Há décadas Oficiais de Justiça gaúchos (via
Associação dos Oficiais de Justiça do RGS - ABOJERIS) lutam por um Plano de Cargos
e Salários - PCS, digno de quem é peça fundamental na engrenagem da justiça.
Recentemente, o Conselho da Magistratura - COMAG - Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Sul - TJ/RS, aprovou a vigésima edição PCS, por unanimidade.
O "projeto PCS" começou na gestão
do Desembargador Leo Lima (2010). O PCS passou pelo COMAG sendo aprovado
em 28 de janeiro passado. Objeto de inúmeras sugestões, críticas e propostas, o
Plano - já na gestão do Desembargador Marcelo Bandeira Pereira - passou por uma
análise técnica dirigida pelo Desembargador Guinther.
Assim, mesmo sofrendo uma série de
interferências das entidades de defesa dos servidores da justiça, especialmente
ABOJERIS e SINDJUS, o PCS foi aprovado com os principais e polêmicos pontos:
- Extinção do Oficial de Justiça (e de todos os cargos que não migrarem para analista e técnico judiciário);
- Extinção do Oficial de Justiça (e de todos os cargos que não migrarem para analista e técnico judiciário);
- Redução de 50% para 1/3 na progressão das
carreiras;
- Gestão duvidosa da Comissão de Movimentação
e Gestão de Pessoal - CMGP, que não descreve como servidores e magistrados
farão parte (não há garantias de que entidades da categoria poderão indicar
servidores para compor a CMGP); Entre outros pontos.
O judiciário gaúcho, segundo informações do
Conselho Nacional de Justiça - CNJ, é o mais produtivo do Brasil. Os servidores
são exemplos pois, mesmo doentes, mal preparados, desmotivados,
sobrecarregados, desassistidos, mal remunerados e, muitas vezes, utilizando seu
patrimônio nas lides diárias, destacam-se entre os demais. Mas o atual quadro
de defasagem de recursos humanos (197 de juiz substituto no primeiro grau e
1.695 servidores, entre eles Oficiais de Justiça) potencializa a
instauração de um imensurável caos caso o PCS seja aplicado como está.
Aprovado no COMAG, o PCS passará pelo Órgão
Especial, Assembleia Legislativa e, em última instância, ABOJERIS recorrerá ao
Judiciário.
Finalizando sobre o quadro de pessoal do
judiciário, recentemente quase uma centena de cargos em comissão - CCs e
Funções Gratificadas - FGs foram criados na instância revisora (posição onde existe
menos necessidade de mão de obra), contrariando o CNJ, o qual divulgou que o
primeiro grau deve ser priorizado na contratação e qualificação de pessoal.
Logo, a conclusão é límpida: mesmo havendo um
gigantesco esforço dos Oficiais de Justiça e servidores, a falta de pessoal
travará toda justiça gaúcha. Mas nem tudo está perdido como pode parecer. Em
recente posse do novo Presidente do TJ/RS, desembargador José Aquino Flôres de
Camargo, a Diretoria da ABOJERIS ouviu declaração que queria: Temos um ano
para alterarmos o PCS. Até lá seguiremos ouvindo a ABOJERIS e todos envolvidos,
comentou Presidente Aquino.
Como profissional de imprensa sou testemunha:
ninguém está "esperando para ver". Ou ABOJERIS e SINDJUS já estão nos
veículos de comunicação propondo mudanças e declarando suas inconformidades sem
medir esforços.
O diálogo está aberto, as mudanças devem, - em breve - ocorrer e se nada funcionar...então a justiça gaúcha corre o risco de enfrentar movimentos contundentes ou até paredistas, nunca antes vivenciado no Brasil.
O diálogo está aberto, as mudanças devem, - em breve - ocorrer e se nada funcionar...então a justiça gaúcha corre o risco de enfrentar movimentos contundentes ou até paredistas, nunca antes vivenciado no Brasil.
Mauricio Pinzkoski
Jornalista da Federação das Entidades
Representativas dos Oficiais de Justiça
Estaduais do Brasil - FOJEBRA
InfoJus BRASIL: com informações da FOJEBRA
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