Oficiais de justiça de Pernambuco realizam protesto contra a falta de segurança

Categoria afirma sofrer ameaças e agressões durante cumprimento de dever legal

Foto: Victor Pereira / CBN Recife

Oficiais de Justiça de Pernambuco realizam, nesta quarta-feira (9), mobilização em protesto contra a falta de segurança sofrida pela categoria. O ato faz parte de uma pauta nacional de reivindicações. No Recife, os profissionais se concentram na frente Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, área central da capital pernambucana, e distribuem flores brancas e uma carta aberta para a população.

O ato conta com a participação dos presidentes de Sindicatos de Oficiais de Justiça de vários estados e ainda do presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fenojus), Edvaldo Lima. "Queremos lembrar a sociedade sobre a necessidade do Oficial de Justiça para que tenha apoio do governo e da polícia. Diariamente, existem casos de agressão e que não são divulgados por conta de medo da categoria", disse o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE), Marco Albuquerque.

Já o presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça, Edvaldo Lima, destacou os casos de violência contra os trabalhadores da área. "Tivemos, nos últimos anos, diversos casos de homicídio de oficiais no cumprimento de seu dever legal. O poder judiciário tem que fazer alguma coisa", disse.

Durante a mobilização também foi lembrado um ano do atentado sofrido contra oficial Ivo Wandark da Silva na cidade de Poção, Agreste do Estado. O profissional está afastado de suas atividades, devido ao ato violento que teve como consequência a perda de massa encefálica e deixou sequelas psicológicas e físicas, como dificuldades de locomoção.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal FOLHApe.com.br

PLP 330/06: Relator apresenta parecer que concede aposentadoria especial aos Oficiais de Justiça

O relator do PLP 330/2006 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), deputado Laerte Bessa (PR/DF), apresentou, na última quarta-feira (02), parecer que inclui os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais nas carreiras aptas à concessão da aposentadoria especial.

Apresentado pelo deputado Mendes Ribeiro Filho, o PLP 330/2006 visa disciplinar a Aposentadoria Especial para os servidores públicos policiais. No relatório, Bessa explica que “não obstante a ementa da proposição fazer referência ao inciso III, trata-se, na verdade, do inciso II do §4º do artigo 40 da Constituição Federal, que prevê lei complementar para dispor sobre a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão da aposentadoria especial aos servidores públicos que exerçam atividades de risco”.

No voto, o deputado esclarece que “além dos policiais, há outras categorias que exercem atividades em situação de risco, tais como agentes penitenciários, guardar municipais, Oficiais de Justiça e servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público investidos na função de segurança”.

Laerte Bessa apresenta nova proposta de substitutivo ao projeto, que dispõe sobre a aposentadoria especial do servidor público que exerça atividade de risco. De acordo com o Art. 2º, “para os efeitos desta Lei Complementar, ressalvado o disposto na Lei Complementar nº 51 de 20 de dezembro de 1985, considera-se atividade que exponha o servidor a risco:

... IV – a exercida pelos servidores do Poder Judiciário que desempenham a função de execução das ordens judiciais...”.

Segundo o assessor parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques, a matéria está pronta para a deliberação da CTASP e, se aprovada, seguirá para o Plenário.

A concessão da Aposentadoria Especial para os Oficiais de Justiça também foi tema do Painel apresentado pelo assessor jurídico da Federação, Dr. Rudi Cassel, na última sexta-feira (04), durante o 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), realizado no Rio Poty Hotel, em São Luís/MA.

Para o advogado, existe um cenário favorável de aprovação na Câmara dos Deputados, uma vez que “é reconhecido o direito, não tem sentido você dizer que o Oficial de Justiça não é uma atividade de risco”.

Clique Aqui para ler o parecer do relator.

Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Com a Fenassojaf)

A indispensabilidade da atividade do oficial de justiça para o novo Código de Processo Civil.

O oficial de Justiça do TJMG Jonathan Porto (foto) publicou no Jus Navigandi o artigo "A indispensabilidade da atividade do oficial de justiça para o novo Código de Processo Civil" cuja leitura é indispensável para o entendimento da situação atual dos oficias de Justiça do Brasil.

O artigo tem o objetivo de demonstrar a atividade desempenhada pelo oficialato Judicial brasileiro, cujos membros recebem a denominação de oficiais de justiça ou oficiais de justiça avaliadores. Pretende-se esclarecer que, com o advento do PJe (Processo Judicial Eletrônico) e com o Novo Código de Processo Civil, em virtude das novas atribuições, o oficialato se consolidou como uma carreira típica de estado, contrariamente as várias especulações falaciosas sobre o desaparecimento da profissão. Busca-se, neste artigo, ajudar o leitor a entender mais sobre a necessidade da atividade para a concretização do devido processo legal, princípio este indispensável para a consolidação do Estado Democrático de Direito.

Para ler o artigo completo CLIQUE AQUI.

Jonathan Porto Galdino do Carmo

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Licenciado em Filosofia pela Universidade Católica de Brasília. Pós-graduado em Ensino de Filosofia pela Universidade Cândido Mendes. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes. Pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal pela UCAM. Oficial de Justiça Avaliador. Professor de Filosofia e Sociologia.

InfoJus BRASIL: o site dos oficiais de Justiça do Brasil. 

CÂMARA LEGISLATIVA DO DF: Deputado Julio Cesar (PRB/DF) é o relator do PL 521/2015 que concede isenção de IPVA aos oficiais de Justiça

Objetivo do PL é conceder isenção aos veículos particulares dos oficiais de Justiça utilizados no cumprimento de ordens judiciais e agilizar a tramitação das ações judiciais

O Deputado Distrital Julio Cesar (PRB/DF) foi designado relator do Projeto de Lei n.º 521/2015 na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF. O Deputado Dr. Michel, autor do PL 521/2015, justifica que a medida tem o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos oficiais de Justiça e agilizar o serviço judiciário prestado a toda a população do Distrito Federal.

O Sindojus/DF solicita que todos os oficiais de Justiça do DF entre em contato com o Deputado Distrital Júlio Cesar através do email e facebook e solicite a apresentação do parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 521/2015.

Contatos do Deputado Julio Cesar:

e-mail: dep.juliocesar@cl.df.gov.br

Facebook: https://www.facebook.com/JulioCesar10123

Site: http://www.deputadojuliocesar10.com.br/

Telefones: 3348-8101 a 8106

Membros da CEOF - Comissão de Economia, Orçamento e Finanças:

MEMBROS TITULARES 

Agaciel Maia - PTC (Presidente) 

Rafael Prudente - PMDB 

Prof. Israel - PV 

Júlio César - PRB 

Wasny de Roure - PT 

SUPLENTES 

Telma Rufino - PPL 

Dr. Michel - PP 

Joe Valle - PDT 

Bispo Renato - PR 

Chico Leite - PT

Fonte: Sindojus/DF

Nova diretoria e Conselho Fiscal da Fenassojaf são empossados

Às 19 horas desta sexta-feira (04), no Rio Poty Hotel em São Luís/MA, foi empossada a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Fenassojaf para o triênio 2015-2017. Com a inscrição de apenas uma chapa denominada “Juntos somos Fortes, Unidos somos mais”, a nova administração é presidida pelo Oficial de Justiça Marcelo Rodrigues Ortiz (TRT/RS).

Durante a apresentação da chapa, Ortiz reafirmou a manutenção do intenso trabalho em prol do oficialato e destacou a atuação em busca do retorno das Assojafs São Paulo, Rio de Janeiro e a Aojus/DF como associadas da Federação. Além disso, enfatizou a atuação permanente pela conquista do reajuste na Indenização de Transporte e a luta e acompanhamento dos pleitos legislativos e judiciais de interesse dos Oficiais de Justiça.

Outros pleitos como Aposentadoria Especial, Isenção e Redução tributárias, Porte de Arma, Condições de Trabalho e Remuneração também fazem parte dos projetos de atuação da nova diretoria.

Ao tomar posse, o presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, agradeceu e parabenizou toda a diretoria empossada e reafirmou esperar que esta seja uma “gestão de conquistas. Agradeço a confiança e peço que, independente das disputas de concordâncias, espero que possamos caminhar juntos”.

A Comissão Eleitoral contabilizou 123 votantes, sendo 111 votos para a chapa “Juntos somos Fortes, Unidos somos mais”, 8 brancos e 4 nulos.

Confira a composição da Diretoria Executiva 2015-2017 empossada nesta sexta-feira:

Marcelo Rodrigues Ortiz (RS) – Presidente

João Paulo Zambom (15ª Região) – Vice-presidente

Severino Nascimento de Abreu (DF-TO) – Diretor financeiro

Rodrigo Parahyba de Araújo Pereira (AL) – Vice-diretor financeiro

Juscileide Maria Rondon (MT) – Diretora Jurídica e Legislativa

Carolina Cavalcante Lipinski (RO/AC) – Diretora de Comunicação e Informática

Conceição Leal (DF/TO) – Diretora Administrativa

Cláudio Jáhn (RS) – Coordenador Região Sul

João Leocadio Pinto Nunes (PR) – Vice coordenador Região Sul

Ricardo Oliveira da Silva (PB) – Coordenador Região Nordeste I

Catia Cristina Silva Soares (BA) – Vice coordenador Nordeste I

Donato Barros Filho (PI) – Coordenador Região Nordeste II

Rômulo Raulison de Oliveira (CE) – Vice coordenador Nordeste II

Eusa Maria de Oliveira Braga Fernandes (AM) – Coordenadora Região Norte

Renato da Cruz Xerfan (PA) – Vice coordenador Região Norte

Agoncílio da Silva Moreira Filho (GO) – Coordenador Região Centro-Oeste

Marcelo Muff (MT) – Vice coordenador Região Centro-Oeste

Welington Márcio Gonçalves (MG) – Coordenador Região Sudeste

Thiago Duarte Gonçalves (Aojustra) – Vice coordenador Região Sudeste

Eline Rose Lindozo Cavalcante (RO/AC) – Coordenadora suplente

Alessandro Bernardo Silva (PE) – Coordenador suplente

Já o Conselho Fiscal que atuará nos próximos três anos é composto por José Ailton Pinto de Mesquita Filho, Anderson Sabará e Eduardo de Oliveira Virttuoso. Os suplentes são Iracema Pompermayer, Elivanda Costa Pinheiro do Carmo e Marcos Venícios de Siqueira Lima.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Juízes processam servidores do Judiciário e Facebook por crítica a privilégios

A Associação de Magistrados de Minas Gerais (Amagis) e o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) entraram com processos contra o Sindicato dos Servidores da Justiça de 1ª Instância de Minas Gerais (Serjusmig), e sua presidenta, Sandra Silvestrini, e também contra o Facebook e o Google, em função da campanha salarial da categoria e divulgação sobre salários e auxílios.

A última campanha lançada no dia 23 de julho, com veiculações em rádios e TVs, além de materiais impressos, teve de ser suspensa poucos dias depois. Também materiais da campanha anterior, incluindo um cartaz que reproduzia informação de matéria da Revista Época que realizou estudo comparando as médias de rendimentos apuradas nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015, entre os presidentes dos Tribunais de Justiça apontou que o presidente do Tribunal de Minas Gerais, Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, teria recebido a maior remuneração, no valor de R$ 125.676,00.

As peças publicitárias reivindicavam a recomposição salarial anual garantida na Constituição Federal, que foi negada pelo TJMG alegando falta de orçamento. O SERJUSMIG contesta a alegação e critica que a alegada restrição orçamentária não impediu o Tribunal de pagar aos juízes reajuste de 14,6% em janeiro deste ano, além de auxílio-saúde mensal de quase R$ 3 mil e auxílio-moradia de quase R$5 mil mensais, conforme apurado pelo Brasil de Fato.

Todo o material que vinha sendo distribuído pelo Serjusmig e matérias publicadas nas páginas do sindicato na Internet precisaram ser recolhidos e apagados. Nas ações, a Amagis e o presidente do TJMG acusam o Sindicato e sua presidente de haverem “encomendado” a matéria para a Época, com o intuito de manchar a imagem do presidente do TJMG, do próprio Tribunal e dos magistrados mineiros.

O advogado responsável pela ação ajuizada pela Amagis, Dr. Luiz Fernando Valladão, afirmou que a campanha veiculada pelo Serjusmig continha um “conteúdo difamatório que ridicularizou os magistrados, atacando seus direitos à honra, à privacidade e à intimidade”.

Servidores e Facebook processados

Alguns servidores da Justiça mineira em protesto contra a não concessão da recomposição salarial e a falta de negociação alteraram as fotos de perfis em suas páginas do Facebook pela imagem veiculada na Revista Época. O resultado é que eles também foram processados pelo presidente do TJMG.

Os trabalhadores do judiciário realizaram manifestação pública na porta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e prometem intensificar os protestos. De acordo com a presidenta do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, a defesa da liberdade de expressão tornou-se tão importante quando a luta pela recomposição salarial. “A liberdade de expressão sempre foi essencial na luta da classe trabalhadora em defesa de seus direitos e quando impedem seu exercício pleno, na prática, estão retirando dos trabalhadores a condição de lutar”, aponta.

Fonte: http://www.brasildefato.com.br/node/32809

CONOJAF: Novo CPC é vitória dos oficias de Justiça

Reforma no Código de Processo Civil foi pauta da palestra proferida nesta quinta-feira (4), durante o 8º Conojaf

 

Os reflexos do novo Código de Processo Civil (CPC) na atividade dos oficiais de Justiça foi o último tema abordado nesta quinta-feira (3) durante o 8° Conojaf, em São Luís-MA. O convidado a falar sobre o tema foi o desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-MA) Paulo Sérgio Velten Pereira.

Já no início, ele destacou que “o CPC é o Código dos oficiais de Justiça porque ainda no anteprojeto de lei, a categoria dos oficiais foi aquela que acompanhou todo o processo de tramitação. Os oficiais de Justiça foram, sem dúvida, os que atuaram, via Federação e associações, de forma mais intensa junto ao Congresso”.

De acordo com o desembargador, a previsão é que o novo Código entre em vigor no dia 18 de março de 2016. Considerando que haverá o período de recesso forense, não há dúvida que sobra muito pouco tempo para o estudo da nova Lei. “É curioso verificar que o CPC irá impactar de maneira muito incisiva nos tribunais e poucos deles estão se preparando para a mudança que virá”.

Paulo Sérgio explicou que existem três grandes objetivos do CPC: fazer um Código mais enxuto com uma linguagem simples, fazer o processo render com uma solução de mérito e melhorar a performance do Judiciário. “A Lei coloca o Judiciário numa estrutura piramidal, com verticalização e hierarquia, gerando performance e previsibilidade para que o jurisdicionado possa desenvolver suas atividades sem surpresas”.

Assim como o palestrante da manhã, o desembargador foi enfático ao afirmar que o novo CPC não acabará com o problema da morosidade da Justiça. “Estudiosos dizem que o CPC vai, a médio prazo, causar uma estabilização dos números de processos em andamento no Judiciário”.

Durante a explanação, o magistrado apresentou os modelos jurídicos (Democrático, Cooperativo e Autocompositivo), criados pelo jurista Miguel Reale, que tratam da projeção futura, baseada em fatos reais ocorridos no passado e que estão presentes em toda a extensão do CPC. “O Código é uma lei instrumental para o nosso tempo, o que a nossa realidade pede em termos de lei”.

Pereira também enfatizou que o papel do Poder Judiciário na democracia é absorver a insegurança. “O juiz, como árbitro, apenas indica quem tem razão e, partir dessa indicação, não há mais insegurança sobre o conflito”.

Com base nesses três modelos jurídicos, o desembargador abordou os itens do novo Código que tratam do trabalho do oficial de Justiça. No modelo democrático, o artigo 151 afirma que o número de oficiais deve ser equivalente ao de juízos. “Isso foi uma luta dos oficiais de Justiça”, reafirmou.

Mais um ponto positivo para o oficialato é a dispensa os oficiais de Justiça das audiências (artigo 154 IV).

Com relação ao modelo cooperativo, o novo CPC autoriza a citação, intimação e penhora antes das 6 horas e depois das 20 horas, independentemente de autorização judicial, respeitando o direito à inviolabilidade do domicílio (Art. 212). “É o oficial de Justiça quem vai dizer quando é que ele vai fazer a diligência”.

Outra vitória para os oficiais de Justiça é a citação de empresas públicas e privadas por meio eletrônico. Segundo o palestrante, onde houver o PJe, as empresas terão que fazer um cadastro para que possam ser intimadas eletronicamente.

Citação por hora certa com a procura por duas vezes e a intimação na pessoa do porteiro é outra mudança trazida pelo Código de Processo Civil. Paulo explicou que a atitude vale também em casos de ausência ou recusa dos familiares ou vizinhos em receber a intimação. “Nesses casos, valerá a certidão do oficial de Justiça que tem fé pública”.

Além de citações e intimações, penhoras e quaisquer outros atos executivos poderão ser efetuados nas comarcas contíguas e na mesma região metropolitana. O novo CPC também autoriza a intimações de advogado para advogado. “O advogado pode enviar uma carta simples e intimar o colega. Pra que sobrecarregar o oficial de Justiça para uma coisa tão simples?”, questionou.

Ainda de acordo com o desembargador, no modelo autocompositivo, os oficiais tem a incumbência de certificar a proposta de autocomposição. Os oficiais de Justiça serão as pessoas responsáveis por iniciar esse modelo. “O oficial deve ser aquele interlocutor, aquele que dialoga com o jurisdicionado e se hoje ele sinaliza um acordo, o oficial de Justiça não pode fazer nada. No novo CPC, o oficial fica incumbido de certificar a proposta, que será juntada ao processo”.

Ao final, Paulo Sérgio Velten Pereira agradeceu o convite e se colocou à disposição dos oficiais de Justiça.

Fonte: Fenassojaf

“A execução é o obstáculo mais difícil entre o ajuizamento da ação e a sentença”

Segundo o juiz do TRT-16 Paulo Mont’Alverne Frota, os oficiais de Justiça têm sofrido diversas cobranças, sejam pelas metas impostas pelo CNJ, sejam pelas demais imposições colocadas pelos juízes

Foi com esta definição que o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Paulo Mont’Alverne Frota, abordou o tema “A (IN)Efetividade da Execução, ‘o Ganha mas não Leva’ e o Eterno Enxugar Gelo. De quem é a culpa? A fábula do Beija-Flor”.

De uma maneira bem humorada, o magistrado iniciou a segunda parte das atividades do 8º Conojaf desta quinta (3) lembrando o convite recebido pela Fenassojaf e Assojaf-15, quando da realização do 3º Congresso da categoria.

“Dizem que a Justiça é morosa. No caso da Justiça do Trabalho não se pode falar em morosidade entre o ajuizado da ação e a sentença. O que demora é concretizar as palavras dadas pelo juiz na vida do reclamante”, disse.

De acordo com ele, os oficiais de Justiça têm sofrido diversas cobranças, sejam pelas metas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sejam pelas demais imposições colocadas pelos juízes.

O palestrante reafirmou a função do oficial de Justiça como “longa manus” do juiz e citou artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e Código de Processo Civil (CPC) sobre a penhora de valores. O magistrado também falou sobre as ferramentas eletrônicas que surgiram para facilitar a execução, “mas não resolveram todos os problemas”.

Depois de contar sobre sua experiência como magistrado na emissão de decisões, Paulo finalizou com um vídeo sobre amizade e destacou a necessidade da união da classe para a melhora na execução.

Fonte: Fenassojaf

SANTA CATARINA: Oficial de Justiça de Gaspar é quase morto durante cumprimento do dever

Na tarde de hoje, 3, durante cumprimento de um mandado no Supermercado Brandt , localizado no Centro da cidade de Gaspar, o Oficial de Justiça Gilmar Sborz foi vítima de tentativa de homicídio. Segundo o Oficial, ele foi ao estabelecimento para citar o proprietário, sr. Elcio Brandt, em um mandado de Aresto.

Quando chegou ao local, ainda no lado de fora, Brandt teria dito que ninguém iria tirá-lo do mercado; entrou no estabelecimento e munido de uma faca de açougueiro partiu para cima do Oficial de Justiça, agarrando-o e o levando a cair no chão, quando sofreu escoriações no peito, rosto e em outras partes do corpo.

O Oficial Sborz escapou por sorte da morte, ajudado por pessoas que estavam no local. Segundo ele, seus salvadores conseguiram agarrar e desarmar Brandt até a chegada da Policia Militar. No boletim de ocorrência, Brandt foi responsabilizado por lesão corporal, seguida por tentativa de homicídio doloso.

Diante do ocorrido, o presidente do Sindojus/SC, César Rubens Deschamps, informa que, mesmo não sendo filiado à entidade, a Diretoria estará dando total apoio ao Oficial de Justiça em questão. Como primeira providência, o Sindicato irá pedir providencias à Corregedoria para que se averigue o caso, mantendo acompanhamento judicial do inquérito. "Também vamos procurar junto à Diretoria de Saúde do TJSC agilizar acompanhamento psicológico para o Oficial vitimado", informa o presidente do Sindojus/SC.

Fonte: Boletim de Ocorrência da Polícia Civil

Pensando pequeno nunca seremos uma categoria respeitada

Há uma enquete, na página do Senado Federal, para que os oficiais e oficialas, além do cidadão comum, é claro, opinem sobre alteração do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para que esses Agentes Públicos, tenham o direito de portar arma de fogo. A (louvável), iniciativa do projeto é do Deputado Nelso Pellegrino e data de 03/03/2007.

Ocorre que, nossa participação não tem sido muito efetiva; e o que é pior: alguns colegas, sem o menor senso de coletividade, têm votado contra o direito ao porte de arma a esses profissionais, que são, como bem diz o projeto: Agentes Públicos.

Não faço críticas as posturas individuais, afinal o pensar é livre. Mas, fico estarrecido, com a falta de visão coletiva, pois a Lei não é para obrigar esses Agentes Públicos a andarem armados, mas, tão somente, lhes garatir o direito de portar arma de fogo para sua própria proteção, uma vez que, gostemos ou não, fazemos parte do aparelho repressor estatal.

Fico imaginando o caso do nosso colega que foi, covardemente assassinado, na região metropolitana do Rio de Janeiro, ao efetivar o cumprimento de uma ordem judicial, acaso tivesse ele armado e preparado para usar arma de fogo, poderia ter sobrevido e está entre nós. Porém, o Estado não lhe deu o direito de lutar por sua vida. Fico imaginando o que leva um agente público a se manifestar contrário a algo que é uma conquista da sua categoria?

Até, como já disse, entendo a postura individual de não querer portar arma de fogo, mas, além não ajudar sua categoria, faz o que há de pior: participa para barrar essa conquista. Será que quem toma esse tipo de atitude tem a real noção do que faz um oficial ou oficiala de justiça, ou simplesmente se coloca na condição de um mero entregador de papel e se sente um mensageiro de luxo do judiciário ?

Marcondes Araújo (Oficial de Justiça).