Após atentado, oficial de Justiça terá segurança do Estado

Nove dias após o atentado sofrido pelo Oficial de Justiça, Robert Manso, o Conselho Estadual de Segurança Pública de Alagoas (Conseg) decidiu conceder apoio policial a Manso.

A segurança do Oficial de Justiça será feita, por tempo indeterminado, pela Polícia Militar. De acordo com informações do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojus), a decisão do Conseg foi tomada após o depoimento de Robert Manso e também pela gravidade do caso. O sindicato informou ainda que as investigações sobre o caso, realizadas pela Polícia Civil, já estão avançadas.

No último dia 20, o oficial de Justiça sofreu um atentado em frente à sua residência, no bairro Santa Amélia. Na ocasião, Robert Manso foi ameaçado e agredido durante a abordagem de criminosos na saída de casa. A vítima não ficou ferida e teria se desvencilhado dos acusados ao atirar contra dupla criminosa. Diante da situação, o oficial de Justiça denunciou o caso à Polícia Civil.

Após o atentado, o Tribunal de Justiça emitiu nota alegando que iria exigir uma apuração rigorosa dos fatos e pedir a punição dos responsáveis pela tentativa de homicídio. Além disso, informou que estava trabalhando para providenciar apoio policial a todos oficiais de Justiça durante o cumprimento de mandados judiciais nas regiões consideradas perigosas.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal Alagoas 24 Horas

TSE regulamenta designação de oficial de justiça e reembolso de despesas

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa de terça-feira (26), resolução que regulamenta a designação de oficial de justiça e o reembolso de despesas advindas do cumprimento de mandados em toda a Justiça Eleitoral.

De acordo com a resolução, compete aos presidentes de cada Tribunal Regional Eleitoral e aos juízes das zonas eleitorais designar formalmente servidores para atuar como oficiais de justiça, desde que sigam a seguinte ordem de prioridade: oficial de justiça que pertença ao Judiciário Estadual, Federal ou Trabalhista; analistas e técnicos da Justiça Eleitoral; servidores requisitados; ou servidor público indicado pelo magistrado.

Cabe destacar que os analistas e técnicos da Justiça Eleitoral, servidores requisitados ou servidores públicos indicados pelo magistrado não receberão remuneração para atuarem como oficial de justiça. Além disso, nesses casos, as designações ocorrerão em caráter eventual e esporádico e, a cada cumprimento de mandado, a função será exaurida, configurando, assim, o chamado múnus público.

Quanto às despesas efetuadas pelos oficiais de justiça no cumprimento dos mandados expedidos, estas serão reembolsadas por cada TRE, considerando cada mandado, independente da quantidade de diligências realizadas. Em outras palavras, se o oficial de justiça fizer várias tentativas para cumprir o mandado, o reembolso será em relação ao documento e não à quantidade de tentativas.

Já o valor de reembolso por mandado e a quantidade máxima de mandados a ser reembolsados serão estabelecidos pelos próprios TREs, considerando a dotação orçamentária disponível.

A resolução deixa a critério de cada tribunal a possibilidade de fixar valores diferenciados por tipo de mandado (intimação, notificação, citação, penhora, prisão, busca e apreensão, dentre outros).

Confira a íntegra da Resolução aprovada pelo Plenário.

CM/GA

InfoJus BRASIL: com informações do TSE

Pedido de vista coletivo adia votação do PLC 030 na Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal

Há também requerimento de Audiência Pública para debater o projeto na CRE

Pedido de Vista Coletivo adiou, na manhã desta quinta-feira (28), a votação do PLC 030/2007 na sessão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado.

Logo após o início da análise da matéria que concede o porte de arma para diversas categorias, dentre elas, os Oficiais de Justiça, o senador Jorge Viana (PT/AC), questionou se havia algum requerimento para a realização de uma audiência pública para tratar sobre o assunto, uma vez que, de acordo com ele, “trata-se de um debate gravíssimo”. Viana argumentou que a concessão do porte de arma para servidores listados no projeto vai na direção contrária do debate sobre o desarmamento e que “os servidores precisam de segurança para executar suas funções”.

Senador Hélio José fala aos oficiais de Justiça logo após o adiamento
da análise do PLC 030

Na sequência, foi concedida a palavra ao relator do PLC 030, senador Hélio José (PMDB/DF), que cumprimentou os Oficiais de Justiça presentes no plenário e, antes de fazer a leitura do novo parecer apresentado na última segunda-feira (25), falou sobre a aprovação ocorrida nesta quarta-feira (27) do PLC 152, que concede o porte de arma aos agentes de trânsito. Segundo o parlamentar, “este foi um grande passo para a segurança pública do país, uma vez que não há policiais suficientes para garantir a segurança de todos”. 

Hélio José enfatizou que a afirmação de que os Oficiais de Justiça não necessitariam do porte de arma porque poderiam requerer apoio de força policial é desconectado da realidade e que qualquer diligência realizada por esses servidores é perigosa.

O senador Lasier Martins (PSD/RS) foi aplaudido pelos presentes ao afirmar não saber se todas as categorias listadas no PLC precisam ser armadas, “mas, pelo menos uma ali deve ter a concessão do porte que é a dos Oficiais de Justiça”. Para ele, o oficialato é a categoria, dentre as listadas no projeto, que recebe maior hostilidade. “Os Oficiais de Justiça, ao contrário dos Agentes de Trânsito que tiveram a aprovação do porte de arma ocorrida ontem, circulam na cidade e na zona rural e são recebidos com antipatia e agressões”.

Ao final, Lasier Martins pediu que os integrantes da Comissão refletissem sobre a autorização do armamento para os Oficiais de Justiça. “É uma surpresa que até hoje eles não portem arma”, disse.

Durante a análise, a senadora Ana Amélia (PP/RS) e Flexa Ribeiro (PSDB/PA) manifestaram a posição favorável à aprovação da matéria. Ana Amélia reforçou a necessidade da realização de audiência pública sobre o assunto, uma vez que “a matéria é tão polêmica que o autor é do PT e o senador Jorge Viana manifestou posição contrária. Ou seja, não existe unidade nem dentro do próprio partido”.

Autor do pedido de vista, o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB/PE) apresentou a posição contrária do governo sobre o projeto. O parlamentar afirmou que os Oficiais de Justiça não exercem atividade de segurança pública e, por isso, “não sofrem risco constante na atividade exercida”. Fernando Bezerra Coelho sugeriu a votação do Requerimento nº 34, apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR), para a realização de audiência pública na Comissão sobre o PLC 030/2007. “Caso contrário, serei obrigado e pedir vista regimental para que possamos analisar melhor o tema”.

Neste sentido, o presidente da CRE, senador Fernando Collor (PTC/AL), sugeriu a concessão de vista coletivo ao projeto, aprovado por unanimidade pelos senadores. O Requerimento do senador Romero Jucá para a realização da audiência pública para tratar da matéria será analisado na próxima reunião da comissão.

Diretores de várias entidades (Sindicatos e Associações) estiveram no plenário da Comissão nesta quinta-feira e acompanharam a deliberação sobre o projeto. Após saírem da sessão, os Oficiais de Justiça fizeram contato com o líder do governo, senador Romero Jucá, que prometeu apoio à reivindicação. 

Os representantes do oficialato conversaram, ainda, com os senadores Humberto Costa (PT/PE) e Cristovam Buarque (PPS/DF), que é contrário ao projeto, mas se dispôs a acompanhar, pessoalmente, um Oficial de Justiça em diligência no Distrito Federal.

InfoJus BRASIL: atualizado em 28/09/2017 às 20:02 horas

Oficial de Justiça do STF notifica Senado sobre afastamento de Aécio Neves

Ofício foi entregue ao presidente da Casa, Eunício Oliveira; antes, oficial de Justiça foi ao Senado, mas não conseguiu entregar notificação.

Um oficial de Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) entregou na noite desta quarta-feira (27) ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a notificação sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

O ofício sobre a decisão da Primeira Turma do STF foi assinado pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, e foi entregue na residência oficial de Eunício.

Antes de entregar o documento ao presidente do Senado, o oficial tentou, sem sucesso, entregar a notificação à Secretaria-Geral da Mesa.

O secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello, explicou que não recebeu a notificação porque o documento estava endereçado ao presidente do Senado, e não à secretaria.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal G1

Senado aprova uso de armas de fogo por agentes de trânsito

Matéria foi defendida por senadores governistas e da oposição

Agentes de trânsito poderão andar armados, decide Senado

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27/09) a liberação do porte de arma para agentes de trânsito. O projeto foi aprovado por votação simbólica, apenas 5 senadores se manifestaram contra a matéria. A mudança foi amplamente apoiada por políticos governistas e da oposição. Para passar a valer, o texto só precisa de sanção presidencial.

Fonte: InfoJus BRASIL

Após ficar horas sob poder de bandidos, oficial de justiça é liberada em São Cristóvão

Imagem ilustrativa

RIO — Uma oficial de justiça ficou horas sob o poder de bandidos, nesta terça-feira. De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima, identificada como Cintia Pereira, foi abordada por dois criminosos no município de Maricá, na Região Metropolitana do Rio, por volta das 16h. Ela só foi liberada pela dupla no fim desta noite, em São Cristóvão.

A corporação informou que ela foi deixada pelos bandidos próximo ao Colégio Pedro II, na unidade de São Cristóvão, já no município do Rio. Seguranças da instituição, ao se depararem com a vítima, fizeram contato com a PM, que enviou uma patrulha até o local, pouco antes das 23h. Pertences como o automóvel da oficial de justiça, aparelho celular e outros pertences foram roubados, mas ela, conforme informações preliminares, não ficou ferida.

O marido da vítima foi até o local, posteriormente. Muito abalada, a mulher foi levada para casa e disse aos PMs que faria o registro da ocorrência posteriormente, informou a Polícia Militar. Ainda não há detalhes sobre o que ocorreu no período em que a vítima ficou sob poder dos bandidos. Militares do batalhão de São Cristóvão, o 4º BPM, realizam buscas na região na tentativa de localizar e prender os criminosos envolvidos no crime.

InfoJus BRASIL: Com informações do Jornal Extra

PLC 030/2007: Porte de arma para oficiais de Justiça está na pauta da CRE do Senado Federal desta quinta-feira (28/09)

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) n.º 030/2007 que altera o art. 6º da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e autoriza os Oficiais de Justiça e outras categorias a portarem armas de fogo, inclusive fora de serviço, em razão de exercerem atividade de risco é o primeiro item da pauta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal do dia 28/09/2017, que inicia às 09 da manhã.

Na segunda-feira (25/09) o senador Hélio José (PMDB/DF) apresentou novo parecer ao PLC 030/2007 na CRE, mantendo o mérito do projeto já aprovado na CDH, com apenas duas emendas de redação e rejeitando emenda apresentada pelo Senador Humberto Costa (PT/PE) que pretende estender o porte aos auditores-fiscais federais agropecuários.

No parecer Hélio José afirma que o porte de arma deve ser concedido aos Oficiais de Justiça por tratar-se de “profissionais que executam mandados judiciais de busca e apreensão de pessoas e bens, de intimação, de despejo, de reintegração de posse, de penhora e avaliação, entre outros. Por esse motivo, tais servidores sofrem violência no cumprimento do dever.”

“O argumento de que esses servidores [oficiais de Justiça] não necessitariam de porte de arma porque poderiam requerer apoio de força policial é desconectado da realidade.” Ressalta o parlamentar.

“Qualquer diligência realizada por esses servidores é potencialmente perigosa. Não há como prever se o uso da força será necessário, e jamais haveria efetivo policial suficiente para acompanhar todas as diligências”. Finaliza Hélio José.

Clique AQUI para ler o parecer apresentado pelo Senador Hélio José.

Clique AQUI e veja a pauta da CRE.

Histórico

O Projeto de Lei n.º 6404/2005 (atual PLC 030/2007) foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT – BA) em 14/12/2005 e aprovado na CCJ daquela Casa, em caráter conclusivo, em 27 de março 2007 e já no dia 29 de março foi enviado ao Senado Federal.

Em 10 anos tramitando no Senado Federal foi apreciado e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), e sendo aprovado na próxima quinta-feira na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) será apreciado pelo plenário do Senado e após enviado à sanção/veto presidencial.

InfoJus BRASIL: o portal dos Oficiais de Justiça

Porte de arma: Senador Hélio José apresenta parecer pela aprovação do PLC 030/2007

O PLC 030/2007 está pronto para ser votado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Nesta segunda-feira (25/09), o senador Hélio José (PMDB/DF), apresentou novo parecer ao PLC 030/2007 na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O parecer apresentado nesta segunda-feira apresenta apenas duas emendas de redação e rejeita emenda apresentada em 30/08/2017 pelo Senador Humberto Costa (PT) que pretende estender o porte aos auditores-fiscais federais agropecuários.

O PLC altera o artigo 6º da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) para conceder porte de arma aos integrantes das carreiras de perícia médica da Previdência Social, auditores tributários dos Estados e do Distrito Federal, Oficiais de Justiça, avaliadores do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal e defensores públicos.

No parecer, Hélio José afirma que o porte de arma deve ser concedido aos Oficiais de Justiça por tratar-se de “profissionais que executam mandados judiciais de busca e apreensão de pessoas e bens, de intimação, de despejo, de reintegração de posse, de penhora e avaliação, entre outros. Por esse motivo, tais servidores sofrem violência no cumprimento do dever.”

Hélio José ressalta ainda que “O argumento de que esses servidores não necessitariam de porte de arma porque poderiam requerer apoio de força policial é desconectado da realidade. Qualquer diligência realizada por esses servidores é potencialmente perigosa. Não há como prever se o uso da força será necessário, e jamais haveria efetivo policial suficiente para acompanhar todas as diligências”.

No dia 13 de setembro Hélio José recebeu representantes sindicais da categoria dos oficiais de Justiça do Distrito Federal e de vários Estados e se comprometeu a apresentar relatório pela aprovação do PLC 030/2007 e que já estava em contato com a presidência da CRE para que o PLC 030/2007 possa ser pautado no próximo dia 28/09/2017, e na impossibilidade, no dia 26/10/2017.

Clique AQUI para ler o parecer apresentado pelo Senador Hélio José.

Fonte: Infojus BRASIL, com informações do Sindojus-DF

FENASSOJAF: Reunião no gabinete do Senador Armando Monteiro trata da concessão do porte de arma para os Oficiais de Justiça

O vice-presidente da Fenassojaf, Isaac de Souza Oliveira, se reuniu, na tarde desta quinta-feira (21), com o chefe de gabinete do senador Armando Monteiro (PTB/PE), Flávio Régis de Carvalho, para tratar sobre o PLC 030/2007, que inclui os Oficiais de Justiça no rol de profissionais aptos ao porte de arma.

O encontro, que contou com a presença do vice-presidente da Assojaf/PE, Alessandro Bernardo, e do Oficial de Justiça, Ronaldo Sousa, fez parte da mobilização proposta pela Federação para a aprovação do projeto, no próximo dia 28 de setembro, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

Segundo Isaac, a audiência seria com o senador, que é um dos membros da CRE, entretanto, devido a uma viagem, os representantes foram recebidos pelo chefe de gabinete, em Recife.

Durante a reunião, os Oficiais de Justiça falaram sobre os principais pontos apresentados no parecer do senador Hélio José (PMDB/DF) e entregaram o dossiê elaborado pela Assojaf/GO com as principais ocorrências de crimes praticados contra o oficialato em todo o Brasil.

Após ouvir atentamente, Flávio Régis teceu comentários favoráveis à concessão do porte de arma para os Oficiais de Justiça e se comprometeu em encaminhar todas as questões ao senador Armando Monteiro.

Na avaliação do vice-presidente da Fenassojaf, a reunião foi bastante proveitosa, “pois o chefe de gabinete conhece a realidade dos Oficiais de Justiça e ficou sensibilizado em relação à segurança desses profissionais, comprometendo-se a repassar todas as informações para o senador Armando Monteiro. Vamos em frente até a vitória!”, finaliza Isaac Oliveira.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Ministro do trabalho deixa mensagem aos Oficiais de Justiça e fala em Carreira de Estado

O ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, gravou um vídeo no qual enaltece a carreira de Oficial de Justiça em encontro com dirigentes do Sindojus-RS/Abojeris Sindicato. O encontro ocorreu no galpão do DTG Tropeiros da Justiça, na última sexta-feira, 15 de setembro. 

Nas imagens, o ministro defende o fortalecimento das carreiras típicas de estado. Nas palavras de Nogueira, o oficial de Justiça precisa de estrutura do funcionalismo público por ser o responsável pelo encontro entre o Estado e a sociedade. 

A ida do ministro do trabalho ao Acampamento Farroupilha foi realizada após convite feito, pessoalmente, pelo presidente do Sindojus-RS/Abojeris Sindicato, Jean Gonçalves, em Brasília. Assista ao vídeo:

Para assistir, clique no link abaixo:

http://bit.ly/2y9PPOO

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-RS / Abojeris Sindicato

Diretoria da Fojebra encontra-se com o Ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira

A Diretoria da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil - Fojebra, mais uma vez louva a forma carismática e atenciosa, através da qual o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, recebe os Oficiais de Justiça do Brasil. Em encontro ocorrido na última quinta-feira (14/09) em Brasília, o ministro deixou claro seu apoio à categoria.

Os diretores da Fojebra lembraram o quanto a atual gestão do MTE engrandeceu os Oficiais de Justiça junto aos tribunais de Justiça de todo o país. Nogueira deixou claro seu apoio aos Oficiais de Justiça, e aceitou o convite do Sindojus RS para uma visita de cortesia ao acampamento Farroupilha na cidade de Porto Alegre RS, no piquete Tropeiros da Justiça. A reunião foi acompanhada pela assessora Jurídica da Fojebra, Dra. Jéssica Capeletti.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fojebra

Juiz mata dois durante assalto em lanchonete de Uberlândia

Dono do estabelecimento disse estar cansado dos roubos e vai fechar o comércio; um terceiro suspeito fugiu e, até o momento, não foi encontrado

Imagem do Google Maps da rua onde aconteceu o crime em Uberlândia

PUBLICADO EM 10/02/17 - 13h57

FERNANDA VIEGAS

"Eu não vou manter mais não, eu não aguento mais". Este é o desabafo de um comerciante cansado de ser roubado. Na noite dessa quinta-feira (9), a lanchonete dele foi invadida por três homens que anunciaram um assalto e começaram a pegar os pertences dos clientes. Porém, desta vez, um dos presentes era um juiz de direito que interveio, atirando e matando dois dos ladrões.

Segundo o empresário, de 36 anos, o trio chegou gritando, mandando as pessoas deitarem no chão e pegaram seis celulares e R$ 55 dos cerca de 15 clientes que estavam no estabelecimento, na rua Doutor João Manoel Tanús, no bairro Luizote de Freitas, por volta das 22h30.

Em seguida, eles se separaram, ficando um em cada extremidade de guarda e um terceiro, encapuzado e armado foi para o caixa, mandou o dono sair e puxou a gaveta. Ao se virar e ficar de frente para o juiz, este atirou, acertando a cabeça do suspeito.

Depois, ele atirou em um dos dois comparsas, acertando-o no pescoço. O terceiro ladrão fugiu com um Gol preto e ainda não foi encontrado. Nenhum cliente se feriu.

O juiz e o dono do estabelecimento foram à delegacia para prestar esclarecimentos e a pistola calibre 380 do magistrado foi apreendida. 

Ainda, segundo a assessoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o juiz, que é da 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia, não trabalhou nesta sexta-feira (10), porque ele precisa se apresentar ao presidente do TJMG, conduta de praxe, em casos como este.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que vai abrir uma sindicância para investigar o caso. 

Basta!

Esta é a quarta vez que a lanchonete é alvo de criminosos e o comerciante não vê mais motivo para continuar com o estabelecimento aberto. "Eu conversei com um policial que estava na hora (do registro da ocorrência) e ele disse que não tem como melhorar o policiamento, porque só têm duas viaturas para uma região grande", lamentou.

A reportagem de O TEMPO tentou contato com comando do policiamento da cidade, mas não obteve sucesso.

InfoJus BRASIL

Fonte: O Tempo

Bandidos encurralam, agridem e tentam matar oficial de justiça de Alagoas

Fato aconteceu no Santa Amélia; Polícia Civil está investigando o caso

Por Thiago Gomes | Portal Gazetaweb.com 20/09/2017 09h33 - Atualizada às 20/09/2017 12h17

Apuração do caso está sob responsabilidade da SSP

FOTO: DIVULGAÇÃO MPE/AL

O oficial de justiça de Alagoas Robert Manso viveu momentos de tensão no começo da manhã dessa terça-feira (19), na casa onde mora, no bairro de Santa Amélia, em Maceió. Ele foi abordado por dois criminosos armados, sendo que um deles usava máscara, ainda na porta de casa, sendo agredido e ameaçado de morte. Em relato à polícia e aos colegas de trabalho, o profissional disse que só não foi assassinado porque conseguiu se esquivar dos bandidos ao atirar em direção a eles.

Robert Manso tem mais de duas décadas de atuação. De acordo com o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojus/AL), Cícero Pereira Filho, as ameaças aos profissionais são frequentes. Dezenas delas são registradas por mês e muitas nem chegam ao conhecimento da polícia judiciária. 

No caso ocorrido nessa terça-feira, o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel Paulo Domingos Lima Júnior, e o delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Cerqueira, foram comunicados oficialmente pelos representantes da categoria. O sindicato cobra providências na apuração do fato e que os criminosos sejam identificados e presos. 

"Ainda não sabemos se a tentativa de homicídio tem relação com a profissão, mas tudo nos leva a crer. O Robert está morando há pouco tempo na localidade e sempre tem movimentação policial em sua casa para levá-lo ao cumprimento das ordens judiciais. A região onde ele está vivendo tem pontos de tráfico também e, de repente, os bandidos que o encurralaram eram alguns dos destinatários de mandados cumpridos", comentou Cícero Filho.

O oficial que sofreu a agressão relatou que estava à porta de casa, por volta das 6h30, quando percebeu a aproximação de dois suspeitos, sendo um deles mascarados. Na abordagem, ainda levou um golpe com a pistola que era segurada por um dos criminosos. Conseguiu correr até o interior da residência, pegou a própria arma e só se esquivou quando atirou em direção à dupla. Nenhum pertence foi levado do imóvel. Robert estava com a mulher no instante em que o episódio aconteceu.

"Os bandidos entraram na casa, que é como se fosse uma chácara, e forçaram a entrada. Só fugiram quando escutaram o disparo efetuado pelo oficial. Robert disse que, a todo momento, os criminosos repetiam que estavam ali para matá-lo, o que leva a crer que o fato tenha alguma relação com a profissão exercida no dia a dia", revela o presidente do Sindojus/AL.

Robert é lotado na Vara Agrária e, como rotina, faz diligências para reintegração de posse, uma das situações bem delicadas e que geram grandes conflitos. Em casos assim, é exigida, sempre, a presença da Polícia Militar. Apesar do suporte, as ameaças não são inibidas ao profissional.

"Temos mais de 300 oficiais de justiça em Alagoas e quase a totalidade já foi ameaçada na rua. Por mês, são dezenas de ocorrências neste sentido. Alguns ficam afastados do trabalho por problemas psicológicos. O pior de tudo é que a categoria, no estado, não recebe adicional de periculosidade", avalia.

A assessoria de comunicação da SSP confirmou que membros do sindicato e a vítima foram recebidos pelo secretário e que caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

A Gazetaweb aguarda posicionamento do Tribunal de Justiça sobre o assunto.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal GazetaWeb

Porte de Arma: Sindojus-DF conclama oficiais de Justiça à mobilização pela aprovação do PLC 030/2007

Senador Hélio José (PMDB/DF) relador do PLC 030/2007

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), em consonância com a campanha da Fenassojaf, conclama os Oficiais de Justiça do Distrito Federal e de todo o Brasil a se mobilizarem pela aprovação do PLC 030/2007, que concede o porte de arma para o oficialato de Justiça.

O PLC 030/2007, que altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826/2003, para a concessão do porte de arma para agentes públicos, dentre eles, os Oficiais de Justiça, deve estar na pauta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado no próximo dia 28 de setembro.

A informação foi repassada pelo relator do projeto, senador Helio José (PMDB/DF), durante reunião com representantes dos Oficiais de Justiça e que teve a participação do presidente do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho e do diretor jurídico Edinaldo Gomes da Silva Dino.

De acordo com o parlamentar, caso a matéria não seja incluída na pauta do dia 28 de setembro, deverá ser apreciada pela Comissão em 26 de outubro. “Estamos trabalhando para que esse importante projeto seja votado no próximo dia 28 de setembro”, disse.

Com o objetivo de reforçar a mobilização para que o PLC 030/2007 seja pautado e aprovado pelos membros da CRE, o Sindojus-DF conclama todos os Oficiais de Justiça a enviarem e-mails para os senadores que compõem a Comissão, conforme lista elaborada pelo Sindojus-DF (veja abaixo) e também já disponibilizada nas redes sociais.

O Sindojus-DF solicita que os oficiais de Justiça enviem um e-mail para cada senador, individualmente, destacando a importância e a necessidade da aprovação do projeto para o dia a dia de todo o oficialato, num benefício que amenizará os riscos sofridos pela classe e beneficiará toda a sociedade, com uma justiça mais ágil e eficiente.

Confira, abaixo, os contatos dos integrantes da Comissão de Relações Exteriores e Defesa nacional do Senado Federal.

Sugestão de modelo de texto para email:

"Excelentíssimo Senhor Senador,

Nós, Oficiais de Justiça de todo o Brasil solicitamos a Vossa Excelência apoio para votação e aprovação do Projeto de Lei da Câmara - PLC n. 030/2007 (porte de arma para os Oficiais de Justiça e demais carreiras contidas no projeto) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e também em plenário.

Informo a Vossa Excelência que o relator do PLC 030/2007 informou que o projeto de lei entrará na pauta da CRE no dia 28/09/2017 às 09 horas.

O senador Hélio José (PMDB/DF) apresentou relatório ao PLC 030/2007 junto a CRE mantendo o mérito da proposta já aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, concedendo o porte de arma para os Oficiais de Justiça e outros servidores públicos. O parecer apresenta cada categoria em incisos distintos, o que possibilita uma melhor análise na fase de sanção/veto.

A aprovação do PLC 030/2007 é importante para amenizar os riscos sofridos por todo o oficialato de Justiça que exercem atividade de risco, conforme se comprova pelos fatos e documentos abaixo relacionados.

A Federação Nacional dos Oficiais de Justiça – FENOJUS realizou estudo e relatório de diversos  homicídios praticados contra oficiais de Justiça após os Estatuto do Desarmamento, como se segue:

https://drive.google.com/file/d/0B_0ltNQwxVnwYmtyUzRxVGN3YWM/view

A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf/GO) disponibiliza em seu site um relatório contento centenas de crimes praticados contra oficiais de Justiça, conforme a seguir:

http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2013/08/relatorio-crime-contra-oficiais-de-justica-assojaf-goias.pdf

Por diversos fatores, a sociedade e os poderes constituídos não têm conhecimento a respeito do cotidiano do Oficial de Justiça, tais como suas atribuições e riscos inerentes a atividade que exercem.

Os oficiais de Justiça não são meros entregadores de mandados judiciais e sim profissionais que executam e fazem cumprir as ordens judiciais.

Entre as atribuições dos oficiais de Justiça podemos citar o cumprimento dos seguintes mandados judiciais:

- Reintegrações de Posse;

- Buscas e apreensões;

- Afastamentos dos maridos agressores do lar conjugal;

- Prisões;

- Penhoras (apreensão e depósito de bens);

- Arrestos;

- Despejos;

- Citações, intimações e notificações; e vários outras.

O Art. 154 do Código de Processo Civil cita algumas das atividades do Código de Processo Civil:

“Art. 154. Incumbe ao oficial de justiça:

I - fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora;

II - executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;

III - entregar o mandado em cartório após seu cumprimento;

IV - auxiliar o juiz na manutenção da ordem;

V - efetuar avaliações, quando for o caso;

VI - certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.”

Entendemos ser muito importante que as nossas atribuições sejam ditas em pronunciamento no plenário da CRE e do Senado Federal para que todos os senadores e a sociedade tomem conhecimento de nossas atribuições e os riscos inerentes a atividade do oficialato.

Por todo o exposto, solicito a Vossa Excelência, apoio para votação e aprovação do PLC 030/2007 na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, já que referido projeto de lei está pronto para votação.

Atenciosamente,

NOME

Oficial de Justiça"

Lista dos senadores que compõem a CRE: 

ACRE

Jorge Viana - PT/AC

Telefones: (61) 3303-6366 / 6369

E-mail: jorge.viana@senador.leg.br

Gladson Cameli - PP/AC

Telefones: (61) 3303-1357 / 1367

E-mail: gladson.cameli@senador.leg.br

* Suplente

ALAGOAS

Fernando Collor - PTC/AL

Telefones: (61) 3303-5783

E-mail: fernando.collor@senador.leg.br

* PRESIDENTE DA CRE

Renan Calheiros - PMDB/AL

Telefones: (61) 3303-2261

E-mail: renan.calheiros@senador.leg.br

* Suplente

AMAPÁ

Randolfe Rodrigues - REDE/AP

Telefones: (61) 3303-6568 / 6574

E-mail: randolfe.rodrigues@senador.leg.br

* Suplente

AMAZONAS

Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM

Telefones: (61) 3303-6726 / 6733

E-mail: vanessa.grazziotin@senadora.leg.br

*Suplente

CEARÁ

José Pimentel - PT/CE

Telefones: (61) 3303-6390 / 6391

E-mail: jose.pimentel@senador.leg.br

* Suplente

Tasso Jereissati - PSDB/CE

Telefones: (61) 3303-4502 / 4503

E-mail: tasso.jereissati@senador.leg.br

* Suplente

DISTRITO FEDERAL

Hélio José - PMDB/DF

Telefones: (61) 3303-6640

E-mail: heliojose@senador.leg.br

Cristovam Buarque - PPS/DF

Telefones: (61) 3303-2281

E-mail: cristovam.buarque@senador.leg.br

ESPÍRITO SANTO

Ricardo Ferraço - PSDB/ES

Telefones: (61) 3303-6590 / 6593

E-mail: ricardo.ferraco@senador.leg.br

GOIÁS

Ronaldo Caiado - DEM/GO

Telefones: (61) 3303-6439 / 6440 / 6445

E-mail: ronaldo.caiado@senador.leg.br

* Suplente

MATO GROSSO

José Medeiros - PODE/MT

Telefones: (61) 3303-1146 / 1148

E-mail: josemedeiros@senador.leg.br

* Suplente

MATO GROSSO DO SUL

Pedro Chaves - PSC/MS

Telefones: (61) 3303-2969 / 1926

E-mail: pedrochaves@senador.leg.br

MINAS GERAIS

Antonio Anastasia - PSDB/MG

Telefones: (61) 3303-5717

E-mail: antonio.anastasia@senador.leg.br

MARANHÃO

Edison Lobão - PMDB/MA

Telefones: (61) 3303-2311 / 2312 / 1989 / 2755

E-mail: edison.lobao@senador.leg.br

João Alberto Souza - PMDB/MA

Telefones: (61) 3303-6349 / 6352

E-mail: joao.alberto.souza@senador.leg.br

RIO GRANDE DO SUL

Paulo Paim - PT/RS

Telefones: (61) 3303-5232 / 5231 / 5230

E-mail: paulopaim@senador.leg.br

* Suplente

Lasier Martins - PSD/RS

Telefones: (61) 3303-2323 / 2321

E-mail: lasier.martins@senador.leg.br

Ana Amélia - PP/RS

Telefones: (61) 3303-6083

E-mail: ana.amelia@senadora.leg.br

RIO DE JANEIRO

Lindbergh Farias - PT/RJ

Telefones: (61) 3303-6426 / 6427 / 6434

E-mail: lindbergh.farias@senador.leg.br

RONDÔNIA

Acir Gurgacz - PDT/RO

Telefones: (61) 3303-3131 / 3132

E-mail: acir@senador.leg.br

Valdir Raupp - PMDB/RO

Telefones: (61) 3303-2252 / 2253 / 2481

E-mail: valdir.raupp@senador.leg.br

* Suplente

RORAIMA

Romero Jucá - PMDB/RR

Telefones: (61) 3303-2115 / 2111 / 2119 / 1653

E-mail: romero.juca@senador.leg.br

PARAÍBA

Cássio Cunha Lima - PSDB/PB

Telefones: (61) 3303-9808 / 9809 / 9810

E-mail: cassio.cunha.lima@senador.leg.br

* Suplente

PARÁ

Flexa Ribeiro - PSDB/PA

Telefones: (61) 3303-2342

E-mail: flexa.ribeiro@senador.leg.br

* Suplente

PARANÁ

Roberto Requião - PMDB/PR

Telefones: (61) 3303-6623 / 6624 / 6621 / 6625

E-mail: roberto.requiao@senador.leg.br

Gleisi Hoffmann - PT/PR

Telefones: (61) 3303-6265

E-mail: gleisi@senadora.leg.br

PERNAMBUCO

Armando Monteiro - PTB/PE

Telefones: (61) 3303-6130

E-mail: armando.monteiro@senador.leg.br

*Suplente

Humberto Costa - PT/PE

Telefones: (61) 3303-6285 / 6286

E-mail: humberto.costa@senador.leg.br

*Suplente

Fernando Bezerra Coelho- PMDB/PE

Telefones: (61) 3303-2182

E-mail: fernandobezerracoelho@senador.leg.br

*Suplente

RIO GRANDE DO NORTE

Fátima Bezerra - PT/RN

Telefones: (61) 3303-1777 / 1884

E-mail: fatima.bezerra@senadora.leg.br

SANTA CATARINA

Paulo Bauer - PSDB/SC

Telefones: (61) 3303-6529 / 6530

Fax: (61) 3303-6535

E-mail: paulo.bauer@senador.leg.br

Foto: internet

Fonte: SINDOJUS-DF

Eleição da nova diretoria da Fojebra será no dia 20 de outubro

FEDERAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS DO BRASIL 

COMISSÃO ELEITORAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A Presidente da Comissão Eleitoral da FOJEBRA, eleita pela da entidade, realizada na cidade de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, no Hotel Colônia AOJESP, situado na rua José Pereira da Silva, 155, Porto Novo, nos dias 18 e 19 de agosto de 2017, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 70 a 79 e 89 do Estatuto da FOJEBRA, convoca suas entidades filiadas e torna público que: 

1. As inscrições às eleições para os cargos da Diretoria Executiva da FOJEBRA, para o triênio 2017/2020, encontram-se abertas no período de 20/09/2017 a 03/10/2017.

2. A eleição ocorrerá em Belém do Pará, na Rua Boulevard Castilhos França, complexo da Estação das Docas, Teatro Maria Silva Nunes, Bairro Campina, em Belém/PA, CEP 66010-020, no dia 20 de outubro de 2017, às 07:00 horas, em primeira chamada, e às 07h30min, em segunda chamada.

3. O processo eleitoral da FOJEBRA obedecerá ao disposto em seu Estatuto.

4. Na mesma oportunidade, serão eleitos os membros do Conselho Fiscal. O Conselho Fiscal será composto por três membros titulares e por três suplentes, eleitos na mesma Assembleia Geral da Diretoria Executiva, em votações distintas, dentre os delegados presentes, em escrutínio aberto e sistema majoritário, através de inscrição individual para mandato de 3 (três) anos. Serão eleitos os 06 (seis) candidatos com maior número de votos, sendo os três primeiros, membros efetivos e os três restantes suplentes, cabendo a presidência ao mais votado, que indicará, dentre os titulares, o secretário. A inscrição dos candidatos ao Conselho Fiscal se dará na abertura da Assembleia Eleitoral, conforme o item 2.

5. As entidades filiadas encaminharão à Comissão Eleitoral, até 15 (quinze) dias anteriores à eleição (03/10/2017, às 18 horas), a lista completa dos seus delegados, que poderão ser substituídos até 2 (duas) horas antes do pleito, para o e-mail: contato@fojebra.com.br.

5. O registro das chapas deverá ser feito até as 18 horas do dia 03/10/2017, mediante envio eletrônico de sua nominata para o email: contato@fojebra.com.br.

6. Os candidatos aos 18 (dezoito) cargos da Diretoria Executiva serão, preferencialmente, preenchidos por 01 (um) membro de cada entidade filiada, podendo caso necessário, uma entidade indicar mais de 01 (um) membro;

7. Registrada a chapa, poderá esta fazer substituição de seus membros por motivo de desistência, para o mesmo cargo, até 2 (duas) horas antes do pleito;

8. Não se fará inscrição de chapa incompleta;

9. O pedido de inscrição da chapa deverá ser subscrito pelo candidato ao cargo de Presidente da Diretoria Executiva;

10. Não poderá o nome de um candidato constar em mais de uma chapa.

11. A comissão eleitoral divulgará no site oficial da FOJEBRA, até as 18 horas do dia 05/10/2017, às chapas inscritas no pleito eleitoral;

12. A impugnação de qualquer das chapas concorrentes ou qualquer dos seus componentes, será feita perante a Comissão Eleitoral, até 5 (cinco) dias úteis contados da publicação de seu registro no site oficial da FOJEBRA, ou seja, até as 18 (dezoito) horas (horário de Brasília/DF) do dia 12/10/2017.

13. A Comissão Eleitoral julgará as impugnações.

Brasília/DF, 14 de setembro de 2017.

HELENA VEIGA MÜLLER SINDOJUS/RS - ABOJERIS SINDICATO 

Presidente Comissão Eleitoral

MAURO RODRIGUES PINTO - AOJESP - SP 

Secretário da Comissão Eleitoral

DIARLEY JOHNSON GONÇALVES CAROLINO - SINDOJUS-PB 

Escrutinador da Comissão Eleitoral