segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

JORNAL DO SERVIDOR: A rotina arriscada dos oficiais de Justiça

A oficial de justiça Sandra Regina Ferreira Smaniotto, 48 anos, cumpria mandado de apreensão de uma moto com prestações em atraso, na Zona Sul de São Paulo, quando bateu na porta do intimado. Ele atendeu a funcionária pública e pediu alguns minutos. Ele retornou com um revólver 38. Ela foi baleada com nove tiros. Morreu a caminho do hospital.

PROTEÇÃO DA VIDA

“Esta é uma luta antiga. Impetramos vários mandados de injunção para que fosse reconhecida a atividade de risco, com aplicação do artigo 40 da Constituição, que prevê aposentadoria especial para atividades de risco. Tivemos pareceres procedentes, mas não conseguimos que fossem aplicados, pela via administrativa. Desde 2010/2011, com a apresentação do PL pelo Governo Federal, estamos fazendo ingerências para sermos incluídos no projeto. Foi um alento que o colega servidor deputado Policarpo esteja articulado para que possamos finalmente obter essa vitória. Desde o início, o deputado se comprometeu com a categoria, participou das reuniões e audiências públicas.
O projeto é importante não apenas pela aposentadoria, mas com o reconhecimento como atividade de risco, talvez, os próprios tribunais passem a investir mais em segurança para a proteção da vida dos oficiais de justiça. Andamos em vilas, becos e raramente somos bem recebidos. Como se fôssemos mensageiros apenas de notícias ruins”.

Hebe-Del Kader Bicalho
Presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf)

com o Jornal do Servidor - edição de dezembro/2013

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