Jornal de Brasília publica reportagem sobre a realidade dos Oficiais de Justiça do DF

O Jornal de Brasília publicou, nesta segunda-feira (14), reportagem sobre a realidade dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal. Segundo a publicação, atualmente, o DF possui 582 pessoas nessa função “que está exposta a riscos”.

A matéria mostra a rotina de dois colegas Oficiais no cumprimento de mandados, com a demonstração dos desafios e riscos na profissão na realidade vivenciada por esses servidores.

Outro item citado na reportagem refere-se à sobrecarga de trabalho dos Oficiais de Justiça. “Uma oficiala de 58 anos que pediu para não ser identificada, alega que poderia haver algum limite para a atividade”.

Clique Aqui para ler a reportagem completa do Jornal de Brasília  

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF

Abuso de poder praticado por juiz coloca vida de oficial de justiça em risco no Rio de Janeiro

A vida de quem trabalha nas ruas das grandes cidades do Brasil é marcada pela violência. Cada oficial de justiça do estado do Rio de Janeiro carrega em sua vida funcional vários episódios de risco e a lembrança recente da morte do colega Francisco Ladislau Pereira Neto.

O Sisejufe tem um histórico de atuação em defesa da segurança. Há pelo menos três anos, o sindicato orienta que os oficiais de justiça não entrem em áreas de risco. Após o brutal assassinato de Francisco, a categoria transformou o luto em luta e o sindicato em diversas ocasiões organizou atos públicos em busca de melhores condições de trabalho para o segmento, apresentou requerimento de normatização de cumprimento de ordens em áreas de risco na Justiça Federal, homenageou o colega na pessoa de seu pai, além de levar insistentemente a bandeira da segurança para os espaços regionais e nacionais de discussão.

Na Justiça Trabalhista, a Administração do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT1) já tinha editado o Ato 19, que regulamentou a atividade e criou um mecanismo de proteção para esses trabalhadores ao se defrontarem com uma situação de perigo. No entanto, no início de março, o oficial de justiça Pietro Valerio, ao cumprir um mandado no Morro da Providência, na capital fluminense, se deparou com atividades suspeitas do que parecia ser um grupo criminoso. O servidor seguiu as orientações do sindicato, conforme prevê o Ato 19, e devolveu o mandado. Qual não foi a sua surpresa ao receber novo mandado com a mesma ordem que, caso não cumprida, acarretaria imposição de multa diária de R$ 100,00.

Sisejufe debate o tema da segurança mo Congresso anual dos oficiais de Justiça

Para a diretora do Sisejufe Mariana Liria, não resta dúvidas de que a conduta do magistrado Marcelo Antonio de Moura, além de extremamente desumana, caracteriza abuso de poder. Nos mesmos autos, ele determinou a citação por edital em situação semelhante, de outra pessoa que não foi localizada justamente por se tratar de área de risco. “Não se pode sobrepor a eficácia processual em detrimento do próprio direito à vida do servidor, dos agentes policiais e moradores envolvidos! Além do colega que atuou nesse processo, a medida coloca em risco a vida de todos os oficiais de justiça, ao abrir esse precedente nefasto – primeiro caso da trabalhista que chega ao conhecimento do sindicato – de fazer o segmento pagar pela própria falência da segurança pública do estado do Rio de Janeiro!”, destacou.

Mariana ressalta que a direção do Sisejufe, por meio do Núcleo dos Oficiais de Justiça, vai buscar o apoio de servidores de todo o país e das suas entidades representativas contra o ato do juiz e acompanhar as medidas que serão tomadas. Outra ação deve ser uma representação, junto à Corregedoria do TRT1, contra o magistrado. “Muitos colegas já se prontificaram a assinar, já que esta é uma preocupação comum”, relata Pietro.

Servidor é transformado em alvo fácil de possíveis retaliações

Após o ato arbitrário do magistrado, o servidor voltou ao Morro da Providência no dia 25 de abril, procurou a Polícia Militar e foi informado que o local do mandado é área conflagrada. No entanto, os responsáveis pela Unidade de Polícia Pacificadora enviaram uma viatura com dois policiais para acompanhar o oficial de justiça. Pietro conta que a numeração da rua era em local mais alto do que a polícia tinha previsto, “a cerca de 200 metros de onde um policial havia sido baleado há menos de um mês, sem qualquer confronto. Pude ver as marcas dos tiros”, lembra o oficial.

Como o reclamado não se encontrava, a cópia da ordem judicial foi deixada com um morador. “É importante salientar que a experiência em comunidades de risco demonstra que esse senhor será procurado pelo tráfico para explicar o porquê da presença policial em sua porta, quando minha identidade e função será revelada”, conta Pietro. Ao questionar os policiais sobre essa situação, eles responderam que o oficial estaria ‘queimado’ na comunidade, transformado em alvo fácil de possíveis retaliações.

Dois fatos ainda marcariam o episódio: na saída, a viatura não ligava. “Quase tive que empurrar o carro”, relata o servidor. E ao passarem pela região conhecida como Barreira, os policiais avistaram narcotraficantes, o que os obrigou a sacar as armas, o que demonstra o risco de vida ao qual esteve exposto. Para Pietro, o principal é que cenas como esta não se repitam, “nem comigo, nem com ninguém”.

Para conferir o teor da ordem do juiz Marcelo Antonio de Moura na íntegra, clique aqui.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sisejufe

Central de Mandados Digital muda a rotina dos Oficiais de Justiça de São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou comunicado, nesta terça-feira (8/5), no qual esclarece objetivos e atribuições com a expansão da “Central de Mandados Digital”. O projeto traz mudanças na rotina de trabalho dos Oficiais de Justiça, que passam a integrar a tramitação eletrônica de processos e documentos, conforme prevê o novo conceito de trabalho no sistema SAJ, chamado “Fluxo Digital”.

Na prática, estes servidores ficam encarregados de imprimir os próprios mandados e digitalizar os mandados positivos e documentos gerados por eles.

O comunicado não especifica quais centrais de mandado e fóruns estão sendo atingidas. No entanto, o departamento de Comunicação da AOJESP entrou em contato com a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e apurou que a primeira “Central de Mandados Digital” foi implantada em janeiro na central de mandados do Fórum do Jabaquara como projeto piloto. A segunda implantação está sendo realizada hoje na SADM de São Caetano do Sul e a próxima deverá ocorrer no Fórum do Juizado Especial Cível Central, ainda sem data definida.

A STI informou que o processo de implantação segue em ritmo lento e que não há novo cronograma para instalação em outros fóruns e comarcas, mas afirmou que o projeto é um primeiro passo para a implantação da “Central de Mandados Compartilhada”. Outra medida que, segundo o Tribunal de Justiça, deve dar mais celeridade aos processos.

Uma comitiva da AOJESP composta pelo diretor, Otávio Barbosa Cesar Franco, e o Oficial de Justiça de Campinas, André Augusto Pereira, esteve na SADM do Jabaquara, em fevereiro deste ano, para acompanhar um dia de trabalho dentro da central e colher informações para subsidiar um estudo sobre seu funcionamento. Em junho do ano passado, a diretoria da AOJESP também visitou a Central Compartilhada da Freguesia do Ó, uma das pioneiras a fazer parte do “Fluxo Digital”.

Na ocasião, os Oficiais disseram que receberam novas atribuições e que aumentou o tempo de permanência dentro do fórum. Em contrapartida, o Tribuna de Justiça diz que trabalha para minimizar os problemas técnicos, tornar o trabalho mais ágil e dar maior celeridade aos processos.

A AOJESP está estudando propostas que tragam melhorias para a rotina de trabalho dos Oficiais de Justiça e do funcionamento do fluxo digital. 

Leia também: Central de Mandados Compartilhada mudou a rotina dos Oficiais de Justiça

Leia a íntegra do Comunicado:

COMUNICADO CONJUNTO Nº 808/2018

(Processo CPA nº 2009/70585)

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais dos Foros Regionais e das Comarcas que forem atingidos pela expansão do Projeto “CENTRAL DE MANDADOS DIGITAL” a observarem as orientações que seguem:

1 – O projeto tem como objetivos: (i) introduzir o sistema SAJ e o conceito de fluxo e filas de trabalho para os Oficiais de Justiça e Centrais de Mandados: e (ii) integrar os Oficiais de Justiça na tramitação eletrônica de processos e documentos.

2 - Para o Projeto “Central de Mandados Digital”, a impressão dos mandados será feita pelos próprios Oficiais de Justiça, bem como a digitalização dos mandados positivos e documentos por eles gerados, não se aplicando, neste particular, o disposto no artigo 1.251 das NSCGJ.

3 – Ficam orientados os cartórios das unidades envolvidas de que nos 02 (dois) dias que antecedem ao início das atividades só deverão emitir mandados urgentes.

4 – Os Manuais para os Cartórios, Seções Administrativas de Distribuição de Mandados e Oficiais de Justiça serão encaminhados para o e-mail institucional das unidades que integram a expansão do projeto.

Dúvidas poderão ser dirimidas no e-mail: spi.diagnosticoeimplantacao@tjsp.jus.br

InfoJus BRASIL: Com informações da Aojesp

Fojebra participa do Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça da Paraíba

Ocorreu neste fim de semana o I Encontro Estadual de Oficiais de Justiça da Paraíba, na cidade de Souza. Diretores da Fojebra participaram do encontro regional onde o evento contou com a participação de diversas Entidades Classistas do Brasil, inclusive de Oficiais de Justiça Federais.

Para o presidente da FOJEBRA Edvaldo Lima, novos encontros devem ser fomentados, pois a interação e intercâmbio entre o Oficialato engrandecem e fortalecem a categoria. Diversas palestras foram ministradas, inclusive por Oficiais mestres e doutores.

O Sindojus-PB proporcionou aos colegas do interior do Estado da Paraíba essa integração com o Brasil, declarou o Diretor de assuntos legislativos da Federação Joselito Bandeira.

A Secretária Geral da FOJEBRA, Asmaa Hendawy, palestrou aos seus pares, sobre a importância da aplicação das técnicas de avaliação de bens e o seu correto uso, pelo Oficial de Justiça. Segundo à Oficiala, os Oficiais de Justiça no uso das atribuições decorrentes de Lei Federal, são investidos das funções de peritos quando exercem as atividades de Exame, Avaliação e Vistoria, e assim devem pautarem-se, devendo garantir a lisura do ato que se configura no laudo produzido pelo Oficial de Justiça, o qual, segundo a palestrante, constitui meio de prova nos autos do processo, tendo o condão de nortear diversos comandos judiciais do magistrado. A Secretaria Geral da FOJEBRA, sustenta e exorta os colegas ao empoderamento das atividades de Avaliação de Bens e Leilão Judicial, e pede aos Oficiais que busquem o conhecimento para exercerem corretamente as suas atribuições processuais e garantir ao jurisdicionado uma justiça com a qualidade que o Judiciário requer.

O presidente da FOJEBRA falou da importância do reconhecimento das atividades inerentes aos Sindicatos, os quais, segundo Edvaldo Lima, tem se superado na garantia das suas finalidades e adotado linhas de amparo e atendimento aos sindicalizados, inclusive através do exercício de atividades como acolhimentos social, psicológico e jurídico, visando assegurar e defender as prerrogativas destes Servidores perante os Poderes Constituídos pela República Federativa do Brasil. O Presidente da Federação sustentou que o fortalecimento das Entidades Classistas é responsabilidade também das suas bases. Todos os Oficiais de Justiça que palestraram reforçaram a necessidade de capacitação profissional da Categoria como forma de garantia da existência da função e de cumprimento dos princípios, direitos e prerrogativas prometidos pela Constituição Federal do Brasil à sociedade brasileira.

O Presidente da entidade Anfitriã, Benedito Venâncio, agradeceu a presença de todos os participantes e encerrou o evento satisfeito com o que fora proporcionado aos Oficiais de Justiça da Comarca de Souza e da Região Paraibana.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fojebra

PM e bombeiro são presos após se passarem por oficial de Justiça no Maranhão

Raylson Bezerra Carvalho e Jackson Pereira da Silva vão responder por extorsão, associação criminosa e porte de arma de fogo de uso restrito.

Por Bom Dia Mirante, G1 MA

Um policial militar do Maranhão e um soldado do Corpo de Bombeiros do Pará foram presos em Açailândia, a 562 Km de São Luís, depois de se passarem por oficial de Justiça. Com o PM e o soldado a polícia apreendeu três pistolas e munição.

De acordo com a polícia, o policial militar Raylson Bezerra Carvalho e o soldado do Corpo de Bombeiros Jackson Pereira da Silva após se identificarem como sendo militares e de posse do suposto mandado de busca e apreensão do carro informou a vítima que o veículo seria encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) da cidade de Imperatriz, a 626 Km da capital, onde seria realizada uma perícia.

Depois de entregar o veículo para os suspeitos, a vítima, que não teve a sua identidade revelada, decidiu informar a Polícia Militar de Açailândia que conseguiu localizar e efetuar a prisão dos envolvidos.

O delegado Murilo Lapenda disse que a documentação e a forma como a apreensão foi feita levantou a suspeita das vítimas que procuraram a polícia. “A documentação e a forma como essa apreensão foi feita levantou a suspeita das vítimas que procuraram a polícia para se informar e mostraram um documento que havia sido apresentado por esse suposto oficial de Justiça. Uma documentação que apesar de ter as características do carro, a placa e o chassi não tinha qualquer relação com o mandado de busca e apreensão”.

Os dois militares foram encaminhados a 9ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Açailândia para prestar mais esclarecimentos. Com eles foram encontradas três pistolas de uso das forças armadas e munição.

O delegado Murilo Lapenda revelou que os militares alegaram que tomaram o carro da vítima pela cobrança de uma dívida. “Eles alegaram que tomaram o carro da vítima pela cobrança de uma dívida. A cobrança de uma dívida desse policial, mas o que ficou caracterizado na realidade foi a extorsão praticada com o uso de arma de fogo. Não se verificou a existência de busca e apreensão do veículo, apesar dele ser financiado, e uma possível associação criminosa, já que havia a notícia da participação de um terceiro indivíduo que perseguiu o veículo da vítima e levou os conduzidos, o policial militar e o bombeiro militar, até o local da apreensão”.

Os suspeitos foram presos e vão responder por extorsão, associação criminosa e porte de arma de fogo de uso restrito.

Fonte: G1 Maranhão

I Encontro Estadual de Oficiais de Justiça da Paraíba começa hoje em Souza, Sertão Paraibano

Começa nesta sexta-feira (04/05) o I Encontro Estadual de Oficiais de Justiça da Paraíba (EEOJUSPB) que será realizado na Cidade de Souza, sertão da Paraíba. Confira abaixo a programação do evento.

PROGRAMAÇÃO DO I EEOJUSPB

( I – ENCONTRO ESTADUAL DE OFICIAIS DE JUSTIÇA DA PARAÍBA) QUE REALIZAR-SE-Á NOS DIAS, 04 E 05 DE MAIO DE 2018, NO AUDITÓRIO DA UFCG, NA CIDADE DE SOUSA – SERTÃO DA PARAÍBA.

R. Sinfrônio Nazaré, 38 – Centro - Sousa/PB. 

Sexta feira, 04 de maio de 2018

08hs00 às 08hs30: Recepção/Inscrição/ABERTURA Presidente do SINDOJUSPB

08hs30 às 09hs30: Palestra de abertura – O Oficial de Justiça e o Poder Judiciário no Terceiro Milênio – Des. Joás de Brito Presidente do TJPB.*

09:30 às 10hs30: Palestra com o Oficial de Justiça Francisco Noberto Carneiro – Atos normativos do TJPB para a função do Oficial de Justiça.

10:30h às 10:45 – intervalo Coffee Break

10:45 às 12:00: Palestra com a Advogada Dra. Tatiana Amaral – Porque Você é Oficial de Justiça!

12:00 às 14:00 intervalo para o almoço.

14:00 às 15:00 Palestra com o Oficial de Justiça Alfredo de Miranda Neto – O Oficial de Justiça no Novo CPC, Perspectivas e Mudanças.

15:00, ás 16:00 Palestra com a Oficial de Justiça Asmaa Abduala – O Oficial de Justiça Avaliador

16:00 às 16:15: Intervalo Para o Coffe Break

16:15 às 17:15 – Palestra com o CORONEL-PM-PB JOSÉ RONILDO SOUZA DA SILVA – Gerenciamento de Crise e Situações de Risco

17:15 às 18:00 Avaliações do primeiro dia.

Sábado, 05 de maio de 2018

08:00 às 08:30 Boas vindas com apresentação cultural.

08:30 às 09:30: Palestra com O Oficial de Justiça Eligidério Gadelha de Lima – O Oficial de Justiça como agente efetivador dos direitos individuais e pacificador social. 09:30 às 10:30: Palestra com o Oficial de Justiça Cícero Filho – Redimensionamento das atribuições do Oficial de Justiça

10:30 às 10:45 Intervalor para Coffee Break.

10:45 às 11:45 : Palestra com o Oficial de Justiça Joselito Bandeira Vicente – Atuação da FOJEBRA na atual Conjuntura Legislativa em Defesa das Prerrogativas e Valorização do Oficial de Justiça.

12:00 às 14:00 Intervalo para o Almoço

14:00 às 15:00 Palestra com o MAJOR PM – PB LICKSOMAR LÁBIS MONTEIRO – Segurança é Estilo de Vida.

15:00 às 16:00 – Palestra com o Des. Corregedor José Aurélio da Cruz – Assédio Moral contra o Oficial de Justiça.*

16:00 às 16:30 Intervalo para Coffee Break e relaxamento.

16:30 às 18:00 Mesa redonda de debates com o tema – O Cenário Nacional para o Oficial de Justiça e as lutas de classe – Mediadores: Oficial de Justiça Benedito Venâncio da Fonseca, Presidente do SINDOJUSPB e Oficial de Justiça Edvaldo de Lima Júnior, Presidente do SINDOJUS-PA e Presidente da FOJEBRA.

– ENCERRAMENTO.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PB

Justiça manda Ministério do Trabalho julgar pedido de registro sindical do Sinajus em 30 dias

Na última terça-feira (27/04), o Juiz Carlos Augusto de Lima Nobre da 12ª Vara do Trabalho de Brasilia, em sentença, determinou que a autoridade administrativa (Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho), que proceda a análise [julgamento] do requerimento de registro sindical do Sindicato Nacional dos Analistas do Poder do Judiciário e do Ministério Público da União (SINAJUS), como entender de direito, conforme regramento próprio do MTE, no prazo total de 30 dias, a contar da intimação da decisão. 

A multa, em caso de descumprimento da ordem judicial é de mil reais por dia, até o limite de 30 mil reais, sem prejuízo de aplicação de futuras cominações com vistas ao cumprimento da obrigação imposta. 

Clique AQUI e confira a íntegra da sentença.

Fonte: InfoJus BRASIL

SINDOJUS-GO recebe homenagem na Câmara Municipal de Goiânia

Na noite de ontem (quarta-feira) o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus-GO), Moizés Bento recebeu homenagem na Câmara Municipal de Goiânia, em comemoração ao Dia do Trabalhador (1° de maio).

“É um reconhecimento importante do trabalho que temos realizado à frente do sindicato, sempre priorizando o bem estar da categoria e na luta pela garantia e ampliação de seus direitos. Essa homenagem só aumenta o nosso senso de responsabilidade e nos impulsiona a alcançar e cumprir as metas que estabelecemos para esse mandato”, explica Moizés.

A sessão solene foi uma iniciativa do vereador Kleybe Morais (PSDC). A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Seccional Goiás, esteve presente com mais de 50 representantes de Sindicatos do Estado. “A solenidade como um importante reconhecimento para a Central, que tem crescido e atuado de maneira firme na representação dos trabalhadores do estado”, comenta o presidente da CSB Goiás, Sandro Jadir Albuquerque.

Na ocasião o vice-presidente do Sindojus-GO, Eleandro Alves representou o presidente da FESOJUS, João Batista Fernandes. “Acredito que os oficiais de justiça estão bem representados tanto a nível estadual, como nacional. As nossas reivindicações são legítimas e, como representantes da categoria, não vamos desistir”, ressalta Eleandro.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-GO

Fenassojaf protocola novo pedido de reajuste da indenização de transporte no CSJT

A Fenassojaf protocolou, na última sexta-feira (27) junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, um novo pedido de reajuste para a Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.

No documento, a Federação faz um breve histórico da concessão da verba e afirma que, durante um longo período, o valor da parcela indenizatória permaneceu inalterado, num patamar longe do ideal, comprometendo fração cada vez maior da remuneração dos Oficiais de Justiça com as despesas que deveriam ser de exclusiva responsabilidade da União.

Para a Fenassojaf, mesmo com o reajuste concedido através da decisão proferida no Processo CSJT-PP-3301-08.2015.5.90.0000, cujo valor foi reajustado em janeiro de 2015 “condicionado o efetivo pagamento à existência de dotação orçamentária nos Tribunais Regionais do Trabalho”, os Oficiais de Justiça comprometem suas remunerações para complementar os gastos com os veículos, “situação que se verifica desde janeiro de 2006, o que se agrava pelo fato de que até 2013 não havia ocorrido nenhum reajuste”.

O pedido enfatiza que “a regra de revisão periódica da Indenização de Transporte, como componente do sistema remuneratório dos servidores públicos, deriva de sua natureza compensatória e da essência do inciso X do artigo 37 da Constituição da República, denominado doutrinariamente como princípio da periodicidade, bem vindo para salvaguardar a remuneração do servidor das perdas inflacionárias (diretas ou indiretas), sem importar em reajuste salarial, mas em mera atualização”. No caso da IT, a situação é ainda mais grave porque o montante fixado já é inferior ao necessário para que os Oficiais tenham, efetivamente, as despesas reembolsadas devido ao uso do veículo próprio.

Em uma comparação do índice de reajuste da Indenização de acordo com a variação do preço do combustível, segundo o site da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o preço médio ao consumidor da gasolina, no Brasil, em janeiro de 2006, era R$ 2,511. Já em abril de 2018, esse preço foi fixado em R$ 4,221, o que corresponde a um aumento de 68,10% no período. “Com a aplicação deste último percentual a R$ 1.344,97 (valor da IT em 2006), o valor da Indenização de Transporte que deveria ser pago, atualmente, aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais é de R$ 2.260,90”, afirma a Fenassojaf.

A Federação Nacional também aponta as inconsistências do estudo apresentado pelo Conselho Superior que se baseia em um carro 1.0, básico, para o cumprimento dos mandados judiciais. “É sabido que, na maioria dos casos, dadas as dificuldades para chegar a alguns locais, os veículos utilizados pelos Oficiais de Justiça, mesmo nas áreas urbanas, são mais potentes do que o utilizado como parâmetro. Deve ser considerado que em algumas regiões a maioria dos mandados são cumpridos em áreas rurais, no interior de fazendas, lavouras, áreas de reflorestamento, locais que nem mesmo um veículo convencional serve, quanto mais um veículo 1.0. São locais de difícil acesso e com estradas em péssimo estado de conservação, o que demanda um veículo com mais potência e não o considerado pelo estudo, o que pode ser útil em situações de perigo, nas quais o oficial precisa se evadir rapidamente do local”.

O tempo de utilização e consumo do veículo; o pagamento posterior à realização da despesa, entre outros itens também foram observados no documento protocolado na sexta-feira.

CLIQUE AQUI para ler o pedido protocolado pela Fenassojaf junto ao CSJT

JUSTIÇA FEDERAL

A Fenassojaf aguarda a conclusão dos estudos do Conselho da Justiça Federal (CJF) sobre o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça. No dia 4 de abril, a Federação protocolou ofício destinado à presidente do Conselho, ministra Laurita Vaz, para a finalização das análises.

No documento, o presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, lembra que os Oficiais de Justiça estão há mais de 13 anos sem reajuste na IT, sendo que utilizam o bem particular para custear ônus da administração, que deste modo, evita dispêndio com carros oficiais. “Por outro lado, as condições de trabalho se agravaram em todas as cidades brasileiras. O tráfego se tornou mais intenso, provocando aumento do consumo de combustível e desgaste dos veículos, além do aumento do preço da gasolina e demais itens”.

O ofício também cita a decisão do Conselho que transferiu para os Oficiais de Justiça o custeio de pedágios e cumprimento de mandado de constatação, os quais proporcionaram economia para a Administração, aumentando as despesas destes servidores.

“Também foi noticiado ser a aludida Indenização de Transporte, inobstante tratar-se de verba nacional de custeio, a única a padecer da devida correção ao longo dos últimos anos, tornando-a a menor do Poder Judiciário Federal. Para isso, basta uma simples comparação com outra verba de natureza semelhante, como as diárias”, explica Neemias.

A Fenassojaf encaminhou modelo de um ofício às Associações filiadas para o envio ou entrega pessoalmente aos presidentes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) em que solicita o apoio institucional para a conclusão do estudo e apreciação do pedido de reajuste da IT pelo CJF.

Clique Aqui para ler a notícia completa sobre o envio do ofício à ministra Laurita Vaz

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Oficiais de justiça do Tocantins se reúnem em frente ao TJ para ato de valorização

Reivindicando melhores condições de trabalho, realização de um novo concurso público e pelo fim do assédio moral, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (Sindojus-TO) reuniu, na tarde desta sexta, 27, em frente ao Tribunal de Justiça do Tocantins, oficiais de diversas comarcas para um ato de valorização da categoria.

Vestidos com camisetas pretas com a frase “Somos Parte Deste Corpo”, os oficias pintaram os pés depois passaram a marca para o papel que foi emoldurado. Os quadros futuramente farão parte de uma exposição. A presidente do sindicato, Luana Gonçalves, explicou que a ação foi pensada com foco na valorização mas sem esquecer os diversos problemas enfrentados pelos oficiais para levar a justiça até a população. “O tema da campanha vem justamente reforçar a importância do oficial que tem o papel de fazer com que os atos da justiça cheguem até a população, mas lembrando que para efetivação deste ato é preciso viabilizar essa chegada até o cidadão, e isso só será possível com uma melhor indenização por transporte, com novos concursados e sem assédio moral” frisou.

O Tocantins conta, hoje, com 181 oficiais de justiça em atividade, distribuídos em 42 comarcas. No último dia 18 de abril a presidente do sindicato, juntamente com outros oficiais, estiveram em reunião com o presidente do TJ, o desembargador Euripedes Lamounier para apresentar a ele as demandas da categoria.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-TO