Representantes do Instituto Unojus intensificam trabalhos em Brasília

Instituto Unojus - Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça intesifica ações em Brasília

Os dirigentes Fernanda Garcia e Gerardo Lima acompanharam, no período de 5 a 7 de março, demandas de interesse da categoria na Câmara dos Deputados, no Senado e no CNJ

Fotos: Unojus

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2023 – que insere os Oficiais de Justiça na Constituição Federal como função essencial à justiça –, as atribuições do Oficial de Justiça na Lei Maria da Penha, além de diversos Projetos de Lei relacionados à categoria em tramitação no Congresso Nacional foram assuntos tratados, entre os dias 5 a 7 de março, pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) e o Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça (Unojus), em Brasília.

Atualização da Indenização de Transporte

Os dirigentes do Unojus Fernanda Garcia e Gerardo Lima estiveram, no dia 5 de março, na presidência do Senado, onde foram recebidos pelo assessor legislativo Jairo de Moraes, oportunidade em que trataram do Projeto de Lei (PL) 5827/2013, que no Senado é o 429/2024. O texto, que trata das custas na Justiça Federal, deve ser despachado em breve para as comissões, entre elas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O objetivo do Instituto é apresentar emenda visando a estabelecer a obrigatoriedade de atualização anual da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.

Outros Projetos de Leis tratados na presidência do Senado foram o 6204/2019 – que trata da desjudicialização da execução civil –, e o 2450/2019, o qual prevê que o defensor da ofendida ou policial possam dar ciência ao agressor de medida protetiva de urgência. O PL 6204/2019 se encontra na CCJ desde o dia 6 de julho do ano passado, aguardando relator. Não houve, portanto, movimentação na Casa em torno do tema nos últimos meses. Já o PL 2450/2019, de autoria da senadora Soraia Thronicke (Podemos-MS), também tramita na CCJ, sob a relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e depende de manifestação do parlamentar.

No gabinete do senador Weverton Rocha (PDT-MA), os representantes do Unojus foram recebidos pela assessora Tatiany Elizabeth, oportunidade em que trataram da relatoria do PL 3191/2019. Foi feita a solicitação para que o senador Weverton seja o relator do PL 5827/2023, que irá dispor sobre as custas judiciais da Justiça Federal e criará o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe).

Dirigentes se reúnem com juíza auxiliar da presidência do CNJ

Como desdobramento da audiência pública realizada em dezembro de 2023, no Senado, a qual debateu a necessidade de identificar a violência doméstica e o feminicídio por meio da atuação do Oficial de Justiça, uma iniciativa da senadora Augusta Brito (PT-CE), Fernanda Garcia e Gerardo Lima estiveram, ainda no dia 5 de março, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde se reuniram com a juíza auxiliar da presidência, Luciana Lopes Rocha. A pauta legislativa relacionada à atuação do Oficial de Justiça na rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica foi o cerce das discussões.

Os dirigentes falaram para a magistrada sobre os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que pretendem delegar o cumprimento de mandados judiciais de intimação para policiais e delegados, e fizeram o alerta de que transferir para outros atores atribuições inerentes aos Oficiais de Justiça põe em risco toda a proteção oferecida para a vítima no contexto de violência doméstica.

Entre as proposituras que tratam do tema estão os Projetos de Lei 2054/2023 e 2450/2019. Luciana Lopes Rocha se mostrou preocupada com as propostas, expôs a evolução de alguns projetos de tribunais em parceria do CNJ voltados para a maior proteção da mulher vítima de violência doméstica e colocou-se à disposição para participar de novos debates sobre a temática.

O Unojus continuará vigilante em defesa da manutenção das atribuições da categoria dos Oficiais de Justiça e, consequentemente, da qualificação dos serviços ofertados à população, sobretudo, no que diz respeito à efetivação da prestação jurisdicional. O Instituto reitera ainda o compromisso com a defesa da legislação de proteção à mulher.

PEC 23/2023

No dia 6 de março, Fernanda Garcia e Gerardo Lima se reuniram com os deputados Afonso Motta (PDT-RS) e André Figueiredo (PDT-CE) para tratar sobre a PEC 2023/2023 – que insere o Oficial de Justiça na Constituição como função essencial à justiça. Os dirigentes avaliam que o encontro foi bastante positivo. A expectativa é de que em breve a PEC seja apreciada na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC). O UNOJUS e o Sindojus Ceará seguem trabalhando firmes para que os Oficiais de Justiça sejam inseridos na Constituição Federal e a categoria tenha essa merecida valorização.

Para tratar sobre a PEC 23, os representantes do Instituto se reuniram com a nova presidente da CCJC, deputada Federal Caroline De Toni (PL-SC). Na comissão, o relator, deputado Afonso Motta (PDT-RS), apresentou parecer favorável à proposição. A deputada Caroline De Toni informou que conhece bem a importância do trabalho do Oficial de Justiça, uma vez que enquanto advogada já demandou muitas vezes a categoria. A parlamentar afirmou que, quando for cumprido o prazo regimental, pautará a PEC para votação do parecer. Gerardo Lima pontua que esse encontro foi importante para assegurar a rápida tramitação da PEC 23 na Casa.

Oficial de Justiça e a Lei Maria da Penha

Para tratar sobre as atribuições dos Oficiais de Justiça e a Lei Maria da Penha, Fernanda Garcia e Gerardo Lima se reuniram, no dia 7 de março, com a deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP). O PL 2054/2023 tramita em regime de urgência no Plenário da Câmara dos Deputados. A propositura estabelece a possibilidade de intimação da ofendida pelo seu advogado.

Os dirigentes do Unojus explicaram que o Oficial de Justiça integra a rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar, e reforçaram a importância de ser mantido o cumprimento dessas medidas por esses profissionais. Oficiais de Justiça possuem a expertise necessária para atuar de forma imparcial e qualificada em busca de interromper o ciclo de violência a que essas mulheres estão submetidas. A deputada se comprometeu a defender a atribuição dos Oficiais de Justiça. O Unojus reitera que a categoria exerce papel essencial para a efetivação e a garantia de direitos fundamentais, portanto, fortalecê-los é a fortalecer a justiça.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

PEC 23: Deputado Félix Mendonça Júnior é o novo relator da PEC que inclui os Oficiais de Justiça como função essencial

O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) foi designado, nesta quinta-feira (14), o novo relator da PEC 23/2023 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.

No final de 2023, o deputado Afonso Motta (PDT/RS) emitiu parecer favorável para a proposta, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT/CE), que insere os Oficiais de Justiça na Constituição Federal como função essencial à Justiça.

Contudo, Afonso Motta deixou de integrar a CCJC e houve a necessidade de designar um novo relator para a proposta.

Assim, desde a instalação da Comissão neste ano, a UniOficiais/Sindojus-DF e a UniOficiais-BR manteve as tratativas com o autor da PEC 23, com o antigo relator e com o Deputado Felix Mendonça Júnior, que considerou relevante a proposta, colocando-se à disposição para ser o novo relator.

As entidades também estiveram com a nova presidente da CCJC, Deputada Carol De Toni (PL/SC), que se comprometeu a distribuir a matéria o mais rápido possível.

Nesta quarta (13), representantes dos Oficiais de Justiça retornaram ao gabinete da deputada para solicitar a conclusão das providências administrativas para a distribuição da PEC 23. “Felizmente, hoje houve o atendimento da solicitação e a consequente designação oficial do novo relator”, afirma o presidente Gerardo Alves Lima.

A UniOficiais já fez contato com o deputado Félix Mendonça, onde foi requerida a apresentação e apreciação do relatório com brevidade. “Isso para iniciar logo o prazo de 5 sessões e para que a PEC 23 possa ser enviada o quanto antes para a Comissão Especial”, completa Gerardo.

“Seguiremos fazendo de tudo para que a PEC 23 tenha tramitação célere e os Oficiais de Justiça possam finalmente figurar na Constituição Federal de 1988 junto com as demais carreiras jurídicas importantes do país. Trata-se de reconhecimento extremamente justo e necessário para a valorização da carreira”, finaliza o presidente da UniOficiais/Sindojus-DF.

InfoJus Brasil: com informações da UniOficiais

ATIVIDADE DE RISCO: Entidades seguem com trabalho para que o PL 4015 seja votado na CCJ do Senado

As entidades nacionais representativas dos Oficiais de Justiça seguem com o trabalho para que o PL 4015/2023 seja votado o quanto antes na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

No final do mês de fevereiro, o relator, senador Weverton (PDT/MA) apresentou o parecer da matéria acatando a emenda apresentada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), que inclui os Oficiais de Justiça, ao lado da Magistratura e do Ministério Público, no rol de atividades de risco permanente inerentes a essas atribuições.

Oriundo do PL 996/2015, a emenda ainda garante medidas de proteção, recrudesce o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra os Oficiais, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, bem como recrudesce o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles.

Nas últimas duas semanas, Fenassojaf e Fesojus-BR estiveram, por diversas vezes, com a assessoria do senador Weverton para traçar estratégias que garantam a votação da matéria na CCJ.

Além disso, as entidades trabalharam na apresentação e pedido de apoio ao Projeto junto aos parlamentares que fazer parte da Comissão do Senado, como o senador Marcos Rogério (PL/RO) e Flávio Bolsonaro (PL/RJ).

Os dirigentes estiveram, ainda, na secretaria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e com as lideranças da Minoria e do Governo para tratar do PL 4015/23, não havendo resistência por parte de nenhum deles em relação ao mérito da proposta.

Segundo a presidenta da Fenassojaf Mariana Liria, a pauta do reconhecimento do risco da atividade exercida pelos Oficiais de Justiça é uma das principais bandeiras das entidades “e seguiremos trabalhando no Senado para que o PL seja votado e aprovado o mais rápido possível. Estamos muito perto de mais essa grande conquista para os Oficiais de todo o Brasil”, finaliza.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Fenassojaf e Fesojus se reúnem com o deputado Celso Russomanno para atuação no PL que trata do despejo extrajudicial

A presidenta da Fenassojaf Mariana Liria e o diretor da Fesojus-BR, Luiz Arthur de Souza, se reuniram, nesta quarta-feira (13), com o deputado Celso Russomanno (Republicanos/SP) para uma atuação contra o Projeto de Lei nº 3999/2020.

O encontro aconteceu por intermédio do deputado Coronel Meira (PL/PE), vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, que intermediou as negociações.

O objetivo foi falar sobre o Projeto que trata da alteração da Lei nº 8.245/91 e autoriza o despejo extrajudicial e a consignação extrajudicial de chaves nas locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

Russomanno é o relator da matéria, que estava em pauta na sessão desta quarta na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).

Durante a reunião, as entidades nacionais demonstraram preocupação com a mudança do procedimento e consequente perda de atribuições do Poder Judiciário - motivo pelo qual foram manejados requerimentos pelo Deputado Ricardo Silva, Oficial de Justiça de carreira, com vistas à ampliação do debate em torno do tema.

Além disso, Mariana Liria e Luiz Arthur defenderam maior instrumentalização dos Oficiais com ferramentas eletrônicas e atividades de inteligência processual, de modo que esses profissionais possam agregar efetividade à prestação jurisdicional.

O parlamentar ouviu atentamente as ponderações apresentadas pela Fenassojaf e Fesojus e disse que estava aberto a sugestões, apresentadas pelas representações sobre o PL 3999/20.

Além da presidenta Mariana Liria e do diretor da Fesojus Luiz Arthur, a assessora legislativa da Fenassojaf, Fernanda Modelli (Consillium), também acompanhou o encontro.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Assembleia Geral da UniOficiais-BR/Sindojus-DF debate minuta de novo Plano de Cargos e Salários para o PJU

A Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais-BR) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus/DF) realizam em conjunto, na quarta-feira (20), Assembleia Geral Extraordinária para a eleição dos representantes que irão participar do Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (ENOJUS), marcado para ocorrer entre os dias 18 e 20 de setembro em Recife/PE.

Além disso, os participantes também irão debater a análise da minuta do novo Plano de Cargos e Salários para os servidores do Poder Judiciário da União a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), entre outros assuntos de interesse da categoria.

Segundo o Edital de Convocação abaixo, a AGE acontece às 16h30 em primeira chamada e 17 horas em segunda convocação, em plataforma eletrônica com link que será disponibilizado postariormente.

Confira o Edital de Convocação:

InfoJus Brasil: com informações da UniOficiais-BR

Sindojus-CE participa da live de lançamento da 3ª turma de Especialização em Execução de Ordens Judiciais

“Oficial de Justiça: desafio profissional” é o tema da transmissão ao vivo que será realizada amanhã (14), às 20h, no canal do Centro Universitário Mario Pontes Jucá (UMJ) no YouTube

Arte: UMJ/Afojebra/Esojub

“Oficial de Justiça: desafio profissional” é o tema da live que será realizada amanhã (14), às 20 horas, no canal do Centro Universitário Mario Pontes Jucá (UMJ) no YouTube, a qual marca o lançamento da 3ª turma de Especialização em Execução de Ordens Judiciais. A transmissão ao vivo contará com a presença do presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Vagner Venâncio. Entre os temas a serem abordados, estão: tecnologia, projetos de lei, inserção política, novas atribuições, qualificação, agente de inteligência processual e atuação sindical.

O evento, promovido pela UMJ em parceria com a Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra) e a Escola Superior dos Oficiais de Justiça do Brasil (Esojub), contará com a participação do presidente da Afojebra, Mário Neto; do vice-presidente da Fesojus, Aleandro Alves; do presidente do Sindojus Paraíba, Joselito Bandeira; do presidente do Sindojus Minas Gerais, Marcelo Goulart; e do Oficial de Justiça do Rio de Janeiro, Mário Viana.

Para participar da live – ACESSE AQUI ou clique abaixo:

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

Comissão da Câmara aprova inclusão dos Oficiais de Justiça em projeto de isenção tributária

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA CÂMARA APROVA PL 641/23 COM A INCLUSÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA

Os integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovaram, com unanimidade, o parecer com complementação de voto apresentado pelo deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), que abrange os Oficiais de Justiça no Projeto de Lei nº 641/2023.

A matéria esteve em pauta nesta terça-feira (12) e trata da inclusão nas hipóteses de isenção do IPI, PIS/PASEP, COFINS e de importações nas operações de crédito de aquisição de veículos automotores nacionais e/ou importados, para os Servidores Públicos da Segurança Pública.

A complementação de voto e a incorporação dos Oficiais no projeto foram frutos da atuação das entidades nacionais Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR, bem como da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça que, em dezembro de 2023, estiveram com o relator e ele reconheceu o risco da atividade exercida pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados.

Na oportunidade, Delegado Palumbo destacou que, além da isenção tributária para a compra de veículos, esses servidores merecem, ainda, outros direitos que amenizem os perigos durante o exercício da função.

A presidenta da Fenassojaf Mariana Liria está em Brasília e acompanhou a sessão desta terça-feira. De acordo com ela, a aprovação na Comissão de Segurança Pública foi um importante passo para que os Oficiais de Justiça sejam reconhecidos como servidores que, assim como os que compõem a Segurança Pública, utilizam seus veículos próprios para o dia a dia da profissão.

“Ficamos muito satisfeitos com o resultado dessa articulação, mais uma vez fruto da união das três entidades representativas dos Oficiais de Justiça, que se iniciou no ano passado e hoje teve um resultado positivo ao incluir o nosso segmento nesse importante projeto. Nada mais justo, já que somos o único setor do Judiciário a colocar meio de transporte próprio à disposição da Administração! Seguiremos acompanhando até a aprovação final!”, enfatiza Mariana.

A partir da aprovação da CSPCCO, o PL 641/23 segue para a Comissão de Finanças e Tributação.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Faltam 4 dias para encerrarem as inscrições do 1° Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça do TJRS

 

 Não fique de fora! Participe do Primeiro Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça no RS! Faltam 4 dias para encerrarem as inscrições!

 Quando: 22 e 23 de março

 Onde: Hotel Intercity, Canoas, RS

Junte-se a nós para debates cruciais, networking poderoso e momentos únicos! Não perca essa chance de moldar o futuro da nossa categoria.

Como participar:

1. Acesse o link de inscrição: https://lutasdigitais.com.br/abojeris/

2. Garanta seu lugar nesse evento histórico!

InfoJus Brasil: com informações da Abojeris

Policiais Judiciais do TRT-PE garantem apoio a Oficialas de Justiça para cumprimento de mandado em engenho na cidade de Escada

A Polícia Judicial do TRT-6 (PE) esteve integrada em uma operação ocorrida em 28 de fevereiro para o apoio às Oficialas de Justiça encarregadas do cumprimento de um Mandado de Entrega de semoventes.

A atuação dos Policiais Judiciais ocorreu a pedido da Vara do Trabalho de Ribeirão, por se tratar de um reclamado com histórico de resistência às diligências.

Orientada por um Relatório de Inteligência produzido pelo Serviço de Inteligência do Tribunal, a equipe composta por oito Policiais Judiciais fez a escolta das Oficialas de Justiça ao Engenho localizado no município de Escada e manteve todo o suporte aos procedimentos necessários para o cumprimento do mandado, que foi executado sem nenhuma intercorrência.

Os Agentes de Polícia Judicial que estiveram na missão foram os colegas Petrus Barreto, Renan Augusto, Luzimar Rodrigues, Ezequiel de Barros, Fábio Jorge, Luiz Gustavo, Márcio Cajueiro e Frederico Alex.

A AGEPOLJUS parabeniza os servidores que integraram a operação no efetivo cumprimento da função para a proteção das Oficialas de Justiça no cumprimento dos mandados.

InfoJus Brasil: com informações da Agepoljus

Desembargador Abelardo Benevides dá posse a novos servidores do TJCE

Em cerimônia realizada na manhã de hoje, na Esmec, o gestor deu posse a duas Oficialas de Justiça. Sindojus-CE segue na luta para que seja esgotado todo o cadastro de reservas

Fotos: Alex Costa/Ascom TJCE

Como forma de valorização do serviço público e para reforçar o quadro de pessoal, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides, deu posse, na manhã de hoje, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), a 65 servidores e servidoras, entre eles, duas Oficialas de Justiça: Pâmela Guimarães e Taine Michelle Melo Barbosa, as quais ainda não têm comarca de lotação definida. O chefe da Corte informou que no primeiro ano de gestão já deu posse a 212 novos servidores(as). O objetivo, acrescentou, foi repor a força de trabalho nas comarcas do Interior e retirar os servidores cedidos, seguindo a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O presidente falou do sentimento de servir, de ter amor à instituição e trabalhar por ela, procurar melhorá-la a cada dia e defendê-la. E reforçou também a importância de cada um procurar ser feliz no trabalho, para que possa viver melhor e ser realizado. Assim como em outras cerimônias de posse, o desembargador mais uma vez chamou a atenção dos(as) empossados(as) para os cuidados com o uso das redes sociais, no sentido de que não se exponham.

“No mais estamos aqui só para o lado festivo, alegre da conquista de vocês, dizer que vocês são bem-vindos, chegam em um momento muito bom, que a gente está expandindo, buscando melhorar a qualidade do serviço do Tribunal de Justiça em todo o Ceará e necessitamos de vocês. Contem conosco”, frisou Abelardo Benevides.

Administração deverá trazer melhorias às carreiras

Sem entrar em detalhes, o presidente do TJ sinalizou que a administração, por meio de sua equipe técnica, atendendo à solicitação das entidades de classe, está elaborando estudo para que neste último ano de gestão, sempre dentro do diálogo e em comum acordo com os sindicatos, procurar melhorar ainda mais a carreira dos servidores, trazendo novos atrativos, para evitar evasão.

“A gente vai criar, na medida do possível, novos atrativos para que nos próximos meses a situação dos servidores esteja melhor do que está hoje, esse é o nosso propósito, por enquanto é o que eu vou falar. Sejam bem-vindos, um abraço forte em cada um de vocês. Parabéns por essa vitória e que vocês lutem, lutem, lutem para conseguir outras vitórias, esta certamente não vai ser a final”, expressou.

Emoção de tomar posse

Pâmela Guimarães, que já é servidora da casa, antes de tomar posse hoje era técnica judiciária. Sempre em busca de progredir, vislumbrou essa oportunidade quando da abertura do concurso público para o cargo de Oficial de Justiça do TJCE . Com a perspectiva de seguir no Ceará, que é o seu Estado, prestou o concurso e conseguiu a tão sonhada aprovação. “Está sendo emocionante tomar posse. Não pude estar presente na minha posse de técnico, tive que pedir prorrogação, então essa é a minha primeira posse e foi muito legal, muito emocionante finalmente poder participar”, disse.

Pâmela Guimarães ao lado do presidente do Sindojus, Vagner Venâncio, e do chefe da Corte alencarina, desembargador Abelardo Benevides.

Ela acrescentou que a expectativa para assumir o cargo está enorme e que está ansiosa para iniciar os trabalhos e saber em qual comarca ficará lotada. “Fiquei sabendo que o sindicato oferecerá aulas práticas, estou ansiosa também por esse momento, para ter uma ideia prática da profissão, porque a gente tem uma ideia teórica, mas na prática mesmo é que a gente vai sentir como é”, comentou Pâmela.

Taine Michelle Barbosa era analista jurídica da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, sua terra natal. Em 2022, prestou concurso para Oficial de Justiça do TJCE e admitiu que não tinha muita expectativa de que chegasse até a sua classificação, mas, felizmente, deu tudo certo. Ela conta que sempre se identificou com o cargo, pela importância da profissão, por entender que o Oficial de Justiça está de fato próximo da sociedade e pode ir até aonde quem está dentro de um gabinete não tem acesso. “Estou muito feliz, muito feliz mesmo por tomar posse. Estou bastante confiante e ansiosa, mas bem aberta também, bem contente”, exaltou.

Sindojus-CE lutará para esgotar todo o cadastro de reservas

Logo depois da cerimônia, as novas oficialas foram recepcionadas pelo presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Vagner Venâncio, e pelos diretores Carlos Eduardo Mello, Fernanda Garcia e Luciano Júnior. O grupo deu as boas-vindas às empossadas e mencionou o compromisso do desembargador Abelardo Benevides, o qual fora reafirmado hoje, na Esmec, de que haverá mais nomeações.

“Sejam bem-vindas, a categoria abraça vocês, mas acima de tudo fica o nosso compromisso por continuar essa luta incessante por mais nomeações”, enfatizou o presidente Vagner Venâncio.

“Sejam bem-vindas, a categoria abraça vocês, mas acima de tudo o nosso compromisso por continuar essa luta incessante por mais nomeações. Continuaremos as tratativas com o desembargador Abelardo no sentido de que a gente possa dotar as comarcas de força de trabalho o bastante para dar vazão às ordens judiciais”, frisou o presidente Vagner Venâncio. A expectativa da entidade é de que, ainda neste mês de março, o presidente do TJ anuncie novas convocações.

O diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello aproveitou a oportunidade para agradecer ao TJ e as oficialas que estão chegando para reforçar os quadros do judiciário cearense e enfatizou que “sem o Oficial de Justiça não existiria a prestação jurisdicional”. O dirigente acrescentou que entidade continuará firme o trabalho de sensibilização junto à presidência no sentido de conseguir o maior número possível de nomeações de Oficiais de Justiça, para que seja esgotado todo o cadastro de reservas.

Participaram

Além do desembargador Abelardo Benevides compuseram mesa o juiz auxiliar da presidência, Marcelo Roseno; o titular da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), Felipe Mourão; o presidente do Sindojus, Vagner Venâncio; e o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (Sindjustiça), Roberto Eudes.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE