quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

SINDOJUS/PI aprova a desfiliação da FOJEBRA

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Piauí (SINDOJUS-PI), em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 21/02/2014, decidiu por maioria de votos, se desfiliar da FOJEBRA. Importante ressaltar que entre todos os oficiais de Justiça presentes na assembleia, apenas um votou contra a desfiliação da FOJEBRA. Antes da votação, um oficial de Justiça presente na AGE afirmou que a FOJEBRA é "uma entidade já falecida".

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ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21/02/2014

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA DO SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DO PIAUÍ – SINDOJUS/PI.

PAUTA: 1) Desfiliação da FOJEBRA. 2) Alteração do Ressarcimento das Diligências - IT. 3) Periculosidade. 4) Desvio de Função PCA/CNJ. 5) Demais assuntos de interesse da categoria.

Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze, nesta cidade de Teresina-PI, na sede do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Piauí – SINDOJUS/PI, localizado na Rua Mato Grosso, nº. 415, bairro Cabral, Teresina-PI, compareceram os Oficiais de Justiça constantes na lista de presença, que passa a fazer parte integrante desta ata, para deliberarem sobre os itens constantes na pauta.  Em primeira convocação, às 10h:00min, sob a presidência do Diretor Presidente do SINDOJUS/PI, Sr. Adriano Costa Brandão e o Secretário Geral, Sr. Manoel Alves de Araújo Filho, verificou-se a ausência de quorum mínimo para o inicio da Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do artigo 13, caput, do Estatuto. Às 10h:30min, em segunda convocação, nos termos do artigo 13, parágrafo único, do referido estatuto, iniciou-se as deliberações. Com a palavra o Diretor Presidente, Sr. Adriano Costa Brandão, declarou aberta a Assembléia Geral Extraordinária, deu boas vindas aos presentes e fez breves comentários gerais sobre a pauta em questão. Em seguida, abriu os debates sobre o item primeiro do edital de convocação da Assembleia Geral Extraordinária quanto à desfiliação da FOJEBRA. Enfatizou sobre a conduta da entidade federativa lamentando a falta de luta e comprometimento, lamentou a perda da unidade entre as entidades estaduais, bem como teceu informações sobre toda a trajetória da FOJEBRA, onde inicialmente depositou-se toda a confiança, mas que posteriormente verificou-se que a diretoria da entidade não atendia os pleitos e normas traçadas dentro da própria federação. Afirmou que vários foram os pedidos de atuação pleiteados pela antiga associação (ASSOJESPI) e como exemplo citou a Resolução 48 do CNJ que dispõe sobre a exigência, como requisito para provimento do cargo de Oficial de Justiça, da conclusão de curso superior, preferencialmente em Direito, da qual foi revogada, não tendo qualquer intervenção da FOJEBRA. Aberta a palavra aos presentes, o Sr. Marques Rodrigues Bezerra enfatizou que seria prematura a proposta de desfiliação, considerando que o mesmo tinha pouco tempo na função e desconhecia os atributos da federação, propondo que a discussão ficasse para momento posterior. Com a palavra o Sr. Maércio da Silva Maia afirmou que toda a trajetória da federação já havia sido exposta pelo Diretor Presidente não restando qualquer dúvida sobre a apreciação sobre a desfiliação da FOJEBRA. Em seguida o Sr. Carlos Henrique Bezerra Sales afirmou que não há qualquer necessidade de análises mais detalhadas sobre a FOJEBRA, visto que se trata de entidade já falecida. Encerrada as manifestações, as 02 (duas) propostas foram apreciadas pela categoria, sendo primeiramente votada e rejeitada por maioria (1 voto contra) a proposta de análise posterior sobre a desfiliação e posteriormente aprovada por maioria (1 voto contra) a proposta de desfiliação da FOJEBRA. Encerrado o primeiro item da pauta, o Diretor Presidente, Sr. Adriano Costa Brandão, iniciou as deliberações sobre o segundo item da pauta, que trata da alteração do ressarcimento das diligencias –IT. Realizou vastas considerações sobre a proposta do Tribunal, demonstrando toda a sequência de atos, desde o pedido de reajuste de 100% interposto pelo SINDOJUS/PI, até a consolidação da proposta da administração sobre a nova metodologia de ressarcimento das diligencias, onde os valores a título de ressarcimento dos Oficiais de Justiça passariam a ser custeados com as receitas do FERMOJUPI, no valor de R$20,83 por diligência realizada, conforme discriminado na tabela de custas e emolumentos do TJ/PI. Teceu algumas considerações sobre o que havia verificado nas redes sociais, sobre o questionamento da percepção da verba nas férias, bem como enfatizou sobre o PCA nº. 0005869-51.2012.2.00.0000 do qual a entidade representativa havia pleiteado um valor fixo acrescido dos valores arrecadados pelo FERMOJUPI, mas que o CNJ julgou improcedentes os argumentos do SINDOJUS/PI. Aberta a palavras aos presentes, o Sr. Eliel Luiz de Macedo manifestou-se contrário a proposta, alegando que em sua comarca existem locais distantes e o valor não suportaria a despesa empreendida para o cumprimento da determinação judicial. O Sr. Carlos Henrique Bezerra Sales demonstrou preocupação com a metodologia, devendo o projeto ser encaminhado a todos os OJs para análise mais detalhada. O Sr. Maurício Borges de Almeida manifestou-se contrário a proposta, sugerindo que a metodologia permanecesse sem alteração, afirmando que sente temor que o FERMOJUPI não repasse os valores. O Sr. Angel da Silva Coelho apresentou dúvidas sobre o modelo e defendeu como metodologia um valor fixo mais o valor variável. A Sra. Tamara Fortes Vasconcellos manifestou-se contrária a proposta, não trazendo qualquer argumento. O Sr. José Alcidon da Cunha propôs que não fosse apreciada a proposta, devendo ser analisada de forma mais profunda para que não se cometa os erros cometidos com a aprovação do regime de subsídio. O Sr. Samaronne Soares Rosa manifestou-se favorável a proposta, afirmando que o atual modelo privilegia quem não trabalha, que alguns percebem valor indenizatório sem realizar deslocamentos. Afirmou também que a diretoria do SINDOJUS/PI sempre manteve conduta coerente e parabenizou pela coragem de realizar a assembleia e colocar o assunto para deliberações. Concluiu afirmando que já trabalhou no interior do estado, e que ao contrário do que muitos afirmam, não existe somente mandado complexo e distante. Afirmou que várias são as situações em que se cumpre o mandado até mesmo dentro do Fórum. O Sr. Antonio da Silva Reis manifestou-se contra a proposta, defendendo o adiamento da apreciação. O Sr. Maércio da Silva Maia manifestou-se favorável a proposta, afirmando que a metodologia apresentada já havia sido exaurida, não havendo qualquer complexidade. Enfatizou que era muito simples para a categoria deliberar, levando em consideração o que fora apresentado. Afirmou que, ou se aprova a proposta da nova metodologia, ou se mantinha o modelo atual sem perspectiva de reajuste. Concluiu que o modelo atual fomenta o parasitismo e o desvio de função. O Sr. Glassios Clei Gonçalves Reis manifestou-se afirmando que tinha muitas dúvidas referente a proposta, mas que muitas foram sanadas na explicação proferida pelo presidente. Afirmou que realmente concorda com o posicionamento sobre a percepção nas férias, enfatizando que essa discussão já havia entendimento pacífico nos Tribunais Superiores. Concluiu, questionando como seria o ressarcimento da situação de cumprimento realizado por 02 (dois) Oficiais de Justiça. Retomada a palavra e não havendo mais manifestações, o Diretor Presidente preliminarmente colocou em votação se a categoria iria deliberar nesta assembleia a proposta ou posteriormente em assembleia designada. Em votação, questionou-se aos presentes quem era favorável ao adiamento da deliberação da proposta do TJ sobre a metodologia de ressarcimento da IT, sendo que 21 votaram favorável e 41 contra. Consequentemente, passou-se a deliberação efetiva sobre a proposta, sendo colocado em votação e questionado quem era favorável a metodologia de ressarcimento proposta, tendo como resultado 41 votos. Posteriormente questionou-se quem era contra a proposta do TJ, tendo 13 votos. Questionado sobre as abstenções, computou-se 08 votos. Pela apuração dos votos restou aprovado o modelo proposto pelo TJ. Ato contínuo, o Sr. Presidente passou ao terceiro item da pauta, que trata sobre a periculosidade, enfatizando que com a mudança do ressarcimento para o FERMOJUPI , sobraria um resíduo orçamentário na folha de pagamento de pessoal e a administração do TJ, na pessoa do Des. Ricardo Gentil, se comprometeu em propor o reajuste em 100%, ficando a periculosidade no valor de R$ 600,00. Aberta a palavra aos presentes, o Sr. Carlos Henrique Bezerra Sales manifestou-se contrário a proposta, enfatizando que com esse resíduo orçamentário poderia a administração propor reajuste maior. Com a palavra o Diretor Presidente solicitou que a categoria deveria deliberar sobre um valor objetivo. Após alguns questionamentos restou consolidado o valor de R$ 900,00. Colocado em votação, por unanimidade foi negada a proposta de reajuste feita pelo TJ e consequentemente aprovada por unanimidade a proposta de reajuste da periculosidade no valor de R$ 900,00. Encerrado o terceiro item, passaram-se as deliberações referentes ao desvio de função. Com a palavra, o Diretor Presidente enfatizou que mesmo diante da interposição de vários pedidos junto ao TJ-PI, demonstrando a desnecessidade de algumas lotações de OJS, bem como a existência de pseudo-lotações, não houve qualquer resposta. Que a Corregedoria vem beneficiando alguns em detrimento dos demais colegas que cumprem uma extenuante carga de mandados. Enfatizou que o Coordenador da Central de Mandados já havia ingressado com 02 (dois) pedidos de providências contra OJ que estava inserido na Central, mas que não recebia mandados, não havendo qualquer pronunciamento da Corregedoria. Concluiu que até a presente data o OJ estava sem trabalhar e recebendo normalmente seu salário, sua indenização de transporte e sua periculosidade. Ofertada a palavra aos presentes, o Sr. Maércio manifestou-se relembrando a decisão proferida no PCA 343 e que a entidade deveria ingressar com novo pedido para que todos os OJs em desvio de função retornassem as suas funções de origem. Afirmou que diante do quadro reduzido de servidores, principalmente a categoria dos Oficiais de Justiça, não havia como permanecer com a constante retirada destes servidores para ocuparem cargo comissionado e outros desviados da função. Afirmou que não tinha nada contra o exercício de cargo comissionado por OJ, mas que o momento não permitia. Enfatizou que quando se retira um OJ da função, consequentemente outro fica sobrecarregado. Ato contínuo apresentou decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, que administrativamente retirou todos os OJs que exerciam cargo em comissão, encaminhando-os para sua função da qual prestaram concurso. Sem mais pronunciamentos, o Diretor Presidente colocou a proposta em votação, sendo aprovada por unanimidade a propositura de procedimento junto ao CNJ. Em seguida passou-se ao ultimo ítem da pauta que trata sobre questões diversas de interesse da categoria. Com a palavra, o presidente falou sobre os problemas referente as certidões exaradas pelos Oficiais de Justiça, que inúmeras são as reclamações atinentes a péssima redação e falta de elementos nas certidões. Apresentou alguns exemplos, destacando os erros cometidos pelos OJs, enfatizando a péssima prestação que alguns destinam a sociedade. Enfatizou a péssima conduta de alguns OJs que terceirizam o cumprimento dos mandados e que se permanecesse tal situação iria inclusive encaminhar denúncia a Corregedoria e ao Secretário de Segurança do Estado. Destacou que a categoria reivindica muitos pleitos, ressaltando que não podemos esquecer a qualidade de nossas atribuições, e concluiu que enquanto existir essa considerável quantidade de maus profissionais, a imagem da categoria permanecerá maculada. Ofertada a palavra, o Sr. Marques Rodrigues Bezerra apresentou proposta de alterar o estatuto vigente no sentido de criar diretorias regionais. Retomada a palavra pelo presidente, este afirmou que na época da criação do sindicato e votação do estatuto, a matéria foi discutida e não aceita em razão de, na prática, não servir pra nada, considerando que todo Oficial de Justiça filiado a entidade poderia encaminhar diretamente as sugestões, proposições, criticas, através dos mais variados meios de comunicação existentes, não sendo necessário uma representação regional para fazê-lo. Não havendo mais manifestações, colocada em votação a proposta, restou não aprovada por maioria dos votos. Disponibilizado novamente a palavra aos presentes e não havendo mais qualquer manifestação, o diretor presidente deu por encerrado os trabalhos e a presente ata. Eu Manoel Alves de Araújo Filho, Diretor Secretário Geral, digitei e subscrevi.

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