quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

Presidente do TST rebate críticas de Roberto Jefferson sobre Justiça do Trabalho

À Folha de S. Paulo, ex-deputado chamou a Justiça do Trabalho de "babá mais cara do mundo" e "excrescência brasileira".

O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, rebateu, nesta quarta-feira, 17, as declarações feitas pelo presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, sobre a Justiça do Trabalho. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o ex-deputado Federal fez duras críticas à Justiça ao abordar a suspensão da indicação de sua filha, deputada Federal Cristiane Brasil, ao cargo de ministra do Trabalho.


A entrevista foi publicada nesta quarta-feira, 17, pelo jornal Folha de S. Paulo. Na matéria, Jefferson abordou as condenações na Justiça do Trabalho que impediram a posse de Cristiane. "A minha filha se defendeu, foi condenada e pagou", afirmou.

Entretanto, ao criticar a Justiça do Trabalho, o ex-deputado afirmou que "a Justiça do Trabalho agora quer dar lição de moral em todas as pessoas e eu não vejo qualidade nela para dar lição de moral".

O ex-parlamentar também abordou os custos da Justiça Trabalhista, a qual apelidou de "a babá mais cara do mundo". Em seguida, Jefferson disparou: "nós tínhamos que acabar com a Justiça do Trabalho, porque ela é uma excrescência brasileira".

Repúdio

Após a publicação da entrevista, o presidente do TST e do CSJT, ministro Ives Gandra Martins Filho, lamentou as declarações feitas pelo ex-deputado e rebateu as afirmações. "Somos a Justiça que mais julga e a mais eficiente. Somos também a que mais concilia, ou seja, a que soluciona processos, evitando ou solucionando greves que impactariam toda a sociedade."

Ao repudiar as declarações, Ives também ressaltou a defendeu a eficiência da Justiça Trabalhista, e afirmou que ela é a única do Poder Judiciário cujos processos são totalmente eletrônicos, "rompendo barreiras físicas e desburocratizando o processo".

O ministro também pontuou que não cabe ao Judiciário Trabalhista dar lição de moral nas pessoas, assim como também não coube à Justiça do Trabalho a decisão de impedir a nomeação da deputada Federal Cristiane Brasil. Ives ainda pontuou a importância da Justiça Trabalhista, e afirmou que, após a reforma trabalhista, não se pode cogitar a sua extinção ou acusá-la de ser uma esfera excessivamente protecionista.

"Uma vez que o equilíbrio nas condições de litigar ficou garantido pelas normas que responsabilizam quem aciona ou recorre indevidamente, a par de ser minoritária a parcela da magistratura laboral refratária à reforma."

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal Migalhas

terça-feira, 16 de janeiro de 2018

Oficial de Justiça morre em acidente de trânsito no Agreste de Pernambuco

Um Oficial de Justiça de Alagoas identificado como Juarez de Siqueira Silva, de 50 anos, morreu em um acidente na rodovia PE 218, nesta segunda-feira (15), no município de Brejão, no Agreste de Pernambuco.

De acordo com o portal Todo Segundo, Juarez trabalhava em Palmeira dos Índios, no Agreste de Alagoas. Ele estava conduzindo um veículo Fiat Pálio Weekend de cor cinza quando bateu na traseira de uma carreta e, com o impacto, ficou preso às ferragens e morreu no local.

Apesar de trabalhar em Alagoas, testemunhas informaram que Juarez morava em Garanhuns, em Pernambuco, e retornava do trabalho no momento do acidente.

Uma equipe do Instituto Médico Legal (IML) de Caruaru foi acionada para a realização dos procedimentos necessários.

Fonte: Portal Alagoas 24 horas

Oficiais de Justiça deixam de cumprir mandados de Justiça gratuita no Estado do Mato Grosso

O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), comunicou, nesta terça-feira (16.01), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT), desembargador Rui Ramos, que a partir de hoje (16), os oficiais de Justiça não cumprirão mandados de Justiça gratuita. A decisão do Sindojus/MT é por conta do atraso da Verba Indenizatória (Vipae), para cumprimento de justiça gratuita.

Segundo o Sindojus/MT, a Vipae de janeiro que deveria ter sido paga no décimo dia útil do mês - conforme o que estabelece a lei 8814/2008, artigo 41, § único, ainda não foi quitada.

O Sindicato argumenta que a verba é imprescindível, uma vez que os oficiais de Justiça dependem do valor para cumprirem os mandados de Justiça gratuita, que representam o maior volume no Estado.

De acordo com o presidente do Sindojus/MT, Jaime Osmar Rodrigues, assim que for restabelecido o pagamento da Vipae, os oficiais de Justiça voltam a cumprir os mandados. Por enquanto, segundo ele, apenas os mandados de justiça gratuita de urgência, como por exemplo, réu preso, os que tratam de saúde, mandados que existem risco efetivo de vida, ou mandados e diligências em que as partes oferecerem meios de transportes ou condições para serem cumpridos. Fora isso, destacou o presidente, apenas os mandados e diligências pagas.

Rodrigues explica que a Resolução 153/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determina que os mandados de justiça gratuita sejam pagos antecipadamente, porém, a lei 8814/2008, artigo 41, regula o décimo dia útil do mês.

"Os oficiais de Justiça não têm como arcar com despesas para cumprirem mandados de justiça gratuita, já que o maior volume de mandados é de justiça gratuita. Os oficiais de Justiça não podem pagar a conta do Estado. Já trabalhamos com nossos veículos, com nossos celulares e ainda não recebemos em dia, como abastecer os veículos, não tem como. É preciso que esta situação seja regularizada urgente", ressalta o presidente do Sindojus/MT.

Além de comunicar o TJ/MT, o Sindicato também oficiou a Corregedoria do Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, o governo do Estado, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-MT


segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

Primeira reunião da diretoria da Fesojus ocorrerá nos dias 18 (quinta) e 19 (sexta) em Fortaleza

A Diretoria da Fesojus convida seus Diretores, assim como os representantes dos sindicatos filiados, para se fazerem presentes na primeira reunião da entidade, a ser realizada na cidade de Fortaleza, nos dias 18 e 19 de janeiro de 2018. Conforme ficou deliberado na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de Santa Catarina, o encontro será voltado a finalização do planejamento estratégico da Federação pós carta sindical.

Conforme o diretor de Comunicação da Fesojus, o diretor de Formação Sindical do Sindojus-CE, Mauro Xavier, o objetivo do encontro é deliberar sobre os assuntos de interesse da entidade, estipulando metas e os responsáveis por cada ação planejada nos próximos três anos. “Na ocasião serão estabelecidas metas, responsáveis, prazo de início e de término, avaliação, justificativas, etc.. Com isso, queremos organizar a Federação, trabalhando de forma ordenada”, esclarece.

Nesse sentido, Xavier reforça a importância da presença dos representantes dos sindicatos filiados, bem como dos responsáveis pela comunicação (diretor e/ou jornalista) de cada entidade; “seria bastante salutar, pois na oportunidade vamos fechar o planejamento da pasta de comunicação da Fesojus, a qual reputo como área primordial da federação”, completa. Ele informa que até o fim de dezembro a Fesojus estará repassando aos sindicatos filiados as demais informações quanto à reunião.

Fonte: Comunicação Fesojus - Assessoria de Imprensa do Sindojus-SC, Jornalista Patrícia Claudino.

sábado, 13 de janeiro de 2018

Posse da nova diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Minas Gerais

O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Minas Gerais (Sindojus/MG) realizou no dia 10 de janeiro de 2018, a cerimônia de posse de sua nova diretoria, eleita para o triênio 2018/2020, durante eleições, que elegeu a Chapa Integração. Durante a cerimônia de posse, na Associação Mineira do Ministério Público (AMMP). Compuseram a mesa diretiva os senhores Michel Morales da Silva, anfitrião Presidente da Comissão Eleitoral; Igor Leandro Teixeira, Diretor Geral (Triênio 2015/2017); Emerson Mendes de Figueiredo, Diretor Geral (Triênio 2018/2020); e os convidados de honra, o Desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, do TJMG; Eduardo Mendes de Figueiredo, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Charlles Evangelista, Vereador de Juiz de Fora/MG.

Foram empossados os seguintes membros da nova diretoria: os diretores Gerais, Emerson Mendes de Figueiredo (Lavras), Marcos Vinícius do Vale (Congonhas), Valdir Batista da Silva (Contagem), o Diretor Administrativo, Eduardo Rocha Mendonça de Freitas (Juiz de Fora); o Diretor Financeiro, Márcio Aurélio de Almeida Cordeiro (Santa Luzia); o Diretor Jurídico, Rogério Laguna (Belo Horizonte); e o Diretor de Comunicação, Jocilan Andrade dos Santos (Santa Maria do Suaçuí). Os suplentes são os senhores Luiz Antônio Braga de Oliveira (Governador Valadares), José Adélcio Ferreira (Betim), Gabriel Fernandes de Araújo (Belo Horizonte); os conselheiros fiscais, Jackson Souza Amaral (Manhuaçu), Fábio Ricardo Silva Gonçalves (Uberaba) e Gismard Euzébio Gomide Guimarães (Rio Piracicaba); e a suplente do Conselho Fiscal, Mary Lane Furtado Saba (Belo Horizonte).


InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-MG

sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

União poderá bloquear bens sem ordem judicial

Medida está embutida na Lei do parcelamento do Funrural, publicada ontem

Publicada ontem, a lei que autoriza o parcelamento do Funrural (Lei nº 13.606) trouxe entre seus artigos uma medida polêmica que permitirá o bloqueio pela União de bens de devedores, sem a necessidade de autorização judicial.

Dessa forma, no jargão jurídico, imóveis e veículos poderão sofrer constrição logo após a inscrição do débito tributário em dívida ativa. Bastará à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) localizar uma propriedade, por exemplo, e notificar o devedor, que terá cinco dias para quitar o débito. Caso contrário, esses bens ficarão indisponíveis para venda.

O mecanismo passa a ser mais uma das possibilidades que a PGFN possui para recuperar débitos. Hoje o órgão já dispõe da penhora on-line de valores em conta bancária (Bacenjud) e o protesto de certidão de dívida ativa. A diferença é que no caso do Bacenjud a ordem para bloquear depósitos em conta corrente vem de um magistrado.

Segundo o coordenador-geral de Estratégias de Recuperação de Créditos da PGFN, Daniel de Saboia Xavier, além da recuperação de créditos, o bloqueio é uma forma de reduzir litígios e proteger terceiros. O artigo 20-C permite que a Procuradoria condicione o ajuizamento de execuções fiscais à verificação de existência de bens, direitos ou atividade econômica dos devedores ou corresponsáveis. Na inexistência de bens, serão usados mecanismos normais de cobrança.

O novo procedimento é chamado de “averbação pré-executória”. Está no artigo 25 da Lei nº 13.606. A redação do artigo 20-B determina que se o tributo não for pago, a PGFN poderá averbar a certidão de dívida ativa nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto ou penhora. Há mecanismos semelhantes em outros países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), segundo Cristiano Lins de Moraes, procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União.

Para que o bloqueio seja implementado é preciso norma que o regulamente. A expectativa dos procuradores é que a regulamentação ocorra em cerca de 90 dias.

De acordo com Saboia Xavier, a nova forma de bloqueio é legal, pois os dispositivos são uma complementação ao que prevê o artigo 185 do Código Tributário, que trata da fraude à execução (em ações de cobrança de tributos). Para o procurador, portanto, efeitos da inscrição em dívida ativa podem ser definidos por lei ordinária, como é o caso do novo instrumento.

Na avaliação de tributaristas, porém, o bloqueio é inconstitucional. “É uma medida que veio de forma célere e sem debate”, afirma o advogado Fabio Calcini, do Brasil Salomão & Matthes Advocacia. Para ele, o bloqueio afeta de forma desproporcional os direitos dos contribuintes e é arbitrário, além de desrespeitar o devido processo legal. “É uma medida drástica, desproporcional pela conjuntura tributária que temos e viola o direito do contribuinte de se defender”, diz.

Para o advogado Breno Dias, presidente da comissão de direito tributário do Conselho Federal da OAB e advogado do escritório Arquilau de Paula Advogados Associados, a citação é necessária na execução fiscal judicial para haver constrangimento de bem do contribuinte. Segundo o advogado, o Fisco já aplica outras “sanções políticas de constitucionalidade duvidosa”, como o protesto de certidões, mas decretar a indisponibilidade de bens do contribuinte é exagero. “É uma novidade e o Fisco nunca fez isso: decretar indisponibilidade sem o crivo do Judiciário”, afirma.

InfoJus BRASIL: Com informações do Jornal Valor Econômico

TJ do Piauí nomeia oficiais de Justiça aprovados no último concurso

Portaria publicada no dia 09 deverá dar continuidade ao processo de estruturação de pessoal do tribunal

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Erivan Lopes, nomeou seis Oficiais de Justiça aprovados no último concurso público, ocorrido em 2015. A portaria publicada no último dia 09 deverá dar continuidade ao processo de estruturação de pessoal do tribunal. Desembargador Erivan Lopes. Foto: Divulgação

Para a Presidência do Tribunal, as nomeações considera a necessidade de suprir os cargos vagos de servidores, na estrutura administrativa do Poder Judiciário Piauiense.

De acordo com o TJ, outras nomeações de servidores, como as de Analista Judicial, aguardam a aprovação da lotação paradigma e devem ser feitas assim que concluído o processo.

Veja aqui a portaria.

Confira a lista de aprovados:


Caio José Santana de Resende
Jesimiel Alves da Silva
Wesley de Medeiros Almeida
Washington de Sousa Costa
Rafael Câmara de Souza
Meline Aragão Mendonça Oliveira

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal AZ

quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

Oficiais de Justiça cumprem ação de despejo contra Faculdade Raimundo Marinho de Maceió (AL)

A decisão foi determinada pelo juiz Gustavo Souza Lima, da 12ª Vara Cível da Capital

Oficiais de Justiça cumpriram, nessa terça-feira (9), uma ordem de despejo determinada pelo juiz Gustavo Souza Lima, da 12ª Vara Cível da Capital, contra a Faculdade Raimundo Marinho, localizada na Avenida Durval de Góes Monteiro, no Tabuleiro do Martins.

A ação se deu após a empresa que aluga o imóvel para a instituição ingressar com um processo na justiça, alegando que a faculdade estaria há mais de três anos sem honrar com os pagamentos de locação do estabelecimento.

Ao chegar no local, os oficiais teriam se deparado com o imóvel completamente abandonado, sem móveis e com muita sujeira. Além disso, funcionários denunciam que estão com os salários atrasados.

Em nota, a instituição informou que está de casa nova para proporcionar uma estrutura mais confortável para os alunos, conforme exigência do Ministério da Educação (MEC). A nota não faz referência à denúncia sobre o atraso no salário dos profissionais da instituição.


Confira a nota:


Caro aluno,

2018 chega com grandes novidades para a Faculdade Raimundo Marinho.

A primeira delas é que, a partir desta terça-feira (09/01), estamos de casa nova, com atendimento de secretaria e financeiro.

Localizada na mesma Avenida Durval de Góes Monteiro (nº 9757, a pouco mais de dois quilômetros da antiga sede, próximo ao colégio dinâmico), um novo espaço, mais moderno e com capacidade para um maior número de salas, passa a ser a nova sede da Faculdade Raimundo Marinho Maceió.

Com o objetivo de proporcionar uma estrutura ainda mais completa e confortável para nossos alunos, a nova sede atende a todas as exigências do Ministério da Educação (MEC) e apresenta localização estratégica tanto para quem mora na capital quanto para quem vem do interior.

Devido aos ajustes finais de adequação da nova sede, comunicamos ainda que a nova data de início do próximo ano letivo será reprogramada em alguns dias para fevereiro - em data que será brevemente comunicada em nosso site e redes sociais.

Agradecemos a compreensão com a alegria e a certeza de que iremos atendê-los ainda melhor no ano que acaba de começar!

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal Gazeta Web

Autorizada penhora on-line de aplicações em renda fixa e variável

A partir do dia 22, os investimentos em renda fixa e variável poderão ser alvo de penhora on-line por ordem judicial. O Comunicado 31.506 do Banco Central, publicado no dia 21 de dezembro de 2017, incluiu as corretoras, distribuidoras de títulos de valores mobiliários e financeiras no sistema de penhora on-line (BacenJud 2.0).

A mudança será feita em três etapas, e as instituições receberão ordem direta para bloqueio de valores. No primeiro momento, serão incluídos os investimentos em cotas de fundos abertos.

A segunda etapa começará no dia 31 de março com a inclusão dos ativos de renda fixa pública e privada — títulos públicos, tesouro direto, certificados de depósitos bancários (CDBs), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e outros.

Os títulos de renda variável (investimentos em ações, por exemplo) deverão ser incluídos a partir do dia 30 de maio, de acordo com adaptação das instituições recém-integradas ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).

Sistema BacenJud

O BacenJud é o sistema eletrônico de comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, por intermédio do Banco Central. O sistema permite que a autoridade judiciária encaminhe eletronicamente ao Banco Central requisições de informações e ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores, bem como fazer consultas de clientes mantidas em instituições financeiras, como existência de saldos nas contas, extratos e endereços.

Na última década, o volume de ordens judiciais cresceu muito com a inclusão de mais instituições financeiras ao CCS. Em 2017, o Banco Central recebeu mais de 3,8 milhões de pedidos de bloqueios judiciais, que somaram R$ 34 bilhões. Desse total, cerca de R$ 17 bilhões foram para sanar dívidas com a Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

InfoJus BRASIL: Com informações da Revista Consultor Jurídico

TJ do Ceará autoriza o pagamento dos valores arrecadados para ressarcimento das diligências

Cabe agora a cada oficial e oficiala de Justiça ficar atento para que a portaria que regulamenta o Fundo seja efetivamente cumprida

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, reconheceu a dívida de exercício anterior e autorizou o pagamento dos valores arrecadados pelo Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça. O ato foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de hoje, na parte de despachos, em outros expedientes. O total de R$ 660.034,17 será rateado entre todos os oficiais e oficialas ativos que estão no cumprimento de mandados.

O valor é referente ao arrecadado no período de 20 de junho de 2017 – data de criação da Lei nº 16.273 – até outubro de 2017. O pagamento será feito mensalmente, sempre considerando dois meses anteriores – para que possam ser verificadas possíveis faltas e licenças médicas acima de 30 dias. Quanto aos valores recolhidos de janeiro de 2016 até a data de criação da lei, o Sindojus ainda está em negociação junto à administração do TJ. O presidente Gladyson Pontes não questiona o mérito de a categoria ter ou não direito de receber esses valores, mas disse que precisa ter segurança jurídica para efetuar esse repasse.
Defasagem

“A gente sabe que os valores recebidos pelos Oficiais de Justiça são insuficientes para cobrir o custeio com as diligências e o Fundo Especial vem amenizar essa situação. Agora cabe a cada um de nós, Oficiais de Justiça, ficar atento para que a portaria que regulamenta o Fundo seja efetivamente cumprida”, destaca Luciano Júnior. O presidente da entidade e os diretores Carlos Eduardo Mello e Fillype Gurgel estiveram hoje mais uma vez no tribunal acompanhando as demandas da categoria.

Confira AQUI a publicação do DJE.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-CE

segunda-feira, 8 de janeiro de 2018

Fenassojaf e Assojaf/PI definem local e tema do XI Conojaf

A Fenassojaf e a Assojaf/PI iniciaram, ainda em 2017, os preparativos para a realização do XI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). A escolha do Piauí para sediar o evento mais importante do oficialato foi aprovada durante a realização do 10º Conojaf, em São Paulo.

O XI Congresso Nacional acontecerá entre os dias 4 e 6 de setembro de 2018, no Gran Hotel Arrey, em Teresina.

As entidades também já definiram o tema do evento que, neste ano, será “Oficiais de Justiça Avaliadores Federais: Identidade, Pertencimento e Participação”.

A empresa Qualite Eventos, Turismo e Capacitação será a responsável pela hospedagem e pacotes turísticos para os Oficiais de Justiça que estarão no Piauí. Informações sobre valores de hospedagem já podem ser consultados através do telefone (71) 3013-3312 ou no whatsapp (71) 99613-8007.

“Desde já, nós conclamamos todos os Oficiais de Justiça a se programarem para estarem em Teresina em setembro e participarem de mais este importante evento do oficialato que, tenho certeza, será um sucesso”, afirma o presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

terça-feira, 2 de janeiro de 2018

SINDOJUS-GO divulga balanço das ações de 2017


A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Goiás (Sindojus-GO) trabalhou em 2017 focado em melhorias reais para a categoria. “Foi um ano de muitas intervenções pontuais e imediatas, mas também de lutas que vai refletir em anos de melhorias para a categoria de oficiais de justiça. Somos gratos pelo oportunidade de representar servidores tão engajados e que tem buscado melhorar a prestação jurisdicional em Goiás e no Brasil. Encerramos esse ciclo com a certeza de que fomos vitoriosos e recebemos 2018 com muita expectativa”, afirma o presidente do Sindojus-GO, Moizés Bento.

Conheça um pouco do que foi realizado em 2017 pela atual diretoria do SINDOJUS-GO:

1 – Obtenção da Carta Sindical junto ao MTE em 12/09/2016;
2- Implantação e estruturação financeira do Sindicato;
3- Atualização contábil patrimonial desde o ano de 2012.
4- Promoção de Cursos de defesa pessoal, armamento e direção defensiva aos Oficiais de Justiça junto a Academia da Polícia Civil de Goiás;
5- Atualização dos valores das Locomoções Cíveis sem correção desde o ano de 2012 ( de 2012 a dez 2015).
6- Elevação do valor do repasse da indenização da Assistência Judiciária em mais de 40% (quarenta por cento).
7 – Criação da Comissão de melhoria e aperfeiçoamento do Trabalho do Oficial de Justiça junto a Corregedoria Geral de Justiça.
8- Mudança da sede da Capital para o Jardim Goiás, próximo ao Fórum Criminal onde se encontra a Central de mandados.
9- Representantes nas comissões do Tribunal de Justiça ;
10- Alteração da Região geodésica da capital, para a distribuição geográfica dos bairros a partir da distribuição de mandado no Jardim Goiás. (provimento 21/2016)
11 – Promoção de Cursos de atualização do Código de Processo Civil para os Oficiais de Justiça.

Realizações do Departamento Jurídico do SINDOJUS-GO em 2017:

13- Renegociação junto aos Advogados sobre o pagamento de honorários relativos a ação das locomoções infrutíferas.
14 – Execução de Acórdão do TJGO referente as locomoções das infrutíferas do ano de 2008 a 2012.
15 – Ação proposta para reconhecimento da incidência previdenciária sobre a gratificação do Risco de Vida paga aos Oficiais de Justiça.
16 – Atuação para o andamento da Ação 475 no STJ.
17 – Atuação para a expedição e pagamento dos Precatórios dos Oficiais de Justiça .
18 – Acompanhamento e Andamento da ação judicial infrutíferas 2002 a 2007;
19- Defesa Administrativa dos Oficiais de Justiça em várias Comarcas do Estado.
20 – Defesa da Lei 18.804/2015 contra a ADIN do ICMS e IPVA proposta pelo Ministério Público.
21 – Acompanhamento da Ação junto ao STF para a aposentadoria especial do Oficial de Justiça – Mandado de Injunção.

Realizações no campo sindical:

22 – Promoção do I Encontro dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás visando reconhecimento, respeito e dignidade ao Trabalho do Oficial de Justiça, com a presença de vários palestrantes e representantes do Oficialato de vários Estados da Federação.
23 – Solução do Impasse sobre o recolhimento das locomoções do Oficial de Justiça nos mandados da Fazenda Pública.
24 – Intervenção para alteração do Plantão Regional no sentido de desobrigar o Oficial de Justiça a ter que se deslocar a outra comarca durante a jornada do Plantão, evitando-se o risco noturno das estradas.
25 – Provimento para extensão dos prazos para cumprimento dos mandados pelos Oficiais de Justiça.
26 – Realização de Assembleias com a categoria para prestação de contas e informes e tomada de decisão.
27- Ampliação da Comunicação com os Sindicalizados/ Associados, com a criação e melhoria do site do Sindojus- GO, facebook .
27 – Orientações e participação nos grupos de Whatssap.
28 – Ampliação do quadro de filiados ( de 50% para mais de 70% atualmente) .
29 – Visitas a várias Comarcas do Interior do Estado: – Aparecida de Goiânia, Anápolis, Cristalina, Urutaí , Valparaiso, Goianésia, Jaraguá, Goiatuba, Itumbiara, Itajá, Caçu, Cidade de Goiás, Nova Crixas, Rio Verde, Inhumas, Trindade, etc.
30 – Participação dos representantes do Sindojus-GO em Congressos e Assembléias da Federação em outros Estados na busca de conhecimento e qualificação sindical para a defesa dos Oficiais de Justiça goianos. ( Distrito Federal, Pernanbuco, Pará , Tocantins e Santa Catarina.
31 – Atuação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, junto aos Parlamentares Goiânos.

Atuação da diretoria em Brasília:

32 – Atuação junto ao Conselho Nacional de Justiça:
– sobre a Resolução 219/2016
– encaminhamento de proposta de padronização nacional quanto aos mandados dos Oficiais de Justiça.
– reconhecimento dos membros do Sindojus nas comissões do Tribunal de Justiça de Goiás.
33- Atuação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego:
– Luta pelo reconhecimento da categoria dos Oficiais de Justiça junto ao MTE ;
– Luta pela obtenção da Carta Sindical do Sindojus-GO;
– Luta pela obtenção da Carta Sindical da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil – FESOJUS. (única Federação dos Oficiais de Justiça com Carta Sindical)
34 – Atuação junto ao Congresso Nacional:
– Luta ao lado dos demais SINDOJUS do Brasil pela aprovação do PL 030/2007, que concede o porte de armas aos Oficiais de Justiça .
– luta pelo reconhecimento da categoria junto aos parlamentares quanto a PEC 414.

Atuação na área social:

35 – Promoção de festas e eventos esportivos na sede recreativa da AOJUSGO.
36 – Preocupação e acompanhamento de perto pela saúde dos Oficiais de Justiça, acompanhando e divulgando os trabalhos e estudos na área acadêmica para acompanhamento psicológico dos Oficiais de Justiça.
37 – Patrocínio a eventos que promovam o talento e o bem estar de Oficiais de Justiça no meio esportivo.

Projetos que estão em andamento para 2018:

38 – encaminhamentos de projetos ao Congresso Nacional como alteração do Código de Transito para permitir o livre estacionamento aos Oficiais de Justiça;
39- Alteração da Lei 9.099/95 para que os não beneficiários da Assistência judiciária venham a pagar a locomoções dos Oficiais de Justiça.
40 – Troca do Veículo da entidade.
41 – Aquisição de uma sede administrativa.
42 – Busca pela ampliação do quadro de parceiros conveniados.
43 – Projeto da identidade funcional em andamento do TJGO
44 – Zoneamento para as maiores e mais populosas Comarcas do Estado do Estado.
45- Reconhecimento da incidência previdenciária sobre a gratificação do Risco de Vida..
46- Majoração do índice do Risco de vida.
47 – Unificação da Nomeclatura dos Oficiais de Justiça numa carreira específica.
48 – Criação do manual dos Procedimentos dos Oficiais de Justiça.
49 – Protocolo de Política de Segurança dos Oficiais de Justiça de Goiás.
50 – – Execução de Acórdão do TJGO referente as locomoções das infrutíferas do ano de 2008 a 2012, correção.
51 – Mandado de Injunçaõ sobre aposentadoria especial dos Oficiais de Justiça no STF.
52 – PEC 414 para garantia constitucional do Cargo de Oficial de Justiça;
53 – PL 030/2007 – porte de arma aos Oficiais de Justiça.
54 – Nomeação de novos oficiais de justiça concursados.
55 – PCS

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-GO

segunda-feira, 1 de janeiro de 2018

Oficial de Justiça é vítima de tentativa de homicídio no Pará

O Oficial de Justiça Raimundo Cloves, lotado na Comarca de Capanema, no Estado do Pará, foi vítima de tentativa de homicídio neste sábado (30/12), por volta de 22:30 horas, dentro de sua própria casa e se encontra com uma bala alojada na região torácica.

Raimundo Cloves estava escalado para o Plantão do Recesso Judiciário e ao chegar e adentrar em sua casa deparou-se com dois homens que disseram estar ali para matá-lo. Desesperado, pediu aos indivíduos que levassem tudo, mas não o matassem, pois tem filhos para criar. Porém os criminosos reafirmaram que iria matá-lo. Numa tentativa desesperada de escapar com vida, o oficial de Justiça entrou em luta corporal com um dos bandidos e o outro o alvejou com um tiro no pescoço.

Ao atingir o oficial de Justiça na região do pescoço aparentemente os bandidos acreditaram que ele iria morrer e fugiram do local levando a pasta de mandados e todos os seus documentos pessoais.

Raimundo Cloves está internado no Hospital de Capanema em estado estável, porém será transferido para um Hospital em Belém onde será submetido à cirurgia para retirada da bala que se encontra alojada na região torácica.

A Vice-Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA) Asmaa Hendawy, que ouviu os relatos do Oficial de Justiça, informa que o sindicato já está acompanhado o caso e que tomará todas as medidas cabíveis para que o crime seja esclarecido e os criminosos sejam presos e punidos.

Asmaa Hendawy ressalta que são vários os casos de violência contra Oficiais de Justiça no Estado do Pará. Há cerca de 10 anos o oficial de Justiça Roberto, morador da cidade de Capanema, foi assassinado com um tiro na cabeça, dado à queima roupa, quando tentava cumprir um mandado de penhora de bens. Outro oficial de Justiça que auxiliava no cumprimento do mandado só conseguiu escapar com vida porque saiu do imóvel através de uma escada que dava acesso a uma laje superior de onde conseguiu pular para o imóvel vizinho, ficando ferido com estilhaços de balas nas pernas.

Fonte: InfoJus BRASIL

Atualizado em 02/01/2018 às 15:01 horas.

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