quinta-feira, 28 de setembro de 2017

Pedido de vista coletivo adia votação do PLC 030 na Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal

Há também requerimento de Audiência Pública para debater o projeto na CRE

Pedido de Vista Coletivo adiou, na manhã desta quinta-feira (28), a votação do PLC 030/2007 na sessão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado.

Logo após o início da análise da matéria que concede o porte de arma para diversas categorias, dentre elas, os Oficiais de Justiça, o senador Jorge Viana (PT/AC), questionou se havia algum requerimento para a realização de uma audiência pública para tratar sobre o assunto, uma vez que, de acordo com ele, “trata-se de um debate gravíssimo”. Viana argumentou que a concessão do porte de arma para servidores listados no projeto vai na direção contrária do debate sobre o desarmamento e que “os servidores precisam de segurança para executar suas funções”.

Senador Hélio José fala aos oficiais de Justiça logo após o adiamento
da análise do PLC 030
Na sequência, foi concedida a palavra ao relator do PLC 030, senador Hélio José (PMDB/DF), que cumprimentou os Oficiais de Justiça presentes no plenário e, antes de fazer a leitura do novo parecer apresentado na última segunda-feira (25), falou sobre a aprovação ocorrida nesta quarta-feira (27) do PLC 152, que concede o porte de arma aos agentes de trânsito. Segundo o parlamentar, “este foi um grande passo para a segurança pública do país, uma vez que não há policiais suficientes para garantir a segurança de todos”. 

Hélio José enfatizou que a afirmação de que os Oficiais de Justiça não necessitariam do porte de arma porque poderiam requerer apoio de força policial é desconectado da realidade e que qualquer diligência realizada por esses servidores é perigosa.

O senador Lasier Martins (PSD/RS) foi aplaudido pelos presentes ao afirmar não saber se todas as categorias listadas no PLC precisam ser armadas, “mas, pelo menos uma ali deve ter a concessão do porte que é a dos Oficiais de Justiça”. Para ele, o oficialato é a categoria, dentre as listadas no projeto, que recebe maior hostilidade. “Os Oficiais de Justiça, ao contrário dos Agentes de Trânsito que tiveram a aprovação do porte de arma ocorrida ontem, circulam na cidade e na zona rural e são recebidos com antipatia e agressões”.

Ao final, Lasier Martins pediu que os integrantes da Comissão refletissem sobre a autorização do armamento para os Oficiais de Justiça. “É uma surpresa que até hoje eles não portem arma”, disse.

Durante a análise, a senadora Ana Amélia (PP/RS) e Flexa Ribeiro (PSDB/PA) manifestaram a posição favorável à aprovação da matéria. Ana Amélia reforçou a necessidade da realização de audiência pública sobre o assunto, uma vez que “a matéria é tão polêmica que o autor é do PT e o senador Jorge Viana manifestou posição contrária. Ou seja, não existe unidade nem dentro do próprio partido”.

Autor do pedido de vista, o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB/PE) apresentou a posição contrária do governo sobre o projeto. O parlamentar afirmou que os Oficiais de Justiça não exercem atividade de segurança pública e, por isso, “não sofrem risco constante na atividade exercida”. Fernando Bezerra Coelho sugeriu a votação do Requerimento nº 34, apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR), para a realização de audiência pública na Comissão sobre o PLC 030/2007. “Caso contrário, serei obrigado e pedir vista regimental para que possamos analisar melhor o tema”.

Neste sentido, o presidente da CRE, senador Fernando Collor (PTC/AL), sugeriu a concessão de vista coletivo ao projeto, aprovado por unanimidade pelos senadores. O Requerimento do senador Romero Jucá para a realização da audiência pública para tratar da matéria será analisado na próxima reunião da comissão.

Diretores de várias entidades (Sindicatos e Associações) estiveram no plenário da Comissão nesta quinta-feira e acompanharam a deliberação sobre o projeto. Após saírem da sessão, os Oficiais de Justiça fizeram contato com o líder do governo, senador Romero Jucá, que prometeu apoio à reivindicação. 


Os representantes do oficialato conversaram, ainda, com os senadores Humberto Costa (PT/PE) e Cristovam Buarque (PPS/DF), que é contrário ao projeto, mas se dispôs a acompanhar, pessoalmente, um Oficial de Justiça em diligência no Distrito Federal.

InfoJus BRASIL: atualizado em 28/09/2017 às 20:02 horas

11 comentários:

  1. DINO, por favor leia o texto, e leve a minha sugestão aos colegas dos sindicatos de OJ, logo abaixo.

    Como já disseram aqui antes, o problema do PLC 30/2007, são as outras categorias a exemplo de defensores públicos e médicos peritos da previdência, na visão dos senadores e na minha também, essas carreiras não precisam de porte de armas, pois não exercem atividade de risco, sendo assim, fica dificil aprovar esse pl, pois essas carreiras sempre irão empacar o andamento do mesmo, pois sempre vai existir um pedido de vistas para prejudicar o pleito dos OJ.

    Deve-se pedir que o PL seja aprovado, no entanto, assumindo o compromisso junto ao Governo e aos senadores que se aprovado for, quando o mesmo for a sanção presidencial, solicitar que as outras categorias sejam vetadas, e somente a dos oficiais de justiça seja a única a ser sancionada, caso seja aprovada no senado.


    Podem observar que somos a única categoria que estava presente na votação do pl. As outras carreiras estão pegando carona na luta dos OJ sem fazer esforço algum. Não estão nem aí pra esse pl.

    Fica aí a minha sugestão : PEDIR A APROVAÇÃO DO PLC 30/2007 NA TOTALIDAE, E ASSUMIR O COMPROMISSO JUNTO AOS SENADORES E A LIDERANÇA DO GOVERNO, QUE CASO O PL SEJA APROVADO, LUTAREMOS PELA SANÇÃO APENAS DO OJ E PELO VETO DAS DEMAIS CATEGORIAS PROFISSIONAIS. ACHO QUE ESSA É A ÚNICA SAÍDA.

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  2. Greve nacional em favor do porte de armas!

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    1. Concordo. Mas inacreditavelmente tem colegas contrários.

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  3. Sugiro a realização de um estudo comparativo da quantidade de agressões e mortes ocorridas, em razão do exercício da função, entre os agentes de trânsito e os oficiais de justiça. Proporcionalmente, creio que levamos vantagem. Esse estudo poderia ser apresentado na audiência pública.

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  4. Talvez - se na audiência pública fosse um Ministro da Suprema Corte ou do CNJ (ou até mesmo um Juiz Federal de 1º Grau ou Presidente de algum TJ), que apoie a nossa causa - teríamos êxito no pleito, pois sinceramente sobre agressão a Oficial de Justiça, eles já estão fartos de saber e não estão compadecendo em nada.

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  5. Com essa corja não dá pra contar não. Magistrado não se preocupa com servidor, a não ser que seja parente deles ou integrantes da própria magistratura.

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  6. A proposta de aprovar o texto e o governo vetar alguns incisos já existe. Mas o governo ainda não assumiu esse compromisso.

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  7. É muito interessante que a comissão ouça uma magistrado. Mas é bom que seja um favorável, pois tem juiz que é contra nossos pleitos. Infelizmente.

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    1. Pensei que podemos gravar vídeos das diligências e mandar para os senadores com posições contrárias (incluído aqui o Cristóvão Buarque). Um pouco da realidade de cada canto do país. Mesmo que não tenha intercorrência, vai ser bom pra verem onde entramos. Marco SP

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