Presidente do TJMG se reúne com representantes do Sindojus/MG

Objetivo foi discutir medidas para garantir mais segurança para o trabalho dos oficiais e oficialas de Justiça

O presidente Corrêa Junior recebeu integrantes do Sindojus/MG e oficiais de justiça (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, se reuniu, nesta quarta-feira (12/3), com representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus/MG). O encontro foi agendado após o caso da oficiala Maria Sueli Sobrinho, que foi agredida por um policial de folga ao tentar entregar uma intimação para o enteado do militar, na cidade de Ibirité. A agressão ocorreu no Dia Internacional da Mulher (8/3).

O presidente Corrêa Junior destacou a oportunidade de conversar com os membros do Sindojus/MG e com os oficiais de justiça, bem como a relevância da presença da oficiala Maria Sueli: "Nós tivemos a oportunidade de ouvir as dificuldades pelas quais esses profissionais têm passado e deliberamos em conjunto por constituir um grupo de trabalho para discutir medidas que auxiliem na segurança e na promoção das condições adequadas de trabalho para esses servidores, que são tão importantes para a prestação jurisdicional. Foi importante, também, receber a nossa colega Maria Sueli, pessoalmente, aqui na Presidência do Tribunal, e prestar total solidariedade a ela, colocando o TJMG à disposição para o que for necessário".

O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi, falou sobre a importância do encontro: "A reunião foi muito produtiva e, a partir de agora, vamos discutir soluções que possam trazer segurança e melhores condições de trabalho para os oficiais de justiça. Se eles estão enfrentando situações de risco nas ruas, merecem todo o respaldo da administração do Tribunal de Justiça, e a Corregedoria vai se empenhar para desenvolver ações em conjunto para melhorar a segurança desses servidores".

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi, disse que a Corregedoria vai buscar soluções que promovam a melhoria das condições de trabalho (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)

O diretor-geral do Sindojus/MG, Marcelo Lima Goulart, destacou o apoio que a categoria vem recebendo do TJMG. "Foi um caso que chocou não só os oficiais de justiça, mas a sociedade. Portanto, esse amparo e apoio institucional são de extrema importância. A assistência prestada pela administração do Tribunal nos deixa muito esperançosos de que realmente vão ocorrer mudanças expressivas para promover mais segurança a esses servidores, que estão sujeitos a um risco permanente", disse.

A oficiala de Justiça Maria Sueli Sobrinho destacou o apoio recebido do TJMG desde o dia em que a agressão ocorreu (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)

A oficiala de justiça Maria Sueli Sobrinho agradeceu o amparo que recebeu por parte do presidente Corrêa Junior e espera que a agressão sofrida por ela seja um marco para a melhoria da segurança da atividade. "Desde o início, eu tive o apoio do Tribunal. O peso da instituição fez muita diferença para eu me sentir segura e amparada após o ocorrido. A gente sabe que a atividade dos oficiais de justiça é de risco, mas algumas coisas podem ser mudadas para minimizá-lo. Infelizmente, a agressão foi um acontecimento terrível, mas espero que esse episódio contribua para melhorar nossas condições de trabalho", comentou.

Presenças

Também participaram da reunião o ex-presidente do TJMG desembargador Pedro Bitencourt Marcondes; o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva; o juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do TJMG, Marcelo Rodrigues Fioravante; o juiz auxiliar da Presidência do TJMG Thiago Colnago; a juíza auxiliar da Corregedoria Andréa Cristina de Miranda; o secretário-geral da Presidência do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle; o chefe de gabinete da Presidência, Daniel Consolim Alves da Fonseca; o assessor jurídico da Assessoria de Governança Institucional (Asgovi) Renato Cardoso Soares; o assessor jurídico do GSI Gutenberg Junqueira; as oficialas de justiça Rosimari Moreira, Marilda Guimarães, Thais Cristina, Eliane do Carmo, Débora Ribeiro, Mariluce Pinheiro, Linda Rocha, Katia Oliveira e Mary Lane Saba; além do oficial de justiça Alípio de Faria.

Repercussão

O caso da oficiala Maria Sueli Sobrinho ganhou repercussão nacional, motivando pronunciamentos e notas de repúdio à agressão.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, citou o caso durante sessão ordinária do Conselho, ocasião em que foi apresentado o novo Painel da Violência Contra a Mulher. "Quero manifestar a solidariedade do CNJ à oficial de justiça Maria Sueli Sobrinho, que foi agredida enquanto trabalhava. [...] Toda violência contra um servidor da Justiça ofende a Justiça como um todo. E, em se tratando de uma mulher, ofende ainda mais, pois é uma forma de ataque a um grupo ainda vulnerabilizado pela violência. É uma 'epidemia’ que precisamos superar utilizando o Direito e, sobretudo, conscientizando as pessoas sobre o absurdo que é a violência contra a mulher."

Em seu site, o CNJ publicou uma nota de repúdio sobre o caso. "O CNJ se solidariza à servidora Maria Sueli e confia na apuração rápida e eficaz desse crime, com a devida responsabilização do agressor. O Departamento Nacional de Polícia Judicial do CNJ foi acionado e acompanhará o caso junto com o TJMG", diz trecho da publicação.

InfoJus Brasil: com informações do TJMG

Violência contra oficiais de Justiça se repete: categoria segue exposta a riscos

Fenajud cobra dos tribunais de justiça de todo o país ações concentras para garantir a segurança dos oficiais e demais servidores que realizam diligências externas.

Mais um caso de violência contra uma oficiala de justiça chegou ao conhecimento da FENAJUD – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados. Desta vez o caso ocorreu em Paraíso do Tocantins (TO). No fim de fevereiro, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão de um veículo com financiamento em atraso, uma oficiala foi ameaçada e quase atropelada por um dos envolvidos na tentativa de fuga. Pai e filho, que se recusavam a entregar o carro, agiram com violência, colidindo com o veículo da servidora e forçando a intervenção da Polícia Civil. Para deter os suspeitos, os agentes policiais precisaram atirar nos pneus do automóvel.

Luana Rodrigues, oficiala de justiça do Estado do Tocantins, contou à Fenajud o que vivenciou. “Sou oficial de justiça na Comarca de Paraíso do Tocantins e, em 27 de fevereiro de 2025, durante o cumprimento de uma busca e apreensão, fui vítima de violência. Ao me identificar, fui atendida pelo requerido, mas seu filho, em estado alterado, apareceu logo depois. Meu carro estava parcialmente na entrada da residência, e enquanto eu explicava a situação, o requerido fez um gesto para o filho, que me disse: ‘Saia da frente porque eu vou passar por cima de você’. Tentei dialogar, mas ele abriu o portão violentamente. Ao dar ré, o retrovisor enganchou no portão, e ele entrou novamente na garagem. Quando percebi que tentaria sair outra vez, entrei no meu veículo, mas, nervosa, não consegui manobrar a tempo. Ele bateu no meu carro, empurrou-o e fugiu. O pai, requerido no processo, também fugiu logo depois.”.

Ela aponta ainda que “A violência contra oficiais de justiça no cumprimento do dever tem aumentado. Passou da hora de garantir segurança para esses servidores. Somos a voz, os braços da Justiça nas ruas, e precisamos de proteção. Após o ocorrido, precisei me afastar por alguns dias, mas já retornei ao trabalho, inclusive para novas buscas e apreensões. A Justiça não pode parar—o que precisa parar é essa violência. Precisamos ter a segurança de que sairemos para cumprir nosso dever e retornaremos em segurança”, ressalta.

O episódio em Tocantins não é um caso isolado, mas sim um reflexo do modelo ultrapassado de trabalho ao qual os oficiais de justiça ainda estão submetidos. Mesmo após 30 anos, a dinâmica da função permanece a mesma: servidoras e servidores sozinhos ingressando na residência de desconhecidos, sem qualquer suporte de segurança, para cumprir ordens judiciais que, muitas vezes, envolvem situações de conflito. Esse cenário expõe a categoria a um risco iminente.

A falta de proteção e a vulnerabilidade dos oficiais de justiça e demais funções que exercem diligências externas, como os membros das equipes multidisciplinares (psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, técnicos e outros), representam não apenas um risco para os próprios profissionais, mas também uma ameaça ao cumprimento efetivo da justiça. Responsáveis por garantir o cumprimento das decisões judiciais, bem como realizar visitas domiciliares e institucionais, com a finalidade de subsidiar decisões, especialmente na área de Infância, Juventude, Família e Violência Doméstica, esses profissionais atuam sem qualquer proteção adequada, tornando-se alvos fáceis de agressões verbais e físicas. Sem garantias mínimas de segurança, o cumprimento de mandados, e acompanhamento de casos, se torna extremamente perigosos.

Diante dessa realidade, a Fenajud reforça a necessidade de ações concretas por parte dos tribunais de justiça, para proteger os oficiais de justiça e demais servidores que realizam essas diligências externas. A segurança de toda a categoria deve ser tratada como prioridade pelas instituições, garantindo que possam desempenhar suas funções sem colocar suas vidas em risco.

Confira o depoimento da servidora:

InfoJus Brasil: com informações da Fenajud

Entrevista: Oficiala de Justiça agredida durante cumprimento de mandado em MG encoraja mulheres vítimas de violência a denunciar

Ao Sindojus Ceará, Maria Sueli Sobrinho fala sobre as marcas deixadas pela violência que sofreu no dia 8 de março, as quais afetaram não só o seu corpo, mas também o seu emocional

12/03/2025

Foto: Arquivo pessoal da oficiala Sueli Sobrinho

Quatro dias depois da grave agressão sofrida pela oficiala de Justiça Maria Sueli Sobrinho, da comarca de Ibirité, em Minas Gerais, em pleno Dia Internacional da Mulher, a assessoria de comunicação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) entrou em contato com a servidora para uma entrevista. As marcas da violência que sofreu afetaram não só o seu corpo – ela está com o rosto inchado, cheio de hematomas, teve fratura no nariz e a boca cortada –, mas também o seu emocional. Extremamente abalada, Sueli conta que o sentimento é de revolta, impotência, injustiça, vergonha e também de alívio, por estar viva.

E se fosse um homem cumprindo a diligência, será que a reação do agressor teria sido a mesma? Na visão da Oficiala de Justiça, não. “Se fosse um homem que tivesse a mesma força física dele, ele não teria feito o que fez”, opina.

Ela já tinha decidido voltar a trabalhar, até porque o atestado médico foi de apenas quatro dias, mas o seu corpo tem dado sinais de que não está bem. Na madrugada de ontem, por exemplo, acordou por volta de 1 hora e chorou. Vem sentindo também náuseas, febre. Sem saber como será quando retornar ao cumprimento das ordens judiciais, a servidora diz que vai precisar de acompanhamento psicológico e prefere se resguardar nesse momento, antes de retornar às atividades.

Oficiala teve amiga vítima de feminicídio na última segunda-feira (10)

Enquanto tenta digerir a violência pela qual passou, a oficiala de Justiça, sem conseguir conter as lágrimas, conta que ainda está em luto pela morte de uma amiga que fora brutalmente assassinada pelo ex-marido, na última segunda-feira (10), também em Ibirité, vítima de feminicídio. Na tarde de ontem, ela foi ao velório se despedir da amiga. “Eu poderia estar no lugar da Kéia (Miquéias), eu poderia estar morta agora se uma pessoa não tivesse intervindo ou se provavelmente ele estivesse armado”, comenta.

Ainda indignada com o que aconteceu, Sueli diz que espera que o agressor seja exemplarmente punido, para que nenhuma Oficiala de Justiça, nenhuma trabalhadora passe pelo que ela passou. E encoraja outras mulheres a denunciarem todo e qualquer tipo de violência. “Se todas denunciarmos eu acredito que talvez a gente construa uma sociedade em que as mulheres não sofram tanta violência como a nossa. Isso precisa acabar”, enfatiza. Confira a entrevista na íntegra.

Sindojus Ceará – Você é oficiala de Justiça desde 2006. Nesses 18 anos de profissão, você já tinha passado por alguma situação parecida?

Sueli Sobrinho – Dessa natureza, não. A gente cotidianamente lida com agressões verbais, alguns desentendimentos, mas como eu sou uma pessoa muito tranquila, até uma medida constritiva que a pessoa está mais nervosa eu consigo conduzir e no final da diligência as pessoas costumam até se desculpar, ficarem envergonhadas por terem ficado bravas, enfim. Dessa natureza e de forma tão gratuita, de forma alguma, ainda mais uma coisa que eu não fui preparada, porque não era uma medida constritiva. Quando é uma medida constritiva você chega mais preparada, era uma intimação simples, de uma audiência, e infelizmente eu fui recebida dessa forma.

Sindojus Ceará – Qual o sentimento de ter sido violentamente agredida em pleno Dia da Mulher? Se fosse um homem, você acha que a reação da parte teria sido a mesma ou foi só pelo fato de você ser mulher?

Sueli Sobrinho – Provavelmente não teria sido a mesma, ainda mais se tivesse a mesma força física dele. Eu fiquei extremamente chateada, extremamente abalada, principalmente no Dia da Mulher, que a gente deve receber os parabéns, que a gente deve ser homenageada por ter ido para o mercado de trabalho, por estar trabalhando, ainda mais que a gente acumula diversas funções e eu ser recebida daquela forma e ser agredida de forma tão violenta. Provavelmente se fosse um homem, que tivesse a mesma força física dele, ele não teria feito o que fez.

Sindojus Ceará – Você chegou a sofrer alguma fratura? Quais foram os danos físicos? E os psicológicos?

Sueli Sobrinho – O meu rosto está bastante inchado, estou com bastantes hematomas, tive um corte no nariz, uma fratura no nariz, a minha boca também cortou. Agora eu vou passar por um médico cirurgião à tarde para poder analisar a necessidade de fazer uma cirurgia no nariz.

Foto: Arquivo pessoal da oficiala Sueli Sobrinho

Sindojus Ceará – De que forma que isso afetou psicologicamente você?

Sueli Sobrinho – Olha Luana, eu sou uma pessoa extremamente forte, graças a Deus. Eu tinha decidido voltar a trabalhar, porque eu recebi apenas quatro dias de licença médica, e eu resolvi trabalhar, só que essa minha teimosia, o meu corpo começou a me mostrar que eu não sou tão forte assim. Eu tive febre hoje, tive dor de barriga, diarreia, vômito. O meu corpo me mostrando para eu deixar essa teimosia de lado, porque eu não estou bem. Eu acordo à noite e choro, essa noite (na noite de ontem) eu acordei 1h da madrugada e chorei. Desculpa… (fala interrompida pela voz embargada da oficiala). E ontem (no último dia 10 de março) uma amiga minha foi vítima de feminicídio. Além de estar digerindo tudo isso que aconteceu comigo, eu ainda estou em luto. Estou indo para o velório dela agora a pouco. Foi morta a facadas pelo ex-marido, trabalhando, assim como eu. Eu só penso assim: eu poderia estar no lugar da Kéia. O nome dela é Miquéias, a gente chama ela de Kéia, eu poderia estar morta agora se a pessoa não tivesse

intervindo ou se provavelmente ele estivesse armado. Eu só estou agradecida. Resolvi tirar mais uns dias de licença, vou passar pelo psicólogo e vou me resguardar um pouco, porque sinceramente eu não sei como vou ser recebida, eu não sei como que eu vou reagir. Se a pessoa for até um pouco grosseira eu já vou ficar assustada, eu vou ficar com medo, eu tenho que digerir isso melhor e depois eu volto com mais calma.

Sindojus Ceará – O policial teve a prisão convertida em preventiva e deverá responder por lesão corporal qualificada, atribuição de identidade falsa, oposição à execução de ato legal e desacato, além de quatro crimes militares. Na hora da agressão ele chegou a dizer que só responderia por lesão corporal. Diante de toda essa situação, o que você espera da apuração e punição dessa agressão gratuita que você sofreu?

Sueli Sobrinho – Eu espero que ele seja punido, né? Exemplarmente punido para que nenhuma oficiala de Justiça passe pelo que eu passei, nenhuma trabalhadora passe o que eu passei, que nenhum homem que se valha da sua superioridade em força física, porque não somos frágeis apenas fisicamente, que possa querer subjugar uma mulher com agressão física dessa forma. Que sirva de exemplo para que outros homens jamais façam isso.

Sindojus Ceará – Passado o susto, qual o sentimento que fica?

Sueli Sobrinho – Olha, eu ainda estou muito revoltada. Eu falei que na hora a gente fica com aquele sentimento de impotência, de injustiça, mas pelo flagrante dele ter sido convertido em preventiva e ele ter permanecido preso eu estou até aliviada, né? Porque querendo ou não a gente denuncia, porque não pode deixar um absurdo desses passar, mas você fica com medo de alguma represália, então é um sentimento de alívio. Agora é seguir a minha vida, me recuperar, ficar com a minha cabeça melhor para eu poder voltar a trabalhar.

Sindojus Ceará – Existe um projeto de lei que está tramitando no Congresso Nacional, o PL 4015/2023, que trata do recrudescimento do tratamento penal para crimes praticados contra Oficiais de Justiça e do reconhecimento da atividade de risco da categoria. Qual a importância da aprovação desse PL e quais medidas você acredita que devem ser tomadas no sentido de garantir uma maior segurança para o Oficial de Justiça no exercício da profissão?

Sueli Sobrinho – A gente não tem condições de ter uma viatura em cada cumprimento de mandado, eu acho que o porte de armas seria essencial. Só de a população saber que o Oficial de Justiça tem o porte de armas e pode estar armado certamente isso inibiria agressões como essa. A pessoa não vai arriscar, ela vai ficar inibida de agredir o Oficial de Justiça. É claro que o uso com muita sabedoria, com curso, todo mundo com muito preparo, com bom senso, com certeza inibe, sim.

Sindojus Ceará – Aquela foto sua com o rosto ensanguentado foi feita no próprio local da diligência?

Sueli Sobrinho – Sim, foi. Os meus colegas falam para a gente tomar cuidado, não trabalhar aos sábados, só que devido ao excessivo volume de mandados, a comarca de Ibirité, que tem um volume de mandados extremamente alto, e como eu estava substituindo um colega que fez uma cirurgia de emergência, eu fiquei com um volume de mandados muito grande e resolvi trabalhar um pouco no sábado à tarde, então eu tirei a foto e enviei no grupo dos Oficiais de Justiça, porque todo relato que a gente tem alguma dificuldade a gente manda nesse grupo dos oficiais da comarca, então eu mandei a foto de forma despretensiosa, só falando: olha gente, o que aconteceu comigo. Olha, de fato trabalhar de tarde não vale a pena. Não vamos fazer isso no fim de semana, a gente tem que sentar e conversar sobre isso, porque eu fui agredida. Só que a revolta foi muito grande, o pessoal começou a viralizar a foto e deu essa repercussão toda.

Sindojus Ceará – Teria mais alguma coisa que você gostaria de falar, Sueli?

Sueli Sobrinho – Foi uma coisa horrível que aconteceu comigo, eu nunca imaginei passar por uma situação dessas. O sentimento que você fica é se sentir envergonhada, você fica revoltada. Quando uma mulher vítima de violência fala que fica com vergonha de ter apanhado, ela não fez nada de errado, mas fica com vergonha de ter apanhado, eu não entendia. Infelizmente, para entender eu tive que experienciar isso. O sentimento é de vergonha, mas que outras oficialas, que outras trabalhadoras, que outras mulheres que sofram violência, que elas não se calem. Eu sei que é difícil, eu sei que dá medo, eu sei que dá vergonha, mas o exemplo que essa repercussão teve por eu ter denunciado e ter levado até as últimas consequências é a prova disso, de que a gente não pode deixar isso acontecer e se todas denunciarmos eu acho que talvez a gente construa uma sociedade em que as mulheres não sofram tanta violência como a nossa. Isso precisa acabar.

Violência contra a mulher é crime, denuncie! Ligue 180

Áudio: ouça a entrevista, na íntegra, com a oficiala de Justiça Maria Sueli Sobrinho

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

Calúnia e desacato contra oficial de Justiça em Goiás durante cumprimento de busca e apreensão de veículo

NOTA DE REPÚDIO – CALÚNIA E DESACATO CONTRA OFICIAL DE JUSTIÇA

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás vem a público manifestar seu total repúdio aos atos de calúnia, desacato e resistência enfrentados por uma de nossas colegas, Oficial de Justiça de Santo Antônio do Descoberto, enquanto cumpria seu dever no cumprimento de um mandado de busca e apreensão veicular.

É inadmissível que uma servidora da Justiça, no exercício de suas funções, seja alvo de desrespeito e afronta por parte de um agente público. Os Oficiais de Justiça merecem respeito e segurança para desempenhar seu trabalho, que é essencial para a efetivação da Justiça e o cumprimento da lei.

O Sindicato se solidariza com a colega vítima desse lamentável episódio e cobrará das autoridades competentes as medidas necessárias para que esse tipo de conduta não se repita. Não aceitaremos intimidação, calúnia ou qualquer forma de desrespeito contra nossa categoria!

Seguimos firmes na defesa dos direitos e da dignidade dos Oficiais de Justiça. Respeito é o mínimo!

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus/GO

Oficial de Justiça sofre tentativa de assalto em Belo Horizonte: categoria segue exposta à violência

O Oficial de Justiça Hamilton Figueiredo Freire, da comarca de Belo Horizonte, sofreu uma tentativa de assalto na noite desta segunda-feira (10), enquanto retornava do trabalho. O crime ocorreu em uma rua próxima ao bairro Coração Eucarístico e evidenciou, mais uma vez, a vulnerabilidade da categoria diante da crescente onda de violência.

Hamilton havia parado o carro na casa de sua filha, que estava na academia a poucos quarteirões do local. Dois criminosos se aproximaram sob o pretexto de pedir informações, mas rapidamente anunciaram o assalto. “Eles já pularam em mim, pela porta, pela janela, tentando pegar a chave. Ao mesmo tempo em que me mandavam sair, ameaçando me matar, também me impediam de deixar o veículo”, relatou o Oficial de Justiça.

Durante a tentativa de roubo, os assaltantes agiram com extrema violência. Hamilton resistiu e foi agredido, chegando a levar uma coronhada no ombro. “A arma falhou duas vezes”, contou. A situação se agravou ainda mais quando sua filha, que é policial militar, tentou intervir, mesmo estando desarmada. Diante da reação dela e da dificuldade para ligar o carro, os criminosos acabaram fugindo sem levar o veículo.

Toda a ação durou cerca de um minuto e foi registrada por câmeras de segurança da vizinhança. A Polícia Militar foi acionada e realizou buscas na região, mas até o momento os suspeitos não foram localizados.

O caso reforça a falta de segurança enfrentada não apenas pela população em geral, mas especialmente pelos Oficiais de Justiça, que exercem uma profissão de risco e frequentemente estão expostos à violência urbana. “Saímos todos os dias para cumprir nosso dever, muitas vezes em locais perigosos, e ainda assim seguimos desprotegidos. Esse episódio mostra como nossa segurança está comprometida dentro e fora do trabalho”, destaca Hamilton.

O SINDOJUS-MG segue atento a essas questões e reforça a importância de medidas eficazes para garantir a segurança da categoria. A entidade reafirma seu compromisso na busca por soluções e cobra das autoridades providências para reduzir os riscos enfrentados pelos Oficiais de Justiça em sua rotina de trabalho.

Além disso, o Sindicato reforça que, em situações como esta e qualquer outro acontecimento relacionado à segurança ou condições de trabalho, é fundamental que os Oficiais de Justiça entrem em contato imediatamente, para que o SINDOJUS MG possa tomar as devidas providências. O apoio e a união da categoria são essenciais para que a luta por melhores condições e segurança seja cada vez mais forte.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-MG

Curso de inteligência processual é proporcionado a filiados pelo Sindojus-PB

O curso na modalidade EAD, ocorre sempre às segundas-feiras, das 19h às 21h30 desde ontem até 7 de abril de 2025, totalizando 20 horas de carga horária e abordará a atuação dos oficiais como agentes de inteligência processual, pesquisa pessoal e patrimonial.

Comprometido com a valorização da categoria, acompanhando as novas demandas e avanços tecnológicos, bem como em sintonia com a Resolução n. 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça, o Sindojus-PB está viabilizando aos seus filiados um curso de inteligência processual promovido pela Escola Superior dos Oficiais de Justiça do Brasil, braço acadêmico da Associação Federal dos Oficiais de Justiça (Afojebra), em parceria com o Centro Universitário Mário Pontes Jucá.

O curso na modalidade EAD, ocorre sempre às segundas-feiras, das 19h às 21h30 desde ontem até 7 de abril de 2025, totalizando 20 horas de carga horária e abordará a atuação dos oficiais como agentes de inteligência processual, pesquisa pessoal e patrimonial.

Com instrução do especialista Renato Oliveira, oficial de justiça do TRT da 15ª Região (Campinas-SP), o curso capacitará os participantes no uso de ferramentas tecnológicas e pesquisas avançadas para localização de bens e pessoas, garantindo maior agilidade e efetividade no cumprimento de mandados.

Os interessados podem solicitar mais informações por mensagem privada, informando nome e comarca através dos números dos diretores presidente Joselito Bandeira Vicente (83)-98865-6565), Diarley Johnson (83) 99165-9350) e Iran Lordão (83) 9600-0209. “Os filiados que já realizaram a inscrição terão ressarcimento garantido pelo SINDOJUS-PB e devem entrar em contato com a secretária Solange por meio do número (83) 3513-8234 para solicitar o reembolso.

InfoJus Brasil: com informações do portal PBNEWS

Insegurança: oficiala de Justiça de Guarapari sofre tentativa de homicídio, agressão e ameaça durante busca e apreensão de bens

O SINDIOFICIAIS-ES (Sindicato dos Oficiais de Justiça do Espírito Santo) tomou ciência de que mais uma vez a falta de segurança e riscos atinge os oficiais de justiça no exercício de suas funções. Uma oficiala da comarca de Guarapari sofreu tentativa de homicídio, agressão e ameaça na última sexta feira (7/3), véspera do Dia Internacional da Mulher. A violência ocorreu durante uma diligência, enquanto a servidora se identificou e informava se tratar de uma oficiala de Justiça cumprindo mandado para busca e apreensão de bens no endereço que constava na ordem judicial.

A oficiala de justiça da comarca de Guarapari, Luana Santos, relatou que apesar de estar munida de identificação com crachá funcional, e após constatar a presença do veículo a ser apreendido nas dependências do imóvel citado, chamou pelos moradores. Mas, além de sofrer injúrias e ser agredida verbalmente, também houve tentativa de agressão física e tentativa de homicídio por parte de familiares do proprietário, que acabou conseguindo fugir do local com o apoio da família, antes que o reforço policial chegasse até a residência.

Foto: 5ª Delegacia Regional de Guarapari / Divulgação

O Boletim de Ocorrência (BO) lavrado na 5ª Delegacia Regional de Guarapari por tentativa de homicídio na sexta-feira (7/3), indica que o veículo da oficiala, estacionado na frente da garagem, impediu a primeira tentativa de fuga do proprietário do carro a ser apreendido. O relato mostra que o proprietário teria prensado a oficiala de justiça contra o próprio veículo dela, na região da cintura, na tentativa de fuga da garagem com o carro a ser apreendido. Porém, com a ajuda da sogra e da esposa e do sogro, o rapaz conseguiu fugir antes da chegada da guarnição.

Além do BO, a certidão de busca e apreensão que foi emitida pela oficiala de Justiça relata em detalhes o ocorrido e ainda que no momento havia uma testemunha presencial, depositário do Banco Bradesco, autor do processo de busca e apreensão, que confirmou tudo o que foi relatado pela oficiala de Justiça.

O documento ainda registra que no momento da tentativa de pedido de reforço da Polícia Militar (PM), em ligação, com o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (CIODES) e, em seguida, já em contato com a atendente do serviço de emergência 190 ocorreram insultos, agressões verbais e os familiares agiram com “petulância e agressividade” informando para a oficiala de Justiça que o requerido não entregaria o carro.

Os relatos do terror vivenciado pela servidora ainda registram que quando ela percebeu que se encontrava prensada, na região da cintura, entre o carro do requerido e o próprio veículo estacionado, não era possível se movimentar. Então, instintivamente, em uma atitude de desespero, gritou por socorro e o condutor cessou o movimento do veículo e retornou com o carro para a garagem. Tudo pôde ser acompanhando pela atendente do 190, que estava em ligação e tentava acalmar e orientar a oficiala, solicitando que a servidora permanecesse na ligação.

A certidão expõe que o requerido deu ré rapidamente e a sogra dele agarrou e puxou a oficiala pelos braços, fortemente, tentando tirá-la do caminho com o intuito de arrastá-la para que o condutor conseguisse efetuar a fuga e também colidir com o veículo da servidora que estava na frente da garagem. Os familiares envolvidos chegaram a incitar o condutor. O documento evidencia frases como: “Passa por cima”, “Bate no carro até ele sair”, tendo em vista que no interior do veículo estava o representante legal do Banco, que acabou testemunhando tudo e também sendo ameaçado com socos e tapas, nas janelas e na lataria do carro.

Além do Boletim de Ocorrência a oficiala de Guarapari também procurou assistência do Sindicato que prestou apoio e se comprometeu a divulgar o fato e também a discutir com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) medidas que garantam a integridade física e moral dos oficiais de Justiça.

A Diretoria do SINDIOFICIAIS-ES esteve no Tribunal no início da tarde de hoje (11/3), em reunião com o assessor especial da Presidência do TJES, juiz Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer Elesbon, narrando o ocorrido com a servidora da comarca de Guarapari, efetuou protocolo e solicitou que sejam tomadas as medidas cabíveis, adequadas e necessárias para promover a segurança e a proteção dos oficiais de justiça no cumprimento de suas funções.

Assim como ocorreu com a oficiala de justiça Maria Sueli Sobrinho no Dia Internacional da Mulher (08/03), que sofreu agressão física no município de Ibirité (MG), no caso da servidora da comarca de Guarapari o SINDIOFICIAIS-ES também manifesta total e absoluto repúdio à violência e covardia cometidas contra a oficiala de justiça Luana em Guarapari.

O presidente do SINDIOFICIAIS-ES, Paulo Sérgio Torres Meinicke, ressaltou que o Sindicato exige medidas urgentes para a proteção dos oficiais de justiça.

“O SINDIOFICIAIS-ES não tolera nenhum tipo de violência. Reafirmamos mais uma vez o nosso compromisso inabalável na luta por condições mais seguras de trabalho para nossa categoria. A violência contra oficiais de justiça é inaceitável! E, assim como a colega de Minas Gerais e a colega em Guarapari sofreram com essas situações lastimáveis, esperamos que esses relatos e as divulgações mais recentes de casos de oficiais sofrendo com a insegurança, os riscos e a violência possam promover melhores condições de trabalho. Precisamos estar mais seguros! E esses relatos também podem servir para incentivar outros colegas que passam por situações de falta de segurança e, muitas vezes, preferem até se calar para não ficarem mais expostos”, completou Meinicke.

O Sindicato reitera que não serão tolerados quaisquer tipos de agressão contra oficiais de justiça. A categoria é formada por profissionais que, diariamente, arriscam suas vidas e segurança durante o cumprimento de uma função que é vital para o diálogo entre a população e a Administração Pública e, com isso, tem se tornado cada dia mais perigosa.

InfoJus Brasil: com informações do SINDIOFICIAIS-ES

Cuiabá sediará Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça

O V Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (CONOJUS) será realizado nos dias 26, 27 e 28 de março de 2025, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá (MT). O evento reunirá profissionais da área jurídica para discutir temas importantes como os impactos da inteligência artificial na área jurídica, mediação, saúde mental e o papel do oficial de justiça na resolução de conflitos. O congresso é realizado pelo organizado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado (Sindojus-MT) em parceria com a Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR).

A programação inclui palestras com nomes de destaque, como Opresidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, os conselheiros do CNJ, Ulisses Rabaneda e Marcello Terto, desembargadores do TJMT, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues e Clarice Claudino da Silva, o juiz auxiliar da presidência do TJMT, Emerson Cajango, além de oficiais e oficialas de Justiça, magistrados federais, estaduais.

O congresso também abordará a atuação da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça no Brasil e a importância das entidades representativas da categoria.

Confira a programação completa.

Para se inscrever acesse: https://www.vconojus.com.br/inscrição

InfoJus Brasil: com informações do portal FolhaMax

Agressão de PM a oficial de Justiça expõe rotina de medo da categoria

Violência cometida por sargento contra a servidora do Tribunal de Justiça Maria Sueli Sobrinho joga holofote sobre situações de risco da atividade

Maria Sueli Sobrinho foi agredida por um sargento da Polícia Militar quando foi entregar uma intimação no último sábado (8/3), em Ibirité, na Grande BHcrédito: Marcello Oliveira/TV Alterosa

O caso de Maria Sueli Sobrinho, de 48 anos, oficial de Justiça que teve o nariz quebrado por um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) no último sábado (8/3), em Ibirité, na Grande BH, trouxe à luz parte dos perigos do dia a dia da profissão. Na ocasião, a trabalhadora foi agredida enquanto entregava uma intimação ao enteado do militar. Um levantamento feito por uma associação da categoria mostra que houve pelo menos 213 situações de violência praticadas contra oficiais de Justiça entre 2000 e 2024 pelo país.

A agressão contra Maria Sueli levou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a anunciar que pretende fazer uma reunião com o sindicato da classe para discutir medidas que garantam maior segurança à categoria. O Departamento Nacional de Polícia Judicial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também informou que vai acompanhar o caso.

Oficiais de Justiça e outros membros do Poder Judiciário ouvidos pela reportagem indicaram que situações de agressão verbal contra os trabalhadores no exercício da função são comuns, e que geralmente não escalaram para as vias de fato. Contudo, os números tendem a ser subnotificados. Não apenas porque nem o TJMG nem o CNJ não têm registros de violência contra seus servidores, mas também porque oficiais de Justiça deixam de registrar boletim de ocorrência com medo de represálias dos agressores.

A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf-GO) fez um dossiê com casos extremos enfrentados pela categoria e que foram noticiados pela imprensa desde 2000. Minas Gerais aparece no documento como o segundo estado com mais registros, com 21 casos, atrás apenas de São Paulo, com 55.

“Não temos estatísticas oficiais sobre isso, só aquilo que foi noticiado está nesse dossiê, mas com certeza isso está muito abaixo da realidade desses profissionais, que, inclusive, por essa característica de trabalhar sozinho, sem apoio policial e sempre na mesma região, têm receio de fazer ocorrência e sofrer algum tipo de represália. É uma categoria que vive de certa forma coagida e com medo da violência”, disse o diretor-geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus/MG), Marcelo Lima Goulart.

Segundo o diretor, é muito comum o oficial sofrer agressões verbais e ser intimidado, podendo, inclusive, chegar a lesão corporal ou tentativa de homicídio. Tais ações deixam marcas no corpo e no psicológico dos profissionais.

Apesar de ter sido a primeira vez que foi agredida fisicamente em seus 18 anos de carreira, Maria Sueli afirmou em conversa com o Estado de Minas que está afastada esta semana para se recuperar física e emocionalmente. “Fico com medo. Estou emocionalmente abalada por tudo isso que vivi, que infelizmente acabou dessa maneira, mas é um risco diário da profissão que eu escolhi e vou continuar exercendo. Agressão verbal é cotidiano, não só na minha rotina, mas na rotina de todos os oficiais que conheço”, declarou Maria.

A oficial de Justiça Maria Sueli precisou ser hospitalizada após levar uma cabeçada e um soco no rosto

Imagens cedidas

Histórico do caso

Na ocasião em que foi agredida, Maria Sueli estava sozinha, como é de praxe na maior parte das diligências dos oficiais. Ela buscava pela pessoa que deveria ser intimada quando o sargento da PM Daniel Wanderson Do Nascimento, de 49 anos, se apresentou. No decorrer do procedimento, ele afirmou que, na verdade, a pessoa que a servidora procurava era outra e apontou para um homem que seria, supostamente, seu enteado.

A oficial relata que questionou o porquê de o sargento ter dado uma informação errada. A partir daí, ele começou a se aproximar e se tornou agressivo, e Maria afirmou que, caso fosse agredida, poderia chamar uma viatura. "Ele se aproximou e disse: 'Toma aqui sua viatura' e me deu uma cabeçada no rosto", relata.

Na sequência, o sargento deu um soco no rosto da oficial, o que a fez cair atordoada, e fugiu quando ela ligou para o marido, que é major da PMMG, pedindo que enviasse uma viatura para o local. O militar foi preso em flagrante horas depois e, em audiência de custódia nessa segunda-feira (10), foi determinada a prisão preventiva. Devido à agressão, Maria teve o nariz quebrado e está de licença médica esta semana para cuidar dos ferimentos.

Rotina solitária

O modelo de trabalho do oficial de Justiça é muito antigo, explica o sindicalista Marcelo Goulart. Entre as atribuições do profissional está garantir o cumprimento de ordens judiciais, desde simples intimações, como busca e apreensão de bens e pessoas, prisão civil do devedor de pensão alimentícia, até reintegração de posse, despejo e afastamento do agressor do lar em cumprimento à Lei Maria da Penha, entre outros.

“É um servidor que trabalha sozinho, sem veículo da instituição e sem nenhum tipo de equipamento de proteção ou de segurança e nem tem direito a portar arma de fogo. Ele cumpre esses mandados em todos os tipos de localidades, inclusive comunidades dominadas pela violência, localidades rurais distantes onde não pega sinal de celular, então, a própria forma que se organiza o trabalho do oficial hoje, expõe ele a um risco permanente de violência”, declara Goulart.

Segundo o diretor, o oficial de Justiça é acompanhado por forças policiais apenas em casos extraordinários e mediante determinação de um juiz. Na grande maioria dos casos, o profissional solicita apoio policial quando a situação sai do controle, como foi o caso de Maria Sueli. Marcelo explica ainda que os oficiais de justiça não têm acesso prévio aos bancos de dados da polícia, ou seja, não sabem o histórico criminal dos intimados. Além disso, por atuar sempre na mesma região, há receio de denunciarem casos de ameaças e desacatos e sofrerem represálias.

A oficial de Justiça Vanessa Mara Teixeira, de 42, viveu diversas situações do tipo. Desde que se tornou servidora do Judiciário, em 2006, a profissional passou por situações mais ou menos agressivas, o que a faz ter certo temor no dia a dia do trabalho. Certa vez, Vanessa foi entregar uma intimação à noite em um bairro dominado pelo tráfico de drogas, e, ao chegar com o carro com os vidros fechados, foi abordada por vários homens que chegaram a apontar uma arma na sua cabeça quando abaixou o vidro.

"Disse para eles ‘só estou entregando papel, moço. Não sei de nada não’”, ao passo que eles responderam que “quem anda com vidro fechado toma bala, porque quem atira por último morre", e a mandou sair dali. Vanessa conta que não apenas deixou de entregar a intimação como também preferiu não denunciar o ocorrido às autoridades policiais, já que, caso a denúncia fosse aceita, os envolvidos seriam chamados para prestar depoimento.

Outra situação semelhante foi quando, ao chegar num presídio para cumprir um mandado, foi recebida pelos detentos nas celas com gritos de “olha a oficial aí”, sendo que um deles falou "essa daqui é X9. Ninguém aqui fica preso pro resto da vida, ela vai ver". Ao conferir a lista de detentos daquela cela, a oficial descobriu que o preso que disse aquilo havia sido intimado por ela no processo que o levou à prisão. “Toda vez que vou ao presídio procuro saber se ele ainda está preso, porque, se ele for solto, vou precisar tomar alguma medida para garantir minha segurança”, conta.

Possibilidade de mudança

Depois da repercussão da agressão vivida por Maria Sueli, a administração do TJMG informou que vai se reunir com o sindicato da categoria para discutir a adoção de medidas visando à preservação da integridade física e moral dos trabalhadores. A expectativa é que a reunião aconteça ainda esta semana.

O diretor-geral do Sindojus-MG disse que vai propor medidas para minimizar o risco para os oficiais de Justiça, como promoção de cursos de autodefesa e de prevenção de conflitos. Será solicitada também a sistematização dos dados sobre violência contra a categoria.

Maus-tratos

Durante a audiência de custódia, o sargento Daniel Wanderson do Nascimento, preso por ter agredido a oficial de Justiça Maria Sueli, alegou ter sofrido maus-tratos durante sua detenção. Na ata da audiência, o sargento disse ter recebido um mata-leão e ter sido jogado dentro da viatura de qualquer forma. Também disse ter ficado mais de oito horas algemado com a mão para trás, sem comida e sem água.

O sargento alegou ter informado aos policiais que passa por tratamento oncológico, por causa de um câncer na medula e, por isso, teria que tomar os medicamentos na hora correta. Porém, segundo alega, apenas depois de algumas horas é que policiais foram à sua casa e buscaram os remédios.

O militar afirmou ainda que pediu para afrouxarem as algemas. E que, inclusive, toma remédio para dor de duas em duas horas, mas que o procedimento só foi feito horas depois, quando chegou um PM da parte hospitalar. Na sequência, o preso foi levado para um hospital, onde tomou remédio para dor, antes de ser ouvido.

InfoJus Brasil: com informações do jornal Estado de Minas

PM que agrediu oficial de Justiça tem prisão convertida em preventiva

Militar agrediu uma oficial de Justiça com um soco e uma cabeçada, em Ibirité, na Grande BH, no último sábado (8/3)

A oficial de Justiça Maria Sueli precisou ser hospitalizada após levar uma cabeçada e um soco no rostocrédito: Imagens cedidas

O sargento da Polícia Militar (PM) que agrediu a oficial de Justiça Maria Sueli Sobrinho em Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, no sábado (8/3), Dia Internacional da Mulher, teve a prisão convertida em preventiva. O militar tinha sido preso em flagrante horas depois de dar um soco e uma cabeçada no rosto dela.

Segundo o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o policial é acusado pelo crime de lesão corporal qualificada pelo fato de ter sido praticada contra mulher por razões de condição do sexo feminino. A pena pode variar de um a quatro anos de prisão. Ele também responderá por atribuição de identidade falsa, oposição à execução de ato legal e desacato, todas previstas no Código Penal, além de quatro crimes militares.

De acordo com a promotora de Justiça Maria Constância Alvim, que atuou no caso no fim de semana, a ocorrência não pode ser tratada como uma agressão corriqueira. "O episódio foi muito marcante para a comarca de Ibirité por se tratar de uma servidora muito séria e respeitada, que teve sua autoridade questionada como servidora pública no dia internacional da mulher", disse a promotora.

"Isso causou comoção grande em toda a comunidade de Ibirité pela agressividade desproporcional e descabida. Houve um desrespeito à mulher na sua condição profissional, questionando um ato oficial e público dela, e por essa violência progressiva e tão forte apesar de estarmos em uma data tão marcante", complementou.

Maria Sueli relatou ao Estado de Minas que a situação ocorreu enquanto cumpria um mandado rotineiro no Bairro Novo Horizonte. Ela perguntou pela pessoa intimada, e foi quando o sargento da PM se apresentou, afirmando que, na verdade, a pessoa que a oficial procurava era, supostamente, seu enteado.

A oficial então questionou o motivo de o sargento ter dado uma informação errada e disse que isso não poderia ser feito a uma oficial de Justiça. "Acho que, por ele ser militar, ele não gostou de ser questionado", afirmou.

Na sequência, Maria disse que o sargento começou a se tornar agressivo e a se aproximar muito dela. Ela avisou que, caso fosse agredida, chamaria uma viatura da polícia. "Ele se aproximou e disse 'toma aqui sua viatura' e me deu uma cabeçada no rosto", relatou. Em seguida, desferiu um soco no rosto da oficial, fazendo-a cair no chão, atordoada.

Ela ligou para seu marido, que é major da PM, pedindo que ele enviasse uma viatura para o local. Nesse momento, o sargento fugiu, mas foi encontrado horas depois durante diligências do 48º BPM e detido.

Repercussão

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pretende discutir medidas para garantir a segurança dos oficiais de Justiça depois da situação. Em nota publicada na tarde desse domingo (9/3), o TJMG afirmou que “repudia veementemente” a agressão sofrida pela servidora e que o Gabinete de Segurança Institucional do TJMG foi acionado imediatamente e prestou total apoio à oficial.

A administração do TJMG informou ainda que vai realizar uma reunião com o sindicato da categoria para discutir a adoção de medidas visando à preservação da integridade física e moral dos trabalhadores.

“O TJMG não tolera qualquer forma de violência contra suas servidoras e seus servidores. A apuração do lastimável fato será acompanhada pelos órgãos competentes do Tribunal, até seu desfecho”, diz um trecho da nota.

• Conselho Nacional de Justiça vai acompanhar caso da oficial agredida

Por sua vez, o Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus-MG) afirmou que o ataque sofrido pela oficial é “inaceitável” e exigiu que as autoridades competentes apurem o caso com rigor e punam os responsáveis. “O episódio reforça a vulnerabilidade enfrentada pelos oficiais de Justiça no exercício de suas atividades e evidencia a necessidade urgente de medidas de proteção e valorização da categoria”, defendeu o Sindojus.

Mais cedo, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) informou que a ocorrência aconteceu com um policial militar que estava fora do horário de serviço e foi preso em flagrante. A corregedoria tem acompanhado o caso. “Todas as providências, tanto da Polícia Judiciária quanto da Judiciária Militar, foram adotadas pela corporação”, diz a nota da PMMG.

InfoJus Brasil: com informações do jornal "Estado de Minas"