Confronto em reintegração de posse em SP tem até ônibus incendiado

Os manifestantes montaram barricadas e chegaram a atear fogo em um ônibus para impedir a aproximação da polícia e do oficial de Justiça.

SÃO PAULO - Moradores da Cidade Educandário, bairro da zona Oeste de São Paulo, que realizam um protesto contra um pedido de reintegração de posse de um terreno, entraram em confronto com policiais da Tropa de Choque na manhã desta segunda-feira.

Os manifestantes montaram barricadas e chegaram a atear fogo em um ônibus para impedir a aproximação da polícia e do oficial de Justiça. As chamas já foram controladas. Por volta das 8h, quando a tropa chegou ao local, moradores jogaram pedras nos policias que revidaram com bombas de efeito moral e gás lacrimogênio.

Ao todo, 350 famílias ocupam uma área que pertence à Prefeitura de São Paulo. A reintegração estava prevista para começar às 6h, mas não havia começado a ser cumprida até às 8h30.

Devido ao protesto, segundo a SPTrans, cinco linhas de ônibus foram afetadas e não circulam na região, que fica próxima à rodovia Raposo Tavares. Os moradores dali têm que andar até o km 17 da via para conseguir pegar um ônibus.

Em nota enviada ao “Bom dia São Paulo”, da TV Globo, a Prefeitura informou que as casas foram construídas em uma área de risco, já que estão em um barranco. De acordo com a administração municipal, os moradores foram cadastrados para recebimento do auxílio bolsa-aluguel.

InfoJus BRASIL: com informações do Jornal "O Globo"

Sindojus-TO pede ao TJ-TO informações sobre gastos com veículos e combustíveis do tribunal

Pedido é para agregar informações junto ao pedido de adequação da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins (Sindojus-TO), Roberto Faustino, protocolou um ofício, na terça-feira, 19, no Tribunal de Justiça, solicitando ao presidente, desembargador Ronaldo Eurípedes, que o Serviço de Transporte do órgão informe os gastos com manutenção de veículo e combustível, no período de junho de 2015 a junho de 2016 ( média mensal).

O pedido é para que o Sindojus-TO possa agregar as informações ao processo administrativo, que tramita no Tribunal de Justiça, visando a atualização da Indenização de Transporte devida aos Oficiais de Justiça, conforme o art. 28 e SS, da Lei nº. 2.409/2010.

No ofício, é solicitado os dados para os veículos: pálio (Fiat), etios (Toyota) e Spacefox (Wolksvagen) e que o processo administrativo, sobre a atualização da indenização de transporte, conste no sistema SEI, pelo período de um ano, devendo ser prorrogado até o arquivamento do mesmo.

Ainda nesta semana, visando informações para agregar ao processo administrativo, o presidente do Sindojus-TO encaminhou ofício ao Corregedor Geral de Justiça do Estado do Tocantins, desembargador Eurípedes do Carmo Lamounier, solicitando que o órgão informe o 'Relatório de movimento por Oficial de Justiça (todos) no Sistema e-Proc', no período de junho/2015 a junho/2016.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-TO

Folha de S. Paulo: Temer sanciona sem vetos reajuste de 41,5% para Poder Judiciário

Mesmo em meio a um esforço de ajuste fiscal, o presidente interino, Michel Temer, sancionou sem vetos nesta quarta-feira (21) propostas que concedem reajuste salarial de 41,5% para servidores do Poder Judiciário e de 12% para funcionário do Ministério Público. 

As sanções serão publicadas na edição desta quinta-feira (21) do "Diário Oficial da União". Os aumentos fazem parte de pacote de reajustes para diversas categorias do funcionalismo público autorizado pelo governo interino em junho. 

Pela proposta, o aumento para o Poder Judiciário ocorre de forma escalonada em oito parcelas até julho de 2019. Segundo o Ministério do Planejamento, há espaço fiscal para o aumento. 

O impacto da iniciativa, pelos cálculos do governo interino, é de R$ 1,7 bilhão para os cofres públicos ainda em 2016. Para 2017, a previsão é de um impacto de R$ 4,7 bilhões. 

Em 2018, o governo interino projeta gastos de R$ 6,5 bilhões e, em 2019, de R$ 9,3 bilhões. O total acumulado nos quatro anos é de quase R$ 22,3 bilhões. 

Com apoio do governo interino, o Congresso Nacional também aprovou neste ano um aumento de R$ 52,9 bilhões até 2019 para servidores públicos. 

Para o Palácio do Planalto, a elevação enquadra-se na regra de teto para o crescimento dos gastos públicos criada pela nova equipe econômica.

Fonte: Folha de S. Paulo

Coordenador da Fenajufe Gerardo Lima informa que reajuste do PJU e MPU foram sancionados sem vetos

Veja a mensagem do Coordenador da Fenajufe Gerardo Lima:

Queridos colegas do PJU e do MPU,

Recebemos agora a confirmação da Casa Civil de que os projetos de recomposicao salarial dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União foram sancionados sem vetos.

O PLC 26/2016 se converteu na Lei 13.316/2016 e o PLC 29/2016, na Lei 13.317/2016. Amanhã, as duas leis sairao publicadas no Diário Oficial da União.


Mais tarde, estaremos ao vivo no periscope para comentar as principais dúvidas sobre o plano.

Abraco a todos!

Gerardo Alves Lima Filho
Coordenador Plantonista da Fenajufe

Fenassojaf envia ao CNJ pacote de sugestões para segurança dos oficiais de Justiça

A Fenassojaf encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (18), o conjunto de sugestões para as medidas a serem adotadas na ampliação da segurança dos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados.

No dia 1º de julho, o presidente da Federação, Marcelo Ortiz, e os diretores Severino Nascimento Abreu, Conceição Leal e Thiago Gonçalves estiveram no CNJ para uma reunião com alguns dos membros do Grupo de Trabalho que irá propor medidas de segurança institucional no Judiciário.

Instituído através da Portaria nº 14, de 5 de fevereiro de 2016, o GT tem o objetivo de elaborar estudo visando propor um normativo de segurança do Poder Judiciário. A Fenassojaf obteve a possibilidade de encaminhar sugestões a serem incluídas no relatório final do Grupo. Os integrantes do GT propuseram que a Federação enviasse procedimentos-padrão que pudessem ser implementados no âmbito de todo o Judiciário Nacional. “Como a Fenassojaf, em parceria com as Assojafs e o Sisejufe/RJ, já possuía um processo em andamento para obter o levantamento de dados sobre a questão da segurança dos Oficiais de Justiça, houve uma ligeira mudança de rumo nesse grupo, a fim de viabilizar a análise e sistematização de dados que pudessem compor o material a ser enviado ao GT do CNJ”, informa Ortiz.

De acordo com o presidente da Fenassojaf, o foco do Grupo de Trabalho foi a formatação de sugestões de regramentos relativos à segurança dos Oficiais de Justiça, que pudessem ser adotados em todos os Tribunais do Brasil. Para o trabalho, dirigido pela Federação Nacional e pelo Núcleo de OJAFs do Sisejufe/RJ, foram convidados representantes de todas as Assojafs e Núcleos de Oficiais dos Sindicatos do país. Durante todo o mês de julho, o trabalho consistiu na troca de experiências, envio de sugestões, discussão de condutas e regramentos esparsos já existentes, e, ao final, ocorreu a sistematização e conclusão do trabalho. O resultado, encaminhado ao GT do CNJ pode ser acessado aqui.

“Importante louvar a disposição e comprometimento de todos os envolvidos no estudo. Agradeço imensamente aos colegas que aceitaram o desafio e engajaram-se nessa árdua missão. Claro que o assunto segurança dos Oficiais de Justiça não se esgota no documento, que abrange sugestões passíveis de serem adotadas, de forma geral, em todos os tribunais do país. Há peculiaridades locais que podem e devem ser objeto de pleitos, no meu entendimento, a serem tratados, primeiramente, a nível de sindicatos e associações regionais. Mas, caso sejam adotadas, as sugestões serão um grande progresso na questão da segurança”, finaliza Marcelo Ortiz.

No dia 2 de agosto, o presidente da Fenassojaf estará em Brasília para uma nova conversa com os membros do Grupo de Trabalho do CNJ.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Servidores do Ministério Público pedem ao STF direito de advogar

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenasempe) pediram que o Supremo Tribunal Federal derrube normas que proíbem exercício da advocacia por servidores do MP.

As entidades questionam resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) — que, em 2008, decidiu estender à categoria impedimento fixado pela Lei federal 11.415/2006 aos servidores do Ministério Público da União. Outro alvo é um dispositivo da Lei 16.180/2006, de Minas Gerais.

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, as autoras dizem que o Estatuto da Advocacia (Lei Federal 8.906/1994) permite o exercício da profissão quando servidores públicos não são vinculados ao Poder Judiciário nem exercem função de chefia ou ainda não atuem na arrecadação de tributos ou contribuições parafiscais.

“Uma vez que os servidores sejam qualificados para exercerem a advocacia, com aprovação no certame da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], devem poder exercer livremente a advocacia na Justiça Federal, do Trabalho, e qualquer outro processo ou consultoria que não seja em face da Fazenda Pública Estadual”, que lhes remuneram, alegam as entidades, com base no direito constitucional ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.

Segundo as autoras, o STF deve afastar todo ato infraconstitucional que invada a competência privativa da União para legislar sobre profissões. No mérito, pedem que sejam declarados inconstitucionais a Resolução 27/2008 do CNMP e o artigo 7º da Lei 16.180/2006, de Minas Gerais. O relator é o ministro Edson Fachin.

A norma do CNMP já foi questionada no início do ano pela Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), em ação sob a relatoria do ministro Teori Zavascki.

Clique aqui para ler a petição inicial.

ADPF 414

InfoJus BRASIL: Com informações da Revista Consultor Jurídico

Processo de registro sindical do Sindojus-Go tem decisão favorável

No dia 12 de julho de 2016 foi publicada a nota técnica 129/2016, a qual deferiu parcialmente o recurso administrativo apresentado pelo Sindojus-Go

Na análise foi sugerido a revogação do ato administrativo de indeferimento do processo e a continuação do tramite  do pedido de registro sindical n.º 46208.007029/2011-58. 

Porém, o deferimento do registro sindical ficou condicionado à atualização da diretoria junto ao CNES, conforme as considerações da agente administrativa, JULIANA MAURO CAPITA, do de acordo do Chefe de Gabinete, RENATO ARAÚJO JÚNIOR, e Secretário de Relações de Trabalho, CARLOS CAVALCANTE DE LACERDA. 

Confira abaixo a Nota Técnica na íntegra.

Juntos pela Justiça

O Poder Judiciário de Goiás, um dos mais produtivos do País, tem capacidade para superar o volume dos 758 mil processos que baixou em 2014, conforme revelou no ano passado o último relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A depender do orçamento para o seu custeio, fixado neste ano em R$ 514 milhões, a máquina que impulsiona a engrenagem do Judiciário goiano tem combustível suficiente para promover a prestação de serviços ainda mais qualificada à sociedade.

Isto porque, desse montante, R$ 144,8 milhões estão autorizados para os programas do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) que abrangem, por exemplo, forças-tarefas com vistas à aceleração de julgamento de processos.

Tudo depende de uma gestão eficiente e, sobretudo, democrática dos recursos disponíveis para o Judiciário de Goiás. O conjunto de profissionais do TJ-GO, incluindo aí os oficiais de Justiça, está pronto para auxiliar a mesa diretora do Tribunal nesta tarefa. Para tanto, é necessário franquear a participação efetiva da categoria nos processos de tomada de decisão que têm como propósito a melhoria dos serviços colocados à disposição dos usuários da Justiça.

Do balcão de protocolo nos fóruns ao cumprimento de mandados judiciais há sempre espaço para mudanças que busquem celeridade, praticidade e, evidentemente, a concretização do essencial papel da Justiça. E profissionais que estão diariamente de frente com o cidadão que recorre ao Judiciário têm condições de contribuir com soluções que visem ao estabelecimento de uma gestão descomplicada e assertiva, do ponto de vista das demandas da população.

Em média, cada um dos 750 oficiais de Justiça do TJ-GO cumpre 100 mandados por mês. São 100 diferentes impressões acerca de como a justiça chega ao cidadão, 100 formas de enxergar os métodos do Judiciário, 100 maneiras de sentir como são investidos os recursos do Tribunal de Justiça. Muitas soluções para a Justiça orbitam no pensamento daqueles que trabalham para ela. Elas podem - e devem - chegar como contribuição para o aperfeiçoamento dos serviços que a sociedade espera quando bate à porta do Judiciário. Mas o canal efetivo para esse diálogo tem de ser aberto e franco. A via precisa ser pavimentada.

Participação efetiva e democrática nas discussões sobre os rumos do Judiciário. É esse o ponto central para o início de uma nova era na prestação jurisdicional. Mentes pensando juntas por um Judiciário forte e independente, voltado ao que toda a comunidade busca: a pacificação social.

InfoJus BRASIL: Com informações do Jornal "O Popular"

Policial Civil e oficial de Justiça prendem em flagrante dupla que assaltaram correios; PM também deu apoio

Carlos Eduardo Altino da Silva, de 24 anos, morador do Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa, e Tiago Anastácio da Silva, de 28 anos, morador do Bairro Miramar, em Cabedelo, foram presos por um policial civil e um oficial de justiça por volta das 11h00 desta quarta-feira (13/07) após assaltar a agência dos Correios de Ingá, no agreste.

A dupla, por pouco não foi linchada.

O policial civil e o oficial de justiça foram aplaudidos.

Com eles foram recuperados celulares, dois revólveres (um é a arma do vigilante dos Correios), “3.400,00 reais”, uma motocicleta que a dupla roubou para tentar fugir e outra moto com a qual eles tinham chegado à cidade.

COMO FOI

O policial civil informou que estava na Praça quando ouviu gritos de “é um assalto, é um assalto”.

Ele observou dois homens correndo com armas na mão e houve troca de tiros.

Os ladrões tomaram uma moto por assalto e tentaram se evadir.

Um oficial de justiça apareceu e deu apoio ao policial civil.

Os bandidos se embrenharam num matagal, sendo seguidos pelos oficial e PC.

A polícia militar foi solicitada e deu apoio a ação.

Houve nova troca de tiros e os acusados se renderam.

A captura ocorreu nas imediações do KM 117 da BR230.

Fonte: http://www.renatodiniz.com/

Juizados da Fazenda do TJDFT aderem à intimação por WhatsApp

Nesta quinta-feira, 14/7, o Corregedor da Justiça do Distrito Federal, desembargador José Cruz Macedo, vai entregar três celulares para os Juizados Especiais da Fazenda Pública do DF, que passam a utilizar às intimações via WhatsApp, ação que já vêm obtendo resultados expressivos nas primeiras experiências realizadas no TJDFT.

A Corregedoria que vem apoiando a implantação e a evolução do uso da ferramenta, está otimista com a solução que, além da rapidez, baixo custo e agilidade, ainda conta com o benefício da criptografia das mensagens. A entrega dos aparelhos será realizada no Gabinete do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública, às 14h, no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, localizado no Setor de Múltiplas Atividades Sul, trecho 4, lotes 6/4.

A intimação pelo aplicativo WhatsApp, que é usada mediante autorização prévia da pessoa que busca o juizado, possibilita realizar os trâmites judiciais. A modalidade restringe-se à intimação de autores e réus de causas cíveis e está prevista no novo Código de Processo Civil.

Conforme a Portaria Conjunta 54/2016, que institui o procedimento de intimação de partes pelo WhatsApp, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a parte, além de autorizar a utilização do aplicativo para intimações, deverá declarar que manterá ativa, nas opções de privacidade do aplicativo, a opção de recibo/confirmação de leitura. Isso porque, conforme art. 5º, a intimação será considerada realizada no momento em que o ícone do aplicativo WhatsApp, representante de mensagem entregue e lida, for disponibilizado. A parte também deve declarar que está ciente de que as dúvidas referentes à intimação deverão ser tratadas, exclusivamente, no cartório da serventia que expediu o ato. 

O uso da ferramenta teve início no TJDFT no Juizado Especial Cível de Planaltina, em outubro de 2015, como projeto piloto para aumentar a celeridade e promover mais economia no custo do processo. Com os índices de aproveitamento na ordem de 98% no Juizado de Planaltina, em junho deste ano, o Juizado Especial Cível do Guará, também adotou a ideia.

Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Com informações do TJDFT)