Aojus quer que TJDFT atualize indenização de transporte dos oficiais de Justiça associados

A Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federa (Aojus) protocolou no TJDFT novo pedido de correção e previsão orçamentária para que a indenização de transporte paga aos seus filiados gire entre R$ 1.984,61 e R$ 2.338,50,

Segundo o presidente da entidade, Alexandre Dias Mesquita, a expectativa é grande para que o Tribunal se sensibilize frente a defasagem dos valores. “Decidimos protocolar nova medida, porque a indenização de transporte pode ser aprovada e se tornar objeto de adequação orçamentária, conforme demonstramos no requerimento”, afirma Mesquita.

O vice-presidente da Aojus, Luis Henrique, destaca que o oficial de justiça do DF desembolsa parte de sua remuneração, verba alimentar, para auxiliar no custeio do cumprimento dos mandados judiciais com veículo próprio. “A indenização de transporte atual foi fixada em 2004 em R$ 1.344,97 e - há anos - deixou de reembolsar a totalidade das despesas envolvidas, o que termina reduzindo a remuneração líquida do servidor”.

Para o advogado Rudi Cassel, do escritórioo Cassel e Ruzzarin Advogados que realizou sustentação oral na sessão recursal do Conselho Administrativo do TJDFT, na qual foi determinada a estimativa contábil do valor real da parcela, a função da indenização de transporte resulta comprometida quando seu valor não exibe o mínimo essencial. “A partir do processo que suscitamos pela Aojus, obteve-se o estudo mais sério a respeito até aqui realizado, que fixou seu valor entre R$ 1.984,61 e R$ 2.338,50, mas não o aplicou anteriormente por ausência de orçamento específico”, diz Cassel.

No requerimento protocolado no último dia 13 de julho, a entidade evidencia que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite aprovação prévia do novo valor, com adoção das providências complementares para viabilidade orçamentária. 

Ref.: Processo Administrativo 05.060/2008 - TJDFT

Fonte: Cassel e Ruzzarin