06/09/2012 - Assembléia decide pelo fim da greve dos oficiais.
Na data de ontem (05), os
oficiais de justiça do TJDFT realizaram assembléia que teve como objetivo
esclarecer os entendimentos realizados entre a AOJUS e a Corregedoria do TJDFT
sobre os pleitos estabelecidos como prioritários pelos oficiais e levados ao
conhecimento da alta administração do Tribunal.
Na última quarta-feira, como
fruto do primeiro contato, foi realizada reunião entre os representantes da
Corregedoria e os representantes dos oficiais (Alexandre Mesquita, Luis
Henrique e os membros da comissão nomeada na assembléia do dia 31 -
Frederico, Ivan e Claudia oficiais de Taguatinga e Josivan, oficial de
Samambaia).
Após mais de 3 horas de
conversas, onde os representantes dos oficiais deixaram claras as razões
imperiosas para a limitação dos mandados, para o aumento do valor da
indenização de transporte e, bem assim, em que defenderam a posição dos
oficiais quanto a um regramento diferenciado para a reposição do trabalho
acumulado nos PDM e Cartórios em razão da greve, ficou estabelecido o seguinte:
LIMITAÇÃO DE MANDADOS
O Secretário Geral da
Corregedoria explicou que no mês de setembro o órgão irá por em prática uma
série de determinações que visam ordenar e diminuir a carga de trabalho dos
oficiais de justiça do TJDFT. Entre eles estão a liberação do uso do artigo 5.
do Fonaje, a proibição de envio por oficial de ofícios e cópia de autos,
a uniformização do teor dos mandados, a envio obrigatório de intimações de
grandes demandantes por meio eletrônico, o envio dos alvarás de soltura por
meio do malote eletrônico, etc.
Diante desta série de
modificações que deverão entrar em vigor ainda em Setembro, cujo o impacto
começará a ser analisado no mês subseqüente, ficou acertado que no mês de
novembro próximo será realizada reunião envolvendo a AOJUS e membros da
Corregedoria a fim de analisar criteriosamente a limitação de mandados e
definir regras para apresentar tal proposta à alta administração, já que ficou
claro para todos que definir a carga máxima de trabalho que o oficial de
justiça pode suportar, mas de que um beneficio, trata-se de uma questão de
saúde.
AUMENTO DA INDENIZAÇÃO DE
TRANSPORTE
O chefe de gabinete da
Corregedoria, e todos os demais presentes, concordou com a necessidade de
aumentar a Indenização de Transporte dos oficiais de justiça. Explicou que o
próprio Corregedor já havia se manifestado favorável ao pleito dos oficiais e
estava agendando com o presidente reunião para tratar do assunto. Esclareceu
que já havia feito contato com a Subsecretaria de Orçamento do Tribunal e
solicitou que os oficiais fossem informado da sua plena convicção de que o
aumento pleiteado pela AOJUS será concedido e que as tratativas para a
concessão do aumento já estava sendo mantida com os órgãos da administração.
FIM DA GREVE DOS OFICIAIS
Diante das tratativas mantidas
pela Corregedoria, os oficiais de justiça reunidos em assembléia, decidiram por
unanimidade dar um voto de confiança à Corregedoria que tem sinalizado
preocupação com a questão dos oficiais de justiça e encerraram na data de ontem
a greve no TJDFT.
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