico da pandemia vários tribunais estão determinando que a categoria cumpra os mandados nas ruas, presídios e hospitais sem nenhuma restrição e até o momento o Ministério da Saúde não incluiu os oficiais de Justiça em grupo prioritário para vacinação imediata.

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-RJ

Morre, aos 58 anos, o Oficial de Justiça Geraldo Leite Pereira, por complicações da Covid-19

Ele é o terceiro Oficial de Justiça da ativa morto pela doença no Ceará. Com o falecimento de Veriga, como era conhecido, o único lotado em Acopiara, a comarca fica sem Oficial de Justiça

Fotos: Arquivo pessoal

Oficiais de Justiça do Ceará estão de luto. Faleceu, na noite de ontem, Geraldo Leite Pereira, conhecido como Veriga, da comarca de Acopiara – região Centro Sul do Estado. Ele é o terceiro Oficial de Justiça da ativa morto pela Covid-19 no Ceará. Após alguns dias sentindo sintomas, o servidor do Poder Judiciário teve a confirmação de que estava contaminado com a doença do novo coronavírus no dia 26 de maio. Em respeito às medidas sanitárias, não foi realizado velório. Da Funerária Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, o corpo seguiu em cortejo pela Igreja de São Francisco, onde foi realizada uma missa aberta, depois pela casa em que residia, no bairro São Francisco, até o Cemitério Municipal de Acopiara, onde foi sepultado no início da tarde de hoje. Todo o rito de despedida foi transmitido ao vivo pelo Facebook. Ele deixa a esposa e três filhos, de 27, 25 e 13 anos.

Registro do corpo chegando, em cortejo, ao Cemitério Municipal de Acopiara. Foto: Reprodução

Vanuzia Gonçalves de Araújo, esposa de Veriga, conta que a doença veio muito forte e que o quadro clínico dele piorou rapidamente. Emocionada, ela conta que o marido era uma pessoa alegre e divertida. “Era a pessoa melhor do mundo, feliz, perdi a metade da minha vida”, disse sem conseguir conter o choro.

“Todas as qualidades que você imaginar ele tinha, era uma pessoa feliz, alegre e querida por todos”, comentou o filho Igor Bandeira Pereira Leite. Ele acrescenta que Veriga era querido em todo o Brasil por causa das vaquejadas. Com relação à profissão, ressaltou que ele gostava e era muito cobrado. “Trabalhava de domingo a domingo como Oficial de Justiça. Não parou nem mesmo na época do lockdown, trabalhava direto. Ele amava a profissão dele, amava tudo o que fazia”, afirmou.

Além de Oficial de Justiça, profissão que exerceu durante 31 anos e da qual muito se orgulhava, Veriga era conhecido também no meio das vaquejadas, onde atuava como locutor. Ao tomarem conhecimento de seu falecimento, vários cantores e pessoas ligadas ao meio prestaram homenagem, entre eles, Luizinho de Irauçuba. “Covid-19: morre Veriga, o maior locutor de vaquejadas do Ceará”, enalteceu o portal LR Notícias.

Repercussão

Entre os Oficiais de Justiça do Ceará, a notícia da morte de mais um colega, o terceiro do Estado, gerou questionamentos a respeito da não inclusão da categoria nos grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19, além da cobrança indevida e reiterada, por parte dos magistrados, do cumprimento de mandados não urgentes, expondo ainda mais a categoria a esse vírus invisível e cruel.

Alex de Paula Ledo, coordenador da regional Centro Sul, deixa o seu repúdio ao que estava acontecendo na comarca de Acopiara. “O Veriga estava sobrecarregado. Presenciei as sucessivas cobranças de mandados não urgentes durante a pandemia, com devolução em 48 horas, cinco dias, para que o colega fosse cumprir esses mandados de forma presencial, sem nenhuma justificativa, sob ameaça de responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e até mesmo por crime de desobediência. Essas cobranças eram quase que diárias, fazendo com que ele se expusesse a um risco desnecessário. Deixo o meu repúdio à falta de sensibilidade por parte do Tribunal de Justiça. É algo que beira o absurdo”, denunciou.

O Oficial de Justiça é a única categoria do Poder Judiciário que continuou trabalhando de forma presencial durante toda a pandemia, em contato direto com a população, percorrendo, inclusive, locais insalubres, a exemplo de hospitais e unidades penitenciárias. Responsáveis por dar efetividade às decisões judiciais, oficiais e oficialas têm, no exercício da função, contato com topo tipo de gente, sendo recebidos, quase sempre, por pessoas sem máscaras, pondo as suas vidas em risco, além de se tornarem potenciais vetores da doença, colocando em risco também o jurisdicionado.

“Quantas vidas poderiam estar sendo preservadas com a priorização na vacinação da categoria?”, indagou um oficial. “Infelizmente, a vacina não chegou a tempo para o nosso colega Veriga”, disse uma oficiala. Outra servidora destaca que “a nossa situação é conviver com esse medo”.

Legado

Em nome da categoria, Vagner Venâncio, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), lamenta profundamente tão irreparável perda e diz que a morte de Veriga deixa um vazio enorme. “A comarca de Acopiara fica sem Oficial de Justiça, fica sem o profissional que deixa um legado muito grande de respeito, profissionalismo e competência. Um colega com 31 anos de trabalho, que exerceu o labor com muito zelo e dedicação. Descanse em paz. É uma perda muito grande. Rogamos a Deus que conforte a família do Veriga, sua esposa e seus filhos, e todos os amigos que por ele tinham muita admiração”, frisou.

Com o falecimento de Geraldo Leite, o único lotado em Acopiara, a comarca fica sem Oficial de Justiça, tornando-se, portanto, a quarta do Estado sem este servidor, imprescindível para o andamento das demandas judiciais. Iracema, Jaguaretama e São Benedito são as outras comarcas que estão sem Oficiais de Justiça.

Contabilizando perdas

Além de Geraldo Leite Pereira, o Ceará registrou outras duas mortes de Oficiais de Justiça pela Covid-19: Marcos Uchoa de Freitas, 53 anos, da comarca de Caridade, em agosto do ano passado; e José Afonso Soares, 52 anos, lotado na comarca de Maranguape, em fevereiro deste ano. Levantamento feito pelo Sindojus aponta que, em todo o Estado, já são 114 oficiais e oficialas de Justiça contaminados – o equivalente a 17% da categoria.

Fonte: Sindojus-CE

Prefeituras no PI, RO e RJ iniciam imunização dos Oficiais de Justiça

Três prefeituras em diferentes estados brasileiros incluíram os Oficiais de Justiça entre as categorias prioritárias na atual fase de imunização contra a Covid-19.

Em Teresina (PI), o governo municipal realizou, nesta sexta-feira (11), o agendamento dos Oficiais que receberão as doses na próxima semana, junto com profissionais da imprensa, saúde e garis.

Na capital de Rondônia, através de uma atuação da Assojaf/RO-AC, o TRT enviou, por meio de Oficial de Justiça, a lista com os nomes dos colegas lotados em Porto Velho para que, com base em uma lei municipal que equipara o oficialato à força de segurança, eles fossem incluídos na vacinação.

De acordo com a Associação, a ideia foi demonstrar a norma vigente e, portanto, sem a necessidade de pedido de inclusão entre as prioridades. Em uma outra estratégia de movimentação pela Assojaf, o pedido de vacinação foi encaminhado diretamente ao Setor responsável pela Imunização da Prefeitura de Porto Velho, que aceitou a determinação e efetivou a aplicação das doses nesta sexta-feira.

Para as demais localidades de Rondônia, Eline esclarece que utilizará como base uma lei estadual que inclui os Oficiais de Justiça entre as prioridades “e, a partir daí, usaremos a mesma estratégia no sentido de solicitar que o Tribunal encaminhe as listas nominais de Oficiais lotados em cada localidade para os setores municipais responsáveis”, enfatiza.

Outra cidade que já vacinou os Oficiais de Justiça foi Itaperuna, no norte fluminense. Segundo informações repassadas à Fenassojaf, através de uma ação junto ao prefeito Alfredo Paulo Marques, Oficiais do TRF, TRT e TJRJ lotados no município receberam a imunização contra o coronavírus.

A direção da Assojaf-RS segue empenhada e tem feito gestões para garantir a vacinação prioritária para todos os Oficiais de Justiça no Rio Grande do Sul.

Oficiais de Justiça fazem parte do grupo prioritário de vacinação contra a covid-19 em Teresina

Agora, os Oficiais de Justiça estão na lista de novos públicos prioritários para receber a vacina contra a covid-19, em Teresina.

A conquista se dá graças aos esforços do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Piauí (Sindojus/PI) em parceria com Tribunal de Justiça do Piauí, por meio do Presidente José Ribamar de Oliveira, que enviou uma solicitação à Fundação Municipal de Teresina, no dia 23 de abril, para que os Oficiais de Justiça pudessem ser incluídos no rol de prioridades do plano de vacinação contra a covid-19, tendo em vista que a categoria exerce atividade essencial durante a pandemia por realizar trabalhos externos como o cumprimento de ordens judiciais urgentes.

A notícia da inclusão da categoria, anunciada na última quinta-feira (10), pela Fundação Municipal de Teresina, foi recebida com alegria por todos. A vacinação deve iniciar na próxima semana, mas já pode ser agendada através do site do Vacine Já, da Fundação Municipal de Saúde de Teresina. 

sexta-feira, 11 de junho de 2021

Teresina inicia agendamento para vacinação de Oficiais de Justiça nesta sexta-feira (11)

Agendamento para vacinação deve ser feita no site Vacine Já, da FMS, a partir das 18h. A vacinação desses grupos deverá começar na próxima semana.

Por G1 PI

Vacinação em Teresina — Foto: Laura Moura /G1

A Prefeitura de Teresina anunciou que começa nesta sexta-feira (11), às 18h, o agendamento para a vacinação contra Covid-19 dos jornalistas, garis, oficiais de justiça e agentes de saúde de Teresina. A vacinação desses grupos deverá começar na próxima semana. A vacinação da população em geral por idade também continua na próxima semana.

O agendamento para vacinação deve ser feito no site Vacine Já, da Fundação Municipal de Saúde, a partir das 18h desta sexta-feira (11), para as seguintes categorias:

  • Jornalismo
  • Garis
  • Oficiais de justiça
  • Agentes de saúde

Comprovação da atividade

Profissionais da imprensa devem comprovar o vínculo trabalhista e estar na ativa. No ato da imunização, eles devem apresentar um documento atual que comprove que estão no exercício da função, além do registro na Delegacia Regional de Trabalho (DRT).

Para oficiais de justiça e conselheiros de saúde, basta a apresentação de um documento que comprove sua função.

Já os garis serão vacinados em pontos estratégicos, a serem acertados com a empresa prestadora do serviço de limpeza pública.


Grupos prioritários

Também às 18h será reaberto o agendamento para grupos prioritários, correspondente a 30% das doses.
 São eles:

pessoas com comorbidades
pessoas com deficiência permanente,
gestantes e puérperas com comorbidades,
pessoas com paralisia cerebral,
síndrome de down ou transtorno do espectro autista,
trabalhadores da educação,
trabalhadores da saúde e estagiários da saúde.-

InfoJus Brasil: com informações do G1 PI

“Histórias Oficiais” aborda o cotidiano de trabalho dos oficiais de justiça


Histórias Oficiais é um podcast seriado que narra as desventuras de Patrícia e Osmar, dois Oficiais de Justiça que sempre acabam entrando em uma confusão durante a rotina de trabalho. Histórias Oficiais é uma Realização do Sindioficiais - ES e uma produção do Cine Teliê. Estrelado por Eddy Aragão e Cássia Capellini. Roteiro de Arthur Agostini. Direção de Arthur Agostini e Lesley Sabaini. Produção e Produção Executiva Lesley Sabaini. Pesquisa e revisão Giovana Gomes. Montagem e Mixagem Yago de Vargas. Trilha musical original de Giuseppe Cavatti.



InfoJus Brasil: com informações do Sindioficiais/ES

quarta-feira, 9 de junho de 2021

Oficial de Justiça José Marra de Castro Neto do TJAP morre de Covid-19 aos 63 anos de idade

 
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) divulgou nota de pesar comunicando o falecimento do Oficial de Justiça  JOSÉ MARRA DE CASTRO NETO, 63 anos, ocorrido na madrugada desta quarta-feira (09). 

JOSÉ  MARRA ingressou no Judiciário do Amapá em 1992, após aprovação no primeiro concurso público para servidores. Sempre disposto, gentil, alegre, prestativo, generoso, com senso de responsabilidade e dedicação ao Judiciário, exercia suas atividades na Central de Mandados da Comarca de Macapá, diz a nota.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Amapá (Sindojus-AP) Geraldo Majela lamentou o falecimento de mais um oficial de Justiça no estado. O Sindojus-AP cobra vacinação prioritária para os oficiais de Justiça que são os profissionais que estão na linha de frente do Judiciário.

InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Presidente do TJDFT cobra vacinação de oficiais de Justiça do Distrito Federal

Desembargador Romeu Gonzaga argumentou que os 89 dos 516 servidores estão afastados das ruas por serem considerados grupos de risco

O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Romeu Gonzaga Neiva (foto em destaque), solicitou ao governador Ibaneis Rocha (MDB) a inclusão dos oficiais de Justiça na atual fase do plano de vacinação contra a Covid-19 da Secretaria de Saúde. O ofício foi encaminhado na segunda-feira (8/6) ao Palácio do Buriti.

De acordo com o magistrado, a categoria integra a linha de frente do Poder Judiciário ao realizar um trabalho de natureza eminentemente externa, “extremamente relevante para a efetivação da prestação jurisdicional e essencial à população do Distrito Federal”.

“No cumprimento das diligências judiciais, que em muitos casos ocorrem em conjunto com as forças de segurança federais e estaduais, esses servidores estabelecem contatos com diversas pessoas, em diferentes ambientes (incluindo presídios) e em diversas situações fáticas, sendo diariamente expostos aos riscos inerentes da rotina profissional e, no cenário atual de pandemia, estão muito mais vulneráveis ao contágio pela Covid-19”, argumentou.

Atualmente, dos 516 oficiais de Justiça que estão na ativa no tribunal, 89 estão afastados da escala de trabalho presencial por integrarem o grupo de risco. “Ressalte-se, na oportunidade, que tal medida possibilitaria o destravamento do cumprimento dos mandados judiciais e propiciaria a celeridade na entrega da prestação jurisdicional, além de garantir a proteção de servidores com tão importante atribuição”, frisou.

Ao Metrópoles, a Secretaria de Saúde informou que “a ampliação dos grupos prioritários depende do envio de novas doses pelo Ministério da Saúde”.

terça-feira, 8 de junho de 2021

Atuação conjunta: Representações nacionais definem plano de ação para vacinação dos oficiais de Justiça

A Fenassojaf, Fesojus e a Afojebra se reuniram, na tarde da última sexta-feira (04), com o deputado federal Ricardo Silva (PSB/SP). O objetivo principal foi pedir o apoio do parlamentar e traçar um plano de ação para que os Oficiais de Justiça sejam incluídos entre as prioridades para a vacinação contra a Covid.

Na abertura o encontro remoto, a diretora da Fenassojaf Mariana Liria reforçou que o objetivo é uma atuação conjunta junto ao Ministério da Saúde e nos estados para que o oficialato receba a vacina entre os grupos prioritários. “Nós também precisamos alinhar a atuação no Congresso e seria muito importante ouvir a avaliação do deputado sobre o PL 1011, bem como nossa assessoria parlamentar a respeito do projeto”, explicou.

O deputado Ricardo Silva iniciou enaltecendo o trabalho conjunto das entidades nacionais em prol dos Oficiais de Justiça. Na avaliação do parlamentar, a definição da vacina ao oficialato não virá por meio de ato normativo do Congresso Nacional. “Nós nos esforçamos muito pelo PL 1011. Porém, eu tenho a convicção de que não virá por ato normativo do Congresso. O que pode vir de positivo é pressão dos parlamentares perante o Ministério da Saúde”, enfatizou.

Para ele, a ideia é fazer com que os Oficiais de Justiça sejam vacinados fora dos critérios por idade, “assim como outras categorias que estão na linha frente. Aliás, algumas até foram vacinadas e não integram essa linha de frente. É uma questão de reafirmação da nossa categoria e da importância dos Oficiais de Justiça”.

Por fim, Ricardo Silva destacou a necessidade de gestão junto ao Ministério da Saúde para o reconhecimento dos Oficiais como prioritários. “Esse é o jeito mais rápido e mais eficaz e mais tranquila”.

Reunião no Ministério da Saúde – O presidente da Fesojus João Batista Fernandes lembrou que, desde outubro de 2020, cinco reuniões foram promovidas no Ministério da Saúde, na tentativa da inclusão dos Oficiais de Justiça entre as categorias prioritárias.

De acordo com o dirigente, existe a possibilidade de um novo encontro, ainda nesta semana, para tratar sobre o assunto. “Existe uma gama de documentos que nós já entregamos no Ministério e tivemos o retorno de que eles entendiam a exposição e risco a que os Oficiais de Justiça se submetem”.

Mário Medeiros Neto, vice-presidente da Afojebra, também expôs o trabalho da entidade para a vacinação dos Oficiais. Para ele, a presença da representatividade do oficialato por meio do deputado Ricardo Silva no Congresso Nacional dá voz à categoria. “Hoje nós conseguimos enxergar como é a construção de uma força política junto ao parlamento”.

O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire reforçou a atuação de Ricardo Silva nas causas dos Oficiais de Justiça e chamou a atenção para a prática exercida pela atual diretoria da Associação Nacional de atuação conjunta entre as entidades que representam os Oficiais federais e estaduais. “O nosso objetivo é unir todo mundo. Somos três entidades nacionais em um trabalho único”.

“Essa reunião com as três entidades é um marco para a atuação em prol dos Oficiais de Justiça e a Fenassojaf estará representada nessa reunião que deve ocorrer no Ministério da Saúde”, completou Mariana Liria.

Através do convite da Associação Nacional, o sócio da Queiroz Assessoria, Thiago Queiroz, analisou que a votação do PL 1011 ficou comprometida diante das diversas emendas apresentadas que almejaram a inclusão de várias categorias. “Nesse momento, para a eficácia, a atuação deve ser dentro do Ministério da Saúde, especificamente junto às secretarias e coordenações que são responsáveis pelo Programa Nacional de Imunização (PNI)”. 

Para o assessor, no âmbito estadual, as entidades devem procurar o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), bem como fortalecer os pedidos junto aos tribunais para novos pedidos.

A Fenassojaf também pretende lançar uma campanha de mídia, nos mesmos padrões da realizada pela valorização do serviço público, em defesa da vacinação dos Oficiais de Justiça.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Fonte: Fenassojaf

VPNI X GAE: TRF-4 atende pedido de entidades e suspende processo em tramitação no Conselho de Administração

Despacho publicado nesta terça-feira (08) pela desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Luciane Amaral Corrêa Münch, suspendeu o processo 0001880-30.2020.4.04.8002 que trata sobre o Pedido de Reconsideração de um Oficial de Justiça da Seção Judiciária de Santa Catarina, no qual foi determinado o corte da verba referente à VPNI. 

A suspensão foi determinada até que o Conselho da Justiça Federal responda consulta encaminhada em dezembro de 2020 sobre o sobrestamento dos processos em razão da Representação que tramita junto ao Tribunal de Contas da União.

Para o Diretor Jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso, esta é uma importante decisão que “estanca uma medida que poderia prejudicar o servidor”. No último dia 4 de maio, a Associação Nacional e a Assojaf/RS encaminharam memoriais ao TRF, além da atuação da Interojaf Sul por meio de e-mails ao Tribunal.


Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Fonte: Fenassojaf

Sindojus-PB garante criteriosa expedição de mandados na fase crítica da pandemia

Joselito Bandeira externou a inquietude e apreensão que toma conta da categoria, ainda traumatizada pelo que ocorreu no ano passado.

No mês de agosto do ano passado, quando do “novo normal” com retorno às atividades presenciais, milhares de mandados até então expedidos e represados, foram entregues aos Oficiais de Justiça, que tiveram de se expor ao contágio e propagação da Covid-19 ainda pressionados pelo prazo de 40 dias para cumprimento das diligências, com receio de serem representados junto à Corregedoria-Geral de Justiça.

Para que tal fato não se repita esse ano, o presidente do Sindojus-PB requereu ao desembargador-presidente do TJPB, Saulo Benevides, que enquanto perdurar a classificação epidemiológica pelas autoridades sanitárias, das bandeiras vermelha e laranja, no Estado, em respectivamente 12 e 211 municípios, haja rigoroso critério na expedição de mandados urgentes.

Joselito Bandeira externou a inquietude e apreensão que toma conta da categoria, ainda traumatizada pelo que ocorreu no ano passado, quando um grande volume de mandados judiciais que se encontrava reprimido, foi distribuído para um número de Oficiais de Justiça, resumido a 60% do seu efetivo, tendo em vista o restante encontrar-se afastado, por integrar grupo de risco quanto à Covid-19”, afirmou Joselito.

“O desembargador Saulo demonstrou empatia e mostrou-se extremamente receptivo ao tema e reconhecendo o imediatismo da questão, orientou-me a procurar o juiz Euler Jansen, no sentido de que fosse (como já foi) elaborado e encaminhado ofício circular a juízes-diretores de cada Vara, chefes de cartórios e Centrais de Mandados, com orientação para não expedir mandados desnecessários (falso urgentes). Inclusive o desembargador-corregedor Frederico Coutinho já se manifestou no sentido de que não sejam expedidos efetivamente urgentes”, concluiu.

FONTE: Repórter PB

Túnel com 15 metros de comprimento é descoberto embaixo de casa em Minas Gerais por PMs e oficiais de Justiça

Polícia Militar esteve na casa acompanhada de oficiais de justiça após locatário não pagar aluguel desde novembro. Caso será investigado.

Por G1 Sul de Minas — Poços de Caldas, MG

Túnel com 15 metros de comprimento é descoberto embaixo de casa em Poços de Caldas

Um túnel com 15 metros de comprimento foi descoberto embaixo de uma casa de Poços de Caldas. O local foi encontrado pela Polícia Militar e por oficiais de justiça que estiveram no local após ação judicial, por conta de o locatário não pagar o aluguel desde novembro de 2020. O motivo de o túnel ter sido cavado ainda não foi descoberto pela polícia e o caso será investigado.

De acordo com a Polícia Militar, um homem do estado de São Paulo alugou a casa no bairro Marçal Santos, em abril do ano passado. Na ocasião ele teria alegado não ter fiador e, por isso, pagou R$ 10 mil de forma adiantada referentes a seis meses de aluguel.

Em novembro de 2020, no entanto, o homem deixou de pagar o aluguel e não foi mais visto. No fim da tarde de segunda-feira (31), quando os policiais estiveram na casa acompanhados de oficiais de justiça, o túnel foi encontrado.

“No local, dentro do imóvel, a Polícia Militar se deparou com um buraco cavado ao solo, várias ferramentas e vários sacos contendo diversos entulhos retirados do buraco”, disse o tenente da PM Antônio Guilherme Rodrigues.

Segundo a PM, a construção tem aproximadamente 15 metros, conta com iluminação própria e segue em direção à rua. Na via não há agências bancárias ou lotéricas.

Túnel com 15 metros de comprimento é descoberto embaixo de casa em Poços de Caldas (MG) — Foto: Reprodução/EPTV

Alguns vizinhos, que preferiram não se identificar, disseram que havia movimentação de homens na casa, mas nunca desconfiaram da obra.

Por nota, a Polícia Civil informou que peritos e investigadores estiveram na casa e iniciaram os trabalhos de apuração do caso.

InfoJus BRASIL: Com informações do portal G1

TRF3 – Cumprimento dos mandados nos CDPs via plataforma Teams, durante o período de quarentena

Subseção Judiciária De São Bernardo Do Campo
Diretoria Da Subseção Judiciária De São Bernardo Do Campo

Ordem De Serviço Nº 1/2020 – SBCP-DSUJ/SBCP-SUMA

Autoriza, em caráter excepcional, o cumprimento dos mandados nos CDPs via plataforma Teams, durante o período de quarentena.

O Juiz Federal Corregedor Permanente Da Central De Mandados – 14ª Subseção Judiciária Do Estado De São Paulo Dr. Carlos Alberto Loverra, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a Portaria n.º 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a necessidade de reduzir o deslocamento e evitar a exposição dos Oficiais de Justiça nas unidades prisionais;

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar, em caráter excepcional, durante o período de quarenta, que os mandados de citações, intimações, notificações e demais comunicações de processos criminais de acusados presos, poderão ser cumpridos por meio da ferramenta Teams, na unidade prisional que apresentar estrutura;

Art. 2º. O Oficial de Justiça deverá agendar previamente com a administração da unidade prisional o dia e horário para o cumprimento do ato, não podendo ocorrer atraso por parte do Oficial de Justiça, por questões de segurança (deslocamento de presos dentro da unidade);

Art. 3º. Os documentos assinados pelo acusado na unidade prisional quando do cumprimento do ato pelo Oficial de justiça serão digitalizados pelo Agente Penitenciário e encaminhados para o e-mail do Oficial de Justiça responsável pela diligência que certificará todo o trâmite e anexará os documentos assinados pelo acusado ao processo.

Encaminhe-se cópia à Corregedoria Geral da Justiça Federal da 3ª Região, aos Juízes Federais e Diretoras das Secretarias do Fórum de são Bernardo do Campo.
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Fonte: TRF-3ª

Campanha de valorização na mídia chama a atenção para a carência de Oficiais de Justiça no Ceará

Em 15 anos, o número de processos só aumentou, enquanto o número de oficiais permaneceu o mesmo, gerando prejuízos aos que recorrem à justiça para solucionar conflitos

Depois de destacar a coragem e a importância do trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça, sobretudo, neste período de pandemia – em que, mesmo com todos os riscos de contaminação, continuam nas ruas, batendo de porta em porta, para fazer valer as decisões judiciais –, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) lança nova campanha na mídia, desta vez chamando a atenção da sociedade para o desequilíbrio no quadro de servidores do Poder Judiciário, gerando enormes prejuízos aos que recorrem à justiça para solucionar conflitos.

Por meio de outdoors, busdoors, inserções na rádio, publicações nas redes sociais, além de matérias e entrevistas na imprensa local e nacional, a entidade busca dar visibilidade ao fato de que, em 15 anos, o número de processos no Ceará cresceu drasticamente, enquanto o número de Oficiais de Justiça permaneceu o mesmo. Para dar conta da demanda, oficiais estão sendo removidos temporariamente, amenizando a situação de uma comarca, mas criando problema em outra, já que o oficial enviado faz falta na sua equipe original.

Destacando que sem equilíbrio quem se prejudica é a sociedade, a campanha pede justiça para quem leva justiça a todos. “A balança não é o símbolo da justiça à toa. O equilíbrio é fundamental”, diz trecho do spot que já está sendo veiculado nas rádios.

Concurso público JÁ

A realização de concurso público para Oficial de Justiça é uma das principais reivindicações hoje do Sindojus. Já são 41 cargos vagos, ou seja, pessoas que após serem aprovadas tomaram posse como Oficial de Justiça, mas por algum motivo (alguns passaram em outros concursos e foram para outras carreiras) desistiram do cargo e a vaga não foi reposta. Porém, considerando as aposentadorias, exonerações e falecimentos, o quadro de defasagem salta para 68. Significa que há menos oficiais e oficialas nas ruas para dar vazão às demandas judiciais, cada vez mais crescentes, o que impacta diretamente na morosidade do judiciário cearense.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) constantemente divulga matérias em seu portal de notícias dando ênfase ao aumento da produtividade dos magistrados. Em uma delas, publicada em abril deste ano, destacou que a produtividade da justiça estadual, só no mês de março, foi a maior dos últimos cinco anos. De nada adianta, no entanto, ter sentenças prolatadas, se não há quem as cumpra.

“A justiça deve existir para todos, inclusive, para os Oficiais de Justiça”. Uma campanha do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará.


InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

segunda-feira, 7 de junho de 2021

STJ afasta penhora de aplicação financeira de até 40 salários-mínimos

A 1ª turma do STJ afastou a penhora de até 40 salários-mínimos em qualquer tipo de conta bancária.

São impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança, em outras aplicações financeiras e em contas-correntes. Essa foi a decisão da 1ª turma do STJ ao ressaltar precedentes do Tribunal.

(Imagem: Freepik)

A decisão da 1ª turma se deu no âmbito de ação na qual a parte defendia a natureza alimentar dos honorários advocatícios. Para o agravante, não poderia se falar de impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários-mínimos em aplicação financeira, mas, apenas, em conta poupança.

Ao apreciar o caso, o ministro Benedito Gonçalves observou que a jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que, até o limite de 40 salários-mínimos depositados em qualquer tipo de conta bancária, a impenhorabilidade há de ser respeitada.

Para embasar seu voto, o relator citou julgado no REsp 1.795.956, ocasião na qual a 3ª turma decidiu que são impenhoráveis os valores poupados pelo devedor, seja em caderneta de poupança, conta-corrente, fundo de investimentos ou em papel-moeda, até o limite de 40 salários-mínimos.

Ao seguir o entendimento do relator, por unanimidade, a 1ª turma negou provimento ao recurso.
Processo: RESp 1.812.780

Leia a íntegra do acórdão.

InfoJus Brasil: Com informações do Portal Migalhas

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