PERNAMBUCO: Oficiais de Justiça e servidores do Judiciário cruzam os braços

Oficiais de Justiça e servidores do Judiciário fazem, nesta quarta-feira, uma paralisação em todos os fóruns do estado. A mobilização é um protesto da categoria que reclama até o momento não ter recebido nenhuma comunicação sobre a reunião entre o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves, e o governador Paulo Câmara, sobre a implementação da progressão funcional. Os servidores aprovaram a paralisação por unanimidade e definiram um calendário de ações para fortalecimento da campanha.

De acordo com os organizadores, todos os fóruns do Recife e do interior do estado estão parados, atendendo apenas questões emergenciais como assuntos de saúde e audiências com réus presos. A paralisação de advertência pede a implementação da progressão funcional, já apresentada pelo TJPE e aprovada pela categoria há mais de um ano, mas ainda não efetivada. Para o próximo dia 26 está prevista uma nova paralisação e no dia cinco de março será realizada uma assembleia para deliberar sobre uma possível greve.

Segundo uma funcionária a principal reivindicação é quanto a não implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da categoria. , prometida pelo tribunal em janeiro do ano passado. "O TJPE serve apenas como passagem porque o salário é defazado e eles não valorizam os profissionais. Se houvesse o plano, os funcionários iriam trabalhar melhor e sem querer sair do emprego", afirmou uma manifestante. No estado, são cerca de sete mil servidores.

Apenas os serviços urgentes, como liminares/cautelares referentes à saúde e réus presos, estão funcionando. A previsão é que o funcionamento volte à normalidade nesta quinta-feira (12).

Em novembro do ano passado, os oficiais de Justiça Federais foram às ruas para pedir mais segurança para a categoria. Eles se concentraram na frente do Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região (TRT6) e seguiram para a frente do Tribunal Regional Federal, no Cais do Apolo e de lá, para o Fórum Tomas de Aquino, em Joana Bezerra, onde se encontraram com oficiais estaduais. 

O ato, de mobilização nacional, foi pensado após a morte do oficial de justiça Francisco Pereira Ladislau Neto, 25 anos, que foi, assassinado enquanto trabalhava no Rio de Janeiro. Os oficiais pediram mais segurança no exercício da função, além do direito de portar arma de fogo e acesso a equipamentos de proteção dos tribunais.

Fonte: Diário de Pernambuco

TOCANTINS: SOJUSTO garante estacionamento gratuito para os Oficiais de Justiça

Hoje pela manhã, 11/02, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins – SOJUSTO, Roberto Faustino, e o oficial de Justiça de Palmas, Mário Bonfim, estiveram reunidos com o superintendente de Mobilidade e Transportes da Capital, Marcelo Alves Silva, para resolver definitivamente o problema dos estacionamentos pagos para os Oficiais de Justiça. Os estacionamentos na avenida JK passaram a ser pagos após entrar em vigor o Decreto nº 704/2014 que regulamentou o uso dos estacionamentos na capital.

Roberto Faustino e Mário Bonfim expuseram ao superintendente as dificuldades enfrentadas pela Categoria no labor diário, o que é agravado pelo fato de usarem seus veículos particulares a serviço do Estado. Defenderam ainda a ISENÇÃO como reza o art. 13, II do mencionado Decreto.

De forma amistosa o superintendente se prontificou em tomar as medidas necessárias e cabíveis para que os Oficiais de Justiça não tenham que pagar pelo estacionamento durante o trabalho. Marcelo Alves inclusive ligou para Adriano Veigas de Freitas, representante da Blue Palmas, empresa que está administrando o estacionamento, pedindo providencias no sentido de concretizar a ISENÇÃO aos Oficiais de Justiça.

Diante disso, Roberto e Mário foram até a sede da Blue Palmas e pessoalmente acertaram com o Adriano que garantiu a ISENÇÃO bastando tão somente os Oficiais de Justiça apresentar suas Carteiras Funcionais aos Agentes de Fiscalização nos estacionamentos.

Para o presidente Roberto Faustino esta foi mais uma grande conquista dos Oficiais de Justiça do Tocantins. “Temos que sempre estar buscando o cumprimento de nossos direitos. Juntos somos fortes”, enfatizou.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sojusto

Sindojus-CE apresenta pauta de reivindicações ao TJCE e solicita audiência

Veja as vinte e seis reivindicações e propostas que foram construídas coletivamente pela categoria nos seus fóruns democráticos

Visando construir uma agenda para o atendimento da pauta de reivindicações da categoria dos oficiais de justiça, o Sindojus-CE protocolizou hoje junto à presidência do Tribunal de Justiça do Ceará requerimento contendo reivindicações e solicita a concessão de audiência.

No documento estão listadas vinte e seis reivindicações e propostas que foram construídas coletivamente pela categoria nos seus fóruns democráticos e que, sendo atendidas, representam um avanço nas relações do Poder Judiciário com seus servidores, tendo como consequência a melhoria da prestação jurisdicional.

Tais propostas estão incluídas na proposta orçamentária da TJCE elaborada no ano de 2014, conforme pode ser verificado no anexo único. Algumas propostas não tem impacto financeiro.

Clique aqui e veja o documento.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-CE

Assojaf/GO apresenta requerimento para que a Deputada Flávia Morais seja a nova relatora da aposentadoria especial

Dep. Flávia Morais (PDT/GO)

A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf/GO) apresentou, na semana passada, requerimento junto à deputada federal Flávia Morais (PDT/GO) para que ela assuma, na Câmara dos Deputados, a relatoria do Projeto de Lei Complementar (PLC 330/2006), que trata da aposentadoria do servidor público que exerce atividade de risco.

O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). A proposta, de autoria do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS), tramita há nove anos no Congresso Nacional.

A Assojaf justifica, através de ofício, que a solicitação se dá em razão da atuação legislativa de Flávia Morais em prol dos interesses dos Oficiais de Justiça.

com a Assojaf/GO

Tribunal de Justiça do Pará forma a primeira turma de oficiais de Justiça no curso de segurança

No último dia 27 de Janeiro, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará agraciou com Breve (certificado de competência) 34 Oficiais de Justiça que fizeram o Curso de Segurança no período entre 22 a 27 de Janeiro. Entre as matérias ministradas no curso constavam Gerenciamento de crise; Direção defensiva, ofensiva, evasiva; Técnicas de segurança individual, armamento e tiro; Noções de sobrevivência na água e na selva; Medidas ante sequestro; Segurança pessoal no trabalho e em área de risco; Missão do CME (Comando de Missões Especiais) e do Oficial de Justiça na Reintegração de Posse; Embarque e Desembarque de veículos e Ações contra emboscada.

Segundo o Coordenador do curso, Coronel Rayol a Coordenadoria Militar do TJPA verificou a necessidade de aprimoramento dos Oficiais de Justiça e dos Magistrados no cumprimento de mandados judiciais, como por exemplo, os de reintegração de posse que por vezes geram conflitos sendo necessário o uso da força. Outro fator que contribuiu para a necessidade da implementação do curso é a exposição do Oficial de Justiça à marginalização urbana, tendo em vista que é inerente ao cargo.

Segundo a diretoria do SINDOJUS-PA o curso oferecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, além de inovador trouxe uma excelência para prestação jurisdicional, não restando duvidas que este preencheu todos os requisitos para que o Oficial de Justiça amenize os riscos na execução de ordens judicias. Segundo o Presidente da Entidade, Edvaldo Lima, o que mais lhe impressionou foi a qualificação dos instrutores e toda a logística empregada pelo Tribunal como, transportes aéreos, diárias, translado e vestimentas.

O encerramento contou com a presença da Presidente do Núcleo de Segurança do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Desembargadora Odete da Silva Carvalho. Em seu discurso a Desembargadora elogiou o desempenho dos Oficiais de Justiça, sobretudo por não ter tido nenhuma desistência.

A diretoria do SINDOJUS agradece a confiança de todos os Oficiais de Justiça que confiaram na Entidade e demonstraram o espirito de união em todas as etapas do curso como importância da qualificação para a categoria.

Na oportunidade o Sindicato agradece a Desembargadora Luzia Nadja Guimarães, a Desembargadora Odete Carvalho, a Chefe de Gabinete Adria Aflalo, o Secretário de Administração Igor Abdon, por fim ao Coronel Rayol e toda sua equipe.

InfoJus  BRASIL: Com informações do Sindojus-PA

ASSOJAF/GO intensifica tratativas com parlamentares por projeto de isenção do ICMS e IPVA

Mobilizados pela sanção do governador de Goiás, Marconi Perillo, ao Projeto de Lei (PL 451/2014), que concede isenção fiscal no Estado aos Oficiais de Justiça quando na compra de veículos próprios, empregados na atividade profissional, os integrantes da diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf/GO) realizaram, nas últimas semanas, interlocuções junto a senadores e deputados para apoio ao pleito da categoria.

O PL 451/2014 reduz para 0,5% a alíquota do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidentes sobre a classe de Oficiais de Justiça.

No domingo (1º), diretores da Associação se reuniram com os deputados estaduais José Vitti (PSDB) e Talles Barreto (PTB), que se comprometerem a intervir pela sanção do projeto junto a Marconi Perillo. O encontro com os parlamentares ocorreu durante a posse dos políticos na Assembleia Legislativa de Goiás.

Já nesta segunda-feira (02), a Assojaf representou os Oficiais de Justiça no Congresso Nacional, em Brasília. No Senado Federal, diretores protocolizaram, junto ao gabinete da senadora por Goiás Lúcia Vânia (que nesta semana anunciou sua saída do PSDB), requerimento para que a parlamentar interceda pela classe ante a secretária da Fazenda do Estado, Ana Carla Abrão Costa.

Os esforços da Assojaf/GO pela sanção do PL 451/2014 se concentraram, também no dia 2, junto ao deputado federal por Goiás Fábio Sousa (PSDB). O político acenou positivamente ao pedido da entidade e se dispôs a sensibilizar Marconi Perillo. Fábio e Perillo têm reunião marcada para discutir, entre outros temas, sobre esse projeto de lei.

Ainda na segunda-feira, a mobilização pelos Oficiais de Justiça alcançou a deputada federal por Flávia Morais (PDT/GO). Representantes da associação estiveram no gabinete da política para buscar apoio às interlocuções no Palácio das Esmeraldas. A Assojaf/GO solicitou ainda audiência com o procurador-geral do Estado, Alexandre Eduardo Felipe Tocantins, com intuito de discutir o PL 451/2014.

Além da Assojaf/GO, participaram das articulações no Congresso Nacional e na Procuradoria Geral de Goiás o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás (Sinjufego), Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (Aojusgo) e Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça).

Fonte: Fenassojaf, com a Assojaf/GO

Sindojus/AL promoverá I Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça de Alagoas

Procurando melhorar e ampliar os serviços prestados aos Oficiais de Justiça, a Diretoria do Sindojus-AL reuni-se todas as quartas-feiras na Sede do Sindicato para discutir ações em prol da categoria.

Dentre as principais atividades previstas para o ano de 2015, está em pauta a realização do 1º Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça de Alagoas, Evento que ocorrerá na Cidade de Piranhas – "A Joia do Sertão". O Encontro promete elevar o nível de conhecimento dos Oficiais de Justiça de todo o Estado e desenvolver boas práticas no cumprimento de seu mister. Ademais, o Evento possibilitará a troca de experiências entre Oficiais de Justiça de todo o país, os quais também serão convidados a participarem do Encontro por meio de seus Sindicatos, sendo estes brindados com palestras de grandes e renomados juristas nacionais e da região.

Com enfoque na atuação do Oficial de Justiça e em defesa de sua carreira, o Encontro também possibilitará, além da aquisição de conhecimentos para o seu desenvolvimento pessoal, a interação sociocultural dos participantes que acontecerá com visitas aos principais pontos turísticos do local do Evento, promovendo-lhes qualidade de vida e uma maior interação na comunidade em que atuam.

Portanto, a principal ideia do Primeiro Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça de Alagoas, promovido pelo Sindojus-AL, será a discussão e implementação de suportes positivos para a atuação eficiente e responsável do Oficial, além de o atualizar sobre os principais pontos de divergências que sondam a sua carreira no atual conjectura político-jurídica nacional.

Fonte: Sindojus-AL

PB: Oficiais de Justiça reivindicam ao TJ igualdade de tratamento em proposta orçamentária

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba renovou pedido ao Tribunal de Justiça de implementação no orçamento deste ano, do valor necessário ao pagamento pelo cumprimento das diligências previstas na Resolução 153 do CNJ, desde o seu advento, em 2012, suportadas pelos Oficiais de Justiça.

No ofício, o presidente do Sindojus, Benedito Fonsêca e o diretor jurídico Alfredo Miranda, descrevem, de forma didática e minuciosa, como ao longo dos últimos anos, os valores alocados têm sido inferiores aos apontados em levantamentos pelo próprio TJ, sem apresentar qualquer justificativa econômica.

“Desde o mês de julho de 2012 e durante a formulação das propostas orçamentárias, induvidosamente, houve tempo suficiente para o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba ajustar-se à Resolução 153/2012 do CNJ, o que não ocorreu”, destacam.

Tratamento desigual

Nesse contexto, a entidade questiona o indigno e desigual tratamento a que vêm sendo submetidos os OJ’s, citando o dispêndio até 2014 de 70 milhões para pagamento da PAE e provisionamento de mais 15 milhões para este ano, agregado de outros 13 milhões para pagamento de auxílio moradia, enquanto 840 meirinhos pagam para trabalhar.

Ao final, o Sindojus requer providências e respostas, lembrando as penas de responsabilização às quais os respectivos gestores estão sujeitos, pelo fato de os orçamentos anuais dos exercícios de 2013 a 2015 não contemplarem o cumprimento da supramencionada Resolução.

Fonte: PB NEWS

Juiz é acusado de apontar arma para desembargador do TJ/RJ

Em nota, Tribunal já informou que irá instaurar sindicância para apurar os fatos.

Veja AQUI o vídeo com parte da confusão.

O TJ/RJ vai abrir sindicância para apurar uma discussão na manhã desta quarta-feira, 4, no Fórum Central do RJ, entre o juiz de Direito João Batista Damasceno, da 1ª vara de Órfãos e Sucessões, e o desembargador Valmir de Oliveira Silva, ex-corregedor de Justiça da Corte fluminense.

De acordo com informações do jornal O Globo, Silva acusa Damasceno de sacar uma arma e aponta-la em sua direção durante o bate-boca. O juiz, por outro lado, alega que apenas a mostrou para o desembargador, em legítima defesa.

A confusão teria se iniciado no departamento médico do TJ fluminense e, logo após, o juiz se dirigiu a uma sala se serviços de limpeza, no térreo. Segundo Damasceno, Silva o seguiu e foi em sua direção para agredi-lo. A ação foi filmada pelo próprio juiz.

No vídeo, divulgado pelo periódico, funcionários do fórum aparecem tentando apartar a briga. Damasceno afirma que Silva ameaçou "estourar sua cabeça" e solicita a intervenção de um policial militar próximo à porta, pedindo para que ele algeme o ex-corregedor,

"Vou lá no seu gabinete daqui a pouco. Quero ver você puxar essa p*** aí. Vou lá seu gabinete, tá?", diz o desembargador.

Antigos desafetos

O juiz e o desembargador já haviam se desentendido anteriormente, quando Damasceno pendurou em seu gabinete um quadro do cartunista Carlos Latuff, que trazia charge de um policial atirando com um fuzil em um homem negro crucificado. Enquanto corregedor, Silva representou contra o juiz, que foi julgado e absolvido, mas teve que retirar a obra de sua sala.

Em entrevista ao O Globo, o desembargador conta que ele e a ex-presidente do TJ, Leila Mariano, receberam, no dia anterior à discussão, um e-mail do juiz, "em tom irônico", no qual ele desejava sucesso nas atividades, "lembrando que encontraríamos tempo para compreender a arte".

Damasceno teria remetido uma representação contra o desembargador, que, por sua vez, afirmou que irá à corregedoria e à polícia.

Confira a nota publicada pela assessoria de imprensa do Tribunal.

______________

TJRJ vai apurar incidente entre magistrados

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro irá abrir sindicância para apurar os fatos ocorridos nesta quarta-feira, dia 4, nas dependências do Fórum Central, no Centro, envolvendo um desembargador e um juiz. Eles discutiram, mas a situação foi controlada por seguranças do tribunal.

InfoJus BRASIL: Com informações do site migalhas

Oficial de Justiça devolve mandado por falta de impressora

"Sem impressora na central não tenho como receber. Se for muito urgente enviar por fax", afirma meirinho.

Ora agindo a favor, ora contra os profissionais do Direito, a tecnologia foi o empecilho encontrado por um oficial de Justiça instado a citar parte em processo de reintegração/manutenção de posse, tramitando perante a 45ª vara Cível do RJ.

Na certidão de devolução do mandado, o meirinho acusa que não tem como recebe-lo.

Motivo?

"Sem impressora na central não tenho como receber. Se for muito urgente enviar por fax."

Fonte: Migalhas