CNJ: Servidores do Judiciário terão acesso a cursos de educação corporativa

Um centro de treinamento de servidores de todo o Poder Judiciário, com ênfase no ensino à distância. Assim pode ser resumido o mais novo órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que pretende oferecer, aos cerca de 300 mil servidores do Judiciário de todo o país, a possibilidade de aperfeiçoamento profissional e atualização de conteúdos.

Criado pela Resolução 111/2010, o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud) levou um ano para ser estruturado e, a partir de 2012, iniciará parcerias com todos os tribunais brasileiros. Novos cursos deverão ser iniciados a partir de fevereiro próximo, com o selo Ceajud.

Nos últimos dois anos, a capacitação de servidores alcançou aproximadamente dois mil servidores do Judiciário, que precisaram ser aprovados nos cursos para receber seus certificados. “Junto com a valorização salarial e do bom ambiente de trabalho, a capacitação é um dos maiores fatores de motivação dos servidores públicos. Além de motivá-los, os cursos são fundamentais para atualizar os conhecimentos desses servidores públicos”, explica o chefe do CEAJud, Diogo Albuquerque Ferreira.

De acordo com Diogo Ferreira, o trabalho desenvolvido em relação à educação à distância no Poder Judiciário foi reconhecido por meio de diversos prêmios conquistados ao longo de 2011. “Fomos incluídos entre as 25 melhores práticas de e-learning pela revista Gestão e-RH e na 11ª Mostra Nacional de Trabalhos da Qualidade do Poder Judiciário”, recorda Diogo Ferreira.

Os cursos do CEAJud não envolvem magistrados, pois estes já possuem outras escolas de formação e aperfeiçoamento, criadas pela emenda 45. Além de cursos nas áreas afins (direito e administração pública), também estão previstas disciplinas como ética, liderança e língua portuguesa.

Além dos cursos, está prevista para este ano a elaboração de uma pesquisa que pretende conhecer as práticas e os desafios da educação coorporativa. A ideia do CEAJud é tornar a capacitação dos servidores um processo continuado e que abranja o maior número de servidores. Os servidores que quiserem acompanhar a abertura dos cursos em seus estados devem acessar o portal www.cnj.jus.br/eadcnj

O CEAJud tem a missão de coordenar, junto aos tribunais, a educação corporativa e o desenvolvimento das competências necessárias ao aperfeiçoamento de servidores para o alcance dos objetivos estratégicos do Poder Judiciário. Devido a distância territorial brasileira, a ideia é trabalhar de forma intensa o ensino à distância. O CEAJud deverá firmar parcerias com os tribunais e escolas de formação a fim de desenvolver projetos que contribuam para aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Poder Judiciário.  O órgão é vinculado a Secretaria-Geral e será coordenado pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

MINAS: Homens armados ateam fogo em sala de processos

Atentado ao Judiciário

Homens armados e encapuzados invadiram o fórum de Nova Serrana (MG),nesta segunda-feira (2/1), renderam quatro servidores e atearam fogo em duas salas da vara criminal. Cidade de 73 mil habitantes, Nova Serrana está a 124 quilômetros de Belo Horizonte. De acordo com informações do jornal Estado de Minas, antes de trancar os funcionários em uma sala, eles exigiram ser levados até o local onde eram guardados os processos que tramitam em segredo de Justiça.

Representante da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), que conversou com juízes de Nova Serrana nesta terça-feira (3/1), afirmou que os dois homens que invadiram o local, perguntaram pela sala dos processos conclusos, que aguardam sentença. O incêndio deixou cerca de 500 processos total ou parcialmente queimados. Ninguém se feriu na ação e os assaltantes fugiram com o carro de uma das servidoras.

O presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, lamentou o ocorrido. “Esse caso reedita o que aconteceu no fórum de Taiobeiras, em dezembro de 2010, e o que já aconteceu por falta de segurança em outros fóruns de Minas”, afirmou o magistrado. Bruno Terra acredita que os atentados ao Judiciário serão sanados tão logo sejam adotadas medidas severas, que dependem de iniciativa legislativa e do próprio Judiciário, como a criação de um serviço de policia própria para o ambiente forense, treinada especificamente para esse tipo de demanda.

O juiz que estava de plantão na comarca, Kleber Oliveira, disse que a estrutura do fórum é a mesma de todos os fóruns do interior e, apesar de ter vigilância armada, não há sistema de câmeras, por exemplo. Para ele, a participação da Amagis nestes momentos mostra o apoio da entidade em situações excepcionais como esta. “A presença é essencial e é um grande fator de fortalecimento da própria instituição e do Poder Judiciário”, disse.

A invasão do fórum de Nova Serrana se soma a outras tentativas de intimidação aos magistrados mineiros. No fim do ano passado, o juiz Flávio Prado Kretli, de Teófilo Otoni, recebeu ameaças do crime organizado. Há menos de seis meses, o juiz Flávio Schmidt, de Muzambinho, foi alvo de ataques pessoais em razão de uma decisão proferida por ele.

Em dezembro de 2010, o fórum de Taiobeiras, no Vale do Jequitinhonha, também foi vítima de incêndio. A juíza Marcela Decat teve seu gabinete invadido e incendiado. Em Janeiro de 2010, a juíza Daniele Rodrigues Teixeira, de Ervália, também sofreu ameaças. Com informações da Assessoria de Imprensa da Amagis. 

Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2012

04/01/2012 - Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

TJ-SP

A decisão do novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, de apurar supostos pagamentos antecipados a um pequeno grupo de desembargadores não deve interferir na investigação iniciada pelo Conselho Nacional de Justiça. Todos os dados da folha de pagamentos do TJ já foram repassados para a Corregedoria Nacional de Justiça. A apuração interna prometida por Sartori correrá paralelamente à investigação comandada pela corregedora Nacional, ministra Eliana Calmon, informam os jornais Estado de Minas e O Estado de S. Paulo.

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Folha suplementar
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, em meio à mais grave crise do Judiciário e à polêmica sobre pagamentos privilegiados a magistrados, o presidente do TJ paulista, desembargador Ivan Ricardo Sartori, abriu os cofres da corte e autorizou o pagamento de R$ 2,18 milhões para atender a solicitações de servidores. Sartori autorizou o processamento de folha suplementar, com o aproveitamento do saldo remanescente do exercício de 2011, para pagamento de indenizações.

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Opiniões divergentes
Juízes de São Paulo e do Rio de Janeiro saíram nesta semana em defesa do poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça sobre os magistrados, informa reportagem do jornal Folha de S.Paulo. As posições se contrapõem à maioria das opiniões emitidas até então pela categoria, que critica a atuação do órgão por considerá-la abusiva.

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Ataque a Fórum
O jornal Estado de Minas revela que homens encapuzados e armados renderam quatro servidores do Fórum de Nova Serrana (MG) no final do expediente e destruíram totalmente cerca de 300 processos e danificaram outros 200. Eles exigiram ser levados até o local onde eram guardados os processos que tramitam em segredo de Justiça.

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Pedido de equiparação
Os delegados da Polícia Federal se mobilizam para alcançar, por meio de emendas à Constituição, garantias concedidas aos magistrados. Eles querem vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos, sob argumento central de que são de carreira jurídica na estrutura do Estado e que, sem isso, ficam enfraquecidos no combate à corrupção e ao crime organizado. A notícia está no jornal O Estado de S. Paulo.

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Pedido de equiparação II
Já o jornal Zero Hora conta que o secretário-chefe, Carlos Pestana, o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, e chefe de Polícia Civil no Estado, Ranolfo Vieira Júnior, deram os últimos retoques na proposta salarial que será enviada às Associação dos Delegados de Polícia (Asdep). A proposta governamental é basicamente um cronograma de equiparação salarial dos delegados aos procuradores que atuam no Rio Grande do Sul. São definidos prazos e índices de aumento.

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Proibições eleitorais
O jornal Folha de S.Paulo lembra que desde o dia 1º de janeiro, a lei eleitoral já restringe programas sociais e publicidade institucional em ano de eleição municipal. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a administração pública está proibida de realizar a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios aos cidadãos, exceto em casos de calamidade pública ou de estado de emergência. Outra exceção prevista é quando os programas sociais em andamento forem autorizados por lei e integrarem o orçamento do exercício anterior.

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OPINIÃO
PEC da Bengala
Editorial do jornal Folha de S.Paulo diz que “não se tem registro de que os ministros do STF Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso, que se aproximam dos 70 e serão obrigados a aposentar-se neste ano, tenham chegado ao ocaso de sua atividade intelectual. Não faz sentido, assim, privar o serviço público de funcionários experientes e qualificados em razão de uma lei que não mais reflete a realidade do país. O limite de 75 anos é bastante razoável, e quem desejar aposentar-se aos 70 anos ainda poderá fazê-lo”.

Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2012

Greve no Ceará: URGENTE! FECHADAS TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Arísio Lopes da Costa BAIXOU A PORTARIA N° 16/2012, PÁGINA 02 CADERNO ADMINISTRATIVO DO DJ, DATADA DE HOJE, 03, DETERMINANDO O FECHAMENTO DE TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO CEARÁ, a medida foi tomada em virtude da insegurança que reina não só em Fortaleza, mas em todo o Estado, decorrente da Greve dos Policiais e Bombeiros militares.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará, SINDOJUS – CE, orienta os Oficiais de Justiça de todo o Estado A NÃO CUMPRIREM MANDADOS JUDICIAIS DURANTE A VIGÊNCIA DA ORDEM DADA PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E ENQUANTO PERDURAR O MOVIMENTO PAREDISTA.


Fonte: SINDOJUS - CE

Servidores já podem transferir conta-salário para outro banco

O servidor público que recebe pagamento em conta-salário poderá, a partir desta segunda-feira, pedir a transferência automática do dinheiro para o banco que escolher. Esses trabalhadores foram os últimos a ter acesso ao benefício, uma vez que os da iniciativa privada têm esse direito desde 2009.

Com o prazo maior para a entrada em vigor do benefício ao funcionalismo público, Estados e municípios puderam oferecer por mais tempo o atrativo dos pagamentos aos servidores na hora de leiloar as folhas às instituições financeiras.

De acordo com as regras estabelecidas pelo governo, para transferir o salário para outra conta diferente da aberta pelo empregador, é preciso que a indicação seja feita por escrito à instituição financeira.

O banco é obrigado a aceitar a ordem no prazo de até cinco dias úteis. Os recursos devem ser transferidos para o banco escolhido pelo empregado até as 12h do dia do crédito do salário.

A conta-salário é diferente da conta-corrente por ser destinada ao pagamento de salários, aposentadorias e pensões e por se tratar de um contrato firmado entre a instituição financeira e a empresa empregadora, e não entre o banco e o empregado.

SEM CHEQUE

Na conta-salário, o cliente não tem direito a talão de cheques e não pode receber outros depósitos além do salário. No site do Banco Central, há uma série de perguntas e respostas sobre a conta-salário.

A instituição que processa o maior número de folhas de pagamento de servidores públicos no país é o Banco do Brasil. Segundo o diretor de Clientes Pessoa Física do BB, Sérgio Nazaré, são 1,516 milhão de servidores federais, o que representa 71% dos pagamentos a esses trabalhadores. No caso dos servidores estaduais, são 3,104 milhões (59%), e dos municipais, o número chega a 2,058 milhões (27%).

O diretor do BB disse que o banco não espera perder clientes com a nova regra. Segundo ele, a instituição tem investido em estratégias não somente para manter, mas também para aumentar o número de clientes. Desde 2009 está sendo ampliada a rede de atendimento, são trocados equipamentos de autoatendimento para garantir maior velocidade e são ofertados aos clientes produtos e serviços customizados.

"Há um reforço na estrutura de relacionamento", disse. Ele lembrou que servidores federais têm livre opção bancária por decisão do Ministério do Planejamento e, mesmo assim, não houve redução de clientes nesse segmento.

De acordo com o Ministério do Planejamento, os servidores públicos federais sempre puderam escolher o banco onde querem receber o salário.

A maior concentração de pagamentos está no BB, com 76,41% --cerca de R$ 4,9 bilhões-- do total de pagamentos a servidores ativos e aposentados feitos em outubro deste ano. Em seguida vêm a Caixa Econômica Federal, com 12,65% (R$ 825 milhões), o Banco de Brasília (4,01% ou R$ 261,5 milhões), o Itaú (2,79%, R$ 182,3 milhões) e o Bradesco (1,31%, R$ 85,8 milhões).

Além dessas cinco, outras instituições financeiras também fazem os pagamentos mas, segundo o ministério, formam um percentual pequeno na preferência dos servidores.

Em nota, o Banco Itaú não informou o número de servidores que têm conta-salário e disse que apoia a portabilidade, que é um legítimo direito do trabalhador. O Bradesco informou apenas que paga salários de 2 milhões de servidores em todo o país. A Caixa, por meio da assessoria de imprensa, disse que prefere não se pronunciar sobre o assunto por questões estratégicas.

Fonte: JUSBRASIL