Vão acabar com os Oficiais de Justiça no Rio Grande do Sul?

Há décadas Oficiais de Justiça gaúchos (via Associação dos Oficiais de Justiça do RGS - ABOJERIS) lutam por um Plano de Cargos e Salários - PCS, digno de quem é peça fundamental na engrenagem da justiça. Recentemente, o Conselho da Magistratura - COMAG - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJ/RS, aprovou a vigésima edição PCS, por unanimidade.

O "projeto PCS" começou na gestão do Desembargador Leo Lima (2010). O PCS passou pelo COMAG sendo aprovado em 28 de janeiro passado. Objeto de inúmeras sugestões, críticas e propostas, o Plano - já na gestão do Desembargador Marcelo Bandeira Pereira - passou por uma análise técnica dirigida pelo Desembargador Guinther.   

Assim, mesmo sofrendo uma série de interferências das entidades de defesa dos servidores da justiça, especialmente ABOJERIS e SINDJUS, o PCS foi aprovado com os principais e polêmicos pontos:

- Extinção do Oficial de Justiça (e de todos os cargos que não migrarem para analista e técnico judiciário);

- Redução de 50% para 1/3 na progressão das carreiras;

- Gestão duvidosa da Comissão de Movimentação e Gestão de Pessoal - CMGP, que não descreve como servidores e magistrados farão parte (não há garantias de que entidades da categoria poderão indicar servidores para compor a CMGP); Entre outros pontos.

O judiciário gaúcho, segundo informações do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, é o mais produtivo do Brasil. Os servidores são exemplos pois, mesmo doentes, mal preparados, desmotivados, sobrecarregados, desassistidos, mal remunerados e, muitas vezes, utilizando seu patrimônio nas lides diárias, destacam-se entre os demais. Mas o atual quadro de defasagem de recursos humanos (197 de juiz substituto no primeiro grau e 1.695 servidores, entre eles Oficiais de Justiça) potencializa a instauração de um imensurável caos caso o PCS seja aplicado como está.

Aprovado no COMAG, o PCS passará pelo Órgão Especial, Assembleia Legislativa e, em última instância, ABOJERIS recorrerá ao Judiciário.

Finalizando sobre o quadro de pessoal do judiciário, recentemente quase uma centena de cargos em comissão - CCs e Funções Gratificadas - FGs foram criados na instância revisora (posição onde existe menos necessidade de mão de obra), contrariando o CNJ, o qual divulgou que o primeiro grau deve ser priorizado na contratação e qualificação de pessoal.

Logo, a conclusão é límpida: mesmo havendo um gigantesco esforço dos Oficiais de Justiça e servidores, a falta de pessoal travará toda justiça gaúcha. Mas nem tudo está perdido como pode parecer. Em recente posse do novo Presidente do TJ/RS, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, a Diretoria da ABOJERIS ouviu declaração que queria: Temos um ano para alterarmos o PCS. Até lá seguiremos ouvindo a ABOJERIS e todos envolvidos, comentou Presidente Aquino. 

Como profissional de imprensa sou testemunha: ninguém está "esperando para ver". Ou ABOJERIS e SINDJUS já estão nos veículos de comunicação propondo mudanças e declarando suas inconformidades sem medir esforços.

O diálogo está aberto, as mudanças devem, - em breve - ocorrer e se nada funcionar...então a justiça gaúcha corre o risco de enfrentar movimentos contundentes ou até paredistas, nunca antes vivenciado no Brasil.  

Mauricio Pinzkoski
Jornalista da Federação das Entidades
Representativas dos Oficiais de Justiça
Estaduais do Brasil - FOJEBRA

InfoJus BRASIL: com informações da FOJEBRA

Concurso do Tribunal de Justiça do Ceará tem 41 vagas para oficial de Justiça

Para o cargo de oficial de Justiça exige-se nível superior em Direito e o salário é de R$ 8.937,28, com acréscimo de 16,66% a partir de 1º de julho de 2014, em face do aumento da carga horária de 35 para 40 horas semanais.

No total serão 238 vagas que estão distribuídas em cargos de nível médio e de nível superior, com remuneração entre R$ 3.980,17 e R$ 8.937,28 

O Tribunal de Justiça do Ceará publicou hoje, 13, no Diário da Justiça Eletrônico nº 906, o Edital nº 01/2014 tornando pública a realização de Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio.

Serão preenchidas 238 vagas com remuneração variando entre R$ 3.980,17 e R$ 8.937,28. Tal remuneração é relativa à carga horária de 35 horas semanais em vigor até 30 de junho de 2014. Com a implantação da nova jornada de trabalho de 40 horas semanais a partir de 1º de julho de 2014, obedecendo a Resolução do Órgão Especial nº 3, de 02/02/2012, a remuneração terá o incremento financeiro de 16,66% e irá variar entre R$ 4.643,27 e R$ 10.426,23.

Clique aqui e veja o Edital nº 01/2014.

InfoJus BRASIL: Com informações do SINDOJUS-CE e do TJCE.

SC: Oficial de Justiça relata agressão em que foi vítima durante cumprimento de medida protetiva

Oficial que foi agredido na Maria da Penha  

 

Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados recebido em plantão diário do dia 04/02/2014, depois de tentar contactar a vitima via telefone celular por diversas vezes sem sucesso, compareci ao local indicado, às 19hs30min, ocasião em que fui atendido pela vitima e pelo réu, tendo este ultimo, cordialmente (ainda que levemente embriagado), convidado-me a entrar em sua residência e sentar-se, fato que, para manter a discrição do ato, aceitei. Que, enquanto cientificava o Sr.xxxxxxxx, ora réu, das Medidas Protetivas e do Afastamento do Lar, este divergiu, dizendo que não iria sair da sua residência, então, adverti-o que a medida teria que ser cumprida e, se acaso fosse necessário, faria uso da força Policial para tanto. Que, depois da advertência o réu levantou-se e violentamente desferiu-me um soco na face direita, ocasião em que estava de óculos de grau e que não gerou maiores danos porque, por extinto, esquivei-me, pegando de raspão. Que, levantei-me rapidamente e escoltei a Sra. XXXXX, ora vitima, até a rua, ficando entre esta é o réu, momento em que este amassou a porta do motorista de meu veiculo com pancadas dadas com a mão. Que, diante da reação violenta do réu, imediatamente procurei abrigo para a vitima e deixei-a na casa de sua mãe, com seus familiares (do outro lado da rua, um pouco para o lado) e solicitei-lhe que dali não saísse até que eu autorizasse. Que, neste momento o réu pegou um tronco de madeira de aproximadamente 1 metro, tipo bastão, e veio em direção a mim, enquanto eu estava na frente da casa da mãe da vitima e começou a ameaçar-me de morte, assim como a vitima que estava do outro lado do portão. Que, esta situação perdurou por aproximadamente 15 minutos, até que o réu permitiu-me sair, sob a condição de não chamar a Policia, alertando que se voltasse com reforço policial, mataria eu e os policiais, ou me mataria em outra ocasião que me encontrasse na rua. Que, mandei a vitima entrar na residência com seus familiares (mãe, irmãos e filhos), não saindo de lá até eu voltar, dirigi-me ao réu disse-lhe que não retornaria, subi em meu veiculo, que estava atras do réu, e dirigi a uma subida, sentido XXXX, onde a vitima disse que pegava sinal de telefone celular, porem sem sucesso, razão pela qual, retornei, passando pela frente do local dos fatos e verificando que o réu estava com o pedaço de pau na frente da casa onde eu deixara a vitima. Que, sem parar e com pressa, continuei trajeto de retorno à Canoinhas, só conseguindo sinal de celular (por não encontrar qualquer orelhão) em frente da XXXX (SC 477), aproximadamente 4 KM, onde, liguei para o 190 e requisitei reforço policial. Que, às 20hs30min, fui atendido pela Guarnição da Policia Militar composta pelo Cabo Xavier e o Soldado Durau, os quais, imediatamente, dirigiram-se comigo a residência do réu e, encontrando-o em casa, tiveram que o render depois deste desrespeitar suas ordens de revista e averiguação. Que, cessado o perigo, fui a residência onde havia deixado a vitima e esta, embora assustada, prontamente dirigiu-se comigo, os policiais e o réu a Delegacia de Policia desta Comarca, para registrar este fato, resultando em Auto de Prisão em Flagrante. Que, na Delegacia, às 23hs10min, conclui o mandado, tendo, após as formalidades legais, procedido a intimação da Sra. XXXXXX e do Sr. XXXXXX, do inteiro teor deste e das peças processuais que o acompanham, os quais aceitaram a contrafé que ofereci e exararam as suas assinaturas, tendo este ultimo também sido afastado e sido cientificado desta medida. Dou fé.

Fonte: Sindojus - SC

Fenojus representará todos os oficiais de justiça do Brasil em Audiência Pública do CNJ

A Fenojus (Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil), através de seu presidente João Batista Fernandes Sousa, integra a relação de autoridades que foram selecionadas pelo CNJ a se pronunciarem em Audiência Publica sobre a Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo, que se realizará nos dias 17 e 18 no Conselho Nacional de Justiça, constando a Fenojus como 18ª oradora na pauta do dia 17 de fevereiro.

O presidente da Fenojus terá a missão de representar todos os oficiais de justiça do Brasil, de todas as instâncias do Poder Judiciário, visto que a Fenojus foi a única entidade representativa de oficiais de justiça habilitada pelo presidente do CNJ, Ministro Joaquim Barbosa.

Coleta de sugestões

Os oficiais de justiça de qualquer unidade da Federação e/ou suas respectivas entidades representativas poderão apresentar sugestões e propostas, que após a devida análise, irão compor o documento que a Fenojus apresentará ao CNJ na Audiência Pública. O recebimento das sugestões e propostas será feita através do e-mail secretaria@sindojus-ce.org.br.

Clique aqui e veja o despacho de habilitação de inscrição para a Audiência Pública.

 

Fonte: Fenojus

Vigilante surta durante separação e é detido por arma de choque da Guarda

Caso ocorreu durante afastamento do lar. Guardas acompanhavam oficial de Justiça

Guarda fez simulação ao G1 de como atuou em operação em Piracicaba (Foto: Fernanda Zanetti/G1)

Um vigilante de 46 anos foi contido ao ser atingido por uma arma Taser (cuja descarga elétrica paralisa o alvo) depois de se recusar a cumprir uma ordem judicial de separação na manhã desta quarta-feira (12), na periferia de Piracicaba (SP). Segundo informações da Guarda, o homem ameaçou a ex-mulher com uma faca de cozinha e depois pressionou o utensílio ao própria corpo. Ele foi impedido por um guarda municipal que acompanhava o oficial de Justiça.

De acordo com o subinspetor da GM de Piracicaba, José Mendes, que disparou com a pistola de choque, o vigilante deitou em uma beliche e colocou a ponta da faca contra o peito, dizendo que não aceitava a separação e tiraria a própria vida.

"Nós negociamos com ele por mais de uma hora, mas ele estava determinado a usar a faca. Quando vi que ele certamente o faria, disparei com a pistola Taser e detivemos o vigilante", contou o guarda.

Depois do disparo, o homem foi levado a um pronto-socorro, medicado e liberado. O caso será apresentado no 5º Distrito Policial (DP). De acordo com o guarda, ele pode ser indiciado por violência doméstica, já que ameaçou atacar a ex-mulher com a faca e houve resistência policial.

 

InfoJus BRASIL: com informações do Portal G1

Câmara aprova emenda que limita penhora online de contas

Decisão final

A possibilidade de que juízes pudessem aprovar a penhora online de bens e valores em processos de execução de dívidas por meio de liminar, prevista no texto do novo Código de Processo Civil, foi rejeitada nessa terça-feira (11/2) no plenário da Câmara dos Deputados. Por 279 votos a 102 e 3 abstenções, os deputados aprovaram a emenda do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) ao CPC e excluíram essa possibilidade da penhora online de bens e valores.

O texto aprovado diz que, agora, a penhora só poderá ser feita na decisão final do processo. "Nós não podemos aceitar que um juiz de primeira instância continue, mediante petição de um advogado, a bloquear contas", disse Marquezelli, para quem as tutelas antecipadas estão bloqueando salários, aposentadorias, poupanças, rendimentos de heranças e ativos financeiros.

O governo, que defendia a penhora, argumenta que a medida iria beneficiar eventuais devedores que teriam tempo de se desfazer dos bens para evitar a penhora. "[A medida vai evitar] a punição, vai evitar o bloqueio de recursos do crime organizado e da lavagem de dinheiro, de fraude, vai contra um consenso no mundo jurídico, vai contra um diferencial da economia brasileira que efetiva o crédito e eu espero que não prospere, que seja modificada no Senado, ou seja, objeto de veto da Presidência da República", disse o relator do CPC, deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

O texto base do novo Código de Processo Civil foi aprovado em novembro do ano passado. Os deputados agora se debruçam sobre a votação de cerca de 30 destaques de partidos apresentados ao substitutivo de Teixeira. Com informações da Agência Brasil.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Oficial de Justiça Avaliador Federal da Central de Mandados de São Carlos (JF-SP) é aprovado em primeiro lugar no concurso do MP-SP

O colega Oficial de Justiça Avaliador Federal, WILLIAM DANIEL INÁCIO, então lotado na Central de Mandados de São Carlos-SP, foi o primeiro colocado na classificação final no 90º Concurso de Ingresso do MP-SP.

Promotores empossados prestam juramento na solenidade

 

Uma solenidade realizada em 17/01/2014, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco, na Capital, marcou a posse solene de 77 novos Promotores de Justiça Substitutos. Eles foram aprovados no 90º Concurso de Ingresso do Ministério Público do Estado de São Paulo, encerrado no dia 18 de dezembro e que teve 10.498 inscritos, dos quais 82 foram classificados ao final.

Falando em nome de todos os novos Promotores, WILLIAM DANIEL INÁCIO, abordou o sonho de todos de mudar o mundo. “Nos recusaremos a acreditar que isto não é possível. Durante nossa carreira, seguramente iremos mudar o mundo de muitas pessoas e nunca podemos nos descuidar desta responsabilidade. Durante nossa carreira, poderemos ajudar sim a construir esta sociedade livre, justa e solidária, trabalhando duramente, buscando a preservação da ordem jurídica, do regime democrático e defendendo os interesses sociais e individuais indisponíveis”.

William Inácio, 1º colocado: promessa de contribuir para construção de sociedade livre, justa e solidária

Segundo ele, o Direito não pode ser visto apenas como uma forma de regular relações pessoais, mas deve ser um instrumento de transformação da realidade social, de busca do que é justo. “E o cargo que ora passamos a ocupar nos permitirá fazer uso da lei com esta finalidade”.

Afirmou, também, que o desejo dos novos membros do MP-SP não é ser Promotores de acusação ou Promotores meramente demandistas. “Nosso desejo é sermos Promotores de Justiça, no sentido literal e estrito da expressão. Ou seja, queremos promover a justiça. Nosso desejo é que a sociedade tenha em nós seu porto seguro de honestidade, trabalho e correição”, afirmou. “Para tanto, não devemos atuar apenas após os problemas terem ocorrido, buscando a reparação de danos e a punição dos culpados, mas deveremos atuar com vigor também nas políticas públicas para prevenção de ilícitos”.

Para ele, “o Ministério Público que o Constituinte imaginou deve ser capaz de antecipar os problemas e construir soluções eficientes”. Para isso, disse, “não há mais espaço para que nos isolemos em nossos gabinetes para apenas apor manifestações em autos processuais. Devemos ser acessíveis ao público, devemos estar presentes na rua, ouvindo os atuais anseios da sociedade, para promovermos a verdadeira justiça social”.

Para o colega MARCO AURÉLIO FERREIRA DE MENEZES, Oficial de Justiça Avaliador Federal da Central de Mandados de São Carlos-SP, 15ª Subseção Judiciária da JF-SP, “nos dois anos que ficou conosco mostrou-se um colega bastante ético e competente e, apesar do pouco tempo, foi o suficiente para dignificar e honrar a nossa classe”.

A Diretoria da ASSOJAF-SP parabeniza o colega WILLIAM DANIEL INÁCIO, desejando-lhe muito sucesso na nova carreira escolhida.

Fonte: ASSOJAF-SP

Magistrado cearense apresenta ao CNJ projeto para dar celeridade à Justiça de 1º grau

O projeto do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos poderá revolucionar o judiciário nas Comarcas do interior

Após dar uma imensa contribuição à Comarca de Fortaleza criando e administrando a Central de Mandados do Fórum Clóvis Beviláqua, o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos está com um projeto que poderá revolucionar o judiciário em todo o estado do Ceará e demais unidades da Federação caso seja adotado pelo CNJ.

O projeto do desembargador já foi apresentado ao Conselho Nacional de Justiça e ao Tribunal de Justiça do Ceará, representando uma contribuição extremamente relevante para o descongestionamento da Justiça em primeiro grau, principal fonte de reclamação dos jurisdicionados. O projeto prevê a criação de comissão permanente de apoio às comarcas do interior, composta por um desembargador, um juiz da presidência do TJ, um juiz da Escola Superior da Magistratura e oito juízes do interior, um de cada zona judiciária.

Em entrevista exclusiva ao site do Sindojus-CE, o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos fala do seu projeto e de sua relação de parceria com os oficiais de justiça. Confira a seguir.

Clique aqui e veja o projeto na íntegra.

Veja também a entrevista ao site do SINDOJUS-CE, clique no vídeo abaixo.
 

Fonte: SINDOJUS-CE

Oficial de Justiça não consegue achar Eike Batista

Eike Batista se mudou, e no endereço novo informam que viajou

Rio de Janeiro. A Justiça tentou intimar o empresário Eike Batista no início do mês, mas as duas tentativas da oficial encarregada de entregar o mandado de citação acabaram frustradas. No documento enviado à Justiça, a oficial conta que foi ao endereço de Eike, uma casa na rua Caio de Melo Franco, no Jardim Botânico, zona sul do Rio de Janeiro. Lá, foi informada pelo vigia que a residência estava fechada e o empresário havia mudado.
 

 Com o novo endereço, localizado na mesma rua, a oficial descobriu, por outro vigia, que Eike Batista teria viajado, sem data para retornar. Diante da segunda negativa, a oficial devolveu, no último dia 4, o mandado à Justiça Federal.

A reportagem apurou que o documento é referente ao primeiro de três processos que acionistas minoritários da petroleira Óleo e Gás Participações (antiga na OGX) ajuizaram, no final do ano passado, contra o empresário Eike Batista.

A antiga OGX (hoje Óleo e Gás Participações) produziu 351,8 mil barris de óleo equivalente em Tubarão Martelo em janeiro, segundo comunicado divulgado pela companhia no início desta semana. A média diária, considerando-se os 31 dias de produção, foi de 11,3 mil barris.

O campo, por ser o principal ativo da empresa, tornou incontornável a crise após o anúncio de que as reservas prováveis eram um terço do volume total recuperável estimado inicialmente, em outubro do ano passado. No mesmo mês, a empresa foi a primeira do grupo a entrar com pedido de recuperação judicial. Na sexta-feira, assinou a liberação de empréstimo de US$ 215 milhões por parte dos credores, para tocar as operações durante a reestruturação.

InfoJus BRASIL: Com informações de "O Tempo"

RIO GRANDE DO SUL: Plano de Carreira - Concurso Oficial de Justiça TJRS - Nível Médio

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do RS aprovou o texto do Plano de Carreira (PCS) dos seus servidores, prevendo, outros o seguinte:

1 - Extinção do cargo de Oficial de Justiça de nível médio. Porém quem já está no cargo, ou ingressar ainda no molde atual, ficará trabalhando normalmente no cargo que será extinto com a respectiva vacância.

2 - Criação do Cargo de Analista judiciário com Especialidade Oficial de Justiça de nível superior;

Porém, o PCS ainda precisa passar pelo Órgão Especial e diversas discussões antes de ir para a Assembleia Legislativa, ser votado e virar Lei.

Portanto, ante a necessidade de novos Oficiais de Justiça e tempo que a tramitação do PCS ainda precisará, a lei não deverá ser alterada antes do novo concurso, seguindo, assim, de nível médio.

O próximo concurso provavelmente será o último de nível médio.

 

Mais informações: Blog do Tiago

Fonte: Blog do Tiago - http://www.blogdotiago.com.br/