A atividade de risco dos Oficiais de Justiça

 

Fábio de Paula (*)

A sociedade e os Poderes Judiciário e Legislativo não têm conhecimento do cotidiano do Oficial de Justiça. Aqui no portal, a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (ASSOJAF-GO) tem publicado, com frequência, notícias reveladoras relacionadas com o exercício de atividade de risco dos Oficiais de Justiça.

Nos chama a atenção a violência extrema dos atos praticados por acusados, executados e réus contra Oficiais de Justiça durante o cumprimento de mandados judiciais. Há relatos de crimes praticados também por sem terras, quadrilhas, síndicos, policiais, cabos eleitorais, advogados, médicos etc.

Na efetivação de ordem determinada pela justiça, Oficiais de Justiça estão sendo mortos a bala, queimados, a pauladas, facadas e afogados, além de inúmeros outros casos. Quando escapam da morte, sofrem sequelas das agressões praticadas com barras de ferro, martelo, machado, facão, socos, mordidas, garrafas, tacos e bolas de sinuca, pedras e atropelamento. Também são relatados casos de Oficial de Justiça arrastado por veículo, amarrado a pilar, que recebeu coronhadas na cabeça e que foi jogado pela escada de prédio.

Além das agressões físicas, há relatos de Oficiais de Justiça que tiveram carros danificados, mandados e pastas rasgados. Diante da agressão, cabe aos Oficiais de Justiça procurarem meios de defesa ao seu alcance, como lutar com o agressor, correr, pular janela, saltar telhado ou se trancar dentro do carro, como nos casos relatados por esta associação.

Para a exata compreensão do perigo inerente à atividade exercida pelo Oficial de Justiça, vale ressaltar que na investigação criminal, a polícia atua em equipe, devidamente armada, e aborda o autor da ação tipificada como crime após uma ação sigilosa. Se o delegado concluir pela culpabilidade dos indiciados, o inquérito será encaminhado ao Ministério Público. Se o Promotor também se convencer da autoria e culpabilidade da conduta descrita no inquérito, irá denunciar o autor. Em seguida, o Juiz irá receber a denúncia, em seu juízo de admissibilidade.

Após três autoridades analisarem o fato denunciado e pronunciarem que o acusado é o autor ou o provável autor da conduta criminosa, os Oficiais de Justiça retornam, sozinhos e desarmados, ao local onde o acusado tem amplo domínio e aguarda o comparecimento do Oficial de Justiça para citá-lo.

Nota-se que a violência praticada contra o Oficial de Justiça não é eventual: é constante. Somente o fato de ser Oficial de Justiça já expõe este servidor a agressões e violências por parte dos acusados e executados. Haja vista que mesmo os policiais e agentes que executam atividades administrativas também exercem atividade de risco de vida, sem distinção.

Não é a quantidade de mortes sofridas por uma categoria que determina ser esta atividade perigosa ou não. Se assim fosse, a atividade desenvolvida pela Polícia Federal não seria compreendida de plano como de risco, haja vista que há poucos registros de morte de Agentes da Polícia Federal.

Nota-se que a violência praticada contra o Oficial de Justiça não é eventual: é constante, repito. A falta de divulgação das violências sofridas pelos Oficiais de Justiça na mídia nacional e estadual reflete a falta de respaldo que esta categoria sofre.

Porém, a pior violência é a inércia das autoridades legislativas, judiciárias e policiais, seja por não reconhecerem nossa atividade como de risco, seja pela falta de respaldo ou desânimo pela repreensão branda dispensada aos atos de violência, razão pelo não encaminhamento judicial da maioria destas agressões e violências certificadas nos mandados.

Este é o cotidiano do Oficial de Justiça. Nem mesmo nossos familiares sabem onde podemos estar ao cumprir dezenas de mandados diariamente por todo o município, incluídas as zonas urbana e rural, favelas e periferias.

(*) FÁBIO DE PAULA é Oficial de Justiça e diretor da ASSOJAF-GO

Fonte: ASSOJAF/GO

SALVADOR/BA: Oficiais de Justiça cobram melhores condições de trabalho

Categoria utilizou a Tribuna Popular para pedir apoio dos vereadores

A mobilização nacional das entidades representativas dos oficiais de Justiça, denominada Dia de Luta dos Oficiais de Justiça do Brasil, nos dias 25 e 26 de março, foi lembrada pelo coordenador-geral da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Poder Judiciário Baiano (AOJUS-BA), Itailson Paixão, na Tribuna Popular da Câmara Municipal, segunda-feira (25).

O oficial de Justiça destacou a importância de chamar a atenção das autoridades constituídas para os problemas enfrentados por estes trabalhadores no exercício diário da profissão. Segundo Itailson Paixão, existe uma carência de 2 mil oficiais de Justiça na Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia. “Temos a notícia de que o quadro atual de oficiais de Justiça ativos é de 1.795. Entretanto, sabemos ainda que mais de 600 não exercem a função e foram designados para outras funções”, frisou.

Os profissionais recorreram à Câmara Municipal de Salvador, através do vereador Silvio Humberto (PSB), e apresentaram propostas para melhorar as condições de trabalho da categoria.

A primeira ideia é renumerar todos os endereços da cidade. “A cidade está um caos. Não existe uma numeração em sequência em nenhum bairro. Isso é fundamental não só para o oficial de Justiça, mas também para melhorar a arrecadação da prefeitura com o IPTU”, justificou Paixão.

A segunda proposta é sobre o estacionamento de veículos, como prevê a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. “Precisamos de permissão para estacionar. Fizemos um levantamento de tudo o que atrapalha o nosso desempenho e propusemos mudanças que atingem vários segmentos da sociedade”, declarou o oficial.

Para colocar em prática o que chamam de “pacto pela Justiça”, os oficiais pedem a intervenção dos integrantes do Poder Legislativo Municipal. “Pedimos o apoio dos vereadores e da imprensa nesta causa. Vamos unir forças em prol de uma Salvador melhor. Quero agradecer o apoio do vereador Sílvio Humberto, que nos deu a ideia de utilizarmos este democrático espaço do povo”, declarou Itailson Paixão.

 

Fonte: Câmara Municipal de Salvador

Homens são presos após assalto à casa de oficial de Justiça em BH

 

Suspeitos entraram no local e renderam uma enfermeira e os pais de vítima.

Polícia foi acionada por outra funcionária que chegou para trabalhar.

Do G1 MG

Dois homens foram presos, nesta segunda-feira (25), após assaltar a casa de uma oficial de Justiça no Bairro Bonfim, Região Noroeste de Belo Horizonte. De acordo com a Polícia Militar (PM), os suspeitos entraram na casa da mulher e renderam uma enfermeira. além do pai e da mãe da oficial.

Segundo a PM, uma outra funcionária da casa chegou, percebeu uma movimentação estranha e acionou a polícia. No momento em que a oficial de Justiça chegou em casa, os suspeitos anunciaram o assalto e entraram no carro dela, ordenando que ela dirigisse até o banco mais próximo para sacar dinheiro.

Como a polícia já havia sido avisada, um cerco foi montado na região e o carro foi localizado na Avenida Abílio Machado, no Bairro Alípio de Melo, região Noroeste da capital. A dupla foi presa e os objetos furtados foram recuperados. Segundo a polícia, ninguém ficou ferido.

Fonte: G1

Duas ocorrências de ataques a oficiais de justiça mulheres em Minas nessa segunda-feira, 25

Uma das ocorrências foi expedida em Belo Horizonte. A oficial de justiça retornava para casa, no bairro Bonfim, quando foi surpreendida por dois rapazes que a renderem, trancaram seus pais em um quarto, roubaram vários dos pertences da família e depois a levaram, em seu carro, como refém. Vizinhos que viram e acharam estranha a movimentação no interior e imediações da residência da servidora, ligaram para a polícia, que perseguiram e prenderam os assaltantes. Apesar do susto e dos apuros de todos, felizmente ninguém ficou ferido. O mais grave nessa história é que os bandidos teriam tomado a servidora como refém, exigindo R$ 50 mil de resgate, com base em informação inverídica, irresponsável e tendenciosa do jornal Hoje em Dia de que servidores da Justiça estadual são "marajás" e recebem até R$ 48 mil de salários.

A outra ocorrência foi em Patos de Minas. A oficial de justiça foi socorrida no hospital da cidade depois de ter sido agredida por uma mulher contra quem foi levar uma notificação para prestar esclarecimentos sobre denúncias do Ministério Público de prática de violência contra o próprio filho.A oficial de justiça ficou com ferimentos no rosto e na orelha, mas a agressora foi detida pela polícia.

Confira, abaixo, matérias sobre o assunto:

SINDOJUS/MG - Oficiala é assaltada e levada como refém por bandidos em BH

Jornal Estado de Minas - Dupla assalta residência e faz moradora refém na Região Noroeste de BH

Jornal PatosHoje - Mulher é presa ao atacar oficial de justiça no momento em que seria notificada

Fonte: SINTRAENG

Condomínios devem estar preparados para receber oficial de justiça

De: CondominioSC

 

Tentar impedir ou retardar a entrada de oficial de justiça na execução de um mandado expedido para algum morador do condomínio e negar informações ou prestar informações falsas são condutas que podem configurar crime previsto no Código Penal. Porteiros bem informados evitam constrangimentos desnecessários e, nesses casos, a orientação dos síndicos é essencial.

No edifício Lúcio Cavaler (foto acima), em Criciúma, a recomendação do síndico Mauricio Meller é clara e objetiva: colaborar e não dificultar o trabalho do oficial. O síndico afirma que os porteiros são orientados a anunciar os oficiais de justiça pelo interfone e cooperar da maneira que for necessária. O residencial é um dos mais conhecidos de Criciúma por ser o mais alto, com 25 andares e 50 apartamentos. “Desde que comecei a minha gestão no prédio, não registramos nenhum caso fora da normalidade. Eventualmente, temos a chegada de algum oficial de justiça no condomínio e orientamos a portaria a não ajudar ilicitamente o morador, como dizer que ele não está, por exemplo”, complementou Meller.

O oficial de justiça Jairton Pavan comentou que, no entanto, nem sempre a chegada de um oficial de justiça nos condomínios de Criciúma é facilitada por porteiros, seguranças ou zeladores. “Diariamente encontramos dificuldades, pois geralmente eles não estão preparados ou orientados corretamente sobre como agir. Muitos funcionários, por falta de informação, recebem ordem dos moradores para que não adentremos ao condomínio”, falou.

Segundo Pavan, muitas vezes o mandado judicial diz respeito à cobrança de taxas de condomínio atrasadas. “É muito controverso! Por isso, é importante que o administrador do condomínio explique ao funcionário como atuar nesses casos e recomendar, de fato, a não dificultar a entrada”, explicou o oficial de justiça.

Se a entrada do oficial de justiça for obstruída de modo que o profissional não consiga efetuar seu trabalho, a ocorrência pode levar a uma situação extrema. “Quando o síndico está em casa, entramos em contato com ele e explicamos a situação. Mas se não está, torna- se ainda mais difícil. Temos, então, que comunicar ao juiz e pode haver ordem de arrombamento”, explicou Pavan sobre como a falta de orientação pode dificultar ainda mais o trabalho da Justiça.

Segurança

A fim de garantir a segurança do condomínio, uma recomendação importante para a recepção do oficial de justiça é solicitar que, na portaria, o profissional se identifique, inclusive exibindo sua carteira funcional e documento de identidade ou carteira de motorista. Também para comprovar suas alegações, é importante solicitar que seja exibido, com a identificação, o mandado judicial, pois, dessa forma, o funcionário do condomínio pode se certificar de que se trata de uma ordem emanada de um juiz de direito. “Muitos mandados correm em segredo de justiça, então não podem ser lidos pelos funcionários do condomínio, mas é possível averiguar sem ler o conteúdo”, explicou Pavan.

Informações importantes

Confira dicas para repassar aos funcionários do condomínio e não obstruir o trabalho dos oficiais de justiça.

• Lembre que o oficial de justiça é um funcionário público do poder judiciário executando a ordem de um juiz e, por isso, é preciso atuar no sentido de contribuir para o seu trabalho.
• Exija identificação, através da carteira funcional e documentos, para certificar-se de sua idoneidade. Caso tenha dúvidas sobre a veracidade dos documentos, você pode chamar a polícia através do número 190. O oficial de justiça tem o dever de se apresentar oficialmente.
• Caso o oficial solicite não ser anunciado para que o morador não tenha tempo de esconder bens ou fugir, o porteiro ou o síndico podem acompanhar o profissional da Justiça até o apartamento do morador.

Fonte: CondominioSC

TRT10: oficiais de Justiça do DF passam por situações delicadas e curiosas

 

Por um lado, dificuldades na entrega de ordens judiciais, como ficar escondido às 4 horas da manhã na porta de uma empresa de ônibus para penhorar recursos que estão em um carro-forte. Por outro, a satisfação de saber que é responsável pelo cumprimento de uma decisão que irá beneficiar alguma pessoa. Essa é realidade dos 70 oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) que atuam no Distrito Federal, tema da terceira última reportagem da série sobre a rotina desses profissionais. Em 2012, 44.275 mandados judiciais foram cumpridos no DF.

Há 13 anos como oficiala do TRT10, Karina Silveira Bona foi a protagonista da “operação” para penhorar os recursos do carro-forte. Para isso, contou com a ajuda da polícia. “Fiquei escondida na entrada, entrei na viatura e seguimos o carro forte. Não permitiram a minha entrada na empresa para contar o dinheiro e tive de fazer isso ao ar livre, sentada no chão do pátio interno. E eram muitas moedas e cédulas de R$ 2, já que era o dinheiro das passagens de ônibus”, conta.

Segundo ela, a maior dificuldade que encontra é com os grandes empresários. “Muitos se recusam a assinar e não permitem que os funcionários assinem. Alguns também escondem bens que poderiam ser penhorados”, relata. Por sua vez, quando a pessoa é mais humilde, o lado “psicólogo” do oficial tem de agir. “Muitos não sabem por que um ex-empregado entrou na Justiça contra eles, já que a relação entre eles era boa”, conta.

Nessa hora, o oficial precisa explicar o conteúdo do mandado. “Em alguns casos, tomo cafezinho com a pessoa para que ela entenda o que aconteceu e sempre digo que o pior é não pagar”, conta. Mesmo tendo preparo e sabendo que tem de cumprir seu trabalho, o oficial não está imune a se abalar com algumas situações.

Sensibilidade e força - Karina conta que, uma vez, a pessoa que iria receber a ordem judicial estava claramente com a saúde comprometida devido a um câncer avançado. “Pedi ao juiz a suspensão da diligência. Também me cortou o coração quando tive de cumprir a ordem de penhora de uma TV de uma família simples. Não somos feitos de gelo. Também ficamos sensíveis. Mas temos que nos mostrar fortes”, diz.

Apesar desse tipo de dificuldade, Karina está satisfeita com a profissão. “Adoro ser oficiala. Tenho flexibilidade de horário, não fico presa no trabalho e consigo conciliar compromissos familiares”, aponta. 

O chefe do Núcleo de Mandados Judiciais do TRT10, Luiz Antônio dos Santos, destaca que qualquer diligência coloca em risco a vida do oficial, pois ele desconhece a pessoa que está procurando. “Pode ser um bandido ou uma pessoa bruta. O oficial precisa ter destreza, consciência do risco que corre, saber ouvir e ter controle emocional. Ele tem que ter em mente que não é nada pessoal e que precisa realizar o trabalho. Tem que ser firme quando tiver que ser”, afirma.

Quando é necessário, pode ir mais de um oficial na diligência e, em casos que houver um risco maios, a Polícia Militar é chamada para acompanhar os servidores. “Não abrimos mão da segurança”, reforça Luiz Antônio.

“Só a cor do carro” - E quando o executado é um policial? A penhora do carro de um delegado da Polícia Civil deu trabalho para oficiais do TRT10. O policial se recusava a entregar o carro, que havia sido arrematado num leilão para o pagamento de uma dívida. Numa das tentativas, o delegado chegou a sair da sua garagem com o carro na frente dos oficiais e disse: “vocês vão levar só a cor do carro”. Somente com a interferência da Polícia Federal e depois de três meses, o veículo foi entregue.

O cumprimento da ordem judicial pode demorar ainda mais. O despejo de moradores de um sítio, por exemplo, só foi efetuado após oito meses. Dos 24 ocupantes do local, metade era criança. Nesses casos, os oficiais entram em contato com o Conselho Tutelar e a Secretaria de Desenvolvimento Social do DF para auxiliar na missão. E há situações onde é impossível cumprir o mandado, como quando a pessoa que deveria pagar uma dívida está completamente sem dinheiro e não tem nenhum bem para ser penhorado. 

Outros casos curiosos aconteceram com oficiais do TRT10 em Brasília, principalmente quando a pessoa que perdeu a ação não quer receber a ordem judicial e mente que não está em casa. Em um dos episódios, como o dono da casa se recusava a deixar os oficiais entrarem, a polícia teve de arrombar três portas de uma casa no Lago Sul para pegar um sofá de couro que havia sido penhorado. Deparar-se com pessoas com roupas inadequadas, como um roupão de dormir, também é algo que acontece com os oficiais. Nesse caso, o servidor solicita que a pessoa se recomponha antes de fazer seu trabalho. 

Cadê a casa? - O oficial Raphael Gomes de Araujo se depara com uma dificuldade prosaica: achar o endereço das pessoas para quem deve entregar o mandado. Ele atua em Arniqueiras, onde há predominância de imóveis rurais. “As chácaras não são identificadas e não têm sequência”, aponta Raphael, que é autor do livro “Oficial de Justiça – Abordagem teórica e procedimentos práticos”, junto com Arnoldo Braga Filho e Sônia Gundim Silva. 

Segundo ele, o oficial precisa ter bom senso, ética e paciência. “Deixo as pessoas falarem, cortar pode ser pior. Esclareço que não fui eu quem decidiu o mérito da questão”, conta. Raphael admite que o seu trabalho é solitário e, às vezes, tem uma carga negativa, pois o oficial é, na maioria das vezes, portador de uma notícia ruim para quem está o recebendo. Mesmo assim, ele diz sentir reconhecimento do seu trabalho por parte da sociedade.

Há 21 anos como oficial no DF, Alan Rogério Ribeiro Fialho confirma que o estresse faz parte da profissão, como, por exemplo, quando crianças acompanham o cumprimento de uma ordem judicial ou quando a missão é feita em lugares e horários perigosos. “Mas é um trabalho gratificante. Somos a ponta da prestação jurisdicional”, resume Alan, ecoando a opinião recorrente dos colegas.

R.P. - imprensa@trt10.jus.br

Fonte: TRT-10

Oficiala é assaltada e levada como refém por bandidos em BH

Episódio é fruto de informação equivocada, irresponsável e tendenciosa do jornal Hoje em Dia

O jornal O Tempo publicou na tarde desta segunda-feira, 25, matéria (leia aqui) informando que uma oficiala de justiça foi abordada por dois assaltantes quando chegava em casa, no bairro Bonfim, em Belo Horizonte. A dupla trancou em um quarto a mãe da oficiala, o pai, que tem problemas de saúde, e uma enfermeira. Depois, fez uma “limpa” na casa, roubando dois videogames, celulares, R$ 450 em dinheiro, documentos pessoais e dois celulares, levando tudo isso no carro da oficiala, juntamente com a vítima. Após denúncia de vizinhos, a Polícia seguiu os bandidos e os prenderam, libertando a vítima. Felizmente, ninguém foi ferido.

Ocorre que, ainda nesta tarde, um repórter do jornal Aqui, também de Belo Horizonte, entrou em contato com o SINDOJUS/MG indagando qual era o salário do oficial de justiça. Segundo ele, na ocorrência policial da abordagem e seqüestro da oficiala de justiça, consta que os bandidos relataram que escolheram a servidora por terem tomado conhecimento de que os oficiais de justiça mineiros têm salário de R$ 48 mil. Essa informação absurda, incorreta e irresponsável, foi divulgada de forma tendenciosa pelo jornal Hoje em Dia (leia aqui), no início deste mês, diante da decisão dos oficiais de justiça e dos servidores da 2ª Instância de deflagrarem a greve a partir do último dia 13.

Diante disso, o SINDOJUS/MG informa a toda sociedade mineira que o salário inicial dos oficiais de justiça avaliadores mineiros é de R$ 2.162,61. O máximo a que poderiam chegar aqueles que ingressaram a partir de 2005, ao final da carreira, depois de 30 anos de contribuição previdenciária e 60 anos de idade, seria R$ 4.376,12. Poriam alcançar valor superior, mas de pouco mais de R$ 10 mil, somente oficiais mais antigos e lotados nas comarcas anteriormente classificadas como de entrância final (umas oito) e especial (apenas Belo Horizonte), nas quais para o ingresso no cargo era exigida formação superior em Direito. Mesmo assim, somando-se vantagens como anuênio, quinqüênio, trintenário e férias prêmio, que foram extintas com a reforma administrativa aprovada em 2003, no primeiro ano do primeiro mandato do ex-governador Aécio Neves.

E para esclarecer ainda mais qual equivocada foi a informação do jornal Hoje em Dia, nem mesmo os desembargadores, que ostentam os maiores vencimentos na tabela do TJMG, atingiram R$ 48 mil em fevereiro, mês que foi tomado como referência pela reportagem.

Fonte: SINDOJUS/MG