O partido Patriota ingressou com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal contra uma lei da Paraíba que retirou o pagamento de auxílio transporte para oficiais de justiça. Na ação, a legenda requer a suspensão da aplicação da Lei Estadual de nº 13.838/2021, que instituiu o Fundo Especial de Custeio das Despesas com diligências dos profissionais.
“Registre-se, por oportuno que, a exclusão da referida Indenização/Auxílio, acarreta uma perda pecuniária imediata, assim como mediata, pois as despesas com o transporte próprio, utilizado pelo Oficial de Justiça, se mantém, para desempenho do seu ofício, ou seja, além de perder parte de seus vencimentos, o Oficial de Justiça se mantém na obrigação de manter seu meio de transporte, para custear seu labor, destarte, ele deixaria de receber e se manteria custeando, o que induz e conduz ao caos pecuniário a toda categoria de oficial de justiça do Estado da Paraíba”, justifica o partido na ação.
Conforme a ação, a perda chega a 20% nos vencimentos dos oficiais de justiça.
O Patriota, representado na ação pelo deputado estadual Wallber Virgolino, pede ao STF concessão de liminar para ser retomado o pagamento da indenização/auxílio aos meirinhos.
“Já que estes continuam realizando seu ofício em estado precário, vez que não contam mais com o suporte do auxílio”, cita o partido na ação.
O município de Toledo sedia, neste sábado (9), o Encontro dos Oficiais de Justiça do Paraná. A Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária acontece na AABB, com início previsto às 9h. Além da discussão das pautas das Assembleias serão apresentados painéis.
O projeto de Regulamentação da Função dos Oficiais de Justiça e das Centrais de Mandados no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) também está em pauta. De acordo com o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Paraná (Assojepar) Arno Roberto Boos, o projeto é muito relevante aos oficiais de Justiça em face de unificar todas as normas procedimentais em vigor uma vez que cada magistrado diretor de comarca edita o procedimento próprio através de Portaria. A unificação das normas visa garantir mais segurança jurídica aos oficiais no cumprimento dos mandados.
O presidente da Associação, Arno Roberto ressaltou também que os temas em exposição e debate servem para dar visibilidade a sociedade e valorizar o trabalho dos Oficiais de Justiça. Ele salientou que esses profissionais tiveram atuação destacada durante a pandemia principalmente nos mandados expedidos nas Vara da Violência Doméstica, cumprindo as medidas protetivas, separação de corpos e afastamento do lar dos infratores da Lei da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, mais conhecida como Lei Maria da Penha.
PROGRAMAÇÃO – Durante o evento, um dos principais temas em discussão será a apresentação do painel sobre novos procedimentos de cumprimentos de mandados diante das novas ferramentas tecnológicas, tais como o Sistema Mandamus de Cumprimento de Mandado Automatizados, indicado pelo CNJ para implantação nos Tribunais.
Este assunto será abordado pelo diretor do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Roraima (SindoJerr) e diretor da Fojebra, o oficial de Justiça Luis Cláudio de Jesus Silva.
Na programação ainda consta a palestra com o oficial de Justiça, Rafael Bernardino Caparica de Almeida (Lelo), da Comarca de São José dos Pinhais, que criou o sistema Sigma, o qual auxilia e deixa mais célere o trabalho dos oficiais de Justiça.
No segundo painel diretores da Assojepar apresentarão o projeto de regulamentação da função dos oficiais de Justiça e das Centrais de Mandados no Tribunal de Justiça do Paraná. O projeto está na fase final e assim que for concluído será distribuído com antecedência a categoria para discussão e aprovação em Assembleia.
O presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Paraná explica que um provimento que regulamenta a função nas Centrais de Mandados é importante uma vez que, atualmente, cada magistrado edita a sua própria Portaria.
Da Redação
InfoJus Brasil: com informações do Jornal do Oeste
A UniOficiais/Sindojus-DF segue atuante pela conquista do porte de arma para os Oficiais de Justiça. Através da emenda nº 73 incorporada no texto pelo senador Marcos do Val (Podemos/ES), o oficialato foi incluído no PL 3723/2019 entre as categorias aptas à posse e porte da arma de fogo.
O projeto seria analisado nesta quarta-feira (06), porém, diante da falta de acordo entre os parlamentares, a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi cancelada.
O Sindojus esteve no Senado e conversou com o senador Marcos do Val sobre a matéria. De acordo com ele, os Oficiais de Justiça estão na linha de frente do Poder Judiciário e fazem abordagens em locais de risco. “E não teria como não inseri-los [no projeto do porte de arma]”, afirma.
Confira abaixo o recado do senador para os Oficiais de Justiça:
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
InfoJus Brasil: com informações da UniOficiais/Sindojus-DF
O Estado foi representado por 18 oficiais e oficialas das comarcas de: Fortaleza, Aquiraz, Caucaia, Horizonte, Chorozinho, Ibiapina, Umirim, Sobral e Tiaguá. O Piauí será o próximo estado a sediar o evento, em 2023
A delegação de Oficiais de Justiça do Ceará presente ao III Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (Conojus) elogiou a organização do evento, que proporcionou uma rica troca de informações e conhecimentos, e afirma que será multiplicadora das informações adquiridas. Foram dois dias de aprofundados debates sobre diversos temas inerentes à categoria, entre eles: a democracia como princípio maior da Constituição brasileira; esperanças renovadas com a Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça (FPO); direito digital e privacidade; a saúde mental do Oficial de Justiça; nova lei do abuso de autoridade; conciliação; ética e sustentabilidade no Poder Judiciário; as novas atribuições do Oficial de Justiça; e os desafios da mulher Oficiala de Justiça.
O Estado foi representado por 18 oficiais e oficialas das comarcas de: Fortaleza, Aquiraz, Caucaia, Horizonte, Chorozinho, Ibiapina, Umirim, Sobral e Tiaguá. Márcia Sidrim, da comarca de Sobral, considerou válido ter participado do congresso e afirmou que é o primeiro de muitos que participará. “É uma troca de informações e conhecimentos, você vê a realidade de outros estados, o que acrescenta demais. Os temas foram excelentes. Tenho bastante conhecimento para levar de volta à comarca de Sobral. Vou compartilhar com os meus colegas e incentivar todos eles a participarem do próximo Conojus, que será no Piauí. Vamos prestigiar o nosso estado vizinho. Que vá uma comissão bem maior”, frisou.
“Tenho bastante conhecimento para levar de volta à comarca de Sobral. Vou compartilhar com os meus colegas e incentivar todos eles a participarem do próximo Conojus, que será no Piauí. Vamos prestigiar o nosso estado vizinho”, convocou Márcia Sidrim
Interação
Eveline Jaguaribe, oficiala de Fortaleza que participou pela primeira vez do evento, exaltou a organização. “A gente interage com Oficiais de Justiça de outros estados, atualiza-se dos assuntos e adquire novos conhecimentos. É uma excelente troca de ideias, você vê que as dificuldades que enfrentamos são as mesmas dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil”, observou. Ela complementou que amou o congresso e que participará do próximo.
Pela primeira vez no Conojus, a oficiala Ana Célia de Souza, da comarca de Ibiapina, agradeceu ao presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Vagner Venâncio, pelo incentivo para que a categoria se fizesse presente, e reforçou a importância de uma maior adesão, para fortalecer a pauta dos Oficiais de Justiça. “A gente pôde conhecer as dificuldades de cada estado e avaliar onde é possível melhorar. Essa troca de informações é muito importante para o fortalecimento da nossa categoria. Parabenizo toda a organização do evento, foi excelente, com certeza participarei do próximo”, garantiu.
Mesmo aposentada, as oficialas Ana Paula Sampaio e Eunice de Almeida fizeram questão de prestigiar o Conojus. Ana Paula, que marcou presença na segunda edição do evento em Goiânia, em 2019, comentou que achou interessante o painel sobre as novas atribuições do Oficial de Justiça, assim como as lutas políticas que terão de ser empreendidas no sentido de valorização do cargo. “Achei muito organizado, gostaria de parabenizar o pessoal de Minas Gerais pela estrutura e diversificação dos temas abordados nas palestras”, pontuou.
Agradecimento
Vagner Venâncio, presidente do Sindojus Ceará, parabenizou o diretor Geral do Sindojus Minas Gerais, Eduardo Rocha, pela organização desta terceira edição do Conojus, que foi um sucesso, assim como à Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR), co-organizadora do evento. “Você já demonstrou competência à frente do sindicato de Minas e agora mais uma vez, como uma pessoa que nos recepcionou muito bem, então só tenho a agradecer. Os colegas do Ceará tiveram uma experiência muito rica, vocês estão de parabéns”, enfatizou.
A Fesojus-BR vem a público agradecer ao deputado Estadual por Rondônia, Anderson Pereira, pela homenagem concedida aos Oficiais de Justiça de seu Estado. Por proposição dele, foi realizada na última quinta-feira (31), no Plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia, entrega de voto de louvor aos Oficiais de Justiça Estaduais.
Dentre os convidados que compuseram a mesa, estava o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça de Rondônia (AOJUS), Marcelo da Cruz. Em sua fala, ele lembrou aos presentes que os Oficiais de Justiça são os responsáveis por transformar sentenças em fatos reais, garantindo o cumprimento da justiça, nas cidades e nos rincões.
Também presente na ocasião, a presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – ASSOJAF, Eline Cavalcante, agradeceu o convite e parabenizou o deputado Anderson, por ser um protetor da categoria dentro do parlamento. Eline parabenizou a todos os colegas pelo desempenho da função e a homenagem prestada ao oficial de justiça, Rômulo Pessoa, que faleceu no dia 17/02, vítima da Covid-19, disse que a categoria foi a que mais sofreu com a pandemia e que foram obrigados a assistir em todo Brasil, a diferença dada entre as categorias do Poder Judiciário, que em sua grande maioria ficou em trabalho “Home Office”, enquanto os oficiais de justiça tiveram que sair às ruas.
Por fim, o deputado Anderson Pereira realizou a entrega de Votos de Louvor a todos os homenageados e encerrou a sessão agradecendo a presença de todos. Enfatizou a importância do papel do Oficial de Justiça perante ao Judiciário e no cumprimento do seu dever constitucional.
Quadro de Oficiais de Justiça terá recomposição através de remoção para provimento e convocação por concurso
As atividades do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) serão otimizadas a partir de um trabalho de recomposição do quadro funcional no primeiro grau de jurisdição. Nos últimos dias, um total de 145 provimentos foram reservados em editais abertos para as mais variadas carreiras do Judiciário: analista administrativo, analista jurídico, assistente social, psicólogo, oficial de Justiça, oficial de Justiça e Avaliador, além de técnico judiciário auxiliar.
Parte das vagas será preenchida pela convocação de candidatos aprovados no concurso referente ao edital n. 19/2018. A recomposição do quadro funcional no 1º grau reforça a posição da Justiça como gênero de primeira necessidade, um princípio da gestão do presidente João Henrique Blasi.
Para providenciar todos os atos que antecedem as nomeações, as diretorias Geral Administrativa (DGA) e Geral Judiciária (DGJ) do PJSC concentraram esforços e estabeleceram um cronograma especial de trabalhos.
RECOMPOSIÇÃO
Analista Administrativo - 10 vagas (remoção para provimento)
Analista Jurídico - 18 vagas (remoção para provimento) + 11 vagas (convocação por concurso)
Assistente Social - 18 vagas (remoção para provimento)
*Psicólogo *- 1 vaga (remoção para provimento)
Oficial de Justiça - 27 vagas (remoção para provimento)
Oficial de Justiça e Avaliador - 19 vagas (remoção para provimento) + 12 vagas (convocação por concurso)
Técnico Judiciário Auxiliar - 21 vagas (remoção para provimento) + 8 vagas (convocação por concurso)
A presidente da Assojaf/BA Cátia Soares se reuniu, na última quarta-feira (30), com a Desembargadora-presidente do TRT da 5ª Região, Dra. Débora Maria Lima Machado, para tratar de temas relevantes para os Oficiais de Justiça, entre eles, as dificuldades no cumprimento dos mandados.
Na oportunidade, a dirigente falou sobre a necessidade urgente da recomposição da Indenização de Transporte, congelada há sete anos. Cátia esclareceu a Desembargadora sobre o processo que tramita no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o parecer elaborado pela Área Técnica que indicou um reajuste de 4% para a IT dos Oficiais de Justiça.
Dra. Débora, que assumirá o cargo de conselheira do CSJT em data a ser definida, recebeu documentos e ouviu atentamente os argumentos apresentados pela Assojaf-BA, sinalizando positivamente em empenhar esforços com o olhar cuidadoso sobre a matéria.
Durante a reunião, Cátia Soares também tratou sobre o caso da cidade de Itaberaba, que conta com apenas um Oficial de Justiça para o cumprimento dos mandados.
Com o objetivo de integrar o segmento às tratativas e no trabalho desempenhado pela Associação, o encontro contou com a participação remota do Oficial David Felipe, lotado em Cruz das Almas, que apresentou as dificuldades enfrentadas para a realização das diligências no interior da Bahia.
14º CONOJAF e 4º ENOJAP – Na audiência da quarta-feira, a presidente da Assojaf-BA falou sobre a realização do 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 4º Encontro de Oficiais aposentados (ENOJAP), que acontecem entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro em Arraial D’Ajuda.
Cátia Soares e a promotora de eventos Ana Paula Dória explicaram sobre a organização do maior evento do oficialato federal brasileiro e entregaram o convite para que a Desembargadora esteja presente no CONOJAF 2022.
A Lei Complementar n.º 703, de 31 de março de 2022, publicada no Diário Oficial do Rio Grande do Norte na última sexta-feira (01/04) assegura aos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Norte o recebimento da Gratificação de Atividade Externa (GAE) no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o respectivo vencimento e uma Indenização de Transporte de 18% (dezoito por cento) do vencimento máximo (padrão 10) da carreira de Oficial de Justiça.
Altera a redação do "caput" do artigo 28 da Lei Complementar nº 242, de 10 de julho de 2002.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O caput do artigo 28 da Lei Complementar nº 242, de 10 de julho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 28. Ficam asseguradas aos servidores ocupantes do cargo de Oficial de Justiça, uma Gratificação de Atividade Externa - GAE - no percentual de 50% (cinquenta por cento) incidente sobre o vencimento do respectivo padrão em que estiver situado e uma Indenização de Transporte num percentual de 18% (dezoito por cento) do vencimento máximo (padrão 10) da mesma carreira." (NR)
A Lei nº 18.003/2022 foi publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (31/03). Em nome da diretoria do Sindojus-CE, o presidente Vagner Venâncio agredece a todos os atores envolvidos nessa conquista.
O governador do Ceará Camilo Santana publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem a Lei n º 18.003/2022, que altera a Lei Estadual nº 16.273/2017 – a qual instituí o Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça –, atualizando a parcela fixa mensal dos Oficiais de Justiça do Ceará. Em nome da diretoria, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Vagner Venâncio, agradece a todos os atores que participaram dessa vitória, conquistada após 11 anos de luta. “Não posso deixar de agradecer a todo o conjunto de diretores e a vocês, oficiais e oficialas de Justiça de todos os rincões do Estado, capital e interior, que tiveram paciência e entenderam a necessidade dessa negociação, que foi demorada, mas chegou a bom termo dentro dessa realidade muito adversa que se vive hoje no país”, destacou.
Agradeceu também ao deputado Guilherme Landim (PDT), que interveio em todos os momentos das negociações e, enquanto relator a mensagem, conseguiu que a lei fosse sancionada em um dia. “O nosso agradecimento ao deputado Guilherme Landim pela sua pronta intervenção que vem honrando a tradição do seu pai, que sempre foi um defensor da categoria dos Oficiais de Justiça”, exaltou. Estendeu os agradecimentos também à administração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que se sentou à mesa com o sindicato e, com toda hombridade, chegou a um acordo que está sendo um importante para a valorização da categoria dos Oficiais de Justiça.
Relatoria do parecer favorável à Mensagem nº 46/2022, na CCJ da Assembleia Legislativa:
Concurso público
Outra vitória importante conquistada neste ano foi a publicação, por parte do TJCE, de edital de concurso público para o cargo de Oficial de Justiça, outra importante forma de reduzir a sobrecarga e oferecer melhores condições de trabalho à categoria, dando maior celeridade às demandas judiciais.
“É preciso que a gente tenha sempre em mente: unidade. Juntos nós somos fundamentais para todas essas conquistas. Muito obrigado a todos os oficiais e oficialas de Justiça do Estado do Ceará”, reitera Vagner Venâncio.
Pela primeira vez na história do Pará, o Partido Republicanos filia uma mulher muçulmana. A servidora pública Asmaa Abduallah Hendawy, oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que também é professora universitária na Escola Superior Madre Celeste, no curso de Direito, filiou-se na data de hoje (01/04) ao Partido Republicanos, onde foi recepcionada por um colaborador do Partido.
O Blog InfoJus Brasil apurou que Asmaa é pre canditada a Deputada Federal no Pará.
