A reunião da Fenajufe com o presidente do STF, ministro Ayres Britto,
acontece às 20h desta segunda-feira (24). A audiência agendada para a
última quarta-feira (19) acabou sendo desmarcada devido a um imprevisto
na agenda do ministro.
Na pauta estarão temas como o reajuste
salarial, previsto no PL 4363/12, a negociação dos dias parados, o
orçamento do Judiciário, entre outros assuntos. Em relação ao orçamento,
os coordenadores da Fenajufe pretendem saber do ministro qual será a
atuação do STF quanto aos Mandados de Segurança impetrados pelo
procurador geral da República, Roberto Gurgel, e por associações de
magistrados (Ajufe, AMB e Anamatra), questionando o corte promovido pela
presidenta Dilma Rousseff nas propostas orçamentárias do Judiciário e
do MPU. As ações, que tramitam no Supremo há mais de uma semana, foram
destaques dos principais jornais e portais de notícias nos últimos dias e
reforçam a crise institucional gerada pela atitude unilateral do
Executivo em alterar o orçamento, ferindo a autonomia entre os poderes.
Esse cenário repete o que já ocorrera em 2011, quando Dilma encaminhou
ao Congresso Nacional Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) que excluía as
propostas elaboradas pelo Judiciário e Ministério Público da União. Isso
reforça, portanto, que a luta pelo reajuste salarial não se esgota com
os novos projetos que tramitam no Congresso.
A Fenajufe também vai
reafirmar o pedido para que o STF faça uma retificação no PL 4363/12
que, ao alterar o Art. 18, § 2º, da Lei 11.416, de 2006, em relação à
remuneração das CJs, fez menção ao seu Anexo VII (que tratava das
tabelas aplicáveis até dezembro de 2008 para os servidores optantes pelo
cargo efetivo), quando deveria ter se reportado ao seu Anexo III (que
fixa os valores da retribuição pelo exercício de cargo em comissão – CJ,
a partir de dezembro de 2008). Como se trata de um erro material, isso
pode ser corrigido durante a tramitação do PL, uma vez que a
justificação que o acompanhou não trata de nenhuma redução dos valores
atualmente pagos aos ocupantes de cargo em comissão.
Na reunião a
Fenajufe pretende fazer um debate com o ministro sobre a tramitação do
novo PL. Além disso, a Federação também vai buscar informações sobre as
tratativas entre o STF e o governo para votar o projeto. “O calendário
legislativo para esse segundo semestre está premido, em decorrência do
processo eleitoral, situação preocupante que exigirá do Supremo e da PGR
um maior empenho para garantir a aprovação dos projetos. Também
pretendemos debater com o STF como deve ser a nossa atuação no
Congresso, visando à finalização desse processo o mais breve possível,
ainda na gestão do ministro Ayres Britto na presidência do Supremo”,
ressalta o coordenador Jean Loiola.
com informações da Fenajufe
Fonte: Fenassojaf
