Relatório apresentado no plenário da Câmara prevê porte de arma para oficiais de Justiça

Relator lê no plenário da Câmara parecer sobre projeto que trata do porte de armas. Porte de arma para oficiais de Justiça está garantido com regulamentação do CNJ.

Fesojus acompanha os trabalhos na Câmara dos Deputados

Deputado Alexandre Leite e Diretores da Fesojus - Foto: Divulgação

O deputado Alexandre Leite (DEM-SP) leu no plenário da Câmara, no início da madrugada desta quarta-feira (21), o parecer sobre o projeto que altera as regras para o porte de armas.

Na prática, a leitura permite aos deputados o início formal da discussão sobre a proposta e, posteriormente, a votação. Se aprovado, o projeto seguirá para o Senado.

Na semana passada, a Câmara decidiu dar urgência à proposta, e Leite chegou a apresentar um relatório. O texto lido nesta quarta, porém, contém algumas mudanças.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

O relatório de Alexandre Leite tem como base uma proposta enviada em junho pelo governo federal, que pretende alterar o Estatuto do Desarmamento.

Durante a leitura, na madrugada desta quarta, o relator afirmou que as penas para quem descumprir a lei, fazendo "mau uso" de armas de fogo, serão mais rigorosas. 

O Presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça (Fesojus) João Batista Fernandes, além de outros diretores da entidade, acompanham os trabalhos na Câmara dos Deputados e se reuniram com o deputado Alexandre Leite.

Mudanças no relatório

Entre as mudanças sugeridas pelo relator nesta terça-feira está a ampliação do número de categorias com direito ao porte de armas.

O deputado incluiu carreiras como a de guarda portuário, policial legislativo estadual, servidor da Agência Brasileira de Inteligência e servidor do Gabinete de Segurança Institucional.

Alexandre Leite também passará a prever mudanças em relação ao porte de arma para guardas municipais.

Atualmente, o Estatuto prevê que guardas municipais de cidades com menos de 500 mil habitantes podem ter o porte em serviço; guardas municipais de capitais e cidades com mais de 500 mil podem ter porte de armas em condições previstas em regulamentação do Estatuto. O parlamentar retirou a diferenciação, prevendo o porte de armas para todas as guardas municipais.

Armas em área rural

O relator informou ter retirado do parecer as referências à "posse rural estendida", ou seja, à possibilidade de a pessoa ter a posse de arma em toda a propriedade rural e não apenas na sede da fazenda, como define o Estatuto do Desarmamento.

Segundo o deputado, a retirada foi feita por acordo. Isso porque o projeto que trata especificamente desse tema já teve a urgência aprovada pelos deputados.

InfoJus Brasil: Com informações do G1, editado.

Projeto sobre porte de armas pode ser votado esta semana na Câmara

Relator já adiantou que acatará emenda concede o porte de arma para Oficiais de Justiça.

Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil Brasília

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência para votação da proposta.

Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho.

O relator do projeto, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), acatou três das 20 emendas apresentadas à proposta, como estender o porte de arma para os oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério Público.

Outra emenda quer incluir os integrantes dos órgãos policiais da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das assembleias legislativas dos estados na lista dos autorizados a ter porte de arma e permitir os órgãos a comprar armas de fogo de uso restrito sem autorização do Comando do Exército.

InfoJus Brasil: Com informações da Agência Brasil

Reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal tem novo relator

O processo da Fenassojaf para o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal foi distribuído, na última quinta-feira (15), para relatoria no CJF.

O responsável pelo parecer será o ministro Paulo de Tarso Sanseverino. 

Entenda o pedido - A Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal, fixada em R$ 1.344,97 pela Resolução 358, de 29/03/2004, e com efeitos financeiros a partir de 2005, manteve seu valor congelado por mais de 10 anos.

Em 30 de junho de 2016, a Fenassojaf protocolou junto ao CJF pedido de majoração para que a IT chegasse ao valor de R$ 1.904,31.

Em 22 de novembro daquele ano, o Conselho aprovou a alteração do artigo 58 da Resolução CJF nº 04/2008, concedendo reajuste de 10% na Indenização de Transporte, cujo valor foi para R$ 1.479,47 (Resolução 423, de 28/11/2016).

A decisão considerou os 10% um reajuste emergencial e o CJF pediu novo estudo sobre o valor proposto, já que estudo anterior apontava valor inferior.

Desde então o processo aguardava a conclusão desse estudo para voltar à pauta, com a conclusão do julgamento.

Na atuação para que o pedido fosse julgado, a Fenassojaf e Associações enviaram Ofícios aos presidentes dos TRFs (que integram o Conselho) e à presidente do CJF, pedindo a conclusão do estudo e o retorno do processo à pauta. 

A atual diretoria da Federação também criou uma comissão interna formada pelos diretores Isaac Oliveira, Renato Xerfan, Donato Barros Filho e Lucilo Arruda para acompanhar o requerimento. 

“Nosso pleito é justo e, a partir da indicação da relatoria, vamos intensificar ainda mais a luta pela conquista do reajuste aos Oficiais da Justiça Federal”, enfatiza o presidente Neemias Ramos Freire. 

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Fonte: Fenassojaf

OAB pede solução emergencial para falta de oficiais de Justiça em Camboriú

Foto: Divulgação

A presidente da OAB Camboriú, Maria de Fathima da Costa Santini Teles, se reuniu com o corregedor-geral da Justiça do TJ, desembargador Henry Petry Junior, pra pedir uma rápida solução pra falta de oficiais de justiça na cidade. Já há um acúmulo de cerca de dois mil mandados judiciais e intimações, atrasando audiências e o cumprimento de ordens judiciais.

É a terceira vez no ano que a presidente vai ao TJ em Florianópolis pedir auxílio pro caso.

“Hoje, somente os casos urgentíssimos estão sendo cumpridos e estamos recebendo reclamações dos advogados e de magistrados de outras comarcas que precisam deste expediente. A situação está calamitosa”, revelou.

Segundo a presidente da OAB Camboriú, a juíza informou que está convocando os aprovados em concursos passados pra preencher as vagas em aberto. Ela disse que a situação é preocupante, mas o Tribunal está a par e tentando dar uma solução definitiva pro caso.

De um total de seis vagas para oficiais de justiça em Camboriú, quatro estão ocupadas, mas apenas dois oficiais estão em atividade. Dois estão em licença médica com retorno previsto para setembro.

Entretanto, a situação deve permanecer crítica já que os dois funcionários em atividade saem para férias no mesmo mês. Há cerca de dois meses, o TJ atendeu o pedido da presidente da OAB Camboriú e enviou dois oficiais colaboradores para dar apoio aos trabalhos na cidade.

Hoje, apenas uma colaboradora se mantém colaborando duas vezes por semana. Outra proposta levada pela OAB Camboriú foi a de criar um mutirão que possa dar cumprimento rápido às ordens acumuladas.

A presidente também chamou a atenção para as condições de trabalho dos oficiais em atividade, que chegam a cumprir cerca de 300 mandados por mês. “Eles estão indo além de suas condições físicas e, mesmo assim, temos cerca de duas mil ordens acumuladas e este número subindo a cada dia”, alertou.

Fonte: Diarinho

Oficiais de Justiça do Rio aprovam filiação da Assojaf/RJ à Fenassojaf

Assembleia Geral Extraordinária realizada na última quinta-feira (15/8) aprovou, por ampla maioria (39 votos a 5), a reintegração da Assojaf RJ (Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Rio de Janeiro) à Fenassojaf, que representa em âmbito nacional as associações de OJs federais. A Assembleia discutiu ainda a mudança da natureza jurídica da Fenassojaf e a participação da Assojaf RJ no próximo Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (12º Conojaf).

O presidente da Assojaf RJ, Sérgio Gonçalves Ferreira, lembrou que a entidade havia se desfiliado da Federação em 2005, devido a questões financeiras e estatutárias. O repasse mensal à Fenassojaf, calculado por número de associados, havia se tornado proibitivo para uma entidade com mais de 400 filiados. Algo que foi superado por recente decisão do Conselho de Representantes da Federação, que fixou no valor equivalente à contribuição de 250 filiados o teto para os repasses mensais das associações estaduais; bem como pelo aumento de arrecadação com a filiação de 57 novos associados à Assojaf RJ nos últimos meses.

O rompimento entre Assojaf e Fenassojaf também fora causado por distorções na proporcionalidade da Federação, na medida em que as associações estaduais com menos de 40 filiados têm direito aos mesmos seis delegados que as associações mais numerosas, como a do Rio de Janeiro. A distorção tende a ser eliminada com a transformação da Fenassojaf em associação nacional. O processo está em andamento e terá seu próximo passo ainda em agosto, na Assembleia do 12º Conojaf, quando será apresentado o relatório da comissão criada para propor o novo estatuto. 

Segundo o diretor jurídico da Assojaf RJ, Pietro Valério, que acompanha os trabalhos desta comissão, o modelo proposto vai resolver a questão da proporcionalidade. A ideia é que cada OJ filiado em associação estadual represente um voto na associação nacional. Haverá ainda mecanismos para garantir a representatividade das associações com menor número de oficiais.

Natureza jurídica – Antes da votação, foi lida carta do presidente da Federação, Neemias Ramos Freire, que formalizou o convite para o retorno da Assojaf RJ. Ele também escreveu sobre as mudanças que vão permitir que a Fenassojaf passe a representar todos os oficiais de justiça federais do Brasil. Citou ainda como benefício da nova natureza jurídica da Federação a possibilidade de concentrar todas as ações judiciais de cunho nacional em um só departamento jurídico, com grande economia de honorários advocatícios para as associações estaduais.

"Atualmente a Fenassojaf é muito limitada. Não pode sequer propor ação judicial coletiva, quando muito consegue entrar com pedidos administrativos junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF) ou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A possibilidade de transformação em associação nacional dos oficiais de justiça avaliadores federais vai trazer muitas vantagens”, defendeu o presidente Sérgio Ferreira. 

"Deixamos bastante claro nesse momento o que já vínhamos dizendo há bastante tempo, que o oficialato federal do Rio de Janeiro quer sair do isolamento, quer somar. Falo por muitos de nós, estamos aqui para sepultar de uma vez por todas o histórico de distanciamento entre os oficiais da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho. Somos todos oficiais de justiça federais, nosso cargo é nacional e temos todo o interesse de voltar para o seio da Federação”, comemorou a associada Mariana Liria após a votação.

12º Conojaf – No último ponto de pauta, a Assembleia da Assojaf RJ elegeu sua delegação para o próximo Conojaf, que será realizado entre os dias 28 e 30 de agosto, em Gramado (RS). A Associação será representada pelo vice-presidente Tobias Isaac, pelo diretor jurídico Pietro Valério e pelos associados Daniela Demétrio, Denise Pitombo, Mariana Liria e Márcio Cotta. 

Reportagem e imagens: Rafael Rodrigues

Fonte: Assojaf/RJ

Relator do PL 3723/19 acata emenda para concessão do porte de arma aos Oficiais de Justiça

O relator do Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, que amplia o porte de arma para diversas carreiras, deputado Alexandre Leite (DEM/SP), antecipou nesta quarta-feira (14) pontos do parecer que será levado à votação diretamente no Plenário.

“Vamos reconstruir a legislação que trata de armas no Brasil para suprir lacunas deixadas pelo Estatuto do Desarmamento [Lei 10.826/03]”, afirmou.

A proposta original do Executivo substitui decreto revogado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais, mas a proposta permite o porte para novas categorias.

O objetivo das alterações, segundo o relator, é trazer segurança jurídica para o setor. “Será um grande arcabouço jurídico, um marco regulatório para armas no Brasil”, completou Leite.

Das 20 emendas apresentadas à proposta, Alexandre Leite acatou três, dentre elas, a que pretende estender o porte de arma para os Oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério Público.

URGÊNCIA PARA O PL 3723 É APROVADA

O Plenário da Câmara aprovou ainda nesta quarta-feira o regime de urgência para o Projeto de Lei 3723/19. O novo regime de tramitação fez parte de acordo entre partidos anunciado na terça-feira (13) para viabilizar a votação de outros projetos, com a retirada do pedido de urgência constitucional vinculado ao PL 3723.

Ainda não foi definida a data para votação do projeto.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações da Câmara dos Deputados

Fonte: Sindojus-DF

Assembleia da Assojaf/RJ nesta quinta delibera sobre filiação à Fenassojaf

A Assojaf/RJ realiza, na tarde desta quinta-feira (15), Assembleia Geral Extraordinária para deliberar, dentre outros pontos, a filiação da entidade à Fenassojaf.

Além disso, a assembleia vai discutir a criação da Associação Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, com avaliação dos eventuais aspectos favoráveis da proposta. 

De acordo com o Edital de Convocação, a AGE da Assojaf/RJ acontece às 15:30h (primeira convocação) e 16h (segunda convocação), no auditório da Avenida Treze de Maio nº 13, grupo 1701, no Rio de Janeiro.

“A atual diretoria da Fenassojaf tem batalhado para a reintegração e união entre todas as entidades representativas do oficialato federal junto à Federação. Esperamos que os Oficiais do Rio de Janeiro sejam os primeiros a promoverem esse retorno para maior fortalecimento da classe como um todo. Juntos sempre somos mais fortes”, afirma o presidente Neemias Ramos Freire.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Oficiais de Justiça participam de operação de reintegração de posse no Pará

Cerca de 10 Oficiais de Justiça participam, desde a última terça-feira (13), de uma operação de reintegração de posse em Ananindeua, Região Metropolitana de Belém (PA).

Segundo o coordenador regional da Fenassojaf e presidente da Assojaf/PA, Renato Xerfan, que atua na reintegração, 480 famílias foram notificadas da decisão judicial. “Trata-se de imóvel da Caixa, autora da ação, do Programa Minha Casa Minha Vida, que foi invadido desde dezembro de 2018”, explica Xerfan.

Além dos Oficiais de Justiça, mais de 350 policiais militares e do Batalhão de Choque, Guardas Municipais e Polícia Federal, entre outros, integram a operação que deve ocorrer até o próximo sábado (17).

De acordo com Renato Xerfan, a retirada das famílias ocorre de maneira pacífica e a autora da ação disponibiliza caminhões para o transporte dos pertences, além de oferecer um local por 10 dias para aqueles que não têm onde deixar os móveis e demais bens. “É uma forma de humanizar a diligência”, afirma.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Oficiais de Justiça retiram 10 famílias de terreno particular em Betim (MG)

PM acompanhou a retirada das famílias

Cerca de 10 famílias que viviam em barracos em um terreno de 200 metros quadrados em uma propriedade privada no bairro Vianópolis, em Betim, na Grande BH, foram retiradas do local por Oficiais de Justiça. A reintegração de posse ocorreu nesta manhã (13).  A Ação ocorreu de forma pacífica e sob acompanhamento da Polícia Militar.

De acordo com a PM, que acompanha a reintegração de posse na via Mauro Dutra Ladeira, número 105, desde as 6h da manhã, cerca de 20 pessoas, incluindo quatro crianças, moravam no local em três casas de alvenaria e outros barracos de lona e madeira.

Todos foram retirados pelos oficiais de Justiça sem resistência, segundo informou o comandante do 33º Batalhão da Polícia Militar, tenente coronel Gontijo. Três caminhões estão no local e fazem a retirada de móveis e outros bens dos moradores ilegais.

Segundo Gontijo, foram ofertados ao grupo retirado o aluguel social e o abrigo, mas o grupo demonstrou já ter destino para ir. O processo de reintegração teve início em fevereiro deste ano e à decisão judicial não cabem mais recursos. "Hoje, ainda, devemos entregar a propriedade para o proprietário", afirmou.

InfoJus Brasil: Com informações do Jornal Hoje em Dia

12º CONOJAF: Experiências dos Oficiais de Justiça frente à Tecnologia da Informação serão apresentadas em painel

As experiências dos Oficiais de Justiça frente à Tecnologia da Informação encerrarão as atividades da quinta-feira (29) no 12º Congresso Nacional (CONOJAF) em Gramado.

O painel terá a presença dos Oficiais de Justiça Davi Picinini (JFRS), Renato Fernandes de Oliveira (TRT-15) e Thiago Duarte Gonçalves (TRT-2), além do Secretário da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Vlademir Nei Suato e do Técnico Judiciário da área de TI da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, André Luís Rodrigues.

Picinini é lotado em Porto Alegre e integrante do projeto Informatização do Cumprimento de Mandados da Justiça Federal do RS. Já Renato Fernandes é docente colaborador da Escola Judicial do TRT-15 e professor de Direito Processual Civil e do Trabalho.

Thiago Duarte é presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) e atual coordenador da Fenajufe.

Mestre em Direito Processual Civil e servidor da Justiça do Trabalho desde 1993, Vlademir Suato exerceu a função de secretário da presidência e há nove anos é secretário da Corregedoria do Tribunal em Campinas (SP).

O Técnico André Luís é servidor do Núcleo de Tecnologia da Informação da JFRS, graduado em Ciências da Computação pela Universidade FEEVALE.

De acordo com a programação do Congresso, o debate sobre as tecnologias da informação acontece às 16:15h do segundo dia de CONOJAF.

Com o tema “Atuação em Pauta”, o 12º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais será realizado no Serrazul Hotel, com palestras e debates sobre temas de interesse do oficialato federal.

Até o momento, 284 participantes estão inscritos para o maior evento de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Brasil. Veja a lista AQUI

A Assojaf-RS lembra que o terceiro e último período de inscrições antecipadas permanece aberto até a sexta-feira (23), quando os Oficiais de Justiça pagam o valor de R$ 360,00 pela participação no 12º CONOJAF e R$ 330,00 para o 2º Encontro Nacional de Oficiais Aposentados (ENOJAP).

Os participantes que se inscreverem no dia dos eventos pagam R$ 400,00 para o Congresso e R$ 360,00 para o Encontro de Aposentados.

A Associação lembra que ainda é possível efetuar a compra do Jantar de Encerramento, marcado para a sexta-feira (30) no restaurante Rasen Platz, localizado na Rua Coberta de Gramado. O cardápio será tradicionalmente alemão, com bebidas (chopp, refrigerante, água e suco) inclusas.

Todas as informações sobre o 12º CONOJAF e 2º ENOJAP estão disponíveis no hotsite específico dos eventos e pode ser acessado pelo link http://www.assojafrs.org.br/conojaf-2019/

Fonte: Assojaf-RS

Oficial de Justiça é agredido em diligência na zona rual de Santo Antônio do Pinhal (SP)

O Oficial de Justiça da 15ª Região Edmar Abraão de Souza foi agredido e ameaçado durante o cumprimento de diligência na zona rural de Santo Antônio do Pinhal, interior de São Paulo.

De acordo com o servidor, no dia 24 de julho, ele compareceu ao endereço de um haras para realizar uma intimação. Edmar conta que avistou três pessoas “provavelmente empregados, aos quais informei que sou Oficial de Justiça e solicitei que chamassem o intimado”. 

O Oficial de Justiça lembra que uma dessas pessoas foi chamar o reclamado, enquanto aguardou na beira da estrada por cerca de 20 minutos. “Avistei o reclamado vindo de longe, já exaltado e quando ele caminhava em direção à porteira do haras fez um movimento como se ajeitasse algo nas costas, deduzi que seria algum tipo de arma”, diz.

“Após este gesto, cumprimentei o reclamado que estava a uns dez metros de distância falando que sou Oficial da Justiça do Trabalho e que vinha trazer uma notificação de audiência”, completa. Ainda segundo Edmar Abraão de Souza, o reclamado saiu pela porteira e cercou o servidor entre o carro e a cerca, gritando, nervoso, exaltado e vermelho, diversos palavrões. 

O homem também tirou a camisa e o boné, como se chamasse o Oficial de Justiça para briga. “Eu permaneci de cabeça baixa e falando bem baixo para que ele se acalmasse, momento em que desfechou um bofetão em meu rosto. Eu permaneci paralisado e sem forças diante da brutal agressão”. 

Além da agressão, o reclamado foi até o carro do Oficial dizendo que pegaria as chaves para que ele não tivesse como sair dali. “Diante dessa oportunidade de fuga, enquanto o reclamado mexia em meu carro procurando a chave, que estava no bolso de minha calça juntamente com minha carteira, eu aproveitei e saí correndo pela estrada no sentido do acampamento NR2, temendo por minha vida e sempre olhando para trás. De repente, vi o reclamado correndo pela estrada atrás de mim e o ouvi dizer claramente “você pensa que vai fugir de mim com essa sua corridinha””, enfatiza.

Edmar relata que o homem conseguiu alcança-lo e, aos gritos, ordenou que o Oficial de Justiça voltasse para o carro que estava estacionado na frente do haras. “Não sei porque não acabo com você aqui, não sei porque não te arrebento aqui”, dizia o intimado. 

“Eu estava acuado; não havia para onde eu pudesse fugir porque no local não há propriedades com moradores, não há comércio e não há sinal de celular ou internet”, ressalta o Oficial do TRT-15.

Ao chegar próximo ao carro, o reclamado obrigou o servidor a entrar no veículo, fazendo novas ameaças de que se ele retornasse “arrebento você”. “Saí do local e fui diretamente para a Delegacia de Polícia de Santo Antonio do Pinhal, onde foi lavrado o Boletim de ocorrência”.

Enquanto estava na delegacia, o Oficial de Justiça fez contato com o juiz responsável pela execução do mandado informando-lhe do ocorrido, quando recebeu a determinação de retornar ao local para entregar a notificação acompanhado da Polícia Militar. “Para isso, solicitei ajuda da Polícia Militar. Deixei meu veículo estacionado em frente à Base da Polícia Militar e retornei ao local com vários Policiais e várias viaturas, apenas para deixar a cópia do mandado com o reclamado, mas como ninguém apareceu. Deixei o documento fixado em cima da tranca da porteira de ferro, no lado de dentro da propriedade, que sempre está trancada com cadeados”, finaliza.

A Assojaf-15 repudia o registro de mais esta grave ocorrência contra um Oficial de Justiça no exercício da função e presta solidariedade ao colega Edmar Abraão de Souza. Segundo informações levantadas pela Associação, o Ministério Público foi notificado sobre o caso. 

Coletes balísticos e a padronização de ações para o efetivo cumprimento de mandados em áreas distantes da lotação também foram requeridos ao Tribunal.

A Fenassojaf também presta solidariedade ao Oficial Edmar Abraão e reafirma a atuação, em conjunto com as associações nos estados, em favor da segurança do oficialato em todo o Brasil.

Fonte: Assojaf-15

Oficiais de Justiça do TRT-6 cumprem busca e apreensão de mais de 100 CTPS de professores em universidade

As Oficialas de Justiça do TRT da 6ª Região, Iolanda Viana Figueiredo e Renata Campos Gouveia Sobral, estiveram na sede da Universidade Universo em Recife (PE), para o cumprimento de uma busca e apreensão de mais de 100 CTPS de professores demitidos em massa pela instituição.

A ação aconteceu na última sexta-feira (09) e contou com apoio de efetivo da Polícia Militar. Segundo a Assojaf/PE, os veículos de comunicação enviaram equipes jornalísticas para fazer a cobertura dos acontecimentos, além de mobilizar alunos solidários aos antigos professores.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/PE

Amatra XV divulga nota pública sobre atividade de risco dos Oficiais de Justiça

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV) divulgou Nota Pública referente à atividade de risco exercida pelos magistrados e servidores do Poder Judiciário, “por exemplo, Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados judiciais”.

No documento, a entidade lamenta os fatos ocorridos na última terça-feira (06) em Dracena (SP), quando a Oficiala de Justiça Priscila Silva Rios Cavalcante foi exposta a uma situação de grave risco enquanto cumpria uma imissão na posse.

“A Amatra XV se solidariza com a servidora envolvida, com a vítima do ato criminoso e reafirma sua preocupação com a segurança da atividade judiciária, destacando que as funções dos magistrados, servidores e demais auxiliares da Justiça só podem ser exercidas livremente, no interesse da Sociedade, quando garantidas condições mínimas de segurança”, finaliza o presidente da Associação, juiz César Reinaldo Offa Basile.

Clique Aqui para ler a íntegra da Nota Pública emitida pela Amatra XV

Fonte: Assojaf-15

Oficiais de Justiça do Estado do Rio de Janeiro fundaram o Sindojus-RJ

Assembleia de criação da entidade contou com presença recorde de oficiais de Justiça. Foto: Afojus/Fojebra.

Oficiais de Justiça do Estado do Rio de Janeiro fundaram neste sábado (10/08) o Sindojus-RJ (Sindicato dos Oficiais de Justiça do Rio de Janeiro). A Assembleia Geral de fundação contou com a participação de oficiais de Justiça de várias comarcas do estado. Foi a maior assembleia de fundação de um Sindojus.

De acordo com informações divulgadas pela Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojus/Fojebra) integrantes da antiga base sindical do oficialato de Justiça (Sindjustiça) se manifestaram contrariamente à criação do novo sindicato, mas 206 oficiais de Justiça aprovaram a criação do Sindojus-RJ e somente 30 votaram contra.

"Os Oficiais de Justiça do Rio de Janeiro foram uns verdadeiros guerreiros, enfrentaram as distâncias e se fizeram presentes na assembleia. Isso mostra a vontade de mudança da categoria", declarou Edvaldo Lima, presidente da Afojus/Fojebra.

Em publicação no site da entidade, a Afojus/Fojebra parabeniza a coragem da Presidente eleita, Claudete Pessôa, em fundar o Sindojus-RJ.

A Assembleia também elegeu a diretoria e o conselho fiscal da primeira gestão da nova entidade sindical.

Na sexta (09), véspera da fundação do Sindojus/RJ, a presidente eleita falou sobre as vantagens de ter um sindicato específico da categoria dos oficiais de Justiça. "As vantagens são inúmeras, haja vista a especialidade dos Ojas. Nenhum outro segmento possui as mesmas necessidades e risco em sua atuação. Não serão necessárias assembleias específicas para representação em ações coletivas, muito menos haverá conflitos na base sindical no Rio com enorme preponderância dos outros segmentos, que acabam impedindo requerimentos específicos que possam agradar a uns e desagradar a outros, principalmente no distanciamento financeiro de remuneração que podem causar a GAE e o adicional de risco de vida, por exemplo". Declarou Claudete Pessôa ao Portal InfoJus.

InfoJus Brasil: Com informações da Afojus/Fojebra.

Atualizada aos 11/08/2019 ÀS 11:57h

Assembleia para fundação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Rio de Janeiro será neste sábado (10)

Edital publicado no Diário Oficial da União convoca todos os Oficiais de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para Assembleia Geral de Fundação do Sindojus-RJ - Sindicato dos Oficiais de Justiça do Rio de Janeiro. A Assembléia será neste sábado (10/08) às 10:00 horas em primeira chamada e as 10:30 em segunda e última chamada na sede da Associação dos Oficiais de Justiça do Rio (Aoja/RJ) em Maricá.

Clique AQUI e veja o edital completo.

A Presidente da Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Rio de Janeiro - Sindojus/RJ, Claudete Pessôa da Silva, respondeu três perguntas encaminhadas pelo Portal InfoJus Brasil. Veja abaixo as perguntas e respostas:

InfoJus: Vinte estados e o Distrito Federal já fundaram sindicato específico de oficiais de Justiça, sendo o mais antigo o Sindojus-SP, que teve o registro sindical deferido em 1991. Porque demorou tanto para a convocação da categoria para fundar o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Rio de Janeiro?

Claudete Pessôa: No Estado do Rio de Janeiro havia sido aprovado em assembléia, com ampla maioria, a transformação da AOJA em sindicato. Isso em 2011. Todavia a Diretoria eleita optou por não seguir em frente.

InfoJus: Quais as vantagens de ter um sindicato específico de oficiais de Justiça?

Claudete Pessôa: As vantagens são inúmeras, haja vista a especialidade dos Ojas. Nenhum outro segmento possui as mesmas necessidades e risco em sua atuação. Não serão necessárias assembleias específicas para representação em ações coletivas, muito menos haverá conflitos na base sindical no Rio com enorme preponderância dos outros segmentos, que acabam impedindo requerimentos específicos que possam agradar a uns e desagradar a outros, principalmente no distanciamento financeiro de remuneração que podem causar a GAE e o adicional de risco de vida, por exemplo. Por fim, pelas pesquisas já feitas, há o apoio e a vontade de ampla maioria dos oficiais de Justiça do Rio de Janeiro em ter um sindicato próprio e exclusivo. Basta ver o que foi feito no Pará depois que fundaram seu próprio sindicato. Os Oficiais paraenses ganham o dobro do que ganham os Oficiais de Justiça do Rio na hora da aposentadoria. O início de carreira lá corresponde ao nosso final de carreira aqui.

InfoJus: Nos demais estados tem demonstrado que os servidores de cartório são contra o acolhimento de vários pleitos dos oficiais de Justiça, principalmente nas questões referente a reajuste da indenização de transporte e gratificação de risco de vida, entre outros. Há conflito de interesses entre a categoria dos oficiais de Justiça e outras categorias de servidores do Judiciário?

Claudete Pessôa: Aqui no Rio já tivemos pretensões inviabilizadas por conta de questão orçamentária, haja vista o interesse de se incluir outro segmento em determinado benefício, como se pudesse ser equiparada a atuação do Oficial de Justiça com alguma outra função no Judiciário. O LONGA MANUS do Magistrado é o Oficial, represento o Magistrado nas ruas, logo, preciso de mais segurança e o correspondente reconhecimento. Categoria específica deve ter tratamento diferenciado e só o SINDOJUS nos trará isso.

A equipe InfoJus Brasil deseja que os oficiais de Justiça do Rio de Janeiro promova o debate necessário e tome a melhor decisão para a categoria dos Oficiais de Justiça do estado. Vinte estados, além do Distrito Federal já fundaram sindicatos específicos de Oficiais de Justiça. Todos os diretores de sindicatos de oficiais de Justiça (Sindojus) já ouvidos pelo portal InfoJus aprovam a criação de sindicato exclusivo e específico para o oficialato de Justiça. Os dirigentes alegam que as condições de trabalho e demandas do Oficialato são diferentes e muitas vezes conflitantes com com as demandas dos servidores internos (cartorários).

Leia mais sobre o assunto:

Criação de sindicatos específicos da categoria de oficiais de Justiça é constitucional e atende aos interesses da categoria

Ministério da Justiça concede registro sindical ao Sindojus/PI

Atualizado em 10/08/2019 às 03:19