TJDFT abre inscrições para cursos de qualificação exclusivos para Oficiais de Justiça

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) está com inscrições abertas para três cursos de aperfeiçoamento voltados diretamente aos Oficiais de Justiça, com o objetivo de fortalecer a atuação e ampliar as competências necessárias no cumprimento das ordens judiciais.

As formações são oferecidas na modalidade a distância, com prazos flexíveis e certificação ao final, representando uma oportunidade valiosa de atualização e especialização para a categoria.

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1️⃣ SISBAJUD para Oficiais de Justiça

• Carga horária: 3h/a

• Prazo para conclusão: 30 dias após a inscrição

• Objetivo: capacitar para acessar o sistema, cadastrar ordens de bloqueio de valores, buscar informações patrimoniais e utilizar os recursos para garantir maior eficiência na constrição de bens.

• Conteúdo: legislação, criação de perfil no CNJ, funcionalidades do sistema e protocolos de ordens.

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2️⃣ Atuação do Oficial de Justiça no Tribunal do Júri

• Carga horária: 3h/a

• Prazo para conclusão: 30 dias após a inscrição

• Objetivo: orientar sobre todos os atos que o Oficial de Justiça deve executar durante as sessões plenárias, garantindo segurança e precisão na função.

• Conteúdo: atos preparatórios, instalação, ordem dos trabalhos, votação, sentença, análise de casos e aplicação da Portaria GC 181/2021.

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3️⃣ Avaliação de Imóveis Urbanos e Rurais

• Carga horária: 30h/a

• Prazo para conclusão: 60 dias após a inscrição

• Objetivo: formar Oficiais de Justiça Avaliadores para aplicar metodologias técnicas, seguindo as normas da ABNT (NBR 14.653), na avaliação de bens urbanos e rurais e na elaboração de laudos.

• Conteúdo: fundamentos da avaliação, métodos aplicáveis, elaboração de laudos, vistoria e estudos de casos práticos.

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Inscrição e acesso

As inscrições devem ser feitas pelo portal de autoinscrição do TJDFT:

🔗 https://autoinscricao.tjdft.jus.br/

• Servidores do TJDFT: acesso com login institucional.

• Oficiais de Justiça externos ao TJDFT: é necessário utilizar conta gov.br com autenticação em dois fatores, entretanto, a maioria dos cursos no portal não exclusivos para servidores do TJDFT.

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📢 Esta é uma oportunidade para aprimorar conhecimentos, otimizar a atuação e garantir mais eficiência no cumprimento de mandados.

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Oficiais de Justiça do TRT-PI concluem curso de aperfeiçoamento em pesquisa patrimonial

Terminou na última sexta-feira (8/8) o curso “Dominando as ferramentas de pesquisa patrimonial – Guia prático para oficiais de justiça”, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT Piauí) e direcionado aos oficiais de justiça.

Realizada na modalidade on-line, das 13h às 17h, a capacitação ocorreu de segunda (4/8) a sexta-feira (8/8) e atendeu ao artigo 4º da Resolução nº 600 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a formação continuada dos oficiais de justiça.

A formação foi conduzida pela servidora Ana Kimura, com o objetivo de capacitar os participantes para a utilização estratégica das diversas ferramentas e convênios judiciais disponíveis para pesquisa de dados, desde os conceitos mais básicos até estratégias mais avançadas, visando localizar bens e garantir o cumprimento das diligências e decisões judiciais.

A aula inaugural contou com a participação, como ouvinte, de Roberta Colares, instrutora do Curso de Pesquisa Patrimonial do TRT de Santa Catarina.

Com o encerramento do curso, os oficiais de justiça participantes concluíram uma semana de aprimoramento técnico voltado à pesquisa patrimonial no âmbito das execuções trabalhistas.

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Nomeação de 59 Oficiais de Justiça pelo TJMG: reforço essencial para o Judiciário mineiro

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou a nomeação de 59 novos Oficiais de Justiça aprovados no concurso regido pelo Edital nº 01/2022, com vigência a partir de 4 de agosto de 2025. A medida representa um avanço significativo para a melhoria da prestação jurisdicional em todo o estado, especialmente em comarcas onde a falta de pessoal vinha sobrecarregando os servidores em atividade.

De acordo com a Portaria SEI nº 7449/2025, os novos servidores serão distribuídos em 58 comarcas mineiras e, em cumprimento à Resolução nº 1.097/2025, exercerão as atribuições previstas para a função de Oficial de Justiça, incluindo atividades anteriormente vinculadas ao cargo de Comissário da Infância e Juventude.

O SINDOJUS-MG destacou que a nomeação é resultado do diálogo e do compromisso assumido pela atual Administração do TJMG, especialmente pelo presidente Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, com a categoria. A entidade reforçou que, apesar das limitações fiscais, a gestão não mediu esforços para viabilizar a convocação, considerada urgente e necessária para reduzir a sobrecarga de trabalho e dar maior celeridade ao cumprimento das ordens judiciais.

O sindicato ressaltou ainda que continuará atuando para ampliar o número de nomeações e garantir melhores condições de trabalho, reforçando que esta conquista é um passo importante, mas que a demanda em muitas regiões de Minas Gerais ainda exige atenção.

Com informações do Sindojus-MG e TJMG

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TJSP divulga classificação final do concurso para Oficial de Justiça

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou, nesta sexta-feira (08/08), no Diário da Justiça Eletrônico (DEJESP), o edital com a classificação final do concurso para Oficial de Justiça – Comarca da Capital/2024.

A relação contempla as listas:

• Geral

• Especial (pessoas com deficiência)

• Candidatos negros

• Candidatos indígenas

O presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, ressaltou a importância da rápida convocação dos aprovados diante da atual sobrecarga de mandados na capital, que impacta diretamente a celeridade processual. Ele parabenizou os aprovados e colocou a entidade à disposição para apoiá-los em todas as necessidades.

📄 Acesse a lista final no DEJESP: Clique aqui

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Vitória Histórica: Sindojus-PE conquista carta sindical e assume representação exclusiva dos Oficiais de Justiça de Pernambuco

Imagem: SINDOJUS-PE

O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE) acaba de alcançar um marco histórico para a categoria: a Carta Sindical emitida pelo Ministério do Trabalho, no dia 5 de agosto de 2025.

O documento oficial reconhece o Sindojus-PE como representante legítimo dos Oficiais de Justiça do Estado de Pernambuco, conferindo força institucional e plena legitimidade nas negociações e na defesa dos direitos da classe.

Para o presidente Marco Albuquerque, a conquista vai muito além de um trâmite administrativo:

“A carta sindical pode-se dizer que é a certidão de nascimento do sindicato. O CNPJ é a declaração do nascido vivo, e a carta sindical é a certidão de nascimento, o documento oficial onde o Ministério do Trabalho diz que o sindicato que representa a categoria dos Oficiais de Justiça de Pernambuco é o Sindojus. Isso nos dá um poder de negociação maior e a voz oficial para falar em nome da categoria.”

Segundo o dirigente, o resultado foi fruto de muito empenho e assessoria especializada:

“Corremos atrás disso com toda a garra, com o apoio de um escritório de advocacia do Mato Grosso, especialista em carta sindical, que nos deu toda a orientação para chegarmos até aqui.”

O diretor José Roberto reforçou a importância do reconhecimento:

“A carta sindical oficializa e fortalece o Sindojus, ampliando nossa capacidade de lutar e conquistar melhorias para os Oficiais de Justiça.”

Com a Carta Sindical, o Sindojus-PE passa a ter reconhecimento jurídico e institucional pleno, podendo:

• Negociar acordos coletivos;

• Representar oficialmente os Oficiais de Justiça perante órgãos públicos e privados;

• Atuar de forma mais ativa nas questões trabalhistas e sociais da categoria.

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Despacho Oficial – Diário Oficial da União

Publicado em: 05/08/2025 – Edição: 146 – Seção: 1 – Página: 92

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego / Secretaria de Relações do Trabalho / Departamento de Relações do Trabalho

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento em decisão judicial e parecer técnico, resolveu:

1. Deferir o Registro Sindical ao Sindojus-PE – Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (CNPJ: 07.768.648/0001-51), para representar a categoria profissional dos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, com abrangência estadual e base territorial no Estado de Pernambuco;

2. Excluir a categoria dos Oficiais de Justiça do Sindjud-PE – Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado de Pernambuco (CNPJ: 35.329.853/0001-56).

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📌 Com este reconhecimento, o Sindojus-PE consolida-se como a voz oficial dos Oficiais de Justiça em Pernambuco, abrindo um novo capítulo na história da categoria.

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