Oficial de Justiça apreende computadores e documentos de vereadores na Paraíba

A determinação aconteceu após audiência de custódia realizada nesta quarta-feira (6). 

O Oficial de Justiça Joselito Bandeira Vicente, do Tribunal de Justiça da Paraíba, com apoio da Polícia Militar realizou uma operação na Câmara Municipal dos vereadores da cidade de Santa Rita, na Grande João Pessoa, nesta quinta-feira com a finalidade de apreender alguns computadores e documentos dos gabinetes dos políticos.

Em entrevista à imprensa, o Oficial de Justiça Joselito Bandeira explicou: "O material será levado para a Delegacia de Combate e Repressão ao Crime Organizado, na Central de Polícia", informou.

De acordo com Joselito, a determinação judicial também exige o recolhimento de documentos atrelados a contas.

A Justiça determinou que os onze vereadores da cidade que foram detidos na Operação Natal Luz devem responder o processo em liberdade. A decisão foi da juíza Maria dos Remédios, da 2ª Vara Mista da Comarca do município, após audiência de custódia realizada na noite desta quarta-feira (6), no Fórum Juiz João Navarro Filho.

Também foi decretada a busca e apreensão de todos os computadores da Câmara Municipal de Santa Rita e que durante o processo, está proibida a participação dos vereadores em seminários, congressos e pagamento de diárias.

De acordo com as investigações, eles são suspeitos de forjarem um congresso para justificar o deslocamento para a cidade de Gramado com o uso de dinheiro público. 

Confira a entrevista com o oficial de Justiça:

InfoJus Brasil: Com informações do Portal T5

Acordo para votação retirou porte de armas para categorias profissionais e civis

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Rodrigo Maia: o governo enviará projeto sobre porte de armas para categorias profissionais

A votação da proposta sobre porte de armas (PL 3723/19) só foi possível nesta terça-feira (5) após sucessivos acordos para limitar a proposta às regras aplicáveis a caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).

As regras menos rigorosas para posse e porte de armas por civis foram retiradas na semana passada, mas permaneceu o impasse sobre o porte de armas para categorias profissionais: fiscais ambientais, agentes de trânsito, oficiais de Justiça, vigilantes e guardas municipais.

Essas categorias serão objeto de um projeto de lei específico, a ser enviado pelo Poder Executivo em regime de urgência constitucional. O acordo teve o aval do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“O governo vai mandar projeto de lei sobre categorias com urgência constitucional e, passados 45 dias, quando trancar a pauta, vai a voto em Plenário. É o acordo possível”, disse Maia.

Partidos contrários aceitaram retirar a obstrução e permitir a votação de um texto mais enxuto, enquanto os demais partidos retiraram destaques para beneficiar categorias na promessa do projeto específico do governo.

Democracia

O relator da proposta, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), destacou que o texto aprovado dá segurança jurídica aos CACs. Ele ressaltou que as categorias hoje dependem de normas infraconstitucionais para as suas atividades. “Todo mês, o Exército edita portarias e portarias, tornando os CACs fantoches de normas incompreensíveis”, disse.

Leite destacou que a proposta representa o acordo possível. “Não é o texto perfeito, o texto que imaginamos, mas é o que é possível dentro do cenário da democracia brasileira”, afirmou.

O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que os partidos contrários ao projeto conseguiram “reduzir os danos” do texto original. Ele já adiantou que os deputados não vão concordar com a ampliação do porte de armas para várias categorias.

“Conquistamos muito neste debate, retirando do projeto matérias que trariam prejuízos maiores. Certamente, mais gente morreria se o projeto fosse aprovado na sua forma original”, disse Molon.

O líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), ressaltou que o tema voltará a ser discutido. “O governo quer mais do que está sendo votado agora, mas é o que foi possível. Vamos prestigiar as categorias de caçadores e atiradores e, mais para frente, contemplar as outras categorias que merecem ter o porte de arma para proteção”, declarou.

Insatisfação

O deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) desabafou que ficou frustrado com o resultado da votação, já que o projeto foi “desidratado”. “Esse acordo não representa a vontade da população brasileira”. Ele disse que “a esquerda” quer desarmar os guardas municipais e outras categorias.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) também criticou a proposta, que considerou permissiva. Ela destacou que há brecha para que uma pessoa tenha até dez armas de fogo para caçar. "Vão caçar o quê? Humanos? Coloquem a mão na consciência", criticou.

InfoJus Brasil: Com informações da Agência Câmara

ASSOJAF-GO solicita projeto de livre estacionamento para Oficiais de Justiça em Goiânia

A ASSOJAF-GO entregou nesta terça, 5, ofício solicitando ao vereador da Câmara Municipal de Goiânia Alfredo da Rocha Araújo Filho a apresentação de Projeto de Lei que garanta o livre estacionamento e parada de veículos conduzidos por Oficiais de Justiça em cumprimento de ordens judiciais.

“O livre estacionamento e parada dos veículos de Oficiais de Justiça em diligência é uma reivindicação antiga e justa da categoria. A medida é extremamente necessária para que o Oficial de Justiça possa exercer sua função com mais segurança e tranquilidade” destaca o Diretor Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo da ASSOJAF-GO, Fábio de Paula Santos.

“Para que o projeto de lei tenha uma tramitação favorável é essencial a mobilização da categoria junto à ASSOJAF-GO durante esse processo”, ressalta Fábio.

Estiveram com o vereador na Câmara Municipal, ainda, a Diretora Suplente Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo da ASSOJAF-GO, Fernanda Dias Rocha, e o Conselheiro Fiscal, Paulo Alves de Carvalho Junior. Acompanharam os representantes da associação o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás, Moizés Bento dos Reis.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação

Homem armado ameaça Oficial de Justiça em São Paulo

Mais um caso de violência contra um Oficial de Justiça foi registrado na última semana em São Paulo (SP). Segundo o Oficial do TRT da 2ª Região, Igor Damasceno de Lima, na noite do último dia 28 de outubro, ele compareceu ao bairro Fazenda Morumbi para o cumprimento de uma diligência. “Diligenciei em dias e horários diversos no endereço, sempre encontrando a residência vazia”, conta.

De acordo com o Oficial, a casa possui muros altos, sem campainha ou caixa de correios, algumas câmeras de monitoramento e uma placa de aviso “cuidado com cão bravo – pitbull”.

“Trata-se de um imóvel grande, cercado de terrenos desocupados, sendo o comércio mais próximo uma floricultura, a cerca de 200 metros dali”, explica Igor.

Por volta das 21 horas do dia 28 de outubro, o Oficial de Justiça retornou ao local, onde permaneceu por cerca de três minutos sem novamente ser atendido. Igor conta que, quando retornava para o carro estacionado próximo da floricultura, ouviu uma voz masculina do outro lado do portão perguntar quem tocava a campainha.

“Verifiquei que havia um homem ao lado de fora do portão da garagem, aparentando ter entre 45 e 55 anos de idade, 1,80m de altura aproximadamente, cabelos grisalhos”. Com o objetivo de cumprir o mandado, o servidor foi até o encontro do homem que começou a gritar, ordenando que o mesmo ficasse onde estava.

Ao se apresentar como Oficial de Justiça, o homem iniciou uma série de ofensas e, em tom de ameaça, impôs que ele saísse ou seria morto. “Ainda tentando resolver a situação, pedi novamente calma a esta pessoa, sem perceber que em sua mão havia uma arma prateada, que eu não havia enxergado, pois estava escuro e eu estava distante dele uns 20 a 30 metros. Novamente ele repetiu “vaza daqui, ‘tá’ entendendo não? Se você chegar mais perto eu te mato!”. Neste momento, quando percebi o risco de morte que estava correndo, virei, percorri em direção ao meu veículo e encerrei a diligência”, lembra.

Após a violência, Igor Damasceno de Lima acionou a equipe de Agentes de Segurança do Tribunal que orientou que o Oficial encerrasse a diligência. A Polícia Militar também foi contatada para registrar o ocorrido.

“Fica aqui o desabafo de mais um Oficial de Justiça que, no desempenho de suas funções, tem de se deparar com esta ameaça grave que a cada dia que passa vem se tornando mais comum, principalmente nos últimos meses, em que podemos verificar um aumento significativo de casos de ameaças e agressões físicas e verbais aos colegas Oficiais deste Regional, bem como dos demais Regionais do país. Este tipo de ataque não foi direcionado somente a mim ou à categoria dos Oficiais de Justiça, mas é também um ataque à instituição, ao jurisdicionado, à democracia e à Justiça como um todo”, finaliza Igor.

Fonte: Sindojus-DF

Tribunal de Justiça do Pará abre inscrições para concurso público

Candidato interessado tem até o dia 22 de novembro para efetuar a inscrição. Provas serão realizadas no dia 19 de janeiro. Remuneração inicial pode ser superior a R$ 7 mil, dependendo do cargo.

Tribunal de Justiça do Pará - TJPA — Foto: Divulgação/TJPA

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) abriu as inscrições para o concurso público para vagas nos cargos de analista judiciário, oficial de Justiça e auxiliar judiciário para os municípios de Altamira, Belém, marabá, Paragominas, Redenção e Santarém. As provas serão realizadas no dia 19 de janeiro de 2020

As inscrições vão até o dia 22 de novembro e o interessado deve paga a taxa de R$ 90 para cargo de nível médio e R$ 110 para cargo de nível superior, com o pagamento limite até o dia 13 de dezembro. A remuneração dos cargos de nível superior é de R$ 7.320,06 e para os cargos de nível médio é de R$ 3.207,90. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais.

Para o cargo de Oficial de Justiça não há vagas imediatas, sendo o concurso apenas para cadastro reserva.

Homem é condenado por tentar corromper oficial de Justiça em avaliação de imóvel

De acordo com a denúncia, o réu ofereceu dinheiro a um oficial de Justiça que foi avaliar um imóvel registrado em nome de sua lha e que iria a leilão

Em Nova Prata do Iguaçu, no Sudoeste paranaense, um homem foi condenado por corrupção ativa a 3 anos, 7 meses e 22 dias de reclusão no regime semiaberto. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Salto do Lontra, sede da comarca.

De acordo com a denúncia, em 23 de agosto, o réu ofereceu dinheiro a um oficial de Justiça que foi avaliar um imóvel registrado em nome de sua filha e que iria a leilão para execução de dívidas da empresa do denunciado. A oferta tinha por objetivo diminuir o preço do imóvel para que o réu pudesse readquiri-lo por um valor menor que o de mercado.

Na ocasião, o oficial de Justiça o advertiu de que estava cometendo um crime e houve sua prisão em flagrante. Posteriormente, o réu passou a usar tornozeleira eletrônica.

Ainda cabe recurso da decisão, e o réu poderá recorrer em liberdade.

InfoJus Brasil: Com informações do Ministério Público do Paraná

Oficiais de Justiça participam da Semana Nacional de Conciliação em João Pessoa

A juíza da 6ª Vara Cível de João Pessoa, Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara, se reuniu esta semana com os Oficiais de Justiça formados em recente curso de capacitação promovido pelo TJ-PB para conclamá-los a participar da Semana Nacional de Mediação e Conciliação, que acontece entre esta segunda (4) e aproxima sexta-feira (8).

“Vamos realizar um grande esforço concentrado, uma grande mobilização, em prol da conciliação”, afirmou a magistrada. No encontro, ocorrido no auditório do Sindojus-PB, em João Pessoa, foi tratada a logística do evento denominado “Justiça em Ação”. 

Ela destacou a contribuição positiva que será dada pelos Oficiais de Justiça, por serem a primeira face da justiça e, portanto, naturalmente conciliadores. “Será uma valiosa oportunidade para que eles se engajem ainda mais nesse movimento conciliatório”, acrescentou.

Nesse sentido, o diretor jurídico do Sindojus-PB, Alfredo Miranda, afirmou que os Oficiais de Justiça têm muito a contribuir para a resolução dos processos judiciais e que estão tendo seu trabalho reconhecido pelo TJPB. Segundo ele, a presença da juíza na sede do Sindicato após o término do curso de capacitação, é um reconhecimento de que trabalho desenvolvido pela entidade tem dado certo.

“A Semana Nacional de Conciliação vem consagrar o trabalho dos Oficiais de Justiça na solução dos processos judiciais e na pacificação social. Aliás, nós já nos reconhecemos como agentes de pacificação social”, declarou. Ele destacou que os integrantes da turma pioneira da capacitação do TJPB já vêm trabalhando como voluntários em audiências de mediação e conciliação.

Por sua vez, o presidente Benedito Fonsêca externou a satisfação com o reconhecimento e valorização da profissional da categoria defendido pelo Sindicato junto ao TJ-PB e disse vislumbrar na participação no evento “Justiça em Ação” a consolidação da abertura de novos horizontes de trabalho.

InfoJus Brasil: Com informações do Portal PB News

CCJ aprova cobrança de diligências de oficiais de justiça em juizados especiais

Hoje o acesso em primeiro grau de jurisdição ao juizado especial independe do pagamento de custas, taxas ou despesas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que obriga a parte interessada em processos no âmbito dos juizados especiais a pagar com antecedência as despesas das diligências de oficiais de justiça, quando estas forem necessárias.

Pelo texto, a parte não precisará pagar por esses custos apenas se for beneficiária da assistência judiciária gratuita, por insuficiência de recursos.

Hoje, a Lei dos Juizados Especiais prevê que o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. A proposta cria uma ressalva para as despesas dos oficiais de justiça. Os Juizados Especiais foram criados para a solução de problemas de menor complexidade e valor.

Mudanças

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), ao Projeto de Lei 3191/19, do ex-senador Hélio José (DF). Como foi modificado na Câmara, o projeto volta para nova análise do Senado.

No substitutivo, o relator também prevê que, havendo acordo, o pagamento das custas, taxas, emolumentos e despesas processuais será arcado pela empresa demandada. Peninha Mendonça explica que a grande maioria dos réus nos juizados especiais é composta por empresas de grande porte, como operadoras de telefonia, planos de saúde, instituições financeiras e empresas aéreas.

O relator defende que o ajuizamento de processos em juizados especiais continue isento do pagamento, mas acredita que, a depender do resultado, os encargos gerados por esses processos devam ser cobrados. “O dinheiro advindo servirá para o melhor aparelhamento do Judiciário, e será pago por quem tem capacidade financeira”, disse.

Conforme o texto aprovado, havendo sentença de primeiro grau, sem interposição de recurso, os encargos correrão à conta do vencido, salvo se pessoa natural beneficiária de assistência judiciária gratuita. Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará honorários de advogado, que serão fixados entre 10% e 20% do valor da condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa.

Divergência

O deputado Léo Moraes apresentou voto em separado, contrário às mudanças feitas pelo substitutivo e favorável ao projeto original, do Senado. “O substitutivo acaba com o instituto da gratuidade dos juizados especiais, mantendo tão somente as gratuidades aos hiposuficientes economicamente, nos moldes do Código de Processo Civil”, avaliou.

InfoJus Brasil: com informações da Agência Câmara

Oficiais de Justiça atuam no Congresso Nacional em prol dos projetos de interesse da categoria

Na terça (29) e quarta-feira (30/10) os oficiais de Justiça Luiz Arthur (Diretor da Fesojus e do Sindojus-MT), Eusa Braga e Janete Belchior (Assojaf/AM-RR) estiveram no Senado Federal e na Câmara dos Deputados para tratar de projetos de lei de interesse do oficialato de Justiça, especificamente em relação ao reconhecimento da atividade de risco e porte de arma.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3723/2019 que trata de alteração no Estatuto do Desarmamento e o último relatório apresentado contempla os oficiais de Justiça. A votação está marcada para a próxima terça-feira (05/11) no plenário da Câmara.

Já no Senado Federal tramita o Projeto de Lei 2525/2019 de autoria do Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) e que também trata do porte de arma para os oficiais de Justiça. O PL se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e está sob a relatoria do Senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE).

Os oficiais de Justiça Eusa Braga, Janete Belchior e Luiz Arthur com o Senador Alessandro Vieira relator do PL 2525/2019

Deputado Leo Moraes (Pode-RO).

InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Porte de arma: Projeto será votado na próxima terça-feira (05/11)

Proposta estava em análise na sessão do Plenário, mas votação foi adiada

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, decidiu adiar para a próxima terça-feira (5) a análise do projeto que trata de novas regras para porte e posse de armas de fogo (PL 3723/19). Haverá um novo texto do relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), com regras para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).

“Apesar de ser uma novela que não acaba, eu pedi ao relator que construa uma emenda circunscrita aos CACs, com o que ele entenda que é relevante para os CACs. Vamos votar sem obstrução, às 16 horas da terça-feira”, disse Maia.

Ele afirmou que, se os deputados insistissem em votar toda a proposta nesta quarta-feira (30), haveria risco de derrota do texto.

O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que o adiamento permite a construção de um acordo. “Vamos trabalhar para encontrar uma maneira de tratar essa matéria com proteção da vida e o debate dos CACs”, declarou.

Reinclusão

Os parlamentares poderão, no entanto, apresentar destaques para reincluir trechos relacionados ao porte e à posse de armas por cidadãos que não tenham prerrogativa vinculada à carreira.

Obstrução

A proposta foi alvo de obstrução e disputa no Plenário da Câmara dos Deputados durante a sessão.

O líder do Cidadania, deputado Daniel Coelho (PE), defendeu uma discussão mais aprofundada do tema. Ele disse ser favorável apenas à votação das regras para caçadores, atiradores e colecionadores, sem tratar do porte de armas para a população. “É evidente, pelo comportamento do Plenário, que esse projeto, misturando os dois assuntos, não tem maioria para ser aprovado. É uma insistência que pode prejudicar os que defendem os CACs”, disse.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que não é razoável discutir um projeto que altera a legislação sobre posse e porte de armas no dia seguinte à divulgação de um depoimento que menciona o nome do presidente da República, Jair Bolsonaro, no caso Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro assassinada em 2018. O caso gerou repercussão no Parlamento e no Executivo.

“Diante dessa grave denúncia, não é razoável discutir armar mais a população, uma medida que não ajuda em nada a resolver a violência”, disse Silva.

Defensores

Líder do Solidariedade, o deputado Augusto Coutinho (PE) disse que é importante votar a proposta, já que o relator, Alexandre Leite, está disposto a negociar. “É importante que a gente vote esta matéria, que a gente vire esta página e que cada um vote com a sua consciência”, defendeu.

Já o deputado Loester Trutis (PSL-MS) disse que a população quer o fim do Estatuto do Desarmamento – que restringe o acesso às armas – e pediu a votação do texto. “É preciso admitir que 57 milhões de brasileiros elegeram um presidente armamentista que, no seu plano de governo, durante a campanha, dizia que desejava que o porte de arma fosse autorizado a todos os cidadãos que cumprissem os requisitos básicos”, disse.

InfoJus Brasil: com informações da Câmara dos Deputados