TCU: Acordo adia mais uma vez decisão sobre o pagamento cumulado da GAE e VPNI

Nesta quarta-feira, 16/08, um acordo entre o Ministro Zymler e o relator Antônio Anastasia, adiou mais uma vez o julgamento da representação 036450/2020-0 que questiona o pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça Avaliadores do Poder Judiciário da União. Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei n.º 2342/2022, ja aprovado na Câmara dos Deputados, que permite o pagamento cumulativo, sendo esse um dos motivos no adiamento.

A representação volta a pauta do plenário do TCU no dia 30 de agosto.

A representação foi instaurada pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no pagamento cumulativo realizado por órgãos do Poder Judiciário, em benefício de Oficiais de Justiça ativos, inativos e aos pensionistas, no recebimento da GAE, juntamente com a parcela de quintos/décimos de função, transformado em VPNI pelo art. 62-A da Lei 8.112/1992.

InfoJus Brasil: o portal dos oficiais de Justiça do Brasil, atualizado em 16/08/2023 às 16:21 horas.

Desembargadores do TJ-PI recebem Comenda Longa Manus

Os desembargadores Hilo de Almeida, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), e José Ribamar Oliveira, corregedor do Foro Extrajudicial e diretor-geral da Escola Judiciária do Piauí (Ejud-PI), foram homenageados, nesta quarta-feira (9), com a Outorga da Comenda Longa Manus, do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Estado do Piauí (Sindojus-PI). A solenidade aconteceu no Pleno do TJ-PI, sob presidência do desembargador Manoel de Sousa Dourado.

A Comenda Longa Manus tem o objetivo de homenagear e agraciar pessoas físicas, jurídicas, entidades nacionais e estrangeiras que, por relevantes serviços prestados ao Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Piauí, tenham se tornado dignas de gratidão, admiração e reconhecimento pela categoria dos Oficiais de Justiça Avaliadores.

Foram agraciados, ainda, com a Comenda o presidente da Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil, João Batista Fernandes de Sousa; os magistrados Rodrigo Tolentino, juiz auxiliar da Presidência do TJ-PI, e Reginaldo Pereira Lima de Alencar, juiz da 4ª Vara Cível da comarca de Teresina; o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Estado do Piauí, Carlos Henrique Bezerra Sales.

“Receber essa comenda é razão de grande orgulho pra mim porque sei do esforço dessas duas instituições na defesa da categoria. Sei que é grande a responsabilidade de representar e honrar uma classe de tamanha importância. Uma classe que é, sim o elo mais próximo da Justiça com o cidadão. E nessa nossa luta por uma justiça muito mais célere, acessível e que realmente saiba que deve estar a serviço do cidadão, é preciso, cada vez mais, reconhecer e valorizar o papel e a importância dos oficiais de Justiça”, disse o desembargador Hilo de Almeida após receber a condecoração.

O presidente da Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil, João Batista Fernandes de Sousa, afirmou que a solenidade de hoje foi uma demonstração da interação harmônica entre o Tribunal de Justiça e a categoria dos oficiais de Justiça. “Com esse reconhecimento, que não se dá de forma gratuita, mas àqueles que efetivamente contribuem para uma sociedade mais justa, mostramos que o Poder Judiciário e os servidores trabalham juntos por uma sociedade mais igualitária”, disse.

InfoJus Brasil: com informações do TJPI

Câmara aprova projeto que torna qualificado o homicídio praticado contra juiz ou promotor de Justiça

Rubens Pereira Júnior, relator do projeto

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de lei que torna qualificados os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra membros do Ministério Público ou da magistratura em razão do exercício da função ou em decorrência dela. A proposta será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para o o Projeto de Lei 996/15, de autoria do ex-deputado Roman (PR). O substitutivo lista medidas para garantir a proteção pessoal dessas autoridades, como uso de colete balístico, carro blindado ou uso de escolta.

No Código Penal, o homicídio qualificado prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos, que poderá ser aplicada ainda quando o crime for cometido contra cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa parentalidade com membros do Ministério Público ou da magistratura.

Já a lesão dolosa terá aumento de pena de 1/3 a 2/3 nas mesmas situações.

O texto também considera crime hediondo o homicídio qualificado, a lesão corporal gravíssima e a lesão seguida de morte contra essas pessoas.

Segundo o Código Penal, são consideradas lesões de natureza gravíssima aquelas das quais resultam incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; deformidade permanente; ou aborto.

Condenados por crimes considerados hediondos não podem contar com anistia, graça e indulto ou fiança, devendo o apenado começar a cumprir pena inicialmente em regime fechado.

“O comportamento do infrator atinge diretamente o correto funcionamento do aparelho estatal de Justiça, afrontando os Poderes constituídos, por isso é essencial tornar qualificado esse homicídio”, afirmou Rubens Pereira Júnior.

Medidas

Ao considerar as atividades estatais desses profissionais como de risco permanente, o texto define medidas a serem usadas para garantir a segurança deles, além de apontar como diretriz a garantia da confidencialidade de suas informações cadastrais.

A proteção especial deverá ser solicitada à polícia judiciária por meio de requerimento instruído com a narrativa dos fatos e eventuais documentos pertinentes.

O processo sobre esse pedido tramitará com prioridade e em caráter sigiloso, devendo as primeiras providências serem adotadas de imediato.

Crime organizado

Na lei sobre procedimentos de processos relativos a crimes praticados por organizações criminosas, já existem alguns parâmetros para a proteção pessoal de membros do Ministério Público e da magistratura e de seus familiares.

O substitutivo de Pereira Júnior inclui na lei um trecho especificando medidas que podem ser adotadas para essa finalidade:

• reforço de segurança orgânica;
• escolta total ou parcial;
• colete balístico;
• veículo blindado; ou
• trabalho remoto

Será possível ainda ocorrer a remoção provisória, a pedido do próprio membro do Poder Judiciário ou membro do Ministério Público, asseguradas a garantia de custeio com a mudança e transporte e de vaga em instituições públicas de ensino para seus filhos e dependentes.

No caso da escolta, sua concessão será submetida à apreciação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O reforço de segurança e o uso de colete balístico, quando pedidos e negados, poderão ser objeto de recurso ao superior hierárquico.

Proteção de dados

Na Lei Geral de Proteção de Dados, o texto aprovado prevê que, no tratamento de dados pessoais de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, sempre será levado em consideração o risco inerente ao desempenho de suas atribuições.

Qualquer vazamento ou acesso não autorizado desses dados que possa representar risco à integridade de seu titular será comunicado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que deverá adotar, em caráter de urgência, medidas cabíveis para reverter ou mitigar os efeitos do incidente.

A Lei Geral de Proteção de Dados estipula ainda multas diárias ou simples pelo descumprimento das suas regras. O PL 996/15 determina o cálculo em dobro dessas multas quando se tratar de dados pessoais das pessoas tratadas pelo texto.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

IntoJus Brasil: com informações da Agência Câmara de Notícias

Tribunal de Justiça do Ceará nomeia mais nove oficiais de justiça para reforçar atendimento à população do Interior

Para ampliar a força de trabalho e o atendimento à população, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nomeou nove oficiais de justiça aprovados e classificados no último concurso para o cargo. Com as nomeações, já somam 19 novos profissionais efetivados para a função desde julho. A medida consta na Portaria nº 1821/2023, publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (08/08).

Os nomeados integram as vagas de ampla concorrência e reservadas a pessoas com deficiência e a negros. A iniciativa irá contemplar as Comarcas de Sobral, Juazeiro do Norte, Tauá, Morada Nova, Campos Sales e Independência. A definição das localidades levou em consideração as manifestações dos candidatos na audiência de escolha das comarcas de lotação.

CONCURSO

O concurso público para oficiais de justiça foi realizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará por meio do Edital nº 1/2022, publicado em 21 de março, e organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). A homologação ocorreu durante sessão do Tribunal Pleno de 10 de novembro de 2022 e publicada no dia 18 de novembro do mesmo ano. Inicialmente, o certame previa a convocação de sete candidatos de ampla concorrência, dois candidatos negros e um candidato com deficiência.

InfoJus Brasil: com informações do TJCE

Diretoria do Sindojus-PA reúne-se com gabinete da presidência do CNJ

Nesta segunda-feira (07/08), a Diretoria Executiva do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA) reuniu se com a equipe do gabinete da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reunião foi realizada a pedido da Ministra Rosa Weber, atendendo solicitação do Sindojus-PA.

A reunião foi presidida pela Juíza auxiliar da presidência do CNJ, Dra. Lívia Peres e com participação das assessoras especiais, Dra. Viviane Fecher e Angela Maria, sendo motivada pelo sucesso do trabalho desenvolvido pelos Oficiais de Justiça nas ações da semana ambiental em São Félix do Xingu (PA). Durante a reunião houve solicitação ao CNJ sobre a possibilidade do fornecimento de novas ferramentas tecnológicas para o desenvolvimento do trabalho do Oficial de Justiça.

Segundo, Edvaldo Lima, coordenador força tarefa, “o mundo mudou e o Judiciário precisa acompanhar essa mudança” com o foco na celeridade processual. O mutirão de São Félix do Xingu só chegou ao resultado positivo, devido a nova dinâmica de trabalho desenvolvida pela equipe de Oficiais de Justiça deslocada para comarca. Um Grupo de trabalho foi criado e será elaborado um relatório e fornecido para o CNJ. O Conselho Nacional de Justiça “lançou o projeto chamado “Justiça Itinerante Cooperativa Na Amazônia Legal”, que será estendido para vários estados.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-PA (editado).

Mais 7 tribunais passam a utilizar o Domicílio Judicial Eletrônico

Após o Tribunal de Justiça do Mato Grosso, sete tribunais passarão a utilizar o Domicílio Judicial Eletrônico neste mês para o envio de citações, intimações e demais comunicações processuais, seis deles da Justiça Estadual e um da Justiça Federal.

São eles: o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; o Tribunal de Justiça da Paraíba; o Tribunal de Justiça do Pará; o Tribunal de Justiça de Minas Gerais; o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; o Tribunal de Justiça de Santa Catarina; e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS).

Cronograma de início de uso do Domicílio Judicial Eletrônico pelos tribunais

A primeira etapa de implementação do Domicílio Judicial Eletrônico priorizou o cadastro de bancos e instituições financeiras. As empresas já cadastradas na plataforma poderão acessar e dar ciência às comunicações processuais expedidas pela plataforma a partir da data indicada no cronograma (veja tabela à direita).

De acordo com o Programa Justiça 4.0, 2.476 empresas já se cadastraram, totalizando 842 usuários. Bancos e empresas financeiras que ainda não se cadastraram têm até 15 de agosto para fazer o registro e criar os usuários.

Segundo dados da Febraban, o setor bancário recebe mais de 1 milhão de ofícios judiciais por ano, incluindo situações em que o banco não é parte do processo, porém recebe ordens judiciais, como bloqueios de conta, informação de saldo de conta-corrente, transferência de valores e cancelamentos.

O Domicílio Eletrônico conecta os tribunais brasileiros, que enviam as comunicações processuais, aos usuários cadastrados, que recebem e acompanham as comunicações, substituindo as comunicações físicas e/ou o deslocamento de oficiais de Justiça.

Integração dos tribunais

“O apoio de 13 tribunais no desenvolvimento da integração do Domicílio e nos testes das comunicações foi fundamental para implementar com sucesso a plataforma”, explica Luciana de Freitas, gerente do projeto pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Colaboraram para o desenvolvimento e a homologação da plataforma dez Tribunais de Justiça (TJ-BA, TJ-CE, TJ-DF, TJ-MG, TJ-MT, TJ-PA, TJ-PB, TJ-PR, TJ-RJ e TJ-RS), um tribunal da Justiça Federal (TRF-4), um tribunal da Justiça do Trabalho (TRT-9) e o Tribunal Superior Eleitoral.

Dados do Justiça 4.0 informam que 33 tribunais estão trabalhando para integrar seus sistemas ao Domicílio Eletrônico, correspondendo a nove sistemas de processo eletrônico. O status dessa integração pode ser consultado no Painel de Monitoramento. Dúvidas dos tribunais quanto ao Domicílio Judicial Eletrônico podem ser encaminhadas para o e-mail sistemasnacionais@cnj.jus.br (canal exclusivo para atendimento de usuários dos sistemas do Conselho).

Cadastro de usuários

A Resolução CNJ 455/2022, que regulamenta o Domicílio Judicial Eletrônico, prevê a obrigatoriedade de cadastro à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios; aos órgãos da administração indireta; e às empresas públicas e empresas privadas de médio e grande porte. O cadastro é facultado às pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, mas o CNJ recomenda que todos o façam.

O cronograma da segunda etapa do cadastro de usuários será divulgado na página do Domicílio Eletrônico. Esta fase irá contemplar as demais pessoas jurídicas, públicas e privadas, e pessoas físicas. Para orientar os usuários, o Programa Justiça 4.0 elaborou cinco vídeos tutoriais, que demonstram o cadastro, a gestão de usuários e o acesso ao sistema.

Justiça 4.0

O Domicílio compõe o portfólio de projetos do Programa Justiça 4.0, iniciativa do CNJ, do PNUD e do Conselho da Justiça Federal e apoiada pelo Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça e Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O serviço foi desenvolvido em conjunto com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

InfoJus Brasil: com informações do CNJ

Eleição para a nova diretoria da Fenassojaf terá chapa única

A Comissão Eleitoral da Fenassojaf divulga nesta data (06/08/2023) a chapa inscrita para a próxima diretoria executiva, bem como as candidaturas individuais para o Conselho Fiscal da associação para o biênio 2023/2025.

Denominada “Mais Fenassojaf”, a composição da única chapa concorrente para a diretoria tem a atual vice-presidenta Mariana Liria à frente da entidade, e o ex-presidente e aposentado Neemias Ramos Freire como vice-presidente. Confira abaixo a composição completa da chapa inscrita:

Presidenta – Mariana Liria

Vice-presidente – Neemias Ramos Freire

Diretor Administrativo – Donato Barros Filho

Diretora Financeira – Kelma Lara Costa Rabelo Lima

Vice-Diretor Financeiro – Ricardo Oliveira da Silva

Diretora de Comunicação – Juliana Barbacena

Diretor de Assuntos Jurídicos – Fábio André Maia Hreisemnou

Diretora de Assuntos Legislativos – Carolina Passos

Diretora de Aposentados – Fátima Patrício

Diretor de Relações Institucionais e Internacionais – Malone Cunha

Diretor de Formação e Cultura – Felipe dos Santos Katayama

Diretora Regional Norte – Eusa Braga

Diretor Regional Sul – Gerson Morais da Silva

Diretora Regional Sudeste – Jaciara Tancredi

Diretor Regional Centro-Oeste – Julio Cesar Fontela de Queiroz

Diretor Regional Nordeste I – Luiz Américo Rodrigues

Diretor Regional Nordeste II – Daniel Brandão

Já para o Conselho Fiscal, foram registradas quatro candidaturas individuais, sendo: Alexandre Pereira Franco (Aojustra), Leila Socorro Eiró do Nascimento (Assojaf/PAAP), Márcio Martins Soares (Assojaf-DFTO) e Sonia Maria Peres de Oliveira (Assojaf-MG).

Os candidatos têm até a próxima terça-feira (08), para sanar possíveis irregularidades apontadas pela comissão quanto às inscrições.

O prazo para impugnar o registro da chapa e das candidaturas ao Conselho Fiscal é de cinco (05) dias, contados a partir desta publicação e se encerrará na sexta-feira, 11/08/2023.

A apresentação de impugnações e outras dúvidas podem ser encaminhadas à Comissão Eleitoral através do e-mail eleitoral.fenassojaf@gmail.com.

A Comissão Eleitoral lembra, ainda, que o prazo para as associações encaminharem a cópia da ata da assembleia de eleição dos delegados para a Comissão Eleitoral e secretaria da Associação termina em 20 de agosto.

VOTAÇÃO ELETRÔNICA

A Comissão Eleitoral informa que a votação para a diretoria e Conselho Fiscal ocorrerá em formato eletrônico, através da plataforma disponibilizada via APP da Fenassojaf. Por este motivo, é essencial que todos os Oficiais de Justiça eleitos delegados pelas associações baixem o aplicativo (nos links abaixo) e façam o cadastramento no site da Associação Nacional e no próprio APP para o correto acesso no momento da eleição.

O aplicativo da Fenassojaf já está disponível nas lojas Google e Apple.

Para baixar em aparelhos Android, acesse https://play.google.com/store/apps/details?id=br.org.fenassojaf.

Para aparelhos IOS, o link é o https://apps.apple.com/us/app/fenassojaf/id6448763730.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

“Vitórias no Ceará demonstram a importância do Oficial de Justiça para a adequada prestação jurisdicional”, exaltam dirigentes sindicais

Entre as entidades que se manifestaram publicamente, por meio de vídeo, estão a do Piauí, Distrito Federal, Pará, Santa Catarina, Maranhão e Minas Gerais

Foto: Reprodução/Sindojus Ceará

As importantes conquistas obtidas pela categoria dos Oficiais de Justiça no Ceará tiveram repercussão nacional. A principal delas é a que cria no Estado 22 cargos efetivos de Oficial de Justiça. O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou ainda, na sessão do dia 27 de julho, a possibilidade de conversãoem pecúnia das folgas dos plantões judiciários, como já ocorre com os magistrados. Além da majoração do auxílio-saúde, que no caso dos servidores passa a ser no percentual fixo de 8% do vencimento base da carreira SPJNSE08. Logo depois da divulgação da notícia, diversas entidades se manifestaram parabenizando a entidade pelos feitos.

A primeira foi o Sindojus Piauí. Por meio de vídeo publicado nas redes sociais, o presidente Carlos Henrique Sales felicitou o presidente Vagner Venâncio e toda a diretoria pelas vitórias conquistadas. “Estamos aqui com muita alegria para parabenizar o Sindojus Ceará. Serão mais 22 Oficiais de Justiça que ingressarão, o que é motivo de grande felicidade. E essa importante vitória: os plantões agora sendo remunerados. Parabéns aos meus irmãos do Ceará, vamos todos juntos na luta”, destacou.

Conquistas no Ceará são importantes para todo o país

Gerardo Alves Lima Filho, presidente do Sindojus do Distrito Federal, também publicou vídeo em que exalta as conquistas no Estado, as quais considera extremamente importantes não só para os Oficiais de Justiça do Ceará, mas de todo o país, em especial a que cria 22 cargos de Oficial de Justiça. “Essa vitória é fundamental para mostrar a todos os tribunais que o cargo de Oficial de Justiça continua não só importante, mas imprescindível para a adequada prestação jurisdicional”, frisou.

“Essas conquistas são fundamentais para os Oficiais de Justiça do país inteiro. Parabéns e obrigado a vocês que desempenham esse trabalho tão fundamental no Ceará”, disse Gerardo Lima, do Distrito Federal.

Ele enalteceu também o trabalho realizado pela atual gestão da entidade, que é parceira do Distrito Federal em vários projetos. “Desejamos muito sucesso, essas conquistas são fundamentais para os Oficiais de Justiça do país inteiro. Parabéns e obrigado a vocês que desempenham esse trabalho tão fundamental no Ceará. Forte abraço”, disse.

Representantes exaltam o trabalho da entidade

O Pará, por meio de Edvaldo dos Santos Lima Júnior, vice-presidente do Sindojus naquele estado e ex-presidente da Afojebra, também fez questão de se manifestar. “Estou vendo algumas matérias de entidades representativas e me chamou a atenção uma notícia do Sindojus Ceará a respeito desse trabalho fantástico que vem fazendo a todo momento a gestão do Vagner e toda a sua equipe, sempre muito dedicados para o engrandecimento da categoria, e gostaria de parabenizar a todos. Esse trabalho de vocês reflete no Brasil de uma forma geral. Fica aqui a minha admiração e todo o respeito por vocês. Um abraço Vagner e a todos os colegas do Ceará”, saudou.

“Esse trabalho da gestão do Vagner e de toda a sua equipe reflete no Brasil de uma forma geral. Fica a minha admiração e todo o respeito por vocês. Um abraço Vagner e a todos os colegas do Ceará”, saudou Edvaldo dos Santos Lima, do Pará.

Na região Sul do país, Fernando Amorim, presidente do Sindojus Santa Catarina, cumprimentou os oficiais e oficialas do Ceará e parabenizou o Sindojus, na pessoa do presidente Vagner Venâncio e de toda a diretoria, pela conquista alcançada na semana passada. Falou ainda da importância da parceria entre o Sindojus Santa Catarina, o Sindojus Ceará e todos os sindicatos do país para crescerem como categoria.

“Foram duas vitórias: a criação de 22 cargos de Oficial de Justiça, o que traz melhores condições de trabalho, ampliando o quadro e valorizando a categoria. E outra, que nós temos que replicar em todo o Brasil, que é a possibilidade de conversão em pecúnia das folgas do plantão judiciário. Temos colegas em todo o país que acumulam folgas e não têm como usufruí-las, tendo em vista a grande demanda e a quantidade reduzida de Oficiais de Justiça, então essa é uma vitória que temos que seguir como exemplo e levar para todo o Brasil”, afirmou.

Reforço no quadro trará melhorias à sociedade cearense

Rômulo Baldez, presidente do Sindojus Maranhão, também saudou os oficiais e oficialas cearenses, e parabenizou a diretoria do Sindojus pela conquista, a qual enfatiza excelente, de criação de 22 cargos de Oficial de Justiça. “Com isso quem ganha é a sociedade cearense e a categoria dos Oficiais de Justiça, que terá um pequeno alívio na demanda dos mandados judiciais”, observou. O dirigente falou de outro grande feito: o pagamento das folgas não gozadas nos plantões judiciários. “Esse é um gargalo que ocorre em todo o Brasil e o Ceará está de parabéns. Fica o meu grande abraço a toda a diretoria do Sindojus Ceará e aos colegas Oficiais de Justiça”, ressaltou.

“Com isso quem ganha é a sociedade cearense e a categoria dos Oficiais de Justiça, que terá um pequeno alívio na demanda dos mandados judiciais”, observou Fernando Amorim, de Santa Catarina.

No Sudeste brasileiro, Eduardo Rocha, diretor executivo do Sindojus Minas Gerais, também fez questão de gravar um vídeo parabenizando o Sindojus Ceará, na pessoa do presidente Vagner Venâncio, pelas conquistas alcançadas no Estado. “São vitórias importantes que demonstram a valorização da nossa carreira não só para o Ceará, mas para todo o Brasil. Um grande abraço a todos”, disse.

Agradecimento

Em nome da diretoria e de toda a categoria, o presidente do Sindojus Ceará, Vagner Venâncio, agradece pelas manifestações de apoio e reafirma o compromisso de, junto com todos os sindicatos, as associações e federações de Oficiais de Justiça lutar por melhores condições de trabalho, e em defesa da categoria em nível local e nacional.

A entidade entende que só com incremento na força de trabalho vai ser possível oferecer melhores condições de trabalho à categoria – a qual se encontra sobrecarregada com o quadro reduzido desses servidores e uma demanda cada vez mais crescente – e uma prestação jurisdicional mais célere. Dessa forma, a entidade seguirá firme na luta pela convocação de mais Oficiais de Justiça, até que seja esgotado todo o cadastro de reserva do concurso em vigência, o que beneficiará, sobretudo, aqueles e aquelas que recorrem à justiça em busca de sanar conflitos.

Confira os vídeos na íntegra:

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

SINDOJUS-CE: Aprovados em concurso para Oficial de Justiça escolhem as comarcas de lotação

O grupo reforçará os quadros nas comarcas de: Campos Sales (1), Independência (1), Juazeiro do Norte (4), Morada Nova (1), Sobral (1) e Tauá (1). Posse deverá ocorrer ainda neste mês de agosto

Foto: Reprodução/Sindojus Ceará

Mais nove aprovados e aprovadas no concurso público para Oficial de Justiça participaram, na última sexta-feira (4), de audiência virtual para escolha das comarcas de lotação. O grupo, convocado por meio do Edital nº 140/2023, publicado em 3 de julho, reforçará os quadros nas comarcas de: Campos Sales (1), Independência (1), Juazeiro do Norte (4), Morada Nova (1), Sobral (1) e Tauá (1). A notícia foi dada em primeira mão pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides, ao presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Vagner Venâncio, que o convidou para participar da assinatura do edital de convocação. A solenidade de posse deverá ocorrer ainda neste mês de agosto.

Repercussão na categoria

Foi com grande entusiasmo que a categoria recebeu a notícias do incremento na força de trabalho. “Chega deu um nó na garganta com a publicação desse edital de convocação. Eu e a minha esposa, que estamos com um recém-nascido em casa, sabemos bem a falta de convívio familiar a que eu estava me submetendo pela falta de Oficiais de Justiça e a enorme demanda de trabalho. O meu muito obrigado ao sindicato, que continuem a olhar para as demais comarcas que estão em situação semelhante”, desabafou um Oficial de Justiça lotado em Juazeiro do Norte.

“Vagas para Juazeiro do Norte? Foram vários ofícios de juízes à presidência e nunca resolveram a situação. Parabéns ao sindicato pela diplomacia no trato com a atual administração do Tribunal de Justiça”, exaltou um oficial da comarca de Barbalha.

Além das comarcas contempladas, inúmeras seguem com quadro reduzido de Oficiais de Justiça e uma enorme demanda de mandados represados, portanto, o Sindojus segue na luta para que seja esgotado todo o cadastro de reservas e a sociedade cearense tenha uma prestação jurisdicional por excelência.

Incremento na força de trabalho

A realização de concurso para Oficial de Justiça foi uma demanda atendida na gestão da desembargadora Nailde Pinheiro, a qual fora materializada pela atual administração do TJCE, que tem à frente o desembargador Abelardo Benevides. O gestor deu posse, em maio deste ano, a dez oficiais e oficialas de Justiça – quantidade de vagas prevista no edital. 47 dias depois anunciou a convocação de mais nove aprovados(as). Já no dia 27 de julho, o Pleno do TJCE aprovou a criação de 22 cargos efetivos de Oficial de Justiça, matéria que será submetida à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

O presidente Vagner Venâncio destaca que se trata de vitórias memoráveis, as quais trarão incremento na força de trabalho nas comarcas de entrância inicial, intermediária e final, permitindo redução da sobrecarga de trabalho e uma distribuição mais equânime dos mandados, beneficiando, principalmente, o(a) jurisdicionado(a), com uma prestação jurisdicional cada vez mais célere.

Com a criação dos novos cargos significa que metade do cadastro de reservas deverá ser chamado. O certame, realizado no ano passado, com validade de dois anos, ofertou 10 vagas, mais 60 do cadastro de reservas.

Confira a lista das comarcas escolhidas:

Campos Sales – Lucas Felipe Santos Peres Parente da Silva

Independência – Gabriel Barbosa de Amorim

Juazeiro do Norte – Bruna de Oliveira Silva

Juazeiro do Norte – Mariana Chaves Santos

Juazeiro do Norte – Odemirton Fimino de Oliveira NetoJuazeiro do Norte – Rodrigo José de Oliveira Holanda

Morada Nova – Jandwilson Carneiro de Sousa

Sobral – Renata Costa Saboia Coelho

Tauá – Manoel Felipe Avelino Oliveira

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

FENASSOJAF: Conselho de Representantes se reúne no dia 03 de setembro no Palacete Faciola em Belém

O Conselho de Representantes da Fenassojaf se reúne, presencialmente, no dia 3 de setembro, para o último encontro com a atual gestão da Associação Nacional.

A reunião acontecerá das 14h às 17h, no Auditório Eneida de Moraes do Palacete Faciola, localizado na Avenida Nazaré nº 138, em Belém (PA). Em seguida, das 17h às 18h, a Assojaf/PAAP irá promover uma apresentação do CineClube paraense aos dirigentes das associações que estarão na capital do Pará. Na ocasião será abordada a importância do Oficial de Justiça na história do cinema.

“A ideia é exibir filmes que tiveram a presença de Oficiais de Justiça”, completa o diretor da Fenassojaf e presidente da Assojaf/PAAP Malone Cunha.

A história do Palacete Faciola

Construído em 1.901, o casarão localizado no bairro Nazaré, em Belém, foi morada do senador e intendente Antônio Almeida Fasciola (1865-1936).

Após falecimento de Bento José da Silva Santos Junior, um dos herdeiros do Palacete, o prédio foi adquirido pelo arquiteto, pianista e político Antônio Almeida Facióla, patriarca de uma tradicional família de comerciantes de Belém, onde residiu provavelmente a partir de 1916.

O palacete foi projetado em 1895 e concluído em 1901, por José de Castro Figueiredo, arquiteto e desenhista paraense, reconhecido como um dos primeiros engenheiros-arquitetos da região. A edificação é o resultado de um período de mudanças sociais e urbanas, marcado pela modernização da cidade inspirada pela chamada sociedade da borracha.

Exemplar da arquitetura eclética com predominância do estilo "art noveau", com o passar dos anos, o prédio virou sinônimo de abandono e descaso com a história da cidade. Em 2022, o local foi revitalizado e se tornou o Centro Cultural Palacete Faciola, que abriga o Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (DPHAC) e o Museu da Imagem e do Som do Estado (MIS), ambos ligados à Secult de Belém.

Vale lembrar que a reunião do Conselho de Representantes no domingo (03/09) antecede a realização do 15º CONOJAF e 5º ENOJAP, marcados para os dias 4 e 5 de setembro, no Teatro Maria Sylvia Nunes, localizado na Estação das Docas da cidade.

As inscrições para o Congresso permanecem abertas até o dia 25 de agosto. Participe!

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Foto do Palacete retirada do site da Secult

Fonte: Fenassojaf