Ciro critica Globo e diz que oficial de Justiça o procurou em camarim

Presidenciável foi procurado por oficial de Justiça nos bastidores

Por Luisa Bustamante e Fernando Molica, do Rio de Janeiro

Ciro Gomes (PDT), candidato à Presidência da República, durante debate entre presidenciáveis na TV Globo - 04/10/2018 (TV Globo/Reprodução)

O candidato Ciro Gomes, do PDT, esbravejou contra a TV Globo na sala de imprensa da emissora, no Rio, ao final do debate presidencial da noite de quinta-feira (4).

Ele se queixava da emissora por, segundo relatou, ter autorizado a entrada de um oficial de Justiça em seu camarim para notificá-lo sobre uma ação movida por João Doria, candidato ao governo de São Paulo pelo PSDB, a quem chamou de “farsante” em diferentes ocasiões.

Como Ciro não foi até o camarim ao final do debate, o oficial seguiu atrás dele na sala onde haveria a entrevista coletiva. A ordem da Justiça determinava que o candidato fosse citado na Globo. Ao fim da coletiva, Ciro foi alcançado pelo oficial, que começou a ler a notificação. Apoiadores do pedetista empurraram o profissional, que acabou não conseguindo entregar o documento.

“Nunca mais piso nesse lugar”, disse Ciro, antes de deixar a emissora.

‘Farsante’

Ciro já usou o adjetivo “farsante” para se referir a João Doria mais de uma vez. Em setembro de 2017, fez isso durante um encontro com universitários no Rio de Janeiro.

Posição da TV Globo

Um oficial de Justiça esteve nos Estúdios Globo na noite desta quinta-feira, de surpresa, para entregar uma citação ao candidato Ciro Gomes, que participava do debate com os candidatos à Presidência da República. A pedido dos assessores do candidato, o oficial aceitou esperar o fim do debate para cumprir a diligência. A fim de evitar que o episódio fosse explorado politicamente, o oficial foi encaminhado a uma sala reservada, para que lá pudesse realizar a diligência de forma discreta. Ao final do debate, Ciro, informado da situação, se negou a comparecer à sala em que se encontrava o oficial para receber a citação. O oficial de Justiça então resolveu ir ao encontro do candidato, mas foi impedido pelos assessores ou seguranças de Ciro de se aproximar dele. Ciro deixou os Estúdios se negando a receber o documento.

Posição do Portal InfoJus BRASIL:

Ordem Judicial não precisa de concordância do réu para ser cumprida

Uma ordem judicial não precisa da concordância do réu ou de terceiros para seu devido cumprimento. No caso específico da citação do presidenciável Ciro Gomes basta o oficial de Justiça lhe dar ciência da ação, lendo-lhe o mandado, não sendo preciso ele concordar em receber cópia do mandado ou assinar. Portando, lido o mandado na presença do réu a citação foi plenamente realizada.

Por outro lado impedir o cumprimento de uma ordem judicial é crime, portanto não cabia a TV Globo tentar impedir a entrada do oficial de Justiça nos estúdios e ter acesso ao réu para cumprimento do mandado judicial. Os seguranças e assessores do presidenciável que tentaram impedir que o oficial de Justiça cumprisse seu dever legal, em tese, cometeram o crime de resistência previsto no art. 329 do Código Penal.

Veja o que diz o Código Penal:

Resistência
Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:
Pena - detenção, de dois meses a dois anos.
§ 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:
Pena - reclusão, de um a três anos.
§ 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.

No período eleitoral onde os candidatos são cercados por assessores e seguranças é aconselhável que o oficial de Justiça encarregado do cumprimento de mandado judicial cujo réu é candidato faça uso de força policial para que, sendo necessário, atue para assegurar o regular cumprimento da ordem judicial, bem como para efetuar a prisão em flagrante daquele que opor-se à execução do ato legal.

InfoJus BRASIL: Com informações da Revista Veja

Sindojus-PB considera inoportuna criação de Fundo de Segurança que beneficia apenas os magistrados

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba, Benedito Fonsêca, criticou a criação pelo Tribunal de Justiça, de um Fundo de Segurança exclusivo para os magistrados, que impactará em R$ 3,6 mi o orçamento anual. “Lamentamos como a medida foi efetivada, sem que sequer nossa entidade tenha tido acesso às informações previamente solicitadas nesse sentido”, afirmou.

Ele garantiu que o Sindicato insistirá, alternativamente, na inclusão dos Oficiais de Justiça como beneficiários da referida medida, sobretudo, considerando o risco de vida a que pessoalmente se expõem quando do cumprimento de mandados nas mais variadas localidades, exemplificando dois casos.

Momento inoportuno

Ademais, segundo ele, a medida ainda se faz das mais inoportunas, diante do descumprimento pelo Tribunal de Justiça do cumprimento lei da data-base, que deveria ter ocorrido em janeiro, através de um incremento de 3% sobre os vencimentos dos servidores relativos a 2017, em valores aproximados de R$ 10 mi, o que representa apenas a reposição inflacionária medida pelo IPC e não um aumento real. Sobre esse assunto, uma nova audiência, em caráter de urgência, foi requerida ao desembargador-presidente Joás de Britto Filho.

“Como se não bastasse, o Tribunal continua praticando o vazamento de suas escassas receitas, ao transferir, sem nenhum fundamento plausível e qualquer contrapartida do favorecido, 8% sobre custas e extrajudiciais arrecadados junto ao Ministério Público Estadual da Paraíba”, fato o qual já denunciamos e pedimos providências.

Oficiais de Justiça vitimados

Um deles, registrado na 12ª DD, em Manaíra, na Capital, que teve como vítima dos crimes de desacato, agressão, lesão corporal e constrangimento ilegal sofridos pela Oficiala Gladys Carvalho no bairro do Bessa e outro, que envolveu no ano passado o Oficial de Justiça Dagvan Monteiro, na Zona Rural do município de Pombal, Sertão paraibano, a 371 km de João Pessoa, vítima de disparo de arma de fogo quando retornava de diligência na zona rural de Pombal, Alto Sertão da Paraíba

“Ambos, como tantos outros, ainda carregam fortes traumas psicológicos e aumentaram as estatísticas que fundamentaram pedido ao TJ-PB – também ainda não atendido – de fornecimento de coletes balísticos, spray de gás de gengibre e oferecimento de cursos de capacitação em defesa como medidas de proteção”, afirmou Benedito, lembrando que através do Congresso Nacional, a entidade busca incansavelmente o direito ao porte de arma.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PB

Ao ser intimado, PM xinga oficial de Justiça e insulta juiz no Mato Grosso do Sul

‘Bom dia é o caral…’: Ao ser intimado enquanto descansava, PM xinga oficial de Justiça e juiz em MS

“Você é chata pra caramba”, disse o policial para a oficiala de Justiça

A falta de educação de um policial militar foi registrada nos autos de um processo em que ele responde no município de Corumbá, a 428 quilômetros de Campo Grande.

Ao receber a visita de uma oficial de Justiça em sua residência, o acusado ficou irritado, pois estaria descansando no momento da intimação.

De acordo com a oficial, ao dar bom dia ao PM ele teria gritado “Bom dia é o caralh*, você é chata pra caramba”. O homem ainda disse que o Juiz fica ‘enchendo o saco’ ao mandar a oficial ir várias vezes a sua casa.

Nos autos, a oficial registrou que explicou ao PM que apenas cumpre ordens, e assim como ele também trabalha para o Estado.

Por fim, o PM passou o seu número de celular para a oficial e assinou a intimação.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal MídiaMax

Oficiais de Justiça conquistam medalhas na XVII Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho em Blumenau

Oficiais de Justiça de todo o país estiveram, entre os dias 22 e 28 de setembro em Blumenau (SC) e integraram as equipes de servidores que competiram nas modalidades da XVII Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho (ONJT).

O evento, organizado pela Associação Nacional dos servidores do Judiciário Trabalhista (Anastra) reuniu mais de mil atletas – um recorde desde a criação dos jogos.

Dentre os Oficiais de Justiça que conquistaram medalhas nas competições, o presidente da Assojaf/PB Ricardo Oliveira da Silva foi bronze na natação pelos 100 metros costas e prata nos 50 metros peito.

O Rio Grande do Sul conquistou o primeiro lugar no número de medalhas, sendo atualmente bicampeão geral da ONJT. Cerca de 14 Oficiais de Justiça integraram a equipe de atletas do TRT-4, com um total de 17 medalhas.

Pelo TRT-2 (São Paulo), nove Oficiais de Justiça participaram das competições em Blumenau, com duas medalhas de ouro (vôlei e dominó) e duas de prata (natação). A equipe de vôlei do TRT São Paulo também conquistou um troféu. 

Oficiais de Justiça da BA, CE, MG e RN também estiveram em Blumenau durante a XVII Olimpíada Nacional da JT. 

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Parecer favorável ao reajuste da IT é anexado a processo no Conselho da Justiça Federal

O parecer emitido pela Subsecretaria de Normas, Orientações e Direitos e Deveres (SUNOR) que reconhece a defasagem da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça foi anexado, nesta quarta-feira (03), ao processo que tramita junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF).

Segundo o documento, a Área Técnica do CJF observa que, entre 2005 e 2016, a Indenização de Transporte foi reajustada em 10%, sendo que a inflação verificada no mesmo período ultrapassa os 70%.

“Nunca é demais lembrar que os servidores estão sujeitos a acidentes, assaltos, diversos danos ao veículo, multas, arranhões, quebra de vidros, além dos custos ordinários com combustível, pneus, seguro, IPVA, depreciação do veículo, revisões, limpeza, estacionamento, pedágios, etc”, afirma.

Quanto à metodologia de cálculo utilizada pela SUNOR, o parecer informa que a equação anual considera 20% do valor de um veículo de serviço comum, acrescidos de 1.467 litros de gasolina (levando-se em consideração que um Oficial de Justiça roda, em média, 80Km/dia), multiplicado por 11 meses. 

“Para valores dos veículos do grupo C tem-se como paradigma o veículo adquirido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 2015, no valor de R$ 49.900,00, que se supõe ser o modelo Etios da montadora Toyota”.

Segundo a Área Técnica da Subsecretaria, com a soma dos valores e a divisão por 11 meses, o valor da Indenização de Transporte será de R$ 1.902,04. Ao final, o parecer sugere que o valor da Indenização de Transporte seja de 40% do vencimento básico do cargo de Analista Judiciário Classe "A", Padrão 1, o que elevaria a IT para R$ 2.001,75.

O processo sobre o reajuste da IT dos Oficiais da Justiça Federal deve seguir para a Direção Geral, Área Financeira e Jurídica do CJF. 

Veja AQUI o parecer emitido pela Área Técnica do CJF

Fonte: Fenassojaf

Sindojus/MT irá representar juiz na Corregedoria e CNJ por soltar agressora de oficial de Justiça

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), Jaime Osmar Rodrigues, afirmou na manhã desta terça-feira (02.10) que o Sindicato representará na Corregedoria do Poder Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o magistrado que soltou a agressora da oficial Eliane Caso, em menos e 12 horas, em Chapada dos Guimarães. A declaração do presidente do Sindojus/MT, foi feita durante entrevista ao VG Notícias no Ar.

“A mulher avançou na oficial, puxou os cabelos, derrubou, rasgou as vestes. Ela avançou no policial que atendeu a ocorrência e rasgou a farda, e em menos de 12 horas, o juiz expediu o alvará de soltura. A importância que o magistrado deu foi insignificante, a oficial de Justiça que estava cumprindo com a ordem do juiz”, comentou.

De acordo com o presidente, o juiz foi incoerente em sua decisão. “Não são todos os juízes, há juízes que prezam pelo servidor do Judiciário, mas esse juiz foi incoerente com a decisão dele. Uma pessoa que faz tudo isso que fez, e em menos de 12 horas apresentaram um atestado médico do mesmo dia, expediu um alvará, sem fiança. Estamos acompanhando esse magistrado e ele será denunciado a Corregedoria, com cópia para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ontem eu vi que o CNJ quer ver sobre a agressão do juiz, e o oficial de Justiça que é a extensão da Justiça, que vai cumprir a decisão e acontece uma agressão. A agressora está solta”, indignou-se.

Ainda conforme o presidente, o jurídico do Sindojus/MT também irá se posicionar sobre o caso. “Vamos investigar a fundo, nosso jurídico vai se posicionar, e vale lembrar que todos os oficiais de Justiça filiados ao Sindojus têm o amparo do nosso jurídico. E essa agressão não ficará assim, vou levar ao conhecimento do presidente do TJ/MT. Isso é um descaso da forma como aconteceu. Ficamos até revoltados com a atitude do magistrado”, finalizou.

Agressão: Elaine Caso, 43 anos, foi agredida manhã de 5 de setembro enquanto cumpria um mandado em uma residência no bairro São Sebastião, no município de Chapada dos Guimarães (46 km de Cuiabá).

De acordo com boletim de ocorrência registrado pela servidora pública, ela compareceu à residência a procura de D.O. Contudo, foi recebida pela filha que ao saber sobre o assunto começou a xingá-la. Ao falar que chamaria a polícia, a oficial foi agredida com puxões de cabelo e jogada no chão pela suspeita. Alguns vizinhos ouviram os gritos e socorreram a servidora. Durante a confusão, a jovem pegou o celular de Elaine e correu para dentro da residência.

Com a chegada dos policiais, a suspeita se negou a ir à delegacia e rasgou a farda de um dos PMs. Todos foram conduzidos à Delegacia de Chapada. O pai da suspeita compareceu ao local e pediu desculpas a vítima.

Segundo ele, esta não é a primeira vez que a filha agride alguém. O celular da servidora foi recuperado.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-MT

MATO GROSSO: Juiz é baleado dentro de Fórum e atirador é morto pela polícia

Divulgação/TJMT

O juiz Carlos Eduardo de Moraes e Silva foi baleado no ombro na tarde desta segunda-feira (1º) dentro do Fórum da cidade de Vila Rica (1.259 km a nordeste de Cuiabá). Após a tentativa de homicídio contra o magistrado, o autor do disparo, Domingos Barros de Sá, que já era processado pelo crime de homicídio, foi morto a tiros por um policial militar.

Segundo informações da assessoria de imprensa da Polícia Militar, o magistrado foi socorrido e encaminhado ao Pronto-Socorro da cidade. Depois, familiares levaram Carlos Eduardo para um hospital de Palmas (TO) para a retirada do projétil. A assessoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) informou que o juiz não corre risco de morte. 

O atirador estava no Fórum acompanhado do advogado, conforme apuração da Polícia Civil. Durante intervalo entre as audiências de custódia, por volta das 15h, o advogado pediu para entrar na sala do juiz e junto ao cliente foram em direção ao magistrado e promotor para pedir que a data do julgamento de um processo contra o réu fosse marcada lago.

Nesse momento, o criminoso sacou uma arma e apontou para o juiz. Eles entraram em luta corporal, momento em que o atirador disparou a arma e atingiu o ombro de Carlos Eduardo. Em seguida, um policial militar (que tinha ido buscar o próximo preso para audiência) ao se deparar com a situação atirou contra o suspeito, que morreu no local.

Domingos respondia a um processo por crime de homicídio qualificado na cidade. A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) analisa o local do crime e recolherá o corpo para exames de necropsia. Um inquérito policial será aberto para apurar o caso.

Por meio de nota, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso anunciou que o Presidente do TJMT Rui Ramos, irá até Vila Rica para acompanhar o caso e avaliar a medidas a serem tomadas.

"A integridade física dos magistrados, servidores, operadores do Direito e usuários da justiça é uma preocupação intensa do Poder Judiciário Mato-grossense que busca o aperfeiçoamento constante do sistema de segurança em todas as unidades do Poder Judiciário", diz trecho da nota.

Agressão a magistrado

Há cerca de 4 dias outro magistrado foi vítima de agressão por parte de um advogado na cidade de Paranatinga (373 Km ao sul de Cuiabá). Jorge Hassib Ibrahim teve o gabinete invadido por Homero Amilcar Nedel e em seguida foi agredido com socos no rosto.

O ataque foi praticado após o advogado reclamar de procedimentos realizados pelo juiz durante uma audiência em que a filha do agressor atuava. Antes de bater no juiz, Homero teria também tentado matar um idoso de 60 anos. O advogado se encontra preso.

InfoJus BRASIL: Com informações do portal Gazeta Digitial

Sistema de bloqueio bancário desenvolvido pelo TRT-18 será estendido aos demais TRTs

Os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país assinaram na última quinta-feira (27) termo de cooperação técnica que permitirá a utilização do Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários (SABB). A ferramenta, desenvolvida pelo TRT da 18ª Região (GO), auxilia o bloqueio bancário de valores devidos em ações trabalhistas.

A disseminação do uso pelos demais TRTs foi intermediada pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa. A assinatura dos termos de cooperação ocorreu durante a 6ª reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor), em São Paulo.

Funcionalidade

O SABB facilita a emissão das ordens eletrônicas que os magistrados devem encaminhar ao Bacenjud, sistema que interliga o Judiciário ao Banco Central e às instituições bancárias visando ao bloqueio de valores em contas bancárias. Com a inserção de algumas informações sobre o processo, os dados dos devedores e os valores a serem bloqueados, a ferramenta automatiza a elaboração e o encaminhamento das ordens ao Bacenjud, tornando o bloqueio mais eficiente. Também é possível configurar o sistema para que as informações sobre o processo, a dívida e os devedores sejam buscadas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.

Efetividade

A intensificação do uso do sistema no TRT da 18ª Região resultou numa média mensal superior a 10 mil ordens de bloqueio e repercutiu positivamente na efetividade da execução de sentenças da Justiça do Trabalho em Goiás. Levantamento parcial demonstrou que, do início do ano até julho, o número de ações de execução baixadas foi maior em relação ao número de casos novos.

Sem a ferramenta, os servidores das Varas do Trabalho precisavam elaborar as minutas das ordens de bloqueio e acompanhar o retorno das respostas das instituições financeiras. Esse processo, além de tomar muito tempo, demandava um alto nível de organização das Varas, visto que muitas vezes o valor total devido não é bloqueado em apenas uma tentativa.

Com o SABB, uma vez inseridos os dados no sistema e feita a seleção do processo para a emissão da ordem de bloqueio, o magistrado pode mandar emitir novas ordens até que a finalidade seja alcançada. Caso apenas parte do valor seja bloqueada, a ferramenta atualiza o montante a ser bloqueado e emite a nova ordem, descontando os valores retidos.

Cessão

Pelo acordo, o TRT da 18ª Região cederá o sistema com todos os arquivos digitais necessários à completa instalação do SABB. Caberá à 18ª Região fazer, também, a manutenção do código-fonte e repassar todas as atualizações realizadas para aprimoramento e correção de possíveis erros de código, além de colocar à disposição dos tribunais o manual de uso. O TRT 18 também ficou responsável pela capacitação dos servidores indicados pelos TRTs, com o repasse do conhecimento sobre as funcionalidades e a operacionalidade do SABB.

Fonte: CSJT

Sindojus-MT repudia críticas da ex-juíza Selma Arruda sobre servidores do Judiciário

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), Jaime Osmar Rodrigues, repudia as críticas da ex-juíza Selma Arruda sobre os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, e sobre a ineficiência da Instituição.

Em um vídeo gravado e compartilhado em redes sociais, Selma Arruda afirma que trabalhou 22 anos no Fórum e sabe como é que funciona. “A pessoa chega para o expediente que começa ao meio dia, a pessoa chega meio dia e meia, uma hora mais ou menos. Aí liga o computador, aí vai lixar unha, enquanto o computador está ligando. Aí a hora que liga você vai na internet, vai ver todos os sites, vai ver seu horóscopo, baixar seus e-mails. Aquela coisa lá pelas duas e meia da tarde mais ou menos você começa a trabalhar. Mas as três já é a hora do lanche, então você tem que dar uma saidinha para lanchar”, afirma.

Leia também - Selma é gravada critica funcionalismo público e citando ineficiência.

Selma ainda cita no vídeo que “funcionalismo público em geral é muito ineficiente”. Segundo Jaime, as palavras citadas no vídeo são retrato do trabalho dela, e talvez da sua assessoria. “O Tribunal de Justiça de Mato Grosso trabalha com carência de servidores e hoje está em segundo lugar no Brasil nos tribunais de médio porte. A taxa de congestionamento de processos baixou muito e hoje o Tribunal de Justiça está de parabéns pelo trabalho”.

Conforme o presidente do Sindojus, “se o servidor trabalhasse como ela está falando, nós estaríamos no último lugar”. “Agora, se ela trabalhava dessa forma, ela pode falar por ela, não pelo servidor do Judiciário. Ela está pisando em cima da Instituição que pagou o salário dela há 22 anos, e ainda paga para aposentados, pra ela estar colocando na lama. Nós estamos revoltados e repudiamos a ex-juíza Selma Arruda”.

Jaime ressalta que fica muito preocupado com as declarações da ex-magistrada, que ainda não foi eleita senadora. “Imagina quando ela for eleita, o que é capaz de fazer para denegrir a Instituição da qual ela recebeu 22 anos. É um repúdio em respeito aos servidores que trabalham corretamente no Poder Judiciário, que levam o nome da Instituição para todo o país”.

InfoJus BRASIL: Com informações do Jornal Gazeta Digital

Fenassojaf reúne-se com presidente do TRF-2 e pede apoio ao reajuste da Indenização de Transporte

Dando continuidade ao contatos com os presidentes do Tribunais Regionais Federais, em busca de apoio ao reajuste da IT, na tarde desta quinta-feira (27), o Diretor Administrativo da Fenassojaf, Eduardo Virtuoso, e a diretora do Sisejufe/RJ, Mariana Liria, reuniram-se com o Presidente do TRF da 2ª Região e Conselheiro do CJF, Dr. André Fontes, na sede do Tribunal, no Rio de Janeiro. A reunião foi solicitada pela ASSOJAF/ES, cuja presidente Simone Miranda Frizzera não compareceu por motivo de doença. 

Durante a reunião os diretores das entidades demonstraram ao desembargador a defasagem atual da Indenização de Transporte, que esteve congelada no período de 2005 a 2016, quando teve um reajuste de 10%.

A Indenização percebida pelos Oficiais da Justiça Federal é a mais baixa entre os Oficiais de Justiça do PJU.

Os dirigentes relataram ao desembargador a atual situação do processo de majoração da IT em tramitação no CJF, cujos Setores Administrativos do Conselho reconheceram a defasagem do valor (veja matéria aqui). 

Na conversa, os representantes atualizaram o magistrado e entregaram uma cópia da minuta do parecer técnico elaborado pela Subsecretaria de Normas, Orientações, Direitos e Deveres – SUNOR daquele Conselho. 

Dr. André Fontes foi receptivo, pediu esclarecimentos e demonstrou interesse na matéria, colocando-se à disposição para futuros contatos.

Os representantes da Fenassojaf e do Sisejufe tiveram a oportunidade de expor as dificuldades enfrentadas pelos Oficiais de Justiça no cumprimento de ordens judiciais e as especificidades em cada jurisdição, detalhando os diversos fatores que compõem a verba indenizatória, entre os quais é mais patente a acintosa evolução do reajuste dos preços dos combustíveis.

Os dirigentes tiveram a oportunidade de apresentar gráficos comparativos entre a evolução dos preços dos combustíveis e a Indenização de Transporte nos últimos 13 anos, além de notícias amplamente divulgadas pela imprensa. Foi destacado o alto nível de insatisfação do segmento, que sofre cotidianamente com a perda do poder aquisitivo da verba, sendo obrigado a complementar com recursos próprios os custos de deslocamento no cumprimento dos mandados, inclusive assistindo à correção de outras verbas indenizatórias dentro do Poder Judiciário em detrimento da Indenização de Transporte, com o que concordou o magistrado.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Toffoli sanciona três importantes leis ao assumir presidência da República

Dias Toffoli está trabalhando a todo vapor no novo cargo. Em seu primeiro dia de despacho como presidente da República em exercício, o ministro do Supremo sancionou, nesta segunda-feira, 24, três importantes projetos de lei visando à promoção de direitos das mulheres e o acesso de crianças e adolescentes à educação.

Neste domingo, o recém-empossado presidente do STF assumiu pela primeira vez a presidência da República em substituição ao presidente Michel Temer, que embarcou para Nova York para participar da Assembleia Geral da ONU.

Com direito a cerimônia no palácio do Planalto, Toffoli presidiu a cerimônia de sanção dos PLs 13/18, 24/18 e 618/15. Ele ainda assinou um decreto que prevê um percentual mínimo de 5% para a administração pública Federal contratar pessoas com deficiência. Segundo ele, os projetos representam uma "celebração à proteção da família".

Em seu discurso, Toffoli celebrou a proteção à família e à dignidade da mulher. Em especial, destacou o que institui hipóteses de perda de poder familiar, o que, segundo ele, representa "um manto para assegurar que cada membro da família cresça em segurança”. "Depois de tanto tempo, o Estado brasileiro finalmente supera esse drama."

Perda de poder familiar - O texto aprovado pelo Senado, originário do PL 13/18, amplia as hipóteses de perda do poder familiar, no caso de pessoas que cometem crimes contra pai ou a mãe de seus filhos. Antes chamado de pátrio poder, o poder familiar envolve direitos e obrigações relacionados à tutela dos pais sobre os filhos. “Nada mais natural do que retirar o poder familiar daqueles que se mostram inaptos a exercer esse poder, que é o familiar.”

A nova legislação altera o CP, de forma a incluir, entre as possibilidades de perda de poder familiar, os crimes dolosos sujeitos a pena de reclusão cometidos contra descendentes, como netos, e contra pessoa que detém igual poder familiar ao do condenado – caso dos cônjuges e companheiros, até mesmo quando já divorciados. Vale também para os casos de tutelas, em que um adulto seja responsável pelo menor e por seus bens; e para os casos de curatela, quando o juiz atribui a um adulto capaz a responsabilidade por pessoa declarada judicialmente incapaz, devido à doença.

Acesso à educação - O ministro de Direitos Humanos, Gustavo Rocha, lembrou que além de tipificar o crime de importunação sexual contra mulheres, um outro projeto sancionado hoje representa “pautas defendidas por toda a sociedade”, no sentido de “proteger as mulheres e de diminuir desigualdades”, referindo-se ao projeto que altera a lei de diretrizes e bases da educação para que a criança no ensino básico, que esteja em tratamento médico em domicílio particular, tenha auxílio em seus estudos.

O PL 24/2018 assegura atendimento educacional a alunos do ensino básico (educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio) que estejam internados para tratamento médico, em ambiente domiciliar ou hospitalar.

Importunação sexual - Já o PL 618/2015 torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica, e a divulgação de cenas de estupro. As novas regras preveem, ainda, a criação de um tipo penal para os casos de importunação sexual, como, por exemplo, os de assédio a mulheres em transportes coletivos. O texto prevê aumento de pena para todos os crimes contra a liberdade sexual e para crimes sexuais contra vulneráveis

Fonte: Sindojus-MT

Defasagem na IT é reconhecida por setores administrativo do CJF

O presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, e o diretor administrativo, Eduardo de Oliveira Virtuoso, estiveram na manhã desta terça-feira (25) no Conselho da Justiça Federal, em busca de informações sobre o reajuste da Indenização de Transporte. Os dirigentes se reuniram com o subsecretário do Sunor, Erico Alessandro Fagundes, e posteriormente com o secretário de Gestão de Pessoas em exercício, Antonio Carlos Sousa Costa.

Na conversa com o subsecretário, responsável pelo parecer técnico sobre a Indenização de Transporte, os dirigentes da Fenassojaf receberam a informação de que o relatório está pronto para ser assinado pelo secretário de Gestão de Pessoas e encaminhado ao setor jurídico e ao setor de orçamento. A boa notícia é que o parecer reconhece a defasagem e propõe que a verba indenizatória seja calculada em um porcentual sobre o vencimento básico do cargo inicial de Analista Judiciário.

Em seguida, os dirigentes se encaminharam ao gabinete do secretário de Gestão de Pessoas em exercício, Antonio Carlos Sousa Costa, que acenou com a possibilidade de o parecer ser juntado ao processo ainda nesta semana, quando divulgaremos sua íntegra.

A Fenassojaf agradeceu o encaminhamento dado ao caso nos setores administrativos do CJF e continuará acompanhando a tramitação do processo naquele Conselho até a aprovação final.

CSJT - À tarde, acompanhados pelo diretor financeiro Severino Nascimento de Abreu e pelo diretor da Assojaf/RJ Pietro Coelho Barbosa Valério, além do assessor parlamentar Alexandre Marques, os dirigentes acompanharam a sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, onde tiveram a oportunidade de falar com a relatora do pedido de reajuste da IT, desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, além de cumprimentar outros conselheiros.

O processo de reajuste da IT ainda não tem data prevista para entrar em pauta no CSJT.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Com foco na saúde, encontro de Oficiais de Justiça do RS promove integração e debate entre a categoria

O Sintrajufe/RS realizou, nos dias 14 e 15 de setembro, o XVI Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça. O evento aconteceu na cidade de Santa Maria e teve como tema central “Saúde e realização profissional”.

Durante a abertura, o diretor administrativo da Fenassojaf, Eduardo Virtuoso, reforçou o momento de dificuldades pelo qual todos os brasileiros estão inseridos, além da precarização dos serviços públicos. 

Para o representante da Federação, a Emenda Constitucional 95, assim como a terceirização e a Reforma Trabalhista evidenciam os ataques contra os serviços e os servidores públicos.

Além da Fenassojaf, a Assojaf/RS também participou do XVI Encontro através da presidente Rosane Felhauer. 

Segundo informações do sindicato, o tema foi escolhido devido ao alto nível de adoecimento dos Oficiais de Justiça no exercício da função, “o que ficou evidenciado na Pesquisas de Saúde 2016 do Sintrajufe/RS”. 

Os dados mostram que 77,4% dos Oficiais já se sentiram ameaçados no exercício da função; 85,4% não se sentem seguros, física e mentalmente; e 38,5% tiveram prevalência de transtornos mentais comuns. 

A programação teve, ainda, debates e apresentação de propostas de melhorias e valorização do cargo e um espaço para atividades de integração, confraternização e troca de experiências, com discussões setoriais, nos grupos de Oficiais da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal.

Na tarde do sábado (15), o diretor da Fenassojaf participou do painel sobre valorização do cargo e falou sobre o trabalho desempenhado pela Federação Nacional para o reajuste da Indenização de Transporte. “A meu ver, este é o pleito mais importante do oficialato neste momento”, disse.

Eduardo Virtuoso deu detalhes da atuação junto ao CJF para a conquista da majoração para os Oficiais da Justiça Federal, bem como do pedido de impugnação, protocolado pela Fenassojaf, do parecer emitido pelo CSJT contrário ao reajuste da Indenização.

Mais informações sobre o XVI Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça no Rio Grande do Sul podem ser obtidas CLICANDO AQUI

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Foto: Sintrajufe/RS

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Oficial de Justiça sofre tentativa de homicídio durante diligência em Pernambuco

O Oficial de Justiça Waldir de Vasconcelos Spinelli Júnior foi vítima de uma tentativa de homicídio durante o cumprimento de uma diligência no município de Angelim (PE).

Segundo o Boletim de Ocorrência registrado pelo servidor da Justiça Federal de Pernambuco, na última sexta-feira (21), Spinelli esteve em uma residência daquela cidade para cumprir um mandado quando o filho da intimada, “aparentemente deficiente mental, partiu em sua direção dizendo que iria mata-lo”.

De acordo com o registro policial, Waldir saiu correndo e foi perseguido, por cerca de 500 metros, pelo rapaz que estava com um pedaço de madeira na mão. 

O Oficial de Justiça explica que o agressor só não o alcançou porque foi contido por um vizinho da localidade. “Afirma que se não tivesse sido detido, o filho da senhora Aparecida o teria agredido e talvez até consumado um homicídio”, diz o BO.

Ainda segundo o Boletim de Ocorrência, o fato aconteceu no início da diligência, não havendo nenhum tipo de discussão ou alteração que justificasse a agressão.

Nesta segunda-feira (24), a Assojaf/PE protocolou ofício ao diretor do Foro da Seção Judiciária de Pernambuco em que requer o acompanhamento do ocorrido junto às autoridades policiais “a fim de que as responsabilidades sejam apuradas e que agressões semelhantes não voltem a acontecer”. Veja AQUI o ofício da Assojaf/PE

A Fenassojaf repudia o fato ocorrido contra a vida do Oficial de Justiça e reafirma o pedido da Associação de Pernambuco para que haja o acompanhamento da ocorrência para que situações semelhantes não aconteçam novamente.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Oficial de Justiça utiliza drone em cumprimento de mandado de imissão na posse

O uso de aparelhos tecnológicos pode ser um importante aliado do Oficial de Justiça no cumprimento de mandados. Um exemplo disso foi o ocorrido com o Oficial de Justiça do TRT da 2ª Região André Henrique Freitas Martins que utilizou o auxílio de um drone para sanar dúvidas quanto à localização de uma residência no cumprimento de diligência de Imissão na Posse ocorrido em Santos/SP.

De acordo com o Oficial, ao comparecer no bairro Chico de Paula, periferia pobre de Santos, surgiu uma dúvida sobre a localização do imóvel, pois na matrícula do registro consta a localização no prolongamento da rua Zelnor de Paiva Magalhães e em frente ao local da diligência há uma placa pública indicando a rua Julia Ferreira de Carvalho.

André relata que com o objetivo de saber o ponto preciso do imóvel, esteve na Prefeitura Municipal de Santos e no setor responsável pela cobrança de IPTU obteve uma foto aérea do terreno, “o que não resolveu a dúvida da divergência entre a matrícula imobiliária e o local da diligência”.

A partir daí, o Oficial de Justiça esteve na Secretaria de Infra Estrutura e Edificações onde pôde constatar que foram apresentadas duas plantas públicas do local e as fichas de emplacamento das ruas. “Confrontando as plantas com a foto aérea cedida pela CAEFIS/SECARFIS, e uma foto aérea tirada “in loco” com um drone, puder perceber que havia muita semelhança entre os terrenos, pois tratavam-se de um quadrilátero irregular”, explica.

“Concluí com certeza de que se trata da mesma área, pois as medidas do terreno descritas na matrícula imobiliária, notadamente o fundo e a frente são idênticas às plantas da prefeitura. Assim, há um erro material na descrição da localização do imóvel na matrícula imobiliária”, completa André.

Para o Oficial de Justiça, a utilização de equipamentos como o drone para a averiguação de terrenos com larga extensão é fundamental para a execução, “uma vez que garante a foto aérea de toda a área e facilita a visualização. Importante lembrar que para o uso do drone é importante que ele seja cadastrado na Anatel e na Anac”, finaliza.

Fonte: Aojustra