Presidente do STF se reúne com representantes dos oficiais de Justiça do Brasil e da UIHJ

Dirigentes das três entidades nacionais representativas dos Oficiais de Justiça – Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR, e da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), se reuniram, na tarde desta quinta-feira (21), com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso.

Na audiência, os representantes abordaram temas relevantes para os Oficiais de todo o Judiciário, como a questão de a função ser considerada de inteligência processual, bem como o reconhecimento do risco da atividade.

Pela Afojebra estiveram o presidente Mário Medeiros Neto e o vice-presidente legislativo Joselito Bandeira Vicente; pela Fenassojaf, a presidenta Mariana Liria e o vice-presidente Neemias Ramos Freire e, pela Fesojus-BR, o presidente João Batista Fernandes e o vice-presidente Eleandro Alves Almeida.

A União Internacional foi representada pelo diretor Malone Cunha, também dirigente da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça federais e presidente da Assojaf/PAAP. Além dele, a Chefe de Gabinete do ministro, Dra. Fernanda Silva de Paula e o Juiz Auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, Dr. Gabriel da Silveira Matos, no exercício do cargo de Secretário de Estratégias e Projetos do STF, também acompanharam o encontro.

No início, Mariana Liria destacou a atuação do ministro enquanto presidente da Suprema Corte, especialmente sua aguerrida posição em defesa das instituições democráticas brasileiras.

Em seguida, os dirigentes fizeram uma breve apresentação de cada uma das entidades e seu trabalho conjunto enquanto representantes dos oficiais em todo o país.

25º Congresso Internacional – O primeiro tema tratado com o ministro Barroso foi a realização do 25º Congresso Internacional dos Oficiais de Justiça, que acontece no mês de maio na cidade do Rio de Janeiro. Tendo apresentado a entidade internacional, com o numero de países membros e entidades envolvidas, e a importância do evento, que acontece pela primeira vez na América Latina, os dirigentes renovaram o convite para que o presidente do STF fosse o patrono do 25º Congresso – o que foi aceito “com muita honra”, disse Barroso.

Em seguida, as entidades defenderam o reconhecimento da função de Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual. O presidente da Afojebra Mário Medeiros Neto lembrou sobre as investidas de desjudicialização da execução e defendeu melhor instrumentalização da categoria, de modo a agregar efetividade à prestação jurisdicional, promovendo o redimensionamento das atribuições.

Neto lembrou da experiência do TRT da 15ª Região (Campinas), onde os Oficiais de Justiça detêm o domínio e o acesso a diversas ferramentas eletrônicas e de pesquisa patrimonial para o cumprimento de diligências. Joselito Bandeira complementou relatando a experiência do NIOJ no Tribunal de Alagoas. Nesse mesmo sentido, o vice-presidente da Fesojus-BR Eleandro Almeida discorreu sobre o novo conceito de agente de inteligência processual, com atuação inclusive no maior gargalo do Judiciário que é a Execução Fiscal, pelo qual o ministro se mostrou muito interessado. Relatou que a Fesojus-BR interpôs procedimento no CNJ pugnando pela criação de perfil próprio de oficial de justiça nos sistemas eletrônicos de pesquisas e constrição disponíveis ao Judiciário, por meio de convênios ou outros instrumentos, requerendo apoio ao pleito. Teve a fala reforçada por João Batista que defendeu a adequação das funções em face dos avanços tecnológicos.

Mariana Liria lembrou que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) instituiu as atribuições dos Oficiais de Justiça, através do Ato nº 15/2024, onde inovou ao trazer esses servidores como Agentes de Inteligência Processual. Além disso, a presidenta explicou que a Associação Nacional possui assento no Fórum de Carreira do CNJ e as entidades objetivam estender esse entendimento para os tribunais de todo o Poder Judiciário, já que se trata de novo formato para atribuições historicamente reservadas a esses profissionais.

O ministro Luís Roberto Barroso ouviu atentamente todos os esclarecimentos e solicitou que as entidades elaborem um documento com as razões sobre o tema.

Risco – O último assunto abordado com o presidente do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira foi o reconhecimento do risco da atividade exercida no cumprimento de ordens judiciais. A presidenta Mariana Liria elencou as situações a que os Oficiais estão expostos diariamente nas ruas e informou a tramitação do Projeto de Lei nº 4015/2023 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado com a inclusão da emenda apresentada pela senadora Daniella Ribeiro no parecer do relator. Neemias enfatizou a necessidade desse reconhecimento, com o apoio da cúpula do Poder Judiciário.

A dirigente enfatizou, ainda, a atuação articulada das três entidades com a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) nas pautas comuns existentes entre Oficiais de Justiça e magistrados.

No mesmo sentido, Barroso requereu que as representações encaminhem memoriais para que avalie sua posição sobre o assunto. No entanto, afirmou que não haverá óbice em relação às pautas que forem positivas para a carreira e que agreguem à prestação jurisdicional.

Por fim, Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR lembraram que na próxima segunda-feira (25) será celebrado o Dia Nacional do Oficial de Justiça, tema que foi mencionado pelo ministro Barroso na abertura da sessão plenária ocorrida posteriormente. De acordo com ele, “na próxima segunda-feira é o Dia Nacional do Oficial de Justiça, uma carreira que, com o avanço tecnológico, está procurando redirecionar e redimensionar as suas funções; são agentes concursados e que devem ser aproveitados da melhor maneira possível”.

Na avaliação das entidades, o presidente do Supremo Tribunal Federal foi muito receptivo e demonstrou interesse nas pautas apresentadas, havendo o compromisso de que analisará os temas através dos memoriais que serão encaminhados.

Fonte: Fenassojaf

Extraído do site da Fesojus

Oficiala de Justiça é ameaçada com arma de fogo durante cumprimento de mandado em Natal

Uma Oficiala de Justiça lotada na 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN) foi ameaçada com uma arma de fogo enquanto cumpria um mandado de penhora em um condomínio da Região Metropolitana da capital potiguar.

De acordo com a servidora, depois de ser anunciada pela recepção e ter a sua entrada no condomínio franqueada pelo morador, ela estacionou o seu veículo em frente à residência onde a penhora deveria ser realizada e, ainda na rua, percebeu a presença do executado empunhando uma arma de fogo e exigindo rispidamente que a Oficiala adentrasse o imóvel e apresentasse a identidade funcional. Neste momento, temendo por sua vida, a Oficiala correu para o carro e saiu rapidamente do local.

Com 12 anos como Oficiala de Justiça, a servidora indaga “O que esperar de um homem que recebe uma Oficiala de Justiça com uma arma de fogo em punho?” e complementa afirmando que o “episódio me deixou bastante abalada por me deparar com um executado totalmente desequilibrado que afrontou a Justiça de uma forma tão desprezível e agressiva”.

A Fenassojaf segue, em conjunto com as demais entidades nacionais e estaduais, empenhada pela aprovação do PL 4015 e o devido reconhecimento do risco da atividade exercida pelas Oficialas e os Oficiais de Justiça de todo o país. “Não podemos mais admitir que Oficialas e Oficiais vivam com essa imprevisibilidade no exercício da nossa função. É lamentável que continuemos expostos a todo tipo de risco, desrespeito e violência no exercício da nossa profissão”, enfatiza a presidenta Mariana Liria.

O presidente da Assojaf/RN e diretor da Associação Nacional, Daniel Brandão, apresentou solidariedade à colega e protocolou ofícios no TRT da 21ª Região com pedido de providências que assegurem a segurança dos Oficiais de Justiça, bem como ressaltando as medidas adotadas pelo Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Natal, que solicitou à Polícia Federal a abertura de inquérito policial para apuração dos fatos e determinou à Polícia Judicial que acompanhe as futuras diligências para o deslinde deste caso em específico.

Para Daniel, a inclusão dos Oficiais de Justiça no PL 4015 traz “inovação legislativa que visa reconhecer e proteger os Oficiais, bem como fortalecer a segurança jurídica de suas atividades essenciais”, finaliza.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf-RN

Fonte: Fenassojaf

UniOficiais-BR conquista três sentenças favoráveis do reconhecimento da GAJ como Vencimento Básico

A UniOficiais/BR obteve três sentenças favoráveis na Ação do Reconhecimento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) como Vencimento Básico com todos os consectários nas demais verbas remuneratórias. Isso porque se trata de benefício geral devido a todos os servidores do Judiciário independentemente de qualquer atividade específica, conforme reconhecido nas decisões proferidas.

As sentenças foram obtidas em uma ação ordinária coletiva e em dois mandados de segurança impetrados contra o TRT-1 (RJ) e o TRT-18 (GO) e há outros processos no mesmo sentido para contemplar todos os associados. Segundo os advogados da UniOficiais-BR, os Oficiais de Justiça beneficiados com a decisão são aqueles associados da entidade nacional até a data de propositura de cada uma das demandas.

Atualmente, já são 750 Oficiais filiados beneficiados com as três decisões. Em relação aos que se associaram posteriormente, é importante ressaltar que elas seguem tramitando "e esperamos alcançar vitórias semelhantes em breve. O mais importante é que agora já contamos com 4 sentenças favoráveis beneficiando diretamente os Oficiais de Justiça na ação da GAJ (1 pelo Sindojus/DF e 3 pela UniOficiais/BR)", afirma o presidente Gerardo Alves Lima Filho.

Essa ação objetiva a correção de uma grave injustiça na estrutura de carreira que ocorreu com todos os servidores do Poder Judiciário da União e especialmente com os Oficiais de Justiça. O vencimento básico deve ser a referência remuneratória do cargo sobre o qual incidem as demais parcelas remuneratórias e quando se institui uma gratificação disfarçada em caráter geral isso impacta negativamente no cálculo da remuneração e cria insegurança jurídica. "A projeção do que deveria ser a nossa remuneração tomando-se por base o final da carreira e uma pessoa que tenha uma pós-graduação lato sensu (7,5% de adicional de qualificação permanente) e 360 horas de cursos de capacitação (3% de adicional de qualificação temporário), sem considerar verbas indenizatórias (indenização de transporte, auxílio-alimentação, auxílio-creche, auxílio saúde etc.)", completa Gerardo.

O presidente informa que no próximo mês de abril, a UniOficiais ingressará com mais uma ação da GAJ para os novos associados. "Aproveite para se associar para também usufruir de tudo que a UniOficiais/BR oferece. A filiação pode ocorrer pelo e-mail unioficiaisbrasil@gmail.com e pelo telefone/whatsapp 61-98595-9857", finaliza.

A UniOficiais/BR é uma associação nacional de Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União e na qual podem se associar Oficiais do país inteiro da Justiça Federal, do Trabalho, Militar, TJDFT e Tribunais Superiores.

Faça parte desse grande projeto de valorização da nossa carreira. Você será muito bem-vindo!

Fonte: Sindojus-DF / UniOficiais-BR

Advogado diz que Robinho acompanhará oficial de Justiça com ordem de prisão

José Eduardo Alckmin, advogado de Robinho, falou com a imprensa logo após o término da sessão

José Eduardo Alckmin, advogado de Robinho, disse que o ex-jogador não vai se opor caso um oficial de Justiça apareça em sua casa para cumprir a decisão do STJ pela prisão imediata pelo caso de estupro cometido em 2013, na Itália.

"Ele está à disposição da Justiça. Se chegar lá o oficial de Justiça, ele vai acompanhar. Ele não vai se opor à execução, com certeza", disse José Eduardo Alckmin após a sessão do STJ.

José Eduardo Alckmin afirmou que a defesa vai tentar apresentar um habeas corpus para evitar a prisão imediata. "Dependo da documentação que eu obtenho aqui na Secretaria do STJ. Se eles me fornecerem rápido, será rápido", afirmou.

O mandado de prisão pode ser cumprido a qualquer momento. A decisão do STJ será enviada à Justiça Federal de Santos, que será responsável por executar a ordem.

InfoJus Brasil: com informações do portal "O TEMPO"

Sisejufe, Fenassojaf e Assojaf/RJ convocam Oficiais de Justiça para manifestação em defesa da valorização do cargo

Ato público acontecerá na segunda-feira, dia 25 de março, às 14h, em frente ao TRF2; data é simbólica, pois é quando se celebra o Dia Nacional do Oficial de Justiça

Em reunião realizada na última sexta-feira (15/3), o Sisejufe, a Fenassojaf e a Assojaf deliberaram pela realização do ato público, no dia 25 de março, às 14h, em frente ao TRF2. A data é simbólica, pois é quando se celebra o Dia Nacional do Oficial de Justiça.

A mobilização será em protesto à falta de perspectiva em relação à inclusão do cargo de oficial de justiça no edital do próximo concurso do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Além disso, os oficiais pretendem chamar a atenção para a luta em defesa da valorização do cargo, tendo em vista que há várias ameaças e tentativas de retirada de atribuições do segmento.

Outro tema importante que será tratado na manifestação é a situação dos quintos, que prejudica uma parcela da categoria.

No dia do ato, poderão ser avaliadas, ainda, as seguintes estratégias para enfrentar a situação de forma mais imediata: certificar em todos os processos as dificuldades do segmento e deliberações tomadas; operação padrão; e possibilidade de paralisação.

InfoJus Brasil: com informações do Sisejufe

Plenário da Câmara dos Deputados: Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional do Oficial de Justiça

Veja a íntegra da Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, ocorrida no dia 20/03/2024 a partir das 09 horas, no plenário da Câmara dos Deputados.

InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Vídeo: oficial de Justiça que teve carro roubado em BH foi agredida com chutes

De acordo com informações do boletim de ocorrência, a vítima foi agredida com chutes nas pernas por um deles

A vítima foi agredida com chutes nas pernas por um deles.

O veículo roubado em plena luz do dia no bairro Santa Efigênia, na região Leste de Belo Horizonte, é de uma oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que foi agredida com chutes pelos criminosos. Imagens obtidas pela Itatiaia nesta terça-feira (19) mostram o momento em que a mulher estaciona o carro modelo Nivus, na cor branca, na rua Padre Rolim, na esquina com avenida Brasil, por volta das 13h50, da última quinta-feira (14).

Enquanto ela faz as manobras, três homens se aproximam. Eles tentam disfarçar a abordagem e um deles se abaixa para amarrar um dos tênis. Porém, quando ela deixa o veículo, os três a surpreendem de forma violenta. Um dos ladrões aponta uma arma e, em seguida, o trio entra no carro e deixa o local.

De acordo com informações do Boletim de Ocorrência (BO), a vítima foi agredida com chutes nas pernas por um deles. Até a publicação desta reportagem, ninguém foi preso. Ainda segundo o BO, a vítima relatou como foi abordada.

“Perdeu, perdeu, perdeu. Isso é um assalto, passa a chave do carro”, contou a mulher aos policiais sobre a abordagem. Segundo ela, dos três homens, dois estavam armados, um com uma arma “parecida” com uma submetralhadora. Outro estava com uma pistola. Já o terceiro usava tornozeleira eletrônica.

Ainda de acordo com o boletim, a vítima conseguiu rastrear o celular, que ficou dentro do veículo. O carro e aparelho foram encontrados no Aglomerado da Serra, região Centro-Sul da capital. Um cartão de crédito foi levado pelos assaltantes, além de dois processos judiciais que estavam dentro do veículo.

InfoJus Brasil: com informações do portal Itatiaia

CJF aprova Residência Jurídica: mais terceirização no Judiciário, afirma diretora do Sintrajud

Servidoras acompanham a sessão do CJF, em Brasília, no dia 18 de março

foto: Arquivo Pessoal

'Precisamos seguir combatendo a terceirização e precarização das relações de trabalho', diz dirigente sindical; quintos não entrou na pauta

A decisão do Conselho da Justiça Federal regulamentando o Programa Residência Jurídica abre ainda mais portas dos tribunais para a terceirização. Quem afirma é a servidora Anna Karenina, da diretoria do Sintrajud, que acompanhou a sessão do colegiado nesta segunda-feira, 18 de março de 2024, em Brasília.

O programa é destinado a bacharéis em direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou que tenham concluído o curso de graduação há no máximo cinco anos. Na prática, pode permitir que, sem concurso público, candidatos selecionados desempenhem funções específicas de servidores de nível superior nos tribunais.

A servidora observa que, na avaliação da diretoria do Sintrajud, a Residência Jurídica é parte de um conjunto de medidas que buscam precarizar as relações de trabalho, processo aprofundado desde a aprovação do Teto de Gastos (EC 95), em 2016, e reafirmado pelo atual ‘arcabouço fiscal’. “É uma das etapas da reforma administrativa institucional, política que necessita ser rechaçada pela categoria na defesa do fortalecimento do serviço público de qualidade, prestado por servidores do quadro previamente aprovados em concurso público”, diz Anna Karenina, que questiona inclusive a constitucionalidade da medida – por desrespeitar os critérios de ingresso em cargo público previstos no Artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.

Para Luciana Carneiro, que integra a coordenação da federação nacional (Fenajufe) e é servidora da Justiça Federal em São Paulo, esse ataque às relações de trabalho, apesar da decisão, deverá seguir sendo contestado. “Apesar disso e de tantas coisas, do assédio, da usurpação do orçamento pela magistratura, seguiremos na luta contra essa precarização das relações de trabalho. Vamos denunciar isso e seguir tentando barrar o avanço de coisas assim”, defende Luciana, que também acompanhou a sessão do CJF.

A posição do colegiado foi definida por unanimidade, com todos os conselheiros acatando o parecer do ministro Og Fernandes. A conselheira Mônica Sifuentes, que havia pedido vista, quando da apresentação, em dezembro passado, do voto do relator, desistiu da divergência, seguindo o relator. Argumentou que o conselheiro Og Fernandes havia exposto em seu voto o que seriam os limites de atuação do residente em relação às atribuições dos servidores públicos.

Controverso e alvo de contestações, o Programa de Residência Jurídica está suspenso na Justiça do Trabalho, aguardando julgamento no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Quintos

O julgamento do processo que envolve o pagamento de retroativos referentes a não absorção dos quintos administrativos não estava previsto para a pauta desta sessão do CJF e não foi incluído durante a reunião. O julgamento aguarda o voto-vista do conselheiro Og Fernandes. Não há previsão de quando a matéria voltará a ser pautada no colegiado.

InfoJus Brasil: com informações do Sintrajud

Justiça condena acusados de matar Oficial de Justiça em Novo Repartimento/PA

Autor dos disparos foi condenado a mais de 47 de prisão

O juiz Juliano Mizuma Andrade, da Vara Única de Novo Repartimento/PA, através de sentença datada de 21 de fevereiro de 2024 condenou os autores do assassinato do Oficial de Justiça Clayton Nazaré do Socorro Mesquita. O autor dos disparos, Juscelino Conceição de Souza, foi sentenciado a 47 anos e 06 meses de prisão, além do pagamento de 495 dias-multa pelos crimes de roubo em relação a duas vítimas e de latrocínio em relação ao Oficial de Justiça.

A Polícia Civil do Pará concluiu que se tratava de uma quadrilha que tinha como finaliddae a execução de crimes contra o patrimônio na cidade de Novo Repartimento.

A Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA) declarou em nota que, apesar da fatalidade, a justiça foi feita.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-PA

Doutorado de Oficial de Justiça mostra caminhos ao Judiciário paraibano

O título de Doutor em Administração obtido pelo Oficial de Justiça paraibano Domingos Gualberto de Oliveira que atua na Comarca de Cajazeiras, trouxe perspectivas animadoras para a evolução do sistema judiciário estadual paraibano. A tese, avaliada pelos Profs. Drs. Edson Keyso de Miranda Kubo, Aline Bento Ambrósio Avelar, Eduardo de Camargo Oliva, Hironodu Sano e Eduardo de Lima Caldas, delineou expectativas positivas para transformações a curto, médio e longo prazos.

A curto prazo, a pesquisa promete uma identificação mais precisa das competências necessárias para os servidores do judiciário, o que pode resultar em uma gestão de pessoas mais efetiva. A expectativa sinalizada é de que a administração do Tribunal de Justiça possa implementar programas de treinamento direcionados, aprimorando a capacitação dos servidores e otimizando as estratégias de recrutamento e retenção.

Já no médio prazo, os benefícios sugeridos são a aplicação das descobertas da referida tese que poderá levar a um aperfeiçoamento da eficiência organizacional. Com o desenvolvimento das competências dos servidores, antecipa-se uma elevação na qualidade dos serviços jurisdicionais oferecidos, refletindo-se em processos mais eficientes e um atendimento mais qualificado ao público.

A tese de doutorado também trouxe sugestões de evoluções necessárias no longo prazo, como a consolidação de um modelo de governança híbrido. Conforme identificado na pesquisa, esse modelo poderá fortalecer a governança e a transparência no judiciário paraibano, podendo levar a uma mudança significativa na cultura organizacional, incentivando a valorização e o desenvolvimento contínuo das competências dos servidores, o que é fundamental para a efetividade na prestação dos serviços públicos.

O estudo profundo de Domingos Gualberto em forma de tese de doutorado representa um passo significativo para o futuro do Poder Judiciário da Paraíba, sugerindo melhorias que vão além da teoria e que têm o potencial de impactar positivamente a prática jurisdicional. Segundo ele, o estudo é um testemunho do poder da pesquisa acadêmica aplicada, que, quando alinhada com a experiência prática, pode gerar mudanças significativas e duradouras para instituições públicas e para a sociedade que elas servem.

“O TJPB está diante de uma oportunidade valiosa de utilizar os insights da tese de doutorado para promover um serviço judiciário mais eficiente e mais alinhado com as expectativas dos cidadãos, garantindo justiça e cidadania com a qualidade que a população merece”, afirmou Domingos.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-PB e Cândido Nóbrega