quarta-feira, 14 de março de 2018

Fojebra realiza Assembleia Geral nesta quarta-feira (14/03), confira o edital

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil, infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca todas as Entidades Classistas filiadas, por seus Diretores, a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará, no dia 14 de março de 2018, na sede da FOJEBRA, sito: SBS Q 2 BL E – Brasília, DF, CEP: 70070-903, com instalação de primeira chamada para às 09:00 horas, e, não havendo quórum, em segunda convocação para às 09:30
horas, tendo a seguinte ordem do dia:

DELIBERAR SOBRE: 

1. Aprovação do Planejamento Anual – 2018;
2. Lei Orgânica dos Oficiais de Justiça;
3. Execução da Res. 153 do CNJ;
4. Res. 219 do CNJ;
5. Unificação das Carteiras Funcionais;
6. Plano de segurança para Oficiais;
7. Porte de Arma;
8. Permutas entre Tribunais;
9. Nível Superior; 
10. ENOJUS;
11. Reforma Previdenciária – Aposentadoria Especial;
12. Ações de apoio em favor da PEC 414;
13. Criação de Lei de Livre Estacionamento e isenção de tarifas em áreas conhecidas como zona azul, que altera a redação do CTB;
14. Criação de uma Comissão para elaborar projetos visando novas e relevantes atribuições e a uniformização de procedimentos em todo Território Nacional;
15. O que mais houver.

Brasília-DF, 22 de janeiro de 2018.


Edvaldo dos Santos Lima Júnior 
Presidente da FOJEBRA

DF: Justiça determina mínimo de 30% dos oficiais trabalhando durante greve

Essa é a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que determinou pena de multa diária se os trabalhadores descumprirem a ordem.



Oficiais de Justiça terão de manter, no mínimo, 30% dos servidores em atividade, segundo decisão do TRF-1

Em greve há 13 dias, oficiais de Justiça terão de manter, pelo menos, 30% dos servidores trabalhando em atividades ordinárias. Essa é a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que determinou pena de multa diária se os trabalhadores descumprirem a ordem. Na decisão, o desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira ainda exigiu 100% dos trabalhadores na distribuição dos mandados em regime de plantão. 

A decisão foi tomada depois que a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com pedido na Justiça alegando que os mandados urgentes não estão sendo cumpridos. Segundo a União, a paralisação tem impactado procedimentos judiciais urgentes e causa um “cenário de gravíssimo risco para a manutenção de serviço essencial à população”. 

O desembargador concordou e considerou que “os oficiais de Justiça são essenciais à realização da atividade jurisdicional” e, portanto, “o exercício do direito de greve por tais profissionais, de forma irrestrita ou sem garantir aqueles serviços mínimos, colocaria em risco a própria manutenção do Estado Democrático de Direito, na medida em inviabilizaria a execução e cumprimento de qualquer determinação judicial no resguardo dos demais direitos da cidadania.”

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), Geraldo Lima, informou que a categoria vai recorrer da decisão. “Nós já estávamos cumprindo os plantões e vamos notificar o Tribunal para esclarecer o que seriam esses 30%, porque a própria Justiça não queria fazer o remanejamento dos servidores de um fórum a outro”, alegou.

terça-feira, 13 de março de 2018

Ao ser intimado, homem desacata e agride oficial de Justiça em Nova Andradina (SP)

Oficial relatou que o indiciado sempre se esgueira para não ser notificado e desta vez ficou furioso e a agrediu.

Réu em um processo de violência doméstica, um homem, de 32 anos, ficou com ânimo exaltado ao ser intimado por uma oficial de justiça no final da tarde dessa segunda-feira (12), em Nova Andradina.

Segundo as informações a que o Nova News teve acesso junto à ocorrência policial, a oficial foi até o local de trabalho do indiciado e, em um primeiro momento, escutou ofensas do acusado contra a ex-mulher.

Conforme versão da servidora, o autor sempre se esgueira para não ser notificado e desta vez por não ter como evitar a intimação ficou furioso e a agrediu.

Como se não bastasse os atos por ele supostamente praticados, o homem teria ido à 1ª Delegacia de Polícia Civil contestando a versão da oficial ao relatar que estava experimentando um carro e que ao estacionar o veículo foi abordado pela mesma que já veio apresentando a intimação para este, dizendo ainda que em nenhum momento desacatou a funcionária da comarca local.

A ocorrência foi registrada como injúria contra funcionário público em razão de suas funções e ainda desacato. O fato aconteceu em uma empresa de venda de veículos localizada na Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade.

Por Luciene Carvalho, Redação Nova News
Fonte: Sindojus-SP

Oficiais de Justiça se mobilizam durante votação sobre o live estacionamento em Recife

Oficiais das Justiças Federal e Estadual de Recife (PE) acompanharam, na tarde desta segunda-feira (12), a votação sobre o livre estacionamento na Zona Azul para os Oficiais que estiverem no exercício da função.

Segundo o coordenador da Região Nordeste I da Fenassojaf, Lucilo de Oliveira Arruda, que esteve na Câmara de Vereadores e acompanhou a sessão, a deliberação desta segunda-feira aconteceu na última comissão antes de seguir para análise em plenário. “O Projeto foi aprovado em todas a comissões. Agora seguirá para o plenário e, sendo aprovado, vai à sanção do prefeito”, afirma. 

De acordo com o coordenador da Federação, em Recife a zona azul, além do centro e bairros próximos, está presente nos mercados municipais, o que dificulta o trabalho e onera ainda mais os Oficiais de Justiça que já se encontram com a Indenização de Transporte defasada. 

Além da zona azul, o projeto prevê o livre acesse aos Oficiais de Justiça nos locais destinados a carros oficiais e estacionamentos decorrentes de concessão municipal, garantindo maior celeridade ao cumprimento dos mandados. 

“Temos boa expectativa e força de vontade. Junto com os Oficiais do Estado estaremos atentos e não descansaremos até o desfecho final. A força pertence à coletividade”, finaliza Lucilo.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Oficiais de Justiça da Paraíba param e pedem cumprimento da data-base

Oficiais de Justiça de todo o estado realizaram na tarde desta segunda-feira, ato público em frente ao Fórum Cível de João Pessoa, para chamar a atenção dos jurisdicionados quanto ao não cumprimento pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, da data-base, que deveria ter ocorrido desde o último dia 1° de janeiro. “Pode parecer paradoxal, mas estamos cobrando da justiça a justiça com seus servidores. Queremos nossa data-base”, afirmou o presidente do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca.

Como parte da mobilização, a categoria paralisou suas atividades nesta segunda e terça-feira. Com isso, aproximadamente três mil audiências deixarão de ser realizadas e cerca de 3.500 mandados judiciais deixarão de ser recepcionados nesses dois dias pelos Oficiais de Justiça, que cumprirão apenas aqueles de urgência, conforme orientação em cartilha distribuída pelo Sindicato.

A decisão se deu, após atualização de informações da diretoria sobre o assunto, exaustivamente discutido em sucessivas reuniões com técnicos e o TJ-PB, contextualizadas pelos progressivos cortes pelo governo do estado no repasse do duodécimo e o pagamento do auxílio-moradia aos magistrados, que tem contribuído para comprometer o cumprimento da data-base dos servidores.

Ação para cumprimento de lei

Nesta segunda-feira, diante do dano patrimonial sofrido pela categoria, o Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba ajuizou Ação Civil Pública contra o desembargador-presidente Joás de Britto Filho, no sentido de compeli-lo a elaborar e remeter a legislação que trata sobre o reajuste geral e anual dos servidores do Judiciário paraibano, no ano de 2018.

‘O promovido, contrariando a referida norma, não cumpriu sua obrigação legal até a presente data, sem norma e, consequentemente, sem o reajuste nas remunerações. Tão omissão dolosa, acaba por atrair Ação Civil Pública em face do dano patrimonial de toda a categoria dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba”, destacou a entidade, através de petição subscrita pelo advogado João Alberto Cunha Filho.

Fonte: PBNEWS

domingo, 11 de março de 2018

Greve dos Correios demanda melhorias e a manutenção da empresa pública para a sociedade

ECT induz os brasileiros a acreditarem em crise, enquanto patrocina intervenções políticas na estatal e deixa os trabalhadores no prejuízo, com retiradas de direitos e desvalorização

Os trabalhadores dos Correios vão entrar em greve, por tempo indeterminado, a partir das 22 horas do dia 11 de março, por todo o País. A mobilização nacional da categoria, aprovada em assembleias dos sindicatos filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT), é contra as alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS); a terceirização na área de tratamento; a privatização da estatal; suspensão das férias dos trabalhadores, como em 2017; extinção do diferencial de mercado; descumprimento da cláusula 28 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que trata da assistência médica da categoria, e contra a redução do salário da área administrativa. Além disso, entre as demandas dos ecetistas estão a contratação de novos funcionários via concurso público, a segurança nos Correios e o fim dos planos de demissão.

Um dos principais ataques da ECT é voltado ao plano de saúde da categoria, que recebe, em média, R$ 1600,00 (o pior salário entre empresas públicas e estatais) e, agora, no que depender da direção dos Correios, ainda terá que arcar com mensalidades no plano e a retirada de dependentes. Além disso, o benefício poderá ser reajustado conforme a idade, chegando a mensalidades acima de R$ 900,00. O julgamento do plano de saúde está marcado para a próxima segunda-feira, dia 12 de março, no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A empresa também iniciou 2018 extinguindo o cargo de Operador de Triagem e Transbordo (OTT), importante para o movimento do fluxo postal interno, visando a terceirização nos Correios. Já anunciou a redução da carga horária e os salários dos trabalhadores administrativos, como reflexo da reforma trabalhista. Para piorar a situação, a empresa também anunciou o fechamento de mais de 2500 agências próprias, por todo o Brasil.

Luta conjunta

Todo o desmonte promovido pela gestão dos Correios tende a prejudicar ainda mais os serviços à população. A FENTECT esclarece que alguns argumentos repassados transmitem uma visão enganosa da realidade na estatal. Por exemplo, quanto ao monopólio dos Correios, que, hoje, corresponde apenas a cartas, malote e telegrama. O segmento de encomendas, como o Sedex, entretanto, sempre foi concorrencial.

Quanto ao reajuste dos preços dos serviços da estatal, a federação e toda a categoria concorda com a sociedade e discorda de aumentos abusivos nos valores. Por isso, os trabalhadores apoiam o direito da população ao cobrar que não haja excessos nas contas a serem pagas. Já em relação ao argumento da ECT para esse reajuste, a respeito da segurança dos trabalhadores, a FENTECT esclarece que não há nenhum benefício pago ao trabalhador por esse motivo, bem como nenhum adicional.

Patrimônio público

Os Correios são patrimônio nacional, garantem um direito constitucional à comunicação com segurança e alcançam os locais mais distantes do país. Além disso, não onera o governo federal ou o bolso do cidadão com arrecadação de impostos, já que, ao contrário, é o governo quem tem retirado verbas da empresa, sem retorno, nos últimos anos, como da ordem de R$ 6 bilhões.

Com todos os erros e ingerências políticas na administração dos Correios, a direção da estatal promove essas e outras retiradas de direitos dos próprios trabalhadores, responsabilizando-os pelos danos da ECT. A construção dos benefícios assegurados aos trabalhadores se deu por meio de negociações coletivas e aos ecetistas foram concedidos em contrapartida aos baixos salários, sem reajustes consideráveis há anos. Portanto, a greve, instrumento legítimo garantido a diversas categorias, é pelos trabalhadores dos Correios e toda a sociedade, e visa a melhoria, modernização e a empresa 100% pública, de qualidade para todos.

Serviço
Greve dos trabalhadores dos Correios
Local: Nacional
Data: a partir de 11 de março
Horário: a partir das 22 horas

Fonte: FENTECT

Regulamentada atividade de execução de mandados no âmbito do TRF-1

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) divulgou, na última quarta-feira (07), a Resolução PRESI nº 5604173, que regulamenta as atividades de Execução de Mandados no âmbito do Regional.

A publicação leva em consideração a Resolução/Presi/Cenag 6 de março de 2012, que aprova o Regulamento Geral das Centrais de Mandado da Justiça Federal da 1ª Região e a necessidade de dar tratamento isonômico aos Oficiais da Justiça Federal da 1ª Região, além do dever de disciplinar as atividades desenvolvidas pelos Oficiais de Justiça, “com o objetivo de se garantir a efetividade, a celeridade e o controle do cumprimento dos mandados e das demais ordens judiciais do Tribunal”.

Dentre os itens regulamentados, a Resolução determina que a coordenação das atividades de Execução de Mandados será dirigida pelo diretor da Secretaria Judiciária e tem por finalidade o cumprimento dos mandados e demais ordens judiciais.

Sobre o recebimento e distribuição de mandados, a publicação especifica que “a distribuição de mandados aos Oficiais de Justiça dar-se-á no mínimo semanalmente, levando-se em conta a quantidade e a espécie dos mandados, de modo que, ao final de cada mês, o número de mandados distribuídos a cada oficial seja, tanto quanto possível, equânime”.

Outros temas como Área de Atuação, cumprimento e devolução dos mandados, plantões, atribuições e férias dos Oficiais de Justiça também são normatizados na Resolução.

Clique aqui para ver a íntegra da Resolução PRESI do TRF-1.

InfoJus BRASILI: Com informações da Fenassojaf e Assojaf/GO.

sábado, 10 de março de 2018

Sindojus-GO vai ao TSE, Congresso Nacional e CNJ em prol dos oficiais de Justiça do Brasil

Essa semana o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Goiás, Moizés Bento esteve em Brasília, juntamente com o advogado da instituição, Gleidson Emanuel, com o presidente da Federação dos Oficiais de Justiça (Fesojus), João Batista Fernandes e com o presidente do Sindojus-MT, Luiz Arthur de Souza.

A comitiva se reuniu com assessores da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para protocolar pedido de revisão da resolução 23527/2017 que disciplina a designação de oficial de Justiça e o reembolso de despesas advindas do cumprimento de mandados no âmbito da Justiça Eleitoral. “Solicitamos melhorias nas indenizações ou na antecipação dos pagamentos dos oficiais de Justiça, que seja feito por diligência e não por mandado”, explica Moizés.

No Congresso Nacional os representantes dos oficiais de Justiça do Brasil se reuniram com senadores que integram a Comissão de Relações Exteriores e que pediram audiência pública para discutir o porte de armas para oficiais de justiça. “Pedimos que esses senadores retirem o pedido de audiência pública para dar celeridade ao projeto. Alguns senadores demonstraram ser favoráveis a retirada do pedido de audiência pública e a aprovação da matéria”, ressalta o presidente do Sindojus-GO.

Ainda em Brasília o grupo acompanhou, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento do recurso em face da resolução 219 que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus.
“Temos trabalhado incessantemente para garantir e ampliar os direitos dos oficiais de justiça do Brasil. Muitas vezes não conseguimos nem dizer quantas ações temos feito porque nos falta tempo para divulgação. Ainda em Brasília fomos agendar uma audiência com o novo diretor da Polícia Federal e que é ex-oficial de justiça. Acreditamos que ele possa nos ajudar muito com alguns trâmites importantes para a categoria”, finaliza Moizés.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-GO.

quinta-feira, 8 de março de 2018

Oficialas de Justiça refletem sobre a carreira e exigem valorização

Apesar de muitas vezes desgastante, a profissão de Oficial de Justiça Avaliador pode ser muito recompensadora para aqueles que a exercem, pois é ela a responsável por levar o Poder Judiciário até a casa das pessoas, garantindo a sensação do dever cumprido e da justiça sendo feita. Na Semana da Mulher SINDOJUS/MG, conversamos com algumas colegas Oficialas a respeito de suas impressões sobre a carreira, suas motivações para estar na profissão e os avanços que ainda precisam ocorrer.

A Oficiala Josiane de Araújo, da comarca de Peçanha, tem a certeza de ter escolhido a carreira ideal. “É a profissão que eu amo. Eu não trocaria por outra coisa. Temos contatos com pessoas e histórias que ninguém conhece. Temos a oportunidade de fazer o bem a todo momento. A oportunidade de lidar com pessoas que são muito carentes – carentes de atenção, de serem bem tratadas, de serem ouvidas. O que eu tento fazer é passar o melhor da justiça pra eles, fazer com que confiem na justiça”, reflete.

Hoje aposentada, Maria Lúcia Dantas de Avelar atuou como Oficiala de Justiça na comarca de Belo Horizonte por 21 anos. “Eu gostei muito da carreira de Oficiala. Aprendi muita coisa, é como uma escola. É preciso ser inteligente e ter jogo de cintura para lidar com as pessoas, às vezes até com um pouco de Psicologia, senão fica muito difícil. Acho que nós mulheres nos saímos muitas vezes até melhor que muitos homens, porque a gente é mais perseverante, mais firme e até em alguns momentos mais responsável”, diz.

Edilene Vasconcelos Rezende, Oficiala em Patos de Minas, explica o que a motivou a ingressar na carreira inicialmente: “Porque gosto de conversar com pessoas, o serviço propicia este tipo de interação a todo momento. No dia a dia temos a oportunidade de conversar com inúmeras pessoas em situações difíceis, que pelo simples fato de serem ouvidas, já ficam um pouco mais aliviadas. Ouvir as pessoas nos traz experiências e aprendizados imensuráveis. Certa vez, uma senhora conversou comigo longamente e ao final me disse: ‘sei que você não pode resolver meu problema, mas você me escutou’. Temos um papel muito importante na sociedade e a forma com que fazemos nosso trabalho pode trazer mais conforto para as pessoas”.

Ainda que as Oficialas demonstrem grande admiração pelo exercício da profissão, a demanda por melhorias é latente. “O meu maior desejo dentro da carreira de Oficiala de Justiça é ver a valorização do nosso trabalho pelo TJMG, com a aprovação do nível superior para nosso cargo, a categoria ter acesso a cursos de treinamentos e atualizações. Sou muito grata por temos um Sindicato atuante em defesa dos nossos direitos, para, assim, sermos melhores remunerados, tanto o salário, quanto os valores das diligências, para que possamos trabalhar com mais qualidade e dessa forma servir melhor à sociedade”, diz a Oficiala Eliane do Carmo Nascimento, da comarca de Betim.

“A falta do porte de arma para a categoria é outra situação que agrava ainda mais nossa insegurança no dia a dia. Vamos aos locais, muitas vezes levar notícias ruins para as pessoas, não vamos lhes oferecer flores e as reações das pessoas nem sempre são amistosas”, completa a Oficiala Edilene. Ela também confere grande importância à luta da categoria pela Jornada Legal: “Trabalhamos inúmeras vezes fora do horário de expediente normal, qual seja, de 12h às 18h, em finais de semana por nossa própria iniciativa, com o intuito de prestar um bom trabalho e encontrar as pessoas. Todavia não temos reconhecimento desse trabalho fora do horário, o que, inclusive, foi o motivo desencadeador da greve pela Jornada Legal”.

“Sem dúvidas, a principal demanda da carreira é a valorização da categoria, que é o que a gente vem lutando com a greve. Eu sou delegada aqui na minha comarca e graças a Deus consegui convencer 3 dos meus 4 colegas a aderirem à greve”, relata a Oficiala Josiane, de Peçanha.

O SINDOJUS/MG acredita na força das Oficialas de Justiça para mudar a realidade de nossa profissão, com cada vez mais conquistas para o oficialato mineiro. Reforçamos aqui a necessidade de que nossas colegas sejam sempre ouvidas, respeitadas e consideradas peças-chave para os avanços de nossa categoria.

Unidas e unidos somos mais fortes!

InfoJus BRASIL
Fonte: Sindojus-MG

As oficialas de Justiça e os desafios no exercício da profissão

O exercício da profissão de Oficial de Justiça Avaliador, pela sua própria natureza, é repleto de desafios. Não somente pelos necessários deslocamentos, muitas vezes para lugares inóspitos ou isolados, mas principalmente por sermos em grande parte portadores de notícias que irão acarretar uma intervenção maior do Poder Judiciário sobre a vida daqueles que nos recebem em suas casas, gerando conflitos.

Embora as tarefas decorrentes da rotina de trabalho sejam iguais para homens e mulheres, é preciso reconhecer que os obstáculos recorrentemente não serão os mesmos. Devido a uma cultura machista que ainda impõe grande peso às nossa relações sociais, as Oficialas de Justiça, mais do que nossos colegas homens, são chamadas a todo momento a se impor e a, injustamente, ter que provar sua autoridade e capacidade de ação.

“Tem muitas pessoas que ainda acham que esse não é um trabalho para mulher pela sua natureza, mas vamos a cada dia superando todos os obstáculos e conquistando o respeito das pessoas em nosso importante mister”, reflete a Oficiala de Justiça Edilene Vasconcelos Rezende, da comarca de Patos de Minas.

A Oficiala Mary Lane Furtado Saba, de Belo Horizonte, segue a mesma linha de pensamento: “As pessoas acreditam que as mulheres são seres mais frágeis. Nós também enfrentamos situações adversas na profissão, mas a figura do homem ainda é vista como mais capaz pela questão física”.

Dentre as situações adversas apontadas por Mary Lane, estão o enfrentamento a pessoas armadas e a realização de diligências em lugares com alto índice de violência, como as favelas. Nessas situações, as oficialas são muitas vezes recebidas com hostilidade.

“Tem pessoas que ainda acham que sempre estamos trabalhando para a parte contrária, o que nos gera muitos embaraços até que consigamos nos fazer entender pelos jurisdicionados. Temos muitas vezes que fazer papel de psicólogos e tentar entender certos comportamentos para que possamos abordar as pessoas de forma mais tranquila e eficaz”, avalia a Oficiala de Justiça Eliane do Carmo Nascimento, da comarca de Betim.

A oficiala continua: “Como Oficiais de Justiça somos a imagem do Poder Judiciário na residência das pessoas, às vezes elas descontam em nós suas contrariedades, seus aborrecimentos, sendo ríspidas, às vezes grosseiras, mas devemos compreender que não é pessoal, não é em desfavor da nossa pessoa, mas em relação, muitas vezes, ao descontentamento delas com a estrutura judiciária, com as leis do nosso país”.

Esse sentimento da população de insatisfação com o judiciário expõe as oficialas a situações de grande constrangimento. “Por ser mulher, já sofri discriminação no cumprimento de Busca e Apreensão de um carro. Contudo, trata-se de uma diligência que é cumprida por dois oficiais, assim, o colega Oficial esteve ao meu lado o tempo todo e não deixou que o réu, que estava exaltado, continuasse sendo desrespeitoso”, conta Eliane.

Dulcinea Cavalcante Rivayo, Oficiala de Justiça da comarca de Belo Horizonte, também relata: “Certa vez entrei em uma residência para fazer uma citação e a pessoa simplesmente fechou a porta e falou ‘Agora você só sai quando eu te falar tudo o que eu tenho pra falar com o juiz’”.

Para a oficiala Mary Lane, a superação de situações como essas exige demonstração de conhecimento e segurança. Ela acredita ainda que uma mudança está por vir. “A população em geral ainda é preconceituosa, tem essa coisa de achar que a mulher não tem capacidade, tem medo. Esse fator em um país machista é cultural”. Ela finaliza apontando que no local onde trabalha a maioria do oficialato é composto por mulheres. “É um reflexo de que as coisas estão mudando”, conclui.

InfoJus BRASIL
Fonte: Sindojus-MG

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