Pedido de audiência pública sobre segurança dos oficiais de Justiça será analisado nesta quarta, 6

A audiência é fruto de trabalho realizado pela Fenassojaf e associações filiadas para que o tema fosse levado à discussão

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados analisará, nesta quarta-feira (06), o Requerimento 36/2015 do deputado Laudivio Carvalho (PMDB/MG) para a realização de audiência pública sobre a segurança dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.

O pedido do deputado é fruto de um trabalho realizado pela Fenassojaf e associações filiadas para que o tema fosse levado à discussão.

A reunião da Comissão acontece a partir das 14 horas, no Anexo II – Plenário 6.

Fonte: Fenassojaf

Mais um oficial de Justiça sobre assalto em Vila Velha

No dia 21 de abril, uma Oficial de Justiça foi vítima de violência em Vila Velha, tendo os seus pertences pessoais e seu veículo roubado, quando estava em diligência. É o segundo caso no município em 15 dias.

O SINDIOFICIAIS presta solidariedade á colega, e tomará as providências urgentes que o caso requer.

Oficial de Justiça morre em acidente de trânsito na PA-136

Lázaro Nogueira Araújo, de 62 anos, estava em carro que capotou.

Acidente ocorrido nesta sexta-feira (1º) está sendo investigado.Um oficial de justiça morreu nesta sexta-feira (1º) em um acidente de trânsito na Pa-136 próximo a Inhangapi, no nordeste do estado.

Lázaro Nogueira Araújo, de 62 anos, estava em um carro que capotou na pista depois de bater em outro veículo. Ele chegou a ser socorrido e levado para a unidade de pronto atendimento de Castanhal, mas não resistiu aos ferimentos.

Uma mulher que dirigia o outro carro envolvido na batida também recebeu atendimento na UPA e foi liberada. Ela prestou depoimento na delegacia de Castanhal, que investiga as causas do acidente.

Fonte: FolhaMT

Registro Sindical do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins é publicado no Diário Oficial da União

O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins (Sojusto) é, a partir de agora, o único representante legal da categoria no Estado. A definição veio com a publicação no Diário Oficial da União, desta terça-feira (28), da Nota Técnica e Registro Sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. O documento é de suma importância para a classe, que passa a ter representatividade unificada e mais fortalecida na manutenção dos direitos e na busca de novas conquistas dos Oficiais de Justiça do Tocantins.

Na publicação, o Secretário de Relações do Trabalho e Emprego, Manoel Messias Nascimento Melo, ainda determina a exclusão da categoria profissional dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins da base territorial das seguintes entidades: UNSP - Sindicato Nacional - União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil, que representa a categoria dos Servidores Públicos Civis com abrangência nacional; e do Sisepe-TO, Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, conforme determina o art. 30 da Portaria 326/2013.

A conquista está sendo comemorada pela Diretoria do Sojusto, uma vez que, o sindicato apenas pode exercer a efetiva representação, com a possibilidade de negociação coletiva e outras atividades representativas com o registro no MTE. Para o presidente, Roberto Faustino, o Registro Sindical fortalece ainda mais a classe no Estado. "É uma grande vitória para nós. Há cinco anos, nós do Sojusto estamos buscando a efetivação dos direitos dos Oficiais de Justiça e o Registro Sindical vem reforçar nossa luta em prol da classe", afirma.

Os Oficiais de Justiça que ainda não estão sindicalizados ao Sojusto podem integrar o Sindicato de forma simples, basta acessar o site www.sojusto.com.br e clicar no ícone "Torne-se um Filiado". "A nossa causa é a causa do Oficial de Justiça do Tocantins. Filie-se e venha conosco em busca de novas conquistas para a classe", garante Faustino.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenojus

Mecânico se passa por oficial de Justiça para furtar Maverick de estimação

Suspeito foi autuado por furto mediante fraude.

(Arlindo Florentino / Jornal Midiamax)

Um homem de 45 anos fingiu ser um oficial de Justiça e furtou um Maverick no fim da tarde desta quarta-feira (28), em Campo Grande. De acordo com a Polícia Civil o suspeito, de 45 anos, conhecido como MacGyver, falsificou um mandado de busca e apreensão e levou o veículo em um guincho, ao se passar por Oficial de Justiça.

Segundo relato de uma vizinha da vítima, o suspeito chegou e disse que era Oficial de Justiça e que o veículo estava apreendido. Suspeitando da situação a vizinha tentou debater com o suspeito, mas ele disse que estava armado e que iria fazer a apreensão do veículo que estava na casa da vítima, um aposentado de 52 anos.

Como a vítima não estava em casa e a vizinha sabia da paixão que ele tinha pelo veículo, ela ligou e relatou o que tinha acontecido. A vítima sabia que o veículo não tinha nenhuma irregularidade e chamou a policia.

Através de investigações, a polícia chegou ao motorista do guincho que transportou o veículo. O mesmo relatou que deixou o carro no Bairro Pioneira. Ao chegar ao local indicado a polícia não encontrou o veículo, mas após diligência o carro foi encontrado em uma oficina na Rua Gaspar de Lemos em posse do suspeito.

Ao ser preso, 'MacGyver' relatou a polícia que queria fazer uma surpresa para vítima e iria restaura o carro que estava bastante danificado. De acordo com o delegado Reginaldo Salomão, o suspeito disse que sabia que a vítima não tinha dinheiro para a reforma. Mas a vítima relatou que sequer conhece o suspeito.

Ainda na oficina foram encontradas quatro motocicletas, sendo três Honda 125 e uma Kawasaki. As motos também estavam danificadas e precisão de reformas. O suspeito não soube explicar a origem dos veículos.

Ele foi autuado por furto mediante fraude e está detido na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) do Bairro Piratininga.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal MidiaMax

TRT-MG irá firmar parceria com a PM para proteger os Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados

O Secretário de Segurança do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, Cláudio Dornelas, e o assessor especial da Presidência do TRT-MG, Paulo Haddad, reuniram-se, quinta-feira (23), com o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Marco Antônio Badaró Bianchini, na cidade administrativa do governo do Estado, com o objetivo de firmar uma parceria entre a PM e o Tribunal, voltada para a proteção aos oficiais de justiça no cumprimento de suas diligências em áreas de risco.

Segundo o Secretário de Segurança do TRT-MG, essa primeira reunião foi muito positiva, tendo o Comandante da PM assumido o compromisso de formatar os termos da parceria e depois enviá-la ao Tribunal, para análise.

Fonte: TRT3

TJ-RJ aprova proposta de auxílio-educação e locomoção para juízes

Por Giselle Souza

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu encaminhar à Assembleia Legislativa daquele estado um novo texto para projeto de lei que trata do auxílio-educação para a magistratura fluminense. A proposta prevê o repasse de até R$ 2.860,41 para juízes e desembargadores com até três filhos entre 8 e 24 anos de idade. A proposição também prevê o pagamento do auxílio para os servidores do Judiciário.

O novo texto foi aprovado na sessão do Órgão Especial desta segunda-feira (27/4), em uma votação a jato. A emenda dos desembargadores deverá ser incluída no projeto já em tramitação na Alerj, encaminhado pelo TJ-RJ no ano passado. A proposta original fixava o benefício em quase R$ 7 mil.

Pela nova proposição, juízes e desembargadores poderão receber por mês R$ 953,47 para cada filho, sendo até o limite de três. Os valores deverão ser destinados ao custeio da educação básica, ensino superior e/ou curso de pós-graduação. O projeto anterior previa os recursos para pagamento de outras despesas, como material escolar e uniformes.

Ao submeter o texto ao Órgão Especial, o presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, explicou que novas modificações no projeto de lei acarretaria em mais demora a proposta em curso na Alerj. Ele então perguntou aos membros do Órgão Especial se alguém queria mudar o texto. Ninguém se manifestou. “Declaro aprovado o projeto de auxílio-educação, com a remessa imediata para o plenário da Alerj”, afirmou então o desembargador.

O presidente do TJ-RJ justificou o projeto de lei que fixa o auxílio-educação para juízes e desembargadores no fato de os membros do Ministério já contarem com benefício semelhante.

A necessidade de equiparação também foi a razão alegada pelo Órgão Especial do TJ-RJ para aprovar, na mesma sessão, uma resolução que institui auxílio-locomoção para os juízes da primeira instância. Segundo o presidente da corte, os promotores de Justiça já recebem o benefício. “Dou como aprovado o projeto que institui o auxílio-transporte para os magistrados de primeiro grau”, afirmou Carvalho com a anuência do colegiado.

Fonte: Consultor Jurídico

Oficial de Justiça reaparece no Nepal

O oficial de justiça Manoel Tenório, que trabalha em Itabuna e era dado como desaparecido no Nepal, finalmente fez contato com a família. Assolado por terremotos, o país asiático está destruído e já registra mais de 2.500 mortos.

Tenório viajou para a Ásia com o empresário Sérgio Sepúlveda, que retornou ao Brasil quando ambos se encontravam na Índia. O oficial de justiça, entretanto, decidiu seguir para o Nepal.

Sem contato com Tenório até a madrugada desta segunda-feira, 27, familiares e amigos estavam apreensivos. O desaparecimento do oficial e justiça foi divulgado por diversos veículos de comunicação em todo o país, e bastante comentado nas redes sociais.

Há poucas horas, para alívio geral, o Tenório conseguiu telefonar para uma das filhas. Ele está bem e deverá embarcar para Nova Delhi na próxima quarta-feira, 29. De lá, retorna para o Brasil.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal Bahia24h

Oficial de Justiça da Bahia é um dos brasileiros desaparecidos no Nepal

Manoel Tenório não entra em contato com a família desde o sábado. Foto: Reprodução.

Um oficial de justiça de Itabuna está entre os 19 brasileiros tidos como desaparecidos no Nepal, conforme o Itamaraty. O país asiático foi atingido por dois terremotos, o último deles ontem (25). O oficial chama-se Manoel Tenório de Azevedo Júnior, de 52 anos, recifense e analista do Tribunal de Justiça da Bahia. Tenório reside em Itabuna há mais de 20 anos.

Tenório foi para a Ásia em companhia do empresário itabunense Sérgio Sepúlveda. Eles viajaram pela Índia, de onde Sepúlveda acabou retornando ao Brasil após contrair uma infecção. O empresário também confidenciou a amigos que teve um pressentimento de que deveria voltar.

O oficial de justiça, entretanto, optou por continuar a viagem e seguiu para o Nepal, onde os tremores já causaram pelo menos 1.900 mortes. Tenório ainda não fez contato com sua família e é dado como desaparecido. O Itamaraty não confirma a existência de brasileiros entre as vítimas dos terremotos. 

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal Ilhéus 24h

Acusado de assassinar juíza em MT será julgado nesta terça-feira

Já está tudo preparado para o julgamento de Evanderly de Oliveira Lima, acusado de assassinar a juíza Glauciane Chaves de Melo, em 7 de junho de 2013. Ele será julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Alto Araguaia (415 km ao sul de Cuiabá) em 28 de abril, às 8h, no Plenário do Tribunal de Júri do fórum local. O julgamento será presidido pelo juiz titular da Primeira Vara, Carlos Augusto Ferrari.

De acordo com o magistrado, a prioridade para assistir ao julgamento são das famílias da vítima e do réu, de membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e de advogados, além de estudantes de direito e também o público em geral. No local, cabem aproximadamente 200 pessoas.

“O tribunal deve durar o dia todo, mesmo que seja preciso entrar noite adentro. É mais interessante terminar no mesmo dia que interromper. A exceção é caso os jurados queiram descansar”, explica Ferrari. Ele confirma ainda que durante o julgamento deverão ser ouvidas cerca de oito testemunhas.

O Conselho de Sentença é formado por sete pessoas, que são sorteadas de uma lista maior formada por 25 pessoas. O sorteio ocorre no dia do júri, antes do julgamento. Depois de escolhidas, as pessoas que irão compor o conselho ficam separadas no interior do fórum e também incomunicáveis, pois são recolhidos inclusive os celulares. Caso seja preciso, eles são enviados para um hotel, são retirados os telefones dos quartos e as portas são guardadas por oficiais de justiça.

O Tribunal de Júri julga somente os crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados. Ele é previsto no Código de Processo Penal. Durante a sessão ouve-se o réu, as testemunhas de acusação e de defesa e também os advogados. A sentença é exarada pelo magistrado presidente do júri no mesmo dia ou em até 10 dias.

Entenda o caso - Evanderly de Oliveira Lima era ex-marido da juíza Glauciane Chaves de Melo, juíza em Alto Taquari na época do assassinato. Ele é acusado de praticar crime de homicídio qualificado por motivo torpe, com utilização de recursos que tornaram impossível a defesa da vítima. De acordo com o relatado, em 7 de junho de 2013, ele invadiu a sala de audiência do fórum para conversar com a magistrada. Ao tentar reatar a relação, eles discutiram momento em que o acusado sacou a arma que portava e atirou três vezes contra Glauciane.

Inicialmente o júri seria realizado em Alto Taquari, entretanto o advogado pediu para ser julgado em outra comarca alegando que na cidade o crime causou grande comoção social, e por conta da grande influência social que a juíza tinha na cidade, o que poderia prejudicar o julgamento. O primeiro pedido de desaforamento do júri foi para Rondonópolis, que foi negado. Em seguida solicitou o julgamento na Comarca de Alto Araguaia, sendo aceito.

InfoJus BRASIL: Com informações do site www.24horasnews.com.br