Diretoria da Fenassojaf lamenta falecimento de ex-presidente da Assojaf/MG

A diretoria da Fenassojaf lamenta o falecimento da Oficial de Justiça aposentada do TRT da 3ª Região, Flávia Maria Vilaça Gomes da Silva, ocorrido nesta quarta-feira (29) em Balneário Camboriú (SC).

A Oficial de Justiça foi presidente da Assojaf/MG entre os anos 2005 e 2007 e também compôs a direção daquela entidade na gestão 2009/2011 e, posteriormente, entre 2015 e 2019.

Segundo o presidente Neemias Ramos Freire “a perda da nossa colega Flávia Vilaça nos faz refletir sobre a brevidade da vida. Foi uma lutadora em defesa dos Oficiais de Justiça. Não teve tempo de aproveitar a sua aposentadoria. Estará sempre na memória dos seus colegas e amigos de Minas Gerais e de todo o Brasil”.

Para a atual presidente da Assojaf/MG Paula Drumond Meniconi, além de uma representante do oficialato, Flávia Vilaça era uma amiga. “Eu perdi uma grande amiga e alguém em que eu sempre busquei muito apoio, tanto no exercício da profissão como na vida”. Bastante emocionada, Paula destacou a relação de amizade com a aposentada. “A Flávia era uma pessoa com quem eu tinha uma relação de afeto muito importante”, finalizou.

A diretoria da Fenassojaf lamenta profundamente a morte da colega e ex-presidente da Associação de Minas Gerais; e envia condolências a toda a família e amigos da Oficial de Justiça.

O velório e sepultamento irão ocorrer em Santa Catarina, local onde Flávia morava.

Flávia, presente!

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/MG

Fonte: Fenassojaf

Segurança dos Oficiais de Justiça é tema de curso promovido pelo TRT-2

A Escola Judicial, em parceria com a Secretaria de Segurança Institucional da 2ª Região realizará, no dia 4 de março, o curso “O cumprimento de mandados judiciais e a segurança dos Oficiais de Justiça”.

O treinamento atende solicitação feita pela Aojustra e tem o objetivo de apresentar a estrutura da Secretaria de Segurança e explicar as formas e os meios de cooperação existentes, além de transmitir orientações de ações preventivas para a atuação dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados.

O conteúdo programático engloba legislações do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do TRT sobre a possibilidade de apoio da segurança aos Oficiais de Justiça, bem como as atividades da Secretaria de Segurança Institucional, violência e prevenção, conduta defensiva, equipamentos menos letais, planejamento no cumprimento dos mandados, pedido de apoio e soluções, entre outros.

O curso acontecerá das 15h às 19h, no auditório do Fórum Ruy Barbosa, em São Paulo (SP).

Fonte: Aojustra, com a Fenassojaf

RJ: Caso de Oficial de Justiça que sofreu acidente cobrindo férias expõe precarização

No dia 7 de janeiro, a cidade do Rio enfrentava uma onda de calor intenso – naquele dia, os termômetros marcaram recorde de temperatura no verão. Na parte da tarde, a Oficial de Justiça Roberta Medeiros cumpria diligência em um condomínio no bairro de Pilares, cobrindo férias de uma colega – na parte da manhã, ela já havia entregue todos os mandados em sua área. Ao sair do condomínio, Roberta foi atropelada, teve múltiplas fraturas e foi submetida a uma cirurgia. Hoje está impossibilitada de trabalhar, e se sente dividida entre a necessidade de se recuperar e a preocupação com o fato de que os colegas ficarão ainda mais sobrecarregados.

“Temos poucos oficiais. Muitos se aposentaram ou estão em processo de aposentadoria, e não há reposição, não estão contratando gente. Por outro lado, o Rio de Janeiro só cresce e o trabalho só aumenta. Estão todos sobrecarregados, quando falta alguém é muito difícil. Isso foi uma preocupação grande para mim, porque eu voltei do recesso e estava cobrindo o primeiro dia de férias da minha colega, fazendo o meu trabalho e o dela. Fiquei me perguntando quem iria dar conta disso, e de fato não havia ninguém para fazer o trabalho. Minha colega voltaria de férias com muito trabalho acumulado, ao que parece tudo será redistribuído para várias pessoas, para não sobrecarregar demais ninguém”, explicou Roberta à ASSOJAF RJ.

Ela não sabe ainda quando voltará a poder movimentar o braço. “Estou preocupada com meus colegas, mas infelizmente o acidente aconteceu e preciso me recuperar. A situação está muito complicada, as pessoas adoecem, sofrem acidentes, e quem fica acaba sobrecarregado. No dia do acidente, tive um colega que se ofereceu para digitalizar os mandados que eu já havia cumprido, na minha área, pela manhã. Se ele não tivesse se prontificado e acumulado mais trabalho, o que eu já tinha feito seria perdido”, explicou.

Sobre o acidente, Roberta lembra apenas de parte do que aconteceu. “Já havia terminado minha área pela manhã, e de tarde estava em Pilares, cobrindo as férias da minha colega. Havia dois mandados para entregar em um condomínio no bairro, era uma rua de mão dupla e não tinha sinal para atravessar. A última memória que tenho é de estar olhando para ver os carros passando, e esperando. Quando acordei, estava no chão, e me falaram que tinha sido atropelada”. Ela contou que duas moças que estavam no carro vieram prestar socorro, e colocaram-na sentada em um banco (o que não é recomendado). Testemunhas relataram que o carro estaria saindo do mesmo condomínio, mas a motorista não terá visto Roberta, que estava atrás de um carro estacionado, e no momento do acidente teria inclinado o corpo para frente justamente com o objetivo de verificar se havia veículos em movimento na rua para poder atravessar. As ocupantes do carro ligaram então para a ambulância, mas não havia previsão de chegada – a espera seria de, no mínimo, 1h30. “O colega que trabalha comigo me levou no carro dele para a UPA de Pilares, mas não havia médico para me atender, e disseram para ir, por minha conta, para o Salgado Filho”. Com o calor, o corpo ensanguentado e sem saber como estaria o atendimento na emergência do Salgado Filho, Roberta então decidiu ir para uma clínica conveniada ao seu plano de saúde. “Meu colega me levou então para a São José, no Humaitá. Ele foi corajoso, eu estava com muita dor e poderia ter passado mal no meio do caminho, mas graças a Deus deu tudo certo”. No hospital, a OJ foi informada de que tinha uma fratura na clavícula, duas costelas quebradas, além de uma lesão na coluna e diversos hematomas. Ela teve que fazer uma cirurgia na clavícula, e terá que usar tipoia por seis semanas. Só então poderá começar a fisioterapia.

InfoJus Brasil: Com informações da Assojaf/RJ

PROGRAMAÇÃO SINDOJUS/AOJA/RJ - 1º SEMESTRE/2020

PROGRAMAÇÃO SINDOJUS/AOJA/RJ

Prezados OJAs, são muitas frentes funcionais de luta para nossa categoria. Demandas comuns a demais servidores e demandas específicas de nossa realidade funcional.

A defasagem remuneratória nos assola de forma cruel, visto que a nossa GL está atrelada à reposição salarial e isto não acontece há 05 anos. Encarar esta urgente e necessária reinvindicação é um compromisso de toda categoria.

Além da GL temos outras demandas como carro nos plantões, teto de carga de trabalho, segurança funcional, reconhecimento de atividade de risco, aposentadoria especial, alvará com sarqueamento finalizado, plantões...

Retomaremos nossas lutas e, para reforçar nossa união, agregaremos aos nossos atos, encontros e confraternizações, tão importantes quanto cada pleito realizado. Participe de todas as ações, você faz muita falta! Sua presença é fundamental!!

Eventos no primeiro semestre/2020:

22.02 – Sede de lazer AOJA/RJ – Baile infantil de carnaval – 13h

24.02 – Sede de lazer AOJA/RJ – Roda de Samba – 13h

02.04 – Fórum Central - Seminário Segurança para os OJAs

01.05 – Sede de lazer AOJA/RJ - Evento dos Veteranos

DIVULGUE E PARTICIPE!

Diretoria SINDOJUS/AOJA/RJ

Fonte: Sindojus-Aoja-RJ

Oficial de Justiça do TRT-10 fala sobre o papel da profissão diante das novas tecnologias

O Oficial de Justiça do TRT-10, Renan Francis Hegele, que atua em Palmas (TO), foi o entrevistado do programa CBN Justiça desta semana, apresentado pelo advogado Dídimo Heleno, na emissora de Tocantins.

Durante a participação, o Oficial falou sobre o papel do profissional diante das novas tecnologias. “Nós temos que encarar os avanços tecnológicos de uma maneira positiva, porque eles estão proporcionando celeridade em relação a cumprimento de atos processuais. Mas, claro que teremos que nos adaptar a esses avanços. No nosso regional, nós já estamos há alguns anos sendo treinados para isso”, disse.

O programa também abordou questões referentes às novas atribuições do Oficial de Justiça, tais como o uso do processo eletrônico, as ferramentas de pesquisa patrimonial, a comunicação dos atos processuais via aplicativo de mensagens, entre outros.

Ouça AQUI a entrevista com o Oficial de Justiça

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o TRT-10

Fonte: Sindojus-DF

Tribunal de Justiça do Acre regulamenta pagamento de indenização por deslocamento a oficiais de Justiça

Nova resolução prevê que Gratificação de Atividade Externa (GAE) seja paga em “valor individual por mandado positivo ou positivo parcial”

O Conselho da Justiça Estadual aprovou, à unanimidade, a Resolução n° 38/2019, que trata de novos parâmetros e limites de atos processuais para a expedição de mandados, alterando, por consequência, parte da Lei Complementar n.º 258/2013.

O relator do processo para implementação da Resolução no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre foi o desembargador Laudivon Nogueira, vice-presidente da Corte.

O ato normativo considerou, entre outros, a necessidade de regulamentar o pagamento de indenização para deslocamentos de oficiais de Justiça no cumprimento de mandados no Estado do Acre.

Com a aprovação, o pagamento da Gratificação de Atividade Externa (GAE) aos oficiais de Justiça, responsáveis pelo cumprimento dos mandados, passará a se dar “em valor individual por mandado positivo ou positivo parcial”.

De acordo com a Resolução n° 38/2019, a GAE será devida “em razão do cumprimento dos mandados e demais diligências externas (…), com observância dos prazos e condições estabelecidas em lei e regulamentos”.

A atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre já prepara, por meio da Escola do Poder Judiciário (Esjud), capacitação sobre a Resolução n° 38/2019 voltada a magistrados e servidores. A data e horário do evento serão divulgados oportunamente na Intranet e no portal de notícias do TJAC.

Clique AQUI e confira a íntegra da Resolução nº 38/2019 de 19/12/2019.

InfoJus Brasil: Com informações do TJ do Acre

Concurso TJ RJ: Novas vagas para Oficial de Justiça são incluídas!

Foi decidido pelo corregedor-geral de Justiça, a inclusão de nove vagas para Oficial de Justiça no novo concurso TJ RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) para lotação na 2ª Região.

Novas vagas inclusas no concurso TJ RJ

O corregedor-geral de Justiça do Rio de Janeiro, decidiu pela inclusão de 9 vagas para Oficial de Justiça no novo concurso TJ RJ para lotação na 2ª Região. A medida foi divulgada no Diário da Justiça Eletrônica.

“Acolho o parecer do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Guilherme Pedrosa Lopes e adoto, como razão de decidir, os fundamentos expostos, para DEFERIR o envio dos autos a DGPES a fim de que seja incluída no Edital do novo concurso público, para o cargo de Analista Judiciário na Especialidade Execução de Mandados (oficial de justiça), a previsão de 09 (nove) vagas para a 2ª Região”, informa o despacho.

A 2ª Região do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, engloba Niterói, Região Oceânica, Itaboraí, Maricá, Rio Bonito, São Gonçalo, Silva Jardim e Alcântara. É previsto, que o órgão oferte 160 vagas para o próximo certame.

Desse total, 10 vagas serão para Oficial de Justiça. Ainda será informado pela Assessoria de Imprensa do tribunal, se as novas vagas já estão inclusas nesse quantitativo para o cargo, ou se a oferta passará a ter 19 vagas imediatas.

O cargo tem como requisito o nível superior em Direito. O salário inicial é de R$ 9.972,05. Ao todo, a seleção ofertará 85 vagas para Técnico Judiciário (nível médio) e 75 vagas para Analista Judiciário (nível superior).

A carreira de Técnico Judiciário, exige apenas que o interessado tenho o ensino médio completo para inscrição. As remunerações são de R$ 5.556,06.

Já para Analista Judiciário, são previstas 31 vagas sem especialidade, sendo 5 vagas para Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, 10 vagas para Execução de Mandatos (Oficial de Justiça), 2 vagas para Contador, 5 vagas para Psicólogo.

Além de 5 vagas para Assistente Social, 6 vagas para Médico, 1 vaga para Médico Psiquiatra, 2 vagas para Analista de Infraestrutura, 2 vagas para Analista de Negócios, 1 vaga para Analista de Projetos, 2 vagas para Analista de Segurança da Informação, 2 vagas para Analista de Sistemas e 1 vaga para Analista de Gestão em TIC. Com exceção do Oficial de Justiça, os ganhos são de R$ 8.059,89.

InfoJus Brasil: Com informações do Portal Nova Concursos

Oficiais de Justiça do TJ do Rio de Janeiro fazem protesto contra remoções compulsórias

Eles reclamam de transferências de colegas que foram removidos para outras cidades pelo TJ de modo inesperado

Servidores da Justiça fazem protesto no Fórum de Campos (Fotos: Carlos Grevi)

Servidores da Justiça que atuam em Campos fizeram um protesto nesta segunda-feira (27) no Fórum durante à tarde. Eles e outros colegas de várias cidades ao redor atuam no 6º Núcleo Regional. Todos reclamam de remoções de seis profissionais que foram transferidos para outras comarcas sem aviso anterior. Quatro oficiais de Campos, um de São Fidélis e outro de Cambuci foram removidos para Macaé, Quissamã e Conceição de Macabu. Vestidos de preto em sua maioria, os manifestantes pedem ao Tribunal de Justiça a reversão dessas transferências.

De acordo com Mônica Ribeiro Gomes, oficial de justiça que atua em São João da Barra, no dia 22, os colegas foram surpreendidos com a transferências. “Da noite para o dia, eles tiveram suas vidas viradas do avesso”, diz. As remoções foram a solução que o Tribunal de Justiça encontrou diante da insuficiencia de pessoal. “Os Oficiais de Justiça Avaliadores (OJA) foram realocados, mas foi esquecido que as Comarcas de onde eles saíram seriam sacrificadas. O estudo de lotação feito pela Corregedoria não condiz coma realidade, por isso não concordamos”, informou.

De acordo com os manifestantes, o quadro de serventuários tem diminuído a cada ano com as aposentadorias sem que haja reposição através de concurso público. Em um documento, eles relataram “Somos uma classe com demanda específica, uma vez que trabalhamos sozinhos em nosso próprio veículo. Até hoje não foi estipulado um limite de volume para cumprirmos por mês. Com o acúmulo de trabalho e o envelhecimento do quadro de funcionários, muitos têm se afastado para tratamento de saúde, o que sobrecarrega quem fica, gerando uma roda viva. É urgente que o Tribunal de Justiça convoque concurso publico para Oficiais de Justiça Avaliadores, e que sejam oferecidas vagas para o 6° Núcleo Regional”, informaram.

Mônica Ribeiro Gomes é oficial de justiça em São João da Barra: “remoções arbitrárias”

A oficial de Justiça, Daniele Vieira, questiona os critérios de remoção dos servidores. “A gente quer na verdade que seja refeito o estudo de lotação, que se faça um estudo humanizado. Lá no Rio de Janeiro, eles não têm noção do tamanho do município de Campos”, considera. Para o analista judiciário Diogo Sant´Anna, o volume de trabalho em Campos é intenso. Ele atua no setor Central de Mandados, no Fórum.

“São audiências de custódia em cinco dias por semana, plantões do júri, plantões diários e vermelhos. Muitos aposentados não estão mais aqui, outros colegas migraram para outros concursos. Há uma sobrecarga. O Tribunal de Justiça não valoriza o funcionário. Temos funções que estão muito burocratizadas e sem equipamentos como escaneamento de certidão. Há colegas com licenças médicas. Há 40 oficiais, mas 28, em média, estão trabalhando, pois há colegas doentes”, afirma.

Analista judiciário Diogo Sant´Anna: “há sobrecarga de trabalho e colegas adoecidos”

Para Mônica Ribeiro Gomes, é preciso reverter as remoções arbitrárias. “Isso destrói a vida profissional de quem vai e de quem fica. Temos um colega, Celso Ney, que estava em Cambuci e foi enviado para Macaé a 200 quilômetros de distância. Ele tem filho síndrome de down. Tudo isso afeta o trabalho”, considera,

Nesta terça-feira (28), um grupo de oficiais de justiça irá ao Rio de Janeiro para um encontro com o juiz Guilherme Pedrosa. “Vamos apresentar um estudo nosso e propostas para revisão de transferências. Os critérios não têm sido transparentes. Isso vem acontecendo nos últimos anos, mas agora chegou ao limite. Não temos concurso público e precisamos de um urgente”, conclui Mônica.

A reportagem entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para comentar a manifestação e as remoções dos servidores, mas ainda não obteve resposta.

InfoJus Brasil: Com informações do Jornal Terceira Via

VPNI x GAE: Fenassojaf se reúne nesta segunda-feira com o presidente do TRF-1

Em continuidade ao trabalho pela manutenção do pagamento da VPNI e GAE aos Oficiais da Justiça Federal, o diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso participa, nesta segunda-feira (27), de uma reunião com o desembargador Carlos Moreira Alves, Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e conselheiro do CJF.

A conversa acontece na sede do Tribunal Regional, em Brasília e irá tratar do processo em curso no Conselho da Justiça Federal sobre o tema, que tem pedido de vista solicitado pelo presidente do Tribunal da 1ª Região.

Além do diretor da Federação, participam da reunião desta segunda-feira o presidente da Assojaf/BA Ângelo Carvalhal e diretores daquela associação e o assessor jurídico da Fenassojaf Dr. Rudi Cassel.

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

TRT da Bahia proíbe transporte de testemunhas e valores nos veículos particulares dos oficiais de Justiça

O TRT da 5ª Região (BA) publicou, na edição da quinta-feira (23) do Diário da Justiça Eletrônico o Provimento Conjunto TRT5 GP/CR nº 01/2020, que consolida as normas relativas à Coordenadoria de Execução e Expropriação e dá outras providências.

O normativo institui o Núcleo de Distribuição de Mandados Oficiais, responsável por gerenciar o cumprimento dos mandados, notificações e demais expedientes provenientes das Varas do Trabalho e da 2ª Instância, além de subsidiar o cumprimento pelos Oficiais de Justiça e integrar as atividades com o Núcleo de Distribuição de Mandados do Interior daquele estado.

O regulamento também proíbe o transporte de testemunhas ou partes do processo, bem como de valores, pelos Oficiais de Justiça, nos mandados de condução coercitiva e penhora em boca de caixa. Segundo o Artigo 89, “é vedado aos Oficiais de Justiça, no cumprimento de diligências, transportar em seus veículos as partes do processo, conduzir testemunhas, bem como realizar o transporte de bens ou valores”.

De acordo com o Tribunal, nos casos de penhora em boca de caixa, o Juízo deve proceder a designação prévia e expressa de depositário, “o qual deverá acompanhar a diligência”.

O provimento também traz normas para a segurança dos Oficiais, que podem suspender a diligência quando se encontrarem em situações de risco.

Clique Aqui para acessar o Provimento do TRT da Bahia

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

Bloqueio de ativos financeiros em execução fiscal somente poder ser realizado após a citação

A penhora preferencial, via eletrônica, de dinheiro depositado em conta corrente, é inadmissível o bloqueio de ativos financeiros dos devedores em execução fiscal antes da citação.

Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que deu provimento ao agravo de instrumento dos executados. De acordo com o relator do caso, juiz federal convocado José Airton de Aguiar Portela, “apenas quando o executado for validamente citado e não pagar nem nomear bens à penhora é que poderá ter seus ativos financeiros bloqueados por meio do sistema BacendJud sob pena de violação ao princípio do devido processo legal”.

Ainda segundo o magistrado, depois da citação o devedor terá o prazo de cinco dias para pagar ou garantir a execução e o comparecimento espontâneo dos devedores supre a citação, mas o bloqueio é anterior.

Dessa maneira, o Colegiado decidiu pelo desbloqueio dos ativos financeiros dos executados.

A decisão foi unânime.

Fonte: TRF1

Sindojus-MG presta condolências e apoio às vítimas atingidas pelas chuvas em Minas Gerais

Devido às intensas chuvas que causaram estragos irreparáveis em várias comarcas de Minas Gerais na última sexta-feira, dia 24/01/2020, o SINDOJUS/MG presta condolências a todos que perderam seus bens, residências e familiares nessa tragédia.

Segundo a Defesa Civil, 99 cidades estão em situação de emergência. Além disso, com o número de vítimas aumentando, foram confirmadas 44 mortes e 19 desaparecidos. A cidade com o maior número de óbitos até o momento foi Belo Horizonte/MG (13), sendo que em toda região metropolitana registra-se um total de 26 pessoas falecidas. Ao todo, após o estrago, foram registrados 3.354 desabrigados e 13.887 desalojados.

AJUDE:

Para ajudar as famílias atingidas em um ato de solidariedade, o SINDOJUS/MG apoia a campanha realizada pela Servas e a Cruz Vermelha, em conjunto com a Defesa Civil, para o recebimento de donativos em todo o estado que serão destinados às mais de 2.500 pessoas desalojadas e 911 desabrigadas. Os pedidos são para doações de materiais de limpeza e de higiene pessoal, colchões, fraldas e alimentos não perecíveis.

LOCAL DE ENTREGA:

Ponto de apoio da Cruz Vermelha: Avenida Úrsula Paulino, 1555, Bairro Betânia.

Sede da Cruz Vermelha: Alameda Ezequiel Dias, 427, Centro.

Servas: Avenida Cristóvão Colombo, 683, Funcionários.

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-MG

Suspeito de tentar matar Oficial de Justiça é morto pela PM na Bahia

Um jovem identificado como Luan Barros de Carvalho Matos de 20 anos, morreu em confronto com a Polícia Militar em Belmonte na tarde da quarta-feira (22).

O fato aconteceu na Travessa São Francisco, no Centro da cidade, quando a guarnição de serviço verificava uma denúncia de que o imóvel estava sendo usado como ponto de tráfico de drogas.

Diante da situação, a guarnição de serviço efetuou o cerco e adentrou a residência, mas foi recebida a tiros disparados por Luan.

Os policiais militares revidaram a agressão e no confronto Luan foi atingido.

O suspeito ainda foi socorrido, mas morreu ao dar entrada no pronto socorro do Hospital Municipal Dr. José da Costa Pinto Dantas.

Com Luan foram encontradas duas armas artesanais Calibre .22, onze papelotes grandes de maconha e 31 pedras de crack.

Luan tinha um mandado de prisão em aberto por suspeita de ser o autor da tentativa de homicídio sofrida pelo Oficial de Justiça Tayrone Carlos Freire Nervino no último dia (11).

Na ocasião, o oficial que trabalha no Fórum de Belmonte, teve a casa invadida pelos fundos por um homem que lhe desferiu um golpe de faca no pescoço enquanto dormia na companhia de sua esposa que gritou afugentando o criminoso que fugiu rapidamente pelo muro dos fundos da residência.

InfoJus Brasil: Com informações do Portal Na Mídia News

Homem é preso após ameaçar Oficial de Justiça no Rio Grande do Sul

A Brigada Militar prendeu um homem acusado de ameaçar uma oficial da justiça na manhã de quarta-feira (22), às 9h30, no Bairro Esperança, município de Cruz Alta (RS). Os policiais foram acionados pela servidora após ela tentar cumprir um mandado de afastamento de lar.

No entanto, o acusado se recusou a sair de casa, a ameaçou e se trancou na residência com a ex-companheira. Os policiais entraram na residência e encontraram o sujeito deitado no quarto com uma faca ao lado do colchão.

Ele não resistiu a prisão e foi encaminhado para a Delegacia de Polícia, onde foi lavrado o flagrante.

InfoJus: Com informações SB Comunicações

Fenassojaf e Assojaf/SP reúnem com a presidente do TRF-3 na defesa da GAE e VPNI

O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e o diretor jurídico Eduardo Virtuoso se reuniram, na tarde desta quinta-feira (23), com a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Desembargadora Therezinha Astolphi Cozerta, também conselheira do CJF.

Os diretores da Assojaf/SP Erlon Sampaio e Marcos Trombeta foram convidados pela Federação e participaram da conversa.

O objetivo foi reafirmar a defesa em favor do recebimento da GAE e VPNI pelos Oficiais da Justiça Federal. Uma consulta formulada pelo TRF da 2ª Região acerca dos procedimentos a serem adotados pelos tribunais está sob análise do Conselho e deve voltar à pauta de julgamentos na primeira sessão de 2020 convocada para 10 de fevereiro.

A matéria esteve na lista da última sessão do CJF, mas pedido de vista regimental apresentado pelo conselheiro Carlos Moreira Alves, presidente do TRF-1, adiou a votação.

No encontro desta quinta-feira, a Fenassojaf entregou diversos documentos com justificativas jurídicas sobre a legalidade do pagamento cumulativo. Segundo os dirigentes, a conselheira ouviu atentamente os argumentos apresentados e se comprometeu em analisar o material com atenção.

“Fomos bem recebidos pela Desembargadora e reafirmamos a relevância do assunto, apresentando pareceres que versam sobre a legalidade do pagamento da GAE e VPNI aos Oficiais de Justiça”, explica o presidente Neemias Ramos Freire.

Em seguida, os Oficiais de Justiça estiveram com a diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas do TRF-3, Marisol Ávila Ribeiro, para tratar do tema.

“Foram duas reuniões muito proveitosas. Nosso objetivo é fazer contato direto com todos os conselheiros do CJF para a entrega de memoriais e uma atuação efetiva em favor dos Oficiais”, finaliza o diretor jurídico Eduardo Virtuoso.

A próxima sessão do Conselho da Justiça Federal acontece no dia 10 de fevereiro, na sede do TRF-3 em São Paulo (SP).

Entenda o caso

O Tribunal de Contas da União passou a aplicar entendimento extensivo, pra não dizer equivocado, ao art. 16 da Lei nº 11.416/2006. Este artigo veda o pagamento simultâneo de GAE e FC para os Oficiais de Justiça que estiverem em efetivo exercício de função ou cargo comissionado. O TCU, porém, entendeu que a vedação se aplica também à VPNI e que teria efeito retroativo, para situações já que estão consolidadas, em alguns casos, há décadas.

Então, passou a oficiar a todos os Tribunais do Poder Judiciário da União, que apresentaram entendimentos diferentes com relação a esta nova interpretação da lei. Consultado, o TRF 3 respondeu que inexiste ilegalidade no pagamento cumulativo de GAE e VPNI.

No sentido de unificar o posicionamento dos tribunais, no entanto, o TRF da 2ª Região fez uma consulta ao Conselho da Justiça Federal, originando o processo, que já conta uma decisão negativa por parte do relator. A presidente do TRF 3 é membro do CJF, com direito a voto, assim como os demais presidentes de Tribunais Regionais Federais.

A ASSOJAF-SP, em parceria com a Fenassojaf, vem atuando nesta questão no sentido de pressionar e municiar a administração do TRF 3 com argumentos favoráveis a este justo direito e conclama a todos os colegas que estejam presentes no dia 10 de fevereiro, quando poderá haver a decisão no âmbito do CJF. 

InfoJus: Com informações da Fenassojaf e do oficial de Justiça Marcos R. Y. Trombeta (Assojaf/SP)