quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Porte de Arma: Sindojus-DF conclama oficiais de Justiça à mobilização pela aprovação do PLC 030/2007

Senador Hélio José (PMDB/DF) relador do PLC 030/2007
O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), em consonância com a campanha da Fenassojaf, conclama os Oficiais de Justiça do Distrito Federal e de todo o Brasil a se mobilizarem pela aprovação do PLC 030/2007, que concede o porte de arma para o oficialato de Justiça.

O PLC 030/2007, que altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826/2003, para a concessão do porte de arma para agentes públicos, dentre eles, os Oficiais de Justiça, deve estar na pauta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado no próximo dia 28 de setembro.

A informação foi repassada pelo relator do projeto, senador Helio José (PMDB/DF), durante reunião com representantes dos Oficiais de Justiça e que teve a participação do presidente do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho e do diretor jurídico Edinaldo Gomes da Silva Dino.

De acordo com o parlamentar, caso a matéria não seja incluída na pauta do dia 28 de setembro, deverá ser apreciada pela Comissão em 26 de outubro. “Estamos trabalhando para que esse importante projeto seja votado no próximo dia 28 de setembro”, disse.

Com o objetivo de reforçar a mobilização para que o PLC 030/2007 seja pautado e aprovado pelos membros da CRE, o Sindojus-DF conclama todos os Oficiais de Justiça a enviarem e-mails para os senadores que compõem a Comissão, conforme lista elaborada pelo Sindojus-DF (veja abaixo) e também já disponibilizada nas redes sociais.

O Sindojus-DF solicita que os oficiais de Justiça enviem um e-mail para cada senador, individualmente, destacando a importância e a necessidade da aprovação do projeto para o dia a dia de todo o oficialato, num benefício que amenizará os riscos sofridos pela classe e beneficiará toda a sociedade, com uma justiça mais ágil e eficiente.

Confira, abaixo, os contatos dos integrantes da Comissão de Relações Exteriores e Defesa nacional do Senado Federal.

Sugestão de modelo de texto para email:

"Excelentíssimo Senhor Senador,

Nós, Oficiais de Justiça de todo o Brasil solicitamos a Vossa Excelência apoio para votação e aprovação do Projeto de Lei da Câmara - PLC n. 030/2007 (porte de arma para os Oficiais de Justiça e demais carreiras contidas no projeto) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e também em plenário.

Informo a Vossa Excelência que o relator do PLC 030/2007 informou que o projeto de lei entrará na pauta da CRE no dia 28/09/2017 às 09 horas.

O senador Hélio José (PMDB/DF) apresentou relatório ao PLC 030/2007 junto a CRE mantendo o mérito da proposta já aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, concedendo o porte de arma para os Oficiais de Justiça e outros servidores públicos. O parecer apresenta cada categoria em incisos distintos, o que possibilita uma melhor análise na fase de sanção/veto.

A aprovação do PLC 030/2007 é importante para amenizar os riscos sofridos por todo o oficialato de Justiça que exercem atividade de risco, conforme se comprova pelos fatos e documentos abaixo relacionados.

A Federação Nacional dos Oficiais de Justiça – FENOJUS realizou estudo e relatório de diversos  homicídios praticados contra oficiais de Justiça após os Estatuto do Desarmamento, como se segue:
https://drive.google.com/file/d/0B_0ltNQwxVnwYmtyUzRxVGN3YWM/view

A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf/GO) disponibiliza em seu site um relatório contento centenas de crimes praticados contra oficiais de Justiça, conforme a seguir:
http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2013/08/relatorio-crime-contra-oficiais-de-justica-assojaf-goias.pdf

Por diversos fatores, a sociedade e os poderes constituídos não têm conhecimento a respeito do cotidiano do Oficial de Justiça, tais como suas atribuições e riscos inerentes a atividade que exercem.

Os oficiais de Justiça não são meros entregadores de mandados judiciais e sim profissionais que executam e fazem cumprir as ordens judiciais.

Entre as atribuições dos oficiais de Justiça podemos citar o cumprimento dos seguintes mandados judiciais:

- Reintegrações de Posse;
- Buscas e apreensões;
- Afastamentos dos maridos agressores do lar conjugal;
- Prisões;
- Penhoras (apreensão e depósito de bens);
- Arrestos;
- Despejos;
- Citações, intimações e notificações; e vários outras.

O Art. 154 do Código de Processo Civil cita algumas das atividades do Código de Processo Civil:

Art. 154. Incumbe ao oficial de justiça:
I - fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora;
II - executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;
III - entregar o mandado em cartório após seu cumprimento;
IV - auxiliar o juiz na manutenção da ordem;
V - efetuar avaliações, quando for o caso;
VI - certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.”

Entendemos ser muito importante que as nossas atribuições sejam ditas em pronunciamento no plenário da CRE e do Senado Federal para que todos os senadores e a sociedade tomem conhecimento de nossas atribuições e os riscos inerentes a atividade do oficialato.

Por todo o exposto, solicito a Vossa Excelência, apoio para votação e aprovação do PLC 030/2007 na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, já que referido projeto de lei está pronto para votação.

Atenciosamente,

NOME
Oficial de Justiça"

Lista dos senadores que compõem a CRE: 

ACRE

Jorge Viana - PT/AC
Telefones: (61) 3303-6366 / 6369

Gladson Cameli - PP/AC
Telefones: (61) 3303-1357 / 1367
* Suplente

ALAGOAS

Fernando Collor - PTC/AL
Telefones: (61) 3303-5783
* PRESIDENTE DA CRE

Renan Calheiros - PMDB/AL
Telefones: (61) 3303-2261
* Suplente

AMAPÁ

Randolfe Rodrigues - REDE/AP
Telefones: (61) 3303-6568 / 6574
* Suplente

AMAZONAS

Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM
Telefones: (61) 3303-6726 / 6733
*Suplente

CEARÁ

José Pimentel - PT/CE
Telefones: (61) 3303-6390 / 6391
* Suplente

Tasso Jereissati - PSDB/CE
Telefones: (61) 3303-4502 / 4503
* Suplente

DISTRITO FEDERAL

Hélio José - PMDB/DF
Telefones: (61) 3303-6640

Cristovam Buarque - PPS/DF
Telefones: (61) 3303-2281

ESPÍRITO SANTO

Ricardo Ferraço - PSDB/ES
Telefones: (61) 3303-6590 / 6593

GOIÁS

Ronaldo Caiado - DEM/GO
Telefones: (61) 3303-6439 / 6440 / 6445
* Suplente

MATO GROSSO

José Medeiros - PODE/MT
Telefones: (61) 3303-1146 / 1148
* Suplente

MATO GROSSO DO SUL

Pedro Chaves - PSC/MS
Telefones: (61) 3303-2969 / 1926

MINAS GERAIS

Antonio Anastasia - PSDB/MG
Telefones: (61) 3303-5717

MARANHÃO

Edison Lobão - PMDB/MA
Telefones: (61) 3303-2311 / 2312 / 1989 / 2755

João Alberto Souza - PMDB/MA
Telefones: (61) 3303-6349 / 6352

RIO GRANDE DO SUL

Paulo Paim - PT/RS
Telefones: (61) 3303-5232 / 5231 / 5230
* Suplente

Lasier Martins - PSD/RS
Telefones: (61) 3303-2323 / 2321

Ana Amélia - PP/RS
Telefones: (61) 3303-6083


RIO DE JANEIRO

Lindbergh Farias - PT/RJ
Telefones: (61) 3303-6426 / 6427 / 6434

RONDÔNIA

Acir Gurgacz - PDT/RO
Telefones: (61) 3303-3131 / 3132

Valdir Raupp - PMDB/RO
Telefones: (61) 3303-2252 / 2253 / 2481
* Suplente

RORAIMA

Romero Jucá - PMDB/RR
Telefones: (61) 3303-2115 / 2111 / 2119 / 1653

PARAÍBA

Cássio Cunha Lima - PSDB/PB
Telefones: (61) 3303-9808 / 9809 / 9810
* Suplente

PARÁ

Flexa Ribeiro - PSDB/PA
Telefones: (61) 3303-2342
* Suplente

PARANÁ

Roberto Requião - PMDB/PR
Telefones: (61) 3303-6623 / 6624 / 6621 / 6625

Gleisi Hoffmann - PT/PR
Telefones: (61) 3303-6265

PERNAMBUCO

Armando Monteiro - PTB/PE
Telefones: (61) 3303-6130
*Suplente

Humberto Costa - PT/PE
Telefones: (61) 3303-6285 / 6286
*Suplente

Fernando Bezerra Coelho- PMDB/PE
Telefones: (61) 3303-2182
*Suplente

RIO GRANDE DO NORTE

Fátima Bezerra - PT/RN
Telefones: (61) 3303-1777 / 1884

SANTA CATARINA

Paulo Bauer - PSDB/SC
Telefones: (61) 3303-6529 / 6530
Fax: (61) 3303-6535
E-mail: paulo.bauer@senador.leg.br

Foto: internet
Fonte: SINDOJUS-DF

Um comentário:

  1. Por favor, não mandem e-mail (MENSAGENS) para o Senador Renan Calheiros, pois ele é contra o nosso porte de armas, só vai piorar as coisas, inclusive, foi ele quem prejudicou o andamento do PLC 30/2007 no final do ano passado por motivos pessoais (não gostou de ser notificado pelo OJ do STF).

    Lembram-se ???

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