Decisão foi comunicada ao presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Mozarildo Cavalcanti
Créditos: Da redação Quinta-feira , 30 de Janeiro de 2020 16:41
Presidente do Sintjurr, Luis Cláudio de Jesus, - Divulgação
Os oficiais de justiça de Roraima não vão cumprir mandados de intimação, alvarás e outras demandas na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (30) devido à crise sanitária no maior presídio do estado.
Representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sintjurr) e do Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojerr) comunicaram a decisão ao presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), desembargador Mozarildo Cavalcanti, e ao juiz auxiliar da Corregedoria, Breno Coutinho.
De acordo com o presidente do Sintjurr, Luis Cláudio de Jesus, o motivo é a grave crise sanitária que se agravou na unidade nos últimos dias. Dezenas de presos foram internados no Hospital Geral de Roraima (HGR) com infecções generalizadas e outras doenças. A situação, segundo Jesus, representa risco aos oficiais, às famílias e a toda sociedade.
"O oficial entra no presídio, tem contato direto com os presos, sem equipamentos, sem qualquer tipo de proteção. Saindo de lá vai para a rua fazer contato com outras pessoas. Ou seja, nós corremos o risco de ser vetores, condutores de algum tipo de problema de saúde, visto as inúmeras enfermidades causadas por fungos, bacilos e bactérias, dentro do presídio", justificou.
A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), o Ministério Público (MPRR) e Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR), entraram na Justiça com pedido de interdição da Pamc e os novos presos sejam transferidos à Cadeia Pública de Boa Vista. A juíza Joana Sarmento aguarda manifestação do Estado para tomar uma decisão.
Luis Cláudio informou que o Tribunal de Justiça deve buscar uma solução para o problema junto ao governo estadual, para que os mandados possam continuar a ser entregues de uma outra forma ou que haja novo meio de intimação para comparecimento dos presos às audiências.
"Uma alternativa seria o cumprimento do envio do mandado via malote digital ou a requisição de apresentação dos presos ao diretor do presídio", apontou.
CITADO
Em nota, o TJRR informou que em reunião realizada no início da tarde de hoje, o sindicato comunicou o fato à presidência, que "atuará em conjunto com a Corregedoria do TJRR e com o próprio sindicato para implementar rapidamente uma solução que preserve a saúde desses servidores e que, ao mesmo tempo, assegure a normalidade dos serviços judiciais".Fonte: Da redação
Fonte: Roraima Em Tempo
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