Câmara dos Deputados: Desafios da profissão Oficial de Justiça no Brasil. Veja o vídeo completo do debate.

Clique AQUI e assista o vídeo completo da audiência pública.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (09), adiência pública sobre os desafios da profissão de Oficial de Justiça no Brasil.

O debate foi solicitado pelo deputado Daniel Silveira (PSL/RJ) e conta com a presença do presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire, Presidente da Fesojus João Batista Fernandes, Diretor Legislativo da Afojus/Fojebra Joselito Bandeira Vicente, parlamentares, entre outros.

Oficiais de Justiça de diversas regiões compareceram no plenário da Câmara e acompanharam o debate.

InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Homem surta após ser intimado por Oficial de Justiça e esfaqueia vizinhos em João Pessoa

Vizinho bateu na porta do casal e, primeiro, esfaqueou a mulher. Em seguida, entrou em luta corporal com o marido dela e também o esfaqueou.

Casal foi esfaqueado na porta do apartamento, quando recebia o vizinho que bateu na porta, em João Pessoa — Foto: Clara Rezende/G1

Um casal foi esfaqueado na noite deste domingo (7), na porta de casa, em um apartamento no bairro do Bessa, em João Pessoa. De acordo com a Polícia Militar, o vizinho é o principal suspeito do crime.

Segundo informações de testemunhas e Polícia Militar, o vizinho teria batido na porta do apartamento do casal durante a noite. Quando a mulher abriu a porta, ele a esfaqueou. Em seguida, o marido dela saiu, entrou em luta corporal com o vizinho, mas acabou também sendo esfaqueado.

O casal foi levado para o Hospital de Emergência e Trauma por outros vizinhos. O homem, de 31 anos, recebeu alta. A esposa dele, de 32 anos, passou por cirurgia e o estado de saúde dela é considerado estável.

Após o crime, o suspeito conseguiu fugir. No entanto, ele foi detido pela Polícia Militar na mesma rua onde o prédio fica localizado. Em depoimento, o suspeito, de 26 anos, contou para Polícia Civil que estava em casa quando um oficial de Justiça foi até a casa dele para entregar uma medida protetiva por conta de agressões que ele teria praticado contra a mãe, na última sexta-feira, além de ter ameaçado uma jovem de 14 anos. Após receber o documento, ele disse que "surtou", foi até o guarda-roupa, pegou um canivete e foi até a casa dos vizinhos. Ele ainda disse que não sabe por qual motivo teve essa atitude.

InfoJus Brasil: Com informações do Portal G1

Oficial de Justiça é roubado durante intimação em Uberaba (MG)

Ele foi abordado por dois homens em uma motocicleta e o garupa mostrou o revólver, obrigando a vítima a entregar o celular

Oficial de Justiça Federal foi vítima de roubo no último domingo, enquanto tentava realizar intimação, no bairro Tutunas, em Uberaba.

Ele contou aos policiais que, durante uma intimação, foi vítima de roubo, quando dois autores chegaram em uma motocicleta Titan de cor preta. O ocupante da garupa desceu da moto, mostrou um revólver para a vítima e a obrigou a entregar seu celular.

Em seguida, os autores fugiram pela avenida Dona Maria Santana Borges, sendo acompanhados pela vítima. Ao perceber que estava sendo seguido, o condutor da motocicleta perdeu o controle direcional do veículo, vindo a chocar contra o meio-fio da via e sofrendo queda.

Após o acidente, os autores fugiram para rumos diferentes. Ao tomar ciência das informações do roubo, as equipes do 67°BPM iniciaram rastreamento no intuito de localizar os elementos. Como a moto ficou no local, eles foram até a residência de um dos suspeitos, onde fizeram contato com sua mãe. Durante conversa com a mulher, o telefone dela tocou e se tratava do filho. Ao ser alertado que a polícia estava em sua residência, o suspeito desligou o telefone e não foi mais localizado. A moto foi encaminhada para pátio conveniado ao Detran e até o momento ninguém foi preso.

Imagem da internet. 

InfoJus Brasil: Com informações do Portal JM Oline

Corregedoria da Justiça do Piauí regulamenta intimação via whatsapp e lança novas centrais de mandado no interior

A Corregedoria Geral da Justiça lançou nesta segunda (8) novas ferramentas para facilitar a atividades dos oficiais de justiça e dos servidores das secretarias. A partir de agora, além de enviar intimações via whatsapp, o Poder Judiciário vai poder contar com centrais de mandado mais inteligentes e regionalizadas, agilizando o trabalho dos oficiais de justiça e servidores das secretarias. Na solenidade realizada nesta segunda (8)), no Pleno do Tribunal de Justiça, ainda foi lançado o Manual do Oficial de Justiça e entregues caminhonetes L200 para seis comarcas do interior.

Para o Corregedor Geral da Justiça, desembargador Hilo de Almeida Sousa, as novas medidas refletem um novo momento do Poder Judiciário. “Estamos dando início a um novo momento no nosso Tribunal de Justiça. Passaremos a utilizar o whatsapp para entrega de intimações. Um procedimento já validado pelo Conselho Nacional de Justiça e que vai tornar mais eficiente a prestação jurisdicional, otimizando os recursos do Judiciário”, disse o desembargador, ressaltando que a CGJ já publicou provimento regulamentando toda matéria.

Além da possibilidade de intimações via whatsapp, a CGJ também deu início a nova modalidade de centrais de mandado no interior, que agora passam a ser classificadas como Regionais, Interativas e Unificadas, atuando de forma descentralizada e priorizando a cooperação e a colaboração entre as regiões. “Nas viagens que fizemos pelo interior, percebemos que os problemas com a logística da entrega de mandados se repetiam, especialmente no que se refere a má distribuição dos mandados nas regiões. Enquanto uns oficiais estavam sobrecarregados, outros podiam ajudar um pouco mais. As novas centrais visam ajudar a resolver essa questão, diminuindo inclusive custos para o Poder Judiciário”, destaca o Corregedor Hilo de Almeida Sousa.

Na solenidade, os servidores do Tribunal de Justiça Lara Larissa, Ébano França e Angel Coelho explicaram os aspectos técnicos das novas centrais, do manual do oficial de Justiça e das intimações por whatsapp.

Para o vice-presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Stanley Brandão, as medidas da Corregedoria são importantes e necessárias para a atividade dos oficiais. “Sem dúvida as novas centrais são importantes para o trabalho o oficial de justiça no interior. Trata-se de uma distribuição de mandados mais justa, por isso é uma solução necessária. Já o Manual é fruto de um trabalho feito em parceria com o Sindicato e que é muito importante, uma vez que padroniza e facilita nosso trabalho”, disse Brandão.

O presidente da Associação dos Magistrados Piauienses, Thiago Brandão, ressaltou os resultados práticos da atual gestão da CGJ. “O que temos visto é que em seis meses a Corregedoria vem entregando uma série de realizações importantes como o novo depósito judicial, a digitalização de processos e agora as novas centrais de mandados, o manual dos Oficiais, além do uso de whatsapp para intimações. Só temos o que parabenizar”, disse o magistrado.

O vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Haroldo Rehem ressaltou a importância de se orientar ações para o benefício do jurisdicionado. “O que estamos vendo são projetos em que a população será realmente beneficiada, uma vez que a produtividade do Judiciário melhora significativamente, facilitando e agilizando o acesso e o trâmite dos processos”, ressaltou o desembargador.

Ainda participaram da solenidade, os desembargadores Edvaldo Moura, Oton Lustosa, Joaquim Santana e José Ribamar Oliveira; além da procuradora Marta Celina de Oliveira Nunes, representando o Ministério Público e os juízes das comarcas de Campo Maior, Júlio Garcês, de Parnaíba Marcelo Mesquita Silva e de Piripiri Ermano Chaves Portela Martins, que receberam oficialmente um veículo L200 para atuarem nas suas respectivas comarcas. Também receberão o veículo as comarcas de Cristino Castro, Simplício Mendes e Gilbués.

Clique AQUI para ver mais fotos do evento.

InfoJus Brasil: Com informações do TJPI

Nova versão do PJe-JT traz assinatura QR Code e Central de Mandados em todos os graus de jurisdição

O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho foi atualizado e chegou à versão 2.4 (Aroeira). Com a atualização, os usuários terão novas funcionalidades que atendem às demandas específicas de cada grau de jurisdição, deixando o trabalho mais simples, intuitivo e ágil.

As ferramentas funcionarão de forma integrada com o objetivo de deixar o serviço mais organizado. Segundo o CSJT, os novos dispositivos foram pensados para aprimorar o trabalho de magistrados, servidores e peritos que usam o sistema.

Os pilotos da versão 2.4 produção, disponibilizada no último final de semana, foram os Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª (RJ), da 3ª (MG) e da 5ª Região (BA). Para os demais Tribunais, a versão deve ser disponibilizada a partir de 29 de julho.

De acordo com o coordenador nacional do PJe, juiz auxiliar da presidência do TST e do CSJT Fabiano Pfeilsticker, a versão 2.4 é um dos maiores desafios da atual gestão. "Além de trazer uma série de inovações e melhorias para a experiência do usuário de primeiro grau, praticamente suprimindo todas as funcionalidades da arquitetura 1.x, a nova versão pretende suprir também os tribunais com dois novos sistemas desenvolvidos pelo TST em consonância com os padrões do PJe 2.0, o Plenário Eletrônico e a Secretaria Eletrônica", afirmou.

Novidades

Funcionalidades como o Painel de Vista, a Consulta Unificada, o Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF) Alvará Eletrônico e o Painel foram substituídas, enquanto outras, como o menu, a triagem, o Sistema de Gestão de Precatórios (GPREC) e o Plenário Eletrônico, foram acrescentadas. A distribuição de ícones também foi modificada.

Aplicações comuns como o novo agrupador de dados financeiros, a assinatura QR Code e a Central de Mandados também foram incluídas em todos os graus de jurisdição.

Fonte: Fenassojaf

Plenário da Câmara começa a discutir reforma da Previdência nesta terça-feira

O Plenário da Câmara dos Deputados começa a discutir a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) nesta terça-feira (09), em sessões pela manhã e pela tarde até quinta-feira (11).

Aprovada na madrugada da última sexta-feira (05) na comissão especial, a Proposta de Emenda à Constituição aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição e estabelece regras de transição.

Para ser aprovado, o texto e cada parte dele que pode ser votada em separado precisam do voto favorável de, ao menos, 308 deputados em dois turnos de votação.

Regras definitivas de tempo de contribuição, pensão por morte, acúmulo de pensões e cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.

Quem já tiver reunido as condições para se aposentar segundo as regras vigentes na data de publicação da futura emenda constitucional terá direito adquirido a contar com essas regras mesmo depois da publicação.

Para contar o prazo regimental de duas sessões entre a votação na comissão especial e no Plenário, os deputados terão sessão deliberativa nesta segunda e terça-feira pela manhã.

Fonte: Câmara dos Deputados, editado por Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus/DF

Os desafios da profissão Oficial de Justiça no Brasil será tema de debate na Câmara dos Deputados

Arte Fenassojaf/Fesojus

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, promoverá na próxima terça-feira, 09 de julho, a partir das 16:30 horas, no anexo II, debate sobre "Os desafios da profissão Oficial de Justiça no Brasil"

O evento contará com a participação de representantes das entidades dos oficiais de Justiça, do Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro (convidado) e do Secretário Nacional de Segurança Pública general Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira.

A presença dos oficiais de Justiça é de fundamental importância para o sucesso do evento.

Evento:

Tema: Os desafios da profissão Oficial de Justiça no Brasil

Local: Anexo II, Plenário 06

Início: 09/07/2019 às 16h30

Situação: Convocada 

Pauta: Requerimentos nºs 37/2019, de autoria do Deputado Daniel Silveira (PSL/RJ) e outros e 58/2019, de autoria do Deputado Daniel Silveira (PSL/RJ).

Palestrantes convidados:

1) Ministro SÉRGIO FERNANDO MORO

Ministério da Justiça e Segurança Pública;

2) Gen GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA

Secretaria Nacional de Segurança Pública; (CONFIRMADO)

3) JOÃO BATISTA FERNANDES DE SOUSA

Presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça - FESOJUS; (CONFIRMADO)

5) NEEMIAS RAMOS FREIRE

Presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais; (CONFIRMADO)

6) Senador SÉRGIO DE OLIVEIRA CUNHA (Senador Petecão - PSD/AC)

Senado Federal e (NÃO COMPARECERÁ)

7) JOSELITO BANDEIRA VICENTE

Diretor Legislativo da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil - AFOJUS (CONFIRMADO)

Fonte: InfoJus Brasil

Atualizado em 06/07/2019 às 01:34h

Destaque para aposentadoria por atividade de risco é rejeitado pela Comissão Especial da Previdência

A Comissão Especial que analisa o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) à PEC 6/2019 rejeitou o único destaque apresentado à proposta para a concessão da aposentadoria por atividade de risco que incluía os Oficiais de Justiça.

O destaque de número 47 referia-se à Emenda nº 145 para a concessão de aposentadoria a diversas carreiras que exercem atividade de risco inerentes às atribuições relacionadas à segurança pública, como policiais, guardas municipais, agentes de trânsito, penitenciários, socioeducativos l, agentes da ABIN e acrescentava os Oficiais de Justiça.

Com 31 votos negativos contra 17 favoráveis à emenda, o pedido para aposentadoria diferenciada foi rejeitado pelos parlamentares. Nas indicações partidárias, votaram sim PT, PSD, PSB, PDT, PSOL, Podemos, PCdoB, Patriota, PV, Rede, além da minoria e oposição.

Já os que foram contrários à aposentadoria por atividade de risco na reforma da Previdência foram PSL, MDB, PL, PP, PRB, PSDB, DEM, Solidariedade, PTB, PSC, Cidadania, Novo, Avante e a liderança do governo.

Oficiais de Justiça federais e estaduais permaneceram no Congresso Nacional ao longo desta quinta-feira (04) e mantiveram a mobilização pela aprovação da emenda. 

O Sindojus-DF integrou o trabalho desempenhado há mais de três meses junto aos parlamentares para a conquista da aposentadoria diferenciada para os Oficiais de Justiça. Semanalmente, comitivas de Oficiais visitaram deputados e demonstraram os riscos e violências praticados contra esses servidores no cumprimento dos mandados. Para o presidente do sindicato Gerardo Lima, "a luta ainda não acabou. Vamos nos manter empenhados e mobilizados para tentar reverter a derrota quando a votação estiver em plenário".

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF

Segurança dos Oficiais de Justiça é debatida em reunião com o juiz auxiliar da presidência do STF

A segurança dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil foi item de pauta da reunião ocorrida nesta quarta-feira (03) entre representantes do oficialato e o juiz auxiliar da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Dr. Márcio Boscaro.

A Fenassojaf foi representada pelo presidente da Aojustra, Thiago Duarte Gonçalves, que participou do encontro ao lado do presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, e da diretora do Sindojus/CE, Fernanda Garcia Gomes. 

A conversa aconteceu para dar seguimento aos temas tratados em reunião ocorrida no final do ano passado com o presidente do STF, Dias Toffoli, quando pautas do oficialato como a recomposição da Indenização de Transporte e segurança foram debatidas com o ministro. Relembre AQUI a reunião ocorrida em 12 de dezembro

Nesta quarta-feira, os dirigentes falaram sobre a possibilidade do CNJ emitir Nota Técnica Legislativa favorável aos projetos de lei de interesse dos Oficiais de Justiça, em especial os que tratam da segurança desses servidores no dia a dia do cargo.

Outro pedido foi para que o STF conceda espaço junto à TV Justiça para a produção de reportagens e documentários que mostrem o dia a dia do oficialato, além da inclusão de estatísticas no CNJ em Números sobre o trabalho e a violência praticada contra Oficiais de Justiça em todo o país. 

Na oportunidade, os representantes protocolaram um documento que sistematiza as informações e pedidos. Segundo informações, Boscaro foi sensível às demandas e disse que irá avaliar, junto com o presidente Dias Toffoli, as demandas a serem adotadas.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

TJAM lança edital de concurso público com 160 vagas e formação de cadastro de reserva

Há duas vagas para Oficial de Justiça em Manaus

Inscrições poderão ser realizadas a partir de 23 de julho e provas devem ser aplicadas no dia 13 de outubro.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) lançou o edital de seu próximo concurso público. O documento que rege o certame foi divulgado, oficialmente, em entrevista coletiva pelo presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões. Clique AQUI para ter acesso ao edital.

O edital prevê a oferta de 160 vagas, sendo 140 para o cargo de Assistente Judiciário (Nível Médio) e 20 para o cargo de Analista Judiciário (Nível Superior).

Das 140 vagas para o cargo de Assistente Judiciário (Nível Médio), 127 serão designadas para atuação na Comarca de Manaus e 13 vagas para atuação no interior, sendo 7 vagas para a Sub-Região do Alto Solimões (abrangendo as Comarcas de Atalaia do Norte, Benjamin Constant, São Paulo de Olivença, Santo Antônio do Içá, Tabatinga e Amaturá) e 6 vagas para a Sub-Região do Baixo Amazonas (abrangendo as Comarcas de Parintins, Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Nhamundá, São Sebastião do Uatumã e Urucará).

De acordo com o presidente do TJAM, o concurso público está sendo organizado para qualificar o quadro de profissionais do Judiciário Estadual e além do número de vagas delimitadas no edital, dependendo da possibilidade orçamentária, o TJAM pode ampliar o número de contratados (via concurso) em três vezes. “Inicialmente, projetamos 160 vagas pois é o que permite nossa atual capacidade orçamentária, todavia, como o resultado do concurso tem validade de dois anos, renováveis por mais dois, essas 160 vagas podem chegar a 480”, anunciou o desembargador Yedo Simões.

Lembrando que o último concurso público para o órgão foi realizado no ano de 2013, o presidente do TJAM mencionou que a realização do certame foi um compromisso firmado assim que assumiu a direção da Corte, hoje concretizado com a divulgação oficial do edital do certame.

Capital

Para a atuação na capital, serão disponibilizadas 127 vagas para o cargo de Assistente Judiciário (Nível Médio) e 20 vagas para o cargo de Analista Judiciário (Nível Superior).

As 127 vagas de Assistente Judiciário (Nível Médio) serão destinadas para as funções: Sem especialidade (100 vagas); Programador (10 vagas); Suporte ao Usuário de Informática (15 vagas) e Técnico de Segurança do Trabalho (2 vagas).

Ainda para a capital, as 20 vagas para Analista Judiciário (Nível Superior) serão destinadas para as funções de: Analista de Sistemas (4 vagas); Arquivologia (1 vaga); Biblioteconomia (1 vaga); Contabilidade (2 vagas); Direito (2 vagas); Engenharia Civil (2 vagas); Estatística (1 vaga); Médico do Trabalho (1 vaga); Oficial de Justiça Avaliador (2 vagas), Psicologia (2 vagas) e Serviço Social (2 vagas).

Interior

Para o interior do Estado o edital prevê 13 vagas de Assistente Judiciário (Nível Médio), sendo 7 para o cargo de Assistente Judiciário (6 Sem Especialidade e 1 para Suporte ao Usuário de Internet) para atuação na Sub-região do Alto Solimões e outras 6 para atuação na Sub-Região do Baixo Amazonas (5 Sem Especialidade e 1 para Suporte ao Usuário de Internet).

Carga horária e remuneração

Conforme edital, o candidato aprovado para o cargo de Assistente Judiciário (Nível Médio) exercerá suas funções em carga horária de 30 horas de trabalho semanais e remuneração mensal de R$ 4.558,34.

Já o candidato aprovado para o cargo de Analista Judiciário (Nível Superior) exercerá suas funções, igualmente, em carga horária de 30 horas de trabalho semanais, mas com remuneração mensal de R$ 8.936,96.

Inscrições e data da prova

Conforme o edital, o concurso público conta com uma Comissão Organizadora formada por profissionais do TJAM e sua aplicação será coordenada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

As inscrições para o certame poderão ser realizadas a partir das 10h do próximo dia 23 de julho até as 18 horas do dia 21 de agosto.

O valor da taxa de inscrição para o cargo de Assistente Judiciário (Nível Médio) deverá ser fixado em R$ 90,00 e em R$ 150,00 para o cargo de Analista Judiciário (Nível Superior).

O edital aponta que a data provável para a realização das provas será o dia 13 de outubro (um domingo), com as avaliações para Analista Judiciário (Nível Superior) sendo aplicadas no período da manhã, com 4 horas de duração; e as avaliações para Assistente Judiciário (Nível Médio) sendo aplicadas no período da tarde, com 3h30 de duração.

Os locais de provas, tanto na capital quanto no interior, serão posteriormente divulgados pelo TJAM em seu site (www.tjam.jus.br) e também no Diário da Justiça Eletrônico.

Os candidatos que concorrerão às vagas para a Sub-Região do Alto Solimões deverão realizar as provas exclusivamente no município de Tabatinga e os que concorrerão às vagas para a Sub-Região do Baixo Amazonas deverão realizar as provas exclusivamente em Parintins.

Estrutura das provas

A prova para o cargo de Assistente Judiciário (Nível Médio) será organizada com 100 questões objetivas, sendo 40 de conhecimentos básicos e 60 de conhecimentos específicos.

Já a prova para o cargo de Analista Judiciário (Nível Superior) será organizada com 120 questões, sendo 40 de conhecimentos básicos e 80 de conhecimentos específicos.

Para o cargo de Analista Judiciário (Nível Superior), os aprovados na prova objetiva serão convocados, ainda, para a avaliação de títulos, conforme o edital e a nota final para este cargo será o somatório da nota obtida na prova objetiva com a obtida na avaliação de títulos.

O conteúdo programático para todas as áreas com vagas ofertadas poderão ser acessadas no edital, assim como as especificidades inerentes a cada cargo com vaga disponível.

Afonso Júnior

Foto: Raphael Alves

InfoJus Brasil: Com informações do TJAM