Reunião com a Fenojus

Escrito por Dino em 02/04/2014:

Mauro Xavier, Dino, João Batista, Antônio Carlos e Edvaldo Lima

Ontem, 01/04/2014, almocei e tive reunião com os colegas oficiais de Justiça da FENOJUS, representada pelo presidente João Batista, acompanhado dos diretores Edvaldo Lima (SINDOJUS/PA), Mauro Xavier (SINDOJUS/CE) e Antônio Carlos (SINDOJUS/PB).

Durante a reunião, conversei com os diretores da Fenojus sobre diversos assuntos, os quais segue abaixo:

IMPORTÂNCIA DA FENOJUS

A Federação Nacional dos Oficiais de Justiça está atuando em diversos assuntos de interesse de todos os oficiais de Justiça do Brasil, dentro os quais podemos citar questões envolvendo a resolução n.º 153 do CNJ, aposentadoria especial, porte de armas, entre diversos outros.

Percebi que a FENOJUS é uma das mais importantes conquistas dos oficiais de Justiça do Brasil, pois o Presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça tem mais facilidades para conseguir benefícios para toda a categoria, conseguindo ter audiências com deputados, senadores, ministros de Estado, ministros de Tribunais Superiores e Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça.

Afinal, o Presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça representa mais de 30 mil oficiais de Justiça de todo o Brasil e o estado do Brasil que mais tem oficiais de justiça em atividade é em São Paulo, com cerca de 5.000 mil oficiais de Justiça. Alguns estados do Brasil não chega a ter 500 oficiais de Justiça.   Assim, logicamente tem mais poder de barganha quem representa 30 mil oficiais de Justiça.

SINDICATOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA

Para o fortalecimento dos oficiais de Justiça do Brasil é importante que todos os Sindicatos de Oficiais de Justiça se unam à FENOJUS, assim, poderemos ficar cada vez mais fortes e conseguir benefícios para todos.

Os diretores da FENOJUS demonstraram que a melhor forma dos oficiais de Justiça se organizarem é através da criação de sindicatos específicos da categoria, pois nos estados da federação onde há sindicatos de oficiais de Justiça atuantes, existem salários e benefícios melhores para o cargo.

EXTINÇÃO DO CARGO DE OFICIAL DE JUSTIÇA

O presidente da Fenojus falou da importância de ter o cargo de oficial de Justiça em todas as unidades da Federação, evitando-se eventual extinção do cargo, como já ocorreu no Paraná. Disse ainda que em outros estados da Federação estão mudando a nomenclatura para Analista Judiciário, o que pode tirar direitos do oficial de Justiça.

OFICIAL DE JUSTIÇA CONCILIADOR

O oficial de Justiça Edvaldo Lima, Presidente do SINDOJUS/PA, falou da importância da conciliação a ser feita por oficial de Justiça durante as diligências e ao contrário do que alguns dizem, isso poderá reduzir o trabalho do oficial de Justiça, pois o processo poderá se encerrar logo no início e não haverá a expedição de vários outros mandados. É um excelente projeto.

É bom ressaltar que todas as categorias, incluindo os delegados de polícia não querem abrir mão de suas atribuições, querem exclusividade na investigação criminal, mesmo estando com delegacias abarrotadas de inquéritos em aberto, milhares de ocorrências a serem solucionadas, pois sabem que para serem valorizados devem ter atribuições exclusivas e/ou importantes.

Com os avanços tecnológicos as comunicações processuais poderão ser feitas pelos correios, por meio eletrônico (internet), diários da Justiça, etc. Penhoras podem ser feitas pelo BacenJud (aplicações bancárias), Renajud (automóveis) e Cartório de Registro de Imóveis informatizados (imóveis).  Até apreensões de veículos podem ocorrer através de bloqueio total no Renajud, assim quando o veículo for parado em uma blitz o próprio policial apreende o veículo, em face do bloqueio judicial feito no sistema.

Portanto, ou evoluímos ou seremos extintos, é a lei da sobrevivência. É a teoria da evolução. Devemos nos adaptar às novas realidades de um mundo informatizado e dinâmico. Os datilógrafos foram muitos valorizados há pouco mais de 20 anos, mas tiveram que se adaptar e aprender a utilizar o computador ou ficaram para trás.

FENOJUS EM BRASÍLIA

O presidente da FENOJUS e os presidentes do SINDOJUS/PB, SINDOJUS/PA e SINDOJUS/CE, continuam em Brasília/DF até a próxima sexta-feira, com reuniões e audiências com várias autoridades buscando melhorias para os oficiais de Justiça do Brasil.

Em breve mais notícias.

Edinaldo Gomes da Silva DINO

RIO GRANDE DO SUL: Policiais militares são feridos e oficial de justiça é agredido durante cumprimento de mandado judicial

Dois brigadianos ficam feridos e oficial de justiça e instrutor de fumo são agredidos em Chuvisca, Rio Grande do Sul.

Agressões ocorreram na manhã desta terça-feira (01/04) durante o cumprimento de uma ordem judicial no interior da cidade.

Jairo Tavares D'avila, de 55 anos, também ficou ferido (foto: Eduardo Costa)

Dois policiais militares ficaram feridos após darem apoio a um oficial de justiça que cumpria uma determinação judicial na manhã desta terça-feira (01) no interior de Chuvisca.

De acordo com a Brigada Militar, por volta das 10h30, o oficial de justiça identificado por Aloir, acompanhado de um instrutor de fumo chamado Gimar, foram até uma propriedade rural na localidade de Caititu. O motivo da visita seria para realizar o cumprimento de um mandado judicial para a apreensão de bens referentes a uma dívida com a empresa de fumo, em que o agricultor é fiador.

Chegando no local, o oficial de justiça e o instrutor de fumo foram recebidos a tiros de espingarda calibre 36 disparados pelo agricultor Jairo Tavares D'avila de 55 anos. Com isso, foi solicitado apoio da Brigada Militar de Chuvisca e de Camaquã. Duas viaturas com dois policiais de cada município se deslocaram até a propriedade rural para atender a ocorrência.

Com a chegada dos policiais, o agricultor abandonou a espingada no chão e com duas facas em punho fugiu para um matagal. Ele foi perseguido e durante a abordagem tentou esfaquear os brigadianos. O Sargento Camboim da BM de Camaquã teve ferimentos na mão esquerda e o Soldado Freitas de Chuvisca ficou ferido no braço direito no momento em que seguravam o homem.

Os dois policiais militares e o agressor foram medicados no Hospital Nossa Senhora Aparecida. Os demais envolvidos na ocorrência nada sofreram. O caso foi registrado na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento de Camaquã.

Fonte: http://www.cliccamaqua.com.br

TJDFT: Oficiais de Justiça concluem curso de defesa pessoal

Hoje (01/04), mais uma turma de oficiais de Justiça concluíram o Curso de Defesa Pessoal promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. O curso foi desenvolvido pela Escola de Administração Judiciária - Instituto Min. Luiz Vicente Cenicchiaro e foi elaborado especialmente para os oficiais de Justiça.

A ação educacional, iniciada no dia 18 de março, teve como objetivo tornar o oficial de Justiça capaz de empregar as práticas e procedimentos necessários à segurança pessoal, no exercício da função. As aulas foram ministradas no Centro de Treinamento da Segurança, localizado no subsolo do Palácio da Justiça, Fórum de Brasília.

Os alunos tiveram aulas teóricas e práticas de sobrevivência urbana, técnicas de combate, técnicas de defesa contra facas e objetos perfuro cortantes e técnicas de desarme de armas de fogo com os instrutores Gabriel Dias Dantas e Aristóteles Miranda de Carvalho (veja abaixo currículos), especializados em artes marciais e com extenso currículo em defesa pessoal.

Os oficiais de Justiça que participaram do curso foram unânimes em afirmar que o curso foi um sucesso total, superaram as expectativas e querem continuar tendo outros cursos. Os professores Gabriel e Aristóteles são excelentes mestres e ensinaram várias técnicas de defesa que poderão ser utilizados durante o trabalho, se necessário, ou em qualquer lugar.. Enfim, como diz o Professor Aristóteles é um conhecimento que se leva para a vida toda.

Os oficiais de Justiça atuam cumprindo mandados em ambiente externo, sozinhos, tratando diretamente com partes, advogados e outros. Assim, podem ser surpreendidos pela crescente violência urbana ou mesmo por reações de partes e advogados que direcionam sua insatisfação com a prática do ato processual na pessoa do oficial de Justiça.

Instrutores:

Aristóteles, Dino (aluno) e Gabriel

Aristóteles Miranda de Carvalho: Graduado em Educação Física (UnB) e Direito (IESB), possui cursos de proteção de autoridade; formação de instrutores internos para a área de segurança e vigilância; segurança de dignitários; capacitação de instrutória interna. Tri-Campeão Brasiliense de Boxe (2001, 2002 e 2003); campeão centro-oeste de boxe (2002); bi-campeão brasiliense de jiu-jitisu (2000 e 2003); campeão centro-oeste de jiu-jitsu (2003); vice-campeão internacional de jiu-jitisu (2007); quarto lugar mundial de jiujitsu (2008) e campeão mundial de jiu-jitsu (2005). Faixa preta de jiu-jitsu, instrutor de boxe e defesa pessoal.

Gabriel Dias Dantas: Graduado Gestão de T.I (Universidade Católica de Brasília), Licenciando em Educação Física (UnB) e Especialista em Exercício e Saúde em Populações Especiais (Universidade de Coimbra - Portugal); Praticante de artes marciais há 22 anos, Faixa roxa – Caratê, 3º faixa - Kung Fu Wushu, praticante de Tai Chi Chuan. Certificado em manejo de armas curtas, armamento e tiro, defesa pessoal e imobilizações táticas, Instrutor de Defesa pessoal Feminina, Bastão Retrátil, Proteção de Autoridades, direção defensiva e Evasiva e condução de autoridades, uso progressivo da força, Primeiros socorros e combate a incêndios e operador do armamento não letal TASER X-26. Certificado em Instituições tais como SOTAI, BOPE/PMDF, Corpo de bombeiros do Distrito Federal e territórios, CATI, ASSEG CURSOS - ASSESSORIA EM SEGURANÇA, entre outras.

FORTALEZA: Grandes nomes do Direito brasileiro estarão presentes no II Fórum Nacional de Direito Constitucional

Oficiais de Justiça de todo o Brasil tem desconto de 50% no valor da inscrição (valor para profissional).

Nos dias 09 a 11 de abril de 2014 será realizado o II Fórum Nacional de Direito Constitucional, em Fortaleza-CE, no Hotel Praia Centro, com o tema: "A Constitucionalização dos direitos específicos"

O evento homenageará a trajetória de vida do Prof. Valmir Pontes Filho, grande jurista cearense com longa caminhada e reconhecimento a nível nacional.

O investimento custa R$ 105,00 para estudantes e pode ser parcelado em até 3x sem juros através do PagSeguro. As inscrições podem ser feitas CLICANDO AQUI. Lembramos que os 1.000 primeiros inscritos estão concorrendo a um Samsung Galaxy SIII

Coordenação-geral: Juarez Gomes Nunes Júnior
Coordenação-científica: Allan Christyan S. Almeida e Mauro Xavier de Souza
Coordenação-executiva: Lucas Evaldo, Luiz Antonio e Meriluce Xavier

Confira a programação do evento:

MESA DE ABERTURA
18:00 CIRO GOMES: A evolução do sistema político nacional
18:40 PAULO QUEZADO: O direito penal em suas várias faces
19:20 GIULIANO MENEZES: Inovações no processo licitatório
20:00 SIDNEY GUERRA REGINALDO:

MESA 2

09:00 VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO: Os paradigmas do Sistema Tributário Nacional
09:40 LUIZ FERNANDO OZAWA: Direitos humanos e garantias individuais: barbárie e senso comum em tempos de autotutela
10:20 ROGÉRIO GRECO: Os princípios penais constitucionais na Carta de 1988
11:00 AMILTON BUENO: O (im)possível julgar penal.

MESA 3
14:00 JUAREZ GOMES NUNES JÚNIOR: A (in)constitucionalidade das normas administrativas disciplinares
14:40 EDSON VIEIRA:
15:20 CARLA MICHELE QUARESMA: A ciência política como disciplina fundamental ao Direito Constitucional
16:00 GEIBSON REZENDE:

MESA 4
17:00 EVELINE CORREIA:
17:40 KHEYDER LOYOLA: O Direito Civil-Constitucional
18:20 ZENO VELOSO: O namoro e a união estável contemplados pela legislação atual
19:00 MARCELO MILAGRES:

MESA 5
09:00 SALO DE CARVALHO: A política criminal de drogas no Brasil
09:40 GUSTAVO BRÍGIDO: O novo direito administrativo trazido pela Constituição de 1988
10:20 GEORGE MARMELSTEIN:
11:00 PEDRO LENZA: Direito Constitucional: temas polêmicos e perspectivas

MESA 6
14:00 HERVAL SAMPAIO JR.: Aspectos polêmicos inconstitucionais do novo CPC
14:40 CARDOSO NETO:
15:20 JACKSON AGOSTINHO:
16:00 LUCIANO MARTINEZ:

MESA DE HOMENAGEM
17:00 ROGÉRIO SILVA:
17:40 LUIZ ALBERTO DAVID ARAÚJO: A proteção constitucional das pessoas com deficiência
18:30 VALMIR PONTES FILHO: A constitucionalização dos Direitos específicos

Fonte: Notorium Eventos

Oficiais de Justiça deflagram campanha para recuperar direito a porte de arma

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba iniciou a coleta de assinaturas necessárias ao projeto de iniciativa popular a ser apresentado à Câmara dos Deputados, que visa assegurar o direito ao porte de arma à categoria que foi retirado da categoria, quando do advento do Estatuto do Desarmamento.

"Considerando que em nosso estado temos aproximadamente 2,7 milhões eleitores, é suficiente o apoio de 8.100 paraibanos para atingirmos o quórum constitucional favorável ao pleito", afirmou o Oficial de Justiça e idealizador da campanha, Joselito Bandeira.

Durante encontro ocorrido no auditório do Fórum Cível da Capital, o senador Cícero Lucena, o deputado federal Major Fábio e o deputado estadual Janduy Carneiro não apenas subscreveram a proposta, como manifestaram integral apoio à causa, comprometendo-se a lutarem pela aprovação da medida, extensiva aos agentes penitenciários, que também exercem atividades de risco relacionadas à segurança pública. Outro que já declarou apoio à iniciativa foi o secretário estadual de administração penitenciária Walber Virgolino.

Conclusão no primeiro semestre

Segundo Joselito Bandeira, o objetivo é concluir a campanha, ultrapassando inclusive a marca de 1,4 milhão de assinaturas, mínimo necessário à aprovação, para entrega ainda neste primeiro semestre do projeto na Câmara dos Deputados, por representantes das duas categorias de todas as unidades da federação.

O presidente do Sindojus, Antônio Carlos Santiago, destacou que além de pleitear a mobilização nacional, a partir da Paraíba em relação a outros Estados, a categoria também reivindica a aquisição de coletes balísticos, tendo em vista que Oficiais de Justiça já foram alvejados à bala, agredidos e feitos de reféns, em todo o país, sobretudo na Paraíba.

Por fim, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários da Paraíba, Manuel Leite, ratificou o apoio à proposta e lembrou já existir um projeto da sua categoria, de número 6565, que foi aprovado recentemente na Câmara dos Deputados e que aguarda aprovação do Senado.

 

Fonte: Paraíba.Com.Br

Diretores da Fenojus se reúnem com advogado e ex-conselheiro do CNJ

O presidente da FENOJUS, João Batista, e os diretores do SINDOJUS/PA, SINDOJUS/PB e SINDOJUS/CE, estiveram no fim da tarde de hoje (31/03) reunidos com o advogado Jorge Hélio, ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, tratando de diversos assuntos relacionados à categoria dos oficiais de Justiça, entre as quais o descumprimento da resolução n.º 153/2012 do CNJ pelos Tribunais de Justiça da Paraíba e do Pará.

Uma audiência com o conselheiro Gilberto Martins, do CNJ, será realizada amanhã (01/04).

Oficiais de Justiça de São Paulo pedem socorro à Fenojus

Petição eletrônica pede intervenção da FENOJUS.

A categoria de Oficiais de Justiça de São Paulo recorre à FENOJUS na tentativa de salvaguardar a classe que vive atualmente à margem das conquistas angariadas e garantidas nos outros estados do Brasil.

Através de colhimento de assinaturas via internet, os Oficiais de São Paulo estão se mobilizando para que a FENOJUS intervenha e atue perante o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo - SINDOJUS-SP. Na data de hoje foram encaminhados um requerimento e um ofício aos Diretores da Federação. A categoria faz solicitações que devem garantir atuação sindical e participação dos oficiais de Justiça no SINDOJUS/SP.

Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo alegam que o sindicato poderá ter quase dois milhões de reais em caixa, fruto do imposto sindical, porém não presta contas e sequer os oficiais tem assessoria jurídica em prol da categoria. Logicamente que na atual conjuntura não pode ser aceito o comportamento, no mínimo omisso da Direção do SINDOJUS/SP, os quais devem estar cientes das reclamações e da mobilização contudo mantém-se no mais absoluto silêncio.

Os oficiais de Justiça paulistas estão cansados da inércia do sindicato e aguardam ansiosos a resposta da FENOJUS. Oficiais de todos os estados posicionam-se em solidariedade ao lado do movimento da categoria e como é certo São Paulo é detentor do maior numero de oficiais de Justiça em todo o pais. Todos esperamos que a federação mostre seu empenho em dar uma resposta satisfatória aos oficiais de Justiça do Estado de São Paulo.

A FENOJUS vem se tornando uma federação cada vez mais forte e atuante em todo o país, tendo já atuado em favor dos oficiais de Justiça em vários estados da federação. Já esteve atuando em favor dos oficiais de Justiça de Mato Grosso e atualmente está dando apoio aos oficiais de Justiça de Alagoas, Amazonas e Bahia em busca de melhores condições de trabalho.

Clique AQUI e veja o pedido dos Oficiais de Justiça de São Paulo.

BRASÍLIA: FENOJUS e SINDOJUS em ação

A Fenojus, representada por João Batista, juntamente com os SINDOJUS do Pará, Paraíba e Ceará, representados por Edvaldo Lima, Antônio Carlos e Mauro Xavier, respectivamente, enquanto também diretores da Fenojus, estiveram hoje pela manhã em audiência com o conselheiro Rubens Curado no CNJ.

Na pauta a conciliação para o oficial de justiça, cumprimento da resolução 153 e padronização de critérios para a indenização de transporte em todo o país.

A receptividade foi muito boa pelo conselheiro, o qual se comprometeu a encaminhar dentro do conselho uma nota técnica que será encaminhada ao senado e uma recomendação aos tribunais brasileiros para incluírem a conciliação dentre as atribuições do oficial de justiça.

Quanto à resolução 153 e a indenização de transporte serão feitos encaminhamentos internos para que seja dado o efetivo cumprimento das decisões daquele conselho.

Na parte da tarde haverá audiência com o conselheiro Gilberto Martins para tratar do PCA da GEI dos oficiais cearenses. Outros assuntos serão tratados naquele conselho.

A Fenojus somos todos nós!

Campanha para o porte de arma para oficiais de Justiça e agentes penitenciários

Evento aconteceu em João Pessoa/PB e visa apresentar projeto de lei de iniciativa popular com 2 milhões de assinaturas.

O evento noticiado no Jornal da Paraíba, edição deste sábado 29/03/2014, em meia página do caderno Cidades, com matéria assinada pela brilhante Jornalista Jaine Alves, contou com a presença do Senador Cícero Lucena, do Deputado Federal Major Fábio, do Deputado Estadual Janduy Carneiro, do Presidente do Sindojus/PB Antônio Carlos Santiago, entre vários outras autoridades, oficiais de Justiça e agentes penitenciários.

Na oportunidade as autoridades presentes declaram total apoio à luta pelo porte de arma para oficiais de Justiça e agentes penitenciários, tendo os parlamentares federais assumido o compromisso de lutarem junto às casas que integram e junto aos colegas de legenda, para que apoiem o nosso direito, além de franquearem seus gabinetes aos Oficiais de Justiça e Agentes Penitenciários.  Já o deputado Estadual Janduy Carneiro afirmou que fará pronunciamento no Parlamento Paraibano, em defesa da causa.  O representante da Polícia Militar da Paraíba e da Gesipe, afirmaram que teremos total apoio das instituições que integram. 

Texto do oficial de Justiça Joselito Bandeira Vicente, idealizador do projeto.
Com adaptações.

 

Clique AQUI para ler a matéria completa no site do Jornal da Paraíba.

Clique na imagem:

SÃO PAULO: Acusado de matar oficial de Justiça é condenado a mais de 24 anos de prisão

O julgamento do assassino confesso da Oficial de Justiça Sandra Regina Ferreira aconteceu nesta sexta-feira (28/3). O acusado Reinaldo do Carmo Guerreiro foi condenado pelos dois crimes da acusação da Promotoria: homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe, e porte ilegal de arma.

A pena fixada pela Juíza foi de 24 anos e seis meses, em regime fechado.

Oficiais de Justiça vestidos de preto e a Diretoria da AOJESP fizeram vigília até a conclusão do Júri.

Nas redes sociais, vários oficiais de Justiça reclamaram da ausência de membros da diretoria do SINDOJUS/SP no julgamento de ontem (28/03), afinal, trata-se do assassinato de uma oficial de Justiça em pleno exercício das funções. Portanto, este é um momento importante para todos os oficiais de Justiça. Uma oficial de Justiça disse que o comparecimento não seria para mudar o resultado do julgamento, mas para mostrar união e respeito aos oficiais de Justiça que arriscam a vida todos os dias para levar a justiça ao cidadão.

O crime

A Oficial de Justiça Sandra Regina Ferreira Stamioto, de 48 anos, foi executada com nove tiros, em 2009, no Parque Santo Antônio, zona sul de São Paulo. Ela cumpria mandado de busca e apreensão da moto do pedreiro Reinaldo do Carmo Carneiro, de 31 anos, quando foi surpreendida pelo assassino. Ao ser preso, o acusado disse que não se arrependia de ter cometido o crime.

Presidente do TJ/MT assina ato nomeando 27 oficiais de justiça

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), desembargador Orlando Perri, assinou na tarde desta quarta-feira (26.03), ato nomeando 27 oficiais de justiça para atender as demandas das comarcas do Estado. A nomeação deve ser publicada até sexta-feira (28.03).

Os oficiais serão lotados de acordo com as comarcas com maior déficit de profissionais. Para a Comarca de Alta Floresta (629 km de Cuiabá), por exemplo, serão enviados quatro oficiais. Os demais serão encaminhados para outras comarcas, entre eles, a Capital.

A nomeação de novos oficiais de justiça é uma reivindicação do Sindicato dos Oficiais e Avaliadores do Estado de Mato Grosso (Sindojus/MT) – já algum tempo.

Segundo o diretor financeiro do Sindojus/MT, Jaime Osmar Rodrigues, este número de oficiais ainda não é suficiente para suprir as demandas que estão reprimidas – mas já é um avanço. Rodrigues disse que reconhece os esforços do desembargador Orlando Perri e as dificuldades orçamentárias para atender as reivindicações dos servidores.

“Sabemos das dificuldades do presidente, mas reconhecemos os esforços que ele tem feito em sua gestão para atender as demandas dos servidores. O sindicato tem lutado por melhorias e temos convicção que muitas outras conquistas ainda vamos obter”, destacou Jaime Rodrigues.

Fonte: Sindojus/MT

Câmara aprova porte de arma para agentes penitenciários

O projeto de Lei 6565/2013, encaminhado pelo governo federal que autoriza o porte de armas para agentes penitenciários fora do horário de serviço foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em sessão ordinária nesta quarta-feira, 26.

A matéria estava trancando a pauta de votações da Câmara por estar com a urgência constitucional vencida.

A presidente Dilma Rousseff, em 2013, já havia vetado dois outros textos aprovados pelo Congresso, que tratavam do mesmo assunto, alegando que eram necessárias precauções para conceder o direito.

A atual proposta aprovada pela casa impõe regras mais duras para os agentes poderem ter o porte de arma, sendo submetidos ao regime de dedicação exclusiva e subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno. Um regulamento definirá o tipo de formação funcional necessária para manejar o armamento.

Segundo o relator da matéria, dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), a intenção do PL é proteger a vida dos agentes e de seus familiares. “Essa matéria já foi aprovada por duas vezes e foi vetado pela presidente, dessa vez é um próprio projeto do executivo com urgência nacional. Um projeto extremamente importante por que eles diariamente no combate a criminalidade e não tem nenhuma proteção. Esperamos que o governo possa, logo depois de passar pelo senado, sancionar rapidamente, pois todo bandido têm arma e o agente penitenciário não têm”, concluiu o parlamentar.

Segundo o diretor da CSPB, Fernando Anunciação, a proposta era muito aguardada pela categoria. “Os agentes penitenciários esperavam há muito tempo por essa aprovação. Nós temos dados que comprovam o alto número de agentes que são ameaçados e que vivem o terror de não ter nenhuma proteção. A arma não é garantia nenhuma, porém o agente tem como se defender e defender a família. É um grande passo para a valorização dos agentes, e a CSPB tem nos ajudado muito. Viemos com uma delegação de 300 agentes de todo o país para pressionar e saímos vitoriosos”, declarou Anunciação.

A matéria segue para votação no Senado.

Para comemorar a votação positiva, os agentes cantaram o Hino Nacional nos corredores da Câmara.

InfoJus BRASIL: com informações da CSPB

CNJ acolhe pedido da AOJUS/BA e determina pagamento de diligências infrutíferas para Oficiais de Justiça

O pagamento da indenização de transporte ao oficial de Justiça não pode ter como parâmetro o resultado da diligência realizada.

No pedido de providências de nº 0003808-86.2013.2.00.0000, interposto no Conselho Nacional de Justiça pela AOJUS/BA o relator do processo Conselheiro Saulo Casali Bahia, determinou que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia altere a Resolução 14/2013 (que trata da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça), no prazo máximo de 60 dias com o objetivo de:

a) excluir as condições que limitem o ressarcimento da indenização de transporte ao oficial de justiça quando as diligências por ele realizadas restarem infrutíferas;

b) garantir o recebimento antecipado do valor necessário para o custeio de diligência nos processos em que o pedido seja formulado pela Fazenda Pública, Ministério Público ou beneficiário da assistência judiciária gratuita, pelo oficial de justiça;

c) incluir, nas respectivas propostas orçamentárias, verba específica para custeio de despesas dos oficiais de justiça para o cumprimento das diligências requeridas pela Fazenda Pública, Ministério Público ou beneficiário da assistência judiciária gratuita, conforme artigo 2º da Resolução CNJ 153/2012.

CLIQUE AQUI para ver o voto na íntegra.

CLIQUE AQUI para ver a Resolução 14/2013 - com anexo.

Fonte: InfoJus BRASIL

Câmara aprova projeto que reserva 20% das vagas em concursos federais para negros

Cotas terão validade de dez anos a partir do momento em que o texto virar lei.

Novas regras não se aplicarão a concursos que já tiverem editais publicados.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 6738/13, do Poder Executivo, que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração direta e indireta da União a candidatos negros que assim se declararem na inscrição. O texto teve o apoio de 314 deputados e o voto contrário de 36 deputados, com 6 abstenções. A proposta seguirá para o Senado.

A medida abrange os cargos efetivos e empregos públicos, inclusive em autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

Os deputados rejeitaram todas as emendas apresentadas ao texto, inclusive duas aprovadas pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com parecer do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Uma delas estendia a reserva de vagas aos cargos em comissão da esfera federal e a outra subdividia a cota, nos concursos públicos, entre os que concluíram o ensino médio em escola privada (25%) e em escola pública (75%). As iniciativas dessas emendas partiram dos deputados Luiz Alberto (PT-BA), Janete Rocha Pietá (PT-SP) e Pastor Eurico (PSB-PE).

Dez anos de validade

Os editais já publicados quando a futura lei entrar em vigor não serão abrangidos pela nova regra, que terá a duração de dez anos.

A reserva deverá ser informada no edital e ocorrerá sempre que o número total de vagas for igual ou superior a três, ajustando-se a fração para o número inteiro seguinte (maior que 0,5) ou anterior (até 0,5).

A sistemática criada pelo projeto permite a um candidato negro concorrer às vagas reservadas e também às demais vagas, exceto para pessoas com deficiência.

Dessa forma, o candidato negro poderá se enquadrar em um caso ou outro conforme sua classificação no concurso. Se um candidato negro ocupar uma vaga destinada à ampla concorrência, ela não será debitada do número de vagas reservadas.

Segundo o relator pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Vicentinho (PT-SP), as universidades que já aplicam o sistema de cotas avaliam que o aproveitamento dos negros é igual ou melhor que qualquer outro aluno branco ou “filho de rico”. “Este projeto é o resultado de uma luta de negros e brancos, que não aceitam a persistência das diferenças de oportunidades. O mínimo que essa Casa pode fazer é votar este projeto, que abre um caminho”, afirmou.

Vicentinho disse esperar que não seja necessário renovar o sistema de cotas depois de dez anos.

Autodeclaração

Segundo o projeto, poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

Se, posteriormente, for constatado que a declaração é falsa, o candidato será eliminado do concurso ou, se nomeado, a contratação será anulada. Nesse processo, deverá ser assegurado a ele o contraditório e a ampla defesa, mas se ficar comprovada a falsidade, o candidato poderá sofrer outras sanções cabíveis na esfera jurídica.

Vagas redistribuídas

Caso não haja número de candidatos negros aprovados em montante igual às vagas reservadas, as remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e preenchidas segundo a ordem de classificação.

Caberá à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial avaliar anualmente o cumprimento da sistemática.

Fonte: Notorium Jurídico

Oficiais de Justiça e agentes penitenciários discutem direito ao porte de arma

Categorias iniciam coleta de assinaturas e pretendem levar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular com mais de 2,2 milhões de assinaturas

Oficiais de Justiça e agentes penitenciários se reunirão às 9h00 da próxima sexta-feira no auditório do Fórum Cível da Capital, na avenida João Machado, para discutir um plano de ação voltado à regulamentação do porte de arma pelas duas categorias profissionais, que tiveram essa prerrogativa funcional excluída quando do advento do Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/003).

A iniciativa do Oficial de Justiça Joselito Bandeira, visa um projeto de iniciativa popular, a ser entregue ao presidente da Câmara dos Deputados e que traduzirá o apoio da população à causa, bem como a necessidade de o Congresso Nacional e o Governo Federal reconhecerem esse direito. “Já iniciamos a coleta de assinaturas e com o apoio das entidades que nos representam, esperamos atingir todo o país e concluir o trabalho ainda nesse primeiro semestre”, afirmou Joselito.

Apoio fundamental

Ele destacou que o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba tem sido o principal parceiro do projeto, dando todo o apoio e estrutura necessários ao seu desenvolvimento. O presidente da entidade, Antônio carlos Santiago, lembrou que essas categorias trabalham com segurança pública, não sendo correto ficarem de fora do direito ao porte de arma, ou limitar tal direito apenas ao momento em que se estiver de serviço.

Além do Sindojus, o movimento já conta com apoio do Sindicato da Polícia Rodoviária Federal, de vereadores e magistrados do município de Santa Rita, bem como do deputado federal Manoel Junior, do suplente de deputado federal Major Fábio e do Secretário estadual de Administração Penitenciária Walber Virgolino. Joselito Bandeira lançará a ideia em breve no vizinho estado de Pernambuco, durante conferência estadual de segurança pública e no início de maio, em Belém do Pará, durante encontro de presidentes de Sindicatos de Oficiais de Justiça de todo o país.

Número de assinaturas

Segundo a Constituição Federal, um projeto de lei de iniciativa popular, precisa ter pelo menos assinaturas de 1% do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos cinco estados, com no mínimo 0.3% do eleitorado de cada um. Considerando que o Brasil nas eleições de 2012 registrava aproximadamente 140 milhões de eleitores, são necessárias aproximadamente 1,4 milhão de assinaturas.

No caso da Paraíba, que possui aproximadamente 2,8 milhões de leitores, são necessárias 8100 assinaturas. Como as duas categorias juntas somam aproximadamente 2700 servidores, entre estaduais e federais, a expectativa é de reunir muito mais que o mínimo exigido e ao final contar com mais de 2,2 milhões de assinaturas em apoio.

InfoJus BRASIL: Com informações do SINDOJUS/PB