Coronavírus: Sindojus-DF requer suspensão urgente do cumprimento de mandados pelos Oficiais de Justiça

O Sindojus-DF protocolou, nesta quinta-feira (12), pedidos junto aos Tribunais com sede no Distrito Federal para a suspensão urgente do cumprimento de mandados pelos Oficiais de Justiça.

O objetivo é resguardar a saúde dos Oficiais diante a pandemia que atinge o Distrito Federal, assim como outras regiões do Brasil e do mundo, do COVID-19 (coronavírus).

Nos pedidos, o sindicato informa que já existem dois casos confirmados da doença no DF, além de outros 74 suspeitos. “Inclusive, um dos casos confirmados foi de uma pessoa que circulou pela cidade, tendo que ser intimado por um Oficial de Justiça para fazer os exames e ficar em isolamento”, afirma.

O documento também enfatiza o Decreto nº 40.509/2020, editado pelo governo do Distrito Federal, que suspendeu as aulas em escolas públicas e particulares, universidades e faculdades a partir desta quinta-feira, além de visitas em presídios e outras providências. “Ademais, diversos órgãos públicos estão estabelecendo formas de teletrabalho para reduzir os riscos de contágio e muitas Unidades da Federação adotaram plano de contingência para o enfrentamento da doença”.

“Diante desse cenário, faz-se mister a adoção de diversas providências para resguardar a saúde dos Oficiais de Justiça. Isso porque se trata de uma categoria com enorme risco de contágio em virtude do contato direto com diversas pessoas desconhecidas e nos locais mais insalubres, inclusive em presídios”, completa o Sindojus.

Para a entidade, é imprescindível que haja a suspensão imediata do cumprimento de todos os mandados distribuídos aos Oficiais de Justiça, com suspensão também da distribuição. Caso trate de uma ordem urgente e necessária, o sindicato reforça a necessidade de que o Tribunal forneça todos os equipamentos úteis para reduzir ao máximo o risco de contágio.

“Por fim, importante ficar claro que as providências requeridas não dizem respeito a nenhum benefício para os Oficiais de Justiça, mas de mecanismos necessários de proteção para evitar a proliferação desenfreada de uma doença grave nos termos orientados pela Organização Mundial de Saúde”, finaliza o pedido do Sindojus.

Clique Aqui para ler o requerimento encaminhado pelo sindicato ao TJDFT 

O mesmo requerimento foi encaminhado ao TRT-10 e TRF da 1ª Região. O Sindojus fará o requerimento também junto às Cortes superiores como STF, STJ, TST e STM.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF

Urgente: Atividades da Semana Nacional de Luta dos Oficiais de Justiça são adiadas

A Fenassojaf, Fesojus e Afojebra (antiga Afojus) informam que, devido às determinações publicadas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal que tratam de restrições ao acesso às Casas Legislativas, as atividades da Semana Nacional de Luta dos Oficiais de Justiça estão adiadas.

De acordo com a Câmara, as sessões solenes, eventos de lideranças partidárias e de frentes parlamentares estão suspensas, por prazo indeterminado, além da visitação institucional ao Palácio do Congresso Nacional e todos os demais eventos que não sejam diretamente relacionados à atividade legislativa do plenário e das comissões.

A medida, prevista no Ato da Mesa nº 118/20, tem o objetivo de prevenir a infecção e propagação do Covid-19 (coronavírus), e preservar a saúde de deputados, servidores e visitantes.

No Senado, a permissão para entrada no prédio será liberada apenas para parlamentares, servidores, jornalistas, assessores de órgãos públicos, fornecedores e alguns visitantes autorizados.

As normas serão publicadas nesta quinta-feira (12), no Ato do Presidente nº 2 de 2020, e valerão por tempo indeterminado. O Senado não autorizará viagens oficiais de senadores e funcionários para o exterior. Além disso, será criado um comitê de acompanhamento da doença causada pelo coronavírus. As sessões solenes e especiais, os eventos de frentes parlamentares e a visitação pública também estão suspensas.

Em um vídeo gravado nesta quinta-feira (12), o deputado Fábio Henrique (PDT/SE), explica que, diante do Ato do presidente da Câmara, o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça está adiado. “Lamento, mas é uma decisão da Câmara dos Deputados que nós temos que respeitar e entendemos que é necessária para preservar a sua saúde e a saúde de todos nós”, enfatiza.

Ainda de acordo com o parlamentar, uma nova data será estabelecida assim que as medidas de contenção forem suspensas.

ASSISTA AQUI o vídeo do deputado Fábio Henrique

Diante as determinações da Câmara e Senado, a Fenassojaf reforça que as atividades da Semana Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça também ficam suspensas. “Infelizmente fomos surpreendidos com as publicações no Congresso Nacional. São medidas que fogem do nosso alcance. Assim que as atividades forem liberadas, estaremos em Brasília para o lançamento da Frente e a devida homenagem a todo o oficialato”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.

ATUAÇÃO CONTRA EXPOSIÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AO CORONAVÍRUS – A direção da Fenassojaf estuda as medidas cabíveis para atuar junto aos tribunais e conselhos superiores em defesa dos Oficiais de Justiça quanto à exposição ao coronavírus.

“O Oficial de Justiça está diariamente nas ruas. Nosso trabalho é direto com o público e em condições, muitas vezes, insalubres; e a forma de contagio está inserida em nosso trabalho cotidiano. Alguns tribunais já liberaram os servidores internos para atuarem em teletrabalho”, explica a diretora Mariana Liria.

Novas informações sobre o tema serão divulgadas em breve.

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

Diretoria da Afojebra reúne-se em Brasília

A diretoria executiva da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra) se reuniu nesta quarta-feira (11/03) em Brasília. O objetivo da presença dos membros filiados foi a participação na assembleia extraordinária, na reunião da frente parlamentar de valorização aos servidores públicos, no encontro com líderes de partidos para aprovação do porte de arma institucional e pessoal, conforme emenda 03 proposta pela Afojebra, Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (Enojus) e o aprimoramento nos contratos com fornecedores.

O Deputado Federal Ricardo Silva, Oficial de Justiça de carreira no TJSP, participou da assembleia da Afojebra, atendendo convite do vice-presente da federação, Mario Neto. O deputado Ricardo Silva parabenizou os trabalhos desenvolvidos pela entidade, informando que este é reconhecido em todos países. O parlamentar chamou a atenção de todos os presentes: “verifiquei pelas palavras do presidente da entidade, Edvaldo Lima, que a Afojebra não tem preferência partidária, sendo tal fato uma inovação, sendo que todos aqui estão de parabéns".

O Presidente da Afojebra parabenizou todos os membros das entidades filiadas à Associação Federal pelo comprometimento e responsabilidade com que estão conduzindo sua entidades locais mesmo diante de um cenário complexo para os servidores. Infelizmente três entidades filiadas não participaram dos trabalhos, mas justificaram suas ausências. 

Foto divulgação - Afojebra.

InfoJus Brasil: Com informações da Afojebra

Fesojus participa de audiência com a ministra Carmen Lúcia no STF

O Deputado Federal Charlles Evangelista e a Deputada Estadual de Minas Gerais Delegada Sheila também participaram da audiência.

João Batista Fernandes (Fesojus), Deputada Estadual Delegada Sheila, Deputado Federal Charlles Evangelista, Valdir Batista (Sindojus-MG) e Leonardo Mendes (Fesojus) 

Na tarde desta quarta-feira, 11/03, a Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), representada pelos diretores João Batista Fernandes (presidente) e Leonardo Mendes de Oliveira (Diretor de Comunicação) participaram de audiência com a Ministra Carmém Lúcia do Supremo Tribunal Federal para tratar de assuntos de interesse da categoria dos oficiais de Justiça.

Os diretores da Fesojus, que já foram recebidos pela ministra quando ocupava o cargo de presidente do STF, reiteraram os problemas da categoria já tratados em audiência anterior, em especial no reconhecimento da atividade de risco e entregaram uma nota técnica contendo os problemas e riscos da profissão da profissão de Oficial de Justiça. A Ministra Carmem Lúcia se comprometeu a dar seguimento às reivindicações do oficialato.

Na oportunidade os diretores da Fesojus convidaram a ministra Carmem Lúcia para participar do III Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (III Conojus) que será realizado nos dias 02 e 03 de abril de 2020 em Contagem/MG.

Também participaram da audiência o Deputado Federal Charlles Evangelista (PSL/MG) acompanhado de seu assessor parlamentar, Sr. João Batista, a Deputada Estadual de Minas Gerais Delegada Sheila (PSL/MG) e o Diretor Geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Minas Gerais (Sindojus-MG) Valdir Batista da Silva.

Fonte: InfoJus Brasil

Oficiais de Justiça Federais do Rio discutem propostas para normatizar execução de mandados

Documento, que reunirá sugestões para compensar falta de reposição de servidores, será entregue à Administração da SJRJ

Os oficiais de justiça da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) atenderam ao esforço de mobilização do Sisejufe e participaram em peso da reunião extraordinária que discutiu, nesta terça-feira (10/3), a parametrização da execução e a normatização para cumprimento de mandados em área de risco. O encontro, transmitido ao vivo pelo Facebook, contou com a presença de servidores da capital, Magé, São Gonçalo e Baixada Fluminense, além da colaboração de colegas do TRT-RJ da capital e de Cabo Frio.

A coordenadora do Núcleo de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do sindicato (Nojaf), Mariana Liria, explicou que a reunião foi chamada em caráter de urgência porque o diretor do Foro, juiz Osair Victor de Oliveira Junior, abriu prazo para manifestação dos oficiais de justiça a fim de levantar sugestões que ajudem a Administração a encontrar soluções para compensar a falta de reposição de servidores e aumentar a segurança deles durante diligências em áreas de risco.

“A Administração vai rever a sua normativa e temos que aproveitar essa oportunidade para dar a nossa contribuição. O déficit de oficiais é grande e a perspectiva de reposição no próximo período é pífia devido à Emenda 95 (tetos de gastos). Com a Reforma da Previdência, quem pode se aposentar já o fez. Há falta de servidores em todos os lugares e o número de mandados só aumenta. Na Baixada Fluminense, das cinco áreas de distribuição, quatro estão com déficit permanente”, afirmou Mariana Liria.

Os oficiais de justiça discutiram, por mais de cinco horas, ponto a ponto das propostas trazidas pelo sindicato, que por sua vez agregou elementos da discussão no seminário “Fortalecendo os elos na execução de mandados”, ocorrido em Barra do Piraí, em julho de 2019; das propostas dos oficiais da Baixada Fluminense, além de sugestões individuais que chegaram por meios eletrônicos. Os servidores que acompanharam o debate por meio do Facebook também enviaram sugestões de mudança. Além disso, foram levados em conta exemplos que funcionam em outros estados para embasar a proposta.

Entre os temas que podem ser alterados, estão a comunicação processual; parâmetros para cumprimento das penhoras; padronização dos mandados e da instrução dos mesmos; revisão de prazos para cumprimento de mandados, principalmente no interior; e maior flexibilidade nas regras de distribuição de mandados de oficiais em férias.

Risco da atividade

A normatização para cumprimento de mandados em área de risco foi o ponto mais sensível do debate. A diretora Mariana Liria lembrou que, semanas antes do assassinato do oficial de justiça Francisco Pereira Ladislau Neto, em 2014, a direção do Sisejufe encaminhou à direção do Foro um requerimento de normatização de cumprimento de mandado em áreas conflagradas, a exemplo do que já ocorre no município do Rio de Janeiro.

“Na capital, o oficial de justiça pode interromper uma diligência diante de risco em mandados de natureza criminal, desde que lavre uma certidão circunstanciada descrevendo os motivos pelos quais tomou a decisão. Estamos lutando para que essa regulamentação se estenda a todo Estado. Alguns passos foram dados. Foi instalada comissão para trabalhar nesse texto, mas não contou com a participação do sindicato. Agora, na atual Administração, temos mais espaço e vamos tentar retomar o diálogo e apresentar nova proposta”, acrescentou Mariana.

Os presentes à reunião reivindicarão que seja incluído no documento que o oficial de justiça poderá deixar de proceder à diligência ou interrompê-la se constatar risco à sua segurança ou a de terceiros.

De acordo com Mariana Liria, todas as propostas estão sendo compiladas e serão entregues ao diretor do foro, Osair Victor, na próxima segunda-feira (16/3). 

” Embora com pouco tempo para se manifestar, fizemos uma ampla convocação por whatsapp e email funcional da JF. Então foi aberto esse espaço para todos os colegas participarem, o que garante a legitimidade no processo. A Administração entende que a situação dos oficiais é desfavorável. O momento é de reivindicar. Cabe a nós apresentar soluções aos problemas. As propostas fechadas hoje terão desdobramentos para o futuro da nossa carreira, por isso é tão importante o empenho de todo segmento”, ressaltou Mariana.

Troca de experiências

Os oficiais da Justiça do Trabalho que participaram da reunião deram importante contribuição, trazendo suas realidades locais e inclusive sugerindo adoção de dispositivos semelhantes aos vigentes no TRT/RJ – que tenham aplicação positiva no cotidiano do trabalho do Ojaf. “Acreditamos que essa troca de experiências em muito pode contribuir para a aproximação dos colegas das duas justiças federais e para o aprimoramento das nossas práticas e rotinas de trabalho”, ressaltou a diretora do sindicato Maria Cristina Mendes, lotada em Cabo Frio. Participou também o diretor jurídico da Assojaf, Pietro Valério, lotado na central de mandados da capital do TRT.

InfoJus Brasil: Com informações do Sisejufe

PL 6438/2019: Fesojus reúne-se com vice-líder do governo na Câmara para tratar do porte de arma para os oficiais de Justiça

Em março, mês em que se comemora o Dia Nacional do Oficial de Justiça (Dia 25), a Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fesojus) mantém agenda movimentada em Brasília, com visitas a parlamentares, CNJ e autoridades do governo federal, buscando melhorias nas condições de trabalho dos oficiais de Justiça, profissionais essenciais ao Poder Judiciário.

Uma das pautas da Fesojus é o reconhecimento da atividade de risco do oficialato de Justiça, com a consequente adoção de medidas de segurança para que estes profissionais possam exercer suas atividades com mais tranquilidade e segurança. Nesse sentido, a aprovação de projeto de lei concedendo o porte de arma funcional para os oficiais de Justiça é pauta da federação e reconhecida pelo governo federal que apresentou o PL 6438/2019 concedendo o porte de arma para os oficiais de Justiça.

Nesta terça-feira (10/03), o presidente da Fesojus teve reunião com o Deputado Sanderson (PSL/RS), vice líder do governo na Câmara dos Deputados para tratar do porte de arma para os oficiais de Justiça no projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional no fim do ano passado e que consta na pauta do plenário da Câmara dos Deputados na data de hoje, mas que não será levado à votação, conforme adiantou o Deputado Sanderson. 

O presidente da Fesojus solicitou melhorias no texto enviado pelo governo, principalmente quanto a cinco itens específicos: porte de caráter pessoal e funcional (em serviço ou fora dele), abrangência nacional, dispensa de taxas, porte para ativos e inativos.

O Deputado Sanderson garantiu que trabalha para aprovação do porte funcional para que os oficiais de Justiça tenham condições de bem desempenhar as suas funções.

Confira o vídeo com o Deputado Sanderson:

InfoJus Brasil: O portal dos oficiais de Justiça do Brasil

Oficiais de Justiça lançam livro sobre experiências no cumprimento de mandados judiciais

São muitas as histórias vivenciadas no dia a dia de um oficial de Justiça. O contato pessoal – característico dessa atividade jurídica responsável por concretizar as ordens judiciais – faz do oficial de justiça aquele que vai ao encontro do jurisdicionado com a “longa manus” (mão longa) da autoridade judicial.

Adquira o livro durante o III CONOJUS!

Com o intuito de compartilhar relatos e casos vividos ao longo de suas carreiras, os oficiais de Justiça Nonato Reis e Jil Borges escreverem um livro narrando as diversas situações por trás do cumprimento de mandados judiciais. O livro – com o título “Ossos do Ofício” – será lançado no dia 25 de março, em São Luís, e no dia 2 de abril, no III Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (III CONOJUS), em Contagem/MG.

Nonato Reis e Jil Borges – que exercem suas atividades no Fórum de São Luís – valeram-se das experiências dos colegas de ofício, para transformarem suas histórias em 43 crônicas narradas numa linguagem simples e objetiva, que levam o leitor a visualizar as cenas descritas e até se sentir, ele próprio, personagem das histórias, a maioria delas dosadas com impagável senso de humor. Alguns textos, entretanto, assumem um tom dramático, em face do grau de exposição a que o oficial se obriga, para cumprir determinadas diligências

O livro é atualíssimo, pioneiro e com um certo ineditismo. Ao narrar as histórias por trás do cumprimento de mandados judiciais, traça um primoroso retrato do trabalho do oficial, muitas vezes tendo que atuar no limite do possível, para garantir o cumprimento das ordens judiciais e preservar a sua própria integridade física.

Nonato Reis, que também é jornalista com passagem pelos principais jornais de São Luís e também pela Folha de S. Paulo, assinala que, apesar de toda essa importância, “o oficial de justiça é um servidor solitário, que trabalha dirigindo o seu carro por ruas de difícil acesso, muitas vezes expondo a própria vida em lugares ermos de alta periculosidade”.

Jil Borges, co-autor do livro, acrescenta que, além da superexposição, o oficial também trabalha sobrecarregado, cumprindo pilhas de mandados, alguns com prazo vencendo, o que aumenta os seus níveis de estresse. “Isso faz dele um servidor com os sentidos sempre ligados, porque o menor erro pode redundar em grave ameaça de direito”, ressalta.

O magistrado, que coordena a Central de Mandados da Comarca da Ilha, com mais de 100 oficiais de justiça cobrindo todo o território da Ilha de São Luís, reconhece a responsabilidade que o oficial carrega sobre seus ombros. “Cabe a ele disseminar a justiça e atuar com zelo, para que ela alcance o conjunto da sociedade, fazendo valer os direitos de todos, desde o humilde cidadão àquele de maior visibilidade”.

Segundo Marcelo Oka, ao lançar luz sobre o cenário do cumprimento de diligências judiciais, “Ossos do Ofício” tem a virtude de jogar por terra alguns mitos. Um deles, a ideia de que o oficial de justiça age de forma negligente, sem compromisso. “Neste período de um ano coordenando a Central de Mandados pude observar de perto o quanto são diligentes e zelosos com o seu trabalho. No conjunto da obra eles fazem a diferença, para melhor”, frisa.

RESGATE HISTÓRICO

A atividade de Oficial de Justiça possui uma importância histórica que até mesmo antecede a era do Cristianismo. No Antigo Testamento, há notícias de que o rei Davi nomeara 6.000 oficiais de justiça, para atuarem em casos penais e religiosos. No Novo Testamento, ele é mencionado ao lado dos coletores de impostos, hoje denominados fiscais de tributos.

Jesus Cristo, no famoso Sermão da Montanha, faz uma referência nominal quando adverte: “Entra em acordo sem demora com o teu adversário, enquanto estás com ele a caminho, para que teu adversário não te entregue ao juiz; o juiz, ao oficial de justiça; e sejas recolhido à prisão”.

Uma função assim, histórica e essencial para a Justiça, constitui ótima matéria prima para a literatura. E foi isso o que motivou os escritores maranhenses Nonato Reis e Jil Borges.

Fonte: Sindojus-MG

Assembleias Legislativas do Ceará e de Goiás terão sessão solene em homenagem aos Oficiais de Justiça

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza, no dia 17 de março, uma sessão solene em homenagem aos Oficiais de Justiça. Segundo informações da Assojaf/CE, o encontro será conjunto com a Câmara de Vereadores de Fortaleza, por iniciativa do vereador Iraguassu Teixeira e do deputado Guilherme Landin.

A homenagem acontece pelo Dia Nacional do Oficial de Justiça, comemorado em 25 de março conforme a Lei nº 13.157/2015.

A sessão conjunto no Ceará será à tarde, no plenário da Assembleia Legislativa, em Fortaleza. O horário ainda não foi divulgado.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE GOIÁS TAMBÉM TERÁ SESSÃO EM HOMENAGEM AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

A Assembleia Legislativa de Goiás promove, no próximo dia 25 de março, uma sessão ordinária em homenagem aos Oficiais de Justiça.

Segundo a Assojaf/GO, a iniciativa é do deputado estadual Karlos Cabral (PDT), em referência ao Dia Nacional do Oficial de Justiça. A homenagem está marcada para às 14 horas.

“Esse reconhecimento ao valor do Oficial de Justiça para a prestação jurisdicional é fundamental”, destaca o presidente da Associação, Paulo Alves.

Com informações da Fenassojaf

CNJ decide que TJMA não pode limitar cálculo do pagamento de indenização de transporte dos oficiais de Justiça em 150 mandados

Atualmente o valor da indenização está sendo calculado para indenizar apenas as diligências de 150 mandados, mas a distribuição de mandados não tem limite e as despesas do cumprimento dos mandados excedentes são custeadas pelos oficiais de Justiça.

Mário Guerreiro, conselheiro relator do PCA 0011208-78.2018.2.00.0000 no Conselho Nacional de Justiça que trata do custeio de diligências dos oficiais e comissários de justiça do MaranhãoO conselheiro Mário Guerreiro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu monocraticamente, na última sexta-feira (06), ao julgar o Procedimento de Controle Administrativo (PCA 0011208-78.2018.2.00.0000). CLIQUE AQUI E VEJA A DECISÃO, proposto pelo Sindjus-MA, declarando ilegal o não pagamento acima de 150 diligências cumpridas por oficiais e comissários de justiça. 

Além de pedir a revogação do art. 6º da Resolução TJMA 31/2017 e o consequente pagamento de diligências realizadas acima de 150 mandados, o Sindjus-MA também questionou a Resolução TJMA 52/2019, que revogou tal norma e estabeleceu um valor fixo para custeio de diligências, bem como a Portaria GP 831/2019 que dispõe sobre a substituição dos oficiais de justiça. 

Secretário geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade“O conselheiro Mário Guerreiro declarou a nulidade da Resolução TJMA 52/2019, bem como da Portaria GP 831/2019. Esses instrumentos estavam regulamentando o custeio de diligência no estado do Maranhão e estavam causando prejuízo. Tentamos por diversas dialogar com a administração do TJMA. Foram mais de dez requerimentos administrativos ao Tribunal de Justiça, que deixou todos sobrestados, e não restou nenhuma alternativa ao sindicato, senão recorrer ao Conselho Nacional de Justiça”, explicou o secretário geral, Márcio Luís Andrade. 

Na decisão, sob a ótica do Escritório Cezar Britto & Advogados Associados, que representa os servidores filiados ao Sindjus-MA em Brasília, em resumo, declarou-se a ilegalidade do não pagamento de diligências efetivamente realizadas acima do limite de 150 mandados no período entre a revogação do art. 6º da Resolução TJMA 31/2017 e a edição da Resolução TJMA 52/2019, assim como a nulidade da Resolução TJMA 52/2019 e dos artigos 5º, parágrafo único, e 8º da Portaria GP 831/2019.

“Após diversos despachos junto ao relator, onde ressaltamos as incoerências tanto da revogação do art. 6º da Resolução 31/2017 que não mais queria custear as diligências que ultrapassem o limite de 150 mandados, bem como da Resolução 52/2019, que fixou o valor de R$ 2.300,00, independentemente da quantidade de diligências realizadas, foi disponibilizada a decisão monocrática do conselheiro Mário Guerreiro, acolhendo nossos pedidos”, relatou a advogada do Escritório Cezar Britto & Advogados Associados, Yasmim Yogo.

“Foi uma grande vitória. Todos os sindicatos que têm recorrido ao CNJ sobre essa matéria têm obtido decisões favoráveis. Nós agradecemos também a Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) que embarcou com a gente nessa luta, consagrando essa grande vitória aos servidores do Poder Judiciário, cujos efeitos serão estendidos pelo Brasil”, ressaltou o presidente do Sindjus-Ma, Anibal Lins.

“Entendemos que foi uma vitória expressiva. No momento, estamos aguardando a movimentação do Tribunal de Justiça do Maranhão, a fim de verificar se este vai ou não apresentar recurso. Estaremos a postos para, junto ao sindicato, melhor defender o interesse da categoria perante o CNJ”, acrescentou a advogadaYasmim Yogo.

“A Assessoria Jurídica do caso vai dar em breve todas as informações acerca dos efeitos que essa decisão pode ter no dia a dia desses servidores. Estamos confiantes que assim como no caso desse PCA, outras ações que tramitam nos Tribunais Superiores também tenham decisões favoráveis na garantia dos direitos da categoria”, disse o vice-presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.

Clique AQUI e veja a decisão do CNJ.

Fonte: Sindjus-MA

Coronavírus: oficial de Justiça procura marido de paciente

10/03/2020 12:22,ATUALIZADO 10/03/2020 13:17

Justiça determinou que André Luís Souza Costa da Silva fique em isolamento domiciliar até que saiam resultados de exames

ASecretaria de Saúde do Distrito Federal informou que André Luís Souza Costa da Silva, 45 anos, marido da paciente com o novo coronavírus na capital do país, fez exames laboratoriais na rede privada a fim de saber se os resultados vão apontar a presença do Covid-19. Agora, a Justiça está atrás do homem para que seja cumprida decisão que determina o isolamento dele.

A Procuradoria-Geral do Distrito federal (PGDF) pediu à Justiça, na noite de segunda-feira (09/03), que André Luís fosse intimado com urgência para fazer a coleta de material.

“Dessa forma, conforme decisão do Juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública do DF, em atendimento à ação ajuizada pela PGDF, o requerido deve se manter em isolamento domiciliar até a divulgação do resultado, previsto para esta terça-feira, 10 de março”, diz nota da procuradoria.

O descumprimento da decisão pode resultar em multa de R$ 5 mil a R$ 20 mil, conforme informou a coluna Grande Angular. Por volta das 12h, um oficial de Justiça, com máscara no rosto, bateu à porta da casa onde André Luís mora (foto em destaque). Aparentemente, não havia ninguém na residência.

“A situação permanecerá em acompanhamento pela Secretaria de Saúde do DF e, se o resultado for positivo, serão adotadas medidas de acordo com protocolo do Ministério da Saúde”, assinala a PGDF.

Fonte: Metrópoles

BRASÍLIA: Fesojus em busca de melhores condições de trabalho para os oficiais de Justiça

Presidente da Fesojus João Batista Fernandes, diretora do Sindojus-CE Fernanda Garcia, Deputado Ricardo Silva e Diretor da Fesojus Luiz Arthur.

Na semana passada, entre os dias 02 a 05/03, o Presidente da Federação dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), João Batista Fernandes e o Diretor de Assuntos Legislativos Luiz Arthur de Sousa, estiveram em Brasília em busca de melhores condições de trabalho para a categoria dos oficiais de Justiça do Brasil.

Vários gabinetes de parlamentares foram visitados e entre os temas tratados estão o porte de arma, reconhecimento da atividade de risco e o recolhimento das custas de locomoção dos oficiais de Justiça no âmbito dos Juizados Especiais. O presidente da Fesojus disse ao portal InfoJus que nos próximos dias o PL que trata das despesas de locomoção do Oficial de Justiça nos juizados especiais terá relator na CCJ do Senado.

Os diretores da Fesojus também estiveram no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e trataram de indenização de transporte dos oficiais de Justiça no cumprimento de mandados, especialmente em estados que limitam a indenização até certa quantidade de mandados, mas não limitam a quantidade de mandados a serem cumpridos por oficial de Justiça. Um exemplo é o caso do Tribunal de Justiça do Maranhão. O TJMA paga a indenização de transporte somente até o limite de 150 mandados, mas os oficiais de Justiça são obrigados a cumprirem mais do que essa quantidade, pagando, por conta própria, as despesas necessárias para o cumprimento das ordens judiciais.

InfoJus Brasil: Com informações da Fesojus

Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça integra Semana Nacional de Luta do Oficialato

O lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Oficial de Justiça é uma das atividades programadas para a Semana Nacional de Luta dos Oficiais de Justiça.

O evento acontece a partir das 14 horas do dia 24 de março, no salão nobre da Câmara dos Deputados. Para a Fenassojaf, a criação da Frente Parlamentar representa a união de forças e representatividade junto ao Congresso Nacional em favor das demandas dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil.

Segundo o deputado Fábio Henrique (PDT/SE), que presidirá a Frente em defesa do oficialato, “este será um grupo de parlamentares que se unem para debater e discutir todos os temas que se refiram à profissão, atividade e valorização dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil”.

Em um vídeo direcionado aos Oficiais, o parlamentar reafirma a importância da criação da Frente em defesa dos Oficiais de Justiça e convida todo o oficialato à participação no lançamento do próximo dia 24 de março. CLIQUE AQUI para assistir o vídeo

Além do lançamento da Frente Parlamentar, a Semana Nacional de Luta dos Oficiais de Justiça terá, ainda, sessão plenária da Câmara, no dia 25 de março, com pronunciamento do deputado Fábio Henrique em homenagem aos Oficiais de Justiça.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

Robôs com inteligência artificial já executam trabalhos burocráticos nos tribunais

Seu processo mais rápido: robôs já assumem burocracias da Justiça do país.

Robôs ainda não são juízes, mas começam a mandar bem na burocracia

Sem tempo, irmão

• Robôs com inteligência artificial trabalham 24 horas por dia e cuidam de tarefas repetitivas

• "Elis", do TJ-PE, analisou 69.351 processos em 15 dias --humanos levariam um ano e meio

• Tribunais de RN, RO, MG e AL também já experimentam com softwares

• Por ora, robôs cuidam de parte dos processos e deixam o mais pesado para as pessoas

Elis, Victor, Clara, Hércules. Os novos servidores do Judiciário brasileiro não têm rosto ou sobrenome, mas estão revolucionando a área, acelerando processos que estavam lentos ou parados. Estamos falando de robôs —na verdade programas com inteligência artificial— que trabalham 24 horas por dia e tiram do ser humano tarefas repetitivas ou de conferir documentos.

O país já está repleto de robôs burocratas. No TJ (Tribunal de Justiça) de Pernambuco, por exemplo, a servidora digital é a Elis, que iniciou os trabalhos no ano passado. Na primeira etapa, encerrada no primeiro semestre de 2019, ela analisou 69.351 processos em 15 dias. Para entender o poder disso, o trabalho seria feito 11 servidores durante um ano e meio.

"Ela analisa cada petição inicial que entra e já faz uma triagem inicial; e daí prepara uma decisão modelo para dar encaminhamento àquilo. Ela simplesmente elimina o gargalo que existia de quase um ano de análise desses casos", diz Bráulio Gusmão, juiz do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) responsável pela tecnologia do órgão.

No STF (Supremo Tribunal Federal), o robô foi batizado de Victor. Ele foi desenvolvido em parceria com a UnB (Universidade de Brasília). Ele converte imagens em textos, localiza documentos no acervo, separa e classifica peças processuais e identifica temas de repercussão geral de maior incidência na Corte.

Em Minas Gerais, o TJ lançou a plataforma Radar, que já tem mais de 5,5 milhões de processos, que permitem ao magistrado verificar casos repetitivos, agrupá-los e julgá-los conjuntamente.

No Rio Grande do Norte, foram produzidos Poti, Clara e Jerimum. Poti executa bloqueios e desbloqueios de contas e emite certidões relacionadas ao Bacenjud (sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e demais bancos para agilizar a solicitação de informações). Já Clara e Jerimum estão em fases de teste; a primeira deve ler documentos e recomendar tarefas que serão aprovadas por um servidor, e o segundo vai categorizar e rotular processos.

Já o Sinapse, do TJ de Rondônia, é capaz de otimizar a realização de tarefas repetitivas e garantir maior segurança jurídica.

Hércules, o novo servidor

O professor Krerley Oliveira, coordenador do Laboratório de Estatística de Ciências dos Dados da Ufal (Universidade Federal de Alagoas), afirma que a matemática pode ser a chave para agilizar tarefas do judiciário. Oliveira é um dos criadores do Hércules —software da 15ª Vara Cível da Capital Fazenda Municipal do TJ de Alagoas.

"Usamos a inteligência artificial para evitar que um servidor realize tarefas repetitivas, como classificar se um documento é um pedido de bloqueio de bens, citação de um envolvido, suspensão do processo etc", diz.

"No futuro, automatizando boa parte do fluxo processual, liberamos as pessoas para pensar nos problemas realmente complexos. Por exemplo: uma determinada vara recebe em um mês 60 mil solicitações para serem tratadas por 20 pessoas", completa Oliveira.

O diretor adjunto de Tecnologia da Informação do TJ-AL, José Baptista, afirma diz que Hércules cuidará de todo o Judiciário do estado em breve. Graças à automação, a vara com mais processos do estado conseguiu proferir 110 mil decisões ou sentenças em 2019.

"Isso só é possível automatizando algumas etapas da tramitação processual, como a juntada de documentos, intimação, citação, envio ao MP [Ministério Público], Defensoria, etc. Não existe o 'tempo morto' do processo; os robôs fazem as tarefas de forma automática 24 horas, sete dias por semana", afirma Baptista.

CNJ investe em tecnologia

A avanço no uso da tecnologia é algo que o CNJ vem buscando. Para isso, o conselho criou uma plataforma para trocar experiências na área.

Segundo Bráulio Gusmão, a Justiça enxerga dois potenciais com IA: automação e apoio a decisões. "Por um lado, conseguimos acelerar atos repetitivos, que são muitos. Por outro, você consegue entregar aos magistrados mais elementos, com mais rapidez, para que ele possa tomar uma decisão baseado em precedentes, em demandas repetitivas", explica.

InfoJus Brasil: Com informações do portal Uol

TRT5 realiza projeto-piloto que utiliza inteligência artificial

Utilizar a inteligência artificial para dar mais celeridade aos processos e otimizar o trabalho, essa é a proposta do projeto Gemini. O aplicativo, desenvolvido com a participação do TRT da Bahia, foi apresentado aos desembargadores do Tribunal Pleno nesta segunda-feira (2/3) e utiliza a inteligência artificial para auxiliar na elaboração de votos e na distribuição de processos por matéria nos Gabinetes. O Gemini já estava em operação no Regional baiano, em fase de testes, nos Gabinetes dos desembargadores Léa Nunes, Jéferson Muricy, Ana Paola Diniz e Valtércio de Oliveira. Agora, os demais Gabinetes poderão experimentar o projeto-piloto.

O investimento em inovação tecnológica e a modernização de processos de trabalho foram compromissos firmados pela presidente do TRT5-BA, desembargadora Dalila Andrade. A criação do Gemini teve a participação do servidor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) Raphael Souza de Oliveira em uma equipe de trabalho que foi premiada no Hackathon Inova – maratona de desenvolvimento voltada à inovação da Justiça do Trabalho, realizada no ano passado em Santa Catarina, e que acontecerá neste ano no TRT5-BA.

“A ideia partiu dos desafios mais comuns enfrentados por quem trabalha nessa área nos TRTs: como a carência de pessoal e a ausência de funcionalidade para a automação dos processos no PJe”, afirmou o servidor, acrescentando que, dentre os diferenciais do app, estão o aproveitamento da base de dados e da infraestrutura de TIC da própria Justiça, a utilização de software livre, e a possibilidade de expansão para outras atividades da Justiça do Trabalho. Além do TRT da Bahia, os Tribunais da 7ª, 15ª e 20ª Regiões também participam do projeto, que é capitaneado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Fonte: TRT5

Fesojus reúne-se com o Deputado Federal Ricardo Silva

Deputado Ricardo Silva é oficial de Justiça de carreira no TJSP

O Presidente da Federação dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), João Batista Fernandes e o Diretor de Assuntos Legislativos Luiz Arthur de Sousa, reuniram-se nesta quinta-feira (05/03) com o Deputado Federal Ricardo Silva para tratar de projetos de interesse da categoria dos oficiais de Justiça.

O Deputado Ricardo Silva defende projetos que trata do porte de arma para oficiais de Justiça, carreira de Estado e sobre recolhimento de custas. 

Confira abaixo vídeo gravado com o deputado Ricardo Silva:

Fonte: InfoJus