Oficiais de Justiça participam de curso sobre perícias de avaliação de bens promovido pela EJAP

A Escola Judicial do Amapá (EJAP) deu início, nesta quarta-feira (27), ao curso “Aspectos Principais das Perícias de Avaliação de Bens à Luz do CPC”. Voltado especificamente para Oficiais de Justiça – 30 no total – e ministrado por Asmaa Abduallah Hendawy, Oficiala de Justiça Avaliadora do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). O curso tem como objetivo tanto capacitar os profissionais da área quanto melhorar o resultado de sua atividade. (VISUALIZAR FOTOS)

Segundo Asmaa Abduallah este curso é importante para respaldar e resguardar a avaliação de bens por parte do Oficial de Justiça em atividade, garantido segurança jurídica e efetiva validade ao ato jurisdicional. “Trata-se de uma capacitação que reitera e aprofunda as normativas atuais, proporcionando que apresentem peças técnicas precisas de acordo com o novo Código de Processo Civil, de 2015, com critérios mais objetivos do que exigia o antigo – que data de 1973”, explicou.

“O Oficial de Justiça não apontará subjetivamente o valor de um bem imóvel, mas, sim, atribuirá um valor a partir da construção técnica de um laudo que observe as condições objetivas do bem, as regras de mercado e seus arredores”, complementou a Oficiala de Justiça.

Especialista e doutoranda em Direito Processual Civil, a professora Asmaa Abduallah defende que este novo procedimento propicia maior segurança jurídica dos atos do Oficial de Justiça Avaliador. “Com esta base mais técnica e menos subjetiva, a avaliação corre muito menos risco de ser anulada ou desconstituída – seja no 1º ou 2º Graus, ou até mesmo no STJ –, evitando atribuição de vício do ato e o consequente adiamento de uma decisão judicial”, concluiu

De acordo com o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Amapá (Sindojus), Geraldo Majela, é fundamental que a EJAP esteja oferecendo cursos no sentido de atender às demandas mais específicas de cada área. “A busca por uma capacitação e requalificação do Oficial de Justiça é fundamental para garantir a plena e efetiva concretização do seu trabalho”, explicou.

“Dialogando diretamente com o desembargador João Lages, percebemos que a atividade do Oficial de Justiça tem algumas especificidades e que precisam de uma abordagem um pouco mais especializada”, relatou. “Um exemplo é o fato de trabalharmos com cidadãos fora dos ambientes de um fórum, em sua casa ou ambiente de trabalho, e ficamos expostos a outras variáveis. A melhor forma de garantir que esta atividade seja realizada com qualidade e sem comprometer o processo judicial é constantemente aperfeiçoar este profissional dentro das características de sua atividade”, defendeu Majela.

Para o secretário executivo da EJAP, José Queiroz, esta atenção à especificidade de cada área é um viés que tem sido foco da Escola nesta gestão. “A EJAP é constituída por uma pequena equipe, coesa e afinada, sempre atenta às demandas das áreas que buscam aprimoramento de suas respectivas equipes”, garantiu.

“Nosso objetivo maior é propiciar o melhor atendimento e melhor prestação jurisdicional possível, capacitando servidores e magistrados de acordo com as melhores práticas de capacitação que detectarmos”, explicou José Queiroz.

Membro do corpo técnico da EJAP, para o servidor Macdowel Pureza a Escola está sempre aberta às demandas que chegam de varas e departamentos da Justiça do Amapá, “mas procura ativamente, por meio de pesquisas, promover a atualização dos profissionais e sua sintonia com uma legislação em constante modernização”.

InfoJus BRASIL

Fonte: Tribunal de Justiça do Amapá