Presidente do Sindojus-DF participa de reunião com a ministra Cármen Lúcia

O presidente do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho, participou, nesta terça-feira (19), de uma reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

A audiência foi solicitada pela Fenajufe, na qual Gerardo Lima é Coordenador, e contou com a presença de outros coordenadores da Federação e do advogado Rodrigo Camargo, da Assessoria Jurídica Nacional daquela entidade.

O primeiro tópico tratado pelos dirigentes foi a retomada dos trabalhos da Comissão Interdisciplinar, que recebeu atenção especial por tratar da discussão de carreira, tema de grande relevância para os servidores do PJU. O pleito é a transformação da Comissão em uma mesa de negociação permanente, um fórum voltado para o debate mais aprofundado das demandas da categoria, inclusive das questões remuneratórias.

Questões sensíveis como os Quintos/Décimos incorporados e a manutenção do reajuste de 13,23% - sob risco de cassação ante a iminência de uma Súmula Vinculante - também foram tratadas. Os participantes manifestaram preocupação com as decisões que têm ameaçado direitos dos servidores, até mesmo violando o princípio da coisa julgada. Os coordenadores entregaram à ministra um consolidado das demandas que aborda ainda questões como a luta contra as carreiras exclusivas nos Tribunais Superiores e a jornada de seis horas.

Outro ponto abordado foi o reajuste dos benefícios. A Fenajufe argumenta que existe disponibilidade de sobras orçamentárias para a concessão, argumento inclusive corroborado por estudos da Assessoria Econômica do Sindicato dos Servidores de São Paulo (Sintrajud). O estudo mostra que a utilização de aproximadamente 1/10 do saldo existente das sobras orçamentárias possibilitaria a correção dos benefícios em 7,2%, retroativa a janeiro de 2017.

Ao final da reunião, Cármen Lúcia comprometeu-se em examinar os pedidos ainda durante o recesso que tem início nesta quarta-feira (20). Segundo ela, após debater os temas com Diretores Gerais, tanto do STF quanto dos Tribunais Superiores e Conselho, uma nova reunião será agendada pela presidência para a apresentação dos encaminhamentos a serem dados às demandas.

Além do presidente do Sindojus, estiveram na reunião os coordenadores Adriana Faria, Costa Neto, Cristiano Moreira, Erlon Sampaio, Gláucio Silva, José Aristeia, José Everson Nogueira, Júlio Brito, Marcelo Melo, Rodrigo Carvalho, Rodrigo Peixoto, Saulo Arcangeli e Vicente Sousa.

Fonte: Fenajufe, editado por Caroline P. Colombo

PGR entra com ação no STF contra propaganda do governo em defesa da Reforma da Previdência

A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, entrou nesta segunda-feira (18) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender imediatamente a veiculação da propaganda do governo do presidente Michel Temer em favor da reforma da Previdência. 

O argumento é que o governo não poderia ter usado dotação orçamentária suplementar, no valor de R$ 99,3 milhões, para custear uma propaganda em “campanha estratégica de convencimento público” em que se dê espaço para opiniões divergentes. A campanha do governo aponta a necessidade de mudar as regras da Previdência para “combater privilégios”.

“A publicidade institucional é uma forma de diálogo entre governante e governados; por isso mesmo, considerando o regime democrático e republicano vigente, a publicidade institucional deve ser orientada pela transparência e pelo dever de expor à população informações não só verdadeiras, mas também completas. É inadmissível, assim, a utilização de verba pública para veiculação de propaganda que não explicita de maneira clara e transparente a totalidade dos dados pertinentes ao tema sobre o qual o governo entendeu por bem que a população se debruçasse”, diz a procuradora-geral.

Raquel Dodge defende “debate amplo e participativo” de propostas sobre alterações constitucionais e afirma que não podem ser utilizados recursos públicos para difundir argumentos unilaterais. Ela diz que não há consenso da população acerca da reforma da Previdência e, por isso, não se pode utilizar verba pública para favorecer exclusivamente “um dos lados”. 

“A publicidade em favor de uma medida notoriamente controvertida é substancialmente distinta de uma publicidade em favor da conscientização da população sobre a necessidade de cuidados, por exemplo, para evitar a proliferação do mosquito da dengue”, escreve.

A chefe da Procuradoria-Geral da República pediu a concessão de uma liminar a fim de evitar os danos “irreparáveis” ou de “difícil reparação” aos brasileiros submetidos à campanha do governo. 

Na semana retrasada, o governo já havia conseguido reverter no Tribunal Regional Federal da 1ª Região decisão anterior que determinara a suspensão da campanha do governo sobre a reforma da Previdência. A ação tinha sido apresentada por uma série de entidades de servidores públicos federais.

O STF não tem data para julgar o pedido.

com o jornal O Globo

MATO GROSSO: Oficial de Justiça é encontrado morto a facadas em casa

Polícia suspeita que o crime tenha acontecido na sexta-feira (15), em razão da decomposição do corpo

O oficial de Justiça Wellinton Rezende foi encontrado morto em sua casa, no início da tarde desta segunda-feira (18), em Alto Taquari (479 km ao Sul de Cuiabá).

Segundo informações da Polícia Militar, o homem morava sozinho e não compareceu ao trabalho hoje.

Os amigos sentiram sua falta e foram até à casa, onde o encontraram morto com golpes de faca no pescoço.

O corpo foi encontrado por volta de 13h.

A Polícia acredita que o servidor foi morto na sexta-feira (15), em razão do estado de decomposição do corpo.

A PM não revelou se já tinha identificado algum suspeito de cometer o crime.

Uma equipe da Politec esteve no local para fazer a perícia. 

A Polícia Civil passa a investigar o caso.

Welliton Rezende | Reprodução: Facebook

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal Mídia News

BRASIL: Com votação de reforma só em 2018, governo esvazia 'pacote de bondades'

MARINA DIAS

DE BRASÍLIA18/12/2017 02h00

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Cética da aprovação da reforma da Previdência em 2018, a equipe econômica de Michel Temer deu ordem para que o pacote de bondades anunciado -e aprovado- nas últimas semanas pelo Congresso seja esvaziado.

Segundo a Folha apurou, medidas negociadas em troca de apoio deverão sofrer alterações, como a liberação de verba a municípios, o projeto que permite o parcelamento de dívidas (Refis) de micro e pequenas empresas e o que dá aval a União, Estados e municípios para venderem ao setor privado o direito sobre créditos parcelados, a chamada securitização.

A avaliação de integrantes do Ministério da Fazenda é que, sem a reforma da Previdência, o governo não terá dinheiro para cumprir compromissos e manter a meta fiscal do ano que vem, fixada em um deficit de R$ 159 bilhões.

Prefeitos e deputados devem ser os primeiros prejudicados. Isso porque Temer havia prometido a liberação de mais R$ 3 bilhões aos municípios em 2018, caso a reforma fosse aprovada, desde que metade desses recursos fosse utilizada em projetos na área da saúde.

Além disso, o presidente remanejou R$ 5,3 bilhões do Orçamento de 2018 para repassá-los aos parlamentares às vésperas da eleição.

Integrantes da equipe econômica afirmam, em caráter reservado, que o governo terá que cortar várias dessas medidas e amenizar algumas delas, que não poderão ser totalmente suspensas.

Ao longo da semana, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) estava pessimista quanto à aprovação da nova Previdência neste ano -o governo sabia nunca ter chegado perto dos 308 votos necessários na Câmara. O adiamento da votação para fevereiro, anunciado na semana passada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sacramentou as expectativas.

Meirelles espera ser candidato com apoio do Palácio do Planalto no ano que vem.

As projeções de investidores e empresários com quem o ministro conversou nas últimas semanas mostravam que as chances de aprovação em 2017 eram pequenas, mas ainda maiores do que em 2018, ano eleitoral em que os parlamentares não estarão dispostos a discutir assunto considerado impopular.

NOVA CARTADA

Apesar da estratégia montada para enfrentar o cenário ruim, o Planalto decidiu flexibilizar mais uma vez o texto da reforma com uma possível regra de transição para aqueles que ingressaram no serviço público antes de 2003.

A medida vai contra o argumento do próprio governo, que faz discurso sobre o fim dos privilégios.

A ideia foi recebida a contragosto por Meirelles, que acredita que outra mudança vai trazer ainda mais perdas para a economia da União.

Na semana passada, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fabio Kanczuk, afirmou que, sem a reforma da Previdência, a projeção para o PIB de 2018 cairá em 0,15 ponto porcentual, de 3% para 2,85%. No caso de aprovação, a estimativa de alta do PIB no ano que vem sobe 0,30 ponto porcentual -de 3% para 3,3%.

Fonte: Folha de S. Paulo

Protestos contra reforma da Previdência afetam transportes na Argentina

Voos foram cancelados e metrô e ônibus operam de forma irregular

POR JANAÍNA FIGUEIREDO, CORRESPONDENTE

18/12/2017 11:14 / atualizado 18/12/2017 11:27

Presidente da Argentina, Mauricio Macri, tenta aprovar reforma das regras para a aposentadoria no país. Foto Juan Mabromata/AFP

BUENOS AIRES - O debate pela reforma da Previdência defendida pelo governo do presidente Mauricio Macri está elevando cada vez mais a tensão na Argentina. Nesta segunda-feira, depois do escândalo e da violência vividos no Congresso quinta-feira passada, a Casa Rosada tentará debater e votar o projeto na Câmara (o Senado já deu sinal verde). A decisão de Macri levou os principais sindicatos argentinos a avaliarem a convocação de uma greve geral – iniciativa que está sendo discutida nesta segunda – e já provoca caos no transporte.

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Vários voos foram cancelados, sobretudo no aeroporto metropolitano Jorge Newbery, o metrô não está funcionando e os demais meios de transporte operam, mas de forma irregular. O resultado é um caos no trânsito portenho, que deverá intensificar-se ao longo do dia, com os vários protestos já anunciados por movimentos políticos e sociais de oposição.

O debate no Parlamento foi convocado para 14hs (15hs do Rio). O governo ordenou redobrar a segurança no Parlamento, ciente do risco de novos incidentes violentos. Mais de mil policiais já estão ao redor do Congresso.

— Não cederemos às provocações nem à violência — disse, semana passada, o chefe de gabinete, Marcos Peña.

O governo pensou em aprovar a reforma por decreto, mas terminou optando por uma nova tentativa de aprovação no Congresso. Não será fácil, já que a oposição da bancada kirchnerista, respaldada por partidos de esquerda, é agressiva e deixou claro que fará o possível para impedir a votação.

O projeto de Macri prevê várias mudanças no sistema atual, sobretudo na fórmula de cálculo das aposentadorias. Segundo opositores a alteração implicará, a médio e longo prazo, remunerações mais baixas. Também estabelece-se a alternativa, voluntária, de aposentadoria aos 70 anos. Atualmente, os homens se aposentam com 65 e as mulheres com 60. O termo voluntário é relativo, já que quem não se retirar aos 70 receberá uma aposentaria menor. De acordo com economistas, a reforma indexa o reajuste das aposentadorias à inflação e não mais à arrecadação e isso permitirá ao governo continuar reduzindo o déficit fiscal, já que quando a arrecadação subir as aposentadorias não subirão com o mesmo ritmo. Mas o governo Macri assegura que os aposentadores não serão prejudicados e no ano que vem terão remunerações 5% acima da inflação. A oposição também acusa o presidente de não mexer em setores privilegiados, como o Judiciário.

Leia mais: https://oglobo.globo.com/economia/protestos-contra-reforma-da-previdencia-afetam-transportes-na-argentina-22205617#ixzz51ceHNpTB

Fonte: O Globo

RS: Ação conjunta entre BM Piratini, Polícia Civil e oficiais de Justiça apreendem arma de fogo

Nesta sexta-feira (15-12), a Brigada Militar de Piratini e Polícia Civil em cumprimento de Diligência expedida pelo Judiciário da Comarca do município, apoiaram os Oficiais de Justiça em cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão no interior da cidade e durante buscas na residência localizaram 01 (uma) Arma de Fogo, que seria usada pelo acusado de Estupro para intimidar as vítimas. O Processo em tela segue sob segredo de Justiça. Fonte: Comunicação Social da 5ª Cia-4°BPM-Crpo Sul

Com 100% dos votos válidos, Chapa a Luta Continua, tem Benedito Fonsêca reeleito para a presidência do Sindojus-PB

A Chapa única intitulada “A luta continua”, que teve à frente o atual presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Benedito Fonsêca obteve 100,00% dos votos válidos e venceu as eleições realizadas pela entidade nesta sexta-feira em todo o estado, pela primeira vez via internet, através de sistema próprio, seguro e transparente.

Benedito atribuiu o resultado ao reconhecimento da luta bem sucedida do Sindicato em prol da categoria, pautada no diálogo e responsabilidade, marcada por vitórias, algumas delas históricas, como a recente aquisição de moderna e funcional sede administrativa, dotada de amplo auditório, equipamentos e instalações todas climatizadas.

Ele destacou que o registro de uma única Chapa traduz o reconhecimento dos filiados ao árduo trabalho que vem sendo desenvolvido pela diretoria do Sindojus-PB, através de uma gestão democrática e estadualizada. “Esse resultado só aumenta nossa responsabilidade com o compromisso que temos na defesa dos interesses da categoria”, afirmou.

A Comissão Eleitoral foi presidida e secretariada, respectivamente, pelos Oficiais de Justiça Leonardo Franklin de França e José Ventorin. Já a equipe de desenvolvimento do novo sistema teve à frente o diretor de mobilização e imprensa Noberto Carneiro, que confeccionou e disponibilizou no site da entidade vídeo explicativo sobre utilização do aplicativo.

Diretoria

Nova diretoria – A nova diretoria que administrará o Sindojus-PB no triênio 2018-2020 é composta por Oficiais de Justiça de diversas Comarcas: Benedito Fonseca (presidente/Cabedelo), Joselito Bandeira (vice-presidente/Santa Rita), Edvan Gomes (diretor secretário-geral/João Pessoa), Marisa Toscano (suplente/secretária-geral/João Pessoa), Djemerson Galdino (diretor financeiro/Santa Rita) e Manoel Cathuyte (suplente diretor financeiro/JP).

A diretoria conta ainda com Alfredo Miranda (diretor de assuntos jurídicos/João Pessoa), Eligidério Gadelha (suplente/diretor de assuntos jurídicos/Sousa), Almir Reis (diretor de cultura, esporte e lazer/Campina Grande), Erivan Rodrigues (suplente/diretor de cultura, esporte e lazer/Cruz do Espírito Santo), Diarley Johnson (diretor de form. sind.,mob e imprensa/Cajazeiras) e Gladys Carvalho (suplente diretor de diretor de form. sind.,mob e imprensa/João Pessoa).

Conselho Fiscal

Já o Conselho Fiscal é formado por pelos titulares Joseildo Medeiros (Campina Grande), Iran Lordão (João Pessoa) e Sérgio Spencer (Campina Grande). Suplentes: Luis Carlos (João Pessoa), Waldery Nascimento (Sousa) e Sebastião Gueiros (Campina Grande).

InfoJus BRASIL: com informações do Sindojus-PB

Eleição para Sindicato dos Oficiais de Justiça da PB será on line

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do estado da Paraíba realizará, durante a próxima sexta-feira, eleição para nova diretoria, que pela primeira vez em sua história se dará via internet, através de sistema próprio, que garante sigilo do voto, segurança e transparência ao pleito.

“A decisão foi motivada diante do registro de chapa única, da utilização da votação eletrônica por várias entidades representativas, inclusive Conselhos de classe e sobretudo, pela comodidade e facilidade proporcionadas aos filiados dos mais recônditos rincões do estado, que receberão a confirmação do voto em seus e-mails”, afirmou o presidente da Comissão Eleitoral, Leonardo França.

Vídeo explicativo

A equipe de desenvolvimento do sistema, que teve à frente o diretor de Mobilização e Imprensa Noberto Carneiro, confeccionou e disponibilizou no site da entidade (http://www.sindojuspb.org) vídeo explicativo sobre como usar o aplicativo, onde são demonstradas a transparência e segurança da ferramenta. Será gerada uma senha única para o pleito para cada sindicalizado digitada por ele próprio e em cada comarca será nomeado um Oficial de Justiça para o cadastramento dessas senhas, juntamente com o email.

Cadastramento de senhas

O prazo para cadastramento das senhas de votação e do email dos sindicalizados aptos ao voto teve início nesta quarta-feira e vai até o encerramento da eleição, às 14h00 da próxima sexta-feira (15). O Sindicato também está divulgando os responsáveis pelo cadastramento da senha e email em cada comarca e o link para votar estará disponível em breve no site da entidade.

O pleito ocorrerá entre as 8h e 14h00 da próxima sexta-feira (15), na sede do Sindojus-PB, no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa e nas respectivas delegacias regionais de cada Comarca e apenas uma Chapa foi registrada, intitulada “A Luta Continua”, encabeçada pelo atual presidente, Benedito Fonsêca. A Comissão Eleitoral é composta pelos Oficiais de Justiça José Ventorin, Marlos Brandão e Leonardo Franklin de França.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal Paraíba.Com.Br

Sindojus-DF intensificará atuação junto a autoridades pela nomeação de Oficiais de Justiça no TJDFT

Com o objetivo de dar seguimento ao trabalho pela redução do número de mandados distribuídos aos Oficiais de Justiça do TJDFT, o Sindojus-DF iniciará, nos próximos dias, o envio de ofícios para todas as autoridades que possuem interesse na adequada entrega da prestação jurisdicional para a população do Distrito Federal.

O documento demonstra o aumento de 67% da quantidade de mandados cumpridos pelos Oficiais do Tribunal. “Acrescente-se ainda que o excesso de mandados e o aumento da violência contra Oficiais de Justiça ensejou um processo de adoecimento alarmante desses servidores. Assim, perceptível que o Tribunal de Justiça vem adotando uma postura que compromete a saúde e a segurança dos Oficiais, em evidente afronta à ordem jurídica e aos direitos desses dedicados trabalhadores”, afirma o presidente do sindicato, Gerardo Alves Lima Filho.

Outra preocupação do Sindojus é a prática de crimes cometidos contra os Oficiais de Justiça, que tem se tornado cada vez mais frequentes, inclusive delitos com violência e ameaças. “Não obstante, o Tribunal de Justiça pouco ou nada tem feito para mitigar os riscos decorrentes da atividade daqueles profissionais encarregados de materializar a prestação jurisdicional e que constituem o elo mais direto entre o Poder Judiciário e os jurisdicionados”, enfatiza o presidente.

Neste sentido, o sindicato buscará reforço para a nomeação dos aprovados no concurso para Oficial de Justiça do TJDFT afim de que sejam preenchidos os 55 cargos vagos existentes atualmente, além do que ainda vierem a vagar.

Para o sindicato, a alegação inicial de restrição orçamentária se mostrou argumento frágil diante da grande nomeação posterior de servidores para os demais cargos, o que enseja inclusive a teoria dos motivos determinantes do Direito Administrativo.

O ofício será remetido aos deputados distritais e federais do DF, senadores, ao governador, Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal, presidente da OAB/DF e todos os Desembargadores do TJDFT, com exceção do presidente.

“Além disso, faremos algumas adaptações para encaminhar o pedido ao Ministério Público do Trabalho e para o Conselho Nacional de Justiça como representação”, completa Gerardo.

O Sindojus-DF também providencia, no início de janeiro, uma campanha publicitária para pressionar o Tribunal de Justiça a nomear os Oficiais de Justiça. “Enquanto o Tribunal já convocou até a posição de número 171 dos classificados da lista geral para o cargo de Analista Judiciário e até a posição de número 362 da lista geral do cargo de Técnico Judiciário, apenas houve a convocação até o 9º colocado da lista geral dos aprovados para o cargo de Oficiais de Justiça. Não permitiremos tamanha falta de respeito com os Oficiais de Justiça!”, finaliza o dirigente.

Clique Aqui para ver o modelo do ofício que será enviado às autoridades do DF.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-DF

PARANÁ: Mulher foge de oficial de justiça para evitar apreensão de veículo

Ocorrência foi registrada no Jardim Boa Vista

Uma moradora do Jardim Boa Vista se aproveitou da boa-fé de um oficial de justiça para fugir e evitar a apreensão de um veículo na quarta-feira (6) em Mandaguari (PR). A informação foi divulgada em relatório da Polícia Militar.

De acordo com o documento, o oficial acionou a corporação por volta de 19h40. Ele contou que foi até a Rua Argenta Milani Nanci para cumprir mandado de penhora e remoção de um veículo. Abordada, a moradora do imóvel disse que iria ligar para sua advogada e se inteirar do assunto, e entrou no carro afirmando que iria tirar seus pertences pessoais.

Em seguida, a moradora ligou o veículo e fugiu. O oficial de justiça tentou acionar familiares da moça para que ligassem a ela, porém não conseguiu contato telefônico com a moradora. O boletim de ocorrência foi registrado para que sejam tomadas as devidas providências.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal Agora