quinta-feira, 6 de setembro de 2012

Oficiais de Justiça do TJDFT encerram greve


06/09/2012 - Assembléia decide pelo fim da greve dos oficiais.

Na data de ontem (05), os oficiais de justiça do TJDFT realizaram assembléia que teve como objetivo esclarecer os entendimentos realizados entre a AOJUS e a Corregedoria do TJDFT sobre os pleitos estabelecidos como prioritários pelos oficiais e levados ao conhecimento da alta administração do Tribunal.

Na última quarta-feira, como fruto do primeiro contato, foi realizada reunião entre os representantes da Corregedoria e os representantes dos oficiais (Alexandre Mesquita, Luis Henrique e os membros da comissão nomeada na assembléia do dia  31 - Frederico, Ivan e Claudia oficiais de Taguatinga e Josivan, oficial de Samambaia).

Após mais de 3 horas de conversas, onde os representantes dos oficiais deixaram claras as razões imperiosas para a limitação dos mandados, para o aumento do valor da indenização de transporte e, bem assim, em que defenderam a posição dos oficiais quanto a um regramento diferenciado para a reposição do trabalho acumulado nos PDM e Cartórios em razão da greve, ficou estabelecido o seguinte:

LIMITAÇÃO DE MANDADOS

O Secretário Geral da Corregedoria explicou que no mês de setembro o órgão irá por em prática uma série de determinações que visam ordenar e diminuir a carga de trabalho dos oficiais de justiça do TJDFT. Entre eles estão a liberação do uso do artigo 5. do Fonaje, a proibição de envio por oficial de ofícios  e cópia de autos, a uniformização do teor dos mandados, a envio obrigatório de intimações de grandes demandantes por meio eletrônico, o envio dos alvarás de soltura por meio do malote eletrônico, etc.

Diante desta série de modificações que deverão entrar em vigor ainda em Setembro, cujo o impacto começará a ser analisado no mês subseqüente, ficou acertado que no mês de novembro próximo será realizada reunião envolvendo a AOJUS e membros da Corregedoria a fim de analisar criteriosamente a limitação de mandados e definir regras para apresentar tal proposta à alta administração, já que ficou claro para todos que definir a carga máxima de trabalho que o oficial de justiça pode suportar, mas de que um beneficio, trata-se de uma questão de saúde.
  
AUMENTO DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE

O chefe de gabinete da Corregedoria, e todos os demais presentes, concordou com a necessidade de aumentar a Indenização de Transporte dos oficiais de justiça. Explicou que o próprio Corregedor já havia se manifestado favorável ao pleito dos oficiais e estava agendando com o presidente reunião para tratar do assunto. Esclareceu  que já havia feito contato com a Subsecretaria de Orçamento do Tribunal e solicitou que os oficiais fossem informado da sua plena convicção de que o aumento pleiteado pela AOJUS será concedido e que as tratativas para a concessão do aumento já estava sendo mantida com os órgãos da administração.

FIM DA GREVE DOS OFICIAIS

Diante das tratativas mantidas pela Corregedoria, os oficiais de justiça reunidos em assembléia, decidiram por unanimidade dar um voto de confiança à Corregedoria que tem sinalizado preocupação com a questão dos oficiais de justiça e encerraram na data de ontem a greve no TJDFT.

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