Hoje, dia 19/10/2022, é uma data imensamente importante para toda a categoria dos Oficiais de Justiça do Estado de Minas Gerais, por termos a honra de comemorar os 20 anos de muita luta e história do SINDOJUS/MG, representante aguerrido e defensor intransigente dos direitos e das necessidades do oficialato mineiro! O privilégio de comemorar esta significativa data se deve sobretudo à resiliência e garra de cada Oficial e Oficiala de Justiça que obstinadamente lutou, durante toda essa jornada, pela valorização e respeito da tão honrosa profissão. Esta nobilíssima entidade sindical é a materialização da força do oficialato nos mais longínquos rincões dessa imensa e plural “terra das Gerais”. Portanto, enquanto houver união, sempre haverá esperança por um futuro melhor!
Durante toda a trajetória do sindicato, sempre foi natural o enfrentamento de alarmantes desafios. Em busca não só de defender os interesses e direitos profissionais, mas também a cidadania destes devotados servidores, o SINDOJUS/MG protagonizou importantes mobilizações em nome da ilustre classe que representa, tais como: lutas por reajuste da verba indenizatória da Assistência Judiciária; pelo pagamento do Adicional de Periculosidade; pela aposentadoria especial; pelo Adicional Noturno e pagamento de Horas Extras; pela exigência do nível superior para ingresso no cargo, defendendo a aprovação de projetos na Assembleia Legislativa e no Senado Federal; pela equiparação da verba da Assistência Judiciária à Tabela D; pela isenção de ICMS e IPI na aquisição de veículos; pelo direito ao Porte de Armas; pela extensa pauta de reivindicações que motivou a categoria, sob sua liderança, a realizar as históricas e memoráveis greves nos anos de 2009 e 2013, sendo a última em conjunto com os demais sindicatos do judiciário estadual mineiro, SINJUS e SERJUSMG. Não se pode deixar de destacar também a conquista, em conjunto com as demais entidades sindicais, de uma mesa permanente de negociação com o TJMG.
Outras batalhas travadas durante essas duas décadas de muito esforço e dedicação das direções sindicais, amparadas pela tão importante força de base, também merecem destaque pelo incontestável valor fático e material do engajamento, como são exemplos a somatória de forças contra reformas que visavam sucatear o serviço público brasileiro, a realização de eventos memoráveis para a classe, como o III CONOJUS, a volta de publicação de edital de concurso para Oficial de Justiça, mesmo em contextos de extrema adversidade, entre muitas outras mobilizações e vitórias, às vezes a quem das merecidas, porém longe da inércia e letargia, que certamente muitos danos poderiam impor à categoria.
O SINDOJUS/MG privilegia e se submete, sim, à via do diálogo, da negociação. Porém, jamais se curvará ou fugirá à luta diante de qualquer ameaça aos legítimos interesses da classe que representa!
A razão primordial da existência desta abalizada entidade sindical é a defesa dos interesses da categoria que representa, mas também o desenvolvimento da própria sociedade, mediante a busca ininterrupta da evolução na prestação do serviço público de qualidade.
Por tudo isso, o SINDOJUS/MG, no ápice comemorativo de seus vinte anos, reafirma o perene compromisso de sempre lutar pela categoria e honrar os desideratos coletivos assumidos pela entidade, além da busca obstinada por maior bem estar social.
Diante de tamanha importância desses preceitos, não poderiam deixar de constarem descritos no estatuto, como “Objetivos, Prerrogativas e Deveres” do sindicato:
I – representar e defender perante as autoridades administrativas e judiciárias, em todas as suas instâncias, os interesses coletivos da categoria profissional e interesses individuais de seus sindicalizados relativos às atividades funcionais e reivindicações salariais, podendo atuar na condição de substituto processual e autor em ações de interesse funcional dos seus sindicalizados, propondo, encaminhando e fiscalizando ações que visem à defesa e preservação da saúde, da segurança ocupacional e das condições de trabalho;
II – lutar pelo aperfeiçoamento permanente de seus filiados e dos integrantes da categoria, podendo, para tanto, promover cursos de aperfeiçoamento e extensão universitária;
III – representar seus filiados perante qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nas questões concernentes à sua condição de servidor público;
IV – colaborar com as demais entidades representativas e prestigiá-las;
V – estabelecer intercâmbio com as demais organizações sindicais do funcionalismo público nos âmbitos municipal, estadual e federal;
VI – promover discussão de questões de caráter social, cultural, político e econômico de interesse dos Oficiais de Justiça;
VII – contribuir para o aperfeiçoamento das relações dos servidores públicos com a administração pública, principalmente daquelas que dizem respeito aos servidores desta categoria;
VIII – participar de negociações coletivas visando defender os interesses da categoria;
IX – instaurar dissídio coletivo perante o Judiciário, nos casos pertinentes;
X – colaborar direta ou indiretamente para o desenvolvimento social, desportivo e cultural, através da criação, instalação e manutenção de locais para lazer e estudos de seus filiados;
XI – instituir cooperativa de crédito, consumo ou outras voltadas para os interesses da categoria;
XII – manter veículo de comunicação, informação e divulgação dos assuntos de interesse da categoria e dos filiados, ficando estabelecido como principal fonte de informação o sítio eletrônico do Sindicato;
XIII – impetrar todo e qualquer procedimento judicial, inclusive Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Ação Direta de Constitucionalidade (ADC), Ação Civil Pública, Ação Popular, Mandado de Segurança Coletivo ou Individual, habeas corpus, habeas data, Mandado de Injunção e demais procedimentos previstos no ordenamento jurídico, mesmo que não elencados neste estatuto, para atender os direitos da categoria profissional representada, inclusive como substituto processual e com fundamento no artigo 8º, III, da Constituição Federal de 1988;
XIV – lutar pela aplicação e respeito às normas que estabelecem direitos aos seus filiados;
XV – exercer o livre direito de organização de seus filiados, para manter conversações e negociações junto aos representantes dos três poderes constituídos no país;
XVI – filiar-se ou se desfilar à federação, central sindical ou à entidade sindical nacional ou internacional, desde que haja aprovação da Assembleia Geral dos Sindicalizados;
XVII – representar a categoria em congressos, conferências e encontros de qualquer natureza, dentro e fora da sua base territorial;
XVIII – intermediar serviços em favor dos filiados, usando suas instalações e equipamentos, desde que não contrariem os interesses e as finalidades precípuas do Sindicato;
XIX – combater qualquer forma de discriminação em relação à raça, gênero, nacionalidade, cor, idade, religião, preferência ou orientação política, sexual, filosófica ou posição social;
XX – lutar pela defesa das liberdades individuais e coletivas, pelo respeito à justiça social e pelos direitos fundamentais do ser humano e previstos nos enunciados da Organização Internacional do Trabalho;
XXI – manter uma política de integração do SINDOJUS-MG na busca de filiação de Oficiais de Justiça em todas as comarcas do Estado de Minas Gerais, envidando esforços para fortalecimento da base sindical.
O SINDOJUS/MG, dádiva do oficialato mineiro nos dias atuais, é resultado de um trabalho bidecenal realizado por homens e mulheres que, por meio de seus acertos e aprendizados, se dedicaram e ainda dedicam, sacrificando muitas vezes suas próprias concepções e objetivos pessoais, em prol de uma evolução plena do interesse comum da classe à qual pertencem.
A luta sindical nunca foi fácil, mas é por meio dela que as reivindicações e direitos da categoria serão conquistados! Pautada sobretudo no diálogo, na união, no trabalho coletivo e na transparência, a cada passo bem-sucedido rumo às conquistas tão almejadas, renovam-se as esperanças de, juntos, a base da categoria, sob a regência da entidade sindical, alcançarem as soluções tão necessárias.
A Diretoria e Conselho Fiscal do SINDOJUS/MG, gestão “UNIÃO, VALORIZAÇÃO E LUTA”, parabenizam a todos(as) os(as) colaboradores(as) e Oficiais(las) de Justiça que se dispuseram a escrever a história do oficialato mineiro, com sua importante contribuição no cenário nacional, ao longo desses vinte anos de existência sindical, com união, muitas lutas e importantes vitórias!
Parabéns a toda a categoria! Parabéns SINDOJUS/MG, pelos 20 anos de história, cravada na eterna e importante memória do sindicalismo nacional!
#UnidosSomosMaisFortes #SindicatoForte
InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-MG
