sexta-feira, 10 de março de 2023

De cavalo ou trator, oficiais de Justiça dominam o Pantanal de Mato Grosso do Sul

No Dia Internacional da Mulher, servidoras são lembradas pelos desafios da profissão


Não há nenhuma dificuldade que impeça o cumprimento da lei para o quarteto de mulheres que atuam como oficiais de justiça da comarca de Aquidauana. Para elas, se for preciso, intimações são cumpridas a caminho de trator, cavalo ou avião. Nesse Dia internacional da Mulher, O Pantaneiro homenageia as servidoras que desbravam o Pantanal a serviço da Justiça.

Andréia da Silva de Oliveira Cabral atua na unidade há 16 anos, ao lado de Renata Anderson Borba e Silva Radeke, Evanilde Fonseca Saraiva da Cruz e Diana Santos Fiares de Souza. Ela conta que já passaram por diversas situações e chegaram a lugares de difícil acesso. Em uma das situações, foram ecessárias 18 horas de viagem pela região pantaneira.


"Já fomos em fazendas do Pantanal para entregar mandado de intimação, prisão, penhora e prisão também. Um momento que marcou, foi quando viajamos para cumprimento em uma fazenda no meio do Pantanal para verificar a posição de uma cerca, a qual estava causando briga entre vizinhos. Tive que atravessar de trator o Rio Negro e, depois, ir a cavalo para verificar a cerca. Uma aventura no Pantanal. Vi sucuri, jacaré".

O grupo atua como os olhos, os pés e as mãos da justiça na comarca da cidade. O que era antes considerada uma profissão restrita aos homens, as oficiais contam que ainda há muito trabalho na cidade. "Vamos em fazendas no Pantanal para cumprir nosso dever, seja através de avião, cavalo, caminhão, trato. Já sai 2 horas da manhã e voltei 20 horas em serviço".


InfoJus Brasil: com informações do portal "O Pantaneiro"

quarta-feira, 8 de março de 2023

8 de março: Oficialas de Justiça falam dos desafios enfrentados na profissão

Oficialas de Justiça do Interior e da capital destacam ainda a importância de uma atuação com mais igualdade e empatia dentro do Poder Judiciário


Neste 8 de março, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) traz histórias dos desafios enfrentados por Oficialas de Justiça no exercício da profissão e destaca a importância de uma atuação com mais igualdade e empatia dentro do Poder Judiciário. Cerca de três anos depois de tomar posse, a oficiala Márcia Sidrim, da comarca de Sobral, conta que, como de costume, chegou para cumprir a ordem judicial e se apresentou como Oficial de Justiça, explicou que tinha um mandado para cumprir, quando foi surpreendida pela indagação: “e pode mulher ser Oficial de Justiça?”. Imediatamente respondeu que “sim, é só estudar e ser aprovada no concurso público”. Márcia diz que essa foi uma das poucas situações de machismo pela qual passou e que no dia a dia costuma ser respeitada pelas partes e pelos colegas de trabalho.

Everalda Timbó, oficiala da comarca de Baturité, relata que esses dias, quando foi cumprir uma busca e apreensão de veículo, o localizador do banco que a acompanhava resolveu parar o veículo a ser apreendido com a moto. Ela vinha em outro veículo atrás e desceu um policial do Raio, todo uniformizado.

“Ele teve essa ideia preconceituosa de que eu não o abordaria por ser um policial, por supostamente representar algum perigo, mas eu sempre tive tanta empatia, sempre usei desse instrumento que toda vez que abordo uma pessoa me coloco no lugar dela. Quando vou cumprir uma ordem judicial não me vejo na condição de mulher ou homem, mas de Oficial de Justiça. A gente tem que ter postura. Não é a Everalda, eu estou ali representando o Estado, eu tenho essa delegação”, destaca.

Depois de 38 anos como oficiala na comarca de Parambu, Francisca Evangelista, hoje aposentada, tem orgulho de dizer que nunca foi discriminada pelo fato de ser mulher. “Até entre os advogados o meu nome sempre era citado, eu acho que pela maneira que me portava. Nunca tratei ninguém com indiferença, todos para mim são iguais e era um trabalho que eu fazia com muito zelo. Graças a Deus me dei bem com todos os juízes que passaram pela comarca, com todos os promotores. Saí realizada, era um trabalho que eu gostava muito. Se eu disser que não sinto saudades estou mentindo, porque foram muitos anos de trabalho”, afirma.

Representatividade

Em relação à quando Francisca ingressou na função, na década de 1980, muita coisa mudou. O número de mulheres no cargo aumentou, embora, no Ceará, elas ainda representem menos de 30% da categoria.

Glícia Maia, que neste ano vai completar 20 anos como oficiala, recorda que estava desempregada quando foi aprovada no concurso. Com exceção da força física, ela reforça que não tem nada que um homem faça que uma mulher não possa fazer. Diligente no trabalho, ela comenta que procura cumprir e devolver os mandados o mais rápido possível, para não acumular serviço, e o que mais gosta na profissão é de todos os dias passar por situações diferentes, ver pessoas diferentes. “Eu gosto muito por isso, cada dia é totalmente diferente do anterior. Apesar de o trabalho ser praticamente o mesmo, cada mandado é diferente do outro”, observa.

Respeito

Para todas elas educação, postura e empatia são fundamentais para que tenham respeito por parte dos jurisdicionados e dos colegas de profissão. Márcia Sidrim defende que, independente do cargo, sendo concursada ou não, é importante que a mulher tenha uma profissão e a sua independência financeira, pois elas abrirão as portas para todas as outras independências. “Para que tenha o direito de se expressar, de ficar ou ir quando quiser e em qualquer lugar”, frisa. Francisca Evangelista complementa que, se o homem quer respeito, ele também deve respeitar a mulher para que ambos possam viver bem e ter um tratamento de igualdade.

Everalda Timbó, por sua vez, fala da importância de quebrar o paradigma de que a mulher não cumpre bem determinados papeis. “Sempre achei que, tendo o direito e sendo educada, você entra e sai de qualquer lugar”, opina. Às mulheres que porventura se sintam discriminadas, ela recomenda nunca baixarem a cabeça. “Resistam e lutem por aquilo que acreditam. Se você está insatisfeita com o companheiro, procure o direito dentro da lei, porque ninguém vai medir forças com um homem. Informe-se dos seus direitos e lute por eles”, aconselha.

Sensibilidade

A violência sofrida por mulheres independe da idade ou da classe social. Para oficiais e oficialas de Justiça, que diariamente cumprem medidas protetivas relacionadas à Lei Maria da Penha, é preciso ter sensibilidade ao se depararem com situações em que a mulher denuncia o companheiro e no dia seguinte se arrepende, por constatar que não tem o que comer. A violência de gênero é, portanto, ainda mais cruel com mulheres de baixa renda, as quais muitas vezes têm de se submeter a conviver com companheiros violentos por não terem para onde ir com os filhos.

Se no âmbito do serviço público essa distinção salarial não é tão significativa, na rede privada, além de receberem cerca de 20% a menos do que homens quando exercem a mesma função, as mulheres ainda temem ser dispensadas quando engravidam. O 8 de março não é dia de flores. É dia de luta por respeito e igualdade de direitos.

Como denunciar casos de violência contra a mulher?

Ligue 180 – A Central de Atendimento à Mulher presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgão competentes.

Ligue 190 – Qualquer pessoa que tome conhecimento de uma situação de violência contra a mulher pode e deve procurar as autoridades. Isso pode ser feito por meio do número 190, da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE).


InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

segunda-feira, 6 de março de 2023

Sindojus-PB define em Assembleia contraproposta ao TJ de recomposição salarial

Reunidos em Assembleia Geral Extraordinária virtual na tarde desta segunda-feira (6), Oficiais de Justiça de todo o estado aprovaram, à unanimidade, a apresentação de proposta pela diretoria do Sindojus-PB ao Tribunal de Justiça, de recomposição salarial de 15% para este ano.

Fonte: Assessoria



Reunidos em Assembleia Geral Extraordinária virtual na tarde desta segunda-feira (6), Oficiais de Justiça de todo o estado aprovaram, à unanimidade, a apresentação de proposta pela diretoria do Sindojus-PB ao Tribunal de Justiça, de recomposição salarial de 15% para este ano.

A proposta, que será levada às 10h de amanhã pelos presidente e vice-presidente Joselito Bandeira e Noberto Carneiro ao desembargador-presidente João Benedito, guarda similitude com outras aprovadas também em assembleias por outras entidades representativas dos servidores, como a Astej, o Sintaj (10% a 15%) e Sinjep (14%).

Na semana passada o TJ sinalizou com um percentual de 6% retroativo a janeiro e 2% em agosto ou 8% numa única vez neste mês de março.

Representativa e participativa

“A reunião de hoje foi das mais representativas, pela diversidade de filiados e comarcas, bem como das participativas, com espaço facultado para sugestões, esclarecimentos e proposições de ideias, ou seja, a expressão de gestão democrática que praticamos”, afirmou Joselito.

Ele tranquilizou os participantes, lembrando que essa demanda e sua repercussão financeira não comprometerão outras, a exemplo da Indenização de Transporte (IT), plantões remunerados e da atualização do PCCR, com criação de mais níveis de progressão, adequando à realidade constitucional decorrente da Reforma da Previdência mediante aposentadoria após até 40 anos de contribuição.

Benefícios para filiados

Na abertura foi informado que o Sindojus-PB custeará as inscrições e transporte em ônibus leito dos filiados inscritos no Conojus que ocorrerá nos dias 23 e 24 no Piauí; do transcurso histórico de 20 anos da entidade na próxima segunda-feira, quando serão prestadas homenagens aos fundadores; do recém-firmado convênio pela Afojebra que garante descontos na compra de carros novos e da Frente Parlamentar em defesa da categoria da Câmara dos Deputados (que pode vir a ser mista).

A Assembleia, conduzida por Joselito com apoios do vice-presidente Noberto Carneiro e do diretor de mobilização e imprensa, Diarley Johnson (que mediou as interações e cuidou da parte técnica), acompanhados dos diretores Edvan Gomes (secretário-geral) e Alfredo Miranda (jurídico), contou ainda com a participação, sem direito a voto, do presidente do Sintaj-PB, José Ivonaldo.

TRT-8 oferece palestra sobre Inteligência Institucional para Agentes da Polícia Judicial e Oficiais de Justiça

A palestra foi promovida pelo LIODS e pela CODSE do TRT-8


— Foto: ASCOM8


O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) realizou palestra sobre Inteligência e Produção de Conhecimento na manhã desta segunda-feira, 6. A ação tem a finalidade de fortalecer a atividade de segurança institucional, sobretudo no trabalho realizado junto aos Oficiais e Oficialas de Justiça no cumprimento de diligências judiciais.

O momento de aprendizagem foi ofertado pelo Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS), em conjunto com a Comissão de Segurança Institucional e com a Coordenadoria de Segurança (CODSE).

Para o palestrante e servidor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Antônio Cláudio Farias, “a inteligência pode ser entendida como uma ferramenta de gestão, no sentido de obter dados para assessorar os objetos decisórios das diversas esferas do Tribunal. A palestra de hoje tem a importância de sensibilizar o servidor da área de segurança e de gestão do Tribunal, para poderem entender a atividade de inteligência como uma ferramenta de gestão. Essa atividade, como assessoria de governo, tem a intenção de identificar possíveis ameaças”.

A Contrainteligência, apresentada durante a palestra para os agentes, é o ramo da Atividade de Inteligência que objetiva prevenir, detectar, obstruir e neutralizar a Inteligência adversa e as ações que constituam ameaça à salvaguarda de dados, conhecimentos, pessoas, áreas e instalações de interesse da sociedade.


“A palestra permite perceber como a informação pode ser utilizada para a tomada de decisões diárias e estratégicas do Tribunal, no sentido do cumprimento de sua missão. Então, é importante que o TRT-8 perceba a função da inteligência nessa produção de conhecimento; e que esse conhecimento possa ser utilizado para melhor servir a nossa comunidade”, destacou o desembargador Francisco Sérgio Silva Rocha, presidente da Comissão de Segurança Institucional do TRT-8.

O exercício permanente de ações especializadas orientadas para a produção de conhecimentos relativos à identificação de oportunidades e ameaças sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência na segurança pública e defesa social, com vistas ao assessoramento de autoridades governamentais nas ações de polícia judiciária e ostensiva.

“Estamos trazendo conhecimentos elementares sobre inteligência, o LIODS faz o papel de trazer inovação pelas posições de levar o conhecimento. Essa é uma pequena semente lançada ao solo, onde o nosso objetivo é abrir conhecimento nos demais setores do tribunal, inclusive no administrativo”, explicou o desembargador Walter Roberto Paro, coordenador do LIODS.

Princípios básicos - Controle de demanda, a supervisão adequada das ações de inteligência. A imparcialidade consiste em precaver-se contra ideias preconcebidas e outros fatores que possam distorcer os resultados dos trabalhos. A simplicidade implica planejar e executar ações de modo a evitar complexidade, desnecessários custos. A amplitude consiste em obter os mais completos resultados nos trabalhos desenvolvidos.

InfoJus Brasil: com informações do TRT-8

sábado, 4 de março de 2023

Assojaf-DFTO requer nomeação imediata de novos Oficiais de Justiça

ASSOJAF-DFTO APRESENTA REQUERIMENTO PARA PREENCHIMENTO IMEDIATO DE VAGAS PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA NA SJDF


A ASSOJAF-DFTO apresentou, no dia 16 de fevereiro, o Requerimento nº 17514523, junto ao diretor do Núcleo de Comunicações Judiciais e Videoconferência (NUCOV), para o preenchimento imediato de duas vagas em aberto para o cargo de Oficial de Justiça na Seção Judiciária do Distrito Federal.

No documento, a Associação informa que a CEMAN/DF contava até recentemente com 66 cargos de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Destes, quatro foram extintos, três foram remanejados e um foi convertido em Analista Judiciário – Área Contabilidade, remanescendo apenas 58.

De acordo com a ASSOJAF-DFTO, atualmente existem dois cargos vagos decorrentes de uma aposentadoria e de um requerimento de vacância. “Dos 56 (cinquenta e seis) cargos hoje ocupados, 01 (um) está cedido para outro órgão e outros 2 (dois) estão transferidos para outro Tribunal pelo SINAR, totalizando em 53 (cinquenta e três) Oficiais de Justiças pertencentes do quadro da SJDF realmente atuando na CEMAN/DF”, afirma o pedido.

A entidade esclarece, ainda, que dos 53 Oficiais que efetivamente atuam na SJDF, 13 já recebem o Abono Permanência e também poderão a qualquer momento solicitar a aposentadoria e desfalcar a nossa força de trabalho, restando apenas 40 servidores hoje que compõem o quadro de Oficiais de Justiça de forma estável.

O requerimento mostra que entre 2019 e 2022, o número de mandados aumentou de 1.039 para 3.715 por Oficial de Justiça.

Para a ASSOJAF-DFTO, com a redução do número de Oficiais ativos que já está sendo experimentada, o quadro tende a se agravar bastante, exigindo medidas não só para a imediata reposição das duas vagas em aberto como para recompor os oito cargos que foram extintos, remanejados ou convertidos.

“Ora, não há como compatibilizar a redução do quantitativo de Oficiais de Justiça com o aumento do número de mandados recebidos pela CEMAN/DF e, ainda, a atribuição a estes servidores de outras funções além daquelas hoje exercidas”, completa.

Diante dos diversos argumentos apresentados no requerimento, a ASSOJAF-DFTO solicita o imediato preenchimento das duas vagas que encontram-se abertas na Seção Judiciária do DF, bem como a recomposição dos oito cargos de Oficial de Justiça Avaliador Federal que foram recentemente remanejados, extintos ou convertidos.

A Associação pede também que a instrução do processo administrativo seja encaminhada ao Juiz Federal Coordenador do NUCOV da SJDF e, subsequentemente, ao(s) órgão(ãos) competente(s) para decisão acerca das medidas requeridas, em especial a DICAP - Divisão de Cadastro de Pessoal do TRF1, com a urgência que o caso requer.

O requerimento da ASSOJAF-DFTO foi convertido no processo SEI 0003236-30.2023.4.01.8005.

InfoJus Brasil: com informações da Assojaf-DFTO

Uso de drones em diligências por Oficial de Justiça é o primeiro tema confirmado para debate no 15º Conojaf


“O uso de drones em diligências por Oficial de Justiça: cautelas e perspectivas” é o primeiro tema a ser debatido durante a realização do 15º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), em Belém/PA.

O convidado para falar sobre o assunto é o Juiz Federal Titular da 1ª Vara Federal de Marabá, Dr. Marcelo Honorato. O convite formal para a palestra foi feito nesta semana pela diretora da Assojaf/PAAP Cristina Cunha (foto).

Segundo o magistrado, o uso de drones para o cumprimento dos mandados “é um futuro quase presente. Já vemos algumas iniciativas pela polícia judiciária, como em diligências de busca e apreensão e ações preparatórias de reintegração de posse”.

Dr. Marcelo Honorato afirma que a utilização de drones é possível em todos os tribunais, uma vez que o custo dos equipamentos de maior qualidade tem caído constantemente, “nada impedindo a aquisição pelos tribunais, frente aos benefícios que trarão”.

Estudioso quanto aos requisitos necessários para os Oficiais de Justiça operarem drones em diligências, bem como os cuidados procedimentais, para evitar o cometimento de infrações, o Juiz Federal avalia que o uso de drones pelos Oficiais produzirá maior eficiência no cumprimento dos mandados, “ao mesmo tempo em que lhes trará maior segurança, evitando ingresso em áreas conflituosas”.

A palestra sobre “O uso de drones em diligências por Oficial de Justiça: cautelas e perspectivas” está prevista para acontecer em 4 de setembro, primeiro dia do 15º CONOJAF.

O maior evento do oficialato federal acontece nos dias 4 e 5 de setembro, no teatro Maria Sylvia Nunes, localizado na Estação das Docas, em Belém (PA).

“A Assojaf/PAAP está comprometida em entregar um CONOJAF inesquecível para todos os Oficiais de Justiça do Brasil, aliando uma forte programação técnico-científica a uma valiosa experiência cultural”, finaliza o diretor da Fenassojaf e presidente da Assojaf/PAAP, Malone Cunha.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

quinta-feira, 2 de março de 2023

Fenassojaf intensifica atuação pela criação da Frente Parlamentar Mista em defesa do Oficial de Justiça

A Fenassojaf, através do presidente João Paulo Zambom e do diretor jurídico Fabio da Maia, intensificou, nesta quarta-feira (1º), a atuação junto a deputados e senadores pela criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Oficial de Justiça.

Ao longo de todo o dia, os representantes visitaram os parlamentares para obter o apoio ao requerimento apresentado pelo deputado federal Ricardo Silva (PSD/SP) para a criação da Frente que terá o propósito de debater e apreciar temas que dizem respeito aos Oficiais de Justiça em todo o Brasil.

Zambom e Fabio estiveram com o senador Paulo Paim, autor da Lei que instituiu o dia 25 de março como Dia Nacional do Oficial de Justiça. Na ocasião, os dirigentes falaram sobre a atuação pela criação da Frente Mista e tiveram o apoio do senador nessa bandeira.

A Fenassojaf esteve ainda com o deputado Ricardo Silva, onde foi tratado sobre a organização da sessão solene que acontece na Câmara no dia 29 de março em celebração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, além de temas como VPNI e GAE e a atuação pela Frente Parlamentar Mista.

O deputado Rui Falcão (PT/SP) também recebeu a Associação Nacional nesta quarta-feira.

Na avaliação do diretor Fabio da Maia, a atividade dessa semana foi produtiva, pois alguns parlamentares, de imediato, se dispuseram a assinar o requerimento da Frente Parlamentar Mista, como foi o caso de Paulo Paim e Jorge Kajurú, enquanto outros, através de suas assessorias, se dispuseram a analisar a nossa solicitação, com tendência ao apoio. “A assessoria da liderança do PT também se dispôs a analisar o requerimento com bastante interesse. O trabalho deve continuar, inclusive, com a participação efetiva das entidades de representação dos(as) Oficiais(las) estaduais”, finaliza.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

quarta-feira, 1 de março de 2023

TJGO agradece SINDOJUS-GO por apoio a ação de combate a assédios e agressões contra as mulheres no carnaval


A participação do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás - SINDOJUS/GO no bloco de carnaval Nem Vem – A Penha Vai Valer, ação realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por meio da Coordenadoria da Mulher, foi reconhecida pelo órgão do Judiciário. O Sindicato apoiou o bloco que chamou a atenção do público que frequentou o Carnaval nos bares da capital para os assédios e agressões contra as mulheres que ocorrem durante a festividade.

Receberam o agradecimento, em nome do SINDOJUS-GO, o diretor do Núcleo Político e Comunicação, José Moizaniel Formiga Dias, a diretora Financeira e Administrativa, Jannaína Patrícia Pereira, o presidente Eleandro Alves Almeida, a vice-presidente e diretora Jurídica, Carolina Rosa Santos, e o secretário-geral e diretor do Núcleo de Assuntos Sindicais, Sociais e coordenador de Regionais, Alessandro Gonçalves Barbosa, na foto com Mara Cristina, da coordenadora da Mulher.

O bloco, com cerca de 120 participantes, saiu às ruas de Goiânia no dia 11 de fevereiro, quando foi realizado o pré-carnaval em bares da Capital. Todos usaram abadás com a impressão de um QR Code com todos os contatos emergenciais e de apoio à mulher e distribuirão adesivos com os contatos.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-GO

Fenassojaf se reúne com o relator do processo da VPNI e GAE no TCU

O presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom e o diretor jurídico Fábio da Maia estiveram, na tarde desta terça-feira (28), no Tribunal de Contas da União para uma nova reunião com o ministro Antonio Anastasia, relator do processo sobre a legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE.

Além deles, a Associação esteve representada pelo assessor jurídico, advogado Eduardo Virtuoso.

O objetivo foi manter a mobilização pela legalidade do pagamento da VPNI com a GAE aos Oficiais de Justiça de todo o país. Na oportunidade, a Fenassojaf entregou memoriais elaborados pelas assessorias jurídicas Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados e Eduardo Virtuoso Sociedade de Advocacia, com a decisão emitida pelo Procurador do Ministério Público da União, que indicou a legalidade da percepção cumulativa.

Durante a reunião, os representantes reforçaram que o parecer do MPTCU vai ao encontro de todas as ponderações e argumentações apresentadas pela entidade nacional desde o início dos questionamentos indicados pelo Tribunal de Contas.

Antonio Anastasia ouviu atentamente e comprometeu-se em analisar os novos documentos e estudar tudo o que foi tratado no encontro desta terça-feira.

Para o diretor jurídico da Fenassojaf, a manutenção dessa mobilização pela legalidade do pagamento é muito importante. “Esperamos que a representação evolua positivamente para que os Oficiais de Justiça possam ficar tranquilos com relação a esse tema”, afirma.

O assessor Eduardo Virtuoso avalia que esta foi mais uma oportunidade para esclarecer o ministro relator alguns pontos da Representação. “Nós reafirmamos que o parecer do Ministério Público do TCU reforça tudo aquilo que a Fenassojaf defende por muitos anos, pois tratava-se de uma função de confiança havendo incoerência com o indicado no Acórdão pelo TCU”.

“Continuaremos a luta sobre essa importante pauta na demonstração da legalidade do pagamento da VPNI e GAE. Seguiremos atuantes pela manutenção do justo recebimento”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Oficial de Justiça em PE terá regime especial de trabalho para acompanhar filho autista

O Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, por unanimidade, liminar que concede a oficial de justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), regime especial de trabalho para acompanhamento de tratamento médico do filho portador de Transtorno de Espectro do Autismo (TEA). A procedência da liminar, deferida pelo conselheiro Marcello Terto e Silva, foi julgada no Procedimento de Controle Administrativo 0005797-15.2022.2.00.0000 analisado na 2.ª Sessão Virtual do CNJ em 2023, realizada entre os dias 16 e 24 de fevereiro.

Ao relatar o procedimento, o conselheiro entendeu que, como a natureza da atividade de oficial de Justiça é incompatível com o teletrabalho, o regime especial deve ocorrer com a redução de mandados distribuídos, em proporção equivalente à metade do que recebem os demais oficiais de justiça. A decisão está amparada na Resolução CNJ n. 343/2020, que prevê condições especiais de trabalho, incluindo horário especial, para servidor do Poder Judiciário com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição.

A decisão determina que a redução da distribuição de mandados seja mantida até que o TJPE realize avaliação de perícia técnica ou de equipe multidisciplinar que justifique o aumento proporcional da carga de trabalho para além do mínimo legal de 4h diárias ou 20h semanais. O conselheiro observa que, caso venha a ocorrer, o restabelecimento do regime normal de trabalho não poderá comprometer as condições dignas de existência da criança com necessidades especiais ou do seu núcleo familiar.

No voto, Terto e Silva ressalta que o TJPE, ao negar regime especial de trabalho ao servidor, defendeu que tal concessão dependeria de estudo prévio de compatibilidade entre a atividade do oficial de justiça e o afastamento das atividades presenciais. Na visão do conselheiro, tal argumento é superado pelo fato de que a diminuição de horário de trabalho do oficial de justiça se traduz na redução do número de mandados distribuídos, de modo a que a carga de trabalho permita maior dedicação ao dependente.

“Se é incumbência do TJPE avaliar medidas de ajuste para a calibragem da carga de trabalho, a sua omissão em relação a essa medida não deve dar sustentação à simples negativa do pedido do servidor em razão das atribuições especiais do seu cargo”, afirma o conselheiro. E conclui: “A maneira de levar a efeito a política de assistência aos dependentes com deficiência, necessidades especiais ou doença grave é estabelecer as condições especiais de trabalho, no caso, mediante a redução proporcional do número de mandados distribuídos ao oficial de justiça”.

InfoJus Brasil: com informações do CNJ

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