sábado, 15 de fevereiro de 2014

Vão acabar com os Oficiais de Justiça no Rio Grande do Sul?


Há décadas Oficiais de Justiça gaúchos (via Associação dos Oficiais de Justiça do RGS - ABOJERIS) lutam por um Plano de Cargos e Salários - PCS, digno de quem é peça fundamental na engrenagem da justiça. Recentemente, o Conselho da Magistratura - COMAG - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJ/RS, aprovou a vigésima edição PCS, por unanimidade.

O "projeto PCS" começou na gestão do Desembargador Leo Lima (2010). O PCS passou pelo COMAG sendo aprovado em 28 de janeiro passado. Objeto de inúmeras sugestões, críticas e propostas, o Plano - já na gestão do Desembargador Marcelo Bandeira Pereira - passou por uma análise técnica dirigida pelo Desembargador Guinther.   

Assim, mesmo sofrendo uma série de interferências das entidades de defesa dos servidores da justiça, especialmente ABOJERIS e SINDJUS, o PCS foi aprovado com os principais e polêmicos pontos:

- Extinção do Oficial de Justiça (e de todos os cargos que não migrarem para analista e técnico judiciário);
- Redução de 50% para 1/3 na progressão das carreiras;
- Gestão duvidosa da Comissão de Movimentação e Gestão de Pessoal - CMGP, que não descreve como servidores e magistrados farão parte (não há garantias de que entidades da categoria poderão indicar servidores para compor a CMGP); Entre outros pontos.

O judiciário gaúcho, segundo informações do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, é o mais produtivo do Brasil. Os servidores são exemplos pois, mesmo doentes, mal preparados, desmotivados, sobrecarregados, desassistidos, mal remunerados e, muitas vezes, utilizando seu patrimônio nas lides diárias, destacam-se entre os demais. Mas o atual quadro de defasagem de recursos humanos (197 de juiz substituto no primeiro grau e 1.695 servidores, entre eles Oficiais de Justiça) potencializa a instauração de um imensurável caos caso o PCS seja aplicado como está.

Aprovado no COMAG, o PCS passará pelo Órgão Especial, Assembleia Legislativa e, em última instância, ABOJERIS recorrerá ao Judiciário.

Finalizando sobre o quadro de pessoal do judiciário, recentemente quase uma centena de cargos em comissão - CCs e Funções Gratificadas - FGs foram criados na instância revisora (posição onde existe menos necessidade de mão de obra), contrariando o CNJ, o qual divulgou que o primeiro grau deve ser priorizado na contratação e qualificação de pessoal.

Logo, a conclusão é límpida: mesmo havendo um gigantesco esforço dos Oficiais de Justiça e servidores, a falta de pessoal travará toda justiça gaúcha. Mas nem tudo está perdido como pode parecer. Em recente posse do novo Presidente do TJ/RS, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, a Diretoria da ABOJERIS ouviu declaração que queria: Temos um ano para alterarmos o PCS. Até lá seguiremos ouvindo a ABOJERIS e todos envolvidos, comentou Presidente Aquino. 

Como profissional de imprensa sou testemunha: ninguém está "esperando para ver". Ou ABOJERIS e SINDJUS já estão nos veículos de comunicação propondo mudanças e declarando suas inconformidades sem medir esforços.

O diálogo está aberto, as mudanças devem, - em breve - ocorrer e se nada funcionar...então a justiça gaúcha corre o risco de enfrentar movimentos contundentes ou até paredistas, nunca antes vivenciado no Brasil.  

Mauricio Pinzkoski
Jornalista da Federação das Entidades
Representativas dos Oficiais de Justiça
Estaduais do Brasil - FOJEBRA

InfoJus BRASIL: com informações da FOJEBRA

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