PL 3723/2019: Relator esclarece alterações e afirma que porte funcional para oficiais de Justiça será restabelecido em parecer

Representantes de entidades sindicais e associativas como Sindiquinze, Sisejufe, Fenajufe e AGEPOLJUS estiveram, na manhã desta quarta-feira (02), com o deputado Alexandre Leite (DEM/SP), para obter informações sobre o texto divulgado nesta terça (1º) do PL 3723/2019.

A matéria trata da concessão do porte de arma para diversas categorias, entre elas, os Oficiais de Justiça. O projeto esteve na lista de julgamentos do plenário da Câmara, mas, diante da falta de acordo no colégio de líderes, o parecer anteriormente apresentado pelo relator não foi apreciado.

Conforme divulgado pela Fenassojaf, no parecer desta terça Alexandre Leite manteve apenas o porte de arma institucional “na forma de regulamento a ser emitido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”.

Na conversa desta manhã, o deputado esclareceu que teve a necessidade de alterar o relatório para atender à solicitação de setores ligados à área ambiental, que viam no relatório possíveis impactos negativos à pauta, principalmente na questão que trata da caça desportiva. O relator garantiu, no entanto, que tudo que foi incluído no projeto que beneficia os Agentes de Segurança e os Oficiais de Justiça retornará na versão final do relatório que será apresentado para aprovação do Plenário da Câmara.

Alexandre Leite informou, ainda, que o projeto voltará à pauta na próxima terça-feira (08) com possibilidade de votação nesta mesma data.

A Fenassojaf acompanhou a conversa com o relator do PL 3723/2019 representada pelo assessor parlamentar Alexandre Marques, que integrou o grupo que esteve na Câmara dos Deputados.

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

Oficial de Justiça ministra módulo de direito previdenciário em pós-graduação da Escola da Assembleia Legislativa do RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, através da Escola da Assembleia, realizou, no final de semana, o último módulo de aulas da turma de pós-graduação em Direito Previdenciário, com a disciplina Seminário de Tópicos Especiais, ministrada pelo Oficial de Justiça Thiago Fonseca, vice-presidente da Assojaf/RN. A especialização é fruto de uma parceira da Escola da Assembleia com a Justiça Federal ocorrida em 2017 e entra agora na reta final com produção dos trabalhos de conclusão do curso.

O professor João Maria de Lima, diretor da Escola da Assembleia, defende a importância dessas formações e afirma que “diante de tantas transformações políticas, sociais e econômica que enfrentamos, preparar profissionais especializados em Direito Previdenciário é buscar a garantia aos direitos básico à previdência e assistência social de cada cidadão”.

O Aluno Bruno José de Azevedo, Procurador Federal e professor da UERN, declarou que “em tempos de mudanças nos direitos sociais, cuja discussão está em nosso Parlamento, torna-se de fundamental importância o aprofundamento das questões previdenciárias, seja como profissional do direito ou cidadão. Por isso a escolha pela pós-graduação de Direito Previdenciário. Foi um privilégio e uma oportunidade ímpar beber do conhecimento, que até então era só pelos livros, dos principais doutrinadores em direito previdenciário do País. Soma-se a isso, a heterogeneidade da turma, composta por advogados públicos e privados militantes na área, servidores do INSS, defensores públicos, assistentes sociais, servidores do Judiciário, enfim, de vários ramos da sociedade, o que contribuiu em muito para o debate dos temas mais instigantes da disciplina”.

O curso contou com a presença de professores criteriosamente selecionados, incluindo os autores de maior referência no Direito Previdenciário brasileiro, tais como Marcelo Leonardo Tavares - Ministro do STJ, João Batista Lazzari - Juiz Federal do Trabalho, Daniel Machado da Rocha – Juiz Federal do Trabalho e Paulo Bacelar – Advogado e especialista em Especialista em Direito Previdenciário, Trabalho e Processo do Trabalho.

Thiago Fonseca corroborou o entendimento de que a qualificação constante e o debate são fundamentais para o fortalecimento da categoria e consequentemente para uma prestação jurisdicional de qualidade.

“No início do próximo mês estaremos em Buenos Aires trocando experiências com colegas de diferentes nacionalidades no 1º Encontro Internacional de Oficiais de Justiça daquele país, evento realizado pela União de Empregados da Justiça da Nação da Argentina em parceria com a Suprema Corte”, concluiu.

O Sindojus-DF parabeniza o colega Thiago Fonseca pela atuação na pós-graduação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Fonte: Sindojus-DF

Porte de arma é retirado da pauta de votações do plenário da Câmara

O Projeto de Lei nº 3723/19, que amplia o porte de arma para diversas categorias, entre elas, os Oficiais de Justiça, foi retirado da pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados.

A matéria estava na lista de julgamentos desta terça-feira (1º), mas, por falta de acordo no colégio de líderes, o parecer apresentado pelo relator, deputado Alexandre Leite, não foi apreciado.

O PL permite a posse da arma em toda a propriedade, além de locais de trabalho; a facilitação da compra de armas e a inclusão de outras categorias ao porte de arma de fogo.

Em novo substitutivo apresentado por Alexandre Leite nesta terça-feira, os Oficiais de Justiça ficam autorizados a portar arma de fogo institucional, “na forma de regulamento a ser emitido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”.

Segundo o diretor da Fenassojaf, Guilherme Monteiro Topan, o novo substitutivo representa um retrocesso e piora a situação dos Oficiais de Justiça. Na avaliação do dirigente, “a redação da proposta condiciona o porte à eventual aquisição da arma pelo tribunal, algo muito difícil de acontecer com o teto dos gastos, bem como não resolve as situações de ameaças aos Oficiais de Justiça, pois não permite o porte fora de serviço”.

“A Fenassojaf já está em contato com entidades de Oficiais estaduais para que, juntos, possamos atuar com o relator e outros parlamentares pela manutenção do porte funcional para o oficialato”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.

Fonte: Fenassojaf

Nota técnica sobre o recebimento da VPNI e GAE pelos Oficiais de Justiça Federais

A Assessoria Jurídica da Fenassojaf, através do escritório Cassel, Ruzzarin, Santos, Rodrigues Advogados, emitiu Nota Técnica referente ao questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o recebimento da VPNI e GAE pelos Oficiais de Justiça.

No documento, o jurídico informa que a incorporação dos quintos e sua transformação em VPNI ocorreu há mais de 20 anos e, apesar disso, a partir do entendimento exposto pelo TCU, “a Administração Pública passou a impor aos servidores a escolha entre uma ou outra parcela”.

De acordo com o Tribunal de Contas, o pagamento cumulativo das parcelas não pode ocorrer pelo fato de que, assim como a Gratificação de Atividade Externa (GAE), os quintos constituem parcela de natureza geral e abstrata, concedida a todos os Oficiais de Justiça.

A Assessoria Jurídica ainda faz uma análise sobre o direto à GAE e o pagamento cumulativo, bem como sobre a violação ao devido processo legal diante da falta de oportunidade de defesa, “vez que, em grande parte dos casos, (os Oficiais de Justiça) apenas foram notificados para apresentar Termo de Opção entre a GAE e a VPNI”.

Para os advogados, ao contrário do que alega o Tribunal de Contas da União, o pagamento cumulativo da GAE e VPNI é possível devido à natureza diferenciada das parcelas. “Isso porque uma constitui como gratificação resultante das próprias atribuições do cargo, pago indistintamente a todos seus ocupantes, não sendo necessário o cumprimento de outros requisitos, enquanto a incorporação dos quintos dependia de outros aspectos que não somente a vinculação ao cargo de Oficial de Justiça”.

Outra ponderação é a de que em razão de ambas parcelas já serem pagas de forma cumulativa há mais de cinco anos, a possibilidade da Administração Pública rever esse Ato já se encontra alcançada pelo instituto da decadência administrativa, além do direito adquirido, a segurança jurídica e a vedação de aplicação retroativa de nova interpretação. 

“A Fenassojaf acompanha com toda a atenção os casos e repassará as informações sobre as medidas que ainda serão tomadas sobre este assunto”, afirma o diretor jurídico Eduardo Oliveira Virtuoso.

A íntegra da Nota Técnica emitida pela Assessoria Jurídica da Fenassojaf está publicada na Área Restrita desta página eletrônica. Importante lembrar que a Federação também disponibilizou modelo de defesa Administrativa que permanece na Área Restrita para acesso das associações filiadas.

Fonte: Fenassojaf

PM gravemente ferido ao auxiliar oficial de Justiça e uma pessoa morta no cumprimento da ordem judicial

O cumprimento de um mandado de reintegração de posse por um Oficial de Justiça, com apoio policial, resultou em uma pessoa morta e um policial baleado com gravidade, na manhã desta segunda-feira (30), na Rua Horácio Oliveira, no Bairro Recanto das Águas, em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba.

Segundo informações, o oficial de justiça estava acompanhado da Polícia Militar para cumprir a ordem judicial e o morador – não acatando a decisão de deixar a residência – conseguiu tomar a arma do soldado Tiago Cavalheiro e disparar quatro vezes contra o agente.

O homem que tomou a arma foi morto no local a tiros por outro policial que também prestava auxílio no cumprimento do mandado judicial e em apoio ao oficial de Justiça.

"Houve uma reação, uma resistência, no momento em que ele pegou a arma do policial. Ele praticamente descarregou toda a arma no policial" afirmou o comandante da Polícia Militar, Sérgio Augusto Ramos.

O policial Tiago Cavalheiro foi ferido com gravidade e o helicóptero da Polícia Militar foi acionado para prestar atendimento e o encaminhou para o Hospital Cajuru. 

A Associação dos Oficiais de Justiça do Paraná (Assojepar) informou que tem denunciado e apresentado dossiês junto ao Tribunal de Justiça de casos de agressões aos oficiais de justiça durante o cumprimento das ordens judiciais. Os casos denunciados tomam grande repercussão e ficam mais evidentes quando ocorre fatalidades, alguém é ferido gravemente ou surge a ocorrência de mortes.

A associação paranaense orienta que os oficiais de justiça denunciem e façam boletins de ocorrências de qualquer tipo de ameaça ou agressão no exercício da função. Qualquer dúvida pode entrar em contato com os diretores da entidade para apoio e orientação.

A Assojepar informou em seu site que se solidariza com o policial militar Tiago Cavalheiro pelo ocorrido, torcendo pela sua pronta recuperação e manifesta apoio a toda a corporação dos policiais militares do Paraná pelo auxílio e colaboração sempre que são chamados.

InfoJus Brasil

Encontro Internacional de Oficiais de Justiça na Argentina: Fenassojaf recebe inscrições a partir desta terça-feira

A União de Empregados da Justiça da Nação da Argentina (UEJN) realiza, nos dias 7 e 8 de novembro, o 1º Encontro Internacional de Oficiais de Justiça daquele país.

Com o tema “Encurtando distâncias nós trazemos justiça”, o evento, realizado em parceria com a Suprema Corte Argentina, acontece no Salón de la Oficina de Subastas Judiciales, em Buenos Aires.

Em convite encaminhado para a Fenassojaf e disponibilizado abaixo, o Secretário Geral da UEJN Julio Piumato afirma que o objetivo do Encontro Internacional é reunir Oficiais de Justiça, notificadores, juízes e magistrados para um debate sobre os diferentes problemas relacionados “ao árduo trabalho de comunicar as decisões judiciais”.

“Será um prazer encontrarmos com colegas de diversos países e regiões para a troca de experiências e compartilhar necessidades e conflitos, a fim de construirmos laços futuros de cooperação que permitam melhorar a nossa tarefa de levar a justiça às comunidades”, completa. 

Conforme divulgado anteriormente, os Oficiais de Justiça brasileiros que desejarem estar no 1º Encontro Internacional são isentos do pagamento da taxa de participação.

Inscrições serão feitas através da Fenassojaf – A Fenassojaf informa que ficará responsável pelas inscrições dos Oficiais brasileiros que estarão no 1º Encontro Internacional de Oficiais de Justiça da UEJN.

Os interessados deverão baixar a ficha de inscrição disponível AQUI, que deve ser preenchida corretamente com todos os dados solicitados e encaminhada para o e-mail foreignaffairs@fenassojaf.org.br. A Fenassojaf informa que, para validar a participação no Encontro Internacional, o Oficial de Justiça deverá enviar, junto com a Ficha de Inscrição, cópia da identificação funcional.

O período de inscrição será de 1º a 25 de outubro. A Federação recomenda a inscrição apenas dos Oficiais que já tenham a presença confirmada com a compra das passagens aéreas. "É muito importante que os colegas interessados não percam o prazo de inscrição, uma vez que a Fenassojaf está encarregada de encaminhar a lista da delegação brasileira à organização argentina", afirma o vice-diretor financeiro e responsável pela pasta de Relações Internacionais da Federação, Malone da Silva Cunha.

Outro ponto relevante é a de que as informações oficiais do evento serão fornecidas por correio eletrônico e por mensagens do aplicativo WhatsApp, através de um grupo a ser criado pela Fenassojaf.

“A Federação se sente muito honrada e agradecida pelo convite recebido da União de Empregados da Justiça da Argentina e informa que estará neste Encontro Internacional para levar as experiências do oficialato brasileiro a todos os participantes”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.

A programação do evento será divulgada ao longo desta semana.

CLIQUE AQUI para baixar a Ficha de Inscrição para o 1º Encontro Internacional da UEJN

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Porte de arma poderá ser votado nesta terça-feira (01/10)

O Projeto de Lei 3723/2019, que modifica o Estado do Desarmamento, amplia o porte de arma para agentes públicos que exercem atividades de risco, entre estes os oficiais de Justiça poderá ser votado no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (01/10). A pauta do plenário da Câmara dos Deputados ainda não foi divulgado.

Substitutivo apresentado no final do mês de agosto pelo relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), autoriza os Oficiais de Justiça a portar arma de fogo de propriedade particular ou institucional, inclusive fora de serviço, mas em razão da atividade de risco exercida pela categoria.

Clique AQUI e veja o substitutivo.

Oficiais de Justiça de todo o Brasil acompanham a tramitação do projeto de lei e aguardam sua aprovação no Congresso Nacional e sanção presidencial, tendo em vista que é medida que minimiza os riscos inerentes a atividade do oficialato.

InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Homem é preso por tentar impedir apreensão de veículo por oficial de Justiça

A Polícia Militar (PM) prendeu um homem na tarde de ontem (25), em Rio Branco do Ivaí (Paraná), um homem por resistir ao cumprimento de um mandado de busca e apreensão de um veículo. Os policiais davam apoio ao oficial de justiça lotado no Fórum da Comarca de Grandes Rios, que cumpria mandado na Rua Sanhaço, na Vila Rural. 

Conforme informações da PM, o homem não aceitava que o oficial de justiça levasse o veículo. Por várias horas, a equipe de apoio dialogou com o homem e alertou tratar-se de uma ordem judicial, porém sem êxito. Diante da negativa, os policiais deram voz de prisão por desobediência,e o homem resistiu, sendo necessário uso progressivo de força e algema. 

O detido foi conduzido à Delegacia de Grandes Rios e o veiculo entregue ao Fórum da Comarca.

Imagem ilustrativa (Foto: Ivan Maldonado)

Fonte: Portal TN Online

MINAS: Audiência sobre violência contra Oficial de Justiça é adiada

A audiência, marcada para a tarde desta quarta-feira (25) no 4º Juizado Especial Federal Criminal Adjunto da Seção Judiciária de Minas Gerais, que analisaria o caso de agressão e cárcere privado contra o Oficial de Justiça do TRT-3, Thiago Henrique Faccion, foi adiada pelo magistrado responsável do processo.

Mais de 15 Oficiais da Justiça do Trabalho e Federal de MG atenderam ao chamado da Assojaf-MG e comparecerem na sede Justiça Federal para acompanhar a decisão (foto).

Além disso, nesta quarta-feira, a Associação protocolizou requerimento para atuar como amicus curiae na ação penal. De acordo com o pedido, “considerando a gravidade do caso em questão, que transcende a situação individual sofrida pelo Oficial de Justiça ofendido, atingindo inúmeros outros servidores, justifica-se a atuação das entidades intervenientes na defesa da categoria”.

A Assojaf-MG solicita que o processo seja remetido à Vara Criminal da Justiça Federal para o processamento dos delitos de coação no curso do processo em concurso material com a lesão corporal, além da concessão do amicus curiae para que possa ser facultada a realização de manifestação e sustentação oral.

“Estamos empenhados e manteremos todo o apoio necessário ao colega Thiago para que o caso seja analisado com toda a justeza necessária. Agradecemos cada Oficial de Justiça que atendeu ao chamado da Assojaf e esteve conosco nesta tarde”, enfatiza a presidente Paula Drumond Meniconi.

Segundo Paula Meniconi, a Associação segue atuante e trabalha em conjunto com as demais entidades representativas na garantia de mais segurança aos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados. “Vamos trabalhar, cada vez mais, para que casos como o ocorrido em 2017 não voltem a acontecer em Minas Gerais e em todo o Brasil”, finaliza.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Assojaf/MG

Oficiais de Justiça tomam posse na diretoria do Sinjufego

No último sábado (21) o oficial de Justiça Fúlvio Barros tomou posse no cargo de Diretor Jurídico do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás (Sinjufego) para o biênio 2019/2021. Já a oficiala de Justiça Marissol Soares foi empossada no cargo de Secretária Geral.

Fúlvio Barros integrou o Conselho Fiscal da gestão passada do Sinjufego. Atualmente está lotado em Rio Verde. Foi advogado em Goiânia de 1994 a 1999 e atua no movimento sindical desde 2000. Participou de vários congressos e plenárias da Fenajufe. Já integrou a diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás (Assojaf/GO).

Marissol Soares é oficial de Justiça do TRT-GO há 07 anos. Lotada em Goiânia, pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

Suplentes:

Já os oficiais de Justiça Gilvan Ferraz, Valmir Oliveira e José Pereira foram empossados como suplentes da Diretoria do Sinjufego.

Gilvan Ferraz é oficial de Justiça Federal aposentado. Já foi vice-presidente do Sinjufego, atualmente integra a diretoria da Assojaf/GO.  Valmir Oliveira é oficial de Jusitça do TRT-GO. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Diretor Social do Sinjufego na gestão passada, ex-vice diretor financeiro da Fenassojaf e ex-diretor da Assojaf/GO. José Pereira é oficial de Justiça Federal, foi presidente e diretor da Assojaf/GO; vice-presidente e diretor do Sinjufego e coordenador suplente da Fenajufe.

Fonte: InfoJus Brasil

Oficiais de Justiça atuam em Brasília pelos pleitos da categoria

Oficiais de Justiça estiveram no Senado Federal, Câmara dos Deputados e Supremo Tribunal Federal para acompanhar e pedir apoio aos pleitos da categoria.

Oficiais de Justiça Eusa Braga, Fúlvio Barros, Fernanda Garcia, Rosane Felhauer, Márcia Pissurno e Luiz Arthur com o Deputado e ex-Oficial de Justiça Antônio Furtado (PSL/RJ)

Os oficiais de Justiça Eusa Braga (presidente da Assojaf/AM-RR), Rosane Felhauer (Presidente da Assojaf/RS), Fúlvio Barros (associado da Assojaf/GO), Márcia Pissurno (associada da Assojaf/MS) e Fernanda Garcia (Diretora do Sindojus-CE) estiveram em Brasília na terça e quarta-feira (24 e 25/09) visitando gabinetes de deputados e senadores, além de acompanhar sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar e pedir apoio aos pleitos dos oficiais de Justiça. Durante os trabalhos  encontraram com o oficial de Justiça Luiz Arthur, diretor da Fesojus.

Vários assuntos foram tratados nas visitas aos parlamentares, sendo que o reconhecimento da atividade de risco e a segurança da categoria foram os principais temas abordados. Os oficiais de Justiça pediram a aprovação da Aposentadoria com critérios específicos em razão da atividade de risco (emenda 53 à PEC 133/2019 - Senado Federal) e a aprovação do porte de arma como medida de segurança (PL 3723/2019 - Câmara dos Deputados).

A aposentadoria por atividade de risco é um pleito histórico dos oficiais de Justiça e medidas de segurança, como o direito ao porte de arma, caso o servidor opte por usar, já foram temas de assembleias e aprovados por diversas instâncias das entidades do oficialato.

Eusa Braga, Rosane Felhauer, Fúlvio Barros, Márcia Pissurno e Fernanda Garcia, também estiveram no Supremo Tribunal Federal acompanhando o julgamento da data base dos servidores públicos. O STF, por maioria de votos (6 a 4) decidiu que o Executivo não é obrigado a conceder revisões gerais anuais no vencimento dos servidores públicos. A decisão foi tomada na análise do Recurso Extraordinário (RE) 565089, com repercussão geral reconhecida.

Confira o registro fotográfico de algumas visitas:

Deputada Maria do Rosário (PT-RS)

Dra. Raniele, asessora do Senador Lasier Martins (Podemos-RS)

Senador Omar Aziz (PSD-AM)

Senador General Girão (Podemos-CE) e Plínio Valério (PSDB-AM)

STF: Acompanhando julgamento da data base

Fonte: InfoJus Brasil

Sessão da Câmara é encerrada sem votação do projeto de porte de arma

A Câmara dos Deputados encerrou sessão plenária no início desta noite de quarta-feira (25/09) sem a apreciação do Projeto de Lei 3723/2019, que modifica o Estado do Desarmamento, amplia o porte de arma para agentes públicos que exercem atividades de risco, entre estes os oficiais de Justiça.

Substitutivo apresentado no final do mês de agosto pelo relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), autoriza os Oficiais de Justiça a portar arma de fogo de propriedade particular ou institucional, inclusive fora de serviço, mas em razão da atividade de risco exercida pela categoria.

Oficiais de Justiça de todo o Brasil acompanham a tramitação do projeto de lei e aguardam sua aprovação no Congresso Nacional e sanção presidencial, tendo em vista que é medida que minimiza os riscos inerentes a atividade do oficialato.

InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Porte de arma volta à pauta do plenário da Câmara nesta quarta (25/09)

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na tarde desta quarta-feira (25/09) o projeto de lei que amplia o porte de armas (PL 3723/19)  para mais categorias de servidores públicos, entre elas os Oficiais de Justiça.

O Projeto de Lei 3723/19, de iniciativa Executivo, estava na lista de votações de ontem (24), mas, a convocação de reunião do Congresso Nacional impediu a análise da matéria que permite a posse da arma em toda a propriedade, além de locais de trabalho; a facilitação da compra de armas e a inclusão de servidores e trabalhadores que podem obter o porte de arma de fogo.

Substitutivo apresentado no final do mês de agosto pelo relator, deputado Alexandre Leite, autoriza os Oficiais de Justiça a portar arma de fogo de propriedade particular ou institucional mesmo fora de serviço.

A sessão plenária acontece a partir das 13:30h desta quarta-feira. Vários oficiais de Justiça estão na Câmara dos Deputados para acompanhar as deliberações.

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

Nota de pesar – falecimento da mãe do presidente da Fesojus

Comunicamos o falecimento de Maria Fernandes de Souza, mãe do presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), João Batista Fernandes. Ela morreu hoje, dia 24, em Fortaleza, sendo seu velório a partir das 20 horas, na Rua Júlio Siqueira 854, Dionísio Torres; a missa será nesta quarta-feira, dia 25, às 11 horas, seguida de sepultamento, às 13 horas.

Os oficiais de justiça de todo Brasil, dirigentes sindicais e demais filiados se solidarizam com a dor de João e seus familiares, desejando que a paz se prolifere em seus corações feridos.

“A saudade eterniza a presença de quem se foi. Com o tempo esta dor se aquieta, se transforma em silêncio que espera, pelos braços da vida um dia reencontrar”. (Padre Fabio de Melo)

Câmara dos Deputados pode votar projeto que amplia porte de armas

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje o projeto que amplia o porte de armas (PL 3723/19). Projeto prevê porte de arma funcional para os oficiais de Justiça

Proposta diminui para 21 anos a idade mínima para compra de armas

O Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, que aumenta os casos permitidos de porte de armas e disciplina o tema para atiradores esportivos e caçadores.

O substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; aumenta as penas para alguns crimes com armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.

Essa regularização do registro da arma poderá ser feita em dois anos a partir da publicação da futura lei. O interessado deverá apenas apresentar documento de identidade, comprovante de residência fixa e prova de origem lícita da arma, dispensados ainda o pagamento de taxas, comprovante de ocupação lícita e ausência de inquérito policial ou processo criminal contra si.

InfoJus Brasil: Com informações da Agência Câmara