Abuso de poder praticado por juiz coloca vida de oficial de justiça em risco no Rio de Janeiro

A vida de quem trabalha nas ruas das grandes cidades do Brasil é marcada pela violência. Cada oficial de justiça do estado do Rio de Janeiro carrega em sua vida funcional vários episódios de risco e a lembrança recente da morte do colega Francisco Ladislau Pereira Neto.

O Sisejufe tem um histórico de atuação em defesa da segurança. Há pelo menos três anos, o sindicato orienta que os oficiais de justiça não entrem em áreas de risco. Após o brutal assassinato de Francisco, a categoria transformou o luto em luta e o sindicato em diversas ocasiões organizou atos públicos em busca de melhores condições de trabalho para o segmento, apresentou requerimento de normatização de cumprimento de ordens em áreas de risco na Justiça Federal, homenageou o colega na pessoa de seu pai, além de levar insistentemente a bandeira da segurança para os espaços regionais e nacionais de discussão.

Na Justiça Trabalhista, a Administração do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT1) já tinha editado o Ato 19, que regulamentou a atividade e criou um mecanismo de proteção para esses trabalhadores ao se defrontarem com uma situação de perigo. No entanto, no início de março, o oficial de justiça Pietro Valerio, ao cumprir um mandado no Morro da Providência, na capital fluminense, se deparou com atividades suspeitas do que parecia ser um grupo criminoso. O servidor seguiu as orientações do sindicato, conforme prevê o Ato 19, e devolveu o mandado. Qual não foi a sua surpresa ao receber novo mandado com a mesma ordem que, caso não cumprida, acarretaria imposição de multa diária de R$ 100,00.

Sisejufe debate o tema da segurança mo Congresso anual dos oficiais de Justiça

Para a diretora do Sisejufe Mariana Liria, não resta dúvidas de que a conduta do magistrado Marcelo Antonio de Moura, além de extremamente desumana, caracteriza abuso de poder. Nos mesmos autos, ele determinou a citação por edital em situação semelhante, de outra pessoa que não foi localizada justamente por se tratar de área de risco. “Não se pode sobrepor a eficácia processual em detrimento do próprio direito à vida do servidor, dos agentes policiais e moradores envolvidos! Além do colega que atuou nesse processo, a medida coloca em risco a vida de todos os oficiais de justiça, ao abrir esse precedente nefasto – primeiro caso da trabalhista que chega ao conhecimento do sindicato – de fazer o segmento pagar pela própria falência da segurança pública do estado do Rio de Janeiro!”, destacou.

Mariana ressalta que a direção do Sisejufe, por meio do Núcleo dos Oficiais de Justiça, vai buscar o apoio de servidores de todo o país e das suas entidades representativas contra o ato do juiz e acompanhar as medidas que serão tomadas. Outra ação deve ser uma representação, junto à Corregedoria do TRT1, contra o magistrado. “Muitos colegas já se prontificaram a assinar, já que esta é uma preocupação comum”, relata Pietro.

Servidor é transformado em alvo fácil de possíveis retaliações

Após o ato arbitrário do magistrado, o servidor voltou ao Morro da Providência no dia 25 de abril, procurou a Polícia Militar e foi informado que o local do mandado é área conflagrada. No entanto, os responsáveis pela Unidade de Polícia Pacificadora enviaram uma viatura com dois policiais para acompanhar o oficial de justiça. Pietro conta que a numeração da rua era em local mais alto do que a polícia tinha previsto, “a cerca de 200 metros de onde um policial havia sido baleado há menos de um mês, sem qualquer confronto. Pude ver as marcas dos tiros”, lembra o oficial.

Como o reclamado não se encontrava, a cópia da ordem judicial foi deixada com um morador. “É importante salientar que a experiência em comunidades de risco demonstra que esse senhor será procurado pelo tráfico para explicar o porquê da presença policial em sua porta, quando minha identidade e função será revelada”, conta Pietro. Ao questionar os policiais sobre essa situação, eles responderam que o oficial estaria ‘queimado’ na comunidade, transformado em alvo fácil de possíveis retaliações.

Dois fatos ainda marcariam o episódio: na saída, a viatura não ligava. “Quase tive que empurrar o carro”, relata o servidor. E ao passarem pela região conhecida como Barreira, os policiais avistaram narcotraficantes, o que os obrigou a sacar as armas, o que demonstra o risco de vida ao qual esteve exposto. Para Pietro, o principal é que cenas como esta não se repitam, “nem comigo, nem com ninguém”.

Para conferir o teor da ordem do juiz Marcelo Antonio de Moura na íntegra, clique aqui.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sisejufe