Grande Live dos Oficiais de Justiça da Região Centro-Oeste. Assista a live completa.

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Grande Live dos Oficiais de Justiça da Região Centro-Oeste começa as 18:00 horas desta terça-feira (19/05)

O jurista Saul Tourinho Leal será um dos participantes da Grande Live dos Oficiais de Justiça da Região Centro-Oeste que será realizada nesta terça-feira (19/05), o evento terá início as 18:00 horas, e contará com a participação dos presidentes dos sindicatos de oficiais de Justiça da região Centro Oeste (DF, GO, MS e MT) e participação do presidente da Afojebra Edvaldo Lima e da Fesojus João Batista Fernandes.

Saul Tourinho Leal é advogado, Doutor em Direito Constitucional (PUC/SP), Assessorou a Corte Constitucional da África do Sul e a Suprema Corte de Israel. Integrante da Ayres Brito Consultoria Jurídica e Advogacia.

Edvaldo Lima, presidente da Afojebra é o idealizador do projeto Grande Live com participação dos dirigentes das entidades dos Oficiais de Justiça do Brasil e transmissão ao vivo pela internet. O projeto tem como tema "Pandemia: problemas, perspectivas e novos tempos" e tem como objetivo debater a situação atual da categoria, encontrar soluções para problemas e buscar novas oportunidades para a profissão.

Acompanhe a Grande Live dos Oficiais de Justiça da Região Centro-Oeste: youtube.com/edvaldooficial

100% virtual: Oficiais de Justiça recebem mandados em plataforma digital no plantão judiciário da 4.ª Vara de Bayeux

A equipe da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, que tem como titular o juiz Francisco Antunes Batista, inovou com a realização do plantão judiciário 100% dentro do sistema virtual, inclusive com o funcionamento de entrega dos mandados para cumprimento aos oficiais de Justiça, efetuado de forma on-line, diretamente nos respectivos perfis cadastrados, cuja plataforma foi desenvolvida pela equipe de Tecnologia da Informação, do Tribunal de Justiça da Paraíba. A unidade judiciária foi designada para exercer jurisdição no plantão judiciário do Grupo 1 Cível, do Primeiro Grau, com sede no Fórum Cível da Capital, no final de semana passado (15,16 e 17/05).

O chefe do Cartório, kleber Ferreira da Silva, explicou que todos os procedimentos recebidos foram devidamente distribuídos de forma eletrônica e que não houve nenhuma matéria processada fisicamente. Foram registrados 10 processos cíveis, todos para apreciação de tutela de urgência e liminares; 12 procedimentos de Medidas Protetivas e uma Carta Precatória, oriunda do Rio de Janeiro, solicitando a citação de Hospital Privado. 

Kleber Ferreira destacou, ainda, que, no plantão, apenas ele se fez presente na sede do Fórum Cível, no horário determinado por resolução, e que a representante do Ministério Público e os demais designados permaneceram de sobreaviso, observando seus perfis no sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe), de forma remota. Ele informou que, de forma inédita, a Central de Mandados, chefiada por Fernanda Suassuna, recebeu todos os mandados solicitados pela escrivania plantonista na plataforma “Central de Mandados Núcleo 1 Cível”, criada para esse final de semana. Não houve contato presencial entre os envolvidos nos trabalhos.

Ainda segundo o chefe de Cartório, além dessa plataforma, diversos outros meios eletrônicos foram utilizados para que o plantão se desenvolvesse com eficiência, tais como: criação de grupos de whatsApp, com participação dos servidores do cartório, dos oficiais de Justiça e da chefe da Central de Mandados do Núcleo 1 Cível, além de utilização dos telefones institucionais para a retirada de dúvidas e troca de informações. O e-mail também foi utilizado para enviar a ata do plantão para a escrivania. 

Kleber Ferreira pontuou a necessidade de manter o isolamento social nesse período de pandemia e que, antes de iniciar o plantão, foram mantidos contatos com a Central de Mandados da Capital para a efetivação do cadastramento dos perfis dos oficiais de justiça na plataforma. Ele ressaltou, também, que em plantões anteriores, seja na sede do Fórum ou na Central de Mandados, foi necessária a impressão das diligências para o cumprimento e que alguns cartórios plantonistas estavam enviando as correspondências aos e-mails dos oficiais.

“Os mandados foram direcionados ao perfil PJe, observando-se o sistema de cadastro de cada oficial e a distribuição igualitária de diligências. Com esse método feito pela equipe de TI, os oficiais passaram a receber e imprimir as diligências em seus próprios perfis, sem que houvesse contato entre pessoas”, ressaltou o chefe de Cartório.

Juiz Francisco Antunes

O magistrado Francisco Antunes destacou a preocupação do TJPB nesse período excepcional, por conta da Covid-19, em evitar a contaminação do vírus e a busca de meios para a eficiência do trabalho remoto. “Essa plataforma, criada para que os oficiais de justiça, atuantes no plantão, recebessem em seus próprios perfis as diligências, funcionou e servirá como parâmetro para outros plantões, inclusive para todo o Estado”, salientou o juiz.

Para o oficial de Justiça Marcos Gama o novo sistema de distribuição de mandados do plantão judiciário se notabilizou por atender ao atual momento vivido, sem a necessidade presencial, evitando, desta forma, a aglomeração de pessoas no ambiente de plantão, na sede do Fórum Cível. “O sistema funcionou a contento. Vejo como positivo e importante a manutenção dessa funcionalidade", realçou.

Já o oficial Fábio Mendonça Cavalcanti acredita que “foi dado um passo histórico nesse último plantão metropolitano e que o sistema NUPLAN para oficiais funcionou sem a necessidade de aglomerações, fazendo com que nossa saúde fosse protegida nesses tempos de pandemia".

Participaram do plantão o juiz Francisco Antunes Batista, a promotora de Justiça Ana Caroline Almeida Moreira, os servidores Kleber Ferreira da Silva (chefe de Cartório), Verônica Cavalcanti Janô Gama (técnica Judiciária), Sandra Maria de Queiroz Egypto (técnico Judiciária), Ronaldo Cartaxo de Filgueiras Júnior (assessor do Juízo), Fernanda Dias Suassuna (chefe da Ceman) e os oficiais de Justiça Marcos Antônio Soares Gama, Gilbert Guimarães Monte, Fábio Mendonça Cavalcanti, Maria Silvânia Alves dos Santos, Maurílio Pereira Alves de Souza, Pedro Luis Medeiros da Silva e Katiene Souza do Nascimento.

Por Lila Santos/Gecom-TJPB

Fonte: Tribunal de Justiça da Paraíba

Presidente do TJPA participa de live dos Oficiais de Justiça

Participação ocorreu em pela internet com a categoria

Des. Pres. Leonardo Tavares na live com os Oficiais de Justiça do Norte

O presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Leonardo de Noronha Tavares, participou da Grande Live da Região Norte, com o tema Pandemia: problemas, perspectivas e novos tempos, promovida Associação Federal dos Oficiais de Justiça (Afojebra) na sexta-feira, 16. O magistrado foi o convidado especial da live regional da categoria que contou com a presença de oficiais de Justiça de todo o Brasil.

Idealizador do projeto e presidente da Afojebra, Edvaldo Lima destacou que a participação do chefe do Poder Judiciário do Pará abre um precedente positivo para a categoria, aproximando o gestor dos problemas enfrentados no cotidiano. “A importância foi de buscar de buscar perspectivas e conjuntas. Além disso, agradecemos a participação e a interação das representações de todos os estados”, disse.

O desembargador presidente Leonardo Tavares ressaltou que a participação da reunião foi um aprendizado e novas encaminhamentos serão adotados para proteção dos oficiais, que somam 630 no Pará e 32 mil no Brasil.

Para presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fesojus) João Batista, o projeto abre oportunidades para mapear as dificuldades nacionais. A próxima Grande Live da Região Centro-Oeste será na terça-feira, 19, às 18h e será transmitida pelo canal do YouTube Edvaldo Oficial.

Fonte: TJPA

Vitória para os Oficiais de Justiça: Conselho de Administração do TRF1 aprova pagamento retroativo da IT referente à greve de 2015

O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) publicou, nesta sexta-feira (15), decisão em que aprova o pagamento retroativo da Indenização de Transporte para os Oficiais de Justiça que participaram da greve de 2015.

O parecer emitido pelo relator do processo Desembargador Jirair Aram Meguerian, tem por base o §1º do art. 2º da Resolução nº 188/2012 do Conselho da Justiça Federal (CJF), assim como a Portaria DIREF nº 150/2015 da Diretoria do Foro da SJMG, que trata sobre o Plano de Execução dos Serviços não Prestados pelos servidores da Justiça Federal de Minas Gerais.

“Verifica-se que a compensação do serviço não prestado pelos Oficiais de Justiça se dá pela recuperação do serviço e não pela compensação hora a hora, como ocorre com os demais servidores. De qualquer sorte, no âmbito da SJMG é possível a compensação dos serviços não prestados por motivo de greve dos Oficiais de Justiça”, afirma.

No voto, o Desembargador aprova o pagamento retroativo das parcelas da Indenização de Transporte “que foram suprimidas aos Oficiais de Justiça da Seção Judiciária de Minas Gerais que participaram da greve de 2015, mas que tenham cumprido o aludido plano (de compensação)”.

A decisão favorável é fruto do trabalho da Assojaf-MG que, em janeiro de 2016, ingressou com pedido de reconsideração para o devido pagamento aos Oficiais de Justiça grevistas.

Na ocasião, assessoria jurídica enfatizou o princípio da continuidade do serviço público, que impõe à Administração o dever de reposição de todas as atividades acumuladas, além da manutenção do pagamento respeitar a vedação de nova interpretação retroativa. 

Segundo o advogado da Associação Rudi Cassel, "a decisão proferida pelo TRF-1 reafirma o princípio da continuidade do serviço público e reforça o entendimento de que a IT é paga para indenizar o Oficial de Justiça dos outros gastos que envolvem a utilização do veículo próprio".

Fonte: Assojaf/MG

Oficiais de Justiça em Ilhéus (BA) são vacinados e testados pra COVID-19

Em uma iniciativa da colega Soraya Fucci, oficiala de justiça filiada ao SINDOJUS-BA, a Secretaria de Saúde do Município de Ilhéus enfim disponibilizou, no último dia 12 de maio, a vacinação contra a gripe Influenza e participação de testagens para detecção da COVID-19 para um grupo de 20 colegas oficiais no Fórum Epaminondas Bebert de Castro. 

Os oficiais participantes estão trabalhando durante a pandemia e perceberam a necessidade de protegerem-se, também resguardando a comunidade, evitando assim tornarem-se vetores de transmissão aumentando assim os já altos números naquela região. 

Todos os oficiais de justiça participantes foram agraciados com a ótima notícia de que seus testes deram NEGATIVO para a COVID-19. Continuarão atuando levando a justiça a quem mais precisa neste delicado momento. 

Os oficiais de Justiça da Bahia continuam nas ruas trabalhando para materializar o seu direito. 

http://www5.tjba.jus.br/portal/ilheus-oficiais-de-justica-realizam-teste-para-covid-19-e-sao-vacinados-contra-gripe-influenza/

Fonte: Sindojus-BA

Fenajufe e Fenassojaf buscam OAB e Abrat por oficiais de justiça

Recomendar a advogados de todo o país que adotem medidas que auxiliem os oficiais de justiça a cumprirem mandados judiciais de forma eletrônica, indicando nas petições contatos de e-mail e telefones (por meio de aplicativos) das partes. Foi com esse objetivo que Fenajufe e Fenassojaf encaminharam ofício conjunto ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e à presidência da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat).

As federações argumentam que, diante da pandemia do novo coronavírus, que já matou mais de 13 mil brasileiros e brasileiras, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu a realização de atividades presenciais. O disciplinamento da questão está nas resoluções 313, 314 e 318, cuja materialização recebeu forte influência tanto da Fenajufe quanto da Fenassojaf. Desde o início do surto de covid-19 no Brasil, o Judiciário da União já perdeu 12 servidores. Desses, seis eram oficiais de justiça.

No entanto, para o segmento os oficiais de justiça, a questão se complica, uma vez que estes atuam de forma mais acentuada, na realização de atividade externa, no cumprimento de mandados. Isso os torna mais expostos ao contágio e às consequências da doença.

Para evitar tamanha exposição, as federações solicitaram à OAB e à Abrat que orientem seus associados à adoção das medidas, em apoio aos oficiais de justiça avaliadores federais. Ou seja, que indiquem da maneira mais completa os mecanismos que possibilitem o cumprimento dos mandados judiciais, de forma eletrônica.

Fonte: Fenajufe

STF manda oficial de Justiça comunicar Bolsonaro de ação sobre impeachment

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) (Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, despachou comunicado ao Palácio do Planalto nesta sexta, 15, para informar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) do processo em tramitação na Corte que envolve um pedido de impeachment apresentado contra ele. A determinação do decano também abre espaço para Bolsonaro se manifestar e contestar a ação, caso queira.

O processo foi apresentado pelos advogados José Rossini Campos e Thiago Santos Aguiar com o objetivo de cobrar, pela Justiça, que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise um pedido de afastamento protocolado por eles em março.

Após receber o caso, Celso de Mello pediu a inclusão de Bolsonaro no processo e ‘prévias informações’ a Maia sobre o pedido de impeachment questionado. Em resposta enviada nesta semana, o presidente da Câmara pediu a rejeição da casa ao avaliar que o afastamento é uma ‘solução extrema’ e pontuar que não há norma legal que fixe prazo para a avaliação dos pedidos protocolados no Congresso.

“O impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular. A Presidência da Câmara dos Deputados, ao despachar as denúncias contra o chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político-institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão, contudo, pela própria natureza dela, não é objeto de qualquer norma legal ou regimental”, frisou Maia.

A decisão pelo arquivamento ou não da ação cabe ao relator do caso, ministro Celso de Mello.

InfoJus Brasil: Com informações do Correio 24 horas

Pandemia: Problemas, Perspectivas e novos tempos será tema de live nesta sexta-feira entre representantes do oficialato de Justiça

A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra) e a Federação Sindical dos Oficiais de Justiça (Fesojus), entidades nacionais que representam os oficiais de Justiça do Brasil anunciaram a realização de uma série de lives para debater a pandemia do coronavírus, perspectivas, problemas e novos rumos para os oficiais de Justiça do país.

A série "Grandes Lives" será um debate ao vivo e transmitido via Youtube (YOUTUBE.COM/EDVALDOOFICIAL) entre os presidentes da Afojebra e da Fesojus com os representantes de sindicatos/associações de cada região geográfica do Brasil. A série terá início nesta sexta-feira (15/05) as 18:00 horas e será realizada entre a Afojebra, Fesojus e os Sindicatos da REGIÃO NORTE.

O presidente da Afojebra Edvaldo Lima disse ao portal InfoJus Brasil que na próxima terça-feira (19/05) será a live da região Centro-Oeste.

"A participação dos Oficias de Justiça do Brasil será fundamental para traçarmos novas metas em prol da categoria." afirma publicação da Afojebra.

InfoJus Brasil: Com informações da Afojebra

Gerente do INSS é condenada por desacatar oficial de Justiça em Goiás

A gerente da unidade de Bela Vista do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foi condenada por desrespeitar oficial de justiça, que havia comparecido ao posto para entregar ofício. A decisão é da 3º Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que manteve sentença de primeiro grau, proferida no Juizado da comarca, de seis meses de detenção, em regime aberto, convertidos em prestação pecuniária no valor de um salário-mínimo, além do pagamento de 10-dias multa.

O crime ocorreu no dia 20 de janeiro de 2017, quando a vítima, a oficial Carolina Rosa Santos, foi à unidade do INSS da comarca em que trabalha para entregar ofício endereçado à gerente, Marilda Soares de Carvalho. Consta dos autos que, ao ser informada sobre o teor do documento, a ré afirmou que não receberia o documento, caso o benefício da pessoa curatelada não estivesse vinculado ao posto do INSS da cidade.

Dessa forma, Carolina Rosa relatou que a gerente deveria informar ao juiz eventual falta de dados para cumprir determinação judicial, sem deixar de receber o ofício. A denúncia narra, contudo, que diante dos fatos, Marilda agrediu verbalmente a oficial de justiça, com palavrões e impropérios, em voz rude e exaltada, diante dos demais funcionários e do público que aguardava atendimento. Além disso, a gerente apenas carimbou a contrafé do documento e não o assinou.

Na sentença, o juiz Paulo Afonso de Amorim Filho destacou que a materialidade e a autoria delitiva do delito foram comprovadas nos autos, mediante depoimento das testemunhas que estavam no local. “A conduta típica do crime consiste em desacatar - humilhar, ofender - funcionário público no exercício da função ou em razão dela. Para a configuração do crime é necessário que o agente tenha por objeto desprestigiar a função pública. Ressalto que o referido crime consuma-se no momento em que o ofendido presencia ou toma conhecimento da ofensa que lhe foi dirigida”.

TJGO manteve condenação

A gerente recorreu, mas a 3ª Turma Recursal do TJGO manteve a condenação, nos termos do voto do relator, juiz José Carlos Duarte. Na ocasião, o magistrado elucidou que a ofensa constitutiva de desacato é qualquer palavra ou ato que redunde em vexame, humilhação, desprestígio, ou irreverência ao funcionário. “É a grosseria, falta de acatamento, podendo consistir em palavras injuriosas, difamatórias ou caluniosas, vias de fato, agressão física, ameaças, gestos obscenos, gritos agudos, etc. Uma expressão grosseira, ainda que não contumeliosa, proferida em altos brados, ou de modo a provocar escândalo bastará para que se identifique o desacato.”

O entendimento é respaldado pela ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Dar as costas a um oficial de justiça é uma forma de dar às costas ao Poder Judiciário”, frisando que uma ordem judicial “pode ser discutida, mas tem de ser cumprida para que não prevaleça o voluntarismo de quem quer que seja". (Texto: Lilian Cury - Centro de Comunicação Social do TJGO

Justiça realizada

A oficiala de Justiça Carolina Rosa disse ao Portal InfoJus Brasil que os fatos ocorreram quando ela ainda estava em estágio probatório. "Ainda sentia muita insegurança na prática de alguns atos e fiquei perplexa com tamanho desrespeito por parte de um outro colega servidor público", ressaltou a servidora do Judiciário.

"A condenação pelo crime de desacato veio depois de alguns anos comprovando que mesmo diante da negativa da prática delitiva por parte da autora do fato, outra testemunha, também servidora do INSS, confirmou a minha versão dos fatos sustentadas desde o início do processo." Desabafou Carolina.

Por fim, Carolina ressaltou o caráter pedagógico da condenação: "Espero que os efeitos nocivos de um processo judicial e de uma condenação criminal sejam capazes de modificar e desestimular práticas desrespeitosas como a dos autos tanto em relação a autora do fato como também de outras pessoas."

InfoJus Brasil: Com informações do TJGO