Oficiais de justiça de Roraima decidem não cumprir mandados em penitenciária agrícola devido à crise sanitária

Decisão foi comunicada ao presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Mozarildo Cavalcanti

Créditos: Da redação Quinta-feira , 30 de Janeiro de 2020 16:41

Presidente do Sintjurr, Luis Cláudio de Jesus, - Divulgação

Os oficiais de justiça de Roraima não vão cumprir mandados de intimação, alvarás e outras demandas na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (30) devido à crise sanitária no maior presídio do estado.

Representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sintjurr) e do Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojerr) comunicaram a decisão ao presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), desembargador Mozarildo Cavalcanti, e ao juiz auxiliar da Corregedoria, Breno Coutinho.

De acordo com o presidente do Sintjurr, Luis Cláudio de Jesus, o motivo é a grave crise sanitária que se agravou na unidade nos últimos dias. Dezenas de presos foram internados no Hospital Geral de Roraima (HGR) com infecções generalizadas e outras doenças. A situação, segundo Jesus, representa risco aos oficiais, às famílias e a toda sociedade.

"O oficial entra no presídio, tem contato direto com os presos, sem equipamentos, sem qualquer tipo de proteção. Saindo de lá vai para a rua fazer contato com outras pessoas. Ou seja, nós corremos o risco de ser vetores, condutores de algum tipo de problema de saúde, visto as inúmeras enfermidades causadas por fungos, bacilos e bactérias, dentro do presídio", justificou.

A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), o Ministério Público (MPRR) e Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR), entraram na Justiça com pedido de interdição da Pamc e os novos presos sejam transferidos à Cadeia Pública de Boa Vista. A juíza Joana Sarmento aguarda manifestação do Estado para tomar uma decisão.

Luis Cláudio informou que o Tribunal de Justiça deve buscar uma solução para o problema junto ao governo estadual, para que os mandados possam continuar a ser entregues de uma outra forma ou que haja novo meio de intimação para comparecimento dos presos às audiências.

"Uma alternativa seria o cumprimento do envio do mandado via malote digital ou a requisição de apresentação dos presos ao diretor do presídio", apontou.

CITADO

Em nota, o TJRR informou que em reunião realizada no início da tarde de hoje, o sindicato comunicou o fato à presidência, que "atuará em conjunto com a Corregedoria do TJRR e com o próprio sindicato para implementar rapidamente uma solução que preserve a saúde desses servidores e que, ao mesmo tempo, assegure a normalidade dos serviços judiciais".Fonte: Da redação

Fonte: Roraima Em Tempo

Presidente do TRF4 recebe Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, recebeu na tarde de hoje (30/1) a nova diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Rio Grande do Sul (Assojaf/RS).

A reunião teve como objetivo tratar sobre um processo administrativo referente à possibilidade de cumulação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) com a Gratificação de Atividade Externa (GAE) retribuída aos oficiais de justiça.

Estiveram presentes no encontro o presidente da Assojaf/RS, Marcelo Rodrigues Ortiz, a vice-presidente da Assojaf/RS, Carolina Passos dos Santos Zeliotto, e a coordenadora regional da Assojaf/RS, Rosane Felhauer.

Coordenadora Rosane Felhauer (E), desembargador federal Victor Laus, vice-presidente Carolina Zeliotto e presidente Marcelo Ortiz

Fonte: TRF4

Enquete: Lema dos Oficiais de Justiça do Brasil

O portal InfoJus Brasil lança a enquete para escolha do lema dos Oficiais de Justiça do Brasil, composta por três palavras.

Somente membros da carreira de oficiais de Justiça estaduais ou federais devem votar.

A enquete realizada nas redes sociais aponta como lema favorito DEUS, JUSTIÇA e LEI.

A pesquisa no portal Infojus com início nesta data (30/01/2020) e terá a data final o dia 29/02/2020.

As palavras sugeridas são: Deus, Justiça, Lei, Ordem, Comprometimento, Honestidade, Dedicação e Discrição.

O próprio oficial de Justiça poderá sugerir outras palavras.

Clique AQUI e vote agora. Escolha apenas três palavras.

Deputado afirma que procurador não recebeu notificação de oficial de Justiça seguindo orientação do presidente da AL-BA

Reforma da Previdência no estado da Bahia

Assembleia Legislativa da Bahia

O deputado estadual Soldado Prisco (PSC) afirmou, em entrevista ao BNews nesta terça-feira (28), que o procurador da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) não recebeu a notificação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sobre a suspensão da tramitação da PEC da Previdência a pedido do próprio presidente, Nelson Leal (PP), que o orientou a não receber o documento do oficial de Justiça.

"Conversamos com o procurador da Casa. O oficial de Justiça foi até ele, que é o rito, e o procurador disse que foi orientado pelo próprio presidente a não receber a notificação", afirmou.

Em nova liminar concedida pela desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Dinalva Gomes Laranjeita Pimentel, a PEC 159/2020 que trata da reforma da previdência estadual teve seu calendário de tramitação suspenso. O deputado estadual Prisco foi o autor do mandado de segurança, cuja liminar foi deferida na noite da segunda-feira (27).

"Os deputados do PT criticaram a reforma federal, que foram feitas mais de 10 audiências públicas, criada comissão especial, não houve atropelo do processo, e aqui...No próprio projeto não consta os gastos, o rombo que o governo justifica pra falar", reclamou.

Fonte: BNews

PARANÁ: Situação dos Oficiais de Justiça de Cianorte é preocupante

Há tempos o Sindijus-PR vem alertando o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) a respeito da deficiência do quadro de servidores, principalmente no 1º grau. E isso se agrava cada dia mais. E não é diferente a situação em que se encontram os Oficiais de Justiça de carreira e também dos Técnicos Judiciários designados para a função de oficial, uma vez que a demanda de mandados para cumprimento só aumenta, inclusive nas comarcas que possuem apenas um servidor.

Por essa razão, o Sindicato vem se manifestar no expediente SEI 0108942-89.2019.8.16.6000, para que sejam tomadas providências na questão dos oficiais, principalmente na comarca de Cianorte, onde a situação é grave.

A questão da estrutura de servidores do Tribunal é regida pelo Decreto 761 do TJPR, entretanto, o que vem ocorrendo em Cianorte com relação aos de Oficiais de Justiça, é que referido Decreto não está sendo cumprido pela administração. E, em razão disso, os servidores estão em número reduzido, muito abaixo ao necessário para dar conta da demanda de trabalho.

O Sindijus-PR ressalta que esse problema tem que ser revolvido com urgência, antes que mais servidores adoeçam por causa do stress que sofrem, com a pressão para cumprir um volume absurdo de trabalho. Assim, preocupado com a saúde do servidor, e para que a população tenha uma melhor qualidade no serviço público, o Sindicato, pelo SEI 0118462-73.2019.8.16.6000, requer que seja designado de forma urgente mais servidores para compor a Central de Mandados da comarca.

Pâmela Mendes Leony

Fonte: Sindijus-PR

Assojaf/PE e Fenassojaf se reúnem com o presidente do TRF-5 para tratar da VPNI e GAE

Dirigentes da Assojaf/PE se reuniram, nesta quarta-feira (29), com o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Desembargador Vladimir Carvalho, para tratar sobre o processo em tramitação no CJF referente à cumulação da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça.

Durante o encontro, os representantes entregaram memoriais que embasam a legalidade do pagamento questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo informações da Associação, o Desembargador foi receptivo e ouviu atentamente as ponderações apresentadas, se comprometendo a estudar o assunto com profundidade antes de proferir o voto no Conselho da Justiça Federal.

A Fenassojaf participou do encontro representada pelo coordenador da Região Nordeste I, Isaac de Souza Oliveira. De acordo com ele, “as ponderações do presidente do TRF-5 no sentido de aprofundar os estudos sobre o tema reforçam nossa convicção e esperança de que prevalecerão a legalidade e a segurança jurídica”, avalia.

Além do coordenador da Federação, participaram da reunião o presidente da Assojaf/PE Cláudio Siqueira, a vice-presidente Rouseane Letícia, o diretor suplente Laercio e o conselheiro Aurélio de Lima. Os Oficiais de Justiça André Ventura, Antônia e Ana Paula Maravalho também acompanharam a conversa desta quarta-feira.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/PE

Diretoria da Fenassojaf lamenta falecimento de ex-presidente da Assojaf/MG

A diretoria da Fenassojaf lamenta o falecimento da Oficial de Justiça aposentada do TRT da 3ª Região, Flávia Maria Vilaça Gomes da Silva, ocorrido nesta quarta-feira (29) em Balneário Camboriú (SC).

A Oficial de Justiça foi presidente da Assojaf/MG entre os anos 2005 e 2007 e também compôs a direção daquela entidade na gestão 2009/2011 e, posteriormente, entre 2015 e 2019.

Segundo o presidente Neemias Ramos Freire “a perda da nossa colega Flávia Vilaça nos faz refletir sobre a brevidade da vida. Foi uma lutadora em defesa dos Oficiais de Justiça. Não teve tempo de aproveitar a sua aposentadoria. Estará sempre na memória dos seus colegas e amigos de Minas Gerais e de todo o Brasil”.

Para a atual presidente da Assojaf/MG Paula Drumond Meniconi, além de uma representante do oficialato, Flávia Vilaça era uma amiga. “Eu perdi uma grande amiga e alguém em que eu sempre busquei muito apoio, tanto no exercício da profissão como na vida”. Bastante emocionada, Paula destacou a relação de amizade com a aposentada. “A Flávia era uma pessoa com quem eu tinha uma relação de afeto muito importante”, finalizou.

A diretoria da Fenassojaf lamenta profundamente a morte da colega e ex-presidente da Associação de Minas Gerais; e envia condolências a toda a família e amigos da Oficial de Justiça.

O velório e sepultamento irão ocorrer em Santa Catarina, local onde Flávia morava.

Flávia, presente!

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/MG

Fonte: Fenassojaf

Segurança dos Oficiais de Justiça é tema de curso promovido pelo TRT-2

A Escola Judicial, em parceria com a Secretaria de Segurança Institucional da 2ª Região realizará, no dia 4 de março, o curso “O cumprimento de mandados judiciais e a segurança dos Oficiais de Justiça”.

O treinamento atende solicitação feita pela Aojustra e tem o objetivo de apresentar a estrutura da Secretaria de Segurança e explicar as formas e os meios de cooperação existentes, além de transmitir orientações de ações preventivas para a atuação dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados.

O conteúdo programático engloba legislações do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do TRT sobre a possibilidade de apoio da segurança aos Oficiais de Justiça, bem como as atividades da Secretaria de Segurança Institucional, violência e prevenção, conduta defensiva, equipamentos menos letais, planejamento no cumprimento dos mandados, pedido de apoio e soluções, entre outros.

O curso acontecerá das 15h às 19h, no auditório do Fórum Ruy Barbosa, em São Paulo (SP).

Fonte: Aojustra, com a Fenassojaf

RJ: Caso de Oficial de Justiça que sofreu acidente cobrindo férias expõe precarização

No dia 7 de janeiro, a cidade do Rio enfrentava uma onda de calor intenso – naquele dia, os termômetros marcaram recorde de temperatura no verão. Na parte da tarde, a Oficial de Justiça Roberta Medeiros cumpria diligência em um condomínio no bairro de Pilares, cobrindo férias de uma colega – na parte da manhã, ela já havia entregue todos os mandados em sua área. Ao sair do condomínio, Roberta foi atropelada, teve múltiplas fraturas e foi submetida a uma cirurgia. Hoje está impossibilitada de trabalhar, e se sente dividida entre a necessidade de se recuperar e a preocupação com o fato de que os colegas ficarão ainda mais sobrecarregados.

“Temos poucos oficiais. Muitos se aposentaram ou estão em processo de aposentadoria, e não há reposição, não estão contratando gente. Por outro lado, o Rio de Janeiro só cresce e o trabalho só aumenta. Estão todos sobrecarregados, quando falta alguém é muito difícil. Isso foi uma preocupação grande para mim, porque eu voltei do recesso e estava cobrindo o primeiro dia de férias da minha colega, fazendo o meu trabalho e o dela. Fiquei me perguntando quem iria dar conta disso, e de fato não havia ninguém para fazer o trabalho. Minha colega voltaria de férias com muito trabalho acumulado, ao que parece tudo será redistribuído para várias pessoas, para não sobrecarregar demais ninguém”, explicou Roberta à ASSOJAF RJ.

Ela não sabe ainda quando voltará a poder movimentar o braço. “Estou preocupada com meus colegas, mas infelizmente o acidente aconteceu e preciso me recuperar. A situação está muito complicada, as pessoas adoecem, sofrem acidentes, e quem fica acaba sobrecarregado. No dia do acidente, tive um colega que se ofereceu para digitalizar os mandados que eu já havia cumprido, na minha área, pela manhã. Se ele não tivesse se prontificado e acumulado mais trabalho, o que eu já tinha feito seria perdido”, explicou.

Sobre o acidente, Roberta lembra apenas de parte do que aconteceu. “Já havia terminado minha área pela manhã, e de tarde estava em Pilares, cobrindo as férias da minha colega. Havia dois mandados para entregar em um condomínio no bairro, era uma rua de mão dupla e não tinha sinal para atravessar. A última memória que tenho é de estar olhando para ver os carros passando, e esperando. Quando acordei, estava no chão, e me falaram que tinha sido atropelada”. Ela contou que duas moças que estavam no carro vieram prestar socorro, e colocaram-na sentada em um banco (o que não é recomendado). Testemunhas relataram que o carro estaria saindo do mesmo condomínio, mas a motorista não terá visto Roberta, que estava atrás de um carro estacionado, e no momento do acidente teria inclinado o corpo para frente justamente com o objetivo de verificar se havia veículos em movimento na rua para poder atravessar. As ocupantes do carro ligaram então para a ambulância, mas não havia previsão de chegada – a espera seria de, no mínimo, 1h30. “O colega que trabalha comigo me levou no carro dele para a UPA de Pilares, mas não havia médico para me atender, e disseram para ir, por minha conta, para o Salgado Filho”. Com o calor, o corpo ensanguentado e sem saber como estaria o atendimento na emergência do Salgado Filho, Roberta então decidiu ir para uma clínica conveniada ao seu plano de saúde. “Meu colega me levou então para a São José, no Humaitá. Ele foi corajoso, eu estava com muita dor e poderia ter passado mal no meio do caminho, mas graças a Deus deu tudo certo”. No hospital, a OJ foi informada de que tinha uma fratura na clavícula, duas costelas quebradas, além de uma lesão na coluna e diversos hematomas. Ela teve que fazer uma cirurgia na clavícula, e terá que usar tipoia por seis semanas. Só então poderá começar a fisioterapia.

InfoJus Brasil: Com informações da Assojaf/RJ

PROGRAMAÇÃO SINDOJUS/AOJA/RJ - 1º SEMESTRE/2020

PROGRAMAÇÃO SINDOJUS/AOJA/RJ

Prezados OJAs, são muitas frentes funcionais de luta para nossa categoria. Demandas comuns a demais servidores e demandas específicas de nossa realidade funcional.

A defasagem remuneratória nos assola de forma cruel, visto que a nossa GL está atrelada à reposição salarial e isto não acontece há 05 anos. Encarar esta urgente e necessária reinvindicação é um compromisso de toda categoria.

Além da GL temos outras demandas como carro nos plantões, teto de carga de trabalho, segurança funcional, reconhecimento de atividade de risco, aposentadoria especial, alvará com sarqueamento finalizado, plantões...

Retomaremos nossas lutas e, para reforçar nossa união, agregaremos aos nossos atos, encontros e confraternizações, tão importantes quanto cada pleito realizado. Participe de todas as ações, você faz muita falta! Sua presença é fundamental!!

Eventos no primeiro semestre/2020:

22.02 – Sede de lazer AOJA/RJ – Baile infantil de carnaval – 13h

24.02 – Sede de lazer AOJA/RJ – Roda de Samba – 13h

02.04 – Fórum Central - Seminário Segurança para os OJAs

01.05 – Sede de lazer AOJA/RJ - Evento dos Veteranos

DIVULGUE E PARTICIPE!

Diretoria SINDOJUS/AOJA/RJ

Fonte: Sindojus-Aoja-RJ