PL 4015:23: Deputado Alfredo Gaspar apoia inclusão dos Oficiais de Justiça no PL que reconhece o risco na função

A diretoria da AFOJEBRA esteve reunida (22/7) com o deputado federal Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) para pedir apoio à inclusão da categoria dos Oficiais de Justiça no PL 4015/23, que dispõe sobre o reconhecimento do risco no exercício da função de alguns agentes públicos. Representando a entidade, participaram o presidente da entidade filiada Sindojus-AL, Willian Andrade, e o diretor, Gustavo Macedo.

Na oportunidade, mais uma vez o deputado federal Alfredo Gaspar de Mendonça reafirmou seu apoio aos oficiais de Justiça de Alagoas e de todo o país. “Temos muitos oficiais de Justiça que foram mortos em serviço. A alteração deste projeto é mais do que justa”, afirmou Gaspar.

Durante uma reunião em seu gabinete, os oficiais de Justiça Williams Andrade e Gustavo Macêdo, representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojus/AL) e da Afojebra, elogiaram o trabalho do parlamentar em defesa da categoria. “Nossos pleitos são coletivos e visam defender uma categoria essencial para o judiciário brasileiro. É crucial que os deputados federais sejam sensíveis a essa demanda”, ressaltou Williams Andrade, presidente do Sindojus/AL.

O reconhecimento do risco no exercício da função faz parte de um esforço coletivo das entidades de representação nacional dos Oficiais de Justiça que trabalham unidas, com mobilização nos estados e no Congresso Nacional.

InfoJus: com informações da Afojebra

Oficial de Justiça do TJRJ é homenageado por vereadores em Cantagalo

A Câmara de Vereadores de Cantagalo, na Região Serrana do Rio, homenageou o oficial de Justiça Rubens da Rocha Branco, no último dia 4 de julho. O servidor, que trabalhou por 25 anos na comarca de Cantagalo e se aposentou em março deste ano, foi homenageado por ter seu trabalho reconhecido por juízes, promotores e defensores públicos, além de ter conquistado a confiança da população da cidade.

Oficial de Justiça

Os oficiais de Justiça (OJAs) estão presentes no cotidiano da população. São eles os responsáveis por dar efetividade às decisões judiciais em seu sentido mais prático.

No cumprimento de ordens de despejo, prisão e penhora, em casos mais delicados, como a concessão de medidas protetivas, pedidos urgentes de transferência hospitalar ou a busca e apreensão de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, a figura dos oficiais de Justiça (OJAs) se faz presente no cotidiano da população.

A atividade é mencionada desde os tempos da antiguidade e está no texto da primeira Constituição brasileira, promulgada em 25 de março de 1824, data escolhida para a comemoração do Dia Nacional do Oficial de Justiça, instituído pela Lei nº 13.157/2015.

InfoJus: com informações do TJRJ

Oficiala de Justiça publica artigo sobre as dificuldades enfrentadas pela mulher Oficial de Justiça do TJMG e TJMMG

A Oficiala de Justiça Elaine Mancilha Santos publicou, neste domingo (21), o artigo científico “As dificuldades enfrentadas pela mulher oficiala de justiça da primeira instância do Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais – TJMG e Tribunal de Justiça Militar do estado de Minas Gerasi – TJMMG”.

O estudo teve o objetivo de analisar a realidade e as dificuldades enfrentadas pelas Oficialas de Justiça nos tribunais de Minas Gerais. Elaine é Oficiala do TJMG e utilizou o levantamento documental, bem como, pesquisa de campo, para a produção do artigo científico.

De acordo com a autora, foi possível aferir que não há igualdade entre Oficiais e Oficialas de Justiça no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. “No Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais os cargos são ocupados na sua integralidade por mulheres”, aponta a Oficiala.

Ainda segundo Elaine Santos, a pesquisa demonstrou que, em ambos os tribunais, as Oficialas de Justiça enfrentam desafios no exercício da profissão, tais como atuar em áreas de criminalidade, situações de machismo, desrespeito, acidentes, assédio em suas diversas formas, sendo, ainda, vítimas de crime.

A UniOficiais parabeniza a Oficiala do TJMG pela importante pesquisa e levantamento sobre as dificuldades das mulheres no exercício da função, que deve ser mais uma fonte científica para a luta por melhores condições de trabalho em todo o Brasil.

CLIQUE AQUI e confira a íntegra do artigo da colega de Minas Gerais

InfoJus: com informações da UniOficiais (Sindicado do DF e Associação Nacional)

Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário emite parecer sobre porte de arma para oficiais de Justiça

Pela primeira vez, o Poder Judiciário reconhece oficialmente a necessidade do uso de armas de fogo pelos Oficiais de Justiça do Brasil. Segundo o parecer emitido pelo Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIP), a categoria requer urgentemente equipamentos de segurança e treinamento especializado.

O DSIP destacou que há um projeto sobre o porte de armas para Oficiais de Justiça tramitando no Congresso Nacional há vinte anos. Há, inclusive, um Projeto de Lei (PL) aguardando votação na Câmara dos Deputados. O departamento ressaltou que a criação de um novo projeto atrasaria a demanda urgente solicitada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus), enfatizando a necessidade de apoio do Judiciário para a aprovação do PL em curso.

Além disso, o parecer sugere que os tribunais e conselhos do Poder Judiciário informem quais medidas de segurança estão atualmente em vigor para proteger a integridade física e psíquica dos Oficiais de Justiça em situação de risco. Também solicita informações sobre a existência de planos específicos de atendimento protetivo aos oficiais, conforme o artigo 13, inciso I, da Resolução CNJ nº 435, de 28/10/2021. Essas informações são essenciais para desenvolver um panorama atualizado das condições de segurança e permitir a criação de protocolos e medidas de proteção adequadas.

O pedido de parecer foi feito pelo Sindojus-PA e recebeu apoio de diversas entidades sindicais, incluindo SINDOJUS-AC, ASSOJAC, SINDOJUS-PB, SINDOJUS-PE, SINDOJUS-AL, SINDOJUS-RN, SINDOJUS-BA, SINDOJUS-CE e AOJESE. A nível nacional, apenas a UNIOFICIAIS se habilitou.

Edvaldo Lima, vice-presidente do Sindojus-PA, expressou sua satisfação com o reconhecimento crescente do risco enfrentado pelos Oficiais de Justiça. “O reconhecimento do risco da atividade tem que partir da nossa casa, que é o Poder Judiciário. Ficamos 20 anos enxugando gelo no Congresso Nacional e só agora estou vendo de fato a possibilidade de termos um aparato para proteção individual de cada colega”, afirmou Lima.

Este parecer do DSIP marca um passo importante na luta pela segurança dos Oficiais de Justiça, destacando a necessidade urgente de medidas concretas para garantir a proteção desses profissionais.

CLIQUE AQUI para ler o parecer na íntegra.

InfoJus: com informações do Sindojus-PA

Folha de S. Paulo publica manifestação da Assojaf-PE contra artigo do jornalista Ruy Castro

O Jornal Folha de São Paulo publicou, na edição do dia 10 de julho, a manifestação da Assojaf-PE contra o artigo “Esconde-Esconde com a Lei”, do jornalista Ruy Castro, divulgado no final do mês de junho.

A defesa da Assojaf foi disponibilizada na coluna Espaço do Leitor e reafirma a defesa pelo respeito e as informações equivocadas expostas pelo jornalista.

No dia 28 de junho, a Associação manifestou repúdio ao artigo que usou termos pejorativos como “palermas” e “sonâmbulos” para a atuação dos Oficiais de Justiça. Leia Aqui

A Assojaf-PE segue a luta em defesa do segmento em Pernambuco e trabalha incansavelmente pela valorização e reconhecimento da importante função desses servidores para o Judiciário e toda a população.

InfoJus: com informações da Assojaf-PE