quarta-feira, 16 de maio de 2018

Projeto que concede porte de arma para oficiais de Justiça está pronto para ser votado em comissão do Senado

Com novo parecer, PLC 030/2007 está pronto para ser incluído em pauta na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Nesta terça (15/05), o senador Hélio José (PROS/DF), apresentou novo parecer ao PLC 030/2007 na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O parecer é pela aprovação do Projeto de Lei contendo apenas duas emendas de redação e rejeitando outras quatro emendas apresentadas pelos senadores da CRE, emendas de 01 a 04. O laudo mantém o mérito da proposta já apresentada pelo próprio Hélio José na CRE em Setembro de 2017.

O PLC altera o artigo 6º da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) para conceder porte de arma aos integrantes das carreiras de perícia médica da Previdência Social, auditores tributários dos Estados e do Distrito Federal, Oficiais de Justiça, avaliadores do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal e defensores públicos.

No parecer, Hélio José afirma o porte deve ser concedido aos “oficiais de justiça e aos avaliadores do Poderes Judiciários da União e dos Estados. Trata-se de profissionais que executam mandados judiciais de busca e apreensão de pessoas e bens, de intimação, de despejo, de reintegração de posse, de penhora e avaliação, entre outros. Por esse motivo, tais servidores sofrem violência no cumprimento do dever.

O Senador Hélio José destaca que “O argumento de que esses servidores não necessitariam de porte de arma porque poderiam requerer apoio de força policial é desconectado da realidade. Qualquer diligência realizada por esses servidores é potencialmente perigosa. Não há como prever se o uso da força será necessário, e jamais haveria efetivo policial suficiente para acompanhar todas as diligências”.


Fonte: InfoJus BRASIL

4 comentários:

  1. Antecipo os parabéns ao Senador Hélio José pela exata compreensão acertada ao incluir os Oficiais de justiça no refetido PL. Sem dúvida de que tal conheçimento em lei por esta ferramenta auxiliar de trabalho tratará uma alternativa de segurança para o trabalho desta categoria que há décadas se recentia por falta desta ferramenta. A partir da aprovação da lei em que será concedido o porte de arma para a categoria dos Oficiais um novo perfil profissional deverá ser adaptado por todos. Não será obrigado o uso sexta ferramenta, mas com certeza aos poucos aqueles que ainda não entendem a atividade como de risco de morte no dia a dia terá no momento certo o seu despertar.
    É evidente que ao optar pelo porte de arma todos os interessados farão curso de manuseio e a vida profissional continuará normalmente.

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  2. Concordo em gênero, numero e grau com o comentário do anônimo.

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  3. Espero que dessa vez saia do papel e não engavetem. Parabéns ao senador que se demonstra sensível aos perigos enfrentados por esses profissionais.

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