Em eleição polêmica, chapa 1 é eleita para a diretoria da Fenassojaf

Reunidos em assembléia eleitoral, os delegados do XII Conojaf, na tarde desta sexta-feira (30),  elegeram a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Fenassojaf para o biênio 2019-2021.

Duas chapas concorreram aos cargos, com 146 delegados presentes na votação, que ocorreu por cédulas, com a apuração realizada imediatamente após o encerramento do tempo para a escolha.

No total, a chapa 1 - “Unidade para Avançar” obteve 74 votos, enquanto a chapa 2 - "Renova Fenassojaf" contabilizou 72 votos. 7

Durante o processo eleitoral houve muita polêmica quanto a participação de 06 delegados do Rio de Janeiro na votação.  A Assojaf/RJ, em Assembleia Geral, decidiu se filiar à Fenassojaf somente há cerca de 15 dias, sequer publicou edital para eleição de seus delegados para o Conojaf.

Para ter direito a enviar delegados para o Conojaf o estatuto da federação exige a não inadimplência das associações filiadas nos últimos 12 meses, sendo a Assojaf/RJ filiada há apenas 2 dias antes da eleição, não houve o cumprimento de nenhuma exigência,  inclusive de prazos. 

A chapa eleita e empossada é composta por:

Neemias Ramos Freire – presidente

Hebe-Del Kader Bicalho – vice-presidente

Eduardo de Oliveira Virtuoso – Diretor Jurídico e Legislativo

Ricardo Oliveira da Silva – Diretor Administrativo

Donato Barros Filho – Diretor Financeiro

Malone da Silva Cunha – Vice-diretor Financeiro

Mariana Liria – Diretora de Comunicação e Informática

Lúcia Maria Bernardes de Freitas – Diretora de Aposentados

Elivanda Costa Pinheiro Carmo – Coordenadora da Região Norte

Renato da Cruz Xerfan – Vice-coordenador da Região Norte

Adriano Werlang – Coordenador da Região Sul

Marília Sara Portela Machado – Vice-coordenadora da Região Sul

Pietro Coelho Barbosa Valério – Coordenador da Região Sudeste

Marcos Venícios de Siqueira – Vice-coordenador da Região Sudeste

Júlio César Fontela – Coordenador da Região Centro-Oeste

Juscilena Souza Gomes – Vice-coordenador da Região Centro-Oeste

Isaac de Souza Oliveira – Coordenador da Região Nordeste I

Marcos José dos Santos – Vice-coordenador da Região Nordeste I

Claudionora dos Santos – Coordenadora da Região Nordeste II

Maria Missilene Martins Silva – Vice-coordenadora da Região Nordeste II

Guilherme Monteiro Topan – Diretor Suplente

Iracema Martins Pompermayer – Diretora Suplente

CONSELHO FISCAL

O processo eleitoral também elegeu a nova composição do Conselho Fiscal da Federação. Seis Oficiais de Justiça concorreram aos cargos, sendo eleitos titulares os três mais votados no processo. São eles: Arcelino Barros (87 votos), Anderson Alves Cordeiro Sabará (75 votos) e Ana Cristina Azevedo (61 votos).

Os suplentes são Josimar Lopes da Silveira (61 votos), Kelma Lara Costa Rabelo Lima (60 votos) e Severino Nascimento de Abreu (58 votos).

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf,  editado por Edinaldo Gomes (Dino)

Após intenso trabalho de bastidores FESOJUS consegue substitutivo ao PL3723/19 que garante porte de armas funcional para oficiais de Justiça

Após intensos trabalhos em Brasília/DF, a FESOJUS, juntamente com diversas outras instituições, conquistaram um substitutivo ao Projeto de Lei 3723/19 que regulamenta o porte de arma funcional aos Oficiais de Justiça de todo o país, no dia 27/08/19. O PL segue para deliberação em plenário.

Em primeiro momento, o decreto de porte de armas não contemplou todas as necessidades da categoria, uma vez que a classe necessita do acesso irrestrito a este meio de segurança.

Essa batalha vencida segue agora para plenário. Creio que será aprovado para então posteriormente ir ao Senado, no qual também já trabalhamos. Deixo claro a todos os Oficiais de Justiça do Brasil que esses frutos estão sendo colhidos desde a luta passada, quando tratamos de colher as assinaturas para o nosso destaque na Aposentadoria Diferenciada e reconhecimento de nosso dever como atividade de risco. Muitas pessoas acharam que era perda de tempo e dinheiro jogado fora, hoje estamos colhendo este fruto. Há muito mais para continuar, mas a resposta que foi dada em termo de união e trabalho de todos que estão aqui e aqueles que não puderam comparecer mas trabalharam nas suas bases. Só tenho à agradecer a dedicação de todos os estados. Já nos antecipamos e há mais de um mês que trabalhamos no Senado para sua aprovação. A luta continua. João Batista, Presidente da FESOJUS.

Além da Federação, representantes da categoria dos Sindicatos estaduais, Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – ASSOJAF’s estaduais, Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – FENASSOJAF, Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul – ABOJERIS e a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo – AOJESP trabalharam em conjunto pela conquista deste pleito por mais de três meses no Congresso Nacional. Neste período foram realizadas visitas há mais de 300 gabinetes dos deputados federais e senadores.

Agradecemos especialmente a todos os colegas dos 27 estados do país que trabalharam pelo reconhecimento da atividade de risco e pelo porte de arma até no momento no Congresso Nacional. São os Oficiais de Justiça Federais, Estaduais e do Trabalho e colegas da categoria: Neemias – FENASSOJAF | Mário Neto – AOJESP | PietMari – Rio de Janeiro | Pedro – Rio de Janeiro | Gabi – Rio de Janeiro | Fernanda – Ceará | Dani – Distrito Federal | Conceição Leal – Distrito Federal | Márcia – Mato Grosso do Sul | José Ailton – Mato Grosso do Sul | Bruno – Pernambuco | Marilía – Paraná | Euza – Amazonas | Ancelino – Pará | Renato – Pará | Benedito – Paraíba | Joselito – Paraíba | Fulvio – Goiás | Paulo – Goiás | Vagner – São Paulo | Pietro e Eline – Roraima | Mauri – Roraima. A FESOJUS destaca que essa conquista só foi alcançada graças à intensa luta de todos que se dedicaram pelo reconhecimento dos OJA’s como atividade de risco. Peço desculpas por não citar todos, mas quero esclarecer que esta é uma vitória da união, dedicação e de quem acredita que podemos e temos o direito de lutar por melhores condições de trabalho. Aos presidentes de nossos sindicatos e a diretoria da FESOJUS, meus agradecimentos e pedido para que nos mantenhamos unidos e na luta pois ainda há muito por fazer. João Batista, Presidente da FESOJUS.

Só podemos realizar esse trabalho desde o mês de maio no Congresso Nacional graças à eleição do Deputado Federal mineiro, Charlles Evangelista, que colocou seu gabinete à disposição e sempre trabalhou nos bastidores com os outros deputados e lideranças partidárias nos peitos de interesses dos Oficiais de Justiça. Leonardo Mendes, Oficial de Justiça e Delegado Sindical da comarca de Alfenas/MG.

A segurança dos Oficiais de Justiça sempre foi uma temática altamente discutida entre a categoria. Promover debates, ações e meios de precarização em torno dessa questão são fundamentais para mudanças neste cenário. O SINDOJUS/MG parabeniza a todos pela conquista dessa etapa!

Clique aqui e acesse o arquivo completo.

Clique AQUI e veja os videos do trabalho no Congresso Nacional.

Fonte: Fesojus

Duas chapas concorrem à Diretoria Executiva da Fenassojaf

A Comissão Eleitoral recebeu e validou a inscrição de duas chapas concorrentes aos cargos para a Diretoria Executiva da Fenassojaf, biênio 2019-2021.

Segundo o Regulamento aprovado nesta quinta-feira (29), o prazo para a apresentação das chapas terminou às 8:30h desta sexta (30).

A chapa 1 – denominada “Unidade para Avançar” – é encabeçada pelo atual presidente da Federação Neemias Ramos Freire e tem o Oficial de Justiça de Minas Gerais, Hebe-Del Kader Bicalho, como vice-presidente.

Já a chapa 2 – “Renova Fenassojaf” – tem a Oficiala de Justiça do Amazonas, Eusa Maria de Oliveira Braga Fernandes como presidente e João Leocádio Pinto Nunes (PR) como vice.

Para o Conselho Fiscal, a Comissão validou a candidatura de seis candidatos. São eles:

1- Ana Cristina Azevedo (TRT-2)

2- Anderson Alves Cordeiro Sabará (TRT-2)

3- Arcelino Barros (TRF-1)

4- Severino Nascimento de Abreu (TRF-1)

5- Kelma Lara Costa Rabelo Lima (TRT-7)

6- Josimar Lopes da Silveira (TRT-18)

A votação acontece nesta sexta-feira, no Serrazul Hotel em Gramado (RS).

InfoJus Brasil de Gramado (RS), com informações da Fenassojaf

CNJ disponibiliza Plataforma de Comunicações Processuais para os tribunais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, no último dia 07 de agosto, a Plataforma de Comunicações Processuais, para divulgação oficial e eletrônica de atos processuais. Com o início da operacionalização do sistema, o Conselho espera contribuir para maior eficiência, integração e rapidez da Justiça. O lançamento oficial foi realizado exclusivamente pela internet.

A Plataforma de Comunicações Processuais será realizada em fases, atendendo primeiramente a Plataforma Nacional de Editais e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Posteriormente, será desenvolvida a ferramenta eletrônica para citação de Pessoas Jurídicas, chamada Domicílio Eletrônico, excluindo as micro e pequenas empresas.

De acordo com o conselheiro do CNJ Márcio Schiefler, que preside a Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho, a Plataforma de Comunicações Processuais alcança maior número de pessoas e, ao mesmo tempo, é mais econômica e transparente. “A iniciativa atende à Resolução CNJ n. 234/2016 e engloba diversas propostas que visam à maior transparência, eficiência e responsabilidade do Poder Judiciário. Além disso, a ferramenta vai ao encontro das necessidades do mundo moderno, dando maior agilidade dentro dos órgãos do Poder Judiciário, e entre o relacionamento do CNJ e os diversos tribunais”, disse o conselheiro.

O juiz auxiliar da Presidência Bráulio Gabriel Gusmão lembrou que a Resolução 234 foi criada para atender às exigências do Código de Processo Civil (CPC). Nesse sentido, o CNJ vai colocar à disposição da comunidade jurídica um ponto central de acesso às principais comunicações processuais e tornará mais efetiva e transparente a atuação do Poder Judiciário.

Ferramentas

O Diário de Justiça Eletrônico Nacional irá substituir, de forma gradativa, os atuais diários de Justiça eletrônicos mantidos pelos órgãos do Poder Judiciário e estará disponível em um portal próprio para acesso de advogados e das partes envolvidas nas respectivas comunicações processuais. Serão objeto de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional o conteúdo de despachos, as decisões interlocutórias, o dispositivo das sentenças e a ementa de acórdãos. Segundo Bráulio Gusmão, a centralização de todas as publicações em uma mesma plataforma é uma inovação importante para o Judiciário.

A Plataforma Nacional de Editais, prevista no Código de Processo Civil, por sua vez, tornará público por meio eletrônico diversos atos processuais, dentre eles, aqueles destinados à citação e intimação de pessoas sobre as quais a Justiça não dispõe de endereço completo.

Posteriormente, será incorporada à Plataforma de Comunicações Processuais a funcionalidade de “Domicílio Eletrônico”, que será direcionada a citações de pessoas jurídicas públicas e privadas, salvo micro e pequena empresa. Neste caso, além de otimizar a modalidade de interação com essas partes, a estimativa futura é de uma sensível redução nos custos operacionais com correios e oficiais de justiça.

Com o lançamento da Plataforma, os tribunais darão início aos trabalhos e testes de integração de seus sistemas de processos eletrônicos ou de acompanhamento processual com a Plataforma de Comunicações Processuais. Ou seja, os sistemas dos órgãos de Justiça passarão a enviar automaticamente seus respectivos dados de acompanhamento processual para a Plataforma de Comunicações Processuais por meio de rotinas automatizadas e sem intervenção humana. “O CNJ está propondo uma solução tecnológica prática, simples, intuitiva e disruptiva, atendendo às tendências que a TI tem trabalhado hoje para os usuários”, explicou Bráulio Gusmão. O controle de informação, no entanto, é de responsabilidade do tribunal de origem, informando a data de publicação, o sigilo, e os dados das partes, entre outros.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, informou, durante a 294ª sessão ordinária do CNJ, nesta terça-feira (6/8), que, a partir do lançamento da plataforma de Comunicações Processuais, os tribunais receberão a orientação técnica necessária para utilizar a ferramenta. “Além de otimizar a modalidade de interação com as partes, a estimativa futura é de uma sensível redução nos custos operacionais, especialmente nos usos com Correios e oficiais de justiça”, afirmou.

FONTE: Agência CNJ de Notícias

Delegados aprovam regulamento da eleição para a nova diretoria da Fenassojaf

A Comissão responsável pelo processo eleitoral para a nova diretoria executiva e conselho fiscal da Fenassojaf trabalha, desde a manhã desta quinta-feira (29), nas etapas para a realização da votação que acontece nesta sexta-feira (30) no Serrazul Hotel, em Gramado (RS).

O grupo é composto por João Paulo Zambom, que ocupa a presidência da Comissão, e pelos Oficiais Ana Paula Castelo Branco Costa, Juscileide Maria Rondon, Agoncílio da Silva Moreira Filho e Ivan de Jesus Rodrigues Ferreira. Os suplentes são Maurício Guimarães e Tatiana Maria de Siqueira Martins.

Na tarde desta quinta-feira, a Comissão fez a leitura do Regulamento Eleitoral, aprovado pelos delegados presentes em Gramado (RS), que determina a votação por cédula, sendo que a Diretoria Executiva será apresentada por chapas e o Conselho Fiscal através de candidaturas individuais.

O registro das candidaturas acontece a partir das 8:30h desta sexta-feira, na sala Turmalina, localizada próximo ao auditório onde acontece o 12º CONOJAF.

A lista das chapas e candidatos ao conselho fiscal inscritos será publicada até às 9 horas.

Leia aqui o Regulamento Eleitoral aprovado nesta tarde.

Direto de Gramado: InfoJus Brasil, com informações da Fenassojaf

“O ato de intimar não é a simples tarefa de entregar um papel" afirma Oficial de Justiça em palestra sobre perceptivas profissionais

“O ato de intimar não é a simples tarefa de entregar um papel”. A afirmação, feita pelo Oficial de Justiça do TRT-21, Humberto Lima de Lucena Filho, fez parte da palestra sobre as perspectivas profissionais do oficialato, apresentada na manhã desta quinta-feira (29) no 12º CONOJAF em Gramado (RS).

O palestrante chamou a atenção para a questão da segurança dos Oficiais de Justiça que colocam a integridade física a serviço do Judiciário. 

Ao fazer uma comparação entre o estático versus dynamos, Lucena Filho conclamou os participantes do Congresso a saírem da zona de conforto no dia a dia pessoal e profissional. De acordo com ele, as ferramentas tecnológicas e virtuais afetam a vida e a atividade do Oficial de Justiça. “As pessoas estão constantemente deflagrando opiniões e impressões sobre o que são os Oficiais de Justiça ou o que parecem ser. O fato de dizerem isso ou aquilo sobre você não quer dizer que você seja”, enfatizou.

O papel exercido pelo Oficial de Justiça, assim como as tarefas diárias na execução de mandados, foi o tema central da exposição. O Código de Processo Civil (CPC) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) propõem pelo menos 16 formas de atuação do Oficial de Justiça. “O nosso legislador nos colocou em uma posição fundamental para o processo. É fundamental que o Oficial de Justiça se veja como parte da solução”.

“O ato de intimar não é a simples tarefa de entregar um papel. Isso é o que as pessoas pensam de nós. Quando se bate à porta do executado, você é o instrumento de concretização da justiça”, ressaltou. 

Humberto explicou que quando o Oficial de Justiça certifica é preciso lembrar que o intimado não entende a linguagem jurídica e não possui conhecimento sobre o processo judicial. “O ato de citar e intimar significa trazer a linguagem jurídica para o mundo real. Não é a toa que há a exigência do curso de bacharelado em direito para o cargo”. 

Dentro do tema execução patrimonial, reforçou que não existe nenhum servidor que consiga compreender a dimensão do conflito como os Oficiais de Justiça. Sobre a realização do 12º CONOJAF, o Oficial de Justiça do TRT-21 afirmou que eventos da classe não servem apenas para debater os temas que fazem parte do Congresso, mas funcionam também como um resgate da auto estima, convivência e troca de experiências.

A união dos Oficiais de Justiça também foi destacada pelo palestrante durante a fala. “Nos tempos atuais, o Oficial de Justiça sai do isolamento. O futuro depende do Oficial de Justiça no futuro”.

De Gramado (RS), Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

12º Conojaf é retomado nesta quinta-feira com palestra sobre mediação e conciliação

O 12º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) foi retomado, nesta quinta-feira (29) com a primeira palestra do evento. Com o tema “O conflito judicial sob uma perspectiva humanizada: A conciliação e a mediação em pauta”, a juíza do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Dra. Quitéria Tamanini Vieira Péres abordou o assunto ao lado do Oficial de Justiça estadual de Florianópolis, Ricardo Prado.

A magistrada iniciou o debate com o pensamento do antropólogo Gregory Bateson que afirma que “antes de começar a pensar sobre alguma coisa é necessário primeiro pensar sobre como você vai pensar sobre ela”. 

Sob o aspecto da humanização, a juíza enfatizou que a missão das pessoas é servir alguém em alguma situação e chamou os participantes a pensarem sobre o conflito. Para Dra. Quitéria, a partir do momento em que há abertura para um novo olhar sobre as situações, é possível visualizar os fatos por outro ângulo. “Por que não desenvolver uma mente de principiante? Precisamos olhar para os fatos que se apresentam como se fosse a primeira vez que estivéssemos olhando para isso”, disse. 

“As situações podem ser transformadas por cada um de nós. Essa transformação esperada depende de cada um de nós”, completou. 

Segundo a palestrante, cada vez que se questiona como exercer melhor o papel na sociedade, “sempre vamos nos surpreender com possibilidades”.

Ainda sobre a conciliação, Quitéria afirmou que o Poder Judiciário está no caminho de fazer diferente. De acordo com ela, quando se aprende a lidar com os conflitos, é possível tomar decisões diferentes das que são previsíveis.

De acordo com ela, a conciliação está na essência das pessoas “e isso independe do papel do Oficial de Justiça. Por que eu, como juíza, não posso questionar se há algum acordo entre as partes? E esse é o mesmo olhar que eu trago para o Oficial de Justiça conciliador”.

“Eu quero desejar mais. Que nós sejamos amigos conciliadores, pais conciliadores, esposos e esposas conciliadores”, finalizou.

Durante a participação na explanação, o Oficial estadual Ricardo Prado falou sobre os estudos e e pesquisas para a elaboração da obra escrita por ele sobre “o Oficial de Justiça conciliador”. Processos e conflitos também foram tratados pelo painelista.

Fonte: Fenassojaf

12º CONOJAF debate temas de interesse dos Oficiais de Justiça em Gramado

A Fenassojaf e a Assojaf/RS deram início, na noite desta quarta-feira (28), ao 12º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 2º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP).

Os eventos acontecem até esta sexta-feira (30) e reúnem mais de 310 participantes, entre Oficiais de Justiça federais e estaduais, no Serrazul Hotel, em Gramado (RS).

Durante a abertura, o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire enfatizou a dificuldade na função exercida pelo Oficial de Justiça, seja ele federal ou estadual, e afirmou que a Federação se empenha em demonstrar essa situação através das participações nas audiências públicas promovidas no Congresso Nacional e também na realização de eventos ocorridos neste ano de 2019. “Nós temos o mesmo tipo de trabalho e a intenção desta gestão que se encerra na próxima semana é a de aproximação entre todos os Oficiais de Justiça”.

A presidente da Associação anfitriã, Rosane Felhauer agradeceu a presença dos Oficiais de Justiça dos 23 estados do Brasil “e eu fico muito orgulhosa de saber que nestes tempos, nós temos mais de 315 inscritos para o Congresso e Encontro Nacional de Oficiais de Justiça Aposentados”.

Ela também chamou a atenção para o tema do 12º CONOJAF e 2º ENOJAP, “Atuação em Pauta” e foi enfática ao afirmar que “a tua ação” é o que faz a diferença no cumprimento diário da função e valorização do Oficial de Justiça. Rosane também contou que, através do reaproveitamento de um material calçadista que seria descartado, ela própria produziu 380 bolsas que foram distribuídas durante o credenciamento dos eventos no Serrazul Hotel.

A Desembargadora do TRT da 4ª Região, Dra. Vânia Mattos, integrou a mesa de abertura do Congresso e destacou que os Oficiais de Justiça são os responsáveis pela efetividade na execução e “são indispensáveis para a efetividade da Justiça”. Dra. Vânia também destacou a preocupação e os ataques direcionados à Justiça do Trabalho. 

“Nós somos defensores da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais, pois nós temos que defender os direitos para uma sociedade democrática. Eu não posso compactuar com os ataques ao Supremo Tribunal Federal. Por mais que se tenha divergências de ideias, o Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição”, completou. 

“Sem democracia é barbárie e vulnerabilidade extrema. Nós temos o dever de defender a Constituição Federal e todos os seus elementos mínimos de civilidade”, finalizou enfatizando a importância e aproveitamento dos temas que serão debatidos ao longo dos três de 12º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça.

A mesa de abertura foi composta, ainda, pela presidente da Amatra-4, Dra. Carolina Hostyn Gralha; pelo prefeito da cidade, João Alfredo de Castilhos Bertolucci, pelos coordenadores da Fenajufe Erlon Sampaio e Thiago Duarte Gonçalves e pelo Oficial de Justiça representante da Union de Empleados de la Justicia de la Nación (UEJN), Omar Eduardo Ruiz.

A abertura dos eventos teve, ainda, a apresentação da Orquestra Sinfônica de Gramado, responsável pelas execuções do Hino Nacional Brasileiro e Hino Riograndense, além de apresentar repertório com as principais trilhas musicais de filmes conhecidos por todos.

Nesta quinta-feira, temas como mediação e conciliação, perspectivas profissionais e ferramentas eletrônicas foram debatidos com os participantes.

O Sindojus-DF é patrocinador do 12º Congresso Nacional e participa do evento representado pelo presidente Gerardo Lima, pela vice-presidente Lucianna Campos e pelo diretor Edinaldo Gomes.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF

PL 3723/2019: Novo relatório prevê porte de arma funcional para os oficiais de Justiça

O porte de arma é uma medida de segurança necessária aos oficiais de Justiça e garantirá maior efetividade no cumprimento das ordens judiciais.

Deputado Alexandre Leite (DEM-SP) é o relator do Projeto de Lei 3723/2019.

O deputado Alexandre Leite apresentou nesta terça (28/08), no Plenário da Câmara dos Deputados, novo substitutivo ao PL 3723/2019 em que concede o porte funcional de arma de fogo para os oficiais de Justiça. O Projeto de Lei 3723 de 2019 é de autoria do Poder Executivo e muda regras para aquisição, posse e porte de arma de fogo, modificando o atual Estado do Desarmamento (Lei 10.826/2003).

O presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), João Batista Fernandes, informou que os deputados Capitão Augusto (PL/SP), Fábio Trad (PSD/MS), Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ, ex-oficial de Justiça), além do Deputado Charlles Evangelista (PSL/MG) intercederam junto ao relator para que o texto fosse alterado e o porte de arma dos oficiais de Justiça fosse o funcional.

Devido à obstrução da maior parte dos partidos o Plenário da Câmara dos Deputados encerrou a sessão extraordinária na qual estava em análise o PL 3723/2019 e outros três projetos que também estavam na pauta. Houve falta de consenso dos partidos quanto aos outros projetos.

Os trabalhos da Câmara dos Deputados continuarão em sessão extraordinária após a sessão do Congresso Nacional, marcada para as 11 horas desta quarta-feira (28/08).

Diretores da Fesojus continua em Brasília atuando pelo reconhecimento da atividade de risco dos oficiais de Justiça do Brasil. Segue abaixo fotos e vídeo dos trabalhos desenvolvidos.

Diretores da Fesojus em reunião com o Deputado Ubiratan Sanderson (PSL/RS)

Deputado Charlles Evangelista (PSL/MG), João Batista Fernandes (Fesojus), Deputado Leo Moraes (Pode-RO) e Leonardo Mendes (Oficial de Justiça do TJMG)

O direito ao porte de arma funcional é necessário aos oficiais de Justiça que exercem atividade de risco e tem a finalidade de defesa pessoal do servidor e de sua família, permitindo que o oficial de Justiça exerça suas atividades com mais segurança, sem medo de represálias e vingança de criminosos.

Veja AQUI o novo texto apresentado ao PL 3723/2019.

Confira abaixo o vídeo de parte dos trabalhos realizados pela Fesojus nesta terça-feira (27/08) na Câmara dos Deputados:

Utilidade:

Porte de arma pessoal ou particular:

É a autorização da autoridade concedente (PF) para porte de arma fogo para defesa pessoal a quem exerce atividade de risco ou que haja ameaça. Não há um rol de profissionais com direito ao porte previsto na lei. É ato precário e a autoridade tem o poder de conceder ou não. Deve ser solicitado junto ao Departamento de Polícia Federal. A concessão é um exceção.

Porte institucional:

É expressamente prevista em lei às categorias que especifica. O porte de arma é somente em serviço e com arma da instituição.

Porte funcional:

É o porte de arma previsto expressamente em lei a servidores públicos que exercem atividade de risco.. Autoriza o porte de arma em serviço ou fora de serviço, podendo a arma de fogo ser da instituição ou particular do próprio servidor. Mesmo aposentado o servidor poderá ter o porte de arma.

Fonte: InfoJus Brasil

Câmara pode votar nesta terça-feira projeto que concede porte de arma aos oficiais de Justiça

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir desta terça-feira (27/08)), o projeto de lei que autoriza o porte de arma por oficiais de Justiça, entre outras categorias e disciplina o registro de atiradores esportivos e caçadores (PL 3723/19, do Poder Executivo).

O substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) também permite a regularização da posse de armas de fogo.

Essa regularização do registro da arma poderá ser feita em 2 anos a partir da publicação da futura lei – caso ela seja aprovada. O interessado deverá apenas apresentar documento de identidade, comprovante de residência fixa e prova de origem lícita da arma, dispensados ainda o pagamento de taxas, comprovante de ocupação lícita e ausência de inquérito policial ou processo criminal contra si.

O texto também diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; e aumenta as penas para alguns crimes com armas.

Opine sobre esta matéria.

Clique AQUI e confira o substitutivo que garante o porte de arma para os oficiais de Justiça.

Fonte: InfoJus Brasil

12º CONOJAF: Mais de 300 participantes estão inscritos para o maior evento do Oficialato de Justiça Federal

A Fenassojaf e a Assojaf/RS realizam, a partir desta quarta-feira (28), o 12º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 2º Encontro Nacional de Oficiais Aposentados (ENOJAP).

Ambos acontecem no Serrazul Hotel, em Gramado (RS), e reúnem Oficiais de Justiça de todas as regiões do Brasil, além de contar com a presença do Oficial da Argentina Omar Eduardo Ruiz, que representará a direção nacional da Union de Empleados de la Justicia de la Nación (UEJN).

No total, 309 participantes estão efetivamente inscritos para o maior evento do oficialato federal do país. VEJA AQUI a Lista Atualizada de Participantes

A Fenassojaf lembra que os Oficiais de Justiça que perderam o prazo ainda podem participar do 12º CONOJAF ou 2º ENOJAP através da efetivação da inscrição, a partir de quarta-feira, direto no Serrazul Hotel. O valor será R$400,00 para o Congresso e R$ 360,00 para o Encontro de Aposentados.

Com o tema “Atuação em Pauta”, o 12º CONOJAF e 2º ENOJAP acontecem até a próxima sexta-feira (30) e contam com palestras sobre conciliação e mediação, perspectivas profissionais, a atuação do Oficial de Justiça frente à Tecnologia da Informação e Reforma da Previdência.

Palestrantes como o Desembargador do TRT da 4ª Região, Dr. Alexandre Corrêa da Cruz; a juíza do TJSC, Dra. Quitéria Tamanini Vieira Péres, além de Oficiais de Justiça de diversas regiões do país estão confirmados para os debates durante os três dias de 12º CONOJAF.

A juíza de Santa Catarina também é palestrante do tema “Uma vida com significado: o que realmente importa para você?”, marcado para a quinta-feira (29), como atividade do 2º Encontro de Oficiais Aposentados.

A solenidade de abertura do 12º CONOJAF e 2º ENOJAP será às 19:30h desta quarta.

"Temos certeza que este será um grande Congresso que terá a oportunidade de debater temas atuais do oficialato, além de possibilitar a troca de experiências entre todos os participantes. Sejam todos muito bem-vindos", afirma o presidente da Federação Neemias Ramos Freire.

A presidente da Associação do Rio Grande do Sul, Rosane Felhauer, destaca o empenho ao longo de um ano para a realização do 12º CONOJAF e 2º ENOJAP. "Estamos extremamente felizes com o sucesso de participação deste Congresso que está sendo pensado em cada detalhe e organizado com muito carinho para que os colegas de todo o país se sintam acolhidos no Sul".

Eventos serão gravados e disponibilizados via Youtube – A Fenassojaf e a Assojaf/RS informam que o CONOJAF e ENOJAP, bem como as atividades relacionadas à Assembleia Ordinária da Federação serão gravados e disponibilizados, posteriormente, nesta página eletrônica. A gravação do conteúdo faz parte de uma parceria firmada com a Assojaf/PR, através do Oficial de Justiça Luiz Henrique Zappa. 

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Oficiais de Justiça compartilham técnicas e procedimentos da profissão em curso oferecido pelo Sindojus-MG

Mais um treinamento sobre os Atos para a Profissão do Oficial de Justiça Avaliador foi realizado na sede do Sindicato no dia 13/08/19. O curso abordou técnicas na realização das atribuições do OJA e explorou outros procedimentos para valorização da carreira. Esta é uma realização em parceria com o Oficial de Justiça e Coach Integral Sistêmico, Daniel Matos e o SINDOJUS/MG.

Entre os colegas participantes agradecemos os representantes das comarcas de Belo Horizonte, Contagem, Nova Lima, Conselheiro Lafaiete e Pará de Minas.

Considero muito importante a capacitação profissional e parabenizo o SINDOJUS/MG pela iniciativa de a promover. Agradeço ao professor Daniel Matos pelo empenho e excelência na passagem dos conhecimentos, além dos colegas e amigos participantes pela troca de experiências que nos engrandeceu bastante. Luís Eduardo Gomes Silva, Oficial de Justiça da comarca de Belo Horizonte/MG.

Excelente o curso. Muito bom reunir Oficiais de Justiça de comarcas diferentes e conhecer a realidade de cada uma. O Daniel é uma pessoa super preparada com boa didática e atencioso. Parabéns ao SINDOJUS/MG pelo curso e pela luta incessante dos direitos dos oficiais. Marcelo José Tinôco Alvim de Souza, Oficial de Justiça da comarca de Conselheiro Laifaiete/MG.

Excelente curso, eu que tenho que agradecer! Lucinéia da Silva Gomes Severino, Oficiala de Justiça da comarca de Conselheiro Laifaiete/MG.

O SINDOJUS/MG segue firmando seu compromisso de oferecer aos seus filiados eventos de formação que contribuirão para seu crescimento profissional e pessoal.

Confira as datas dos próximos cursos:

– 17/09/19 | 09h às 13h | Equilíbrio Financeiro – Aprenda a lidar com o seu dinheiro

– 15/10/19 | 09h às 13h | APP do OJA – Atos para a profissão do Oficial De Justiça Avaliador

#UnidosSomosMaisFortes #SindicatoForte #OJA #EventosdeFormação #VocêNãoEstáSó

Fonte: Sindojus-MG

Empresário é preso ao tentar subornar Oficial de Justiça no Paraná

Na manhã da última sexta feira, 23 de agosto, um empresário foi preso na cidade de Nova Prata do Iguaçu, município do sudoeste do Paraná, sob a acusação de tentar subornar o Oficial de Justiça da Comarca de Salto do Lontra. Conforme o Boletim de Ocorrência, os Policiais Militares foram acionados pelo Oficial que noticiou a ocorrência do suposto crime, devidamente gravada, oportunidade em que em diligencias na cidade acabaram localizando e efetuando a prisão do cidadão.

Segundo o depoimento do Oficial, o mesmo foi dar cumprimento a um mandado expedido pelo Juízo Criminal da Comarca de Salto do Lontra, quando o empresário questionou outra diligência referente uma avaliação imobiliária, momento em que teria oferecido uma vantagem financeira para que o serventuário o ajudasse. O Oficial alertou ao empresário que tal conduta configuraria crime, mas o mesmo disse que em outras oportunidades isso já teria acontecido e teria dado certo, reiterando a oferta.

Por tais circunstancias fora lavrado o Auto de Prisão em flagrante e encaminhado para juízo da Vara Criminal de Salto do Lontra para os procedimentos cabíveis. O Código Penal estabelece que o crime de Corrupção Ativa tem pena de 02 a 12 anos de reclusão e consiste em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para que este pratique, omita ou retarde ato de ofício.

InfoJus Brasil: Com informações da Rádio Independência

Comissão da Câmara aprova PL que considera ato de terrorismo atentado contra a vida de oficiais de Justiça

Substitutivo ao Projeto de Lei 443/2019 aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado classifica como ato de terrorismo atentados contra a vida de autoridades de Estado, incluindo oficiais de Justiça no exercício da função ou em razão dela, bem como seus familiares nas mesmas condições.

Santini ampliou a definição de terrorismo e tipificou outras condutas, como atentados a autoridades

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que redefine o crime de terrorismo (Lei 13.260/16). A intenção é incluir as ações de facções criminosas contra o Poder Público.

Poderão ser enquadrados como terrorismo atos ilegais que busquem intimidação do Poder Público, causem perturbação da paz ou calamidade, em atos premeditados para: prejudicar o funcionamento de instituições públicas; produzir pânico ou intimidação; destruir patrimônio.

A definição de terrorismo proposta pelo relator é mais ampla que a atual, porque retira a determinação de que os atos devem ser motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito com a finalidade de provocar terror social ou generalizado.

Para Santini, exigir a motivação dificulta o enquadramento de fatos reais ao crime de terrorismo. “Seria praticamente impossível provar que alguém feriu outrem, em ato isolado, por preconceito religioso a fim ‘de provocar terror social ou generalizado’, que é uma circunstância muito subjetiva”, avaliou.

Agentes públicos

A proposta aprovada também classifica como ato de terrorismo atentado contra a vida de pessoas ligadas à atividade penal ou seus parentes: agentes de segurança pública, guardas municipais, guardas civis, polícia comunitária, agentes penitenciários, peritos criminais, agentes do Detran, juízes, promotores, auditores fiscais, oficiais de justiça, advogados criminalistas e outros que possam estar em perseguição criminal. Esse era o ponto principal do texto original, do deputado Gurgel (PSL-RJ).

Atentar contra a vida do presidente da República e de chefes dos demais poderes, entre outras autoridades, também passa a ser terrorismo pelo texto aprovado.

Transporte público

A proposta também torna crime de terrorismo incendiar, depredar, saquear ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público e privado. Sabotar bancos de dados ou sistemas de informática governamentais também poderá ser considerado terrorismo.

O objetivo das mudanças é reagir à ação de facções criminosas que atuam nas cadeias ou no tráfico de drogas e atacam bens públicos quando confrontadas pelas autoridades de segurança, explicou o relator. “Atos como os ocorridos no estado do Ceará desafiam uma mudança legislativa”, disse. No início do ano, organizações criminosas tentaram explodir um viaduto em Caucaia, além de outros atos de violência na região.

Santini destacou que partidos políticos e movimentos sociais não poderão ser enquadrados na Lei Antiterrorismo por determinação legal.

Competência

Com a ampliação do rol de crimes de terrorismo, a proposta também permite que as condutas sejam julgadas pelos tribunais estaduais e investigadas pelas policias civis. Fica revogada a prerrogativa da Polícia Federal e da Justiça Federal para processar e julgar esses crimes.

“Como desdobramento da tipificação do terrorismo doméstico, indispensável se torna a necessidade de se conferir também à Justiça estadual comum a competência para julgamento ”, sustentou o relator.

O texto aprovado também considera terrorismo portar fuzil, granada e demais armas de emprego coletivo em atos criminosos ou que atentem contra a segurança pública ou que desafiem o Estado.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a voto em Plenário.

Clique AQUI para ler o substitutivo aprovado.

Clique AQUI para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei. 

InfoJus Brasil: Com informações da Agência Câmara

Fesojus reúne-se com Deputado Ubiratan Sanderson para tratar do porte de arma funcional para os Oficiais de Justiça

O Presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), João Batista Fernandes e o Diretor de Assuntos Legislativos Luiz Arthur de Sousa, reuniram-se nesta sexta-feira (23/08) com o Deputado Ubiratan Sanderson (PSL/RS) para tratar da inclusão dos oficiais de Justiça entre os agentes com direito ao porte de arma funcional, ou seja, o porte com arma da instituição (do tribunal) ou particular, em serviço ou fora de serviço.

O Deputado Sanderon, autor da emenda 14, informou que vai destacar referida emenda para votação em plenário.

Clique AQUI para ler a emenda 14.

Veja abaixo o vídeo gravado pelos diretores da Fesojus e o Deputado Sanderson:

Fonte: InfoJus Brasil